(06/01/2022) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WRPR.22.70001431-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/01/2022 10:44

(06/01/2022) PETICOES DIVERSAS

(06/12/2021) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação: 0606/2021 Data da Publicação: 07/12/2021 Número do Diário: 3413

(03/12/2021) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Fls. 3138/39 e 3147/49 Ciência às partes e ao Ministério Público. Int..

(03/12/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WRPR.21.70541594-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2021 10:05

(03/12/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 0606/2021 Teor do ato: Fls. 3138/39 e 3147/49 Ciência às partes e ao Ministério Público. Int.. Advogados(s): Patrícia de Carvalho Brandão (OAB 125889/SP), Fernando Jacob Netto (OAB 237818/SP), Alcides Gabriel da Silva (OAB 94935/SP), Aline Voltarelli (OAB 275976/SP), Alexandre Ferreira de Sousa (OAB 299433/SP)

(03/12/2021) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(03/12/2021) PETICOES DIVERSAS

(29/11/2021) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(22/11/2021) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação: 0561/2021 Data da Publicação: 23/11/2021 Número do Diário: 3403

(22/11/2021) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(19/11/2021) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Em 15 dias, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado ou se pretendem produzir novas provas, hipótese em que deverão justificá-las fundamentadamente, esclarecendo os pontos controvertidos.

(19/11/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 0561/2021 Teor do ato: Em 15 dias, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado ou se pretendem produzir novas provas, hipótese em que deverão justificá-las fundamentadamente, esclarecendo os pontos controvertidos. Advogados(s): Patrícia de Carvalho Brandão (OAB 125889/SP), Fernando Jacob Netto (OAB 237818/SP), Alcides Gabriel da Silva (OAB 94935/SP), Aline Voltarelli (OAB 275976/SP), Alexandre Ferreira de Sousa (OAB 299433/SP)

(19/11/2021) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(19/11/2021) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(18/11/2021) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(12/11/2021) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(11/11/2021) MANIFESTACAO MP AO JUIZ JUNTADA - Nº Protocolo: WRPR.21.70505519-2 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 11/11/2021 15:01

(11/11/2021) MANIFESTACAO MP AO JUIZ

(26/10/2021) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(26/10/2021) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(26/10/2021) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(19/09/2021) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(09/09/2021) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0388/2021 Data da Disponibilização: 09/09/2021 Data da Publicação: 10/09/2021 Número do Diário: 3357 Página: 441/453

(09/09/2021) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(08/09/2021) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(08/09/2021) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(08/09/2021) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(08/09/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 0388/2021 Teor do ato: Fls. 3110 Reitere-se o ofício de fls. 3097. Int.. Advogados(s): Fernando Jacob Netto (OAB 237818/SP), Alcides Gabriel da Silva (OAB 94935/SP), Alexandre Ferreira de Sousa (OAB 299433/SP)

(03/09/2021) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Fls. 3110 Reitere-se o ofício de fls. 3097. Int..

(31/08/2021) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(31/08/2021) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(27/02/2021) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(19/02/2021) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(19/02/2021) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(18/02/2021) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(16/02/2021) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(16/02/2021) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(15/02/2021) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0060/2021 Data da Disponibilização: 15/02/2021 Data da Publicação: 16/02/2021 Número do Diário: 3217 Página: 323/348

(12/02/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 0060/2021 Teor do ato: Fls. 3096 - Defiro. Oficie-se ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com cópia da inicial (fls. 01/66), solicitando que informe se os fatos narrados na exordial foram objeto de apreciação por aquele sodalício, bem como que encaminhe a esse juízo cópia da decisão, em caso positivo. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Com a resposta, abra-se vista ao Ministério Público. Advogados(s): Fernando Jacob Netto (OAB 237818/SP), Alcides Gabriel da Silva (OAB 94935/SP), Alexandre Ferreira de Sousa (OAB 299433/SP)

(10/02/2021) PROFERIDO DESPACHO - Fls. 3096 - Defiro. Oficie-se ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com cópia da inicial (fls. 01/66), solicitando que informe se os fatos narrados na exordial foram objeto de apreciação por aquele sodalício, bem como que encaminhe a esse juízo cópia da decisão, em caso positivo. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Com a resposta, abra-se vista ao Ministério Público.

