(18/02/2021) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Remessa dos autos à 2ª Instância - art 102 NSCGJ - VARA

(18/02/2021) REMETIDOS OS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTICA COLEGIO RECURSAL - PROCESSO DIGITAL

(06/11/2020) CONTRARRAZOES JUNTADA - Nº Protocolo: WPPE.20.70209856-6 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 05/11/2020 17:05

(06/11/2020) CONTRARRAZOES JUNTADA - Nº Protocolo: WPPE.20.70210084-6 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 05/11/2020 19:50

(06/11/2020) CONTRARRAZOES JUNTADA - Nº Protocolo: WPPE.20.70210141-9 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 05/11/2020 23:28

(05/11/2020) CONTRARRAZOES DE APELACAO

(04/11/2020) CONTRARRAZOES JUNTADA - Nº Protocolo: WPPE.20.70208102-7 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 04/11/2020 10:30

(04/11/2020) CONTRARRAZOES DE APELACAO

(03/11/2020) CONTRARRAZOES JUNTADA - Nº Protocolo: WPPE.20.70207561-2 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 03/11/2020 16:08

(03/11/2020) CONTRARRAZOES DE APELACAO

(19/10/2020) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(13/10/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0964/2020 Data da Disponibilização: 13/10/2020 Data da Publicação: 14/10/2020 Número do Diário: 3146 Página: 2983/2990

(09/10/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0964/2020 Teor do ato: Vistos. 1 Diante da interposição do recurso, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. 2 Ocorrendo a hipótese do art. 1.009, § 1º do Código de Processo Civil, intime-se o apelante para manifestação, no prazo legal. 3 Não incidindo o item 2, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, Câmara Especial, para processamento do recurso interposto. Int. Advogados(s): Fernando Favaro do Carmo Pinto (OAB 102617/SP), Alfredo Vasques da Graca Junior (OAB 126072/SP), Idemar Jose Alves da Silva Junior (OAB 129453/SP), Tammy Christine Gomes Alves (OAB 181715/SP), Érika Maria Cardoso Fernandes (OAB 184338/SP), Rogério Alves Viana (OAB 196113/SP), Oswaldo de Oliveira Bosquet (OAB 205675/SP), Luciana Shintate Galindo (OAB 234028/SP), Jose Carlos Dias Neto (OAB 373235/SP), Jose Carlos Dias Neto (OAB 16663/PR)

(08/10/2020) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - CIENCIA AO MP - Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público

(08/10/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(05/10/2020) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. 1 Diante da interposição do recurso, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. 2 Ocorrendo a hipótese do art. 1.009, § 1º do Código de Processo Civil, intime-se o apelante para manifestação, no prazo legal. 3 Não incidindo o item 2, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, Câmara Especial, para processamento do recurso interposto. Int.

(02/10/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(24/08/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPPE.20.70152503-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/08/2020 09:36

(24/08/2020) PETICAO INTERMEDIARIA

(14/08/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(11/08/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0790/2020 Data da Disponibilização: 11/08/2020 Data da Publicação: 12/08/2020 Número do Diário: 3103 Página: 3362

(11/08/2020) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(11/08/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(10/08/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(10/08/2020) DECISAO INTERLOCUTORIA DE MERITO - Vistos. 01 - Considerando os motivos apresentados, concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. 02- Quanto ao pedido de segredo de justiça, possível tornar sigiloso apenas os documentos solicitados (fls. 2764/2775 e 2777/2790). Providencie a serventia o necessário. 03 Segue sentença em frente. Int.

(10/08/2020) INDEFERIDA A PETICAO INICIAL SEM RESOLUCAO DO MERITO - Pelo exposto, com fundamento no parágrafo 8º do artigo 17 da Lei 8.429/92, com redação dada pela medida Provisória de nº 2.225-45, de 4.9.2001, rejeito a instauração da presente Ação Civil Pública, indeferindo o seu processamento.    Sem verba de sucumbência. O Ministério Público não está sujeito a pagar as verbas sucumbenciais, senão quando age com má-fé.    P.I.C.

