(16/04/2020) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

(16/04/2020) DISTRIBUIDO - Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

(01/04/2020) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

(21/02/2019) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Certifique-se a z. Serventia se decorreu, ou não, o prazo para apresentação das contrarrazões, se, findo o prazo, remetam-se os autos ao TJSP, conforme já deliberado a fl. 368. Intime-se.

(22/08/2018) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Diante da apresentação de recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte contrária a apresentar suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Findo esse prazo, os autos serão remetidos ao TJSP para o exercício do juízo de admissibilidade. Int.

(04/06/2018) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - CIENCIA AO MP - Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público

(31/01/2018) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(18/07/2017) PROFERIDO DESPACHO - Vistos.Especifiquem provas, se necessário, justificando a pertinência.O silêncio será interpretado como desinteresse pela abertura da fase instrutória.Int.

(26/06/2017) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(22/05/2017) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - DJE - Manifeste(m)-se em 15 dias o(s) autor(es) em réplica sobre a(s) contestação(ões) TEMPESTIVAS, (artigo 350 ou 351 do CPC)Certifico ainda que procedi as devidas anotações quanto à inclusão do(s) nome(s) do(s) procurador(es) no sistema.

(11/05/2017) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(30/05/2016) PROFERIDO DESPACHO - Vistos.Citem-se os requeridos para apresentação de contestação, advertindo-se do prazo de 20 (vinte) dias (contados da juntada do mandado aos autos) para apresentação de Defesa (artigo 7º, inciso IV, Lei 4.717/65), sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial.Intime-se o Ministério Público.Isento de custas.Int.

(22/02/2019) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem que houvesse apresentação das contrarrazões pelas partes Milton Ribeiro Palma e Prefeitura Municipal de Sorocaba, bem como, que não há mídia a ser remetida ao Eg. Tribunal de Justiça.

(22/02/2019) REMETIDOS OS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTICA COLEGIO RECURSAL - PROCESSO DIGITAL

(21/02/2019) CONCLUSOS PARA DECISAO

(21/02/2019) DESPACHO - Vistos. Certifique-se a z. Serventia se decorreu, ou não, o prazo para apresentação das contrarrazões, se, findo o prazo, remetam-se os autos ao TJSP, conforme já deliberado a fl. 368. Intime-se.

(11/01/2019) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(23/12/2018) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados

(14/12/2018) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados

(28/11/2018) CONTRARRAZOES DE APELACAO

(28/11/2018) CONTRARRAZOES JUNTADA - Nº Protocolo: WSCB.18.70379595-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 28/11/2018 19:29

(22/11/2018) CONTRARRAZOES DE APELACAO

(22/11/2018) CONTRARRAZOES JUNTADA - Nº Protocolo: WSCB.18.70370673-7 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 22/11/2018 11:07

(29/10/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0667/2018 Data da Disponibilização: 29/10/2018 Data da Publicação: 30/10/2018 Número do Diário: 2689 Página: 2903/2931

(26/10/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0667/2018 Teor do ato: Vistos. Diante da apresentação de recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte contrária a apresentar suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Findo esse prazo, os autos serão remetidos ao TJSP para o exercício do juízo de admissibilidade. Int. Advogados(s): Vicente Fiuza Filho (OAB 103106/SP), Iris Pedrozo Lippi (OAB 114360/SP), Vilton Luis da Silva Barboza (OAB 129515/SP), Douglas Domingos de Moraes (OAB 185885/SP), Simone Mendes Eurin (OAB 251376/SP), Fernando Molinari Fasiaben (OAB 263020/SP)

(22/08/2018) DESPACHO - Vistos. Diante da apresentação de recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte contrária a apresentar suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Findo esse prazo, os autos serão remetidos ao TJSP para o exercício do juízo de admissibilidade. Int.

(21/06/2018) RAZOES DE APELACAO

(21/06/2018) APELACAO RAZOES JUNTADA - Nº Protocolo: WSCB.18.70183582-3 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 21/06/2018 23:40

(20/06/2018) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(08/06/2018) MANIFESTACAO DO MP

(08/06/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSCB.18.70166689-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/06/2018 12:11

(04/06/2018) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - CIENCIA AO MP - Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público

(04/06/2018) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(28/05/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0332/2018 Data da Disponibilização: 28/05/2018 Data da Publicação: 29/05/2018 Número do Diário: 2584 Página: 2375/2386

