(10/05/2022) AUTOS CONCLUSOS - Autos Conclusos P/ O RELATOR

(10/05/2022) AUTOS DEVOLVIDOS - Autos Devolvidos 6ª Câmara Cível (Retornado para: DESEMBARGADOR JAIRO FERREIRA JUNIOR)

(09/05/2022) DESPACHO - MERO EXPEDIENTE - Despacho -> Mero Expediente

(20/04/2022) DESPACHO - MERO EXPEDIENTE - Despacho -> Mero Expediente

(20/04/2022) AUTOS ENCAMINHADOS - Autos Encaminhados Encaminhado para o gabinete: Gabinete de JUIZ AUXILIAR - Dr. ÁTILA NAVES AMARAL

(17/03/2022) TROCA DE RESPONSAVEL - Troca de Responsável Procurador Responsável Anterior: RAFAEL DE OLIVEIRA CAIXETA Procurador Responsável Atual: João Paulo Avila de Melo

(03/02/2022) AUTOS CONCLUSOS - Autos Conclusos P/ O RELATOR

(03/02/2022) JUNTADA - PETICAO - Juntada -> Petição contrarrazões

(27/01/2022) INTIMACAO EXPEDIDA - Intimação Expedida On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Recurso Interposto - 26/01/2022 21:51:41)

(26/01/2022) JUNTADA - PETICAO - RECURSO INTERPOSTO - Juntada -> Petição -> Recurso Interposto Embargos de Declaração

(21/01/2022) INTIMACAO LIDA - Intimação Lida Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (10/12/2021 11:42:26))

(18/01/2022) JUNTADA - PETICAO - Juntada -> Petição ciente

(16/12/2021) PUBLICADO ATO PUBLICADO EM DATA DA PUBLICACAO - Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação". PUBLICOU NO DJE EDIÇÃO Nº 3373 - SEÇÃO I, DIA 16/12/2021, A INTIMAÇÃO EFETIVADA.

(14/12/2021) INTIMACAO EFETIVADA - Intimação Efetivada A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVIÇO MÓVEL CELULAR E PESSOAL - SINDITELEBRASIL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 10/12/2021 11:42:26)

(14/12/2021) INTIMACAO EXPEDIDA - Intimação Expedida On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 10/12/2021 11:42:26)

(10/12/2021) JULGAMENTO - COM RESOLUCAO DO MERITO - NAO-PROVIMENTO - Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (Sessão do dia 07/12/2021 13:00)

(07/12/2021) EXTRATO DA ATA DE JULGAMENTO INSERIDO - Extrato da Ata de Julgamento Inserido (Sessão do dia 07/12/2021 13:00)

(06/12/2021) DESPACHO - MERO EXPEDIENTE - Despacho -> Mero Expediente

(30/11/2021) SESSAO JULGAMENTO ADIADO - Sessão Julgamento Adiado (Adiado na sessão de: 08/11/2021 10:00 - Próxima sessão prevista: 07/12/2021 13:00)

(22/11/2021) DESPACHO - MERO EXPEDIENTE - Despacho -> Mero Expediente Despacho

(18/11/2021) SESSAO JULGAMENTO ADIADO - Sessão Julgamento Adiado (Adiado na sessão de: 08/11/2021 10:00 - Próxima sessão prevista: 30/11/2021 13:00)

(18/11/2021) PEDIDO DE VISTA - Pedido de Vista (Ao Desembargador - DESEMBARGADOR JEOVA SARDINHA DE MORAES - Desembargador)

(18/11/2021) PEDIDO DE VISTA - Pedido de Vista (Ao Desembargador - DESEMBARGADOR FAUSTO MOREIRA DINIZ - Desembargador)

