Processo 0052722-63.2016.1.00.0000


00527226320161000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes de Responsabilidade
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: PERNAMBUCO
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(29/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 28836/2016; origem: 29/06/2016, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: JUIZ DE DIREITO

(29/06/2016) EXPEDIDO A - VARAS DA COMARCA DE TIMBAÚBA/PE - 7104 - DW346118097BR

(29/06/2016) LANCAMENTO INDEVIDO - 29/06/2016 - Expedido(a) Justificativa: indevido

(29/06/2016) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - 28836/2016 - VARAS DA COMARCA DE TIMBAÚBA/PE - 7104 - DW346118097BR

(27/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 10905/2016; origem: 27/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 28/06/2016, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(27/06/2016) TRANSITADO A EM JULGADO - 07/06/2016

(27/06/2016) REMESSA - À SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO PARA ENCAMINHAMENTO À COMARCA DE TIMBAÚBA/PE.

(02/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 28150/2016

(01/06/2016) PETICAO - numero: 28150/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 01/06/2016 16:01:33

(01/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1516717/2016; origem: 01/06/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 01/06/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(01/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 5474/2016; origem: 01/06/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 01/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/06/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1516717/1516717

(01/06/2016) PETICAO - 28150/2016 - 01/06/2016 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Declara ciência de decisão.

(30/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 8724/2016; origem: 30/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(27/05/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 108, divulgado em 25/05/2016

(27/05/2016) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(24/05/2016) DESPACHO - (...) Após, considerando-se que, segundo o Parquet, até o presente momento não há indícios mínimos de participação do parlamentar federal no crime de sonegação fiscal retratado no presente feito, remetam-se os autos à Comarca de Timbaúba/PE, para as providências que se fizerem necessárias em relação à apuração dos fatos. Publique-se.

(24/05/2016) DESENTRANHAMENTO DE PECAS

(23/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 2398/2016; origem: 23/05/2016, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 23/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 4838/2016; origem: 18/05/2016, PRESIDÊNCIA; destino: 18/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 7991/2016; origem: 18/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/05/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(18/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 4651/2016; origem: 18/05/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 18/05/2016, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(18/05/2016) DESPACHO - do dia 17/5/2016.

(18/05/2016) DISTRIBUIDO - MIN. DIAS TOFFOLI

(18/05/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A - GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI (Setor STF) - Guia 4651/2016 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS)

(17/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1509921/2016; origem: 17/05/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 17/05/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(17/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 4752/2016; origem: 17/05/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 17/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 7930/2016; origem: 17/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/05/2016, PRESIDÊNCIA

(17/05/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1509921/1509921

(17/05/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 24850/2016

(17/05/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(17/05/2016) LANCAMENTO INDEVIDO - 17/05/2016 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: erro

(17/05/2016) CONCLUSOS A PRESIDENCIA

(16/05/2016) PETICAO - numero: 24850/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/05/2016 18:52:43

(16/05/2016) PETICAO - 24850/2016 - 16/05/2016 - nº 103977/2016 - ASJCRIM/SAJ/PGR - Ministério Público Federal - Requer providências.

(02/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 6831/2016; origem: 02/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(29/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1503167/2016; origem: 29/04/2016, DIVERSOS; destino: 29/04/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(29/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 3864/2016; origem: 29/04/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 29/04/2016, COSTURA DA DISTRIBUICAO

(29/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1072/2016; origem: 29/04/2016, COSTURA DA DISTRIBUICAO; destino: 29/04/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(29/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 3867/2016; origem: 29/04/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 29/04/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/04/2016) AUTUADO

(29/04/2016) REGISTRADO A PRESIDENCIA

(29/04/2016) VISTA A PGR