(06/05/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - DJE - Às recíprocas contrarrazões aos recursos de apelação de fls. 10230/10266 (ratificada às fls. 10291/10292), 10295/10362, 10365/10460 e 10466/10495. Oportunamente os autos serão remetidos à R.Instância Superior.

(07/02/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(23/10/2018) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - DJE - Fls. 9985 a 10017: tendo em vista a juntada de documentos pelo Ministério Público, manifestem-se os requeridos, nos termos do artigo 437, 1º § do Código de Processo Civil.

(12/06/2018) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável

(12/03/2018) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(31/01/2018) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável

(29/11/2017) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(06/11/2017) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(26/10/2017) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - DJE - Publicação da r.Decisão de fls. 5719/2720 por ato ordinatório, por motivos de problemas no sistema: "Em que pese a longa petição inicial (93 laudas) e os mais de 5.000 papéis acostados pelo autor, processe-se sem a liminar. O inquérito civil em que se baseia a pretensão foi instaurado há quase 4 anos, de modo que não há falar em urgência na concessão das medidas pedidas em caráter provisório, entre elas o afastamento de secretários, assessores e servidores públicos, bem como a suspensão de reuniões do CONSEMA. De rigor a instauração do contraditório pleno, assegurando-se aos demandados o regular exercício do direito de defesa, antes da decretação das drásticas tutelas pedidas à guisa de lminar. Não bastasse, "a antecipação de tutela não pode ser concedida quando a convicção esteja fundada exclusivamente em elementos formados pelo próprio requerente - sem o crivo do contraditório - e na dependência de outros elementos probatórios não trazidos na inicial" (Ada Pelegrini Grinover. Contraditório e prova inequívoca para fins de antecipação de tutela. O processo: estudos e pareceres. São Paulo: Perfil, 2005, p. 69). Notifiquem-se os requeridos nos termos do artigo 17, § 7º, da Lei nº 8.429/92. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Considerando que este feito tramita digitalmente, a íntegra da inicial e de todos os documentos que instruem o processo podem ser acessados por meio do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), acessando o link: "este processo é digital. Clique aqui para informar a senha e acessar os autos". Por esse motivo, o mandado não é instruído com cópias de documentos. A senha para acesso ao processo digital está anexada a esta decisão. Este procedimento está expressamente previsto na Lei Federal nº 11.419, de 19/12/2006, art. 9º: "No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma desta Lei. §1º. As citações, intimações, notificações e remessas que viabilizem o acesso à íntegra do processo correspondente serão consideradas vista pessoal do interessado para todos os efeitos legais". Intime-se."Publicação da r.Decisão de fls. 7081 por ato ordinatório, por motivo de problemas no sistema. "Fls. 7.071 e seguintes: ciência. Não obstante colhidas as declarações em data recente, persistem os motivos da decisão inicial deste juízo. O relato de uma testemunha, obtido sem o crivo do contraditório, em que pese os princípios invocados pelo autor, não justifica, salvo melhor juízo, a concessão da grave medida liminar requerida. Portanto, nada a reconsiderar. Int."Publicação da r.Decisão de fls. 8743 por ato ordinatório, por motivo de problemas no sistema: "Adoto como razão de decidir os fundamentos expostos na manifestação de fls. 8.653/8.654 do Ministério Público, para indeferir o ingresso da pessoa jurídica SPPATRIM no feito. Como é cediço, o interesse do terceiro deve ter conexão com os fatos tratados na demanda, o que não acontece, já que as circunstâncias narradas pela empresa são distintas da exposição fática contida na petição inicial. O interesse jurídico de que trata o art. 119 do Código de Processo Civil depende da "demonstração de que o terceiro é co-titular do direito em litígio, para que ele fique evidenciado" (Celso Agrícola Barbi. Comentários ao CPC, vol. I. 8ª ed. Rio de Janeiro: Forense, p. 174), o que evidentemente não ocorre na hipótese em tela. Do exposto, indefiro a intervenção de SPPATRIM. Providencie a zelosa serventia a exclusão das petições inseridas pelo terceiro. Diga o autor sobre a certidão negativa do oficial de justiça e informe sobre o desfecho do agravo tirado da decisão judicial. Int."

(21/09/2017) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - DJE - Fls. 8747/8748 e documentos seguintes: ciência aos requeridos.

(25/07/2017) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(27/06/2017) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(28/08/2019) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(28/08/2019) AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACORDAO E DEMAIS PECAS JUNTADOS - COM TRANSITO EM JULGADO - AGRAVO DESTRUIDO

(12/08/2019) CONTRARRAZOES DE APELACAO

(13/08/2019) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(13/08/2019) DOCUMENTO JUNTADO

(13/08/2019) REMETIDOS OS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTICA COLEGIO RECURSAL - PROCESSO DIGITAL

(12/08/2019) PETICOES DIVERSAS

(12/08/2019) DOCUMENTO JUNTADO - Nº Protocolo: WFPA.19.80109609-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2019 16:58

(01/08/2019) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados

(05/07/2019) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(27/06/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0183/2019 Data da Disponibilização: 27/06/2019 Data da Publicação: 28/06/2019 Número do Diário: 2837 Página: 1409/1411

(25/06/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0183/2019 Teor do ato: Intimação da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, via portal eletrônico, para apresentação de suas contrarrazões. Advogados(s): Marcio Severo Marques (OAB 101662/SP), Paulo Henrique Abujabra Peixoto (OAB 143514/SP), Rodrigo Franco Montoro (OAB 147575/SP), Fernando Augusto Martins Canhadas (OAB 183675/SP), Fernando Gaspar Neisser (OAB 206341/SP), Fernando Nabais da Furriela (OAB 80433/SP), Paula Regina Bernardelli (OAB 380645/SP)

(24/06/2019) ATO ORDINATORIO - CIENCIA - FAZENDA ESTADUAL - Intimação da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, via portal eletrônico, para apresentação de suas contrarrazões.

(24/06/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(14/06/2019) CONTRARRAZOES DE APELACAO

(14/06/2019) CONTRARRAZOES JUNTADA - Nº Protocolo: WFPA.19.70322120-3 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 14/06/2019 18:13

(29/05/2019) CONTRARRAZOES DE APELACAO

(29/05/2019) CONTRARRAZOES JUNTADA - Nº Protocolo: WFPA.19.70282537-7 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 29/05/2019 15:08

(29/05/2019) CONTRARRAZOES JUNTADA - Nº Protocolo: WFPA.19.70282870-8 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 29/05/2019 16:09

(29/05/2019) CONTRARRAZOES JUNTADA - Nº Protocolo: WFPA.19.70283703-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 29/05/2019 18:51

(16/05/2019) CONTRARRAZOES DE APELACAO

(16/05/2019) CONTRARRAZOES JUNTADA - Nº Protocolo: WFPA.19.70254108-5 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 16/05/2019 16:40

(07/05/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0132/2019 Data da Disponibilização: 07/05/2019 Data da Publicação: 08/05/2019 Número do Diário: 2802 Página: 1952/1954

(06/05/2019) DECURSO DE PRAZO - Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo

(06/05/2019) ATO ORDINATORIO - PUBLICAVEL - Às recíprocas contrarrazões aos recursos de apelação de fls. 10230/10266 (ratificada às fls. 10291/10292), 10295/10362, 10365/10460 e 10466/10495. Oportunamente os autos serão remetidos à R.Instância Superior.

(06/05/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0132/2019 Teor do ato: Às recíprocas contrarrazões aos recursos de apelação de fls. 10230/10266 (ratificada às fls. 10291/10292), 10295/10362, 10365/10460 e 10466/10495. Oportunamente os autos serão remetidos à R.Instância Superior. Advogados(s): Marcio Severo Marques (OAB 101662/SP), Jose Renato Ferreira Pires (OAB 111763/SP), Paulo Henrique Abujabra Peixoto (OAB 143514/SP), Rodrigo Franco Montoro (OAB 147575/SP), Fernando Augusto Martins Canhadas (OAB 183675/SP), Fernando Gaspar Neisser (OAB 206341/SP), Fernando Nabais da Furriela (OAB 80433/SP), Paula Regina Bernardelli (OAB 380645/SP)

(26/04/2019) RAZOES DE APELACAO

(26/04/2019) APELACAO RAZOES JUNTADA - Nº Protocolo: WFPA.19.70215525-8 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 26/04/2019 17:37

(18/03/2019) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(07/03/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(28/02/2019) RAZOES DE APELACAO

(28/02/2019) APELACAO RAZOES JUNTADA - Nº Protocolo: WFPA.19.70098593-8 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 28/02/2019 14:10

(28/02/2019) APELACAO RAZOES JUNTADA - Nº Protocolo: WFPA.19.70099048-6 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 28/02/2019 15:32

(10/02/2019) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(08/02/2019) PETICOES DIVERSAS

(08/02/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WFPA.19.70054707-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2019 18:01

(07/02/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0034/2019 Data da Disponibilização: 07/02/2019 Data da Publicação: 08/02/2019 Número do Diário: 2744 Página: 1423/1427

