(28/11/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

(16/07/2020) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

(16/07/2020) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Com CG 1789 - com incidente

(16/07/2020) BAIXA DEFINITIVA

(12/06/2020) INICIO DA EXECUCAO JUNTADO - 0013051-32.2020.8.26.0114 - Cumprimento de sentença

(11/06/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0252/2020 Data da Disponibilização: 11/06/2020 Data da Publicação: 12/06/2020 Número do Diário: 3060 Página: 1895/1895

(10/06/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0252/2020 Teor do ato: Cumpra-se o v. Acórdão. Ao MP para manifestação sobre a execução, observado o peticionamento como incidente processual em separado. Int. Advogados(s): Yuri Carajelescov (OAB 131223/SP), Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente (OAB 278437/SP), Ettore de Lima (OAB 378066/SP)

(09/06/2020) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(09/06/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(08/06/2020) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Cumpra-se o v. Acórdão. Ao MP para manifestação sobre a execução, observado o peticionamento como incidente processual em separado. Int.

(05/06/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(02/06/2020) RECEBIDOS OS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTICA - Data do julgamento: 03/09/2019 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento aos recursos. V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Marcos Pimentel Tamassia

(30/05/2019) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(30/05/2019) REMETIDOS OS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTICA COLEGIO RECURSAL - PROCESSO DIGITAL

(20/05/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público: Com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo "ad quem", na forma do art. 1010, § 3º, a seguir transcrito: "Após as formalidades previstas nos §1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade". Assim, à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal.

(07/02/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - CIENCIA AO MP - Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público

(28/06/2018) PROFERIDO DESPACHO - Sem prejuízo dos atos já praticados, verifico que não houve a intimação da Câmara Municipal de Campinas e da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, pelos seus presidentes, para os fins do artigo 6º, § 3º, da Lei 4.717/1965 (fls. 14, item 3). Intimem-se, pois, por mandado e precatória.

(07/03/2018) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(18/01/2018) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(25/09/2017) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(02/08/2017) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Fls. 357: proceda-se a nova tentativa de notificação para o corréu Vicente Carvalho e Silva, no endereço informado.Int.

(14/07/2017) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(13/07/2017) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - DJE - Aos procuradores dos requeridos Feliciano Nahimy Filho e Gilberto Nahimy: manifestem-se quanto ao solicitado pelo "parquet" às fls. 348, item 2.

(09/12/2016) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(08/08/2016) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(04/08/2016) PROFERIDO DESPACHO - Notifiquem-se os requeridos para os fins do artigo 17, § 7º, da Lei 8.429/1992.

(24/05/2019) CONTRARRAZOES DE APELACAO

(24/05/2019) CONTRARRAZOES JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.19.70237934-2 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 24/05/2019 17:51

(20/05/2019) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público: Com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo "ad quem", na forma do art. 1010, § 3º, a seguir transcrito: "Após as formalidades previstas nos §1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade". Assim, à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal.

(20/05/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(24/04/2019) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(17/04/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.19.70168639-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2019 13:11

(16/04/2019) PETICOES DIVERSAS

(06/03/2019) PETICOES DIVERSAS

(06/03/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.19.70093821-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2019 16:58

(01/03/2019) RAZOES DE APELACAO

(01/03/2019) APELACAO RAZOES JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.19.70091230-2 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 01/03/2019 17:05

(01/03/2019) APELACAO RAZOES JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.19.70091313-9 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 01/03/2019 17:26

(28/02/2019) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados

(14/02/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0046/2019 Data da Disponibilização: 14/02/2019 Data da Publicação: 15/02/2019 Número do Diário: 2749 Página: 2354a2363

(11/02/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0046/2019 Teor do ato: Isto posto: 1) com relação ao requerido Feliciano Nahimy Filho, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condená-lo, com fundamento no artigo 12, III, da Lei 8.429/1992, ao pagamento de multa civil equivalente a cinco vezes o valor do subsídio por ele auferido como Deputado Estadual em janeiro de 2009, monetariamente atualizado desde então pela tabela prática de atualização dos débitos judiciais, bem como à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos e ainda à proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos; 2) com relação ao requerido Vicente Carvalho e Silva, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condená-lo, com fundamento no artigo 12, III, da Lei 8.429/1992, ao pagamento de multa civil equivalente a cinco vezes o valor do subsídio por ele auferido como Vereador em janeiro de 2009, monetariamente atualizado desde então pela tabela prática de atualização dos débitos judiciais, bem como à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos e ainda à proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos; 3) com relação ao requerido Gilberto Nahimy, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condená-lo, com fundamento no artigo 12, III, da Lei 8.429/1992, ao pagamento de multa civil equivalente ao valor de seus vencimentos em janeiro de 2009, monetariamente atualizado desde então pela tabela prática de atualização dos débitos judiciais, bem como à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos. Sem condenação em sucumbência, por incabível em ação civil pública. Advogados(s): Yuri Carajelescov (OAB 131223/SP), Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente (OAB 278437/SP), Ettore de Lima (OAB 378066/SP)

