(10/05/2019) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

(25/03/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0131/2019 Data da Disponibilização: 25/03/2019 Data da Publicação: 26/03/2019 Número do Diário: 2774 Página: 2447-2465

(22/03/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0131/2019 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. Após, diante do trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. Advogados(s): Gina Copola (OAB 140232/SP), Edu Eder de Carvalho (OAB 145050/SP), Renê dos Santos (OAB 168250/SP), Nicolau Antonio Arnoni Neto (OAB 46364/SP), Waldemar Ferreira M de Carvalho (OAB 62578/SP), Ivan Barbosa Rigolin (OAB 64974/SP)

(21/03/2019) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(21/03/2019) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. Após, diante do trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int.

(22/02/2019) RECEBIDOS OS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTICA - Data do julgamento: 12/06/2018 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Após sustentação oral e manifestação do Ministério Público, o recurso foi improvido. V.U.. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Renato Delbianco

(01/08/2018) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(08/03/2018) PROFERIDO DESPACHO - Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção de Direito Público, com as nossas homenagens. Int.

(01/03/2018) PROFERIDO DESPACHO - Vistos.Cumpra-se o r. Despacho, fls. 1219, remetendo-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público.Intimem-se.

(27/02/2018) PROFERIDO DESPACHO - Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção de Direito Público, com as nossas homenagens. Int.

(09/08/2017) PROFERIDO DESPACHO - Vistos.Proceda-se como pedido retro. Após, tornem os autos conclusos.Int.

(03/08/2017) PROFERIDO DESPACHO - Vistos.Diante da certidão retro, dê-se novas vistas dos autos ao M.P.Int.

(24/07/2017) PROFERIDO DESPACHO - Vistos.Fls. 1133- Proceda-se como pedido.Int.

(17/07/2017) PROFERIDO DESPACHO - Vistos.Fls.1102- Dê-se vistas dos autos ao M.P. Para manifestação.Int.

(17/05/2017) PROFERIDO DESPACHO - Vistos.Fls.1049- Diga o M.P.Int.

(13/02/2017) PROFERIDO DESPACHO - Vistos.Fls. 997/998, 1001/1043, manifeste-se o Autor.Intimem-se.

(28/07/2016) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável

(15/07/2016) PROFERIDO DESPACHO - Vistos.Fls - 991/992 - ao Ministério Público.Intimem-se.

(23/05/2016) PROFERIDO DESPACHO - Vistos.Diante da certidão retro, expeça-se ofício de reiteração.Intimem-se.

(14/03/2016) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Diante da certidão retro e do ofício, fls. 974/975, expeça-se novo ofício solicitando informações. Intimem-se.

(14/01/2016) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Fls. 975- Aguardem-se as informações por trinta dias. Int.

(08/01/2016) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Fls. 974/075 - ciência às partes e ao Ministério Público. Intimem-se.

(13/11/2015) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Proceda-se como pedido retro, oficiando-se ao TCE. Int.

(19/10/2015) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Digam nos termos da cota do MP. Int.

(02/10/2015) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Aguarde-se o decurso de prazo para as demais contestações. Sem prejuízo, cobre-se a devolução dos mandados não devolvidos, certificando a Serventia conforme já determinado às fls.847. Int.

(29/09/2015) PROFERIDO DESPACHO - Sobre a contestação apresentada diga o Requerente no prazo legal. Int.

(15/09/2015) PROFERIDO DESPACHO - Sobre a contestação apresentada diga o Requerente no prazo legal. Int.

(13/07/2015) PROFERIDO DESPACHO - Sobre a contestação apresentada diga o Requerente no prazo legal. Int.

(21/05/2015) PROFERIDO DESPACHO - Fls. 588- Aguarde-se pelo prazo requerido pelo Autor. Int.

(08/05/2015) PROFERIDO DESPACHO - Sobre a contestação apresentada diga o Requerente no prazo legal. Int.

(04/05/2015) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Proceda-se como pedido retro. Int.

(30/04/2015) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Diante da certidão retro, manifeste-se o Autor, no prazo legal, sobre as certidões negativas do oficial de justiça. Intimem-se.

(20/03/2015) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Diga o Autor sobre as certidões negativas dos oficiais de justiça, fls. 144 (Requerido Luís Clóvis) e fls. 147 (Requerido Antonio Cláudio). Intimem-se.

(06/02/2015) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Manifeste-se o Autor sobre as certidões negativas do oficial de justiça, fls. 87 e 90. Intimem-se.

(06/02/2015) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Citem-se os executados novo endereço fornecido pelo Autor. Int.

(15/01/2015) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável

(03/12/2014) DISTRIBUIDO LIVREMENTE POR SORTEIO MOVIMENTACAO EXCLUSIVA DO DISTRIBUIDOR

(02/03/2018) CONTRARRAZOES DE APELACAO

(28/02/2018) CONTRARRAZOES DE APELACAO

(27/02/2018) CONTRARRAZOES DE APELACAO

(08/02/2018) MANIFESTACAO DO MP

(06/02/2018) RAZOES DE APELACAO

(07/12/2017) MANIFESTACAO DO MP

(23/10/2017) PETICAO INTERMEDIARIA

(18/08/2017) MANIFESTACAO DO MP

(04/08/2017) MANIFESTACAO DO MP

(02/08/2017) PETICOES DIVERSAS

(21/07/2017) PETICOES DIVERSAS

(19/07/2017) MANIFESTACAO DO MP

(13/07/2017) PETICOES DIVERSAS

(04/07/2017) PETICAO INTERMEDIARIA

(21/06/2017) PETICAO INTERMEDIARIA

(08/06/2017) MANIFESTACAO DO MP

(30/05/2017) PETICAO INTERMEDIARIA

(23/05/2017) MANIFESTACAO DO MP

(18/04/2017) PETICAO INTERMEDIARIA

(09/03/2017) PETICOES DIVERSAS

(26/07/2016) MANIFESTACAO DO MP

(11/01/2016) MANIFESTACAO DO MP

(12/11/2015) MANIFESTACAO DO MP

(30/10/2015) PETICAO INTERMEDIARIA

(27/10/2015) PETICAO INTERMEDIARIA

(27/10/2015) INDICACAO DE PROVAS

(19/10/2015) PETICAO INTERMEDIARIA

(16/10/2015) MANIFESTACAO DO MP

(01/10/2015) MANIFESTACAO SOBRE A CONTESTACAO

(28/09/2015) PETICOES DIVERSAS

(24/09/2015) CONTESTACAO

(13/09/2015) CONTESTACAO

(31/07/2015) PETICAO INTERMEDIARIA

(08/07/2015) CONTESTACAO

(18/05/2015) PETICOES DIVERSAS

(07/05/2015) CONTESTACAO

(04/05/2015) DOCUMENTOS DIVERSOS

(29/04/2015) PETICOES DIVERSAS

(05/02/2015) PEDIDO DE ALTERACAO DE ENDERECO

(07/01/2015) PETICAO INTERMEDIARIA

(03/12/2014) DECISAO - Ao MP.

(05/12/2014) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA

(05/12/2014) CONCLUSOS PARA DECISAO

(09/12/2014) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Ministério Público - Vista

(19/12/2014) CONCLUSOS PARA DECISAO

(19/12/2014) DECISAO - O autor deverá esclarecer: a) qual o prazo prescricional/decadencial para demandas desse tipo; b) se as contas da Mesa da Câmara do exercício de 2007 foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Deverá esclarecer no prazo de cinco dias. A Serventia deverá ficar atenta aos prazos processuais.