(07/02/2019) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(07/02/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(06/02/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0034/2019 Teor do ato: 1. Recebo os embargos de declaração de fls. 10267/10271 e os acolho para fixar, por equidade, nos termos do § 2º do art. 4º da Lei 11.608/2003, como base de cálculo para o preparo do recurso de apelação, o valor sugerido (R$150.000,00 - cento e cinquenta mil reais), apesar de o quantum debeatur ser apurado na fase de liquidação do título judicial. 2. Recebo os embargos de declaração de fls. 10272/10279 e os acolho em parte. Conquanto tenha sido resolvido na fundamentação que nem todos os pedidos formulados na petição inicial foram julgados procedentes e, portanto, que era óbvio o julgamento parcial de procedência, declaro para espancar qualquer dúvida, fundada ou não, que a ação é julgada parcialmente procedente. No tocante à condenação do Estado de São Paulo, observa-se na petição inicial que não há nenhum pedido a respeito; destarte, resultaria em julgamento extra petita decidir se deve (ou não) ser condenado, tampouco inexiste ato de improbidade que ele tenha cometido ou seja obrigado a reparar. O litisconsórcio passivo na hipótese vertente é necessário; porém, não é unitário, de modo que a condenação de algum demandado não se impõe aos demais. Por fim, se o embargante quer excluir alguma expressão da sentença (item 24), deverá pedir à instância superior que o faça. Cabe a este julgador reiterar a sua conclusão, à luz de todo o depoimento pessoal do corréu e dos demais depoimentos colhidos na audiência, de que não houve transparência nem publicidade nas alterações do plano de manejo. Entre os vários significados do verbo confirmar estão: demonstrar, comprovar, corroborar, afirmar categoricamente. Evidente que não cabe aqui transcrever a longa explanação por ele feita naquele ato processual e que convenceu o destinatário da prova, juntamente com os demais elementos de convicção expostos no decisum, enquanto que os embargos de declaração não se prestam para que o juiz retire palavras ou frases de sua sentença. Int. Advogados(s): Marcio Severo Marques (OAB 101662/SP), Jose Renato Ferreira Pires (OAB 111763/SP), Paulo Henrique Abujabra Peixoto (OAB 143514/SP), Rodrigo Franco Montoro (OAB 147575/SP), Fernando Augusto Martins Canhadas (OAB 183675/SP), Fernando Gaspar Neisser (OAB 206341/SP), Fernando Nabais da Furriela (OAB 80433/SP), Paula Regina Bernardelli (OAB 380645/SP)

(31/01/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(30/01/2019) CONCLUSOS PARA DECISAO

(30/01/2019) EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE - 1. Recebo os embargos de declaração de fls. 10267/10271 e os acolho para fixar, por equidade, nos termos do § 2º do art. 4º da Lei 11.608/2003, como base de cálculo para o preparo do recurso de apelação, o valor sugerido (R$150.000,00 - cento e cinquenta mil reais), apesar de o quantum debeatur ser apurado na fase de liquidação do título judicial. 2. Recebo os embargos de declaração de fls. 10272/10279 e os acolho em parte. Conquanto tenha sido resolvido na fundamentação que nem todos os pedidos formulados na petição inicial foram julgados procedentes e, portanto, que era óbvio o julgamento parcial de procedência, declaro para espancar qualquer dúvida, fundada ou não, que a ação é julgada parcialmente procedente. No tocante à condenação do Estado de São Paulo, observa-se na petição inicial que não há nenhum pedido a respeito; destarte, resultaria em julgamento extra petita decidir se deve (ou não) ser condenado, tampouco inexiste ato de improbidade que ele tenha cometido ou seja obrigado a reparar. O litisconsórcio passivo na hipótese vertente é necessário; porém, não é unitário, de modo que a condenação de algum demandado não se impõe aos demais. Por fim, se o embargante quer excluir alguma expressão da sentença (item 24), deverá pedir à instância superior que o faça. Cabe a este julgador reiterar a sua conclusão, à luz de todo o depoimento pessoal do corréu e dos demais depoimentos colhidos na audiência, de que não houve transparência nem publicidade nas alterações do plano de manejo. Entre os vários significados do verbo confirmar estão: demonstrar, comprovar, corroborar, afirmar categoricamente. Evidente que não cabe aqui transcrever a longa explanação por ele feita naquele ato processual e que convenceu o destinatário da prova, juntamente com os demais elementos de convicção expostos no decisum, enquanto que os embargos de declaração não se prestam para que o juiz retire palavras ou frases de sua sentença. Int.

(30/01/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(29/01/2019) EMBARGOS DE DECLARACAO

(29/01/2019) EMBARGOS DE DECLARACAO JUNTADOS - Nº Protocolo: WFPA.19.70031272-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 29/01/2019 15:54

(29/01/2019) EMBARGOS DE DECLARACAO JUNTADOS - Nº Protocolo: WFPA.19.70031564-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 29/01/2019 16:47

(24/01/2019) RAZOES DE APELACAO

(24/01/2019) APELACAO RAZOES JUNTADA - Nº Protocolo: WFPA.19.70025636-7 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 24/01/2019 19:39

(21/01/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0015/2019 Data da Disponibilização: 21/01/2019 Data da Publicação: 22/01/2019 Número do Diário: 2732 Página: 2109/2113

(19/01/2019) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(18/01/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0015/2019 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação de improbidade para anular o processo SMA 7.324/2013 a partir dos atos praticados em 17 de fevereiro de 2016, para condenar RICARDO DE AQUINO SALLES ao (à): i) suspensão dos direitos políticos por três anos; ii) pagamento de multa civil em valor equivalente a dez vezes a remuneração mensal recebida no cargo de secretário; iii) proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos, para condenar a FIESP FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO nas sanções dos itens "ii" e "iii" e; JULGO IMPROCEDENTE a demanda em face de ROBERTA BUENDIA SABBAGH AHLGRIMM e DANILO ANGELUCCI DE AMORIM. Não há condenação em verbas de sucumbência. P.R.I. Advogados(s): Marcio Severo Marques (OAB 101662/SP), Jose Renato Ferreira Pires (OAB 111763/SP), Paulo Henrique Abujabra Peixoto (OAB 143514/SP), Rodrigo Franco Montoro (OAB 147575/SP), Fernando Augusto Martins Canhadas (OAB 183675/SP), Fernando Gaspar Neisser (OAB 206341/SP), Fernando Nabais da Furriela (OAB 80433/SP), Paula Regina Bernardelli (OAB 380645/SP)

(08/01/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(19/12/2018) JULGADA PROCEDENTE A ACAO - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação de improbidade para anular o processo SMA 7.324/2013 a partir dos atos praticados em 17 de fevereiro de 2016, para condenar RICARDO DE AQUINO SALLES ao (à): i) suspensão dos direitos políticos por três anos; ii) pagamento de multa civil em valor equivalente a dez vezes a remuneração mensal recebida no cargo de secretário; iii) proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos, para condenar a FIESP FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO nas sanções dos itens "ii" e "iii" e; JULGO IMPROCEDENTE a demanda em face de ROBERTA BUENDIA SABBAGH AHLGRIMM e DANILO ANGELUCCI DE AMORIM. Não há condenação em verbas de sucumbência. P.R.I.

(04/12/2018) MANDADO DEVOLVIDO SEM CUMPRIMENTO - devolvo o mandado a pedido da Coordenadora do Ofício, pelo fato do mesmo ter sido emitido em duplicidade, tendo já seu cumprimento com outro número de carga; NADA MAIS. SP 29/1/18.

(26/11/2018) CONCLUSOS PARA SENTENCA

(14/11/2018) PETICOES DIVERSAS

(14/11/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WFPA.18.70468845-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2018 12:37

(14/11/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WFPA.18.70469261-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2018 14:35

(14/11/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WFPA.18.70470275-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2018 18:27

(13/11/2018) PETICOES DIVERSAS

(13/11/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WFPA.18.70467085-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2018 15:43

(31/10/2018) PETICOES DIVERSAS

(31/10/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WFPA.18.80131858-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2018 12:17

(25/10/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0546/2018 Data da Disponibilização: 25/10/2018 Data da Publicação: 26/10/2018 Número do Diário: 2687 Página: 1239-1240

(24/10/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0546/2018 Teor do ato: Fls. 9985 a 10017: tendo em vista a juntada de documentos pelo Ministério Público, manifestem-se os requeridos, nos termos do artigo 437, 1º § do Código de Processo Civil. Advogados(s): Marcio Severo Marques (OAB 101662/SP), Jose Renato Ferreira Pires (OAB 111763/SP), Paulo Henrique Abujabra Peixoto (OAB 143514/SP), Rodrigo Franco Montoro (OAB 147575/SP), Fernando Augusto Martins Canhadas (OAB 183675/SP), Fernando Gaspar Neisser (OAB 206341/SP), Fernando Nabais da Furriela (OAB 80433/SP), Paula Regina Bernardelli (OAB 380645/SP)

(23/10/2018) MANDADO JUNTADO

(23/10/2018) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(23/10/2018) ATO ORDINATORIO - PUBLICAVEL - Fls. 9985 a 10017: tendo em vista a juntada de documentos pelo Ministério Público, manifestem-se os requeridos, nos termos do artigo 437, 1º § do Código de Processo Civil.