(05/02/2021) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(03/02/2021) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(03/02/2021) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(03/02/2021) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(03/02/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WRPR.21.70034615-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/02/2021 16:29

(03/02/2021) PETICAO INTERMEDIARIA

(15/07/2020) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(01/06/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0269/2020 Data da Disponibilização: 01/06/2020 Data da Publicação: 02/06/2020 Número do Diário: 3062 Página: 378/384

(28/05/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0269/2020 Teor do ato: Defiro o sobrestamento requerido a fls. 3089. Findo o prazo, faça-se vista ao Ministério Público. Advogados(s): Patricia de Carvalho Brandao Brochetto (OAB 125889/SP), Henrique Parisi Pazeto (OAB 186108/SP), Fernando Jacob Netto (OAB 237818/SP), Alcides Gabriel da Silva (OAB 94935/SP), Aline Voltarelli (OAB 275976/SP), Alexandre Ferreira de Sousa (OAB 299433/SP)

(27/05/2020) PROFERIDO DESPACHO - Defiro o sobrestamento requerido a fls. 3089. Findo o prazo, faça-se vista ao Ministério Público.

(18/05/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WRPR.20.70165104-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/05/2020 11:08

(18/05/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(18/05/2020) MANIFESTACAO DO MP

(17/05/2020) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(07/05/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0198/2020 Data da Disponibilização: 07/05/2020 Data da Publicação: 08/05/2020 Número do Diário: 3038 Página: 427/432

(06/05/2020) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(06/05/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(06/05/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0198/2020 Teor do ato: Faça-se vista ao Ministério Público. Int.. Advogados(s): Patricia de Carvalho Brandao Brochetto (OAB 125889/SP), Henrique Parisi Pazeto (OAB 186108/SP), Fernando Jacob Netto (OAB 237818/SP), Alcides Gabriel da Silva (OAB 94935/SP), Aline Voltarelli (OAB 275976/SP), Alexandre Ferreira de Sousa (OAB 299433/SP)

(05/05/2020) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Faça-se vista ao Ministério Público. Int..

(22/04/2020) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - CERTIDÃO DECURSO DE PRAZO

(22/04/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(22/10/2019) AR POSITIVO JUNTADO

(14/10/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0392/2019 Data da Disponibilização: 14/10/2019 Data da Publicação: 15/10/2019 Número do Diário: 2912 Página: 412/432

(11/10/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0392/2019 Teor do ato: Fls. 3078 - Reitere-se o ofício de fls. 3074. Com a resposta, abra-se vista ao Ministério Público. Int.. Advogados(s): Patricia de Carvalho Brandao Brochetto (OAB 125889/SP), Henrique Parisi Pazeto (OAB 186108/SP), Fernando Jacob Netto (OAB 237818/SP), Alcides Gabriel da Silva (OAB 94935/SP), Aline Voltarelli (OAB 275976/SP), Alexandre Ferreira de Sousa (OAB 299433/SP)

(11/10/2019) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão encaminhamento ofício

(10/10/2019) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Fls. 3078 - Reitere-se o ofício de fls. 3074. Com a resposta, abra-se vista ao Ministério Público. Int..

