(06/05/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0202/2020 Data da Disponibilização: 06/05/2020 Data da Publicação: 07/05/2020 Número do Diário: 3037 Página: 1556/1596

(06/05/2020) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

(30/04/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0202/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 150/151 - Arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Flavio Siqueira Junior (OAB 284930/SP)

(27/04/2020) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(16/04/2020) DECISAO - Vistos. Fls. 150/151 - Arquivem-se os autos. Int.

(16/04/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(15/04/2020) CONCLUSOS PARA DECISAO

(23/01/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WFPA.20.70023007-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/01/2020 13:06

(23/01/2020) PETICAO INTERMEDIARIA

(16/01/2020) TRANSITO EM JULGADO AS PARTES - PROC EM ANDAMENTO - Certidão - Trânsito em Julgado

(16/01/2020) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(16/01/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(11/08/2019) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(02/08/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0614/2019 Data da Disponibilização: 02/08/2019 Data da Publicação: 05/08/2019 Número do Diário: 2861 Página: 1562/1581

(31/07/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0614/2019 Teor do ato: Ante ao exposto, INDEFIRO A PEÇA INICIAL e julgo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas e despesas ex lege. Descabida a condenação em honorários advocatícios. Ao trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. Advogados(s): Flavio Siqueira Junior (OAB 284930/SP)

(30/07/2019) INDEFERIDA A PETICAO INICIAL SEM RESOLUCAO DO MERITO - Ante ao exposto, INDEFIRO A PEÇA INICIAL e julgo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas e despesas ex lege. Descabida a condenação em honorários advocatícios. Ao trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I.

(30/07/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(29/07/2019) MANDADO JUNTADO

(29/07/2019) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(29/07/2019) CONCLUSOS PARA DECISAO

(26/07/2019) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(25/07/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WFPA.19.70398339-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2019 14:57

(25/07/2019) PETICOES DIVERSAS

(19/07/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0556/2019 Data da Disponibilização: 19/07/2019 Data da Publicação: 22/07/2019 Número do Diário: 2851 Página: 1507/1523

(18/07/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WFPA.19.70384505-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/07/2019 20:13

(18/07/2019) MANIFESTACAO DO MP

(17/07/2019) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 053.2019/051339-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/07/2019 Local: Oficial de justiça - Yara da Silva Coelho

(17/07/2019) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 053.2019/051339-0 Situação: Emitido em 17/07/2019 09:22:11 Local: Cartório da 11ª Vara de Fazenda Pública

(17/07/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(17/07/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0556/2019 Teor do ato: Vistos. Trata-se de Ação Popular ajuizada por Mônica Cristina Seixas Bonfim em face de Governador do Estado de São Paulo e outro. Em razão da relevância e da complexidade da matéria, bem como por considerar a natureza do serviço público ora discutido, apesar da divergência jurisprudencial acerca da aplicação do artigo 2º, da Lei nº 8.437/92 às ações populares, com base no poder geral de cautela, como há pedido liminar, determino a intimação, com a máxima urgência, do Estado de São Paulo, para se manifestar em 72 horas. Pelos mesmos fundamentos, abra-se vista ao Ministério Público (artigo 7º, inciso I, "a", da Lei nº 4.717/65). Cumpra-se, com urgência, pelo plantão, servindo esta decisão como mandado. Int. Advogados(s): Flavio Siqueira Junior (OAB 284930/SP)

(16/07/2019) DISTRIBUIDO LIVREMENTE POR SORTEIO MOVIMENTACAO EXCLUSIVA DO DISTRIBUIDOR

(16/07/2019) CONCLUSOS PARA DECISAO

(16/07/2019) DECISAO - Vistos. Trata-se de Ação Popular ajuizada por Mônica Cristina Seixas Bonfim em face de Governador do Estado de São Paulo e outro. Em razão da relevância e da complexidade da matéria, bem como por considerar a natureza do serviço público ora discutido, apesar da divergência jurisprudencial acerca da aplicação do artigo 2º, da Lei nº 8.437/92 às ações populares, com base no poder geral de cautela, como há pedido liminar, determino a intimação, com a máxima urgência, do Estado de São Paulo, para se manifestar em 72 horas. Pelos mesmos fundamentos, abra-se vista ao Ministério Público (artigo 7º, inciso I, "a", da Lei nº 4.717/65). Cumpra-se, com urgência, pelo plantão, servindo esta decisão como mandado. Int.