(22/10/2018) ALEGACOES FINAIS

(22/10/2018) ALEGACOES FINAIS JUNTADAS - Nº Protocolo: WFPA.18.70427034-7 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 22/10/2018 10:59

(22/10/2018) ALEGACOES FINAIS JUNTADAS - Nº Protocolo: WFPA.18.70427059-2 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 22/10/2018 11:08

(18/10/2018) ALEGACOES FINAIS

(18/10/2018) ALEGACOES FINAIS JUNTADAS - Nº Protocolo: WFPA.18.70422467-1 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 18/10/2018 14:00

(15/10/2018) ALEGACOES FINAIS

(15/10/2018) ALEGACOES FINAIS JUNTADAS - Nº Protocolo: WFPA.18.70414227-6 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 15/10/2018 12:12

(11/10/2018) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(09/10/2018) AR POSITIVO JUNTADO - Juntada de AR : AR820338580TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação de Testemunha Destinatário : Rodrigo Antonio Braga de Moraes Victor Diligência : 31/08/2018

(04/10/2018) ALEGACOES FINAIS

(04/10/2018) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados

(04/10/2018) ALEGACOES FINAIS JUNTADAS - Nº Protocolo: WFPA.18.70400578-3 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 04/10/2018 19:28

(04/10/2018) ALEGACOES FINAIS JUNTADAS - Nº Protocolo: WFPA.18.70400681-0 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 04/10/2018 20:57

(25/09/2018) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(13/09/2018) ALEGACOES FINAIS

(13/09/2018) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(13/09/2018) MANDADO JUNTADO

(13/09/2018) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(13/09/2018) ALEGACOES FINAIS JUNTADAS - Nº Protocolo: WFPA.18.70362622-9 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 13/09/2018 21:27

(12/09/2018) TERMO DE AUDIENCIA DIGITALIZADO

(11/09/2018) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(10/09/2018) PETICOES DIVERSAS

(10/09/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WFPA.18.70354412-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2018 17:26

(06/09/2018) AUDIENCIA REALIZADA - oitiva testemunha - dr. fausto

(06/09/2018) AUDIENCIA REALIZADA - instrução dr. fausto

(03/09/2018) PETICOES DIVERSAS

(03/09/2018) OFICIO JUNTADO

(03/09/2018) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(03/09/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WFPA.18.70343243-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2018 16:59

(31/08/2018) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - à Av. Paulista, 1313, and-6º, Cerqueira César - São Paulo-SP, e sendo aí, INTIMEI a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP, na pessoa de seu representante legal, do inteiro teor do mandado que lhe foi lido, ficando de tudo bem ciente, aceitando a contrafé que lhe ofereci e exarou seu ciente no mandado.

(31/08/2018) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(31/08/2018) MANDADO JUNTADO

(31/08/2018) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

(29/08/2018) PETICOES DIVERSAS

(29/08/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WFPA.18.70334371-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2018 12:45

(27/08/2018) MANDADO JUNTADO

(27/08/2018) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(23/08/2018) AR POSITIVO JUNTADO - Juntada de AR : AR820338576TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação de Testemunha Destinatário : Cristina Maria do Amaral Azevedo Diligência : 20/08/2018

(23/08/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0452/2018 Data da Disponibilização: 23/08/2018 Data da Publicação: 24/08/2018 Número do Diário: 2644 Página: 1232-1235

(23/08/2018) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(22/08/2018) AR POSITIVO JUNTADO - Juntada de AR : AR820338545TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação de Testemunha Destinatário : Luiz Souza Lima da Silva Carvalho Diligência : 17/08/2018

(22/08/2018) AR POSITIVO JUNTADO - Juntada de AR : AR820338559TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação de Testemunha Destinatário : Jorge Luiz Vargas Iembo Diligência : 17/08/2018

(22/08/2018) AR POSITIVO JUNTADO - Juntada de AR : AR820339191TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação de Testemunha Destinatário : Rodrigo Levkovicz Diligência : 17/08/2018

(22/08/2018) CONCLUSOS PARA DECISAO

(22/08/2018) DECISAO - Fls. 9821/9822: retifique-se com a urgência necessária. Fls. 9830: ciência. Incabível a redesignação do ato processual em virtude do informado, aguarde-se a sua realização. Int. São Paulo, 22 de agosto de 2018.

(22/08/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0452/2018 Teor do ato: Fls. 9818: com razão o peticionário. Observe-se, pois, o contido no ofício de fls. 9613. Int. São Paulo, 16 de agosto de 2018. Advogados(s): Marcio Severo Marques (OAB 101662/SP), Jose Renato Ferreira Pires (OAB 111763/SP), Paulo Henrique Abujabra Peixoto (OAB 143514/SP), Rodrigo Franco Montoro (OAB 147575/SP), Fernando Augusto Martins Canhadas (OAB 183675/SP), Fernando Gaspar Neisser (OAB 206341/SP), Fernando Nabais da Furriela (OAB 80433/SP), Paula Regina Bernardelli (OAB 380645/SP)

(22/08/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0452/2018 Teor do ato: Fls. 9821/9822: retifique-se com a urgência necessária. Fls. 9830: ciência. Incabível a redesignação do ato processual em virtude do informado, aguarde-se a sua realização. Int. São Paulo, 22 de agosto de 2018. Advogados(s): Marcio Severo Marques (OAB 101662/SP), Jose Renato Ferreira Pires (OAB 111763/SP), Paulo Henrique Abujabra Peixoto (OAB 143514/SP), Rodrigo Franco Montoro (OAB 147575/SP), Fernando Augusto Martins Canhadas (OAB 183675/SP), Fernando Gaspar Neisser (OAB 206341/SP), Fernando Nabais da Furriela (OAB 80433/SP), Paula Regina Bernardelli (OAB 380645/SP)

(21/08/2018) AR POSITIVO JUNTADO - Juntada de AR : AR820338562TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação de Testemunha Destinatário : Bruno do Nascimento Bueno Diligência : 17/08/2018

(21/08/2018) AR POSITIVO JUNTADO - Juntada de AR : AR820339165TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação de Testemunha Destinatário : Iracy Xavier da Silva Diligência : 17/08/2018

(21/08/2018) AR POSITIVO JUNTADO - Juntada de AR : AR820339174TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação de Testemunha Destinatário : Jorge Luiz Silva Rocco Diligência : 17/08/2018

(21/08/2018) OFICIO JUNTADO

(21/08/2018) AR POSITIVO JUNTADO - Juntada de AR : AR820339157TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação de Testemunha Destinatário : GERMANO SEARA FILHO Diligência : 17/08/2018

(21/08/2018) AR POSITIVO JUNTADO - Juntada de AR : AR820339188TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação de Testemunha Destinatário : Maria Cristina de Oliveira Lima Murgel Diligência : 17/08/2018

(20/08/2018) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(20/08/2018) OFICIO URGENTE EXPEDIDO - Requisita testemunha

(20/08/2018) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 053.2018/053779-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/10/2018 Local: Oficial de justiça - Fátima Maria Sleiman César

(20/08/2018) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(16/08/2018) PETICOES DIVERSAS

(16/08/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0441/2018 Data da Disponibilização: 16/08/2018 Data da Publicação: 17/08/2018 Número do Diário: 2639 Página: 1625-1627

(16/08/2018) CONCLUSOS PARA DECISAO

(16/08/2018) DECISAO - Fls. 9818: com razão o peticionário. Observe-se, pois, o contido no ofício de fls. 9613. Int. São Paulo, 16 de agosto de 2018.

(16/08/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WFPA.18.70311442-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2018 14:12

(15/08/2018) PETICOES DIVERSAS

(15/08/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WFPA.18.70309393-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2018 15:31

(14/08/2018) OFICIO URGENTE EXPEDIDO - Requisita testemunha

(14/08/2018) CONCLUSOS PARA DECISAO

(14/08/2018) DECISAO - Fls. 9800/9801: intimem-se os requeridos para depoimento pessoal (art. 385 do CPC), requisitando-se as testemunhas que são servidores públicos, conforme já decidido a fls. 9769. Int. São Paulo, 14 de agosto de 2018.

(14/08/2018) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 053.2018/052150-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/09/2018 Local: Oficial de justiça - Daniel Crocitti

(14/08/2018) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 053.2018/052153-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/08/2018 Local: Cartório da 3ª Vara de Fazenda Pública

(14/08/2018) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 053.2018/052155-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/08/2018 Local: Cartório da 3ª Vara de Fazenda Pública

(14/08/2018) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 053.2018/052160-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/08/2018 Local: Cartório da 3ª Vara de Fazenda Pública

(14/08/2018) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 053.2018/052188-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/08/2018 Local: Cartório da 3ª Vara de Fazenda Pública

(14/08/2018) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 053.2018/052186-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/08/2018 Local: Cartório da 3ª Vara de Fazenda Pública

(14/08/2018) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 053.2018/052187-0 Situação: Não cumprido em 29/11/2018

(14/08/2018) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(14/08/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0441/2018 Teor do ato: Fls. 9800/9801: intimem-se os requeridos para depoimento pessoal (art. 385 do CPC), requisitando-se as testemunhas que são servidores públicos, conforme já decidido a fls. 9769. Int. São Paulo, 14 de agosto de 2018. Advogados(s): Marcio Severo Marques (OAB 101662/SP), Jose Renato Ferreira Pires (OAB 111763/SP), Paulo Henrique Abujabra Peixoto (OAB 143514/SP), Rodrigo Franco Montoro (OAB 147575/SP), Fernando Augusto Martins Canhadas (OAB 183675/SP), Fernando Gaspar Neisser (OAB 206341/SP), Fernando Nabais da Furriela (OAB 80433/SP), Paula Regina Bernardelli (OAB 380645/SP)

(13/08/2018) PETICOES DIVERSAS

(13/08/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WFPA.18.70305559-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2018 19:45

(10/08/2018) PETICOES DIVERSAS

(10/08/2018) DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO - Instrução e Julgamento Data: 05/09/2018 Hora 13:30 Local: Sala 505 Situacão: Realizada

(10/08/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WFPA.18.70302115-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2018 16:09

(10/08/2018) OFICIO URGENTE EXPEDIDO - Requisita testemunha

(10/08/2018) CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA - Processo Digital - Carta - Intimação de Testemunha

(09/08/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0429/2018 Data da Disponibilização: 07/08/2018 Data da Publicação: 08/08/2018 Número do Diário: 2632 Página: 1256-1259

