(10/05/2022) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.22.70216267-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2022 12:43

(10/05/2022) PETICOES DIVERSAS

(09/05/2022) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.22.70214746-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2022 17:22

(09/05/2022) PETICOES DIVERSAS

(29/04/2022) DOCUMENTO JUNTADO

(28/04/2022) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Carta Precatória - Informações - Devolução

(28/04/2022) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(25/04/2022) MANIFESTACAO MP AO JUIZ JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.22.70187818-7 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 25/04/2022 18:29

(25/04/2022) MANIFESTACAO MP AO JUIZ

(20/04/2022) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(20/04/2022) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(20/04/2022) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(19/04/2022) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação: 0293/2022 Data da Publicação: 20/04/2022 Número do Diário: 3489

(18/04/2022) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(18/04/2022) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(18/04/2022) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.22.70177762-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/04/2022 16:37

(18/04/2022) MANIFESTACAO DO MP

(14/04/2022) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Fls. 8214/8216 e certidão de fls. 8229/8230: ciência ao MP. Int.

(14/04/2022) REMETIDO AO DJE - Relação: 0293/2022 Teor do ato: Fls. 8214/8216 e certidão de fls. 8229/8230: ciência ao MP. Int. Advogados(s): André Vilas Bôas Vieira (OAB 403873/SP), Giovanni Trementose (OAB 275685/SP), Bruno Ronqui (OAB 297092/SP), Diego Teixeira Ribeiro (OAB 299600/SP), João Fernando Pizzutto (OAB 303505/SP), Bruno Luis Gomes Rosa (OAB 330401/SP), Filipe Prior (OAB 348025/SP), João Donizete Pizzutto (OAB 352597/SP), Luiza Pessanha Restiffe (OAB 385016/SP), Lucas Lima Grandotto (OAB 391323/SP), Celso Marcon (OAB 260289/SP), Pedro Vertuan Batista de Oliveira (OAB 56059/PR), Claudinei Turatti (OAB 61328/MG), Carlos Eduardo Pinheiro Marcelino de Olivera (OAB 87700/MG), Irenice Teixeira Trolese Xavier (OAB 66921/MG), Makvel Reis Nascimento (OAB 88451/MG), Tassio Renam Souza Botelho (OAB 58657/GO), Pedro Henrique da Costa Dias (OAB 17157/ES), Guilherme Fonseca Almeida (OAB 17058/ES), Rodolpho Pandolfi Damico (OAB 16789/ES), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Gonzaga Baiochi Junior (OAB 194662/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Celina Sobral de Mendonça (OAB 128255/SP), Gabriel Mesquita Rodrigues Filho (OAB 140071/SP), Verônica Cordeiro da Rocha Mesquita (OAB 142685/SP), Guilherme Azevedo Joffily (OAB 158365/SP), José Roberto Spoldari (OAB 166136/SP), Helena Regina Lobo da Costa (OAB 184105/SP), Jose Roberto Opice Blum (OAB 18572/SP), Edmilson Norberto Barbato (OAB 81730/SP), Carina Polidoro (OAB 218084/SP), Hugo Martins Abud (OAB 224753/SP), Renata Rossi Catalani (OAB 226249/SP), Gilberto Paulo Silva Freire (OAB 236264/SP), Thomas Nicolas Chryssocheris (OAB 237917/SP), Diego Alonso (OAB 243700/SP), Silvio Roberto Bernardin (OAB 251121/SP), Jamil Miguel (OAB 36899/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP)

(13/04/2022) BACEN JUD POSITIVO JUNTADO

(13/04/2022) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(13/04/2022) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(11/04/2022) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação: 0275/2022 Data da Publicação: 12/04/2022 Número do Diário: 3485

(11/04/2022) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.22.70165962-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2022 10:51

(11/04/2022) PETICOES DIVERSAS

(08/04/2022) REMETIDO AO DJE - Relação: 0275/2022 Teor do ato: Conheço dos embargos de declaração opostos pelo requerido Rafael Borges Monteiro (fls. 8195/8199) por serem tempestivos, e acolho-os em parte, pois: 1) a diferença entre os R$ 80.500,00 bloqueados e os R$ 74.000,00 pretendidos pelo embargante é relativamente pouco relevante em face ao patrimônio do embargante e, de fato, embora os lançamentos assinalados em verde na planilha de fls. 3271 somem R$ 74.000,00, o valor constante dos autos não é exato, mas foi estimado; ainda que se parta do valor exato de R$ 74.000,00, a diferença percentual é da ordem de 8,7% e pode ser atribuída à atualização monetária até a data do bloqueio; 2) ainda que a transferência dos valores bloqueados não tenha sido feita prontamente por motivos alheios à sua vontade, o embargante responde pela atualização monetária, que é mera reposição do valor real; 3) de fato a manutenção do bloqueio no Banco do Brasil, no valor de R$ 42.442,75 (fls. 8123) somente a título de manutenção do valor real bloqueado, se mostra excessiva; determino, pois, a manutenção do valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), dos ativos localizados no Banco do Brasil, e o desbloqueio do restante, procedendo-se desde logo à transferência dos valores que remanescem bloqueados para conta judicial. Cumpra-se o item 3 da decisão. Advogados(s): André Vilas Bôas Vieira (OAB 403873/SP), Giovanni Trementose (OAB 275685/SP), Bruno Ronqui (OAB 297092/SP), Diego Teixeira Ribeiro (OAB 299600/SP), João Fernando Pizzutto (OAB 303505/SP), Bruno Luis Gomes Rosa (OAB 330401/SP), Filipe Prior (OAB 348025/SP), João Donizete Pizzutto (OAB 352597/SP), Luiza Pessanha Restiffe (OAB 385016/SP), Lucas Lima Grandotto (OAB 391323/SP), Celso Marcon (OAB 260289/SP), Pedro Vertuan Batista de Oliveira (OAB 56059/PR), Claudinei Turatti (OAB 61328/MG), Carlos Eduardo Pinheiro Marcelino de Olivera (OAB 87700/MG), Irenice Teixeira Trolese Xavier (OAB 66921/MG), Rodolpho Pandolfi Damico (OAB 16789/ES), Guilherme Fonseca Almeida (OAB 17058/ES), Pedro Henrique da Costa Dias (OAB 17157/ES), Tassio Renam Souza Botelho (OAB 58657/GO), Makvel Reis Nascimento (OAB 88451/MG), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Gonzaga Baiochi Junior (OAB 194662/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Celina Sobral de Mendonça (OAB 128255/SP), Gabriel Mesquita Rodrigues Filho (OAB 140071/SP), Verônica Cordeiro da Rocha Mesquita (OAB 142685/SP), Guilherme Azevedo Joffily (OAB 158365/SP), José Roberto Spoldari (OAB 166136/SP), Helena Regina Lobo da Costa (OAB 184105/SP), Jose Roberto Opice Blum (OAB 18572/SP), Edmilson Norberto Barbato (OAB 81730/SP), Carina Polidoro (OAB 218084/SP), Hugo Martins Abud (OAB 224753/SP), Renata Rossi Catalani (OAB 226249/SP), Gilberto Paulo Silva Freire (OAB 236264/SP), Thomas Nicolas Chryssocheris (OAB 237917/SP), Diego Alonso (OAB 243700/SP), Silvio Roberto Bernardin (OAB 251121/SP), Jamil Miguel (OAB 36899/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP)

(08/04/2022) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - CIENCIA AO MP - Ciência ao Ministério Público

(08/04/2022) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(08/04/2022) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.22.70164006-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/04/2022 15:00

(08/04/2022) MANIFESTACAO DO MP

(07/04/2022) EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE - Conheço dos embargos de declaração opostos pelo requerido Rafael Borges Monteiro (fls. 8195/8199) por serem tempestivos, e acolho-os em parte, pois: 1) a diferença entre os R$ 80.500,00 bloqueados e os R$ 74.000,00 pretendidos pelo embargante é relativamente pouco relevante em face ao patrimônio do embargante e, de fato, embora os lançamentos assinalados em verde na planilha de fls. 3271 somem R$ 74.000,00, o valor constante dos autos não é exato, mas foi estimado; ainda que se parta do valor exato de R$ 74.000,00, a diferença percentual é da ordem de 8,7% e pode ser atribuída à atualização monetária até a data do bloqueio; 2) ainda que a transferência dos valores bloqueados não tenha sido feita prontamente por motivos alheios à sua vontade, o embargante responde pela atualização monetária, que é mera reposição do valor real; 3) de fato a manutenção do bloqueio no Banco do Brasil, no valor de R$ 42.442,75 (fls. 8123) somente a título de manutenção do valor real bloqueado, se mostra excessiva; determino, pois, a manutenção do valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), dos ativos localizados no Banco do Brasil, e o desbloqueio do restante, procedendo-se desde logo à transferência dos valores que remanescem bloqueados para conta judicial. Cumpra-se o item 3 da decisão.

(30/03/2022) CONCLUSOS PARA DECISAO

(15/03/2022) EMBARGOS DE DECLARACAO JUNTADOS - Nº Protocolo: WCAS.22.70113815-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 14/03/2022 16:47

(15/03/2022) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(14/03/2022) EMBARGOS DE DECLARACAO

(09/03/2022) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação: 0174/2022 Data da Publicação: 10/03/2022 Número do Diário: 3462

(08/03/2022) REMETIDO AO DJE - Relação: 0174/2022 Teor do ato: Fls. 8112/8123 e 8131/8135: a indisponibilidade foi decretada em 10/06/2019 (fls. 3730/3731), muito antes do advento da Lei 14.320/2021, que deu ao artigo 16, § 3º, da Lei 8.429/1992 sua atual redação. A petição inicial não descreve exaustivamente o perigo de dano irreparável ou risco ao resultado útil do processo, porque tal exigência não constava da lei vigente à época. A situação de urgência, contudo, depreende-se da própria natureza cautelar da indisponibilidade, bem como do significativo valor do dano atribuído ao requerido. Por sinal, a aplicar-se a legislação ou a jurisprudência posteriores ao ajuizamento, deveria igualmente ser considerada a tese firmada pelo C. STJ no julgamento do REsp 1.862.792 (Tema 1055): "é possível a inclusão do valor de eventual multa civil na medida de indisponibilidade de bens decretada na ação de improbidade administrativa, inclusive naquelas demandas ajuizadas com esteio na alegada prática de conduta prevista no artio 11' da Lei 8.429/1992, tipificador da ofensa aos princípios nucleares administrativos". Porém, a decisão de fls. 3730/3731 afastou a indisponibilidade referente ao valor da multa civil e tal decisão não será revista somente pela tese posteriormente firmada. Tem razão o requerido, contudo, quanto à existência de bloqueio em duplicidade. Como o valor bloqueado, em princípio, não está sujeito a atualização monetária e juros, conveniente a manutenção do bloqueio por valor nominal superior a R$ 80.500,00. Mantenho, pois, o bloqueio dos ativos do Banco Safra e Banco do Brasil, e determino o desbloqueio dos ativos localizados em XP Investimentos (fls. 8122/8123). Proceda-se via BACENJUD. Defiro ainda a liberação do veículo BMW, a ser processada pelo RENAJUD, ressalvado eventual bloqueio na ação criminal. Advogados(s): André Vilas Bôas Vieira (OAB 403873/SP), Giovanni Trementose (OAB 275685/SP), Bruno Ronqui (OAB 297092/SP), Diego Teixeira Ribeiro (OAB 299600/SP), João Fernando Pizzutto (OAB 303505/SP), Bruno Luis Gomes Rosa (OAB 330401/SP), Filipe Prior (OAB 348025/SP), João Donizete Pizzutto (OAB 352597/SP), Luiza Pessanha Restiffe (OAB 385016/SP), Lucas Lima Grandotto (OAB 391323/SP), Celso Marcon (OAB 260289/SP), Pedro Vertuan Batista de Oliveira (OAB 56059/PR), Claudinei Turatti (OAB 61328/MG), Carlos Eduardo Pinheiro Marcelino de Olivera (OAB 87700/MG), Irenice Teixeira Trolese Xavier (OAB 66921/MG), Makvel Reis Nascimento (OAB 88451/MG), Tassio Renam Souza Botelho (OAB 58657/GO), Pedro Henrique da Costa Dias (OAB 17157/ES), Guilherme Fonseca Almeida (OAB 17058/ES), Rodolpho Pandolfi Damico (OAB 16789/ES), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Gonzaga Baiochi Junior (OAB 194662/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Celina Sobral de Mendonça (OAB 128255/SP), Gabriel Mesquita Rodrigues Filho (OAB 140071/SP), Verônica Cordeiro da Rocha Mesquita (OAB 142685/SP), Guilherme Azevedo Joffily (OAB 158365/SP), José Roberto Spoldari (OAB 166136/SP), Helena Regina Lobo da Costa (OAB 184105/SP), Jose Roberto Opice Blum (OAB 18572/SP), Edmilson Norberto Barbato (OAB 81730/SP), Carina Polidoro (OAB 218084/SP), Hugo Martins Abud (OAB 224753/SP), Renata Rossi Catalani (OAB 226249/SP), Gilberto Paulo Silva Freire (OAB 236264/SP), Thomas Nicolas Chryssocheris (OAB 237917/SP), Diego Alonso (OAB 243700/SP), Silvio Roberto Bernardin (OAB 251121/SP), Jamil Miguel (OAB 36899/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP)