(07/01/2015) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WOCO.15.70000318-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/01/2015 13:14

(07/01/2015) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(08/01/2015) CONCLUSOS PARA DECISAO

(08/01/2015) DECISAO - Citem-se os requeridos, como pedido. Requisitem-se os documentos como pedido no primeiro parágrafo de fls 05, oficiando-se. Anoto que, como informado, as contas da Mesa da Câmara ainda não foram apreciadas pelo TCE.

(12/01/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0002/2015 Teor do ato: Ao MP. Advogados(s): Renê dos Santos (OAB 168250/SP)

(12/01/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0002/2015 Teor do ato: O autor deverá esclarecer: a) qual o prazo prescricional/decadencial para demandas desse tipo; b) se as contas da Mesa da Câmara do exercício de 2007 foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Deverá esclarecer no prazo de cinco dias. A Serventia deverá ficar atenta aos prazos processuais. Advogados(s): Renê dos Santos (OAB 168250/SP)

(12/01/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0002/2015 Teor do ato: Citem-se os requeridos, como pedido. Requisitem-se os documentos como pedido no primeiro parágrafo de fls 05, oficiando-se. Anoto que, como informado, as contas da Mesa da Câmara ainda não foram apreciadas pelo TCE. Advogados(s): Renê dos Santos (OAB 168250/SP)

(13/01/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0002/2015 Data da Disponibilização: 13/01/2015 Data da Publicação: 19/01/2015 Número do Diário: 1804 Página: 905 909

(15/01/2015) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável

(16/01/2015) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 405.2015/001757-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/02/2015 Local: Cartório da 1ª. Vara da Fazenda Pública

(16/01/2015) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 405.2015/001759-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/02/2015 Local: Cartório da 1ª. Vara da Fazenda Pública

(16/01/2015) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 405.2015/001769-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/01/2015 Local: Cartório da 1ª. Vara da Fazenda Pública

(16/01/2015) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 405.2015/001772-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/02/2015 Local: Cartório da 1ª. Vara da Fazenda Pública

(16/01/2015) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 405.2015/001773-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/03/2015 Local: Cartório da 1ª. Vara da Fazenda Pública

(16/01/2015) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 405.2015/001774-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/03/2015 Local: Cartório da 1ª. Vara da Fazenda Pública

(16/01/2015) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 405.2015/001777-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/01/2015 Local: Cartório da 1ª. Vara da Fazenda Pública

(16/01/2015) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 405.2015/001778-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/02/2015 Local: Cartório da 1ª. Vara da Fazenda Pública

(16/01/2015) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 405.2015/001779-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/02/2015 Local: Cartório da 1ª. Vara da Fazenda Pública

(16/01/2015) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 405.2015/001781-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/02/2015 Local: Cartório da 1ª. Vara da Fazenda Pública

(16/01/2015) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 405.2015/001782-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/02/2015 Local: Cartório da 1ª. Vara da Fazenda Pública

(16/01/2015) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 405.2015/001784-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/01/2015

(16/01/2015) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 405.2015/001785-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/03/2015 Local: Cartório da 1ª. Vara da Fazenda Pública

(16/01/2015) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 405.2015/001786-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/02/2015 Local: Cartório da 1ª. Vara da Fazenda Pública

(16/01/2015) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 405.2015/001787-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/02/2015 Local: Cartório da 1ª. Vara da Fazenda Pública

(16/01/2015) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 405.2015/001789-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/09/2015 Local: Cartório da 1ª. Vara da Fazenda Pública

(16/01/2015) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 405.2015/001790-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/06/2015 Local: Cartório da 1ª. Vara da Fazenda Pública

(16/01/2015) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 405.2015/001791-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/03/2015 Local: Cartório da 1ª. Vara da Fazenda Pública

(16/01/2015) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 405.2015/001792-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/04/2015 Local: Cartório da 1ª. Vara da Fazenda Pública

(16/01/2015) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 405.2015/001793-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/02/2015 Local: Cartório da 1ª. Vara da Fazenda Pública

(16/01/2015) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 405.2015/001794-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/01/2015

(19/01/2015) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Genérico

(19/01/2015) CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Carta Precatória - Citação - Rito Ordinário - Cível

(22/01/2015) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 405.2015/001794-9 dirigi-me ao endereço: RUA AGOSTINHO NAVARRO 408 - CASA 38, e aí sendo CITEI JOÃO CANDAL DE LIMA.* O referido é verdade e dou fé.

(23/01/2015) DOCUMENTO JUNTADO

(27/01/2015) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 405.2015/001784-1 dirigi-me ao endereço: mencionado 29, e ai sendo, citei o(a) Sr(a). JOSE AMANDO MOTA , deixando ciente do integral teor do presente, a quem li e entreguei a contrafé, exarando o recebimento e ciência. O referido é verdade e dou fé.

(03/02/2015) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 405.2015/001769-8 dirigi-me ao endereço: Rua Rio Xingu, 242 - Piratininga e aí sendo DEIXEI DE CITAR o requerido Antonio Aguimarães de Caldas, tendo em vista que a Sra. Maria de Lourdes dos Santos declarou que o mesmo não reside mais no local, não sabendo informar o atual paradeiro. Desta forma, para esta oficiala o réu Antonio Aguimarães de Caldas está em lugar incerto e não sabido. O referido é verdade e dou fé. Osasco, 26 de janeiro de 2015.

(03/02/2015) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 405.2015/001777-9 percorri a extensão da Rua Sidney Conte - Piratininga, sendo que, não encontrei o no. 67. Diligenciei junto a vários moradores, mas o requerido é desconhecido. Desta forma, DEIXEI DE CITAR o requerido Reginaldo Oliveira de Almeida, sendo que, para esta oficiala o requerido está em lugar incerto e não sabido. O referido é verdade e dou fé. Osasco, 26 de janeiro de 2015.

(03/02/2015) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 405.2015/001778-7 dirigi-me à Avenida Júlio de Mesquita nº 669, Bela Vista e CITEI RUBENS BASTOS DO NASCIMENTO do inteiro conteúdo deste, o qual de tudo bem ciente ficou, recebeu cópia e exarou sua assinatura. O referido é verdade e dou fé.

(05/02/2015) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 405.2015/001782-5 dirigi-me ao endereço: indicado, e aí sendo, CITEI PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO, na pessoa de Rogério Morina Vaz, Diretor Judicial, do seu inteiro teor, a quem li e entreguei a Contrafé, que aceitou, assinando-o. O referido é verdade e dou fé.

(05/02/2015) MANDADO JUNTADO

(05/02/2015) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(06/02/2015) DESPACHO - Vistos. Manifeste-se o Autor sobre as certidões negativas do oficial de justiça, fls. 87 e 90. Intimem-se.

(06/02/2015) PEDIDO DE ALTERACAO DE ENDERECO JUNTADO - Nº Protocolo: WOCO.15.70012753-9 Tipo da Petição: Pedido de Alteração de Endereço Data: 05/02/2015 18:26

(06/02/2015) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(06/02/2015) DESPACHO - Vistos. Citem-se os executados novo endereço fornecido pelo Autor. Int.

(10/02/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0015/2015 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o Autor sobre as certidões negativas do oficial de justiça, fls. 87 e 90. Intimem-se. Advogados(s): Renê dos Santos (OAB 168250/SP)

(10/02/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0015/2015 Teor do ato: Vistos. Citem-se os executados novo endereço fornecido pelo Autor. Int. Advogados(s): Renê dos Santos (OAB 168250/SP)

(10/02/2015) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 405.2015/001781-7 dirigi-me ao endereço: Rua Visconde de Nova Granada, 513- Km 18- Osasco e aí sendo CITEI SÔNIA MARIA RAINHO GONÇALVES, do inteiro teor do mandado, li e entreguei cópia, ficou ciente e exarou assinatura. O referido é verdade e dou fé.