(09/08/2018) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(06/08/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0429/2018 Teor do ato: 1. Ciência do venerando acórdão de fls. 9601/9609, que deu provimento parcial ao agravo tirado pelo autor. Cumpra-se. 2. Fls. 9614/9761: reitero o decidido a fls. 8743. Como é cediço, o interesse do terceiro deve ter conexão com os fatos tratados na demanda, o que não acontece, já que as circunstâncias narradas pelo peticionário são distintas da exposição fática contida na petição inicial. O interesse jurídico de que trata o art. 119 do Código de Processo Civil depende da "demonstração de que o terceiro é co-titular do direito em litígio, para que ele fique evidenciado" (Celso Agrícola Barbi. Comentários ao CPC, vol. I. 8ª ed. Rio de Janeiro: Forense, p. 174), o que evidentemente não ocorre na hipótese em tela. Do exposto, indefiro a intervenção de Luiz Eduardo Auricchio Bottura, assinalando que as circunstâncias por ele expostas já são tratadas na esfera apropriada e não se relacionam diretamente com a controvérsia definida na preclusa decisão de saneamento. Providencie, pois, a zelosa serventia a exclusão da petição e documentos inseridos por este terceiro. 3. Ciência do rol de testemunhas ofertado pelos litigantes, os quais cumprirão no momento oportuno o artigo 357, § 6º, do Código de Processo Civil, no que toca ao número máximo para a prova de cada fato. Para a audiência de instrução e julgamento, designo o dia 5 de setembro às 13h30min. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo autor, ainda que comuns a alguns dos demandados (art. 455, § 4º, IV, do CPC), bem como requisitem-se os servidores públicos arrolados por todos os litigantes. Observem os requeridos o § 1º do art. 455 no que tange às demais testemunhas e que não comparecerão independentemente de ciência do ato. Int. Advogados(s): Marcio Severo Marques (OAB 101662/SP), Jose Renato Ferreira Pires (OAB 111763/SP), Paulo Henrique Abujabra Peixoto (OAB 143514/SP), Rodrigo Franco Montoro (OAB 147575/SP), Fernando Augusto Martins Canhadas (OAB 183675/SP), Fernando Gaspar Neisser (OAB 206341/SP), Fernando Nabais da Furriela (OAB 80433/SP), Paula Regina Bernardelli (OAB 380645/SP)

(03/08/2018) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(03/08/2018) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(31/07/2018) DECISAO - 1. Ciência do venerando acórdão de fls. 9601/9609, que deu provimento parcial ao agravo tirado pelo autor. Cumpra-se. 2. Fls. 9614/9761: reitero o decidido a fls. 8743. Como é cediço, o interesse do terceiro deve ter conexão com os fatos tratados na demanda, o que não acontece, já que as circunstâncias narradas pelo peticionário são distintas da exposição fática contida na petição inicial. O interesse jurídico de que trata o art. 119 do Código de Processo Civil depende da "demonstração de que o terceiro é co-titular do direito em litígio, para que ele fique evidenciado" (Celso Agrícola Barbi. Comentários ao CPC, vol. I. 8ª ed. Rio de Janeiro: Forense, p. 174), o que evidentemente não ocorre na hipótese em tela. Do exposto, indefiro a intervenção de Luiz Eduardo Auricchio Bottura, assinalando que as circunstâncias por ele expostas já são tratadas na esfera apropriada e não se relacionam diretamente com a controvérsia definida na preclusa decisão de saneamento. Providencie, pois, a zelosa serventia a exclusão da petição e documentos inseridos por este terceiro. 3. Ciência do rol de testemunhas ofertado pelos litigantes, os quais cumprirão no momento oportuno o artigo 357, § 6º, do Código de Processo Civil, no que toca ao número máximo para a prova de cada fato. Para a audiência de instrução e julgamento, designo o dia 5 de setembro às 13h30min. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo autor, ainda que comuns a alguns dos demandados (art. 455, § 4º, IV, do CPC), bem como requisitem-se os servidores públicos arrolados por todos os litigantes. Observem os requeridos o § 1º do art. 455 no que tange às demais testemunhas e que não comparecerão independentemente de ciência do ato. Int.

(30/07/2018) DECURSO DE PRAZO - Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo

(30/07/2018) CONCLUSOS PARA DECISAO

(23/07/2018) PETICOES DIVERSAS

(23/07/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WFPA.18.70270690-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2018 14:43

(05/07/2018) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(27/06/2018) PETICOES DIVERSAS

(25/06/2018) OFICIO JUNTADO

(23/06/2018) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(12/06/2018) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(12/06/2018) DECISAO INTERLOCUTORIA DE 2A INSTANCIA JUNTADA

(12/06/2018) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável

(12/06/2018) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(07/06/2018) ROL DE TESTEMUNHA

(07/06/2018) ROL DE TESTEMUNHA JUNTADO - Nº Protocolo: WFPA.18.70202334-2 Tipo da Petição: Rol de Testemunha Data: 07/06/2018 11:34

(04/06/2018) ROL DE TESTEMUNHA

(04/06/2018) ROL DE TESTEMUNHA JUNTADO - Nº Protocolo: WFPA.18.70197516-1 Tipo da Petição: Rol de Testemunha Data: 04/06/2018 21:32

(30/05/2018) PETICOES DIVERSAS

(30/05/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WFPA.18.70192150-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2018 15:21

(29/05/2018) ROL DE TESTEMUNHA

(29/05/2018) ROL DE TESTEMUNHA JUNTADO - Nº Protocolo: WFPA.18.70190421-3 Tipo da Petição: Rol de Testemunha Data: 29/05/2018 16:31

(25/05/2018) ROL DE TESTEMUNHA

(25/05/2018) ROL DE TESTEMUNHA JUNTADO - Nº Protocolo: WFPA.18.70184812-7 Tipo da Petição: Rol de Testemunha Data: 25/05/2018 14:45

(16/05/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0291/2018 Data da Disponibilização: 16/05/2018 Data da Publicação: 17/05/2018 Número do Diário: 2576 Página: 1278-1280

(15/05/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0291/2018 Teor do ato: Fls. 9581 e 9582: ciência.As questões processuais foram apreciadas na decisão que recebeu a petição inicial (fls. 8998/9001). Nas defesas de fls. 9016/9050, 9219/9244, 9245/9294 e 9457/9512 não foram suscitadas preliminares ou prejudiciais ao mérito.Destacam-se entre os pontos controvertidos a prática de atos de improbidade pelos requeridos e os prejuízos disso decorrentes aos interesses difusos veiculados na demanda. Caberá ao autor comprovar o alegado trâmite irregular do processo administrativo SMA nº 7.324/2013, bem como o intuito fraudulento e o escopo ilícito nas alterações promovidas no Plano de Manejo da APA Várzea do Rio Tietê (APAVRT), as quais são incontroversas, conforme se verifica nas contestações ofertadas, divergindo os litigantes acerca de seu propósito (correção de irregularidades e erros técnicos ou intuito beneficiar setores econômicos com lesão ao meio ambiente). À luz da controvérsia estabelecida e dos pontos sobre os quais deverá recair a prova, de rigor a rejeição, ao menos nesta fase, da perícia pedida no item 2.1 da manifestação de fls. 9.568. As alterações, conforme já salientado, são incontroversas, ao passo que o objetivo das modificações poderá ser comprovado pelos outros meios probatórios requeridos pelos litigantes, tanto que alguns já arrolaram testemunhas técnicas, o que poderá ser suficiente para a formação de juízo seguro de convencimento, propiciando a economia processual e a razoável duração do processo. Defiro a oitiva de testemunhas e a colheita do depoimento pessoal dos requeridos.Embora alguns litigantes tenham apresentado o seu rol, de rigor conferir a mesma oportunidade aos demais, bem como a ratificação do já ofertado e o cumprimento dos requisitos do artigo 450 do Código de Processo Civil. Para tanto, assinalo o prazo comum de quinze dias.Feito isso, tornem conclusos para a designação de audiência.Int. Advogados(s): Marcio Severo Marques (OAB 101662/SP), Jose Renato Ferreira Pires (OAB 111763/SP), Paulo Henrique Abujabra Peixoto (OAB 143514/SP), Rodrigo Franco Montoro (OAB 147575/SP), Fernando Augusto Martins Canhadas (OAB 183675/SP), Fernando Gaspar Neisser (OAB 206341/SP), Fernando Nabais da Furriela (OAB 80433/SP), Paula Regina Bernardelli (OAB 380645/SP)

(09/05/2018) DECISAO - Fls. 9581 e 9582: ciência.As questões processuais foram apreciadas na decisão que recebeu a petição inicial (fls. 8998/9001). Nas defesas de fls. 9016/9050, 9219/9244, 9245/9294 e 9457/9512 não foram suscitadas preliminares ou prejudiciais ao mérito.Destacam-se entre os pontos controvertidos a prática de atos de improbidade pelos requeridos e os prejuízos disso decorrentes aos interesses difusos veiculados na demanda. Caberá ao autor comprovar o alegado trâmite irregular do processo administrativo SMA nº 7.324/2013, bem como o intuito fraudulento e o escopo ilícito nas alterações promovidas no Plano de Manejo da APA Várzea do Rio Tietê (APAVRT), as quais são incontroversas, conforme se verifica nas contestações ofertadas, divergindo os litigantes acerca de seu propósito (correção de irregularidades e erros técnicos ou intuito beneficiar setores econômicos com lesão ao meio ambiente). À luz da controvérsia estabelecida e dos pontos sobre os quais deverá recair a prova, de rigor a rejeição, ao menos nesta fase, da perícia pedida no item 2.1 da manifestação de fls. 9.568. As alterações, conforme já salientado, são incontroversas, ao passo que o objetivo das modificações poderá ser comprovado pelos outros meios probatórios requeridos pelos litigantes, tanto que alguns já arrolaram testemunhas técnicas, o que poderá ser suficiente para a formação de juízo seguro de convencimento, propiciando a economia processual e a razoável duração do processo. Defiro a oitiva de testemunhas e a colheita do depoimento pessoal dos requeridos.Embora alguns litigantes tenham apresentado o seu rol, de rigor conferir a mesma oportunidade aos demais, bem como a ratificação do já ofertado e o cumprimento dos requisitos do artigo 450 do Código de Processo Civil. Para tanto, assinalo o prazo comum de quinze dias.Feito isso, tornem conclusos para a designação de audiência.Int.