(08/03/2022) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - CIENCIA AO MP - Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público

(08/03/2022) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(08/03/2022) BACEN JUD POSITIVO JUNTADO

(08/03/2022) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.22.70103358-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2022 17:39

(08/03/2022) MANIFESTACAO MP AO JUIZ JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.22.70103491-4 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 08/03/2022 18:14

(08/03/2022) MANIFESTACAO MP AO JUIZ

(08/03/2022) PETICOES DIVERSAS

(07/03/2022) DECISAO - Fls. 8112/8123 e 8131/8135: a indisponibilidade foi decretada em 10/06/2019 (fls. 3730/3731), muito antes do advento da Lei 14.320/2021, que deu ao artigo 16, § 3º, da Lei 8.429/1992 sua atual redação. A petição inicial não descreve exaustivamente o perigo de dano irreparável ou risco ao resultado útil do processo, porque tal exigência não constava da lei vigente à época. A situação de urgência, contudo, depreende-se da própria natureza cautelar da indisponibilidade, bem como do significativo valor do dano atribuído ao requerido. Por sinal, a aplicar-se a legislação ou a jurisprudência posteriores ao ajuizamento, deveria igualmente ser considerada a tese firmada pelo C. STJ no julgamento do REsp 1.862.792 (Tema 1055): "é possível a inclusão do valor de eventual multa civil na medida de indisponibilidade de bens decretada na ação de improbidade administrativa, inclusive naquelas demandas ajuizadas com esteio na alegada prática de conduta prevista no artio 11' da Lei 8.429/1992, tipificador da ofensa aos princípios nucleares administrativos". Porém, a decisão de fls. 3730/3731 afastou a indisponibilidade referente ao valor da multa civil e tal decisão não será revista somente pela tese posteriormente firmada. Tem razão o requerido, contudo, quanto à existência de bloqueio em duplicidade. Como o valor bloqueado, em princípio, não está sujeito a atualização monetária e juros, conveniente a manutenção do bloqueio por valor nominal superior a R$ 80.500,00. Mantenho, pois, o bloqueio dos ativos do Banco Safra e Banco do Brasil, e determino o desbloqueio dos ativos localizados em XP Investimentos (fls. 8122/8123). Proceda-se via BACENJUD. Defiro ainda a liberação do veículo BMW, a ser processada pelo RENAJUD, ressalvado eventual bloqueio na ação criminal.

(03/03/2022) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(03/03/2022) DOCUMENTO JUNTADO

(24/02/2022) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.22.70083204-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 23/02/2022 16:10

(23/02/2022) OFICIO JUNTADO

(23/02/2022) PEDIDO DE JUNTADA DE PROCURACAO SUBSTABELECIMENTO

(15/02/2022) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação: 0117/2022 Data da Publicação: 16/02/2022 Número do Diário: 3448

(15/02/2022) MANIFESTACAO MP AO JUIZ JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.22.70063584-1 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 14/02/2022 16:09

(14/02/2022) MANIFESTACAO MP AO JUIZ

(11/02/2022) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - CIENCIA AO MP - Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público

(25/01/2022) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(24/01/2022) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Fls. 8112/8123: ao MP para manifestação, inicialmente. Int.

(17/01/2022) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - CIENCIA AO MP - Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público

(16/12/2021) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(07/10/2021) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(02/08/2021) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Fls. 7653/7655: anote-se. Fls. 7656/7657: ante a concordância do MP (fls. 76667, item 3), proceda-se ao levantamento do bloqueio. Fls, 7668: item 6, certifique a Serventia sobre as precatórias e mandados pendentes de cumprimento, solicitando informações sobre o cumprimento ou a devolução devidamente cumprida, se for o caso; item 7, aguarde-se por ora o retorno da precatória e, se negativa, depreque-se no endereço de fls. 7595.

(28/07/2021) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(27/07/2021) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Fls. 7656/7663: ao MP para manifestação em relação ao pedido de desbloqueio. Após, tornem conclusos com urgência. Int.

(15/06/2021) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Fls. 7589/7591: ao correquerido Gustavo para manifestação nos termos do último parágrafo de fls. 7591. Após, tornem conclusos para decisão. Int.

(01/06/2021) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(21/05/2021) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - DJE - Fls 7578/7579: ciência às partes.

(06/04/2021) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - CIENCIA AO MP - Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público

(10/02/2021) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(09/02/2021) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Fls. 6837/6947: ao MP. Int.

(12/01/2021) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(18/12/2020) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Atenda o requerido Gustavo Khattar de Godoy, inicialmente, os itens 4.2 e 4.3 de fls. 6812/6813.

(04/12/2020) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(26/11/2020) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(21/10/2020) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - A alienação dos automóveis, a maioria dos quais se encontra recolhida ao pátio de Cosmópolis, já foi decidida pelo juízo da 4ª Vara Criminal, dependendo contudo da autorização deste juízo no qual também houve bloqueio. Autorizo, desta forma, a alienação. Oficie-se à 4ª Vara Criminal e ao DETRAN comunicando, nos termos do item 5 (fls. 6709).

(23/07/2020) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Fls. 6609/6611: cumpra-se o v. Acórdão (fls. 6588/6603), procedendo-se à liberação da constrição incidente sobre o imóvel dos requeridos Felipe Braz Fernandes e Thalita Thauana do Amaral Bernardes (o v. Acórdão, contudo, de fato não determina a retirada do nome dos requeridos do Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens). Quanto à alienação do imóvel do requerido Silvio Roberto Bernardin, autorizo nos termos da manifestação ministerial.

(16/07/2020) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Fls. 6549/6552: anote-se. Fls. 6554/6571 e 6572/6587: inicialmente, ao MP. Após, tornem conclusos com urgência. Int.

(16/07/2020) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(05/05/2020) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(13/02/2020) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(21/01/2020) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(16/01/2020) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - DJE - Fls. 6430/6431: ciência às partes.

(10/01/2020) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - DJE - À De Paula & Mancilia Sociedade de Advogados: comprovar o recolhimento da taxa de mandato judicial.

(09/12/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Contestação de fls. 6218/6226: Vista ao Ministério Público.

(02/12/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - DJE - Aos procuradores Thomas Nicolas Chryssocheris e Gilberto Paulo Silva Freire: juntar aos autos o substabelecimento.

(07/11/2019) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Fls. 6096/6099: a) prejudicado ante o oferecimento de defesa prévia pelo requerido João Carlos da Silva Junior (fls. 6191/6203); b) indefiro o desbloqueio dos valores da requerida Viviane Dantas de Brito, acolhendo os argumentos constantes do parecer ministerial (fls. 3934, item 8); c) defiro o desbloqueio do veículo de BMW Financeira S/A, pois o mesmo já foi restituído à instituição financeira. Proceda-se via RENAJUD; d), e), f), notifique-se nos termos requeridos. Defiro ainda o pedido formulado por Banco Santander S/A (fls. 5980/5983), ante a concordância do Ministério Público. Proceda-se ao levantamento da restrição incidente sobre os imóveis discriminados naquela petição.

(13/09/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público: Manifeste-se o Ministério Público ante o retorno negativo da Carta Precatória para citação do requerido D&P Gestão em Saúde LTDA (fls. 5824/5827).

(13/09/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(03/09/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - I - Contestação de fls. 5653/5690: Vista ao Ministério Público. II - Manifeste-se o Ministério Público ante o retorno negativo do aviso de recebimento postal às fls. 5784 e 5785 para notificação da Organização Social Vitale Saúde na pessoa de Maurício Rodrigues.

(26/08/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(23/08/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Fls. 5619/5621: Vista ao Ministério Público.

(22/08/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(21/08/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público: Manifeste-se o Ministério Público sobre o retorno negativo da Carta Precatória às fls. 5600/5603 para notificação do requerido João Carlos da Silva Júnior.

(06/08/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - DJE - Ao Ronaldo Foloni: comprovar recolhimento da taxa de mandato judicial.

(24/07/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - DJE - Aos requeridos Fernando Vítor T. N. Franco e Franco Serv. Médicos Ltda: comprovar recolhimento da taxa de mandato judicial.

(05/07/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - CIENCIA AO MP - Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público

(28/06/2019) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Fls. 4110/4111: torne-se os documentos de fls. 3935/4039 sigilosos. Int.

(25/06/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - CIENCIA AO MP - Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público

(24/06/2019) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Fls. 3930/3934: inicialmente, manifestem-se os requeridos Daniel e Paulo Roberto Câmara, Ronaldo Pasquarelli e Viviane de brito nos termos requeridos no item 2) e 3) de fls. 3931. Fls. 4052/4053: proceda-se a nova tentativa de notificação nos endereços fornecidos. Int.

(19/06/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público: certidão de fls. 4054/4055.

(18/06/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público: certidões de fls. 4045/4047.

(17/06/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(14/06/2019) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Ao MP para manifestação sobre o pedido de desbloqueio (fls. 3834/3841). Int.

(13/06/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - CIENCIA AO MP - Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público

(14/02/2022) REMETIDO AO DJE - Relação: 0117/2022 Teor do ato: Fls. 8143/8144: ciência às partes. Advogados(s): Jefferson Nascimento da Silva (OAB 86750/PR), Bruno Ronqui (OAB 297092/SP), Diego Teixeira Ribeiro (OAB 299600/SP), João Fernando Pizzutto (OAB 303505/SP), Bruno Luis Gomes Rosa (OAB 330401/SP), Filipe Prior (OAB 348025/SP), João Donizete Pizzutto (OAB 352597/SP), Luiza Pessanha Restiffe (OAB 385016/SP), Lucas Lima Grandotto (OAB 391323/SP), André Vilas Bôas Vieira (OAB 403873/SP), Giovanni Trementose (OAB 275685/SP), Rafael Boaretto Höschele (OAB 86748/PR), Claudinei Turatti (OAB 61328/MG), Carlos Eduardo Pinheiro Marcelino de Olivera (OAB 87700/MG), Irenice Teixeira Trolese Xavier (OAB 66921/MG), Makvel Reis Nascimento (OAB 88451/MG), Tassio Renam Souza Botelho (OAB 58657/GO), Pedro Henrique da Costa Dias (OAB 17157/ES), Guilherme Fonseca Almeida (OAB 17058/ES), Rodolpho Pandolfi Damico (OAB 16789/ES), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Carina Polidoro (OAB 218084/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Celina Sobral de Mendonça (OAB 128255/SP), Gabriel Mesquita Rodrigues Filho (OAB 140071/SP), Verônica Cordeiro da Rocha Mesquita (OAB 142685/SP), Guilherme Azevedo Joffily (OAB 158365/SP), José Roberto Spoldari (OAB 166136/SP), Helena Regina Lobo da Costa (OAB 184105/SP), Jose Roberto Opice Blum (OAB 18572/SP), Luiz Gonzaga Baiochi Junior (OAB 194662/SP), Celso Marcon (OAB 260289/SP), Hugo Martins Abud (OAB 224753/SP), Renata Rossi Catalani (OAB 226249/SP), Gilberto Paulo Silva Freire (OAB 236264/SP), Thomas Nicolas Chryssocheris (OAB 237917/SP), Diego Alonso (OAB 243700/SP), Silvio Roberto Bernardin (OAB 251121/SP), Jamil Miguel (OAB 36899/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Edmilson Norberto Barbato (OAB 81730/SP)

(11/02/2022) DOCUMENTO JUNTADO

(11/02/2022) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - CIENCIA AO MP - Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público

(11/02/2022) ATO ORDINATORIO - Fls. 8143/8144: ciência às partes.