(28/09/2019) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(28/09/2019) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(07/05/2019) AR POSITIVO JUNTADO

(29/04/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0158/2019 Data da Disponibilização: 29/04/2019 Data da Publicação: 30/04/2019 Número do Diário: 2797 Página: 441/467

(25/04/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0158/2019 Teor do ato: Fls. 3073 - Defiro. Oficie-se à Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social a fim de informar se houve decisão do inquérito policial, o qual foi instaurado para apurar os fatos tratados na presente demanda, proferida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, bem como sobre eventual propositura de ação civil púbica. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Advogados(s): Patricia de Carvalho Brandao Brochetto (OAB 125889/SP), Henrique Parisi Pazeto (OAB 186108/SP), Fernando Jacob Netto (OAB 237818/SP), Alcides Gabriel da Silva (OAB 94935/SP), Aline Voltarelli (OAB 275976/SP), Alexandre Ferreira de Sousa (OAB 299433/SP)

(25/04/2019) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão encaminhamento ofício

(24/04/2019) PROFERIDO DESPACHO - Fls. 3073 - Defiro. Oficie-se à Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social a fim de informar se houve decisão do inquérito policial, o qual foi instaurado para apurar os fatos tratados na presente demanda, proferida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, bem como sobre eventual propositura de ação civil púbica. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.

(14/03/2019) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(13/03/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WRPR.19.70091548-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/03/2019 14:49

(13/03/2019) MANIFESTACAO DO MP

(03/03/2019) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados

(25/01/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(21/01/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0010/2019 Data da Disponibilização: 21/01/2019 Data da Publicação: 22/01/2019 Número do Diário: 2732 Página: 713/731

(09/01/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(08/01/2019) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Ao Ministério Público. Int..

(20/06/2018) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Fls. 3062 - Defiro. Providencie-se o necessário.

(21/03/2018) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(25/09/2017) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Baixo os autos em cartório para regularização da carga a esta magistrada, que somente foi designada para auxiliar nesta Vara a partir de 14.08.2017 (DJE 04.08.2017 - fls. 34).Tornem, para sentença.Int..

(02/05/2017) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(28/04/2017) PROFERIDO DESPACHO - Manifeste-se o I. Representante do Ministério Público.Int.

(03/11/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0721/2016 Teor do ato: Especifiquem as partes as provas, no prazo de dez dias úteis, que desejam produzir e, para justificá-las, digam quais os fatos que com elas serão provados e a relação de pertinência entre o meio probatório e o objeto probando. Do contrário, digam sobre o julgamento do feito no estado. O silêncio da parte será interpretado como concordância com o julgamento antecipado. Advogados(s): Patricia de Carvalho Brandao Brochetto (OAB 125889/SP), Daniel Moraes Brondi (OAB 153752/SP), Henrique Parisi Pazeto (OAB 186108/SP), Fernando Jacob Netto (OAB 237818/SP), Alcides Gabriel da Silva (OAB 94935/SP), Alexandre Ferreira de Sousa (OAB 299433/SP)

(01/11/2016) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Especifiquem as partes as provas, no prazo de dez dias úteis, que desejam produzir e, para justificá-las, digam quais os fatos que com elas serão provados e a relação de pertinência entre o meio probatório e o objeto probando. Do contrário, digam sobre o julgamento do feito no estado. O silêncio da parte será interpretado como concordância com o julgamento antecipado.

(27/11/2015) PROFERIDO DESPACHO - Ao órgão ministerial. Após, conclusos para apreciação da pretensão liminar.

(27/11/2015) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(10/11/2015) PROFERIDO DESPACHO - Aguarde-se, por ora, integral cumprimento à determinação de fls. 78. Com a colação aos autos da documentação já solicitada à parte correquerida, abra-se vista do feito ao órgão ministerial Intimem-se.

(19/10/2015) PROFERIDO DESPACHO - Vistos os autos. Acolho parecer ministerial de fls. 76/77 a fim de determinar à Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto que traga aos autos cópias da documentação referida a fls. 77 pelo órgão ministerial (vale dizer, cópias do processo administrativo licitatório, do contrato de publicidade e do orçamento estimativo referentes ao contrato n. 26/2015 e originário da concorrência pública nº 02/2014). Prazo: 20 dias. Intime-se a parte requerida, aliás, pessoalmente, acerca da presente determinação. Com a vinda aos autos de sobredita documentação, abra-se nova vista do feito ao órgão ministerial. Intimem-se.