(18/11/2021) DESPACHO - MERO EXPEDIENTE - Despacho -> Mero Expediente

(11/11/2021) AUTOS CONCLUSOS - Autos Conclusos P/ O RELATOR

(10/11/2021) JUNTADA - PETICAO - Juntada -> Petição Petição de Fato Novo

(08/11/2021) PUBLICADO ATO PUBLICADO EM DATA DA PUBLICACAO - Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação". PUBLICOU NO DJE EDIÇÃO Nº 3347 Suplemento - SEÇÃO I, DIA 08/11/2021, A PAUTA DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 18/11/2021

(05/11/2021) INTIMACAO LIDA - Intimação Lida Por Juliano de Barros Araújo (Referente à Mov. Certidão Expedida (05/11/2021 14:00:19))

(05/11/2021) INTIMACAO EXPEDIDA - Intimação Expedida On-line para 15ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GOIÂNIA (Referente à Mov. Certidão Expedida - 05/11/2021 14:00:19)

(05/11/2021) INTIMACAO EFETIVADA - Intimação Efetivada A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVIÇO MÓVEL CELULAR E PESSOAL - SINDITELEBRASIL (Referente à Mov. Certidão Expedida - 05/11/2021 14:00:19)

(05/11/2021) CERTIDAO EXPEDIDA - Certidão Expedida Para sustentação oral o advogado deve encaminhar o endereço eletrônico/e-mail que deseja receber o link para participar da sessão para o e-mail [email protected]. ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO.

(05/11/2021) INTIMACAO LIDA - Intimação Lida Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual (15/10/2021 15:55:58))

(03/11/2021) SESSAO JULGAMENTO ADIADO - Sessão Julgamento Adiado (Adiado em razão do Pedido de Sustentação Oral Deferido na sessão de: 08/11/2021 10:00 - Próxima sessão prevista: 18/11/2021 13:00)

(29/10/2021) JUNTADA - PETICAO - Juntada -> Petição ciente

(27/10/2021) PUBLICADO ATO PUBLICADO EM DATA DA PUBLICACAO - Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação". PUBLICOU NO DJE EDIÇÃO Nº 3341 Suplemento - SEÇÃO I, DIA 27/10/2021, A PAUTA VIRTUAL DESIGNADA PARA O DIA 08/11/2021.

(26/10/2021) INTIMACAO LIDA - Intimação Lida Por Juliano de Barros Araújo (Referente à Mov. Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual (15/10/2021 15:55:58))

(26/10/2021) INTIMACAO EXPEDIDA - Intimação Expedida On-line para 15ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GOIÂNIA (Referente à Mov. Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual - 15/10/2021 15:55:58)

(26/10/2021) INTIMACAO EXPEDIDA - Intimação Expedida On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual - 15/10/2021 15:55:58)

(26/10/2021) INCLUIDO EM PAUTA - Incluído em Pauta (Sessão do dia 08/11/2021 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação / Remessa Necessária)

(15/10/2021) RELATORIO - PAUTA - PEDIDO DE INCLUSAO EM PAUTA VIRTUAL - Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual

(22/07/2021) AUTOS CONCLUSOS - Autos Conclusos P/ O RELATOR

(22/07/2021) CERTIDAO EXPEDIDA - Certidão Expedida redistribuição

(22/07/2021) PROCESSO REDISTRIBUIDO - Processo Redistribuído 6ª Câmara Cível (Direcionada Magistrado) - Distribuído para: JAIRO FERREIRA JUNIOR

(22/07/2021) DECISAO - OUTRAS DECISOES - Decisão -> Outras Decisões

(12/07/2021) AUTOS CONCLUSOS - Autos Conclusos P/ O RELATOR

(12/07/2021) CERTIDAO EXPEDIDA - Certidão Expedida rREDISTIRUIBIÇÃO

(12/07/2021) PROCESSO REDISTRIBUIDO - Processo Redistribuído 3ª Câmara Cível (Direcionada Magistrado) - Distribuído para: GERSON SANTANA CINTRA

(11/07/2021) DECISAO - DETERMINACAO - REDISTRIBUICAO POR PREVENCAO - Decisão -> Determinação -> Redistribuição por prevenção