(11/02/2022) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(08/02/2022) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.22.70051292-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2022 13:38

(08/02/2022) PETICOES DIVERSAS

(01/02/2022) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(01/02/2022) CONCLUSOS PARA DECISAO

(28/01/2022) MANIFESTACAO MP AO JUIZ JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.22.70029804-7 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 27/01/2022 17:01

(28/01/2022) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(27/01/2022) MANIFESTACAO MP AO JUIZ

(26/01/2022) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação: 0055/2022 Data da Publicação: 27/01/2022 Número do Diário: 3434

(25/01/2022) REMETIDO AO DJE - Relação: 0055/2022 Teor do ato: Fls. 8112/8123: ao MP para manifestação, inicialmente. Int. Advogados(s): Jefferson Nascimento da Silva (OAB 86750/PR), Bruno Ronqui (OAB 297092/SP), Diego Teixeira Ribeiro (OAB 299600/SP), João Fernando Pizzutto (OAB 303505/SP), Bruno Luis Gomes Rosa (OAB 330401/SP), Filipe Prior (OAB 348025/SP), João Donizete Pizzutto (OAB 352597/SP), Luiza Pessanha Restiffe (OAB 385016/SP), Lucas Lima Grandotto (OAB 391323/SP), André Vilas Bôas Vieira (OAB 403873/SP), Giovanni Trementose (OAB 275685/SP), Rafael Boaretto Höschele (OAB 86748/PR), Claudinei Turatti (OAB 61328/MG), Carlos Eduardo Pinheiro Marcelino de Olivera (OAB 87700/MG), Irenice Teixeira Trolese Xavier (OAB 66921/MG), Makvel Reis Nascimento (OAB 88451/MG), Tassio Renam Souza Botelho (OAB 58657/GO), Pedro Henrique da Costa Dias (OAB 17157/ES), Guilherme Fonseca Almeida (OAB 17058/ES), Rodolpho Pandolfi Damico (OAB 16789/ES), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Carina Polidoro (OAB 218084/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Celina Sobral de Mendonça (OAB 128255/SP), Gabriel Mesquita Rodrigues Filho (OAB 140071/SP), Verônica Cordeiro da Rocha Mesquita (OAB 142685/SP), Guilherme Azevedo Joffily (OAB 158365/SP), José Roberto Spoldari (OAB 166136/SP), Helena Regina Lobo da Costa (OAB 184105/SP), Jose Roberto Opice Blum (OAB 18572/SP), Luiz Gonzaga Baiochi Junior (OAB 194662/SP), Celso Marcon (OAB 260289/SP), Hugo Martins Abud (OAB 224753/SP), Renata Rossi Catalani (OAB 226249/SP), Gilberto Paulo Silva Freire (OAB 236264/SP), Thomas Nicolas Chryssocheris (OAB 237917/SP), Diego Alonso (OAB 243700/SP), Silvio Roberto Bernardin (OAB 251121/SP), Jamil Miguel (OAB 36899/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Edmilson Norberto Barbato (OAB 81730/SP)

(25/01/2022) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(25/01/2022) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(24/01/2022) CONCLUSOS PARA DECISAO

(24/01/2022) MERO EXPEDIENTE - Fls. 8112/8123: ao MP para manifestação, inicialmente. Int.

(20/01/2022) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.22.70016201-3 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 20/01/2022 12:11

(20/01/2022) PEDIDO DE DESBLOQUEIO PENHORA ONLINE SISBAJUD

(17/01/2022) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(17/01/2022) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - CIENCIA AO MP - Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público

(17/01/2022) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(17/01/2022) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.22.70011044-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/01/2022 15:22

(17/01/2022) MANIFESTACAO DO MP

(13/01/2022) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.22.70007519-6 Tipo da Petição: Defesa Data: 13/01/2022 13:49

(13/01/2022) DEFESA

(12/01/2022) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.22.70004170-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/01/2022 10:26

(11/01/2022) PETICOES DIVERSAS

(16/12/2021) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(16/12/2021) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(16/12/2021) MANIFESTACAO MP AO JUIZ JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.21.70663551-6 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 16/12/2021 17:06

(16/12/2021) MANIFESTACAO MP AO JUIZ

(09/12/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.21.70647868-2 Tipo da Petição: Defesa Data: 08/12/2021 14:44

(08/12/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.21.70646497-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2021 17:11

(08/12/2021) DEFESA

(07/12/2021) PETICOES DIVERSAS

(28/11/2021) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados

(25/11/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.21.70624734-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2021 21:04

(25/11/2021) PETICOES DIVERSAS

(17/11/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.21.70606487-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2021 10:48

(17/11/2021) PETICOES DIVERSAS

(08/10/2021) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados

(08/10/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.21.70542654-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/10/2021 08:40

(08/10/2021) MANIFESTACAO DO MP

(07/10/2021) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(07/10/2021) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(06/10/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.21.70535802-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2021 15:35

(05/10/2021) PETICOES DIVERSAS

(03/10/2021) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados

(27/09/2021) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(17/09/2021) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 114.2021/064344-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/09/2021 Local: Oficial de justiça - Andre Augusto Pereira

(15/09/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.21.70495671-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2021 10:41

(15/09/2021) PETICOES DIVERSAS

(13/09/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.21.70489720-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/09/2021 10:49

(13/09/2021) PETICAO INTERMEDIARIA

(03/09/2021) DOCUMENTO JUNTADO

(30/08/2021) MANDADO JUNTADO

(30/08/2021) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(30/08/2021) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

(25/08/2021) DOCUMENTO JUNTADO

(18/08/2021) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 114.2021/056689-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/08/2021 Local: Oficial de justiça - Marcelo Ferreira Minari

(18/08/2021) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 114.2021/056683-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/08/2021 Local: Oficial de justiça - Wilson Dalbello Sobral

(13/08/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.21.70434442-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2021 13:35

(13/08/2021) CARTA PRECATORIA DIGITALIZADA

(13/08/2021) PETICOES DIVERSAS

(11/08/2021) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(11/08/2021) DOCUMENTO JUNTADO

(05/08/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.21.70416397-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/08/2021 10:16

(05/08/2021) DOCUMENTO JUNTADO

(05/08/2021) PETICAO INTERMEDIARIA

(03/08/2021) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0317/2021 Data da Disponibilização: 03/08/2021 Data da Publicação: 04/08/2021 Número do Diário: 3332 Página: 2587/2605

(03/08/2021) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(03/08/2021) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO E NEGATIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo e Negativo

(03/08/2021) AUTO DE PENHORA JUNTADO

(02/08/2021) MERO EXPEDIENTE - Fls. 7653/7655: anote-se. Fls. 7656/7657: ante a concordância do MP (fls. 76667, item 3), proceda-se ao levantamento do bloqueio. Fls, 7668: item 6, certifique a Serventia sobre as precatórias e mandados pendentes de cumprimento, solicitando informações sobre o cumprimento ou a devolução devidamente cumprida, se for o caso; item 7, aguarde-se por ora o retorno da precatória e, se negativa, depreque-se no endereço de fls. 7595.

(02/08/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 0317/2021 Teor do ato: Fls. 7653/7655: anote-se. Fls. 7656/7657: ante a concordância do MP (fls. 76667, item 3), proceda-se ao levantamento do bloqueio. Fls, 7668: item 6, certifique a Serventia sobre as precatórias e mandados pendentes de cumprimento, solicitando informações sobre o cumprimento ou a devolução devidamente cumprida, se for o caso; item 7, aguarde-se por ora o retorno da precatória e, se negativa, depreque-se no endereço de fls. 7595. Advogados(s): Luiza Pessanha Restiffe (OAB 385016/SP), Celso Marcon (OAB 260289/SP), Giovanni Trementose (OAB 275685/SP), Bruno Ronqui (OAB 297092/SP), Diego Teixeira Ribeiro (OAB 299600/SP), Joao Fernando Pesuto (OAB 303505/SP), Bruno Luis Gomes Rosa (OAB 330401/SP), Filipe Prior (OAB 348025/SP), João Donizete Pizzutto (OAB 352597/SP), Edmilson Norberto Barbato (OAB 81730/SP), Lucas Lima Grandotto (OAB 391323/SP), André Vilas Bôas Vieira (OAB 403873/SP), Jefferson Nascimento da Silva (OAB 86750/PR), Rafael Boaretto Höschele (OAB 86748/PR), Claudinei Turatti (OAB 61328/MG), Carlos Eduardo Pinheiro Marcelino de Olivera (OAB 87700/MG), Irenice Teixeira Trolese Xavier (OAB 66921/MG), Makvel Reis Nascimento (OAB 88451/MG), Tassio Renam Souza Botelho (OAB 58657/GO), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Gonzaga Baiochi Junior (OAB 194662/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Celina Sobral de Mendonça (OAB 128255/SP), Gabriel Mesquita Rodrigues Filho (OAB 140071/SP), Verônica Cordeiro da Rocha Mesquita (OAB 142685/SP), Guilherme Azevedo Joffily (OAB 158365/SP), José Roberto Spoldari (OAB 166136/SP), Helena Regina Lobo da Costa (OAB 184105/SP), Jose Roberto Opice Blum (OAB 18572/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Carina Polidoro (OAB 218084/SP), Hugo Martins Abud (OAB 224753/SP), Renata Rossi Catalani (OAB 226249/SP), Gilberto Paulo Silva Freire (OAB 236264/SP), Thomas Nicolas Chryssocheris (OAB 237917/SP), Diego Alonso (OAB 243700/SP), Silvio Roberto Bernardin (OAB 251121/SP), Jamil Miguel (OAB 36899/SP)

(29/07/2021) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0313/2021 Data da Disponibilização: 29/07/2021 Data da Publicação: 30/07/2021 Número do Diário: 3329 Página: 3084/3091

(29/07/2021) CONCLUSOS PARA DECISAO

(28/07/2021) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(28/07/2021) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(28/07/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 0313/2021 Teor do ato: Fls. 7656/7663: ao MP para manifestação em relação ao pedido de desbloqueio. Após, tornem conclusos com urgência. Int. Advogados(s): Luiza Pessanha Restiffe (OAB 385016/SP), Celso Marcon (OAB 260289/SP), Giovanni Trementose (OAB 275685/SP), Bruno Ronqui (OAB 297092/SP), Diego Teixeira Ribeiro (OAB 299600/SP), Joao Fernando Pesuto (OAB 303505/SP), Bruno Luis Gomes Rosa (OAB 330401/SP), Filipe Prior (OAB 348025/SP), João Donizete Pizzutto (OAB 352597/SP), Edmilson Norberto Barbato (OAB 81730/SP), Lucas Lima Grandotto (OAB 391323/SP), André Vilas Bôas Vieira (OAB 403873/SP), Jefferson Nascimento da Silva (OAB 86750/PR), Rafael Boaretto Höschele (OAB 86748/PR), Claudinei Turatti (OAB 61328/MG), Carlos Eduardo Pinheiro Marcelino de Olivera (OAB 87700/MG), Irenice Teixeira Trolese Xavier (OAB 66921/MG), Makvel Reis Nascimento (OAB 88451/MG), Tassio Renam Souza Botelho (OAB 58657/GO), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Gonzaga Baiochi Junior (OAB 194662/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Celina Sobral de Mendonça (OAB 128255/SP), Gabriel Mesquita Rodrigues Filho (OAB 140071/SP), Verônica Cordeiro da Rocha Mesquita (OAB 142685/SP), Guilherme Azevedo Joffily (OAB 158365/SP), José Roberto Spoldari (OAB 166136/SP), Helena Regina Lobo da Costa (OAB 184105/SP), Jose Roberto Opice Blum (OAB 18572/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Carina Polidoro (OAB 218084/SP), Hugo Martins Abud (OAB 224753/SP), Renata Rossi Catalani (OAB 226249/SP), Gilberto Paulo Silva Freire (OAB 236264/SP), Thomas Nicolas Chryssocheris (OAB 237917/SP), Diego Alonso (OAB 243700/SP), Silvio Roberto Bernardin (OAB 251121/SP), Jamil Miguel (OAB 36899/SP)

(28/07/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.21.70400631-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/07/2021 14:40

(28/07/2021) MANIFESTACAO DO MP

(27/07/2021) MERO EXPEDIENTE - Fls. 7656/7663: ao MP para manifestação em relação ao pedido de desbloqueio. Após, tornem conclusos com urgência. Int.