(01/10/2015) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(29/09/2015) PROFERIDO DESPACHO - À luz do artigo 7º, I, da Lei de ação popular, reputo oportuna, ab initio, abertura de vista do feito ao órgão ministerial a fim de que se manifeste, inclusive, acerca da pretensão liminar. Após, conclusos para decisão. Intimem-se.

(18/01/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0010/2019 Teor do ato: Ao Ministério Público. Int.. Advogados(s): Patricia de Carvalho Brandao Brochetto (OAB 125889/SP), Henrique Parisi Pazeto (OAB 186108/SP), Fernando Jacob Netto (OAB 237818/SP), Alcides Gabriel da Silva (OAB 94935/SP), Aline Voltarelli (OAB 275976/SP), Alexandre Ferreira de Sousa (OAB 299433/SP)

(09/01/2019) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(08/01/2019) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(08/01/2019) MERO EXPEDIENTE - Ao Ministério Público. Int..

(06/11/2018) OFICIO JUNTADO

(17/07/2018) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

(16/07/2018) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Genérico

(25/06/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0272/2018 Data da Disponibilização: 25/06/2018 Data da Publicação: 26/06/2018 Número do Diário: 2602 Página: 288/317

(22/06/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0272/2018 Teor do ato: Fls. 3062 - Defiro. Providencie-se o necessário. Advogados(s): Patricia de Carvalho Brandao Brochetto (OAB 125889/SP), Henrique Parisi Pazeto (OAB 186108/SP), Fernando Jacob Netto (OAB 237818/SP), Alcides Gabriel da Silva (OAB 94935/SP), Aline Voltarelli (OAB 275976/SP), Alexandre Ferreira de Sousa (OAB 299433/SP)

(20/06/2018) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(20/06/2018) MERO EXPEDIENTE - Fls. 3062 - Defiro. Providencie-se o necessário.

(30/04/2018) MANIFESTACAO DO MP

(30/04/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WRPR.18.70136932-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/04/2018 15:57

(26/03/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0103/2018 Data da Disponibilização: 26/03/2018 Data da Publicação: 27/03/2018 Número do Diário: 2543 Página: 413/451

(23/03/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0103/2018 Teor do ato: Vistos.Converto em diligência, porquanto evidentemente equivocada a conclusão para sentença destes autos.Certifique a serventia, consoante manifestação de fls. 3046. Após, dê-se vista ao I. Representante do Ministério Público. Advogados(s): Patricia de Carvalho Brandao Brochetto (OAB 125889/SP), Henrique Parisi Pazeto (OAB 186108/SP), Fernando Jacob Netto (OAB 237818/SP), Alcides Gabriel da Silva (OAB 94935/SP), Aline Voltarelli (OAB 275976/SP), Alexandre Ferreira de Sousa (OAB 299433/SP)

(21/03/2018) JULGAMENTO EM DILIGENCIA - Vistos.Converto em diligência, porquanto evidentemente equivocada a conclusão para sentença destes autos.Certifique a serventia, consoante manifestação de fls. 3046. Após, dê-se vista ao I. Representante do Ministério Público.

(21/03/2018) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(21/03/2018) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(21/03/2018) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(09/01/2018) PETICOES DIVERSAS

(09/01/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WRPR.18.70002007-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/01/2018 13:07

(29/09/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0528/2017 Data da Disponibilização: 29/09/2017 Data da Publicação: 02/10/2017 Número do Diário: 2441 Página: 368/394