(13/06/2021) MUDANCA DE ASSUNTO PROCESSUAL - Mudança de Assunto Processual

(19/05/2021) AUTOS CONCLUSOS - Autos Conclusos P/ O RELATOR

(19/05/2021) JUNTADA - PETICAO - PARECER DE MERITO MP - Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

(17/05/2021) INTIMACAO LIDA - Intimação Lida Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência (06/05/2021 09:39:42))

(10/05/2021) TROCA DE RESPONSAVEL - Troca de Responsável MP Responsável Anterior: Aylton Flavio Vechi MP Responsável Atual: Dilene Carneiro Freire

(06/05/2021) INTIMACAO EXPEDIDA - Intimação Expedida On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência - 06/05/2021 09:39:42)

(06/05/2021) DESPACHO - CONVERSAO - JULGAMENTO EM DILIGENCIA - Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

(16/04/2021) AUTOS CONCLUSOS - Autos Conclusos P/ O RELATOR

(16/04/2021) CERTIDAO EXPEDIDA - Certidão Expedida

(16/04/2021) PROCESSO REDISTRIBUIDO - Processo Redistribuído 6ª Câmara Cível (Direcionada Magistrado) - Distribuído para: JAIRO FERREIRA JUNIOR

(16/04/2021) RECURSO AUTUADO - Recurso Autuado (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação / Remessa Necessária)

(16/04/2021) RECURSO DISTRIBUIDO - Recurso Distribuído 3ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: ANDERSON MÁXIMO DE HOLANDA

(07/12/2020) INTIMACAO LIDA - Intimação Lida Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Goiânia (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (24/11/2020 20:28:02))

(25/11/2020) INTIMACAO EXPEDIDA - Intimação Expedida On-line para Advgs. de Município De Goiânia - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 24/11/2020 20:28:02)

(24/11/2020) DESPACHO - MERO EXPEDIENTE - Despacho -> Mero Expediente

(24/11/2020) AUTOS CONCLUSOS - Autos Conclusos

(23/11/2020) JUNTADA - PETICAO - RECURSO INTERPOSTO - Juntada -> Petição -> Recurso Interposto Recurso de Apelação

(16/11/2020) JUNTADA - PETICAO - Juntada -> Petição Certidão narrativa de prática jurídica

(13/11/2020) INTIMACAO LIDA - Intimação Lida Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Goiânia (Referente à Mov. Juntada de Documento (03/11/2020 14:34:55))

(03/11/2020) JUNTADA DE DOCUMENTO - Juntada de Documento Traslado de Sentença

(03/11/2020) INTIMACAO EFETIVADA - Intimação Efetivada A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Elias Vaz De Andrade (Referente à Mov. Juntada de Documento - )

(03/11/2020) INTIMACAO EXPEDIDA - Intimação Expedida On-line para Advgs. de Município De Goiânia (Referente à Mov. Juntada de Documento - )

(03/11/2020) JULGAMENTO - COM RESOLUCAO DO MERITO - PROCEDENCIA EM PARTE - Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

(24/07/2020) CERTIDAO EXPEDIDA - Certidão Expedida

(24/07/2020) AUTOS CONCLUSOS - Autos Conclusos

(23/07/2020) TROCA DE RESPONSAVEL - Troca de Responsável Procurador Responsável Anterior: RAFAEL KRIEK LUCENA CAVALCANTI Procurador Responsável Atual: RAFAEL DE OLIVEIRA CAIXETA

(13/07/2020) JUNTADA - PETICAO - Juntada -> Petição

(22/06/2020) INTIMACAO LIDA - Intimação Lida Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Goiânia (Referente à Mov. Despacho (10/06/2020 14:25:58))

(10/06/2020) INTIMACAO EFETIVADA - Intimação Efetivada A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Elias Vaz De Andrade (Referente à Mov. Despacho - 10/06/2020 14:25:58)

(10/06/2020) INTIMACAO EXPEDIDA - Intimação Expedida On-line para Advgs. de Município De Goiânia (Referente à Mov. Despacho - 10/06/2020 14:25:58)