(22/07/2021) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(21/07/2021) PEDIDO DE BAIXA DAS RESTRICOES NEGATIVAS JUNTADO - Nº Protocolo: WCAS.21.70385999-5 Tipo da Petição: Pedido de Baixa das Restrições Negativas Data: 21/07/2021 11:37

(21/07/2021) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(21/07/2021) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(21/07/2021) PEDIDO DE BAIXA DAS RESTRICOES NEGATIVAS

(15/07/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.21.70374571-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2021 09:46

(15/07/2021) PETICOES DIVERSAS

(14/07/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.21.70372466-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2021 13:11

(14/07/2021) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 114.2021/046707-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/07/2021 Local: Oficial de justiça - Paulo Edivaldo Da Silva

(14/07/2021) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Resposta Genérica a Outro Juízo

(14/07/2021) PETICOES DIVERSAS

(13/07/2021) DOCUMENTO JUNTADO

(12/07/2021) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0280/2021 Data da Disponibilização: 12/07/2021 Data da Publicação: 13/07/2021 Número do Diário: 3316 Página: 2119/2128

(08/07/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.21.70362986-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/07/2021 13:18

(08/07/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 0280/2021 Teor do ato: O requerido Gustavo pleiteia o desbloqueio de imóveis de sua propriedade, substituindo-os por outro imóvel situado nesta comarca, cujo valor, segundo laudo avaliatório, seria suficiente à garantia integral do débito (fls. 6740/6804). Foram atendidos pelo requerido (fls. 6837/6947, 7541/7552, 7567/7569) pedidos formulados pelo Ministério Público (fls. 6810/6813), quanto à inexistência de débitos em nome da pessoa jurídica proprietária do imóvel, da qual o requerido Gustavo é sócio. O Ministério Público manifestou-se pela insuficiência da garantia (fls. 7589/7591), ante a necessidade de garantia do valor de eventual multa civil. A inclusão do valor da multa civil no montante da indisponibilidade de bens, contudo, já fora afastado pela decisão de fls. 3730/3731. Desta forma, como em princípio o imóvel se encontra desembaraçado (outros débitos existentes em nome da pessoa jurídica proprietária do imóvel estão garantidos por outro lote e por automóvel), o pedido de substituição comporta acolhimento. Defiro, pois, o desbloqueio dos dois imóveis rurais inicialmente bloqueados, passando a recair a indisponibilidade sobre o imóvel indicado pelo requerido Gustavo, nos termos do último parágrafo de fls. 7610. Fls. 7635/7638: ciência ao Ministério Público. Fls. 7559: ante a concordância do Ministério Público, defiro (fls. 7534/7535). Oficie-se ao juízo da 4ª Vara Criminal em resposta. Fls. 6816/6818: indefiro nos termos do parecer ministerial (fls. 6834). No mais, certifique a Serventia quais requeridos foram notificados e quais não o foram, bem como, daqueles. quais ofereceram defesa prévia, ou deixaram transcorrer o prazo sem manifestação. Advogados(s): Jamil Miguel (OAB 36899/SP), Makvel Reis Nascimento (OAB 88451/MG), Irenice Teixeira Trolese Xavier (OAB 66921/MG), Carlos Eduardo Pinheiro Marcelino de Olivera (OAB 87700/MG), André Vilas Bôas Vieira (OAB 403873/SP), Luiza Pessanha Restiffe (OAB 385016/SP), Bruno Luis Gomes Rosa (OAB 330401/SP), Celina Sobral de Mendonça (OAB 128255/SP), Thomas Nicolas Chryssocheris (OAB 237917/SP), Gilberto Paulo Silva Freire (OAB 236264/SP), Carina Polidoro (OAB 218084/SP), Jose Roberto Opice Blum (OAB 18572/SP), Helena Regina Lobo da Costa (OAB 184105/SP), José Roberto Spoldari (OAB 166136/SP)

(08/07/2021) MANIFESTACAO DO MP

(07/07/2021) DECISAO - O requerido Gustavo pleiteia o desbloqueio de imóveis de sua propriedade, substituindo-os por outro imóvel situado nesta comarca, cujo valor, segundo laudo avaliatório, seria suficiente à garantia integral do débito (fls. 6740/6804). Foram atendidos pelo requerido (fls. 6837/6947, 7541/7552, 7567/7569) pedidos formulados pelo Ministério Público (fls. 6810/6813), quanto à inexistência de débitos em nome da pessoa jurídica proprietária do imóvel, da qual o requerido Gustavo é sócio. O Ministério Público manifestou-se pela insuficiência da garantia (fls. 7589/7591), ante a necessidade de garantia do valor de eventual multa civil. A inclusão do valor da multa civil no montante da indisponibilidade de bens, contudo, já fora afastado pela decisão de fls. 3730/3731. Desta forma, como em princípio o imóvel se encontra desembaraçado (outros débitos existentes em nome da pessoa jurídica proprietária do imóvel estão garantidos por outro lote e por automóvel), o pedido de substituição comporta acolhimento. Defiro, pois, o desbloqueio dos dois imóveis rurais inicialmente bloqueados, passando a recair a indisponibilidade sobre o imóvel indicado pelo requerido Gustavo, nos termos do último parágrafo de fls. 7610. Fls. 7635/7638: ciência ao Ministério Público. Fls. 7559: ante a concordância do Ministério Público, defiro (fls. 7534/7535). Oficie-se ao juízo da 4ª Vara Criminal em resposta. Fls. 6816/6818: indefiro nos termos do parecer ministerial (fls. 6834). No mais, certifique a Serventia quais requeridos foram notificados e quais não o foram, bem como, daqueles. quais ofereceram defesa prévia, ou deixaram transcorrer o prazo sem manifestação.

(05/07/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.21.70355222-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2021 16:29

(05/07/2021) PETICOES DIVERSAS

(23/06/2021) CONCLUSOS PARA DECISAO

(22/06/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.21.70329217-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2021 15:07

(22/06/2021) PETICOES DIVERSAS

(16/06/2021) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0238/2021 Data da Disponibilização: 16/06/2021 Data da Publicação: 17/06/2021 Número do Diário: 3299 Página: 2124/2132

(15/06/2021) MERO EXPEDIENTE - Fls. 7589/7591: ao correquerido Gustavo para manifestação nos termos do último parágrafo de fls. 7591. Após, tornem conclusos para decisão. Int.

(15/06/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 0238/2021 Teor do ato: Fls. 7589/7591: ao correquerido Gustavo para manifestação nos termos do último parágrafo de fls. 7591. Após, tornem conclusos para decisão. Int. Advogados(s): Jamil Miguel (OAB 36899/SP), Makvel Reis Nascimento (OAB 88451/MG), Irenice Teixeira Trolese Xavier (OAB 66921/MG), Carlos Eduardo Pinheiro Marcelino de Olivera (OAB 87700/MG), André Vilas Bôas Vieira (OAB 403873/SP), Luiza Pessanha Restiffe (OAB 385016/SP), Bruno Luis Gomes Rosa (OAB 330401/SP), Celina Sobral de Mendonça (OAB 128255/SP), Thomas Nicolas Chryssocheris (OAB 237917/SP), Gilberto Paulo Silva Freire (OAB 236264/SP), Carina Polidoro (OAB 218084/SP), Jose Roberto Opice Blum (OAB 18572/SP), Helena Regina Lobo da Costa (OAB 184105/SP), José Roberto Spoldari (OAB 166136/SP)

(14/06/2021) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(14/06/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.21.70312263-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2021 14:27

(14/06/2021) PETICOES DIVERSAS

(10/06/2021) DOCUMENTO JUNTADO

(08/06/2021) MANIFESTACAO MP AO JUIZ JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.21.70300471-0 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 08/06/2021 10:27

(08/06/2021) MANIFESTACAO MP AO JUIZ

(02/06/2021) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0218/2021 Data da Disponibilização: 02/06/2021 Data da Publicação: 07/06/2021 Número do Diário: 3291 Página: 2269/2276

(02/06/2021) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(01/06/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 0218/2021 Teor do ato: Fls. 7563: oficie-se em resposta com urgência. Fls. 7564/7565 e 7567/75/77: ao MP. Fls. 7578/7579: ciência às partes em relação da designação do leilão do bem, nos termos do ato ordinatório de fls. 7580. Int. Advogados(s): Jamil Miguel (OAB 36899/SP), Makvel Reis Nascimento (OAB 88451/MG), Irenice Teixeira Trolese Xavier (OAB 66921/MG), Carlos Eduardo Pinheiro Marcelino de Olivera (OAB 87700/MG), André Vilas Bôas Vieira (OAB 403873/SP), Luiza Pessanha Restiffe (OAB 385016/SP), Bruno Luis Gomes Rosa (OAB 330401/SP), Celina Sobral de Mendonça (OAB 128255/SP), Thomas Nicolas Chryssocheris (OAB 237917/SP), Gilberto Paulo Silva Freire (OAB 236264/SP), Carina Polidoro (OAB 218084/SP), Jose Roberto Opice Blum (OAB 18572/SP), Helena Regina Lobo da Costa (OAB 184105/SP), José Roberto Spoldari (OAB 166136/SP)

(01/06/2021) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(01/06/2021) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(01/06/2021) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Resposta Genérica a Outro Juízo

(31/05/2021) PROFERIDO DESPACHO - Fls. 7563: oficie-se em resposta com urgência. Fls. 7564/7565 e 7567/75/77: ao MP. Fls. 7578/7579: ciência às partes em relação da designação do leilão do bem, nos termos do ato ordinatório de fls. 7580. Int.

(24/05/2021) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0200/2021 Data da Disponibilização: 24/05/2021 Data da Publicação: 25/05/2021 Número do Diário: 3284 Página: 2237/2239

(21/05/2021) ATO ORDINATORIO - PUBLICAVEL - Fls 7578/7579: ciência às partes.

(21/05/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 0200/2021 Teor do ato: Fls 7578/7579: ciência às partes. Advogados(s): Jamil Miguel (OAB 36899/SP), Makvel Reis Nascimento (OAB 88451/MG), Irenice Teixeira Trolese Xavier (OAB 66921/MG), Carlos Eduardo Pinheiro Marcelino de Olivera (OAB 87700/MG), André Vilas Bôas Vieira (OAB 403873/SP), Luiza Pessanha Restiffe (OAB 385016/SP), Bruno Luis Gomes Rosa (OAB 330401/SP), Celina Sobral de Mendonça (OAB 128255/SP), Thomas Nicolas Chryssocheris (OAB 237917/SP), Gilberto Paulo Silva Freire (OAB 236264/SP), Carina Polidoro (OAB 218084/SP), Jose Roberto Opice Blum (OAB 18572/SP), Helena Regina Lobo da Costa (OAB 184105/SP), José Roberto Spoldari (OAB 166136/SP)

(19/05/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.21.70265958-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2021 15:20

(19/05/2021) PETICOES DIVERSAS

(12/05/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.21.70249739-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2021 09:07

(12/05/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.21.70251172-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/05/2021 15:25

(12/05/2021) PETICAO INTERMEDIARIA

(12/05/2021) PETICOES DIVERSAS

(30/04/2021) OFICIO JUNTADO

(15/04/2021) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados

(15/04/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.21.70195798-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2021 10:08

(15/04/2021) PETICOES DIVERSAS

(12/04/2021) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados

(09/04/2021) MANIFESTACAO MP AO JUIZ JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.21.70183495-2 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 09/04/2021 08:45

(09/04/2021) MANIFESTACAO MP AO JUIZ

(06/04/2021) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - CIENCIA AO MP - Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público

(06/04/2021) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(06/04/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.21.70177257-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/04/2021 16:48

(06/04/2021) MANIFESTACAO DO MP

(30/03/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.21.70163320-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/03/2021 18:49

(29/03/2021) PETICOES DIVERSAS

(22/03/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.21.70146873-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/03/2021 15:32

(22/03/2021) PETICAO INTERMEDIARIA

(19/03/2021) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(19/03/2021) OFICIO JUNTADO

(19/03/2021) DOCUMENTO JUNTADO

(11/03/2021) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(11/03/2021) DOCUMENTO JUNTADO

(11/03/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.21.70124631-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2021 14:03

(11/03/2021) PETICOES DIVERSAS

(19/02/2021) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(15/02/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.21.70069561-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2021 14:11

(15/02/2021) PETICOES DIVERSAS

(12/02/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.21.70066984-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/02/2021 16:24

(12/02/2021) MANIFESTACAO DO MP

(11/02/2021) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0041/2021 Data da Disponibilização: 11/02/2021 Data da Publicação: 12/02/2021 Número do Diário: 3215 Página: 2166/2174

(10/02/2021) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(10/02/2021) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(10/02/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 0041/2021 Teor do ato: Fls. 6837/6947: ao MP. Int. Advogados(s): Jamil Miguel (OAB 36899/SP), Makvel Reis Nascimento (OAB 88451/MG), Irenice Teixeira Trolese Xavier (OAB 66921/MG), Carlos Eduardo Pinheiro Marcelino de Olivera (OAB 87700/MG), André Vilas Bôas Vieira (OAB 403873/SP), Luiza Pessanha Restiffe (OAB 385016/SP), Bruno Luis Gomes Rosa (OAB 330401/SP), Celina Sobral de Mendonça (OAB 128255/SP), Thomas Nicolas Chryssocheris (OAB 237917/SP), Gilberto Paulo Silva Freire (OAB 236264/SP), Carina Polidoro (OAB 218084/SP), Jose Roberto Opice Blum (OAB 18572/SP), Helena Regina Lobo da Costa (OAB 184105/SP), José Roberto Spoldari (OAB 166136/SP)

(09/02/2021) MERO EXPEDIENTE - Fls. 6837/6947: ao MP. Int.