(10/08/2020) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(10/08/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0790/2020 Teor do ato: Vistos. 01 - Considerando os motivos apresentados, concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. 02- Quanto ao pedido de segredo de justiça, possível tornar sigiloso apenas os documentos solicitados (fls. 2764/2775 e 2777/2790). Providencie a serventia o necessário. 03 Segue sentença em frente. Int. Advogados(s): Fernando Favaro do Carmo Pinto (OAB 102617/SP), Alfredo Vasques da Graca Junior (OAB 126072/SP), Idemar Jose Alves da Silva Junior (OAB 129453/SP), Tammy Christine Gomes Alves (OAB 181715/SP), Érika Maria Cardoso Fernandes (OAB 184338/SP), Rogério Alves Viana (OAB 196113/SP), Oswaldo de Oliveira Bosquet (OAB 205675/SP), Luciana Shintate Galindo (OAB 234028/SP), Jose Carlos Dias Neto (OAB 373235/SP), Jose Carlos Dias Neto (OAB 16663/PR)

(10/08/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0790/2020 Teor do ato: Pelo exposto, com fundamento no parágrafo 8º do artigo 17 da Lei 8.429/92, com redação dada pela medida Provisória de nº 2.225-45, de 4.9.2001, rejeito a instauração da presente Ação Civil Pública, indeferindo o seu processamento.    Sem verba de sucumbência. O Ministério Público não está sujeito a pagar as verbas sucumbenciais, senão quando age com má-fé.    P.I.C.  Advogados(s): Fernando Favaro do Carmo Pinto (OAB 102617/SP), Alfredo Vasques da Graca Junior (OAB 126072/SP), Idemar Jose Alves da Silva Junior (OAB 129453/SP), Tammy Christine Gomes Alves (OAB 181715/SP), Érika Maria Cardoso Fernandes (OAB 184338/SP), Rogério Alves Viana (OAB 196113/SP), Oswaldo de Oliveira Bosquet (OAB 205675/SP), Luciana Shintate Galindo (OAB 234028/SP), Jose Carlos Dias Neto (OAB 373235/SP), Jose Carlos Dias Neto (OAB 16663/PR)

(08/05/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPPE.20.70067772-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2020 17:21

(08/05/2020) PETICOES DIVERSAS

(29/04/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPPE.20.70061422-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2020 13:32

(29/04/2020) PETICOES DIVERSAS

(28/04/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPPE.20.70060544-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2020 11:42

(28/04/2020) PETICOES DIVERSAS

(17/04/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPPE.20.70056795-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2020 15:39

(17/04/2020) PETICOES DIVERSAS

(08/04/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0294/2020 Data da Disponibilização: 08/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3022 Página: 3363/3368

(07/04/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0294/2020 Teor do ato: Vistos. 1 - Ante a certidão de fls. 2750, intimem-se os requeridos ali indicados para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciem o recolhimento da contribuição devida pela juntada das procurações. 2 Para melhor análise do pedido de justiça gratuita, promova o requerido Oswaldo de Oliveira Bosquet a juntada da sua última declaração do imposto de renda. Int. Advogados(s): Fernando Favaro do Carmo Pinto (OAB 102617/SP), Alfredo Vasques da Graca Junior (OAB 126072/SP), Idemar Jose Alves da Silva Junior (OAB 129453/SP), Tammy Christine Gomes Alves (OAB 181715/SP), Érika Maria Cardoso Fernandes (OAB 184338/SP), Rogério Alves Viana (OAB 196113/SP), Luciana Shintate Galindo (OAB 234028/SP), Jose Carlos Dias Neto (OAB 373235/SP), Jose Carlos Dias Neto (OAB 16663/PR)

(03/04/2020) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. 1 - Ante a certidão de fls. 2750, intimem-se os requeridos ali indicados para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciem o recolhimento da contribuição devida pela juntada das procurações. 2 Para melhor análise do pedido de justiça gratuita, promova o requerido Oswaldo de Oliveira Bosquet a juntada da sua última declaração do imposto de renda. Int.

(02/04/2020) CONCLUSOS PARA DECISAO

(02/04/2020) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(24/03/2020) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(11/03/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPPE.20.70040161-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/03/2020 14:42

(11/03/2020) MANIFESTACAO DO MP

(03/03/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0171/2020 Data da Disponibilização: 03/03/2020 Data da Publicação: 04/03/2020 Número do Diário: 2996 Página: 3972

(02/03/2020) ATO ORDINATORIO - Vista ao Ministério Público.

(02/03/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(02/03/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0171/2020 Teor do ato: Vista ao Ministério Público. Advogados(s): Fernando Favaro do Carmo Pinto (OAB 102617/SP), Alfredo Vasques da Graca Junior (OAB 126072/SP), Idemar Jose Alves da Silva Junior (OAB 129453/SP), Tammy Christine Gomes Alves (OAB 181715/SP), Érika Maria Cardoso Fernandes (OAB 184338/SP), Rogério Alves Viana (OAB 196113/SP), Jose Carlos Dias Neto (OAB 373235/SP), Jose Carlos Dias Neto (OAB 16663/PR)

(28/02/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPPE.20.70032258-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2020 19:21

(28/02/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPPE.20.70032266-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2020 19:46

(28/02/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPPE.20.70032269-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2020 20:05