(10/06/2020) DESPACHO - MERO EXPEDIENTE - Despacho -> Mero Expediente

(01/06/2020) AUTOS CONCLUSOS - Autos Conclusos

(01/06/2020) JUNTADA - PETICAO - Juntada -> Petição especificação de provas

(01/06/2020) INTIMACAO LIDA - Intimação Lida Por Juliano de Barros Araújo (Referente à Mov. Despacho (28/05/2020 20:12:52))

(29/05/2020) CERTIDAO EXPEDIDA - Certidão Expedida Parte autora não se manifestou acerca do despacho contido no evento nº 40

(29/05/2020) INTIMACAO EXPEDIDA - Intimação Expedida On-line para 15ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GOIÂNIA (Referente à Mov. Despacho - 28/05/2020 20:12:52)

(28/05/2020) DESPACHO - MERO EXPEDIENTE - Despacho -> Mero Expediente

(05/03/2020) AUTOS CONCLUSOS - Autos Conclusos

(14/01/2020) JUNTADA - PETICAO - Juntada -> Petição

(09/12/2019) INTIMACAO LIDA - Intimação Lida Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Goiânia (Referente à Mov. Despacho (26/11/2019 18:21:55))

(03/12/2019) TROCA DE RESPONSAVEL - Troca de Responsável Procurador Responsável Anterior: ALLAN PIMENTEL VILA NOVA Procurador Responsável Atual: RAFAEL KRIEK LUCENA CAVALCANTI

(27/11/2019) INTIMACAO EFETIVADA - Intimação Efetivada A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Elias Vaz De Andrade (Referente à Mov. Despacho - 26/11/2019 18:21:55)

(27/11/2019) INTIMACAO EXPEDIDA - Intimação Expedida On-line para Advgs. de Município De Goiânia (Referente à Mov. Despacho - 26/11/2019 18:21:55)

(26/11/2019) DESPACHO - MERO EXPEDIENTE - Despacho -> Mero Expediente

(22/11/2019) AUTOS CONCLUSOS - Autos Conclusos

(17/10/2019) CERTIDAO EXPEDIDA - Certidão Expedida transcorreu o prazo sem manifestação

(12/08/2019) CERTIDAO EXPEDIDA - Certidão Expedida Intimação da parte autora sobre a contestação.

(12/08/2019) INTIMACAO EFETIVADA - Intimação Efetivada A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Elias Vaz De Andrade - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

(09/08/2019) JUNTADA - PETICAO - CONTESTACAO - Juntada -> Petição -> Contestação

(09/08/2019) TROCA DE RESPONSAVEL - Troca de Responsável Procurador Responsável Anterior: WELLINGTON FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR Procurador Responsável Atual: ALLAN PIMENTEL VILA NOVA

(08/08/2019) TROCA DE RESPONSAVEL - Troca de Responsável Procurador Responsável Anterior: maiume suzue coelho Procurador Responsável Atual: Rafael Kriek Lucena Cavalcanti

(29/07/2019) TROCA DE RESPONSAVEL - Troca de Responsável Procurador Responsável Anterior: Rafael Kriek Lucena Cavalcanti Procurador Responsável Atual: maiume suzue coelho

(17/07/2019) MANDADO CUMPRIDO - Mandado Cumprido Para Município De Goiânia (Referente à Mov. Decisão Não Concedida a Medida Liminar (03/07/2019 13:29:42))

(06/07/2019) INTIMACAO LIDA - Intimação Lida Por Juliano de Barros Araújo (Referente à Mov. Decisão Não Concedida a Medida Liminar (03/07/2019 13:29:42))

(05/07/2019) TROCA DE RESPONSAVEL - Troca de Responsável MP Responsável Anterior: Aylton Flavio Vechi MP Responsável Atual: Juliano de Barros Araújo