(05/02/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.21.70049758-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2021 15:26

(05/02/2021) PETICOES DIVERSAS

(01/02/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.21.70037419-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2021 15:04

(01/02/2021) PETICOES DIVERSAS

(21/01/2021) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0001/2021 Data da Disponibilização: 21/01/2021 Data da Publicação: 22/01/2021 Número do Diário: 3201 Página: 3722/3733

(18/01/2021) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(12/01/2021) OFICIO JUNTADO

(12/01/2021) DOCUMENTO JUNTADO

(12/01/2021) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(12/01/2021) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(12/01/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.21.70006501-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/01/2021 14:58

(12/01/2021) MANIFESTACAO DO MP

(05/01/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 0001/2021 Teor do ato: Atenda o requerido Gustavo Khattar de Godoy, inicialmente, os itens 4.2 e 4.3 de fls. 6812/6813. Advogados(s): Jamil Miguel (OAB 36899/SP), Makvel Reis Nascimento (OAB 88451/MG), Irenice Teixeira Trolese Xavier (OAB 66921/MG), Carlos Eduardo Pinheiro Marcelino de Olivera (OAB 87700/MG), André Vilas Bôas Vieira (OAB 403873/SP), Luiza Pessanha Restiffe (OAB 385016/SP), Bruno Luis Gomes Rosa (OAB 330401/SP), Celina Sobral de Mendonça (OAB 128255/SP), Thomas Nicolas Chryssocheris (OAB 237917/SP), Gilberto Paulo Silva Freire (OAB 236264/SP), Carina Polidoro (OAB 218084/SP), Jose Roberto Opice Blum (OAB 18572/SP), Helena Regina Lobo da Costa (OAB 184105/SP), José Roberto Spoldari (OAB 166136/SP)

(28/12/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.20.70641141-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/12/2020 17:16

(28/12/2020) PETICOES DIVERSAS

(20/12/2020) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

(18/12/2020) MERO EXPEDIENTE - Atenda o requerido Gustavo Khattar de Godoy, inicialmente, os itens 4.2 e 4.3 de fls. 6812/6813.

(14/12/2020) CONCLUSOS PARA DECISAO

(14/12/2020) ALVARA EXPEDIDO - Alvará - Genérico

(10/12/2020) MANIFESTACAO MP AO JUIZ JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.20.70619223-0 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 10/12/2020 17:18

(10/12/2020) MANIFESTACAO MP AO JUIZ

(09/12/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0512/2020 Data da Disponibilização: 09/12/2020 Data da Publicação: 10/12/2020 Número do Diário: 3183 Página: 2340/2345

(04/12/2020) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(04/12/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(04/12/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0512/2020 Teor do ato: Fls. 6740/6804: ao MP. Advogados(s): Jamil Miguel (OAB 36899/SP), Makvel Reis Nascimento (OAB 88451/MG), Irenice Teixeira Trolese Xavier (OAB 66921/MG), Carlos Eduardo Pinheiro Marcelino de Olivera (OAB 87700/MG), André Vilas Bôas Vieira (OAB 403873/SP), Luiza Pessanha Restiffe (OAB 385016/SP), Bruno Luis Gomes Rosa (OAB 330401/SP), Celina Sobral de Mendonça (OAB 128255/SP), Thomas Nicolas Chryssocheris (OAB 237917/SP), Gilberto Paulo Silva Freire (OAB 236264/SP), Carina Polidoro (OAB 218084/SP), Jose Roberto Opice Blum (OAB 18572/SP), Helena Regina Lobo da Costa (OAB 184105/SP), José Roberto Spoldari (OAB 166136/SP)

(03/12/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.20.70607081-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/12/2020 09:48

(03/12/2020) CONCLUSOS PARA DECISAO

(03/12/2020) PROFERIDO DESPACHO - Fls. 6740/6804: ao MP.

(03/12/2020) PETICAO INTERMEDIARIA

(01/12/2020) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(27/11/2020) MANIFESTACAO MP AO JUIZ JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.20.70595891-4 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 27/11/2020 09:16

(27/11/2020) MANIFESTACAO MP AO JUIZ

(26/11/2020) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(26/11/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(25/11/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0495/2020 Data da Disponibilização: 25/11/2020 Data da Publicação: 26/11/2020 Número do Diário: 3175 Página: 2069/2073

(25/11/2020) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Genérico

(24/11/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0495/2020 Teor do ato: Fls. 6724/6727: ciência aos correqueridos Felipe e Thalita para que providenciem os recolhimento do necessário ao cumprimento da exclusão deferida Pas fls. 6681. Ante a manifestação do MP às fls 6723 e 6610 item 2.2, defiro a alienação do imóvel do correquerido Silvio Roberto Bernadin, mediante depósitos das parcelas em Juízo, vinculadados a estes autos, dicando por ora o bem bloqueado até pagamento integral. Observado não ter ocorrido bloqueio do imóvel perante a 4a Vara Criminal, nos termos informados à manifestação de fls. 6723. Aguarde-se a resposta ao ofício de fls. 6722. Int. Advogados(s): Jamil Miguel (OAB 36899/SP), Makvel Reis Nascimento (OAB 88451/MG), Irenice Teixeira Trolese Xavier (OAB 66921/MG), Carlos Eduardo Pinheiro Marcelino de Olivera (OAB 87700/MG), André Vilas Bôas Vieira (OAB 403873/SP), Luiza Pessanha Restiffe (OAB 385016/SP), Bruno Luis Gomes Rosa (OAB 330401/SP), Celina Sobral de Mendonça (OAB 128255/SP), Thomas Nicolas Chryssocheris (OAB 237917/SP), Gilberto Paulo Silva Freire (OAB 236264/SP), Carina Polidoro (OAB 218084/SP), Jose Roberto Opice Blum (OAB 18572/SP), Helena Regina Lobo da Costa (OAB 184105/SP), José Roberto Spoldari (OAB 166136/SP)

(23/11/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.20.70586995-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2020 18:25

(23/11/2020) DECISAO - Fls. 6724/6727: ciência aos correqueridos Felipe e Thalita para que providenciem os recolhimento do necessário ao cumprimento da exclusão deferida Pas fls. 6681. Ante a manifestação do MP às fls 6723 e 6610 item 2.2, defiro a alienação do imóvel do correquerido Silvio Roberto Bernadin, mediante depósitos das parcelas em Juízo, vinculadados a estes autos, dicando por ora o bem bloqueado até pagamento integral. Observado não ter ocorrido bloqueio do imóvel perante a 4a Vara Criminal, nos termos informados à manifestação de fls. 6723. Aguarde-se a resposta ao ofício de fls. 6722. Int.

(23/11/2020) PETICOES DIVERSAS

(10/11/2020) CONCLUSOS PARA DECISAO

(29/10/2020) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(26/10/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(23/10/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0449/2020 Data da Disponibilização: 23/10/2020 Data da Publicação: 26/10/2020 Número do Diário: 3154 Página: 2039/2043

(22/10/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.20.70526117-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/10/2020 17:08

(22/10/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0449/2020 Teor do ato: A alienação dos automóveis, a maioria dos quais se encontra recolhida ao pátio de Cosmópolis, já foi decidida pelo juízo da 4ª Vara Criminal, dependendo contudo da autorização deste juízo no qual também houve bloqueio. Autorizo, desta forma, a alienação. Oficie-se à 4ª Vara Criminal e ao DETRAN comunicando, nos termos do item 5 (fls. 6709). Advogados(s): Jamil Miguel (OAB 36899/SP), Makvel Reis Nascimento (OAB 88451/MG), Irenice Teixeira Trolese Xavier (OAB 66921/MG), Carlos Eduardo Pinheiro Marcelino de Olivera (OAB 87700/MG), André Vilas Bôas Vieira (OAB 403873/SP), Luiza Pessanha Restiffe (OAB 385016/SP), Bruno Luis Gomes Rosa (OAB 330401/SP), Celina Sobral de Mendonça (OAB 128255/SP), Thomas Nicolas Chryssocheris (OAB 237917/SP), Gilberto Paulo Silva Freire (OAB 236264/SP), Carina Polidoro (OAB 218084/SP), Jose Roberto Opice Blum (OAB 18572/SP), Helena Regina Lobo da Costa (OAB 184105/SP), José Roberto Spoldari (OAB 166136/SP)

(22/10/2020) MANIFESTACAO DO OFICIAL REGISTRADOR JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.20.70528666-5 Tipo da Petição: Manifestação dos Responsáveis de Unidades Extrajudiciais Data: 22/10/2020 17:10

(22/10/2020) MANIFESTACAO DOS RESPONSAVEIS DE UNIDADES EXTRAJUDICIAIS

(21/10/2020) MERO EXPEDIENTE - A alienação dos automóveis, a maioria dos quais se encontra recolhida ao pátio de Cosmópolis, já foi decidida pelo juízo da 4ª Vara Criminal, dependendo contudo da autorização deste juízo no qual também houve bloqueio. Autorizo, desta forma, a alienação. Oficie-se à 4ª Vara Criminal e ao DETRAN comunicando, nos termos do item 5 (fls. 6709).

(21/10/2020) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Solicitação Genérica a Outro Juízo

(21/10/2020) MANIFESTACAO DO MP

(20/10/2020) CONCLUSOS PARA DECISAO

(20/10/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(19/10/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.20.70520150-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/10/2020 16:24

(19/10/2020) MANIFESTACAO DO MP

(15/10/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.20.70513250-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2020 12:22

(15/10/2020) PETICOES DIVERSAS

(07/10/2020) PETICAO JUNTADA

(07/10/2020) DOCUMENTO JUNTADO

(02/10/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0423/2020 Data da Disponibilização: 02/10/2020 Data da Publicação: 05/10/2020 Número do Diário: 3140 Página: 1995/2005

(01/10/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0423/2020 Teor do ato: Ante a concordância do MP (fls. 6657), defiro o pedido formulado pelos requeridos Felipe e Thalita (fls. 6639/6643), qual seja, a exclusão de seus nomes do Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens. Providencie-se. No mais, cumpra-se o despacho de fls. 6612, se ainda não cumprido. Defiro ainda o desbloqueio do excedente bloqueado do patrimônio de João Carlos da Silva Júnior (fls. 6616/6626), uma vez que os imóveis restantes já se mostram suficientes para a garantia do juízo, sem a multa civil que não foi deferida. Proceda-se ao desbloqueio dos ativos financeiros, bem como dos demais imóveis que não aqueles elencados a fls. 6624. Por fim, aguarde-se como requerido no item 3 de fls. 6658. Advogados(s): Jamil Miguel (OAB 36899/SP), Makvel Reis Nascimento (OAB 88451/MG), Irenice Teixeira Trolese Xavier (OAB 66921/MG), Carlos Eduardo Pinheiro Marcelino de Olivera (OAB 87700/MG), André Vilas Bôas Vieira (OAB 403873/SP), Luiza Pessanha Restiffe (OAB 385016/SP), Bruno Luis Gomes Rosa (OAB 330401/SP), Celina Sobral de Mendonça (OAB 128255/SP), Thomas Nicolas Chryssocheris (OAB 237917/SP), Gilberto Paulo Silva Freire (OAB 236264/SP), Carina Polidoro (OAB 218084/SP), Jose Roberto Opice Blum (OAB 18572/SP), Helena Regina Lobo da Costa (OAB 184105/SP), José Roberto Spoldari (OAB 166136/SP)

(01/10/2020) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(01/10/2020) DOCUMENTO JUNTADO

(30/09/2020) DECISAO - Ante a concordância do MP (fls. 6657), defiro o pedido formulado pelos requeridos Felipe e Thalita (fls. 6639/6643), qual seja, a exclusão de seus nomes do Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens. Providencie-se. No mais, cumpra-se o despacho de fls. 6612, se ainda não cumprido. Defiro ainda o desbloqueio do excedente bloqueado do patrimônio de João Carlos da Silva Júnior (fls. 6616/6626), uma vez que os imóveis restantes já se mostram suficientes para a garantia do juízo, sem a multa civil que não foi deferida. Proceda-se ao desbloqueio dos ativos financeiros, bem como dos demais imóveis que não aqueles elencados a fls. 6624. Por fim, aguarde-se como requerido no item 3 de fls. 6658.