(24/05/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0332/2018 Teor do ato: Vistos. Com efeito, é certo que a jurisdição deve ser prestada de acordo com a situação dos fatos no momento da sentença. Trata-se de valorar o denominado fato superveniente, que não pode ser olvidado pelo Juiz, a teor do artigo 493 do CPC.Conforme se verifica, o autor da ação popular, Sr. José Antonio Caldini Crespo, à época do ajuizamento exercia o mandato eletivo de vereador e no transcurso do feito foi eleito chefe do executivo, com mandato em exercício. Consigno, por oportuno, que o Sr. Prefeito em ações similares reconheceu a confusão processual.A meu ver, integrante do polo passivo o Município de Sorocaba, fácil notar a confusão entre os polos da demanda, já que o ente público será representado pelo prefeito, ora autor na ação popular. Ou seja, há clara confusão entre autor e réu. A despeito disso, reputo prematura a extinção do feito, máxime pelo interesse discutido, de modo que a questão se amolda no artigo 9º da Lei nº 4.717/65, que regula a ação popular, a possibilitar que qualquer cidadão ou Ministério Público prossigam com a ação. Por tais razões, reconheço a carência da ação, por falta de legitimidade ativa, e, por consequência, determino a publicação de editais nos prazos e condições previstos no art. 7º, inciso II, conforme preceitua o artigo 9º, ambos da Lei nº 4.717/65, ficando assegurado a qualquer cidadão, bem como ao representante do Ministério Público, dentro do prazo de 90 (noventa) dias da última publicação feita, promover o prosseguimento da ação.Int. Ciência ao MP. Intime-se. Advogados(s): Vicente Fiuza Filho (OAB 103106/SP), Iris Pedrozo Lippi (OAB 114360/SP), Vilton Luis da Silva Barboza (OAB 129515/SP), Douglas Domingos de Moraes (OAB 185885/SP), Simone Mendes Eurin (OAB 251376/SP), Fernando Molinari Fasiaben (OAB 263020/SP)

(23/04/2018) DECISAO - Vistos. Com efeito, é certo que a jurisdição deve ser prestada de acordo com a situação dos fatos no momento da sentença. Trata-se de valorar o denominado fato superveniente, que não pode ser olvidado pelo Juiz, a teor do artigo 493 do CPC.Conforme se verifica, o autor da ação popular, Sr. José Antonio Caldini Crespo, à época do ajuizamento exercia o mandato eletivo de vereador e no transcurso do feito foi eleito chefe do executivo, com mandato em exercício. Consigno, por oportuno, que o Sr. Prefeito em ações similares reconheceu a confusão processual.A meu ver, integrante do polo passivo o Município de Sorocaba, fácil notar a confusão entre os polos da demanda, já que o ente público será representado pelo prefeito, ora autor na ação popular. Ou seja, há clara confusão entre autor e réu. A despeito disso, reputo prematura a extinção do feito, máxime pelo interesse discutido, de modo que a questão se amolda no artigo 9º da Lei nº 4.717/65, que regula a ação popular, a possibilitar que qualquer cidadão ou Ministério Público prossigam com a ação. Por tais razões, reconheço a carência da ação, por falta de legitimidade ativa, e, por consequência, determino a publicação de editais nos prazos e condições previstos no art. 7º, inciso II, conforme preceitua o artigo 9º, ambos da Lei nº 4.717/65, ficando assegurado a qualquer cidadão, bem como ao representante do Ministério Público, dentro do prazo de 90 (noventa) dias da última publicação feita, promover o prosseguimento da ação.Int. Ciência ao MP. Intime-se.

(20/04/2018) CONCLUSOS PARA SENTENCA

(21/02/2018) CONCLUSOS PARA DECISAO

(06/02/2018) MANIFESTACAO DO MP

(06/02/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSCB.18.70026777-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/02/2018 14:43

(31/01/2018) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(31/01/2018) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(31/01/2018) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(06/11/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0731/2017 Data da Disponibilização: 06/11/2017 Data da Publicação: 07/11/2017 Número do Diário: 2463 Página: 2870/2891

(01/11/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0731/2017 Teor do ato: Vistos.I - Fls. 335/337: Anote-se, observando-se. II - Antes de analisar as matérias de defesa e as provas pretendidas, em tempo, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a legitimidade ativa, já que o autor da ação popular é o atual Chefe do Executivo Municipal, de modo que, em princípio, há confusão entre os polos - a Prefeitura Municipal também figura no polo passivo.Após, ao MP e em seguida conclusos para decisão. Intime-se.Sorocaba, 16 de outubro de 2017. Advogados(s): Vicente Fiuza Filho (OAB 103106/SP), Iris Pedrozo Lippi (OAB 114360/SP), Vilton Luis da Silva Barboza (OAB 129515/SP), Douglas Domingos de Moraes (OAB 185885/SP), Simone Mendes Eurin (OAB 251376/SP), Fernando Molinari Fasiaben (OAB 263020/SP)

(19/10/2017) DECISAO - Vistos.I - Fls. 335/337: Anote-se, observando-se. II - Antes de analisar as matérias de defesa e as provas pretendidas, em tempo, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a legitimidade ativa, já que o autor da ação popular é o atual Chefe do Executivo Municipal, de modo que, em princípio, há confusão entre os polos - a Prefeitura Municipal também figura no polo passivo.Após, ao MP e em seguida conclusos para decisão. Intime-se.Sorocaba, 16 de outubro de 2017.