(10/02/2015) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 405.2015/001759-0 dirigi-me ao endereço: mencionado 2607, e ai sendo, citei o(a) Sr(a).ANDRÉ SACCO JUNIOR , deixando ciente do integral teor do presente, a quem li e entreguei a contrafé, exarando o recebimento e ciência. O referido é verdade e dou fé.

(10/02/2015) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 405.2015/001772-8 dirigi-me ao endereço: mencionado 2607, e ai sendo, citei o(a) Sr(a).ANTONIO APARECIDO TONIOLO , deixando ciente do integral teor do presente, a quem li e entreguei a contrafé, exarando o recebimento e ciência. O referido é verdade e dou fé.

(10/02/2015) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 405.2015/001793-0 dirigi-me ao endereço: mencionado 2607, e ai sendo, citei o(a) Sr(a). JIR ASSAF , deixando ciente do integral teor do presente, a quem li e entreguei a contrafé, exarando o recebimento e ciência. O referido é verdade e dou fé.

(10/02/2015) MANDADO JUNTADO

(11/02/2015) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 405.2015/006486-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/04/2015 Local: Cartório da 1ª. Vara da Fazenda Pública

(11/02/2015) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 405.2015/006487-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/05/2015 Local: Cartório da 1ª. Vara da Fazenda Pública

(11/02/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0015/2015 Data da Disponibilização: 11/02/2015 Data da Publicação: 12/02/2015 Número do Diário: 1825 Página: 1881

(11/02/2015) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 405.2015/001757-4 dirigi-me ao endereço: mencionado 2607, e ai sendo, citei o(a) Sr(a). ALUÍSIO DA SILVA PINHEIRO , deixando ciente do integral teor do presente, a quem li e entreguei a contrafé, exarando o recebimento e ciência. O referido é verdade e dou fé.

(11/02/2015) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 405.2015/001786-8 dirigi-me ao endereço: mencionado 2607, e ai sendo, citei o(a) Sr(a). MÁRIO LUIZ GUIDE , deixando ciente do integral teor do presente, a quem li e entreguei a contrafé, exarando o recebimento e ciência. O referido é verdade e dou fé.

(11/02/2015) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 405.2015/001779-5 dirigi-me ao endereço: mencionado 2607, e ai sendo, citei o(a) Sr(a). SEBASTIÃO BOGNAR, deixando ciente do integral teor do presente, a quem li e entreguei a contrafé, exarando o recebimento e ciência. O referido é verdade e dou fé.

(18/02/2015) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 405.2015/001787-6 dirigi-me ao endereço: AVENIDA CRUZEIRO DO SUL, 1.317, ROCHDALE EM OSASCO e aí sendo procedi a CITAÇÃO de NELSON MATIAS DA SILVA do inteiro teor do r. Mandado a quem li e entreguei a contrafé, que a aceitou e após declarou-me ciente. O referido é verdade e dou fé.

(11/03/2015) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 405.2015/001791-4 dirigi-me ao endereço: Av. Visconde de Nova Granada, 513- Km 18- Osasco e aí sendo INTIMEI FÁBIO YUITI YAMATO, do inteiro teor do mandado, li e entreguei cópia, ficou ciente e exarou assinatura. O referido é verdade e dou fé.

(11/03/2015) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 405.2015/001773-6 dirigi-me ao endereço: indicado, R. Sessenta e Oito, 36, e aí sendo, DEIXEI DE CITAR ANTONIO CLÁUDIO FLORES PITERI em razão de não residir no local, segundo declarações prestadas pela empregada Andréia Aparecida Alves, que disse não saber o endereço atual. O referido é verdade e dou fé. Osasco, 07 de março de 2015.

(11/03/2015) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 405.2015/001785-0 dirigi-me ao endereço: R. Matheus Bariani, 101, e aí sendo, DEIXEI DE CITAR LUIS CLÓVIS MEDEIROS em razão de não haver localizado o número 104 na referida via e, no n° 101, a moradora Daniela Fabris haver declarado que o Requerido mudou daquele endereço, há aproximadamente hum ano. Nada mais me sendo dito ou informado. O referido é verdade e dou fé. Osasco, 07 de março de 2015.

(11/03/2015) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 405.2015/001774-4 dirigi-me à Avenida Santo Antonio nº 35 e CITEI CARLOS JOSÉ GASPAR do inteiro conteúdo deste, o qual de tudo bem ciente ficou, recebeu cópia e exarou sua assinatura. O referido é verdade e dou fé.

(11/03/2015) DOCUMENTO JUNTADO

(11/03/2015) MANDADO JUNTADO

(20/03/2015) MANDADO JUNTADO

(20/03/2015) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(20/03/2015) DESPACHO - Vistos. Diga o Autor sobre as certidões negativas dos oficiais de justiça, fls. 144 (Requerido Luís Clóvis) e fls. 147 (Requerido Antonio Cláudio). Intimem-se.

(24/03/2015) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(25/03/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0028/2015 Teor do ato: Vistos. Diga o Autor sobre as certidões negativas dos oficiais de justiça, fls. 144 (Requerido Luís Clóvis) e fls. 147 (Requerido Antonio Cláudio). Intimem-se. Advogados(s): Renê dos Santos (OAB 168250/SP)

(26/03/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0028/2015 Data da Disponibilização: 26/03/2015 Data da Publicação: 27/03/2015 Número do Diário: 1854 Página: 1692 1705

(08/04/2015) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(08/04/2015) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(08/04/2015) DOCUMENTO JUNTADO

(15/04/2015) MANDADO JUNTADO

(29/04/2015) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(29/04/2015) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(29/04/2015) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(30/04/2015) DESPACHO - Vistos. Diante da certidão retro, manifeste-se o Autor, no prazo legal, sobre as certidões negativas do oficial de justiça. Intimem-se.

(30/04/2015) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WOCO.15.70055366-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2015 18:37

(30/04/2015) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(04/05/2015) DESPACHO - Vistos. Proceda-se como pedido retro. Int.

(05/05/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0050/2015 Teor do ato: Vistos. Diante da certidão retro, manifeste-se o Autor, no prazo legal, sobre as certidões negativas do oficial de justiça. Intimem-se. Advogados(s): Renê dos Santos (OAB 168250/SP)

(05/05/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0050/2015 Teor do ato: Vistos. Proceda-se como pedido retro. Int. Advogados(s): Renê dos Santos (OAB 168250/SP)

(05/05/2015) CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Carta Precatória - Citação - Rito Ordinário - Cível

(05/05/2015) DOCUMENTO JUNTADO - Nº Protocolo: WOCO.15.70056993-0 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 04/05/2015 16:47

(05/05/2015) DOCUMENTO JUNTADO - Nº Protocolo: WOCO.15.70057030-0 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 04/05/2015 17:07

(05/05/2015) DOCUMENTO JUNTADO - Nº Protocolo: WOCO.15.70057048-3 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 04/05/2015 17:17

(05/05/2015) DOCUMENTO JUNTADO - Nº Protocolo: WOCO.15.70057053-0 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 04/05/2015 17:20

(05/05/2015) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(05/05/2015) DETERMINADA A MANIFESTACAO DO REQUERENTE EXEQUENTE - Vistos. Diga o autor sobre os documentos juntados às fls. 169/575. Int

(05/05/2015) MANDADO JUNTADO

(06/05/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0050/2015 Data da Disponibilização: 06/05/2015 Data da Publicação: 07/05/2015 Número do Diário: 1878 Página: 1842 1850

(06/05/2015) DOCUMENTO JUNTADO

(08/05/2015) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WOCO.15.70059404-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/05/2015 15:31

(08/05/2015) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(08/05/2015) DESPACHO - Sobre a contestação apresentada diga o Requerente no prazo legal. Int.