(07/05/2018) CONCLUSOS PARA DECISAO

(04/05/2018) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(03/05/2018) PETICOES DIVERSAS

(03/05/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WFPA.18.80049345-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2018 11:11

(02/05/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0237/2018 Data da Disponibilização: 02/05/2018 Data da Publicação: 03/05/2018 Número do Diário: 2566 Página: 1052-1054

(27/04/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0237/2018 Teor do ato: Fls. 9568 - item 1:CITE-SE a Fazenda do Estado, pelo portal eletrônico, nos termos da decisão de fls. 8998 a 9000, bem como para especificar provas.Oportunamente, tornem para a decisão de saneamento.Intime-se. Advogados(s): Marcio Severo Marques (OAB 101662/SP), Jose Renato Ferreira Pires (OAB 111763/SP), Paulo Henrique Abujabra Peixoto (OAB 143514/SP), Rodrigo Franco Montoro (OAB 147575/SP), Fernando Augusto Martins Canhadas (OAB 183675/SP), Fernando Gaspar Neisser (OAB 206341/SP), Fernando Nabais da Furriela (OAB 80433/SP), Paula Regina Bernardelli (OAB 380645/SP)

(23/04/2018) CONCLUSOS PARA DECISAO

(23/04/2018) RECEBIDA A PETICAO INICIAL - CITACAO DA FAZENDA PUBLICA - Fls. 9568 - item 1:CITE-SE a Fazenda do Estado, pelo portal eletrônico, nos termos da decisão de fls. 8998 a 9000, bem como para especificar provas.Oportunamente, tornem para a decisão de saneamento.Intime-se.

(23/04/2018) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 053.2018/026954-3 Situação: Cancelado em 19/11/2018 Local: Oficial de justiça -

(23/04/2018) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(20/04/2018) PETICOES DIVERSAS

(20/04/2018) INDICACAO DE PROVAS

(20/04/2018) ESPECIFICACAO DE PROVAS JUNTADA - Nº Protocolo: WFPA.18.70131027-5 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 20/04/2018 11:52

(20/04/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WFPA.18.70132082-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2018 17:19

(20/04/2018) ESPECIFICACAO DE PROVAS JUNTADA - Nº Protocolo: WFPA.18.70132253-2 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 20/04/2018 18:24

(20/04/2018) ESPECIFICACAO DE PROVAS JUNTADA - Nº Protocolo: WFPA.18.70132315-6 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 20/04/2018 19:02

(19/04/2018) INDICACAO DE PROVAS

(19/04/2018) ESPECIFICACAO DE PROVAS JUNTADA - Nº Protocolo: WFPA.18.70129966-2 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 19/04/2018 16:38

(12/04/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0185/2018 Data da Disponibilização: 12/04/2018 Data da Publicação: 13/04/2018 Número do Diário: 2554 Página: 1175-1176

(09/04/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0185/2018 Teor do ato: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as e justificando-as quanto à pertinência ao esclarecimento dos fatos.Intime-se. Advogados(s): Marcio Severo Marques (OAB 101662/SP), Jose Renato Ferreira Pires (OAB 111763/SP), Paulo Henrique Abujabra Peixoto (OAB 143514/SP), Rodrigo Franco Montoro (OAB 147575/SP), Fernando Augusto Martins Canhadas (OAB 183675/SP), Fernando Gaspar Neisser (OAB 206341/SP), Fernando Nabais da Furriela (OAB 80433/SP), Paula Regina Bernardelli (OAB 380645/SP)

(04/04/2018) CONCLUSOS PARA DECISAO

(04/04/2018) DECISAO - Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as e justificando-as quanto à pertinência ao esclarecimento dos fatos.Intime-se.

(28/03/2018) MANIFESTACAO SOBRE A CONTESTACAO

(28/03/2018) REPLICA JUNTADA - Nº Protocolo: WFPA.18.70099734-0 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 28/03/2018 19:07

(12/03/2018) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(12/03/2018) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(09/03/2018) CONTESTACAO

(09/03/2018) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WFPA.18.70071250-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/03/2018 16:02

(08/03/2018) CONTESTACAO

(08/03/2018) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WFPA.18.70069281-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/03/2018 15:20

(28/02/2018) CONTESTACAO

(28/02/2018) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WFPA.18.70057634-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/02/2018 17:22

(22/02/2018) CONTESTACAO

(22/02/2018) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WFPA.18.70050017-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/02/2018 18:03

(16/02/2018) AR POSITIVO JUNTADO - Juntada de AR : AR746144756TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Ricardo de Aquino Salles Diligência : 08/02/2018

(14/02/2018) AR POSITIVO JUNTADO - Juntada de AR : AR746144742TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Federação das Indústrias do Estado de São Paulo-fiesp Diligência : 08/02/2018

(10/02/2018) AR POSITIVO JUNTADO - Juntada de AR : AR746144725TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Roberta Buendia Sabbagh Diligência : 07/02/2018

(10/02/2018) AR POSITIVO JUNTADO - Juntada de AR : AR746144739TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Danilo Angelucci de Amorim Diligência : 07/02/2018

(31/01/2018) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável

(31/01/2018) CARTA EXPEDIDA - Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC

(29/11/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0793/2017 Data da Disponibilização: 29/11/2017 Data da Publicação: 30/11/2017 Número do Diário: 2478 Página: 1017/1019

(29/11/2017) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(29/11/2017) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(28/11/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0793/2017 Teor do ato: Por todo o exposto, recebo a petição inicial, citando-se os requeridos para a oferta de contestação (art. 17, § 9º, da Lei nº 8.249/92). Advogados(s): Marcio Severo Marques (OAB 101662/SP), Paulo Henrique Abujabra Peixoto (OAB 143514/SP), Rodrigo Franco Montoro (OAB 147575/SP), Fernando Augusto Martins Canhadas (OAB 183675/SP), Fernando Gaspar Neisser (OAB 206341/SP), Fernando Nabais da Furriela (OAB 80433/SP), Paula Regina Bernardelli (OAB 380645/SP), Jose Renato Ferreira Pires (OAB 111763/SP)

(21/11/2017) CONCLUSOS PARA DECISAO

(21/11/2017) CONCEDIDA EM PARTE A ANTECIPACAO DE TUTELA - Por todo o exposto, recebo a petição inicial, citando-se os requeridos para a oferta de contestação (art. 17, § 9º, da Lei nº 8.249/92).

(15/11/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WFPA.17.70352517-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/11/2017 17:27

(14/11/2017) PETICAO INTERMEDIARIA

(06/11/2017) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(06/11/2017) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(31/10/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0710/2017 Data da Disponibilização: 27/10/2017 Data da Publicação: 30/10/2017 Número do Diário: 2459 Página: 1170/1171

(27/10/2017) CONTESTACAO

(27/10/2017) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WFPA.17.70331903-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/10/2017 11:51

(05/09/2017) DECISAO - Adoto como razão de decidir os fundamentos expostos na manifestação de fls. 8.653/8.654 do Ministério Público, para indeferir o ingresso da pessoa jurídica SPPATRIM no feito.Como é cediço, o interesse do terceiro deve ter conexão com os fatos tratados na demanda, o que não acontece, já que as circunstâncias narradas pela empresa são distintas da exposição fática contida na petição inicial. O interesse jurídico de que trata o art. 119 do Código de Processo Civil depende da "demonstração de que o terceiro é co-titular do direito em litígio, para que ele fique evidenciado" (Celso Agrícola Barbi. Comentários ao CPC, vol. I. 8ª ed. Rio de Janeiro: Forense, p. 174), o que evidentemente não ocorre na hipótese em tela.Do exposto, indefiro a intervenção de SPPATRIM.Providencie a zelosa serventia a exclusão das petições inseridas pelo terceiro.Diga o autor sobre a certidão negativa do oficial de justiça e informe sobre o desfecho do agravo tirado da decisão inicial.Int.

(21/06/2017) DECISAO - Fls. 7.082/7.086: diga o MP.Intime-se.

(12/06/2017) DECISAO - Fls. 7.071 e seguintes: ciência. Não obstante colhidas as declarações em data recente, persistem os motivos da decisão inicial deste juízo. O relato de uma testemunha, obtido sem o crivo do contraditório, em que pese os princípios invocados pelo autor, não justifica, salvo melhor juízo, a concessão da grave medida liminar requerida. Portanto, nada a reconsiderar.Int.São Paulo, 12 de junho de 2017

(30/05/2017) INICIAL - Ação Civil Pública Cível - Cível - -

(30/05/2017) MUDANCA DE CLASSE PROCESSUAL

(30/05/2017) DECISAO - Em que pese a longa petição inicial (93 laudas) e os mais de 5.000 papéis acostados pelo autor, processe-se sem a liminar.O inquérito civil em que se baseia a pretensão foi instaurado há quase 4 anos, de modo que não há falar em urgência na concessão das medidas pedidas em caráter provisório, entre elas o afastamento de secretários, assessores e servidores públicos, bem como a suspensão de reuniões do CONSEMA.De rigor a instauração do contraditório pleno, assegurando-se aos demandados o regular exercício do direito de defesa, antes da decretação das drásticas tutelas pedidas à guisa de lminar.Não bastasse, "a antecipação de tutela não pode ser concedida quando a convicção esteja fundada exclusivamente em elementos formados pelo próprio requerente - sem o crivo do contraditório - e na dependência de outros elementos probatórios não trazidos na inicial" (Ada Pelegrini Grinover. Contraditório e prova inequívoca para fins de antecipação de tutela. O processo: estudos e pareceres. São Paulo: Perfil, 2005, p. 69).Notifiquem-se os requeridos nos termos do artigo 17, § 7º, da Lei nº 8.429/92.Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Considerando que este feito tramita digitalmente, a íntegra da inicial e de todos os documentos que instruem o processo podem ser acessados por meio do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), acessando o link: "este processo é digital. Clique aqui para informar a senha e acessar os autos". Por esse motivo, o mandado não é instruído com cópias de documentos.A senha para acesso ao processo digital está anexada a esta decisão.Este procedimento está expressamente previsto na Lei Federal nº 11.419, de 19/12/2006, art. 9º: "No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma desta Lei. §1º. As citações, intimações, notificações e remessas que viabilizem o acesso à íntegra do processo correspondente serão consideradas vista pessoal do interessado para todos os efeitos legais".Intime-se.Int.São Paulo, 30 de maio de 2017.

