Processo 9955919-72.2011.0.01.0000


99559197220110010000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Prevaricação
    Crimes contra a vida
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: DISTRITO FEDERAL
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(08/10/2015) EXPEDIDO OFICIO NO - 3758/R, ao 1º Secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, JS154953351BR

(07/10/2015) CERTIDAO - Certifico a elaboração, em 5/10/2015, de 1 Oficio. Despacho proferido na Petição STF nº 49880/2015, em 30/9/2015.

(06/10/2015) PETICAO - 49880/2015 - 30/09/2015 - OF.ALP-1ªSec. 441/2015, Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, 14/9/2015 - solicitando informações.

(30/09/2015) PETICAO - numero: 49880/2015; localização: COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL, data recebimento: 05/06/2019 17:23:01

(06/03/2015) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 ofício encaminhando a Petição STF n. 6096/2015 ao STJ.

(18/02/2015) PETICAO - 6096/2015 - 18/02/2015 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Declara ciência de decisão.

(12/02/2015) EXPEDIDO OFICIO NO - 276/R, ao Presidente do STJ.

(10/02/2015) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 ofício. Despacho de 3539/2015.

(09/02/2015) DESPACHO - no protocolado nº 3539/2015:"Encaminhe-se ao e. STJ, em virtude da remessa dos autos da AP 866/PI àquela Alta Corte judiciária (v. decisão anexa)"

(06/02/2015) PETICAO - numero: 3539/2015; localização: SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO, data recebimento: 12/02/2015 13:45:41

(06/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1304/2015; origem: 06/02/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/02/2015, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(06/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1521/2015; origem: 06/02/2015, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

(06/02/2015) EXPEDIDO OFICIO NO - 158/R, ao Procurador-Geral da República.

(06/02/2015) PETICAO - 3539/2015 - 06/02/2015 - Deborah de Oliveira Figueiredo - Apresenta renúncia ao mandato e requer exclusão de nome de advogado da capa dos autos.

(06/02/2015) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - 1521/2015 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

(05/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 111/2015; origem: 05/02/2015, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 05/02/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/02/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 24, divulgado em 04/02/2015

(05/02/2015) REMESSA - À SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO PARA ENCAMINHAMENTO AO STJ, COM 3 VOLUMES

(04/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1124/2015; origem: 04/02/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/02/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(04/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 361/2015; origem: 04/02/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 04/02/2015, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(04/02/2015) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Decisão de 2.2.2014.

(03/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 90/2015; origem: 03/02/2015, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 03/02/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/02/2015) DECLINADA A COMPETENCIA - em 2/2/2015

(28/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 9009/2014; origem: 28/11/2014, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 28/11/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 18089/2014; origem: 28/11/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 28/11/2014, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(28/11/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 57200/2014

(28/11/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(27/11/2014) PETICAO - numero: 57200/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/11/2014 16:54:19

(27/11/2014) PETICAO - 57200/2014 - 27/11/2014 - 12º Vara Federal da Seção Judiciaria do Ceará - Encaminha Carta de Ordem nº 00076100220144058100.

(25/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 17829/2014; origem: 25/11/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 25/11/2014, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(25/11/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(24/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 8786/2014; origem: 24/11/2014, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 24/11/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/11/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 56094/2014

(21/11/2014) PETICAO - numero: 56094/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 21/11/2014 18:11:48

(21/11/2014) PETICAO - 56094/2014 - 21/11/2014 - 1ª Vara da Seção Judiciária do Piauí - encaminha a Carta de Ordem Penal n. 26324-02.2014.4.01.4000.

(15/10/2014) DESLOCAMENTO - guia: 7337/2014; origem: 15/10/2014, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 15/10/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/10/2014) DESLOCAMENTO - guia: 15453/2014; origem: 15/10/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 15/10/2014, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(15/10/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 48742/2014

(15/10/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(14/10/2014) PETICAO - numero: 48742/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/10/2014 17:47:49

(14/10/2014) PETICAO - Procuração/Substabelecimento - Petição: 48742 Data: 14/10/2014 16:17:15.907 GMT-03:00

(06/10/2014) DESLOCAMENTO - guia: 7079/2014; origem: 06/10/2014, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 06/10/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/10/2014) DESLOCAMENTO - guia: 14766/2014; origem: 06/10/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/10/2014, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(06/10/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 46474/2014

(06/10/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(03/10/2014) PETICAO - numero: 46474/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/10/2014 18:24:45

(03/10/2014) PETICAO - Defesa - Petição: 46474 Data: 03/10/2014 16:06:12.442 GMT-03:00

(03/10/2014) CERTIDAO - CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL

(01/10/2014) DESLOCAMENTO - guia: 14410/2014; origem: 01/10/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/10/2014, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(01/10/2014) CERTIDAO - de alteração da autuação.