(07/02/2019) MANIFESTACAO DO MP

(07/02/2019) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - CIENCIA AO MP - Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público

(07/02/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(07/02/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.19.70046177-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/02/2019 13:28

(05/02/2019) JULGADA PROCEDENTE A ACAO - Isto posto: 1) com relação ao requerido Feliciano Nahimy Filho, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condená-lo, com fundamento no artigo 12, III, da Lei 8.429/1992, ao pagamento de multa civil equivalente a cinco vezes o valor do subsídio por ele auferido como Deputado Estadual em janeiro de 2009, monetariamente atualizado desde então pela tabela prática de atualização dos débitos judiciais, bem como à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos e ainda à proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos; 2) com relação ao requerido Vicente Carvalho e Silva, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condená-lo, com fundamento no artigo 12, III, da Lei 8.429/1992, ao pagamento de multa civil equivalente a cinco vezes o valor do subsídio por ele auferido como Vereador em janeiro de 2009, monetariamente atualizado desde então pela tabela prática de atualização dos débitos judiciais, bem como à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos e ainda à proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos; 3) com relação ao requerido Gilberto Nahimy, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condená-lo, com fundamento no artigo 12, III, da Lei 8.429/1992, ao pagamento de multa civil equivalente ao valor de seus vencimentos em janeiro de 2009, monetariamente atualizado desde então pela tabela prática de atualização dos débitos judiciais, bem como à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos. Sem condenação em sucumbência, por incabível em ação civil pública.

(12/11/2018) CONCLUSOS PARA SENTENCA

(08/11/2018) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(05/11/2018) PETICOES DIVERSAS

(05/11/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.18.70464334-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2018 15:34

(05/11/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.18.70464415-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2018 15:53

(21/09/2018) DOCUMENTO JUNTADO

(03/09/2018) AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACORDAO E DEMAIS PECAS JUNTADOS - COM TRANSITO EM JULGADO - AGRAVO DESTRUIDO

(30/07/2018) MANDADO JUNTADO

(30/07/2018) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - no dia 23 de julho dirigi-me à Avenida da Saudade, nº 1004, Ponte Preta e, após as formalidades legais, INTIMEI o Presidente da Câmara Municipal do Município de Campinas na pessoa do Dr. Robert Wallace Anjos Santos, Procurador Jurídico, o qual de tudo bem ciente ficou, recebeu cópia do mandado e exarou sua assinatura.

(27/07/2018) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(27/07/2018) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(27/07/2018) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(26/07/2018) PETICOES DIVERSAS

(26/07/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.18.70296679-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2018 14:47

(17/07/2018) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(16/07/2018) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 114.2018/063749-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/07/2018 Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

(16/07/2018) CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Processo Digital - Carta Precatória - Intimação - Genérica com Despacho - Cível-Registros Públicos

(02/07/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0203/2018 Data da Disponibilização: 02/07/2018 Data da Publicação: 03/07/2018 Número do Diário: 2607 Página: 1865

(29/06/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0203/2018 Teor do ato: Sem prejuízo dos atos já praticados, verifico que não houve a intimação da Câmara Municipal de Campinas e da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, pelos seus presidentes, para os fins do artigo 6º, § 3º, da Lei 4.717/1965 (fls. 14, item 3). Intimem-se, pois, por mandado e precatória. Advogados(s): Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente (OAB 278437/SP), Ettore de Lima (OAB 378066/SP)

(28/06/2018) DESPACHO - Sem prejuízo dos atos já praticados, verifico que não houve a intimação da Câmara Municipal de Campinas e da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, pelos seus presidentes, para os fins do artigo 6º, § 3º, da Lei 4.717/1965 (fls. 14, item 3). Intimem-se, pois, por mandado e precatória.

(13/06/2018) DOCUMENTO JUNTADO

(17/05/2018) PEDIDO DE DESIGNACAO REDESIGNACAO DE AUDIENCIA

(17/05/2018) PEDIDO DE DESIGNACAO REDESIGNACAO DE AUDIENCIA JUNTADO - Nº Protocolo: WCAS.18.70191803-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Data: 17/05/2018 15:36

(23/04/2018) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(23/04/2018) MANDADO JUNTADO

(15/03/2018) CONCLUSOS PARA SENTENCA

(14/03/2018) PARECER DO MP

(14/03/2018) PARECER JUNTADO - Nº Protocolo: WCAS.18.70089389-7 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 14/03/2018 14:35

(07/03/2018) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(07/03/2018) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(06/03/2018) PETICAO JUNTANDO COPIA DO AGRAVO ART 1 018 DO CPC