(04/07/2019) MANDADO EXPEDIDO - Mandado Expedido Para Município De Goiânia

(04/07/2019) INTIMACAO EXPEDIDA - Intimação Expedida On-line para Superintendência Judiciária do 1° Grau - MP/GO (Referente à Mov. Decisão Não Concedida a Medida Liminar - 03/07/2019 13:29:42)

(04/07/2019) INTIMACAO EFETIVADA - Intimação Efetivada A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Elias Vaz De Andrade - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão Não Concedida a Medida Liminar - 03/07/2019 13:29:42)

(04/07/2019) CITACAO EXPEDIDA - Citação Expedida On-line para Advgs. de Elias Vaz De Andrade (Referente à Mov. Decisão Não Concedida a Medida Liminar - 03/07/2019 13:29:42)

(04/07/2019) CITACAO EXPEDIDA - Citação Expedida On-line para Advgs. de Município De Goiânia (Referente à Mov. Decisão Não Concedida a Medida Liminar - 03/07/2019 13:29:42)

(04/07/2019) CITACAO EXPEDIDA - Citação Expedida On-line para Advgs. de Elias Vaz De Andrade - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão Não Concedida a Medida Liminar - 03/07/2019 13:29:42)

(03/07/2019) DECISAO - NAO-CONCESSAO - LIMINAR - Decisão -> Não-Concessão -> Liminar

(06/03/2019) AUTOS CONCLUSOS - Autos Conclusos

(08/02/2019) CERTIDAO EXPEDIDA - Certidão Expedida

(08/02/2019) JUNTADA - PETICAO - Juntada -> Petição Manifestação

(28/01/2019) INTIMACAO EFETIVADA - Intimação Efetivada A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Elias Vaz De Andrade (Referente à Mov. Despacho - 28/01/2019 13:50:36)

(28/01/2019) DESPACHO - MERO EXPEDIENTE - Despacho -> Mero Expediente

(25/01/2019) AUTOS CONCLUSOS - Autos Conclusos P/ DESPACHO

(25/01/2019) REDISTRIBUIDO - Redistribuído Redistribuição

(25/01/2019) PROCESSO REDISTRIBUIDO - Processo Redistribuído Goiânia - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Reg. Púb (Direcionada Relator) - Distribuído para: Fabiano Abel de Aragão Fernandes

(25/01/2019) INTIMACAO EFETIVADA - Intimação Efetivada A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Elias Vaz De Andrade (Referente à Mov. Decisão - 24/01/2019 18:14:19)

(25/01/2019) INTIMACAO EXPEDIDA - Intimação Expedida On-line para Advgs. de Município De Goiânia (Referente à Mov. Decisão - 24/01/2019 18:14:19)

(24/01/2019) DECISAO - OUTRAS DECISOES - Decisão -> Outras Decisões

(18/01/2019) AUTOS CONCLUSOS - Autos Conclusos P/ DESPACHO

(18/01/2019) JUNTADA - PETICAO - Juntada -> Petição

(17/12/2018) MANDADO CUMPRIDO - Mandado Cumprido Para Município De Goiânia (Referente à Mov. Despacho (23/11/2018 16:46:37))

(26/11/2018) MANDADO EXPEDIDO - Mandado Expedido Para Município De Goiânia

(23/11/2018) INTIMACAO EFETIVADA - Intimação Efetivada A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Elias Vaz De Andrade - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho - 23/11/2018 16:46:37)

(23/11/2018) DESPACHO - MERO EXPEDIENTE - Despacho -> Mero Expediente Cumprir diligência

(14/11/2018) CERTIDAO EXPEDIDA - Certidão Expedida Há outras ações envolvendo estas partes

(14/11/2018) AUTOS CONCLUSOS - Autos Conclusos P/ DESPACHO

(14/11/2018) PETICAO ENVIADA - Peticão Enviada

(14/11/2018) PROCESSO DISTRIBUIDO - Processo Distribuído Goiânia - 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Reg Público (Normal) - Distribuído para: JUSSARA CRISTINA OLIVEIRA LOUZA