(01/10/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(30/09/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 45364/2014

(29/09/2014) PETICAO - numero: 45364/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 29/09/2014 19:05:04

(29/09/2014) PETICAO - Defesa - Petição: 45364 Data: 29/09/2014 16:57:10.826 GMT-03:00

(25/09/2014) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 2977/R

(16/09/2014) DEVOLUCAO DE MANDADO - (Em 16/09/2014) Do Senador da República , José Wellington Barroso De Araújo Dias

(16/09/2014) JUNTADA - DE MANDADO DE CITAÇÃO NÃO CUMPRIDO

(11/09/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1267519/2014; origem: 11/09/2014, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 11/09/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(11/09/2014) DESLOCAMENTO - guia: 10300/2014; origem: 11/09/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 11/09/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/09/2014) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1267519/1267519

(11/09/2014) PETICAO - 41849/2014 - 11/09/2014 - Procurador-Geral da República - Declara ciência de prazo.

(11/09/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 41849/2014

(10/09/2014) EXPEDIDA CARTA DE ORDEM OFICIO NO - 2977/R, ao Diretor do Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária do Ceará, JL695543332BR

(10/09/2014) EXPEDIDA CARTA DE ORDEM OFICIO NO - 2978/R, ao Diretor do Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária do Piauí, JL695542439BR

(09/09/2014) DESLOCAMENTO - guia: 13095/2014; origem: 09/09/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(09/09/2014) PUBLICACAO DJE - DJE nº 174, divulgado em 08/09/2014

(08/09/2014) DESLOCAMENTO - guia: 6012/2014; origem: 08/09/2014, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 08/09/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/09/2014) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(05/09/2014) DESLOCAMENTO - guia: 5762/2014; origem: 05/09/2014, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 05/09/2014, COORDENADORIA DE PROCESSOS CRIMINAIS

(05/09/2014) DESLOCAMENTO - guia: 18/2014; origem: 05/09/2014, COORDENADORIA DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 05/09/2014, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(05/09/2014) CERTIDAO - CERTIFICO QUE ELABOREI 2 CARTAS DE ORDEM E 1 MANDADO DE CITAÇÃO. DESPACHO DE 04/09/14

(04/09/2014) DESLOCAMENTO - guia: 5875/2014; origem: 04/09/2014, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 04/09/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/09/2014) DESLOCAMENTO - guia: 12904/2014; origem: 04/09/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/09/2014, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(04/09/2014) DETERMINADA A DILIGENCIA - Extraiam-se, ainda, cartas de ordem, a serem encaminhadas aos Juízes de Direito dos Estados do Piauí e do Ceará, por intermédio da Presidência dos respectivos Tribunais de Justiça, a quem o feito couber por distribuição, para realizar a citação dos corréus Luiz Hernani de Carvalho e Lucile de Souza Moura.

(19/02/2014) DESLOCAMENTO - guia: 2332/2014; origem: 19/02/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/02/2014, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(19/02/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM 2 VOLUMES

(10/01/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 389/2014

(09/01/2014) PETICAO - numero: 389/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/01/2014 17:12:12

(09/01/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1185352/2014; origem: 09/01/2014, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 09/01/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(09/01/2014) DESLOCAMENTO - guia: 141/2014; origem: 09/01/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 09/01/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/01/2014) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1185352/1185352

(09/01/2014) PETICAO - 389/2014 - 09/01/2014 - Parecer nº1446-PGR-RJMB, PGR, 08/01/2014 - Informa ciência da decisão.

(07/01/2014) DESLOCAMENTO - guia: 111/2014; origem: 07/01/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(07/01/2014) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(06/01/2014) DESLOCAMENTO - guia: 39/2014; origem: 06/01/2014, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 06/01/2014, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(06/01/2014) DESLOCAMENTO - guia: 42/2014; origem: 06/01/2014, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 06/01/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/01/2014) AUTUADO

(06/01/2014) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. CELSO DE MELLO