(30/05/2017) DISTRIBUIDO LIVREMENTE POR SORTEIO MOVIMENTACAO EXCLUSIVA DO DISTRIBUIDOR

(27/09/2017) PETICOES DIVERSAS

(18/09/2017) PETICOES DIVERSAS

(04/09/2017) PETICOES DIVERSAS

(01/09/2017) PETICOES DIVERSAS

(29/08/2017) CONTESTACAO

(08/08/2017) PETICAO DE DILIGENCIA EM NOVO ENDERECO

(31/07/2017) PETICOES DIVERSAS

(11/07/2017) PETICAO INTERMEDIARIA

(10/07/2017) PETICOES DIVERSAS

(14/06/2017) PETICAO JUNTANDO COPIA DO AGRAVO ART 1 018 DO CPC

(13/06/2017) PETICOES DIVERSAS

(13/06/2017) PEDIDO DE HABILITACAO

(08/06/2017) PETICAO INTERMEDIARIA

(01/06/2017) PETICOES DIVERSAS

(30/05/2017) INICIAL - Ação Civil Pública - Cível - -

(30/05/2017) EVOLUCAO - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Cível - cadastro apenas como ação civil pública

(30/05/2017) CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

(30/05/2017) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - Certidão Inicial - 3º Ofício da Fazenda Pública

(30/05/2017) CONCLUSOS PARA DECISAO

(30/05/2017) DECISAO PROFERIDA - Em que pese a longa petição inicial (93 laudas) e os mais de 5.000 papéis acostados pelo autor, processe-se sem a liminar.O inquérito civil em que se baseia a pretensão foi instaurado há quase 4 anos, de modo que não há falar em urgência na concessão das medidas pedidas em caráter provisório, entre elas o afastamento de secretários, assessores e servidores públicos, bem como a suspensão de reuniões do CONSEMA.De rigor a instauração do contraditório pleno, assegurando-se aos demandados o regular exercício do direito de defesa, antes da decretação das drásticas tutelas pedidas à guisa de lminar.Não bastasse, "a antecipação de tutela não pode ser concedida quando a convicção esteja fundada exclusivamente em elementos formados pelo próprio requerente - sem o crivo do contraditório - e na dependência de outros elementos probatórios não trazidos na inicial" (Ada Pelegrini Grinover. Contraditório e prova inequívoca para fins de antecipação de tutela. O processo: estudos e pareceres. São Paulo: Perfil, 2005, p. 69).Notifiquem-se os requeridos nos termos do artigo 17, § 7º, da Lei nº 8.429/92.Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Considerando que este feito tramita digitalmente, a íntegra da inicial e de todos os documentos que instruem o processo podem ser acessados por meio do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), acessando o link: "este processo é digital. Clique aqui para informar a senha e acessar os autos". Por esse motivo, o mandado não é instruído com cópias de documentos.A senha para acesso ao processo digital está anexada a esta decisão.Este procedimento está expressamente previsto na Lei Federal nº 11.419, de 19/12/2006, art. 9º: "No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma desta Lei. §1º. As citações, intimações, notificações e remessas que viabilizem o acesso à íntegra do processo correspondente serão consideradas vista pessoal do interessado para todos os efeitos legais".Intime-se.Int.São Paulo, 30 de maio de 2017.

(30/05/2017) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(01/06/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WFPA.17.70156787-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2017 19:40

(05/06/2017) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 053.2017/034038-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/07/2017 Local: Cartório da 3ª Vara de Fazenda Pública

(05/06/2017) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 053.2017/034039-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/06/2017 Local: Cartório da 3ª Vara de Fazenda Pública

(05/06/2017) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 053.2017/034040-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/06/2017 Local: Cartório da 3ª Vara de Fazenda Pública

(05/06/2017) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 053.2017/034041-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/07/2017 Local: Cartório da 3ª Vara de Fazenda Pública

(05/06/2017) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 053.2017/034042-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/07/2017 Local: Cartório da 3ª Vara de Fazenda Pública

(06/06/2017) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(08/06/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WFPA.17.70165070-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/06/2017 15:42

(12/06/2017) CONCLUSOS PARA DECISAO

(12/06/2017) DECISAO PROFERIDA - Fls. 7.071 e seguintes: ciência. Não obstante colhidas as declarações em data recente, persistem os motivos da decisão inicial deste juízo. O relato de uma testemunha, obtido sem o crivo do contraditório, em que pese os princípios invocados pelo autor, não justifica, salvo melhor juízo, a concessão da grave medida liminar requerida. Portanto, nada a reconsiderar.Int.São Paulo, 12 de junho de 2017

(14/06/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WFPA.17.70172601-2 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 14/06/2017 20:18

(21/06/2017) CONCLUSOS PARA DECISAO

(21/06/2017) DECISAO PROFERIDA - Fls. 7.082/7.086: diga o MP.Intime-se.

(27/06/2017) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Av. Professor Frederico Hermann Júnior, 345 e lá estando NOTIFIQUEI Danilo Angelucci de Amorim o qual recebeu a contra fé e ficou ciente do teor do mandado.

(27/06/2017) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(27/06/2017) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - Av. Professor Frederico Hermann Júnior, 345 e lá estando fui informada que Roberta Buendia Sabbagh encontra-se em licença maternidade devendo retornar somente em dezembro de 2017. Isto posto, devolvo o mandado ao cartório.

(27/06/2017) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(27/06/2017) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(10/07/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WFPA.17.70200560-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2017 20:49

(11/07/2017) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(17/07/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WFPA.17.70202161-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/07/2017 18:24

(18/07/2017) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - func

(18/07/2017) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 053.2017/044708-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/08/2017 Local: Cartório da 3ª Vara de Fazenda Pública

(18/07/2017) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(25/07/2017) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(25/07/2017) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(31/07/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WFPA.17.70226398-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2017 17:44

(08/08/2017) PEDIDO DE DILIGENCIA EM NOVO ENDERECO JUNTADO - Nº Protocolo: WFPA.17.70236821-7 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 08/08/2017 18:17

(09/08/2017) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - o: Rua Bacaetava, nº 66, 04705-010, Vila Gertrudes, São Paulo/SP, onde fui informada pelo porteiro, Sr. César, que naquele endereço a requerida é desconhecida, sendo o Sr. Gabriel e a Sra. Isabele os moradores do apartamento 201.Dirigi-me para a Rua Com. Elias Zarzur, 1071, casa 3, 04736-002, Santo Amaro, São Paulo/SP, onde NOTIFIQUEI, de todo teor do mandado, ROBERTA BUENDIA SABBAGH, que bem ciente de tudo ficou, aceitou a cópia oferecida e exarou sua assinatura.

(09/08/2017) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 053.2017/050932-0 Situação: Cancelado em 09/08/2017 Local: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes / Cartório da 3ª Vara de Fazenda Pública

(09/08/2017) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 053.2017/050935-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/09/2017 Local: Cartório da 3ª Vara de Fazenda Pública

(09/08/2017) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 053.2017/050937-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/09/2017 Local: Cartório da 3ª Vara de Fazenda Pública

(09/08/2017) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 053.2017/050949-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/09/2017 Local: Cartório da 3ª Vara de Fazenda Pública

(09/08/2017) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(30/08/2017) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WFPA.17.70262621-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/08/2017 19:22

(04/09/2017) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

(04/09/2017) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(05/09/2017) CONCLUSOS PARA DECISAO

(05/09/2017) DECISAO PROFERIDA - Adoto como razão de decidir os fundamentos expostos na manifestação de fls. 8.653/8.654 do Ministério Público, para indeferir o ingresso da pessoa jurídica SPPATRIM no feito.Como é cediço, o interesse do terceiro deve ter conexão com os fatos tratados na demanda, o que não acontece, já que as circunstâncias narradas pela empresa são distintas da exposição fática contida na petição inicial. O interesse jurídico de que trata o art. 119 do Código de Processo Civil depende da "demonstração de que o terceiro é co-titular do direito em litígio, para que ele fique evidenciado" (Celso Agrícola Barbi. Comentários ao CPC, vol. I. 8ª ed. Rio de Janeiro: Forense, p. 174), o que evidentemente não ocorre na hipótese em tela.Do exposto, indefiro a intervenção de SPPATRIM.Providencie a zelosa serventia a exclusão das petições inseridas pelo terceiro.Diga o autor sobre a certidão negativa do oficial de justiça e informe sobre o desfecho do agravo tirado da decisão inicial.Int.