(23/09/2020) DOCUMENTO JUNTADO

(11/09/2020) CONCLUSOS PARA DECISAO

(11/08/2020) MANIFESTACAO MP AO JUIZ JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.20.70385976-5 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 11/08/2020 09:27

(11/08/2020) MANIFESTACAO MP AO JUIZ

(04/08/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.20.70371534-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/08/2020 11:23

(04/08/2020) PETICAO INTERMEDIARIA

(27/07/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0333/2020 Data da Disponibilização: 27/07/2020 Data da Publicação: 28/07/2020 Número do Diário: 3092 Página: 1874/1878

(27/07/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.20.70353899-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2020 16:01

(27/07/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.20.70355016-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2020 19:51

(27/07/2020) PETICOES DIVERSAS

(24/07/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0333/2020 Teor do ato: Fls. 6609/6611: cumpra-se o v. Acórdão (fls. 6588/6603), procedendo-se à liberação da constrição incidente sobre o imóvel dos requeridos Felipe Braz Fernandes e Thalita Thauana do Amaral Bernardes (o v. Acórdão, contudo, de fato não determina a retirada do nome dos requeridos do Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens). Quanto à alienação do imóvel do requerido Silvio Roberto Bernardin, autorizo nos termos da manifestação ministerial. Advogados(s): Luiza Pessanha Restiffe (OAB 385016/SP), Celso Marcon (OAB 260289/SP), Giovanni Trementose (OAB 275685/SP), Bruno Ronqui (OAB 297092/SP), Diego Teixeira Ribeiro (OAB 299600/SP), Joao Fernando Pesuto (OAB 303505/SP), Bruno Luis Gomes Rosa (OAB 330401/SP), Filipe Prior (OAB 348025/SP), João Donizete Pizzutto (OAB 352597/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Lucas Lima Grandotto (OAB 391323/SP), Nathalia Fregonesi Pivesso (OAB 401390/SP), André Vilas Bôas Vieira (OAB 403873/SP), Jefferson Nascimento da Silva (OAB 86750/PR), Rafael Boaretto Höschele (OAB 86748/PR), Claudinei Turatti (OAB 61328/MG), Carlos Eduardo Pinheiro Marcelino de Olivera (OAB 87700/MG), Irenice Teixeira Trolese Xavier (OAB 66921/MG), Makvel Reis Nascimento (OAB 88451/MG), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Helena Regina Lobo da Costa (OAB 184105/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Gustavo Previdi Vieira de Barros (OAB 126667/SP), Celina Sobral de Mendonça (OAB 128255/SP), Gabriel Mesquita Rodrigues Filho (OAB 140071/SP), Verônica Cordeiro da Rocha Mesquita (OAB 142685/SP), Alexandre Augusto de Morais Sampaio Silva (OAB 156514/SP), Guilherme Azevedo Joffily (OAB 158365/SP), José Roberto Spoldari (OAB 166136/SP), Jamil Miguel (OAB 36899/SP), Jose Roberto Opice Blum (OAB 18572/SP), Luiz Gonzaga Baiochi Junior (OAB 194662/SP), Carina Polidoro (OAB 218084/SP), Hugo Martins Abud (OAB 224753/SP), Renata Rossi Catalani (OAB 226249/SP), Gilberto Paulo Silva Freire (OAB 236264/SP), Thomas Nicolas Chryssocheris (OAB 237917/SP), Diego Alonso (OAB 243700/SP), Silvio Roberto Bernardin (OAB 251121/SP)

(23/07/2020) MERO EXPEDIENTE - Fls. 6609/6611: cumpra-se o v. Acórdão (fls. 6588/6603), procedendo-se à liberação da constrição incidente sobre o imóvel dos requeridos Felipe Braz Fernandes e Thalita Thauana do Amaral Bernardes (o v. Acórdão, contudo, de fato não determina a retirada do nome dos requeridos do Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens). Quanto à alienação do imóvel do requerido Silvio Roberto Bernardin, autorizo nos termos da manifestação ministerial.

(22/07/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.20.70343488-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/07/2020 09:35

(22/07/2020) CONCLUSOS PARA DECISAO

(22/07/2020) MANIFESTACAO DO MP

(17/07/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0310/2020 Data da Disponibilização: 17/07/2020 Data da Publicação: 20/07/2020 Número do Diário: 3086 Página: 1975/1979

(16/07/2020) MERO EXPEDIENTE - Fls. 6549/6552: anote-se. Fls. 6554/6571 e 6572/6587: inicialmente, ao MP. Após, tornem conclusos com urgência. Int.

(16/07/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0310/2020 Teor do ato: Fls. 6549/6552: anote-se. Fls. 6554/6571 e 6572/6587: inicialmente, ao MP. Após, tornem conclusos com urgência. Int. Advogados(s): Luiza Pessanha Restiffe (OAB 385016/SP), Celso Marcon (OAB 260289/SP), Giovanni Trementose (OAB 275685/SP), Bruno Ronqui (OAB 297092/SP), Diego Teixeira Ribeiro (OAB 299600/SP), Joao Fernando Pesuto (OAB 303505/SP), Bruno Luis Gomes Rosa (OAB 330401/SP), Filipe Prior (OAB 348025/SP), João Donizete Pizzutto (OAB 352597/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Lucas Lima Grandotto (OAB 391323/SP), Nathalia Fregonesi Pivesso (OAB 401390/SP), André Vilas Bôas Vieira (OAB 403873/SP), Jefferson Nascimento da Silva (OAB 86750/PR), Rafael Boaretto Höschele (OAB 86748/PR), Claudinei Turatti (OAB 61328/MG), Carlos Eduardo Pinheiro Marcelino de Olivera (OAB 87700/MG), Irenice Teixeira Trolese Xavier (OAB 66921/MG), Makvel Reis Nascimento (OAB 88451/MG), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Helena Regina Lobo da Costa (OAB 184105/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Gustavo Previdi Vieira de Barros (OAB 126667/SP), Celina Sobral de Mendonça (OAB 128255/SP), Gabriel Mesquita Rodrigues Filho (OAB 140071/SP), Verônica Cordeiro da Rocha Mesquita (OAB 142685/SP), Alexandre Augusto de Morais Sampaio Silva (OAB 156514/SP), Guilherme Azevedo Joffily (OAB 158365/SP), José Roberto Spoldari (OAB 166136/SP), Jamil Miguel (OAB 36899/SP), Jose Roberto Opice Blum (OAB 18572/SP), Luiz Gonzaga Baiochi Junior (OAB 194662/SP), Carina Polidoro (OAB 218084/SP), Hugo Martins Abud (OAB 224753/SP), Renata Rossi Catalani (OAB 226249/SP), Gilberto Paulo Silva Freire (OAB 236264/SP), Thomas Nicolas Chryssocheris (OAB 237917/SP), Diego Alonso (OAB 243700/SP), Silvio Roberto Bernardin (OAB 251121/SP)

(16/07/2020) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(16/07/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(25/06/2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACORDAO E DEMAIS PECAS JUNTADOS - COM TRANSITO EM JULGADO - AGRAVO DESTRUIDO

(24/06/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.20.70282567-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2020 13:54

(24/06/2020) PETICOES DIVERSAS

(23/06/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(19/06/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.20.70272934-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/06/2020 15:32

(19/06/2020) PETICAO INTERMEDIARIA

(14/06/2020) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(02/06/2020) OFICIO JUNTADO

(01/06/2020) PEDIDO DE HABILITACAO JUNTADO - Nº Protocolo: WCAS.20.70231765-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 01/06/2020 16:29

(01/06/2020) PEDIDO DE HABILITACAO

(26/05/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.20.70221215-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2020 13:59

(26/05/2020) PETICOES DIVERSAS

(15/05/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.20.70201724-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2020 15:18

(15/05/2020) PETICOES DIVERSAS

(06/05/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.20.70179117-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/05/2020 09:21

(06/05/2020) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(06/05/2020) MANIFESTACAO DO MP

(05/05/2020) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(05/05/2020) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(05/05/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(07/04/2020) DOCUMENTO JUNTADO

(02/04/2020) CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Processo Digital - Carta Precatória - Citação e Intimação - Rito Comum - Tutela Antecipada-Cautelar - Fazenda Pública - NOVO CPC

(29/03/2020) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(01/03/2020) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(19/02/2020) DOCUMENTO JUNTADO

(14/02/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.20.70065156-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/02/2020 14:12

(14/02/2020) MANIFESTACAO DO MP

(13/02/2020) DOCUMENTO JUNTADO

(13/02/2020) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(13/02/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(12/02/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.20.70060309-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2020 16:43

(12/02/2020) PETICOES DIVERSAS

(04/02/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0036/2020 Data da Disponibilização: 04/02/2020 Data da Publicação: 05/02/2020 Número do Diário: 2978 Página: 2287/2294

(28/01/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0036/2020 Teor do ato: À De Paula & Mancilia Sociedade de Advogados: comprovar o recolhimento da taxa de mandato judicial. Advogados(s): Bruno Luis Gomes Rosa (OAB 330401/SP)

(28/01/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0036/2020 Teor do ato: Fls. 6430/6431: ciência às partes. Advogados(s): Bruno Luis Gomes Rosa (OAB 330401/SP), Jamil Miguel (OAB 36899/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Celso Marcon (OAB 260289/SP), Giovanni Trementose (OAB 275685/SP), Bruno Ronqui (OAB 297092/SP), Diego Teixeira Ribeiro (OAB 299600/SP), Joao Fernando Pesuto (OAB 303505/SP), Silvio Roberto Bernardin (OAB 251121/SP), Filipe Prior (OAB 348025/SP), João Donizete Pizzutto (OAB 352597/SP), Luiza Pessanha Restiffe (OAB 385016/SP), Nathalia Fregonesi Pivesso (OAB 401390/SP), André Vilas Bôas Vieira (OAB 403873/SP), Jefferson Nascimento da Silva (OAB 86750/PR), Rafael Boaretto Höschele (OAB 86748/PR), Claudinei Turatti (OAB 61328/MG), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), José Roberto Spoldari (OAB 166136/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Gustavo Previdi Vieira de Barros (OAB 126667/SP), Celina Sobral de Mendonça (OAB 128255/SP), Gabriel Mesquita Rodrigues Filho (OAB 140071/SP), Verônica Cordeiro da Rocha Mesquita (OAB 142685/SP), Alexandre Augusto de Morais Sampaio Silva (OAB 156514/SP), Guilherme Azevedo Joffily (OAB 158365/SP), Diego Alonso (OAB 243700/SP), Helena Regina Lobo da Costa (OAB 184105/SP), Jose Roberto Opice Blum (OAB 18572/SP), Luiz Gonzaga Baiochi Junior (OAB 194662/SP), Carina Polidoro (OAB 218084/SP), Hugo Martins Abud (OAB 224753/SP), Renata Rossi Catalani (OAB 226249/SP), Gilberto Paulo Silva Freire (OAB 236264/SP), Thomas Nicolas Chryssocheris (OAB 237917/SP)

(27/01/2020) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(23/01/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.20.70020314-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/01/2020 15:38

(23/01/2020) MANIFESTACAO DO MP

(21/01/2020) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(21/01/2020) DOCUMENTO JUNTADO

(21/01/2020) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(21/01/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(20/01/2020) DOCUMENTO JUNTADO

(17/01/2020) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(17/01/2020) DOCUMENTO JUNTADO

(16/01/2020) DOCUMENTO JUNTADO

(16/01/2020) ATO ORDINATORIO - PUBLICAVEL - Fls. 6430/6431: ciência às partes.

(10/01/2020) ATO ORDINATORIO - PUBLICAVEL - À De Paula & Mancilia Sociedade de Advogados: comprovar o recolhimento da taxa de mandato judicial.

(09/01/2020) PEDIDO DE BAIXA DAS RESTRICOES NEGATIVAS JUNTADO - Nº Protocolo: WCAS.20.70003701-2 Tipo da Petição: Pedido de Baixa das Restrições Negativas Data: 09/01/2020 11:13

(09/01/2020) PEDIDO DE BAIXA DAS RESTRICOES NEGATIVAS

(19/12/2019) DOCUMENTO JUNTADO

(19/12/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.19.70637978-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2019 18:44

(19/12/2019) PETICOES DIVERSAS

(18/12/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.19.70633284-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2019 11:12

(18/12/2019) PETICOES DIVERSAS

(10/12/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.19.70618437-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/12/2019 17:32

(10/12/2019) MANIFESTACAO DO MP

(09/12/2019) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Contestação de fls. 6218/6226: Vista ao Ministério Público.

(09/12/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(06/12/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.19.70612258-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2019 16:03

(06/12/2019) PETICOES DIVERSAS

(04/12/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0403/2019 Data da Disponibilização: 04/12/2019 Data da Publicação: 05/12/2019 Número do Diário: 2946 Página: 2187/2190

(03/12/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0403/2019 Teor do ato: Aos procuradores Thomas Nicolas Chryssocheris e Gilberto Paulo Silva Freire: juntar aos autos o substabelecimento. Advogados(s): Gilberto Paulo Silva Freire (OAB 236264/SP), Thomas Nicolas Chryssocheris (OAB 237917/SP)

(02/12/2019) PROCESSO DESARQUIVADO COM REABERTURA

(02/12/2019) ATO ORDINATORIO - PUBLICAVEL - Aos procuradores Thomas Nicolas Chryssocheris e Gilberto Paulo Silva Freire: juntar aos autos o substabelecimento.