(06/03/2018) CONTESTACAO

(06/03/2018) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.18.70075550-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/03/2018 16:20

(06/03/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.18.70075975-9 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 06/03/2018 17:40

(09/02/2018) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(09/02/2018) MANDADO JUNTADO

(01/02/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0014/2018 Data da Disponibilização: 01/02/2018 Data da Publicação: 02/02/2018 Número do Diário: 2508 Página: 2398

(19/01/2018) CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Processo Digital - Carta Precatória - Citação - Rito Comum - Fazenda Pública - NOVO CPC

(19/01/2018) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(19/01/2018) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(18/01/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0014/2018 Teor do ato: Isto posto, recebo a petição inicial.Citem-se para contestar no prazo legal. Advogados(s): Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente (OAB 278437/SP), Ettore de Lima (OAB 378066/SP)

(18/01/2018) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(18/01/2018) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(18/01/2018) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 114.2018/003864-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/04/2018 Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

(18/01/2018) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 114.2018/003855-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/02/2018 Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

(17/01/2018) RECEBIDA A PETICAO INICIAL - Isto posto, recebo a petição inicial.Citem-se para contestar no prazo legal.

(06/10/2017) CONCLUSOS PARA DECISAO

(25/09/2017) PARECER DO MP

(25/09/2017) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(25/09/2017) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(25/09/2017) PARECER JUNTADO - Nº Protocolo: WCAS.17.70333413-8 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 25/09/2017 16:51

(06/09/2017) PETICOES DIVERSAS

(06/09/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.17.70309152-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2017 09:59

(22/08/2017) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(22/08/2017) MANDADO JUNTADO

(15/08/2017) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(11/08/2017) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 114.2017/081440-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/08/2017 Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

(04/08/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0240/2017 Data da Disponibilização: 04/08/2017 Data da Publicação: 07/08/2017 Número do Diário: 2403 Página: 1753

(03/08/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0240/2017 Teor do ato: Fls. 357: proceda-se a nova tentativa de notificação para o corréu Vicente Carvalho e Silva, no endereço informado.Int. Advogados(s): Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente (OAB 278437/SP), Ettore de Lima (OAB 378066/SP)

(02/08/2017) MERO EXPEDIENTE - Fls. 357: proceda-se a nova tentativa de notificação para o corréu Vicente Carvalho e Silva, no endereço informado.Int.

(31/07/2017) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(27/07/2017) CARTA PRECATORIA JUNTADA

(21/07/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.17.70241171-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2017 08:28

(19/07/2017) PETICOES DIVERSAS

(17/07/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0213/2017 Data da Disponibilização: 17/07/2017 Data da Publicação: 18/07/2017 Número do Diário: 2389 Página: 2233

(15/07/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.17.70236088-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/07/2017 14:16

(14/07/2017) MANIFESTACAO DO MP

(14/07/2017) CARTA PRECATORIA JUNTADA

(14/07/2017) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(14/07/2017) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(14/07/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0213/2017 Teor do ato: Aos procuradores dos requeridos Feliciano Nahimy Filho e Gilberto Nahimy: manifestem-se quanto ao solicitado pelo "parquet" às fls. 348, item 2. Advogados(s): Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente (OAB 278437/SP), Ettore de Lima (OAB 378066/SP)

(13/07/2017) ATO ORDINATORIO - PUBLICAVEL - Aos procuradores dos requeridos Feliciano Nahimy Filho e Gilberto Nahimy: manifestem-se quanto ao solicitado pelo "parquet" às fls. 348, item 2.

(08/07/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.17.70226806-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/07/2017 15:31

(07/07/2017) MANIFESTACAO DO MP

(13/06/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.17.70190492-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2017 13:15

(12/06/2017) PETICOES DIVERSAS

(17/04/2017) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(04/04/2017) CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Processo Digital - Carta Precatória - Genérica - Cível

(04/04/2017) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(20/02/2017) PETICOES DIVERSAS

(20/02/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.17.70047851-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2017 15:57

(02/02/2017) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(02/02/2017) MANDADO JUNTADO

(15/12/2016) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.16.70332325-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/12/2016 14:47

(14/12/2016) MANIFESTACAO DO MP

(09/12/2016) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

(09/12/2016) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(09/12/2016) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(24/10/2016) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(11/10/2016) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 114.2016/100365-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/11/2016 Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

(11/10/2016) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 114.2016/100366-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/11/2016 Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

(11/10/2016) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 114.2016/100368-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/02/2017 Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

(08/08/2016) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(08/08/2016) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(04/08/2016) DESPACHO - Notifiquem-se os requeridos para os fins do artigo 17, § 7º, da Lei 8.429/1992.

(03/08/2016) DISTRIBUIDO LIVREMENTE POR SORTEIO MOVIMENTACAO EXCLUSIVA DO DISTRIBUIDOR

(03/08/2016) CONCLUSOS PARA DECISAO