(14/05/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0054/2015 Teor do ato: Vistos. Diga o autor sobre os documentos juntados às fls. 169/575. Int Advogados(s): Renê dos Santos (OAB 168250/SP), Waldemar Ferreira M de Carvalho (OAB 62578/SP)

(14/05/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0054/2015 Teor do ato: Sobre a contestação apresentada diga o Requerente no prazo legal. Int. Advogados(s): Renê dos Santos (OAB 168250/SP)

(15/05/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0054/2015 Data da Disponibilização: 15/05/2015 Data da Publicação: 18/05/2015 Número do Diário: 1885 Página: 1790 1818

(19/05/2015) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WOCO.15.70065725-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2015 21:04

(21/05/2015) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(21/05/2015) DESPACHO - Fls. 588- Aguarde-se pelo prazo requerido pelo Autor. Int.

(25/05/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0060/2015 Teor do ato: Fls. 588- Aguarde-se pelo prazo requerido pelo Autor. Int. Advogados(s): Renê dos Santos (OAB 168250/SP), Waldemar Ferreira M de Carvalho (OAB 62578/SP)

(26/05/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0060/2015 Data da Disponibilização: 26/05/2015 Data da Publicação: 27/05/2015 Número do Diário: 1892 Página: 1859 1867

(27/05/2015) CARTA PRECATORIA JUNTADA

(29/05/2015) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - CERTIDÃO Processo Digital n°:1024997-91.2014.8.26.0405 Classe - Assunto:Ação Popular - Atos Administrativos Requerente:Renê dos Santos Requerido:Aluísio da Silva Pinheiro e outros Situação do MandadoCumprido - Ato positivo Oficial de JustiçaNEUSA MARIA ANTUNES (18100) CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 405.2015/001790-6 dirigi-me ao endereço: RUA MINAS GERAIS, 212 ROCHDALE EM OSASCO e aí sendo nos dias 27/01, 25/02, 11 e 27/03, 03,14,23/04 e nos dias 08,14 e 28/05 sempre com dificuldade no atendimentos algumas vezes atendida pela empregada Dona Marlene que informa que a a Sra. Dionizia é missionária da Igreja do Evangelho Quadrangular e viaja muito para outros estados e mesmo dentro do estado de S. Paulo. Deixei vários recados e quando tentei marcar Hora Certa a empregada indicou para procurar a missionária na Igreja Quadrangular do Rochdale na RUA MINAS GERAIS, 310 ROCHDALE, onde estive por quatro vezes, sendo atendida pelo filho da missionária Dionizia de nome Michel e outras vezes por sua secretária, consegui contato com a missionária por telefone e por fim marcamos para dia 28 as 16:30 horas, quando retornei ao local e procedi a CITAÇÃO de DIONIZIA JOSÉ GOMES LUVIZOTTO, do inteiro teor do r mandado a quem li e entreguei a contrafé, que a aceitou e após declarou-me ciente. O referido é verdade e dou fé. Osasco, 29 de maio de 2015. Número de Atos:1 JUSTIÇA GRATUITA

(18/06/2015) MANDADO JUNTADO

(13/07/2015) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WOCO.15.70098240-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/07/2015 15:59

(13/07/2015) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(13/07/2015) DESPACHO - Sobre a contestação apresentada diga o Requerente no prazo legal. Int.

(15/07/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0091/2015 Teor do ato: Sobre a contestação apresentada diga o Requerente no prazo legal. Int. Advogados(s): Gina Copola (OAB 140232/SP), Renê dos Santos (OAB 168250/SP), Waldemar Ferreira M de Carvalho (OAB 62578/SP), Ivan Barbosa Rigolin (OAB 64974/SP)

(16/07/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0091/2015 Data da Disponibilização: 16/07/2015 Data da Publicação: 17/07/2015 Número do Diário: 1925 Página: 2112 2118

(03/08/2015) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(03/08/2015) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WOCO.15.70111524-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/07/2015 20:37

(03/08/2015) CONCLUSOS PARA DECISAO

(03/08/2015) DECISAO - Certifique a Serventia quais requeridos ainda devem apresentar a contestação.

(05/08/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0106/2015 Teor do ato: Certifique a Serventia quais requeridos ainda devem apresentar a contestação. Advogados(s): Gina Copola (OAB 140232/SP), Renê dos Santos (OAB 168250/SP), Waldemar Ferreira M de Carvalho (OAB 62578/SP), Ivan Barbosa Rigolin (OAB 64974/SP)

(06/08/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0106/2015 Data da Disponibilização: 06/08/2015 Data da Publicação: 07/08/2015 Número do Diário: 1940 Página: 1863 1869

(15/09/2015) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WOCO.15.70135009-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/09/2015 20:58

(15/09/2015) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(15/09/2015) DESPACHO - Sobre a contestação apresentada diga o Requerente no prazo legal. Int.

(17/09/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0129/2015 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 405.2015/001782-5 dirigi-me ao endereço: indicado, e aí sendo, CITEI PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO, na pessoa de Rogério Morina Vaz, Diretor Judicial, do seu inteiro teor, a quem li e entreguei a Contrafé, que aceitou, assinando-o. O referido é verdade e dou fé. Advogados(s): Renê dos Santos (OAB 168250/SP)

(17/09/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0129/2015 Teor do ato: Sobre a contestação apresentada diga o Requerente no prazo legal. Int. Advogados(s): Gina Copola (OAB 140232/SP), Renê dos Santos (OAB 168250/SP), Nicolau Antonio Arnoni Neto (OAB 46364/SP), Waldemar Ferreira M de Carvalho (OAB 62578/SP), Ivan Barbosa Rigolin (OAB 64974/SP)

(17/09/2015) MANDADO JUNTADO

(18/09/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0129/2015 Data da Disponibilização: 18/09/2015 Data da Publicação: 21/09/2015 Número do Diário: 1970 Página: 1759 1762

(24/09/2015) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WOCO.15.70141882-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/09/2015 13:31

(29/09/2015) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WOCO.15.70143953-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2015 16:44

(29/09/2015) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(29/09/2015) DESPACHO - Sobre a contestação apresentada diga o Requerente no prazo legal. Int.

(30/09/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0138/2015 Teor do ato: Sobre a contestação apresentada diga o Requerente no prazo legal. Int. Advogados(s): Gina Copola (OAB 140232/SP), Edu Eder de Carvalho (OAB 145050/SP), Renê dos Santos (OAB 168250/SP), Nicolau Antonio Arnoni Neto (OAB 46364/SP), Waldemar Ferreira M de Carvalho (OAB 62578/SP), Ivan Barbosa Rigolin (OAB 64974/SP)

(02/10/2015) REPLICA JUNTADA - Nº Protocolo: WOCO.15.70146356-7 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 01/10/2015 14:55

(02/10/2015) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(02/10/2015) DESPACHO - Vistos. Aguarde-se o decurso de prazo para as demais contestações. Sem prejuízo, cobre-se a devolução dos mandados não devolvidos, certificando a Serventia conforme já determinado às fls.847. Int.