(28/09/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0528/2017 Teor do ato: Baixo os autos em cartório para regularização da carga a esta magistrada, que somente foi designada para auxiliar nesta Vara a partir de 14.08.2017 (DJE 04.08.2017 - fls. 34).Tornem, para sentença.Int.. Advogados(s): Patricia de Carvalho Brandao Brochetto (OAB 125889/SP), Daniel Moraes Brondi (OAB 153752/SP), Henrique Parisi Pazeto (OAB 186108/SP), Fernando Jacob Netto (OAB 237818/SP), Alcides Gabriel da Silva (OAB 94935/SP), Alexandre Ferreira de Sousa (OAB 299433/SP)

(26/09/2017) CONCLUSOS PARA SENTENCA

(25/09/2017) MERO EXPEDIENTE - Baixo os autos em cartório para regularização da carga a esta magistrada, que somente foi designada para auxiliar nesta Vara a partir de 14.08.2017 (DJE 04.08.2017 - fls. 34).Tornem, para sentença.Int..

(03/08/2017) CONCLUSOS PARA DECISAO

(19/05/2017) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(17/05/2017) MANIFESTACAO DO MP

(17/05/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WRPR.17.70138508-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/05/2017 13:44

(03/05/2017) PETICOES DIVERSAS

(03/05/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0262/2017 Data da Disponibilização: 03/05/2017 Data da Publicação: 04/05/2017 Número do Diário: 2338 Página: 609/620

(03/05/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WRPR.17.70121601-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2017 13:59

(02/05/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0262/2017 Teor do ato: Manifeste-se o I. Representante do Ministério Público.Int. Advogados(s): Patricia de Carvalho Brandao Brochetto (OAB 125889/SP), Daniel Moraes Brondi (OAB 153752/SP), Henrique Parisi Pazeto (OAB 186108/SP), Fernando Jacob Netto (OAB 237818/SP), Alcides Gabriel da Silva (OAB 94935/SP), Alexandre Ferreira de Sousa (OAB 299433/SP)

(02/05/2017) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(02/05/2017) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(28/04/2017) DESPACHO - Manifeste-se o I. Representante do Ministério Público.Int.

(21/03/2017) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(21/03/2017) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - CERTIDÃO DECURSO DE PRAZO

(21/03/2017) CONCLUSOS PARA SENTENCA

(19/11/2016) ESPECIFICACAO DE PROVAS JUNTADA - Nº Protocolo: WRPR.16.70285727-6 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 18/11/2016 17:23

(18/11/2016) INDICACAO DE PROVAS

(04/11/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0721/2016 Data da Disponibilização: 04/11/2016 Data da Publicação: 07/11/2016 Número do Diário: 2234 Página: 295/321

(03/11/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0721/2016 Teor do ato: Especifiquemas partes as provas, no prazo de dez dias úteis, que desejam produzir e, para justificá-las,digamquais os fatos que com elas serão provados e a relação de pertinência entre o meio probatório e o objeto probando. Do contrário,digamsobre o julgamento do feito no estado. O silêncio da parteseráinterpretadocomo concordância com o julgamento antecipado. Advogados(s): Patricia de Carvalho Brandao Brochetto (OAB 125889/SP), Daniel Moraes Brondi (OAB 153752/SP), Henrique Parisi Pazeto (OAB 186108/SP), Fernando Jacob Netto (OAB 237818/SP), Alcides Gabriel da Silva (OAB 94935/SP), Alexandre Ferreira de Sousa (OAB 299433/SP)

(01/11/2016) MERO EXPEDIENTE - Especifiquemas partes as provas, no prazo de dez dias úteis, que desejam produzir e, para justificá-las,digamquais os fatos que com elas serão provados e a relação de pertinência entre o meio probatório e o objeto probando. Do contrário,digamsobre o julgamento do feito no estado. O silêncio da parteseráinterpretadocomo concordância com o julgamento antecipado.