(05/09/2017) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(06/09/2017) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(13/09/2017) MANDADO JUNTADO

(18/09/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WFPA.17.70283999-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2017 18:25

(21/09/2017) ATO ORDINATORIO - PUBLICAVEL - Fls. 8747/8748 e documentos seguintes: ciência aos requeridos.

(27/09/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WFPA.17.70295646-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2017 14:58

(20/10/2017) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(26/10/2017) ATO ORDINATORIO - PUBLICAVEL - Publicação da r.Decisão de fls. 5719/2720 por ato ordinatório, por motivos de problemas no sistema: "Em que pese a longa petição inicial (93 laudas) e os mais de 5.000 papéis acostados pelo autor, processe-se sem a liminar. O inquérito civil em que se baseia a pretensão foi instaurado há quase 4 anos, de modo que não há falar em urgência na concessão das medidas pedidas em caráter provisório, entre elas o afastamento de secretários, assessores e servidores públicos, bem como a suspensão de reuniões do CONSEMA. De rigor a instauração do contraditório pleno, assegurando-se aos demandados o regular exercício do direito de defesa, antes da decretação das drásticas tutelas pedidas à guisa de lminar. Não bastasse, "a antecipação de tutela não pode ser concedida quando a convicção esteja fundada exclusivamente em elementos formados pelo próprio requerente - sem o crivo do contraditório - e na dependência de outros elementos probatórios não trazidos na inicial" (Ada Pelegrini Grinover. Contraditório e prova inequívoca para fins de antecipação de tutela. O processo: estudos e pareceres. São Paulo: Perfil, 2005, p. 69). Notifiquem-se os requeridos nos termos do artigo 17, § 7º, da Lei nº 8.429/92. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Considerando que este feito tramita digitalmente, a íntegra da inicial e de todos os documentos que instruem o processo podem ser acessados por meio do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), acessando o link: "este processo é digital. Clique aqui para informar a senha e acessar os autos". Por esse motivo, o mandado não é instruído com cópias de documentos. A senha para acesso ao processo digital está anexada a esta decisão. Este procedimento está expressamente previsto na Lei Federal nº 11.419, de 19/12/2006, art. 9º: "No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma desta Lei. §1º. As citações, intimações, notificações e remessas que viabilizem o acesso à íntegra do processo correspondente serão consideradas vista pessoal do interessado para todos os efeitos legais". Intime-se."Publicação da r.Decisão de fls. 7081 por ato ordinatório, por motivo de problemas no sistema. "Fls. 7.071 e seguintes: ciência. Não obstante colhidas as declarações em data recente, persistem os motivos da decisão inicial deste juízo. O relato de uma testemunha, obtido sem o crivo do contraditório, em que pese os princípios invocados pelo autor, não justifica, salvo melhor juízo, a concessão da grave medida liminar requerida. Portanto, nada a reconsiderar. Int."Publicação da r.Decisão de fls. 8743 por ato ordinatório, por motivo de problemas no sistema: "Adoto como razão de decidir os fundamentos expostos na manifestação de fls. 8.653/8.654 do Ministério Público, para indeferir o ingresso da pessoa jurídica SPPATRIM no feito. Como é cediço, o interesse do terceiro deve ter conexão com os fatos tratados na demanda, o que não acontece, já que as circunstâncias narradas pela empresa são distintas da exposição fática contida na petição inicial. O interesse jurídico de que trata o art. 119 do Código de Processo Civil depende da "demonstração de que o terceiro é co-titular do direito em litígio, para que ele fique evidenciado" (Celso Agrícola Barbi. Comentários ao CPC, vol. I. 8ª ed. Rio de Janeiro: Forense, p. 174), o que evidentemente não ocorre na hipótese em tela. Do exposto, indefiro a intervenção de SPPATRIM. Providencie a zelosa serventia a exclusão das petições inseridas pelo terceiro. Diga o autor sobre a certidão negativa do oficial de justiça e informe sobre o desfecho do agravo tirado da decisão judicial. Int."

(26/10/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0710/2017 Teor do ato: Publicação da r.Decisão de fls. 5719/2720 por ato ordinatório, por motivos de problemas no sistema: "Em que pese a longa petição inicial (93 laudas) e os mais de 5.000 papéis acostados pelo autor, processe-se sem a liminar. O inquérito civil em que se baseia a pretensão foi instaurado há quase 4 anos, de modo que não há falar em urgência na concessão das medidas pedidas em caráter provisório, entre elas o afastamento de secretários, assessores e servidores públicos, bem como a suspensão de reuniões do CONSEMA. De rigor a instauração do contraditório pleno, assegurando-se aos demandados o regular exercício do direito de defesa, antes da decretação das drásticas tutelas pedidas à guisa de lminar. Não bastasse, "a antecipação de tutela não pode ser concedida quando a convicção esteja fundada exclusivamente em elementos formados pelo próprio requerente - sem o crivo do contraditório - e na dependência de outros elementos probatórios não trazidos na inicial" (Ada Pelegrini Grinover. Contraditório e prova inequívoca para fins de antecipação de tutela. O processo: estudos e pareceres. São Paulo: Perfil, 2005, p. 69). Notifiquem-se os requeridos nos termos do artigo 17, § 7º, da Lei nº 8.429/92. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Considerando que este feito tramita digitalmente, a íntegra da inicial e de todos os documentos que instruem o processo podem ser acessados por meio do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), acessando o link: "este processo é digital. Clique aqui para informar a senha e acessar os autos". Por esse motivo, o mandado não é instruído com cópias de documentos. A senha para acesso ao processo digital está anexada a esta decisão. Este procedimento está expressamente previsto na Lei Federal nº 11.419, de 19/12/2006, art. 9º: "No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma desta Lei. §1º. As citações, intimações, notificações e remessas que viabilizem o acesso à íntegra do processo correspondente serão consideradas vista pessoal do interessado para todos os efeitos legais". Intime-se."Publicação da r.Decisão de fls. 7081 por ato ordinatório, por motivo de problemas no sistema. "Fls. 7.071 e seguintes: ciência. Não obstante colhidas as declarações em data recente, persistem os motivos da decisão inicial deste juízo. O relato de uma testemunha, obtido sem o crivo do contraditório, em que pese os princípios invocados pelo autor, não justifica, salvo melhor juízo, a concessão da grave medida liminar requerida. Portanto, nada a reconsiderar. Int."Publicação da r.Decisão de fls. 8743 por ato ordinatório, por motivo de problemas no sistema: "Adoto como razão de decidir os fundamentos expostos na manifestação de fls. 8.653/8.654 do Ministério Público, para indeferir o ingresso da pessoa jurídica SPPATRIM no feito. Como é cediço, o interesse do terceiro deve ter conexão com os fatos tratados na demanda, o que não acontece, já que as circunstâncias narradas pela empresa são distintas da exposição fática contida na petição inicial. O interesse jurídico de que trata o art. 119 do Código de Processo Civil depende da "demonstração de que o terceiro é co-titular do direito em litígio, para que ele fique evidenciado" (Celso Agrícola Barbi. Comentários ao CPC, vol. I. 8ª ed. Rio de Janeiro: Forense, p. 174), o que evidentemente não ocorre na hipótese em tela. Do exposto, indefiro a intervenção de SPPATRIM. Providencie a zelosa serventia a exclusão das petições inseridas pelo terceiro. Diga o autor sobre a certidão negativa do oficial de justiça e informe sobre o desfecho do agravo tirado da decisão judicial. Int." Advogados(s): Marcio Severo Marques (OAB 101662/SP), Paulo Henrique Abujabra Peixoto (OAB 143514/SP), Rodrigo Franco Montoro (OAB 147575/SP), Fernando Augusto Martins Canhadas (OAB 183675/SP), Fernando Gaspar Neisser (OAB 206341/SP), Fernando Nabais da Furriela (OAB 80433/SP), Paula Regina Bernardelli (OAB 380645/SP)

(22/07/2020) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 21/07/2020 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3088

(21/07/2020) PETICOES DIVERSAS

(21/07/2020) EXPEDIDO CERTIDAO - Certifico que em cumprimento ao r. Despacho de fls. 10.926/10.927, desentranhei a petição de fls. 10835 e documentos (fls. 10836/10871), protocolada eletronicamente em 17/12/2019, por meio de juntada automática, pela Dra. Vannias Dias da Silva, OAB/SP Nº 390.065, procuradora constituída por LUIZ EDUARDO AURICCHIO BOTTURA e também a petição de fls. 10878/10879 e documentos (fls. 10880/10895), protocolada eletronicamente (juntada automática) em 1º junho de 2020, pela Dra. Cibele Berenice de Amorim, OAB/MS 22.443, procuradora constituída pela SPPATRIM ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.