(30/08/2017) CONCLUSOS PARA DECISAO

(29/08/2017) PETICOES DIVERSAS

(29/08/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSCB.17.70237730-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2017 18:14

(24/08/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSCB.17.70230824-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2017 20:30

(24/08/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSCB.17.70230841-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2017 21:09

(23/08/2017) PETICOES DIVERSAS

(01/08/2017) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(29/07/2017) ESPECIFICACAO DE PROVAS JUNTADA - Nº Protocolo: WSCB.17.70202617-0 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 28/07/2017 23:00

(28/07/2017) INDICACAO DE PROVAS

(27/07/2017) PETICOES DIVERSAS

(27/07/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSCB.17.70199697-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2017 09:45

(26/07/2017) INDICACAO DE PROVAS

(26/07/2017) ESPECIFICACAO DE PROVAS JUNTADA - Nº Protocolo: WSCB.17.70198666-9 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 26/07/2017 14:52

(20/07/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0433/2017 Data da Disponibilização: 20/07/2017 Data da Publicação: 21/07/2017 Número do Diário: 2392 Página: 2771/2778

(19/07/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0433/2017 Teor do ato: Vistos.Especifiquem provas, se necessário, justificando a pertinência.O silêncio será interpretado como desinteresse pela abertura da fase instrutória.Int. Advogados(s): Iris Pedrozo Lippi (OAB 114360/SP), Adalberto da Silva de Jesus (OAB 116686/SP), Douglas Domingos de Moraes (OAB 185885/SP), Fernando Molinari Fasiaben (OAB 263020/SP)

(18/07/2017) DESPACHO - Vistos.Especifiquem provas, se necessário, justificando a pertinência.O silêncio será interpretado como desinteresse pela abertura da fase instrutória.Int.

(14/07/2017) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(05/07/2017) MANIFESTACAO DO MP

(05/07/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSCB.17.70174112-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/07/2017 11:32

(26/06/2017) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(26/06/2017) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(21/06/2017) REPLICA JUNTADA - Nº Protocolo: WSCB.17.70158603-2 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 20/06/2017 19:42

(20/06/2017) MANIFESTACAO SOBRE A CONTESTACAO

(25/05/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0281/2017 Data da Disponibilização: 25/05/2017 Data da Publicação: 26/05/2017 Número do Diário: 2354 Página: 3174/3188

(23/05/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0281/2017 Teor do ato: Manifeste(m)-se em 15 dias o(s) autor(es) em réplica sobre a(s) contestação(ões) TEMPESTIVAS, (artigo 350 ou 351 do CPC)Certifico ainda que procedi as devidas anotações quanto à inclusão do(s) nome(s) do(s) procurador(es) no sistema. Advogados(s): Iris Pedrozo Lippi (OAB 114360/SP), Adalberto da Silva de Jesus (OAB 116686/SP), Douglas Domingos de Moraes (OAB 185885/SP), Fernando Molinari Fasiaben (OAB 263020/SP)

(22/05/2017) ATO ORDINATORIO - PUBLICAVEL - Manifeste(m)-se em 15 dias o(s) autor(es) em réplica sobre a(s) contestação(ões) TEMPESTIVAS, (artigo 350 ou 351 do CPC)Certifico ainda que procedi as devidas anotações quanto à inclusão do(s) nome(s) do(s) procurador(es) no sistema.

(15/05/2017) MANIFESTACAO DO MP

(15/05/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSCB.17.70119931-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/05/2017 10:33

(11/05/2017) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(11/05/2017) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(11/05/2017) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(16/03/2017) PETICOES DIVERSAS

(16/03/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSCB.17.70062466-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2017 11:45

(17/02/2017) CONTESTACAO

(17/02/2017) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSCB.17.70037885-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/02/2017 19:33

(17/02/2017) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSCB.17.70037888-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/02/2017 19:38

(13/02/2017) CONTESTACAO

(13/02/2017) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSCB.17.70031694-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/02/2017 16:44

(16/01/2017) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(16/01/2017) MANDADO JUNTADO

(24/11/2016) PETICOES DIVERSAS

(24/11/2016) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSCB.16.70265357-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2016 15:04

(17/11/2016) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 602.2016/094997-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/12/2016 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(29/07/2016) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSCB.16.70159999-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2016 14:04