(02/10/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0138/2015 Data da Disponibilização: 02/10/2015 Data da Publicação: 05/10/2015 Número do Diário: 1980 Página: 2036 2045

(05/10/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0141/2015 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o decurso de prazo para as demais contestações. Sem prejuízo, cobre-se a devolução dos mandados não devolvidos, certificando a Serventia conforme já determinado às fls.847. Int. Advogados(s): Gina Copola (OAB 140232/SP), Edu Eder de Carvalho (OAB 145050/SP), Renê dos Santos (OAB 168250/SP), Nicolau Antonio Arnoni Neto (OAB 46364/SP), Waldemar Ferreira M de Carvalho (OAB 62578/SP), Ivan Barbosa Rigolin (OAB 64974/SP)

(08/10/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0141/2015 Data da Disponibilização: 07/10/2015 Data da Publicação: 08/10/2015 Número do Diário: 1983 Página: 1824 1828

(09/10/2015) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(14/10/2015) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(14/10/2015) CONCLUSOS PARA SENTENCA

(14/10/2015) DECISAO - Ao MP.

(15/10/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0144/2015 Teor do ato: Ao MP. Advogados(s): Gina Copola (OAB 140232/SP), Renê dos Santos (OAB 168250/SP), Nicolau Antonio Arnoni Neto (OAB 46364/SP), Waldemar Ferreira M de Carvalho (OAB 62578/SP), Ivan Barbosa Rigolin (OAB 64974/SP)

(15/10/2015) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(16/10/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0144/2015 Data da Disponibilização: 16/10/2015 Data da Publicação: 19/10/2015 Número do Diário: 1989 Página: 1959 a 196

(19/10/2015) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WOCO.15.70154967-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/10/2015 18:09

(19/10/2015) CONCLUSOS PARA DECISAO

(19/10/2015) DESPACHO - Vistos. Digam nos termos da cota do MP. Int.

(20/10/2015) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WOCO.15.70155392-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/10/2015 12:08

(23/10/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0151/2015 Teor do ato: Vistos. Digam nos termos da cota do MP. Int. Advogados(s): Gina Copola (OAB 140232/SP), Edu Eder de Carvalho (OAB 145050/SP), Renê dos Santos (OAB 168250/SP), Nicolau Antonio Arnoni Neto (OAB 46364/SP), Waldemar Ferreira M de Carvalho (OAB 62578/SP), Ivan Barbosa Rigolin (OAB 64974/SP)

(26/10/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0151/2015 Data da Disponibilização: 26/10/2015 Data da Publicação: 27/10/2015 Número do Diário: 1995 Página: 1950- 1954

(28/10/2015) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WOCO.15.70160468-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/10/2015 12:31

(28/10/2015) ESPECIFICACAO DE PROVAS JUNTADA - Nº Protocolo: WOCO.15.70160321-0 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 27/10/2015 10:12

(28/10/2015) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(29/10/2015) DETERMINADA A MANIFESTACAO DO REQUERENTE EXEQUENTE - Vistos. Diga o autor sobre a segunda parte da cota de fls.956( informar o andamento do julgamento pelo TCE/SP das contas da Câmara Municipal de Osasco, do ano de 2007). Após a manifestação, dê-se vistas dos autos ao M.P. Int.

(03/11/2015) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WOCO.15.70163284-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/10/2015 19:44

(03/11/2015) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(13/11/2015) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WOCO.15.70169938-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/11/2015 17:43

(13/11/2015) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(13/11/2015) DESPACHO - Vistos. Proceda-se como pedido retro, oficiando-se ao TCE. Int.

(16/11/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0163/2015 Teor do ato: Vistos. Diga o autor sobre a segunda parte da cota de fls.956( informar o andamento do julgamento pelo TCE/SP das contas da Câmara Municipal de Osasco, do ano de 2007). Após a manifestação, dê-se vistas dos autos ao M.P. Int. Advogados(s): Gina Copola (OAB 140232/SP), Edu Eder de Carvalho (OAB 145050/SP), Renê dos Santos (OAB 168250/SP), Nicolau Antonio Arnoni Neto (OAB 46364/SP), Waldemar Ferreira M de Carvalho (OAB 62578/SP), Ivan Barbosa Rigolin (OAB 64974/SP)

(16/11/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0163/2015 Teor do ato: Vistos. Proceda-se como pedido retro, oficiando-se ao TCE. Int. Advogados(s): Gina Copola (OAB 140232/SP), Edu Eder de Carvalho (OAB 145050/SP), Renê dos Santos (OAB 168250/SP), Nicolau Antonio Arnoni Neto (OAB 46364/SP), Waldemar Ferreira M de Carvalho (OAB 62578/SP), Ivan Barbosa Rigolin (OAB 64974/SP)

(17/11/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0163/2015 Data da Disponibilização: 17/11/2015 Data da Publicação: 18/11/2015 Número do Diário: 2009 Página: 2273 281

(19/11/2015) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Genérico

(26/12/2015) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/01/2016 devido à alteração da tabela de feriados

(08/01/2016) OFICIO JUNTADO

(08/01/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(08/01/2016) DESPACHO - Vistos. Fls. 974/075 - ciência às partes e ao Ministério Público. Intimem-se.

(08/01/2016) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(11/01/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0002/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 974/075 - ciência às partes e ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Gina Copola (OAB 140232/SP), Edu Eder de Carvalho (OAB 145050/SP), Renê dos Santos (OAB 168250/SP), Nicolau Antonio Arnoni Neto (OAB 46364/SP), Waldemar Ferreira M de Carvalho (OAB 62578/SP), Ivan Barbosa Rigolin (OAB 64974/SP)

(12/01/2016) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WOCO.16.70001884-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/01/2016 17:56

(12/01/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0002/2016 Data da Disponibilização: 12/01/2016 Data da Publicação: 18/01/2016 Número do Diário: 2034 Página: 880 892

(14/01/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(14/01/2016) DESPACHO - Vistos. Fls. 975- Aguardem-se as informações por trinta dias. Int.

(19/01/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0011/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 975- Aguardem-se as informações por trinta dias. Int. Advogados(s): Gina Copola (OAB 140232/SP), Edu Eder de Carvalho (OAB 145050/SP), Renê dos Santos (OAB 168250/SP), Nicolau Antonio Arnoni Neto (OAB 46364/SP), Waldemar Ferreira M de Carvalho (OAB 62578/SP), Ivan Barbosa Rigolin (OAB 64974/SP)

(20/01/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0011/2016 Data da Disponibilização: 20/01/2016 Data da Publicação: 21/01/2016 Número do Diário: 2040 Página: 2268 2281

(11/03/2016) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(11/03/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(14/03/2016) DESPACHO - Vistos. Diante da certidão retro e do ofício, fls. 974/975, expeça-se novo ofício solicitando informações. Intimem-se.

(14/03/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0052/2016 Teor do ato: Vistos. Diante da certidão retro e do ofício, fls. 974/975, expeça-se novo ofício solicitando informações. Intimem-se. Advogados(s): Gina Copola (OAB 140232/SP), Edu Eder de Carvalho (OAB 145050/SP), Renê dos Santos (OAB 168250/SP), Nicolau Antonio Arnoni Neto (OAB 46364/SP), Waldemar Ferreira M de Carvalho (OAB 62578/SP), Ivan Barbosa Rigolin (OAB 64974/SP)

(16/03/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0052/2016 Data da Disponibilização: 16/03/2016 Data da Publicação: 17/03/2016 Número do Diário: 2077 Página: 1697 1712

(23/03/2016) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Genérico

(23/05/2016) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(23/05/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(23/05/2016) DESPACHO - Vistos.Diante da certidão retro, expeça-se ofício de reiteração.Intimem-se.