(21/07/2020) CONCLUSOS PARA O RELATOR

(21/07/2020) CONCLUSOS PARA O RELATOR EXPEDIDO TERMO COM CONCLUSAO - Termo de Conclusão - Relator [Digital]

(21/07/2020) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.20.00770461-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2020 11:05

(21/07/2020) EXPEDIDO TERMO - Termo de Juntada - Automática

(21/07/2020) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação de Despacho [Digital]

(17/07/2020) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS

(17/07/2020) DESPACHO - DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1023452-67.2017.8.26.0053 Relator(a): NOGUEIRA DIEFENTHALER Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente Processo 1023452-67.2017.8.26.0053 Apelantes e Apelados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Estado de São Paulo, Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) e Ricardo de Aquino Salles Juiz: Comarca de São Paulo 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente Vistos. A petição de fl. 10835 de Luiz Eduardo Auricchio, enviada eletronicamente, e a petição de fls. 10878/10879 da SPPatrim Administração e Participações Ltda não guardam pertinência alguma e deve com efeito ser desentranhada, juntamente com os documentos que as acompanharam, por força do teor da certidão de fl. 10924. O seu subscritor não é parte no processo, não é terceiro interessado, não é membro do Ministério Público, nem da Defensoria, não reúne enfim condições objetivas para suscitar quaisquer requerimentos neste Juízo recursal. Recomendo ao Cartório que proceda detida análise das documentações que digam respeito aos processos, para evitar o que ocorreu neste feito em particular. Requerimentos intempestivos ou formulados por quem não é parte no processo, propendem à inversão tumultuária da instância. Isso considerado, anotando que o direito de petição de natureza constitucional pode ser exercido, porém com respeito à ordem na Corte de Julgamento, registro que doravante, quaisquer postulações anódinas podem conduzir à figura de potencial atentado à dignidade da justiça. Proceda a serventia ao desentranhamento. Intimem-se as partes. Após, tornem os autos conclusos. São Paulo, 17 de julho de 2020. Nogueira Diefenthäler RELATOR

(06/07/2020) PRAZO

(06/07/2020) CONCLUSOS PARA O RELATOR - Termo de Conclusão - Relator (com movimentação)

(06/07/2020) EXPEDIDO CERTIDAO - Certifico, em cumprimento ao r. despacho de fls. 10.921, que nos autos consta petição do Ministério Público do Estado de São Paulo ajuizando AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL E DE IMPROBIDADE em face de RICARDO DE AQUINO SALLES, ROBERTA BUENDIA SABBAGH, DANILO ANGELUCCI DE AMORIM, FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e do ESTADO DE SÃO PAULO. Certifico ainda, que não localizei nenhuma outra petição ou documento nestes autos, referente ao Senhor Engenheiro Eduardo Botturo, não sendo, portanto, parte formal no processo. Certifico finalmente, que às fls. 8.743, consta r. despacho datado de 05 de setembro de 2017 (reiterada às fls. 9768/9769) proferido pelo MM. Juiz de Direito, Dr. Fausto José Martins Seabra, indeferindo o ingresso da pessoa jurídica SPPATRIM Administração e Participações Ltda, no feito, determinando a exclusão das petições inseridas às fls. 8729/8740).

(02/07/2020) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 01/07/2020 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3074

(01/07/2020) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação de Despacho [Digital]

(29/06/2020) DESPACHO - DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1023452-67.2017.8.26.0053 Relator(a): NOGUEIRA DIEFENTHALER Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente Processo 1023452-67.2017.8.26.0053 Apelantes e Apelados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Estado de São Paulo, Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) e Ricardo de Aquino Salles Juiz: Comarca de São Paulo 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente Vistos. A respeito da petição do Senhor Engenheiro Eduardo Botturo, enviada eletronicamente a fl. 10835, e da petição de fls. 10878/10879 da SPPatrim Administração e Participações Ltda, certifique a Zelosa Serventia se as referidas pessoas são partes formais e materiais no processo. Após, tornem os autos conclusos. São Paulo, 29 de junho de 2020. Nogueira Diefenthäler RELATOR

(29/06/2020) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS

(26/06/2020) CONCLUSOS PARA O RELATOR - Termo de Conclusão - Relator (com movimentação)

(26/06/2020) EXPEDIDO CERTIDAO - Certifico que não houve manifestação por Roberta Buendia Sabbagh, Danilo Angelucci de Amorim e FIESP.

(12/06/2020) PETICOES DIVERSAS

(12/06/2020) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.20.00578766-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2020 15:05

(12/06/2020) EXPEDIDO TERMO - Termo de Juntada - Automática

(10/06/2020) EXPEDIDO TERMO - Termo de Juntada - Automática

(10/06/2020) CIENCIA DA PGJ

(10/06/2020) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.20.00568818-3 Tipo da Petição: Ciência da PGJ Data: 10/06/2020 14:50

(10/06/2020) EXPEDIDO CERTIDAO - Certifico que retifiquei o cadastro dos autos, para constar as alterações solicitadas na petição de fls. 10910.

(09/06/2020) PETICOES DIVERSAS

(09/06/2020) EXPEDIDO TERMO - Termo de Juntada - Automática

(09/06/2020) DOCUMENTOS JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.20.03014891-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2020 17:15

(08/06/2020) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 05/06/2020 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3056

(05/06/2020) PRAZO

(05/06/2020) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação de Despacho [Digital]

(05/06/2020) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O MP PARA CIENCIA DO DESPACHO EXPEDIDO TERMO - PGJ - Ciência do Despacho [Digital]

(05/06/2020) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão - Transmissão de e-mail

(03/06/2020) PEDIDO DE INFORMACOES JUNTADO

(03/06/2020) DESPACHO - DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1023452-67.2017.8.26.0053 Relator(a): NOGUEIRA DIEFENTHALER Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente Processo 1023452-67.2017.8.26.0053 Apelantes e Apelados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Estado de São Paulo, Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) e Ricardo de Aquino Salles Juiz: Comarca de São Paulo 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente Vistos. Este Relator recebeu o presente ofício da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça. Dê-se ciência às partes. Prazo 05 (cinco) dias. Conclusos em seguida. São Paulo, 02 de junho de 2020. Nogueira Diefenthäler RELATOR

(03/06/2020) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS

(03/06/2020) CONCLUSOS PARA O RELATOR

(02/06/2020) EXPEDIDO TERMO - Termo de Juntada

(01/06/2020) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.20.00524553-2 Tipo da Petição: Manifestação Data: 01/06/2020 13:22

(01/06/2020) MANIFESTACAO

(01/06/2020) EXPEDIDO TERMO - Termo de Juntada - Automática

(22/01/2020) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 21/01/2020 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2968

(21/01/2020) CONCLUSOS PARA O RELATOR - Termo de Conclusão - Relator (com movimentação)

(21/01/2020) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação de Despacho [Digital]

(07/01/2020) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão - Transmissão de e-mail

(07/01/2020) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS

(07/01/2020) DESPACHO - DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1023452-67.2017.8.26.0053 Relator(a): NOGUEIRA DIEFENTHALER Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente Vistos. 1. Presentes os pressupostos objetivos de recorribilidade, recebo os recursos de apelação. 2. Pois bem. Inicialmente anoto que o recebimento do recurso de apelação somente no efeito devolutivo implica a possibilidade de ser o requerente compelido a sofrer as sanções do art. 12 da Lei federal nº 8.429/92 a ele imputadas na sentença objeto de impugnação no recurso de apelação antes do trânsito em julgado da decisão proferida em primeiro grau de jurisdição, gerando-lhe eventuais danos de grave monta e de difícil reparação. Ademais, diante da possibilidade de reversão da sentença em grau de recurso, na medida em que a matéria foi devolvida para a análise colegiada desta Corte, e, diante disso, não se pode admitir a garantia do exercício de recorribilidade em detrimento da ameaça (fundada) de lesão à agravante. Possível, portanto, a concessão de efeito suspensivo ao recebimento do recurso de apelação. Não há que se cogitar de violação ao disposto no art. 1.012, §1º do atual Código de Processo Civil, haja vista que o sistema processual civil tutela o poder geral de cautela do juiz em seu art. 297, a fim de evitar lesão grave ao direito da parte, em casos de fundada suspeita, como se verifica nestes autos. Isso posto, defiro pedido de feito suspensivo ao recurso de apelação feito por Ricardo de Aquino Salles. 3. Após publicação da referida decisão, oficie-se ao r. Juízo a quo e tornem os autos conclusos. São Paulo, 07 de janeiro de 2020. Nogueira Diefenthäler RELATOR

(17/12/2019) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.19.01504938-6 Tipo da Petição: Manifestação Data: 17/12/2019 20:20

(17/12/2019) MANIFESTACAO

(17/12/2019) EXPEDIDO TERMO - Termo de Juntada - Automática

(06/11/2019) CONCLUSOS PARA O RELATOR

(05/11/2019) RECEBIDOS OS AUTOS DO MP

(04/11/2019) EXPEDIDO TERMO - Termo de Juntada - Automática

(04/11/2019) PARECER DA PGJ

(04/11/2019) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.19.01306670-4 Tipo da Petição: Parecer da PGJ Data: 04/11/2019 19:13

(04/09/2019) EXPEDIDO TERMO - Termo de Juntada - Automática

(04/09/2019) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.19.01015601-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2019 16:43

(04/09/2019) PETICOES DIVERSAS

(02/09/2019) EXPEDIDO TERMO - Termo de Juntada - Automática

(02/09/2019) PETICOES DIVERSAS

(02/09/2019) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.19.00997762-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2019 10:03

(30/08/2019) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 29/08/2019 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 2880

(29/08/2019) PETICOES DIVERSAS

(29/08/2019) EXPEDIDO TERMO - Termo de Juntada - Automática

(29/08/2019) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.19.00987263-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2019 16:13

(28/08/2019) INFORMACAO - Mídia remetida ao MP

(28/08/2019) DISTRIBUICAO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA - A.I. nº 2110336-47.2017.8.26.0000 Órgão Julgador: 1159 - 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente Relator: 12075 - Nogueira Diefenthaler

(28/08/2019) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O MP EXPEDIDO TERMO COM VISTA - Termo de Distribuição com Vista ao MP [Digital]

(28/08/2019) DOCUMENTO EXPEDIDO - PGJ - Vista para Parecer (Distribuição) [Digital]

(23/08/2019) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 22/08/2019 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 2875

(20/08/2019) PROCESSO ENCAMINHADO PARA A DISTRIBUICAO DE RECURSOS

(15/08/2019) PROCESSO CADASTRADO - SJ 2.1.4 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Público

(13/08/2019) RECEBIDOS OS AUTOS PELA ENTRADA DE RECURSOS - Foro de origem: Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho Vara de origem: 3ª Vara de Fazenda Pública