(19/10/2016) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - CERTIDÃO DECURSO DE PRAZO

(19/10/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(25/07/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0488/2016 Data da Disponibilização: 25/07/2016 Data da Publicação: 26/07/2016 Número do Diário: 2164 Página: 352/367

(22/07/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0488/2016 Teor do ato: Dar vista ao autor para manifestar sobre contestação, no prazo de quinze dias. Advogados(s): Daniel Moraes Brondi (OAB 153752/SP), Henrique Parisi Pazeto (OAB 186108/SP), Fernando Jacob Netto (OAB 237818/SP), Alcides Gabriel da Silva (OAB 94935/SP), Alexandre Ferreira de Sousa (OAB 299433/SP)

(20/07/2016) ATO ORDINATORIO - REPLICA DA CONTESTACAO - Dar vista ao autor para manifestar sobre contestação, no prazo de quinze dias.

(15/07/2016) CONTESTACAO

(15/07/2016) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WRPR.16.70161801-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/07/2016 09:59

(15/07/2016) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WRPR.16.70162888-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/07/2016 19:29

(14/07/2016) CONTESTACAO

(14/07/2016) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WRPR.16.70160779-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/07/2016 11:47

(14/07/2016) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WRPR.16.70161310-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/07/2016 16:27

(09/07/2016) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WRPR.16.70155798-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/07/2016 16:40

(08/07/2016) CONTESTACAO

(07/07/2016) AR POSITIVO JUNTADO - Juntada de AR : AR489521788TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Fazenda Pública - NOVO CPC Destinatário : Darcy Vera Prefeita Municipal de Ribeirão Preto Diligência : 01/07/2016

(26/06/2016) AR POSITIVO JUNTADO - Juntada de AR : AR489512083TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Puxe Comunicação Ltda Diligência : 17/06/2016

(25/06/2016) AR POSITIVO JUNTADO - Juntada de AR : AR489512049TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : 'Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto Diligência : 20/06/2016

(25/06/2016) AR POSITIVO JUNTADO - Juntada de AR : AR489512052TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Darcy Vera Prefeita Municipal de Ribeirão Preto Diligência : 20/06/2016

(25/06/2016) AR POSITIVO JUNTADO - Juntada de AR : AR489512066TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : DAERP - Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto Diligência : 20/06/2016

(25/06/2016) AR POSITIVO JUNTADO - Juntada de AR : AR489512070TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Marco Antonio dos Santos - Superintendente do Daerp Diligência : 20/06/2016

(25/06/2016) CARTA EXPEDIDA - Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Fazenda Pública - NOVO CPC

(15/06/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0385/2016 Data da Disponibilização: 15/06/2016 Data da Publicação: 16/06/2016 Número do Diário: 2136 Página: 253/260

(13/06/2016) CARTA EXPEDIDA - Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC

(13/06/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0385/2016 Teor do ato: Tendo em vista que a parte correquerida PUXE COMUNICAÇÃO LTDA encontra-se estabelecida na rua Itápolis nº 669, no bairro Pacaembu, CEP 01245-000 - São Paulo - SP, cite-ela, via correio, por carta digital unipaginada.Sem prejuízo, aguarde-se decurso de prazo a fim de que todas as partes correqueridas ofertem contestação. Advogados(s): Vera Lucia Zanetti (OAB 96994/SP), Alexandre Ferreira de Sousa (OAB 299433/SP)

(10/06/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(10/06/2016) CONCLUSOS PARA DECISAO

(10/06/2016) RECEBIDA A PETICAO INICIAL - CITACAO POR CARTA AR - Tendo em vista que a parte correquerida PUXE COMUNICAÇÃO LTDA encontra-se estabelecida na rua Itápolis nº 669, no bairro Pacaembu, CEP 01245-000 - São Paulo - SP, cite-ela, via correio, por carta digital unipaginada.Sem prejuízo, aguarde-se decurso de prazo a fim de que todas as partes correqueridas ofertem contestação.