(25/05/2016) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Genérico

(31/05/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0099/2016 Teor do ato: Vistos.Diante da certidão retro, expeça-se ofício de reiteração.Intimem-se. Advogados(s): Gina Copola (OAB 140232/SP), Edu Eder de Carvalho (OAB 145050/SP), Renê dos Santos (OAB 168250/SP), Nicolau Antonio Arnoni Neto (OAB 46364/SP), Waldemar Ferreira M de Carvalho (OAB 62578/SP), Ivan Barbosa Rigolin (OAB 64974/SP)

(02/06/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0099/2016 Data da Disponibilização: 02/06/2016 Data da Publicação: 03/06/2016 Número do Diário: 2127 Página: 2156 2164

(18/06/2016) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/07/2016 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2016 devido à alteração da tabela de feriados

(14/07/2016) OFICIO JUNTADO

(14/07/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(15/07/2016) DESPACHO - Vistos.Fls - 991/992 - ao Ministério Público.Intimem-se.

(18/07/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0131/2016 Teor do ato: Vistos.Fls - 991/992 - ao Ministério Público.Intimem-se. Advogados(s): Gina Copola (OAB 140232/SP), Edu Eder de Carvalho (OAB 145050/SP), Renê dos Santos (OAB 168250/SP), Nicolau Antonio Arnoni Neto (OAB 46364/SP), Waldemar Ferreira M de Carvalho (OAB 62578/SP), Ivan Barbosa Rigolin (OAB 64974/SP)

(18/07/2016) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(19/07/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0131/2016 Data da Disponibilização: 19/07/2016 Data da Publicação: 20/07/2016 Número do Diário: 2160 Página: 2502 2512

(22/07/2016) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/08/2016 devido à alteração da tabela de feriados

(26/07/2016) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WOCO.16.70121586-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/07/2016 16:38

(28/07/2016) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável

(28/07/2016) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(10/02/2017) OFICIO JUNTADO

(10/02/2017) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(13/02/2017) DESPACHO - Vistos.Fls. 997/998, 1001/1043, manifeste-se o Autor.Intimem-se.

(13/02/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0026/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 997/998, 1001/1043, manifeste-se o Autor.Intimem-se. Advogados(s): Gina Copola (OAB 140232/SP), Edu Eder de Carvalho (OAB 145050/SP), Renê dos Santos (OAB 168250/SP), Nicolau Antonio Arnoni Neto (OAB 46364/SP), Waldemar Ferreira M de Carvalho (OAB 62578/SP), Ivan Barbosa Rigolin (OAB 64974/SP)

(14/02/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0026/2017 Data da Disponibilização: 14/02/2017 Data da Publicação: 15/02/2017 Número do Diário: 2288 Página: 2453 2464

(10/03/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WOCO.17.70042889-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2017 17:41

(28/03/2017) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(28/03/2017) DETERMINADA A MANIFESTACAO DO REQUERENTE EXEQUENTE - Vistos.Diga o autor sobre a conta do M.P., conforme já determinado na decisão anterior.Int.

(31/03/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0063/2017 Teor do ato: Vistos.Diga o autor sobre a conta do M.P., conforme já determinado na decisão anterior.Int. Advogados(s): Gina Copola (OAB 140232/SP), Edu Eder de Carvalho (OAB 145050/SP), Renê dos Santos (OAB 168250/SP), Nicolau Antonio Arnoni Neto (OAB 46364/SP), Waldemar Ferreira M de Carvalho (OAB 62578/SP), Ivan Barbosa Rigolin (OAB 64974/SP)

(04/04/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0063/2017 Data da Disponibilização: 04/04/2017 Data da Publicação: 05/04/2017 Número do Diário: 2321 Página: 2475/2480

(18/04/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WOCO.17.70074056-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/04/2017 14:23

(17/05/2017) DESPACHO - Vistos.Fls.1049- Diga o M.P.Int.

(22/05/2017) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(23/05/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WOCO.17.70101471-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/05/2017 18:43

(25/05/2017) CONCLUSOS PARA DECISAO

(26/05/2017) CONCLUSOS PARA DECISAO

(26/05/2017) DECISAO - Certifique a Serventia se os requeridos contestaram, indicando as folhas em que aparecem tais manifestações, tornando em seguida. De qualquer forma, se não houve êxito na tentativa ministerial de obter um TAC dos requeridos, este Juízo não designará audiência para esse fim. Já ficou claro que não há disposição em se firmar um TAC. A designação de audiência somente serviria, como serviu o pedido de fls. 997/998, para se perder mais tempo.

(30/05/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WOCO.17.70106589-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/05/2017 10:13

(31/05/2017) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(02/06/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0118/2017 Teor do ato: Vistos.Fls.1049- Diga o M.P.Int. Advogados(s): Gina Copola (OAB 140232/SP), Edu Eder de Carvalho (OAB 145050/SP), Renê dos Santos (OAB 168250/SP), Nicolau Antonio Arnoni Neto (OAB 46364/SP), Waldemar Ferreira M de Carvalho (OAB 62578/SP), Ivan Barbosa Rigolin (OAB 64974/SP)

(02/06/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0118/2017 Teor do ato: Certifique a Serventia se os requeridos contestaram, indicando as folhas em que aparecem tais manifestações, tornando em seguida. De qualquer forma, se não houve êxito na tentativa ministerial de obter um TAC dos requeridos, este Juízo não designará audiência para esse fim. Já ficou claro que não há disposição em se firmar um TAC. A designação de audiência somente serviria, como serviu o pedido de fls. 997/998, para se perder mais tempo. Advogados(s): Gina Copola (OAB 140232/SP), Edu Eder de Carvalho (OAB 145050/SP), Renê dos Santos (OAB 168250/SP), Nicolau Antonio Arnoni Neto (OAB 46364/SP), Waldemar Ferreira M de Carvalho (OAB 62578/SP), Ivan Barbosa Rigolin (OAB 64974/SP)

(02/06/2017) CONCLUSOS PARA DECISAO

(05/06/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0118/2017 Data da Disponibilização: 05/06/2017 Data da Publicação: 06/06/2017 Número do Diário: 2361 Página: 2396 2401

(05/06/2017) DECISAO - Tendo em vista que o pedido de fls. 1053 foi indeferido, tornem os autos ao MP para que, querendo, formule outro pedido.

(05/06/2017) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(07/06/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0127/2017 Teor do ato: Tendo em vista que o pedido de fls. 1053 foi indeferido, tornem os autos ao MP para que, querendo, formule outro pedido. Advogados(s): Gina Copola (OAB 140232/SP), Edu Eder de Carvalho (OAB 145050/SP), Renê dos Santos (OAB 168250/SP), Nicolau Antonio Arnoni Neto (OAB 46364/SP), Waldemar Ferreira M de Carvalho (OAB 62578/SP), Ivan Barbosa Rigolin (OAB 64974/SP)

(08/06/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0127/2017 Data da Disponibilização: 08/06/2017 Data da Publicação: 09/06/2017 Número do Diário: 2364 Página: 2207/2213

(09/06/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WOCO.17.70116828-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/06/2017 20:16

(12/06/2017) CONCLUSOS PARA DECISAO

(12/06/2017) DECISAO - Fls. 965 - diga o autor seja já houve o julgamento mencionado naquela petição.O autor já disse não querer provas (fls. 964). Digam os requeridos se desejam a produção de provas.