(29/11/2019) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.19.70599008-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/11/2019 16:20

(29/11/2019) CONTESTACAO

(25/11/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.19.70587715-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2019 13:01

(25/11/2019) PETICOES DIVERSAS

(12/11/2019) CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Processo Digital - Carta Precatória - Notificação-Interpelação-Protesto - Cível

(08/11/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0368/2019 Data da Disponibilização: 08/11/2019 Data da Publicação: 11/11/2019 Número do Diário: 2930 Página: 2010/2024

(07/11/2019) MERO EXPEDIENTE - Fls. 6096/6099: a) prejudicado ante o oferecimento de defesa prévia pelo requerido João Carlos da Silva Junior (fls. 6191/6203); b) indefiro o desbloqueio dos valores da requerida Viviane Dantas de Brito, acolhendo os argumentos constantes do parecer ministerial (fls. 3934, item 8); c) defiro o desbloqueio do veículo de BMW Financeira S/A, pois o mesmo já foi restituído à instituição financeira. Proceda-se via RENAJUD; d), e), f), notifique-se nos termos requeridos. Defiro ainda o pedido formulado por Banco Santander S/A (fls. 5980/5983), ante a concordância do Ministério Público. Proceda-se ao levantamento da restrição incidente sobre os imóveis discriminados naquela petição.

(07/11/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0368/2019 Teor do ato: Fls. 6096/6099: a) prejudicado ante o oferecimento de defesa prévia pelo requerido João Carlos da Silva Junior (fls. 6191/6203); b) indefiro o desbloqueio dos valores da requerida Viviane Dantas de Brito, acolhendo os argumentos constantes do parecer ministerial (fls. 3934, item 8); c) defiro o desbloqueio do veículo de BMW Financeira S/A, pois o mesmo já foi restituído à instituição financeira. Proceda-se via RENAJUD; d), e), f), notifique-se nos termos requeridos. Defiro ainda o pedido formulado por Banco Santander S/A (fls. 5980/5983), ante a concordância do Ministério Público. Proceda-se ao levantamento da restrição incidente sobre os imóveis discriminados naquela petição. Advogados(s): Joao Fernando Pesuto (OAB 303505/SP), Silvio Roberto Bernardin (OAB 251121/SP), Jamil Miguel (OAB 36899/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Celso Marcon (OAB 260289/SP), Giovanni Trementose (OAB 275685/SP), Bruno Ronqui (OAB 297092/SP), Diego Teixeira Ribeiro (OAB 299600/SP), Diego Alonso (OAB 243700/SP), Filipe Prior (OAB 348025/SP), João Donizete Pizzutto (OAB 352597/SP), Luiza Pessanha Restiffe (OAB 385016/SP), Nathalia Fregonesi Pivesso (OAB 401390/SP), André Vilas Bôas Vieira (OAB 403873/SP), Jefferson Nascimento da Silva (OAB 86750/PR), Rafael Boaretto Höschele (OAB 86748/PR), Claudinei Turatti (OAB 61328/MG), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), José Roberto Spoldari (OAB 166136/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Gustavo Previdi Vieira de Barros (OAB 126667/SP), Celina Sobral de Mendonça (OAB 128255/SP), Gabriel Mesquita Rodrigues Filho (OAB 140071/SP), Verônica Cordeiro da Rocha Mesquita (OAB 142685/SP), Alexandre Augusto de Morais Sampaio Silva (OAB 156514/SP), Guilherme Azevedo Joffily (OAB 158365/SP), Thomas Nicolas Chryssocheris (OAB 237917/SP), Helena Regina Lobo da Costa (OAB 184105/SP), Jose Roberto Opice Blum (OAB 18572/SP), Luiz Gonzaga Baiochi Junior (OAB 194662/SP), Carina Polidoro (OAB 218084/SP), Hugo Martins Abud (OAB 224753/SP), Renata Rossi Catalani (OAB 226249/SP), Gilberto Paulo Silva Freire (OAB 236264/SP)

(06/11/2019) CONCLUSOS PARA DECISAO

(30/10/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.19.70543614-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2019 14:26

(30/10/2019) PETICOES DIVERSAS

(21/10/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.19.70523833-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2019 12:11

(21/10/2019) PETICOES DIVERSAS

(17/10/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.19.70519577-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/10/2019 17:27

(17/10/2019) MANIFESTACAO DO MP

(11/10/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.19.70507431-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2019 15:36

(11/10/2019) PETICOES DIVERSAS

(04/10/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.19.70491252-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2019 17:34

(03/10/2019) PETICOES DIVERSAS

(26/09/2019) DOCUMENTO JUNTADO

(25/09/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.19.70473396-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/09/2019 17:46

(25/09/2019) PETICAO INTERMEDIARIA

(23/09/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.19.70466903-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2019 15:43

(23/09/2019) PETICOES DIVERSAS

(20/09/2019) AR POSITIVO JUNTADO

(16/09/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.19.70452955-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/09/2019 15:12

(16/09/2019) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.19.70453550-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/09/2019 16:56

(16/09/2019) CONTESTACAO

(16/09/2019) MANIFESTACAO DO MP

(13/09/2019) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público: Manifeste-se o Ministério Público ante o retorno negativo da Carta Precatória para citação do requerido D&P Gestão em Saúde LTDA (fls. 5824/5827).

(13/09/2019) DOCUMENTO JUNTADO

(13/09/2019) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(13/09/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(12/09/2019) DOCUMENTO JUNTADO

(11/09/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.19.70445560-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/09/2019 17:57

(11/09/2019) PETICAO INTERMEDIARIA

(09/09/2019) OFICIO JUNTADO

(09/09/2019) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(09/09/2019) DOCUMENTO JUNTADO

(05/09/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.19.70433337-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/09/2019 15:46

(05/09/2019) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(05/09/2019) MANDADO JUNTADO

(05/09/2019) MANIFESTACAO DO MP

(03/09/2019) AR NEGATIVO JUNTADO - AUSENTE

(03/09/2019) AR NEGATIVO JUNTADO - RECUSADO

(03/09/2019) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - I - Contestação de fls. 5653/5690: Vista ao Ministério Público. II - Manifeste-se o Ministério Público ante o retorno negativo do aviso de recebimento postal às fls. 5784 e 5785 para notificação da Organização Social Vitale Saúde na pessoa de Maurício Rodrigues.

(03/09/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(02/09/2019) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.19.70425795-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/09/2019 19:36

(02/09/2019) CONTESTACAO

(28/08/2019) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

(28/08/2019) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - Rua Odayr Guaraldo, 31, Jardim Botânico e Avenida Francisco José de Camargo Andrade, 921, Jardim Chapadão, lá estando, deixei de notificar e intimar THALITA THAUANA DO AMARAL BERNARDES, visto que não reside nos endereços supramencionados, informou respectivamente Sr Nelson, porteiro do condomínio Jardim Botânico e Sr Janaína que desconhece o requerido. Em assim sendo, devolvo mandado em cartório, aguardando novas determinações.

(28/08/2019) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 114.2019/083868-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/09/2019 Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

(28/08/2019) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 114.2019/083870-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/09/2019 Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

(28/08/2019) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(28/08/2019) DOCUMENTO JUNTADO

(26/08/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0275/2019 Data da Disponibilização: 26/08/2019 Data da Publicação: 27/08/2019 Número do Diário: 2877 Página: 2462/2462

(26/08/2019) DOCUMENTO JUNTADO

(26/08/2019) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(26/08/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(26/08/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.19.70409713-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/08/2019 14:19

(26/08/2019) MANIFESTACAO DO MP

(23/08/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0275/2019 Teor do ato: Ante a concordância do MP, defiro o desbloqueio do valores em relação aos corréus Paulo Câmara, Daniel Câmara e Ronaldo Pasquarelli. Proceda-se via sistema Bacenjud. Mantenho por ora a indisponibilidade dos bens, acolhendo os termos expostos pelo Ministério Público às fls. 3933 item 5. Observo que não consta dos autos, mesmo dos documentos sigilosos, a relação de bens que teria sido oferecida pelos colaboradores para a garantia das obrigações (cláusula 11 dos acordos); se apresentada tal relação, poderá haver o desbloqueio específico desses bens, já que o próprio acordo prevê a possibilidade de sua alienação antecipada. Fls. 5607/5608: ao MP. Advogados(s): Celso Marcon (OAB 260289/SP), Luiza Pessanha Restiffe (OAB 385016/SP), João Donizete Pizzutto (OAB 352597/SP), Filipe Prior (OAB 348025/SP), Joao Fernando Pesuto (OAB 303505/SP), Diego Teixeira Ribeiro (OAB 299600/SP), Bruno Ronqui (OAB 297092/SP), Giovanni Trementose (OAB 275685/SP), Gabriel Mesquita Rodrigues Filho (OAB 140071/SP), Jamil Miguel (OAB 36899/SP), Silvio Roberto Bernardin (OAB 251121/SP), Luiz Gonzaga Baiochi Junior (OAB 194662/SP), Helena Regina Lobo da Costa (OAB 184105/SP), Guilherme Azevedo Joffily (OAB 158365/SP), Alexandre Augusto de Morais Sampaio Silva (OAB 156514/SP), Verônica Cordeiro da Rocha Mesquita (OAB 142685/SP)

(23/08/2019) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Fls. 5619/5621: Vista ao Ministério Público.

(23/08/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(22/08/2019) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(22/08/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(22/08/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.19.70403560-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2019 11:50

(22/08/2019) PETICOES DIVERSAS

(21/08/2019) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público: Manifeste-se o Ministério Público sobre o retorno negativo da Carta Precatória às fls. 5600/5603 para notificação do requerido João Carlos da Silva Júnior.

(21/08/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(21/08/2019) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(21/08/2019) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO PARCIALMENTE - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente

(21/08/2019) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO PARCIALMENTE - e aí sendo

(21/08/2019) DECISAO - Ante a concordância do MP, defiro o desbloqueio do valores em relação aos corréus Paulo Câmara, Daniel Câmara e Ronaldo Pasquarelli. Proceda-se via sistema Bacenjud. Mantenho por ora a indisponibilidade dos bens, acolhendo os termos expostos pelo Ministério Público às fls. 3933 item 5. Observo que não consta dos autos, mesmo dos documentos sigilosos, a relação de bens que teria sido oferecida pelos colaboradores para a garantia das obrigações (cláusula 11 dos acordos); se apresentada tal relação, poderá haver o desbloqueio específico desses bens, já que o próprio acordo prevê a possibilidade de sua alienação antecipada. Fls. 5607/5608: ao MP.

(21/08/2019) BACEN JUD POSITIVO JUNTADO

(20/08/2019) DOCUMENTO JUNTADO

(14/08/2019) DOCUMENTO JUNTADO

(13/08/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.19.70382890-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2019 10:43

(13/08/2019) PETICOES DIVERSAS

(12/08/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0259/2019 Data da Disponibilização: 12/08/2019 Data da Publicação: 13/08/2019 Número do Diário: 2867 Página: 2031/2041

(12/08/2019) DOCUMENTO JUNTADO

(09/08/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0259/2019 Teor do ato: Ao Ronaldo Foloni: comprovar recolhimento da taxa de mandato judicial. Advogados(s): Jamil Miguel (OAB 36899/SP), Joao Fernando Pesuto (OAB 303505/SP), João Donizete Pizzutto (OAB 352597/SP), Luiza Pessanha Restiffe (OAB 385016/SP)

(09/08/2019) CARTA DE NOTIFICACAO EXPEDIDA - Carta - Notificação-Interpelação-Protesto - Cível

(09/08/2019) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(08/08/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.19.70376085-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/08/2019 17:11

(08/08/2019) PETICAO INTERMEDIARIA

(06/08/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.19.70370264-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2019 16:42

(06/08/2019) ATO ORDINATORIO - PUBLICAVEL - Ao Ronaldo Foloni: comprovar recolhimento da taxa de mandato judicial.

(06/08/2019) PETICOES DIVERSAS

(02/08/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.19.70363922-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/08/2019 14:27

(02/08/2019) MANIFESTACAO DO MP

(01/08/2019) DOCUMENTO JUNTADO

(01/08/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.19.70360716-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2019 12:14

(01/08/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.19.70362456-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2019 18:21

(01/08/2019) PETICOES DIVERSAS

(31/07/2019) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados

(30/07/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0247/2019 Data da Disponibilização: 30/07/2019 Data da Publicação: 31/07/2019 Número do Diário: 2858 Página: 2086/2095

(30/07/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.19.70357190-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2019 21:24

(30/07/2019) PETICOES DIVERSAS

(29/07/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0247/2019 Teor do ato: Aos requeridos Fernando Vítor T. N. Franco e Franco Serv. Médicos Ltda: comprovar recolhimento da taxa de mandato judicial. Advogados(s): Alexandre Augusto de Morais Sampaio Silva (OAB 156514/SP), Guilherme Azevedo Joffily (OAB 158365/SP), Helena Regina Lobo da Costa (OAB 184105/SP), Jamil Miguel (OAB 36899/SP), Luiza Pessanha Restiffe (OAB 385016/SP)

(29/07/2019) DOCUMENTO JUNTADO

(25/07/2019) DOCUMENTO JUNTADO

(24/07/2019) ATO ORDINATORIO - PUBLICAVEL - Aos requeridos Fernando Vítor T. N. Franco e Franco Serv. Médicos Ltda: comprovar recolhimento da taxa de mandato judicial.