(28/07/2016) PETICOES DIVERSAS

(13/07/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0400/2016 Data da Disponibilização: 13/07/2016 Data da Publicação: 14/07/2016 Número do Diário: 2156 Página: 22427/2442

(12/07/2016) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(12/07/2016) MANDADO JUNTADO

(11/07/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0400/2016 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para:( x) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação. Fl.163:" CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº602.2016/042771-6 dirigi-me ao endereço:Moreira César, nº 39, apto 131 - Centro (CEP 18010-010) - Sorocaba/SP, e deixei de citar Vítor Lippi, em virtude deste ser encontrado em Brasília-DF, Casa Legislativa pois está cumprindo Mandato Federal, conforme informou a empregada da Casa.." Advogados(s): Adalberto da Silva de Jesus (OAB 116686/SP)

(08/07/2016) ATO ORDINATORIO - Vistas dos autos ao autor para:( x) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação. Fl.163:" CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº602.2016/042771-6 dirigi-me ao endereço:Moreira César, nº 39, apto 131 - Centro (CEP 18010-010) - Sorocaba/SP, e deixei de citar Vítor Lippi, em virtude deste ser encontrado em Brasília-DF, Casa Legislativa pois está cumprindo Mandato Federal, conforme informou a empregada da Casa.."

(05/07/2016) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(05/07/2016) MANDADO JUNTADO

(01/07/2016) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/07/2016 devido à alteração da tabela de feriados

(20/06/2016) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

(15/06/2016) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(15/06/2016) MANDADO JUNTADO

(14/06/2016) MANIFESTACAO DO MP

(14/06/2016) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSCB.16.70120758-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/06/2016 17:34

(11/06/2016) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(03/06/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0302/2016 Data da Disponibilização: 03/06/2016 Data da Publicação: 06/06/2016 Número do Diário: 2128 Página: 2067/2087

(02/06/2016) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 602.2016/042769-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/06/2016 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(02/06/2016) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 602.2016/042770-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/06/2016 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(02/06/2016) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 602.2016/042771-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/06/2016 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(02/06/2016) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 602.2016/042773-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/06/2016 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(02/06/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0302/2016 Teor do ato: Certifico e dou fé que, ante o Comunicado Presidência 513/2015, veiculado no DJE de 17/12/2015, cessada a designação do Exmo. Sr. Dr. JOSÉ EDUARDO MARCONDES MACHADO para presidir a Vara da Fazenda Pública de Sorocaba, para fins de regularização do fluxo de trabalho, e ante orientação do Egrégio Tribunal de Justiça (GTJud 3 - Corregedoria Geral de Justiça), movimentei o presente feito para a fila "438 - Emissão de Ato Ordinatório", e de lá tornei para a fila de origem. A presente certidão está servindo de parâmetro para que o Cartório possa regularizar o fluxo de trabalho e respectivas datas, para ulterior remessa ao novo magistrado designado. Advogados(s): Adalberto da Silva de Jesus (OAB 116686/SP)

(02/06/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0302/2016 Teor do ato: Vistos.Citem-se os requeridos para apresentação de contestação, advertindo-se do prazo de 20 (vinte) dias (contados da juntada do mandado aos autos) para apresentação de Defesa (artigo 7º, inciso IV, Lei 4.717/65), sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial.Intime-se o Ministério Público.Isento de custas.Int. Advogados(s): Adalberto da Silva de Jesus (OAB 116686/SP)

(31/05/2016) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(30/05/2016) DESPACHO - Vistos.Citem-se os requeridos para apresentação de contestação, advertindo-se do prazo de 20 (vinte) dias (contados da juntada do mandado aos autos) para apresentação de Defesa (artigo 7º, inciso IV, Lei 4.717/65), sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial.Intime-se o Ministério Público.Isento de custas.Int.

(03/02/2016) ATO ORDINATORIO - Certifico e dou fé que, ante o Comunicado Presidência 513/2015, veiculado no DJE de 17/12/2015, cessada a designação do Exmo. Sr. Dr. JOSÉ EDUARDO MARCONDES MACHADO para presidir a Vara da Fazenda Pública de Sorocaba, para fins de regularização do fluxo de trabalho, e ante orientação do Egrégio Tribunal de Justiça (GTJud 3 - Corregedoria Geral de Justiça), movimentei o presente feito para a fila "438 - Emissão de Ato Ordinatório", e de lá tornei para a fila de origem. A presente certidão está servindo de parâmetro para que o Cartório possa regularizar o fluxo de trabalho e respectivas datas, para ulterior remessa ao novo magistrado designado.

(03/02/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(04/11/2015) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(03/11/2015) DISTRIBUIDO LIVREMENTE POR SORTEIO MOVIMENTACAO EXCLUSIVA DO DISTRIBUIDOR