(19/06/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0135/2017 Teor do ato: Fls. 965 - diga o autor seja já houve o julgamento mencionado naquela petição.O autor já disse não querer provas (fls. 964). Digam os requeridos se desejam a produção de provas. Advogados(s): Gina Copola (OAB 140232/SP), Edu Eder de Carvalho (OAB 145050/SP), Renê dos Santos (OAB 168250/SP), Nicolau Antonio Arnoni Neto (OAB 46364/SP), Waldemar Ferreira M de Carvalho (OAB 62578/SP), Ivan Barbosa Rigolin (OAB 64974/SP)

(21/06/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0135/2017 Data da Disponibilização: 20/06/2017 Data da Publicação: 21/06/2017 Número do Diário: 2370 Página: 1649/2655

(21/06/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WOCO.17.70125117-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/06/2017 15:17

(21/06/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WOCO.17.70125142-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/06/2017 15:28

(22/06/2017) CONCLUSOS PARA DECISAO

(22/06/2017) DECISAO - Fato é que os requeridos não desejam provas. Declaro encerrada a instrução, deferindo o prazo comum de dez dias para memoriais das partes.

(26/06/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0142/2017 Teor do ato: Fato é que os requeridos não desejam provas. Declaro encerrada a instrução, deferindo o prazo comum de dez dias para memoriais das partes. Advogados(s): Gina Copola (OAB 140232/SP), Edu Eder de Carvalho (OAB 145050/SP), Renê dos Santos (OAB 168250/SP), Nicolau Antonio Arnoni Neto (OAB 46364/SP), Waldemar Ferreira M de Carvalho (OAB 62578/SP), Ivan Barbosa Rigolin (OAB 64974/SP)

(28/06/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0142/2017 Data da Disponibilização: 28/06/2017 Data da Publicação: 29/06/2017 Número do Diário: 2376 Página: 2492 2497

(04/07/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WOCO.17.70136330-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/07/2017 12:16

(14/07/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WOCO.17.70145702-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2017 19:43

(17/07/2017) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(17/07/2017) DESPACHO - Vistos.Fls.1102- Dê-se vistas dos autos ao M.P. Para manifestação.Int.

(18/07/2017) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(19/07/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0176/2017 Teor do ato: Vistos.Fls.1102- Dê-se vistas dos autos ao M.P. Para manifestação.Int. Advogados(s): Gina Copola (OAB 140232/SP), Edu Eder de Carvalho (OAB 145050/SP), Renê dos Santos (OAB 168250/SP), Nicolau Antonio Arnoni Neto (OAB 46364/SP), Waldemar Ferreira M de Carvalho (OAB 62578/SP), Ivan Barbosa Rigolin (OAB 64974/SP)

(19/07/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WOCO.17.70150051-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/07/2017 15:52

(20/07/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0176/2017 Data da Disponibilização: 20/07/2017 Data da Publicação: 21/07/2017 Número do Diário: 2392 Página: 2319 2328

(20/07/2017) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(21/07/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WOCO.17.70152395-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2017 15:34

(24/07/2017) DESPACHO - Vistos.Fls. 1133- Proceda-se como pedido.Int.

(28/07/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0184/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 1133- Proceda-se como pedido.Int. Advogados(s): Gina Copola (OAB 140232/SP), Edu Eder de Carvalho (OAB 145050/SP), Renê dos Santos (OAB 168250/SP), Nicolau Antonio Arnoni Neto (OAB 46364/SP), Waldemar Ferreira M de Carvalho (OAB 62578/SP), Ivan Barbosa Rigolin (OAB 64974/SP)

(31/07/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0184/2017 Data da Disponibilização: 31/07/2017 Data da Publicação: 01/08/2017 Número do Diário: 2399 Página: 2330 2340

(02/08/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WOCO.17.70162029-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2017 14:31

(02/08/2017) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(02/08/2017) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(03/08/2017) DESPACHO - Vistos.Diante da certidão retro, dê-se novas vistas dos autos ao M.P.Int.

(03/08/2017) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(04/08/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WOCO.17.70164524-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/08/2017 17:53

(08/08/2017) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(09/08/2017) DESPACHO - Vistos.Proceda-se como pedido retro. Após, tornem os autos conclusos.Int.

(15/08/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0190/2017 Teor do ato: Vistos.Diante da certidão retro, dê-se novas vistas dos autos ao M.P.Int. Advogados(s): Gina Copola (OAB 140232/SP), Renê dos Santos (OAB 168250/SP), Nicolau Antonio Arnoni Neto (OAB 46364/SP), Waldemar Ferreira M de Carvalho (OAB 62578/SP), Ivan Barbosa Rigolin (OAB 64974/SP)

(15/08/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0190/2017 Teor do ato: Vistos.Proceda-se como pedido retro. Após, tornem os autos conclusos.Int. Advogados(s): Gina Copola (OAB 140232/SP), Renê dos Santos (OAB 168250/SP), Nicolau Antonio Arnoni Neto (OAB 46364/SP), Waldemar Ferreira M de Carvalho (OAB 62578/SP), Ivan Barbosa Rigolin (OAB 64974/SP)

(16/08/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0190/2017 Data da Disponibilização: 16/08/2017 Data da Publicação: 17/08/2017 Número do Diário: 2411 Página: 2287/2291

(16/08/2017) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(16/08/2017) CONCLUSOS PARA DECISAO

(16/08/2017) DECISAO - Vistos.Indefiro o pedido de desentranhamento, eis que isso é inócuo. Os argumentos das partes já estão nos autos, seja na inicial, seja nas contestações. Não pode ser trazida tese nova em tal peça, servindo elas muito mais como sumário de tudo o que consta dos autos .Tornem ao MP para que apresente seu parecer. Intime-se.

(17/08/2017) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(18/08/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0197/2017 Teor do ato: Vistos.Indefiro o pedido de desentranhamento, eis que isso é inócuo. Os argumentos das partes já estão nos autos, seja na inicial, seja nas contestações. Não pode ser trazida tese nova em tal peça, servindo elas muito mais como sumário de tudo o que consta dos autos .Tornem ao MP para que apresente seu parecer. Intime-se. Advogados(s): Gina Copola (OAB 140232/SP), Edu Eder de Carvalho (OAB 145050/SP), Renê dos Santos (OAB 168250/SP), Nicolau Antonio Arnoni Neto (OAB 46364/SP), Waldemar Ferreira M de Carvalho (OAB 62578/SP), Ivan Barbosa Rigolin (OAB 64974/SP)

(18/08/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WOCO.17.70176545-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/08/2017 15:41

(22/08/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0197/2017 Data da Disponibilização: 22/08/2017 Data da Publicação: 23/08/2017 Número do Diário: 2415 Página: 2632 2640

(22/08/2017) CONCLUSOS PARA SENTENCA

(19/09/2017) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(23/10/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WOCO.17.70235143-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/10/2017 19:08

(05/12/2017) PRONUNCIA DE DECADENCIA OU PRESCRICAO - Ante o exposto, julgo extinto o pedido inicial, com resolução do mérito, pela vinda da decadência do direito de ação (artigo 21 da lei 4717/65). Deixo de condenar o autor ao pagamento da verba honorária nos termos do artigo 10 da lei mencionada, devendo o autor arcar com o preparo, caso pretenda recorrer.

(05/12/2017) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(07/12/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WOCO.17.70275903-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/12/2017 15:57

(11/12/2017) CONCLUSOS PARA DECISAO

(11/12/2017) DECISAO - Insólito o pedido retro, eis que não houve negativa de aplicação da lei ou negativa de abertura de vista no tempo oportuno ao MP. Aguarde-se, eis que as partes ainda podem recorrer da sentença proferida.

