(23/04/2019) PROCESSO RECEBIDO NA ORIGEM - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA

(18/05/2017) EXPEDIDO A - Ofício 9968/2017 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ - Remessa de 3 CDs - JS762200655BR - Data da Remessa: 18/05/2017

(17/05/2017) COMUNICACAO ASSINADA - INFORMAÇÃO BAIXA PROCESSO ENVIO DECISÃO - LOTE - SEBE

(23/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8369/2017; origem: 23/02/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

(23/02/2017) REMESSA EXTERNA DOS AUTOS GUIA NO - Guia: 8369/2017 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

(22/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1984/2017; origem: 22/02/2017, SEÇÃO DE AGRAVOS; destino: 22/02/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(16/12/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 267, divulgado em 15/12/2016

(12/12/2016) DESLOCAMENTO - guia: 9451/2016; origem: 12/12/2016, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 12/12/2016, SEÇÃO DE AGRAVOS

(12/12/2016) DETERMINADA A DEVOLUCAO PELO REGIME DA REPERCUSSAO GERAL

(06/12/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(06/12/2016) DESLOCAMENTO - guia: 54565/2016; origem: 06/12/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS; destino: 06/12/2016, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(06/12/2016) AUTUADO

(06/12/2016) DISTRIBUIDO - MIN. LUIZ FUX

(03/12/2016) PROTOCOLADO - PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.

(03/12/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1597949/2016; origem: 03/12/2016, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; destino: 03/12/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS

(02/12/2016) REMETIDOS - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 290243

(01/12/2016) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 30/11/2016

(01/12/2016) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal

(17/11/2016) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 17/11/2016

(07/11/2016) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(07/11/2016) PUBLICADO - Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/11/2016 Petição Nº 222537/2016 - AgInt

(07/11/2016) ACORDAO - cod_ident: AgInt no AREsp 880891; num_registro: 2016/0063105-4

(04/11/2016) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

(04/11/2016) ATO - Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 222537/2016 - AgInt no AREsp 880891/PA - Prevista para 07/11/2016

(21/10/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

(20/10/2016) PROCLAMACAO - Proclamação Final de Julgamento: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Petição Nº 222537/2016 - AgInt no AREsp 880891

(20/10/2016) CONHECIDO - Conhecido o recurso de RAULAND BELEM SOM LIMITADA - EPP e não-provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 222537/2016 - AgInt no AREsp 880891

(17/10/2016) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001140-2016-CORD3T (Pauta) com ciente em 14/10/2016 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)

(11/10/2016) PUBLICADO - Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/10/2016

(10/10/2016) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

(10/10/2016) INCLUIDO - Incluído em pauta para 20/10/2016 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 222537/2016 - AgInt no AREsp 880891/PA

(25/08/2016) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

(25/08/2016) REDISTRIBUIDO - Redistribuído por prevenção, em razão de agravo regimental, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

(25/08/2016) PROCESSO - Processo recebido para redistribuição por sucessão

(23/06/2016) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

(23/06/2016) REDISTRIBUIDO - Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - TERCEIRA TURMA

(20/06/2016) REMETIDOS - Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão do agravo regimental, nos termos do art. 3º, da Resolução STJ n.º 17/2013

(13/06/2016) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NURER, após decurso de prazo para impugnação.

(30/05/2016) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 30/05/2016

(19/05/2016) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/05/2016

(18/05/2016) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(18/05/2016) PUBLICADO - Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 18/05/2016

(17/05/2016) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

(16/05/2016) ATO - Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 18/05/2016)

(16/05/2016) JUNTADA - Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 222537/2016

(16/05/2016) TIPO - Tipo de petição alterado (Petição nº 222537/2016 alterada de AgRg - AGRAVO REGIMENTAL para AgInt - AGRAVO INTERNO)

(16/05/2016) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 222537/2016 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

(16/05/2016) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 222537/2016 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 16/05/2016

(16/05/2016) AGINT - protocolo: 0222537/2016; data_processamento: 16/05/2016; peticionario: RAULAND BELÉM SOM LTDA

(09/05/2016) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(09/05/2016) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/05/2016

(09/05/2016) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: AREsp 880891; num_registro: 2016/0063105-4

(06/05/2016) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(05/05/2016) NAO - Não conhecido o recurso de RAULAND BELEM SOM LIMITADA - EPP (Publicação prevista para 09/05/2016)

(05/05/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

(30/03/2016) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

(30/03/2016) DISTRIBUIDO - Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

(07/03/2016) REMETIDOS - Remetidos os Autos (após digitalização) para TRIBUNAL DE ORIGEM (TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARA - Guia n° 2180, passando a tramitar, a partir desta data, de forma eletrônica.)

(07/03/2016) PROCESSO - Processo digitalizado após protocolo