(04/03/2016) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO PARCIALMENTE - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente

(19/02/2016) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2016 devido à alteração da tabela de feriados

(12/01/2016) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO PARCIALMENTE - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente

(01/01/2016) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/02/2016 devido à alteração da tabela de feriados

(11/12/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0836/2015 Data da Disponibilização: 11/12/2015 Data da Publicação: 14/12/2015 Número do Diário: 2025 Página: 233/243

(10/12/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0836/2015 Teor do ato: Em que pese a compreensão desta magistrada para com a irresignação da parte requerente ao ajuizar a presente ação popular (com pedido de antecipação de tutela) com vistas à declaração de nulidade do contrato n. 26/2015, originário da concorrência pública n. 02/2014, reputo prematura a suspensão do contrato administrativo em tela. Isso porque a questão da legalidade e da legitimidade dos gastos impugnados cinge-se ao mérito da questão e será analisada tão somente após a escorreita instrução do feito. Faço constar, ainda, por oportuno, a ausência de documentação essencial à análise da pretensão liminar (vale dizer, cópia do contrato impugnado), sendo que tal documentação deverá, necessariamente, ser colacionada aos autos por ocasião da apresentação da contestação. Indefiro, pois,por ora, a antecipação pretendida. CITE-SE a fazenda requerida, ficando ela advertido(s) do prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Citem-se os demais correqueridos, ficando eles advertido do prazo de 15 dias para apresentação de suas defesas, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Advogados(s): Alexandre Ferreira de Sousa (OAB 299433/SP)

(09/12/2015) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 506.2015/117858-0 Situação: Cumprido parcialmente em 15/01/2016 Local: Cartório da 1ª. Vara da Fazenda Pública

(07/12/2015) RECEBIDA A PETICAO INICIAL - CITACAO DA FAZENDA PUBLICA - Em que pese a compreensão desta magistrada para com a irresignação da parte requerente ao ajuizar a presente ação popular (com pedido de antecipação de tutela) com vistas à declaração de nulidade do contrato n. 26/2015, originário da concorrência pública n. 02/2014, reputo prematura a suspensão do contrato administrativo em tela. Isso porque a questão da legalidade e da legitimidade dos gastos impugnados cinge-se ao mérito da questão e será analisada tão somente após a escorreita instrução do feito. Faço constar, ainda, por oportuno, a ausência de documentação essencial à análise da pretensão liminar (vale dizer, cópia do contrato impugnado), sendo que tal documentação deverá, necessariamente, ser colacionada aos autos por ocasião da apresentação da contestação. Indefiro, pois,por ora, a antecipação pretendida. CITE-SE a fazenda requerida, ficando ela advertido(s) do prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Citem-se os demais correqueridos, ficando eles advertido do prazo de 15 dias para apresentação de suas defesas, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

(04/12/2015) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WRPR.15.70237698-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/12/2015 15:03

(04/12/2015) CONCLUSOS PARA DECISAO

(03/12/2015) PETICAO INTERMEDIARIA

(02/12/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0802/2015 Data da Disponibilização: 02/12/2015 Data da Publicação: 03/12/2015 Número do Diário: 2019 Página: 373/386

(30/11/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0802/2015 Teor do ato: Ao órgão ministerial. Após, conclusos para apreciação da pretensão liminar. Advogados(s): Alexandre Ferreira de Sousa (OAB 299433/SP)

(27/11/2015) DESPACHO - Ao órgão ministerial. Após, conclusos para apreciação da pretensão liminar.