(24/07/2019) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.19.70345542-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/07/2019 16:08

(24/07/2019) CONTESTACAO

(23/07/2019) DOCUMENTO JUNTADO

(23/07/2019) CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Processo Digital - Carta Precatória - Genérica - Cível

(23/07/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.19.70342903-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2019 16:15

(23/07/2019) PETICOES DIVERSAS

(22/07/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.19.70339922-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2019 16:11

(22/07/2019) PETICOES DIVERSAS

(19/07/2019) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

(17/07/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.19.70330769-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2019 11:14

(17/07/2019) PETICOES DIVERSAS

(16/07/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.19.70329037-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2019 15:13

(16/07/2019) PETICOES DIVERSAS

(12/07/2019) DOCUMENTO JUNTADO

(12/07/2019) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(12/07/2019) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(12/07/2019) MANDADO JUNTADO

(12/07/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.19.70323324-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/07/2019 17:56

(12/07/2019) PETICAO INTERMEDIARIA

(11/07/2019) EMBARGOS DE DECLARACAO JUNTADOS - Nº Protocolo: WCAS.19.70319733-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 11/07/2019 14:12

(11/07/2019) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.19.70320356-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/07/2019 17:07

(11/07/2019) CONTESTACAO

(11/07/2019) EMBARGOS DE DECLARACAO

(10/07/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.19.70317408-6 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 10/07/2019 12:18

(10/07/2019) DOCUMENTO JUNTADO

(10/07/2019) PETICAO JUNTANDO COPIA DO AGRAVO ART 1 018 DO CPC

(05/07/2019) DOCUMENTO JUNTADO

(05/07/2019) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

(05/07/2019) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - CIENCIA AO MP - Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público

(05/07/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(05/07/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.19.70314458-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/07/2019 17:17

(05/07/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.19.70314655-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2019 17:55

(05/07/2019) PETICOES DIVERSAS

(05/07/2019) MANIFESTACAO DO MP

(04/07/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.19.70312694-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2019 19:14

(04/07/2019) PETICOES DIVERSAS

(03/07/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0213/2019 Data da Disponibilização: 03/07/2019 Data da Publicação: 04/07/2019 Número do Diário: 2841 Página: 2274/2286

(02/07/2019) DOCUMENTO JUNTADO

(02/07/2019) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(02/07/2019) MANDADO JUNTADO

(01/07/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0213/2019 Teor do ato: Fls. 4110/4111: torne-se os documentos de fls. 3935/4039 sigilosos. Int. Advogados(s): Helena Regina Lobo da Costa (OAB 184105/SP), Luiza Pessanha Restiffe (OAB 385016/SP)

(28/06/2019) MERO EXPEDIENTE - Fls. 4110/4111: torne-se os documentos de fls. 3935/4039 sigilosos. Int.

(27/06/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0201/2019 Data da Disponibilização: 27/06/2019 Data da Publicação: 28/06/2019 Número do Diário: 2837 Página: 2313a2319

(27/06/2019) CONCLUSOS PARA DECISAO

(26/06/2019) CARTA PRECATORIA DIGITALIZADA

(25/06/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.19.70290418-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/06/2019 17:56

(25/06/2019) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 114.2019/059666-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/07/2019 Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

(25/06/2019) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 114.2019/059671-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/07/2019 Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

(25/06/2019) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 114.2019/059679-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/07/2019 Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

(25/06/2019) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 114.2019/059683-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/07/2019 Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

(25/06/2019) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 114.2019/059685-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/08/2019 Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

(25/06/2019) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 114.2019/059686-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/08/2019 Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

(25/06/2019) DOCUMENTO JUNTADO

(25/06/2019) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(25/06/2019) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - CIENCIA AO MP - Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público

(25/06/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(25/06/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0201/2019 Teor do ato: Fls. 3930/3934: inicialmente, manifestem-se os requeridos Daniel e Paulo Roberto Câmara, Ronaldo Pasquarelli e Viviane de brito nos termos requeridos no item 2) e 3) de fls. 3931. Fls. 4052/4053: proceda-se a nova tentativa de notificação nos endereços fornecidos. Int. Advogados(s): Helena Regina Lobo da Costa (OAB 184105/SP), Luiza Pessanha Restiffe (OAB 385016/SP)

(25/06/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.19.70293115-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2019 16:00

(25/06/2019) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(25/06/2019) MANDADO JUNTADO

(25/06/2019) PETICOES DIVERSAS

(24/06/2019) CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Processo Digital - Carta Precatória - Genérica - Cível

(24/06/2019) MERO EXPEDIENTE - Fls. 3930/3934: inicialmente, manifestem-se os requeridos Daniel e Paulo Roberto Câmara, Ronaldo Pasquarelli e Viviane de brito nos termos requeridos no item 2) e 3) de fls. 3931. Fls. 4052/4053: proceda-se a nova tentativa de notificação nos endereços fornecidos. Int.

(24/06/2019) MANIFESTACAO DO MP

(19/06/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.19.70286136-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/06/2019 13:44

(19/06/2019) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

(19/06/2019) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público: certidão de fls. 4054/4055.

(19/06/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(19/06/2019) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - no dia 14 de junho diligenciei na Rua Sete de Setembro, nº 189, Vila Industrial, Campinas, onde funciona o grupo RAC e fui atendida pela Sra. Kelly Patrícia Fileto, secretária da presidência, que afirmou que G.K de Godoy Radiologia EPP não funciona no local e que o Sr. Gustavo Khattar de Godoy não permanece ali. Deixei com ela meu número de telefone e solicitei que lhe entregasse. Posteriormente, após contato telefônico, NOTIFIQUEI e INTIMEI DA LIMINAR/TUTELA G.K de Godoy Radiologia EPP representada por Gustavo Khattar de Godoy, lendo-lhe o mandado, o qual de tudo bem ciente ficou, recebeu contrafé, senha de acesso e exarou sua assinatura.

(19/06/2019) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - no dia 13 de junho, por volta das 18h30min., dirigi-me à Rua Carlos Kaysel, nº 74, Cambuí e, na portaria, fui atendida pelo funcionário, Sr. Joaquim, que afirmou que o Sr. Carmino não estava. Deixei com ele meu número de telefone e solicitei que lhe entregasse. No dia 14 de junho, através de contato telefônico, o Sr. Carmino informou que estava em Brasília e que faria novo contato quando chegasse a Campinas. No dia 15 de junho, após contato telefônico, retornei ao local e, após as formalidades legais, NOTIFIQUEI e INTIMEI DA LIMINAR/TUTELA o Sr. Carmino Antônio de Souza, lendo-lhe o mandado, o qual de tudo bem ciente ficou, recebeu contrafé, senha de acesso e exarou sua assinatura.

(19/06/2019) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - no dia 13 de junho, por volta das 18h15min., dirigi-me à Rua Elisiário Prado, nº 15, Botafogo e, na portaria, fui atendida pelo funcionário, Sr. João, que afirmou que o Sr. Ramon não estava. Deixei com ele meu número de telefone e solicitei que lhe entregasse. No dia 14 de junho, através de contato telefônico, o Sr. Ramon afirmou que se encontrava em um prédio localizado ao lado da "Pizza Hut da Norte-Sul", para onde me dirigi e, após as formalidades legais, NOTIFIQUEI e INTIMEI DA LIMINAR/TUTELA o Sr. Ramon Luciano da Silva, lendo-lhe o mandado, o qual de tudo bem ciente ficou, recebeu contrafé, senha de acesso e exarou sua assinatura.

(19/06/2019) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(19/06/2019) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - no dia 13 de junho dirigi-me à Alameda dos Ingazeiros, nº 850, Sítios de Recreio Gramado e, após as formalidades legais, NOTIFIQUEI e INTIMEI DA LIMINAR/TUTELA o Sr. Sylvino de Godoy Neto, lendo-lhe o mandado, o qual de tudo bem ciente ficou, recebeu contrafé, senha de acesso e exarou sua assinatura.

(19/06/2019) MANDADO JUNTADO

(19/06/2019) MANIFESTACAO DO MP

(18/06/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.19.70281188-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/06/2019 16:37

(18/06/2019) DOCUMENTO SIGILOSO JUNTADO

(18/06/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0195/2019 Data da Disponibilização: 18/06/2019 Data da Publicação: 19/06/2019 Número do Diário: 2832 Página: 2127/2133

(18/06/2019) CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Processo Digital - Carta Precatória - Genérica - Cível

(18/06/2019) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

(18/06/2019) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público: certidões de fls. 4045/4047.

(18/06/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(18/06/2019) DOCUMENTO JUNTADO

(18/06/2019) CONCLUSOS PARA DECISAO

(17/06/2019) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(17/06/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(17/06/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0195/2019 Teor do ato: Ao MP para manifestação sobre o pedido de desbloqueio (fls. 3834/3841). Int. Advogados(s): Helena Regina Lobo da Costa (OAB 184105/SP), Luiza Pessanha Restiffe (OAB 385016/SP)

(17/06/2019) MANIFESTACAO DO MP

(14/06/2019) CONCLUSOS PARA DECISAO

(14/06/2019) CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Processo Digital - Carta Precatória - Genérica - Cível

(14/06/2019) MERO EXPEDIENTE - Ao MP para manifestação sobre o pedido de desbloqueio (fls. 3834/3841). Int.

(13/06/2019) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - CIENCIA AO MP - Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público

(13/06/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(13/06/2019) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 114.2019/056225-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/06/2019 Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

(13/06/2019) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 114.2019/056230-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/06/2019 Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

(13/06/2019) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 114.2019/056233-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/06/2019 Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

(13/06/2019) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 114.2019/056236-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/06/2019 Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

(13/06/2019) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 114.2019/056242-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/06/2019 Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

(13/06/2019) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 114.2019/056247-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/06/2019 Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

(13/06/2019) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 114.2019/056258-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/06/2019 Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

(13/06/2019) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 114.2019/056264-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/06/2019 Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

(13/06/2019) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 114.2019/056238-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/06/2019 Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

(13/06/2019) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 114.2019/056234-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/06/2019 Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

(13/06/2019) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 114.2019/056229-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/06/2019 Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

(13/06/2019) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 114.2019/056227-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/06/2019 Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

(13/06/2019) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 114.2019/056224-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/06/2019 Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

(13/06/2019) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(13/06/2019) BACEN JUD POSITIVO JUNTADO

(13/06/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.19.70274413-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2019 10:25

(13/06/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.19.70275168-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/06/2019 14:12

(13/06/2019) MANIFESTACAO DO MP

(13/06/2019) PETICOES DIVERSAS

(12/06/2019) CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR - Por tal motivo, defiro em parte a liminar, para determinar a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis dos requeridos Viviane Dantas de Brito (até o limite de R$ 58.800,00), Anésio Corat Junior (até o limite de R$ 360.000,00), Ramon Luciano da Silva (até o limite de R$ 360.000,00), Osvaldo Perezi Neto (até o limite de R$ 360.000,00), Orlando Leandro de Paula Fulgêncio (até o limite de R$ 360.000,00), Fernando Vítor Torres Nogueira Franco (até o limite de R$ 7.345.523,43), Alcir Fernando Pereira (até o limite de R$ 1.198.174,14), Thiago Sampaio de Oliveira Pena (até o limite de R$ 1.198.174,14), Daniel Augusto Gonsales Câmara (até o limite de R$ 5.043.000,00), Paulo Roberto Segatelli Câmara (até o limite de R$ 5.043.000,00), Ronaldo Pasquarelli (até o limite de R$ 5.043.000,00), Danilo Donnangelo Silveira (até o limite de R$ 1.222.000,00), Silvio Roberto Bernardin (até o limite de R$ 2.183.174,14), João Carlos da Silva Junior (até o limite de R$ 2.183.174,14), Felipe Braz Bernardes (até o limite de R$ 63.000,00), Thalita Thauana do Amaral Bernardes (até o limite de R$ 63.000,00), Gustavo Khattar de Godoy (até o limite de R$ 998.174,14) e, Rafael Borges Monteiro (até o limite de R$ 80.500,00), Proceda-se via ARISP, RENAJUD e BACENJUD, observando que o excedente que eventualmente for bloqueado (inclusive por força das hipóteses de solidariedade descritas na inicial) será posteriormente liberado. No mais, notifiquem-se para os fins do artigo 17, § 7º, da Lei 8.429/1992.

(12/06/2019) DOCUMENTO JUNTADO

(10/06/2019) CONCLUSOS PARA DECISAO

(07/06/2019) DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA MOVIMENTACAO EXCLUSIVA DO DISTRIBUIDOR - Conexão ou continência.