(13/12/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0344/2017 Teor do ato: Ante o exposto, julgo extinto o pedido inicial, com resolução do mérito, pela vinda da decadência do direito de ação (artigo 21 da lei 4717/65). Deixo de condenar o autor ao pagamento da verba honorária nos termos do artigo 10 da lei mencionada, devendo o autor arcar com o preparo, caso pretenda recorrer. Advogados(s): Gina Copola (OAB 140232/SP), Edu Eder de Carvalho (OAB 145050/SP), Renê dos Santos (OAB 168250/SP), Nicolau Antonio Arnoni Neto (OAB 46364/SP), Waldemar Ferreira M de Carvalho (OAB 62578/SP), Ivan Barbosa Rigolin (OAB 64974/SP)

(13/12/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0344/2017 Teor do ato: Insólito o pedido retro, eis que não houve negativa de aplicação da lei ou negativa de abertura de vista no tempo oportuno ao MP. Aguarde-se, eis que as partes ainda podem recorrer da sentença proferida. Advogados(s): Gina Copola (OAB 140232/SP), Edu Eder de Carvalho (OAB 145050/SP), Renê dos Santos (OAB 168250/SP), Nicolau Antonio Arnoni Neto (OAB 46364/SP), Waldemar Ferreira M de Carvalho (OAB 62578/SP), Ivan Barbosa Rigolin (OAB 64974/SP)

(14/12/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0344/2017 Data da Disponibilização: 14/12/2017 Data da Publicação: 15/12/2017 Número do Diário: 2488 Página: 3048 3065

(06/02/2018) APELACAO RAZOES JUNTADA - Nº Protocolo: WOCO.18.70019888-9 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 06/02/2018 09:56

(07/02/2018) CONCLUSOS PARA DECISAO

(07/02/2018) DECISAO - Vistos.I Recebo o recurso de apelação interposto pelo Autor nos seus regulares efeitos.IIVista à Parte contrária as contrarrazões e ao M.P., conforme pedido às fls. 1181.Intime-se.

(07/02/2018) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(08/02/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WOCO.18.70024010-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/02/2018 19:05

(09/02/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0048/2018 Teor do ato: Vistos.I Recebo o recurso de apelação interposto pelo Autor nos seus regulares efeitos.IIVista à Parte contrária as contrarrazões e ao M.P., conforme pedido às fls. 1181.Intime-se. Advogados(s): Gina Copola (OAB 140232/SP), Edu Eder de Carvalho (OAB 145050/SP), Renê dos Santos (OAB 168250/SP), Nicolau Antonio Arnoni Neto (OAB 46364/SP), Waldemar Ferreira M de Carvalho (OAB 62578/SP), Ivan Barbosa Rigolin (OAB 64974/SP)

(14/02/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0048/2018 Data da Disponibilização: 14/02/2018 Data da Publicação: 15/02/2018 Número do Diário: 2515 Página: 2212 2218

(27/02/2018) CONTRARRAZOES JUNTADA - Nº Protocolo: WOCO.18.70037280-3 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 27/02/2018 14:35

(27/02/2018) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(27/02/2018) DESPACHO - Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção de Direito Público, com as nossas homenagens. Int.

(28/02/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0073/2018 Teor do ato: Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção de Direito Público, com as nossas homenagens. Int. Advogados(s): Gina Copola (OAB 140232/SP), Edu Eder de Carvalho (OAB 145050/SP), Renê dos Santos (OAB 168250/SP), Nicolau Antonio Arnoni Neto (OAB 46364/SP), Waldemar Ferreira M de Carvalho (OAB 62578/SP), Ivan Barbosa Rigolin (OAB 64974/SP)

(28/02/2018) CONTRARRAZOES JUNTADA - Nº Protocolo: WOCO.18.70039129-8 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 28/02/2018 19:10

(28/02/2018) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(01/03/2018) DESPACHO - Vistos.Cumpra-se o r. Despacho, fls. 1219, remetendo-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público.Intimem-se.

(02/03/2018) CONTRARRAZOES JUNTADA - Nº Protocolo: WOCO.18.70040675-9 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 02/03/2018 10:25

(02/03/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0073/2018 Data da Disponibilização: 01/03/2018 Data da Publicação: 02/03/2018 Número do Diário: 2526 Página: 2520 2525

(02/03/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0079/2018 Teor do ato: Vistos.Cumpra-se o r. Despacho, fls. 1219, remetendo-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público.Intimem-se. Advogados(s): Gina Copola (OAB 140232/SP), Edu Eder de Carvalho (OAB 145050/SP), Renê dos Santos (OAB 168250/SP), Nicolau Antonio Arnoni Neto (OAB 46364/SP), Waldemar Ferreira M de Carvalho (OAB 62578/SP), Ivan Barbosa Rigolin (OAB 64974/SP)

(05/03/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0079/2018 Data da Disponibilização: 05/03/2018 Data da Publicação: 06/03/2018 Número do Diário: 2528 Página: 2728 2734

(08/03/2018) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(08/03/2018) DESPACHO - Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção de Direito Público, com as nossas homenagens. Int.

(09/03/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0100/2018 Teor do ato: Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção de Direito Público, com as nossas homenagens. Int. Advogados(s): Gina Copola (OAB 140232/SP), Edu Eder de Carvalho (OAB 145050/SP), Renê dos Santos (OAB 168250/SP), Nicolau Antonio Arnoni Neto (OAB 46364/SP), Waldemar Ferreira M de Carvalho (OAB 62578/SP), Ivan Barbosa Rigolin (OAB 64974/SP)

(13/03/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0100/2018 Data da Disponibilização: 13/03/2018 Data da Publicação: 14/03/2018 Número do Diário: 2534 Página: 2639 2640

(19/03/2018) REMETIDOS OS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTICA COLEGIO RECURSAL - PROCESSO DIGITAL

(18/04/2018) CONCLUSOS PARA O RELATOR

(17/04/2018) EXPEDIDO TERMO - Termo de Juntada - Automática

(17/04/2018) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.18.00329352-9 Tipo da Petição: Parecer da PGJ Data: 16/04/2018 23:43

(06/04/2018) EXPEDIDO TERMO - Termo de Juntada - Automática

(06/04/2018) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.18.00280513-5 Tipo da Petição: Sustentação Oral Data: 04/04/2018 12:17

(03/04/2018) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 02/04/2018 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 2546

(02/04/2018) EXPEDIDO TERMO - Termo de Juntada - Automática

(02/04/2018) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O MP - PARECER - PGJ - Vista para Parecer [Digital]

(02/04/2018) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.18.00261930-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2018 10:38

(28/03/2018) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS

(28/03/2018) DESPACHO - DESPACHO Apelação Processo nº 1024997-91.2014.8.26.0405 Relator(a): RENATO DELBIANCO Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Público Vistos etc. Abra-se vista à douta Procuradoria de Justiça para manifestação. Após, tornem os autos conclusos. Int. São Paulo, 28 de março de 2018. RENATO DELBIANCO Relator

(26/03/2018) DISTRIBUICAO POR SORTEIO - Órgão Julgador: 58 - 2ª Câmara de Direito Público Relator: 13410 - Renato Delbianco

(26/03/2018) CONCLUSOS PARA O RELATOR EXPEDIDO TERMO COM CONCLUSAO - RENATO DELBIANCO

(23/03/2018) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 22/03/2018 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 2541

(20/03/2018) PROCESSO ENCAMINHADO PARA A DISTRIBUICAO DE RECURSOS

(20/03/2018) PROCESSO CADASTRADO - SJ 2.1.4 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Público

(19/03/2018) RECEBIDOS OS AUTOS PELA ENTRADA DE RECURSOS - Foro de origem: Foro de Osasco Vara de origem: 1ª Vara da Fazenda Pública