(27/11/2015) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(27/11/2015) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(26/11/2015) CONCLUSOS PARA DECISAO

(24/11/2015) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(18/11/2015) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WRPR.15.70223943-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2015 15:26

(18/11/2015) MANDADO JUNTADO

(18/11/2015) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(18/11/2015) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WRPR.15.70224023-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2015 15:55

(18/11/2015) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WRPR.15.70224064-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2015 16:11

(17/11/2015) PETICOES DIVERSAS

(13/11/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0743/2015 Data da Disponibilização: 13/11/2015 Data da Publicação: 16/11/2015 Número do Diário: 2007 Página: 327/339

(11/11/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0743/2015 Teor do ato: Aguarde-se, por ora, integral cumprimento à determinação de fls. 78. Com a colação aos autos da documentação já solicitada à parte correquerida, abra-se vista do feito ao órgão ministerial Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira de Sousa (OAB 299433/SP)

(10/11/2015) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(10/11/2015) CONCLUSOS PARA DECISAO

(10/11/2015) DESPACHO - Aguarde-se, por ora, integral cumprimento à determinação de fls. 78. Com a colação aos autos da documentação já solicitada à parte correquerida, abra-se vista do feito ao órgão ministerial Intimem-se.

(28/10/2015) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 506.2015/104935-7 Situação: Cancelado em 28/10/2015 Local: Foro de Ribeirão Preto / Cartório da 1ª. Vara da Fazenda Pública

(22/10/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0676/2015 Data da Disponibilização: 21/10/2015 Data da Publicação: 22/10/2015 Número do Diário: 1993 Página: 307/315

(22/10/2015) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 506.2015/102343-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/11/2015 Local: Cartório da 1ª. Vara da Fazenda Pública

(20/10/2015) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WRPR.15.70199844-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2015 12:13

(20/10/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0676/2015 Teor do ato: Vistos os autos. Acolho parecer ministerial de fls. 76/77 a fim de determinar à Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto que traga aos autos cópias da documentação referida a fls. 77 pelo órgão ministerial (vale dizer, cópias do processo administrativo licitatório, do contrato de publicidade e do orçamento estimativo referentes ao contrato n. 26/2015 e originário da concorrência pública nº 02/2014). Prazo: 20 dias. Intime-se a parte requerida, aliás, pessoalmente, acerca da presente determinação. Com a vinda aos autos de sobredita documentação, abra-se nova vista do feito ao órgão ministerial. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira de Sousa (OAB 299433/SP)

(19/10/2015) PETICOES DIVERSAS

(19/10/2015) DESPACHO - Vistos os autos. Acolho parecer ministerial de fls. 76/77 a fim de determinar à Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto que traga aos autos cópias da documentação referida a fls. 77 pelo órgão ministerial (vale dizer, cópias do processo administrativo licitatório, do contrato de publicidade e do orçamento estimativo referentes ao contrato n. 26/2015 e originário da concorrência pública nº 02/2014). Prazo: 20 dias. Intime-se a parte requerida, aliás, pessoalmente, acerca da presente determinação. Com a vinda aos autos de sobredita documentação, abra-se nova vista do feito ao órgão ministerial. Intimem-se.

(16/10/2015) CONCLUSOS PARA DECISAO

(10/10/2015) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WRPR.15.70193441-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/10/2015 10:56

(09/10/2015) PETICAO INTERMEDIARIA

(02/10/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0615/2015 Data da Disponibilização: 02/10/2015 Data da Publicação: 05/10/2015 Número do Diário: 1980 Página: 301/303

(01/10/2015) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(01/10/2015) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(01/10/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0615/2015 Teor do ato: À luz do artigo 7º, I, da Lei de ação popular, reputo oportuna, ab initio, abertura de vista do feito ao órgão ministerial a fim de que se manifeste, inclusive, acerca da pretensão liminar. Após, conclusos para decisão. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira de Sousa (OAB 299433/SP)

(29/09/2015) DISTRIBUIDO LIVREMENTE POR SORTEIO MOVIMENTACAO EXCLUSIVA DO DISTRIBUIDOR

(29/09/2015) CONCLUSOS PARA DECISAO

(29/09/2015) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(29/09/2015) DESPACHO - À luz do artigo 7º, I, da Lei de ação popular, reputo oportuna, ab initio, abertura de vista do feito ao órgão ministerial a fim de que se manifeste, inclusive, acerca da pretensão liminar. Após, conclusos para decisão. Intimem-se.