(28/02/2020) PETICOES DIVERSAS

(27/02/2020) DOCUMENTO JUNTADO

(26/02/2020) MANDADO JUNTADO

(21/02/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPPE.20.70028525-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2020 15:27

(21/02/2020) PETICOES DIVERSAS

(19/02/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPPE.20.70025974-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2020 13:54

(19/02/2020) PETICOES DIVERSAS

(05/02/2020) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - CERTIDÃO Processo Digital n°:1019855-93.2019.8.26.0482 Classe - Assunto:Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário Requerente:Ministério Público do Estado de São Paulo Requerido:Luiz Abel Gomes Brondi e outros Situação do MandadoCumprido - Ato positivo Oficial de JustiçaLuiz Sérgio Stéfano (27394) CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 482.2019/059911-0 dirigi-me ao endereço: Travessa Tazitsu, 35 - Vila Santa Izabel, nesta cidade e aí NOTIFIQUEI o requerido LUIZ ABEL GOMES BRONDI, o qual do inteiro teor do mandado anexo bem ciente ficou, aceitou contrafé que lhe ofereci e exarou a sua nota de ciente no anverso do mandado. O referido é verdade e dou fé. Presidente Prudente, 30 de janeiro de 2020. Número de Cotas: ato já margeado em outro mandado.

(05/02/2020) MANDADO JUNTADO

(05/02/2020) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - CERTIDÃO Processo Digital n°:1019855-93.2019.8.26.0482 Classe - Assunto:Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário Requerente:Ministério Público do Estado de São Paulo Requerido:Luiz Abel Gomes Brondi e outros Situação do MandadoCumprido - Ato positivo Oficial de JustiçaLuiz Sérgio Stéfano (27394) CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 482.2019/059971-4 dirigi-me ao endereço: R. Hygino Langhi, 511 - Apto. 32 - Residencial São Marcos, nesta cidade e aí NOTIFIQUEI o requerido OSWALDO DE OLIVEIRA BOSQUET, o qual do inteiro teor do mandado anexo bem ciente ficou, aceitou contrafé que lhe ofereci e exarou a sua nota de ciente no anverso do mandado. O referido é verdade e dou fé. Presidente Prudente, 30 de janeiro de 2020. Número de Cotas: 01 ato.

(04/02/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPPE.20.70014597-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2020 15:26

(04/02/2020) PETICOES DIVERSAS

(03/02/2020) MANDADO JUNTADO

(03/02/2020) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(03/02/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPPE.20.70013648-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2020 16:34

(03/02/2020) PETICOES DIVERSAS

(19/12/2019) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão de Cartório - juntada de mídia digital (CD - DVD - Pen Drive) - arquivo em pasta própria

(19/12/2019) PETICAO JUNTADA

(13/12/2019) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - RUA DOUTOR JOSÉ FÓZ, 126, BOSQUE, ai sendo NOTIFIQUEI do inteiro teor deste, PRUDENCO COMPANHIA PRUDENTINA DE DESENVOLVIMENTO, na pessoa da Presidente Substª, LUCIANA A MORAES POLIDÓRIO, a qual após ouvir a leitura do mandado e senha, ficou de tudo bem ciente, recebendo a contrafé que lhe ofereci.

(13/12/2019) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - AVENIDA JOSÉ SOARES MARCONDES n.º 1200, e aí sendo CITEI e ADVERTI do inteiro teor deste, FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE, representado pelo Procurador Municipal, Dr PEDRO ANDERSON DA SILVA, o qual após ouvir a leitura do mandado e senha, ficou de tudo bem ciente, recebendo a contrafé que lhe ofereci.

(09/12/2019) DECISAO - Vistos. 01) Para exame de admissibilidade, determino a notificação dos requeridos, por mandado, para os fins previstos no § 7º do art. 17 da Lei nº 8.429, de 02/06/92, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 04/09/2001. 02) Cite-se, também, o Município de Presidente Prudente, para os fins previstos no § 3º do art. 17 da citada Lei. Expeça-se o necessário. Int.

(09/12/2019) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 482.2019/059971-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/01/2020 Local: Oficial de justiça - Luiz Sérgio Stéfano

(09/12/2019) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 482.2019/059920-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/12/2019 Local: Cartório da Fazenda Pública

(09/12/2019) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 482.2019/059919-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/12/2019 Local: Cartório da Fazenda Pública

(09/12/2019) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 482.2019/059918-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/01/2020 Local: Oficial de justiça - Marcia Donegá

(09/12/2019) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 482.2019/059912-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/01/2020 Local: Oficial de justiça - Valter Ninello

(09/12/2019) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 482.2019/059911-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/01/2020 Local: Oficial de justiça - Luiz Sérgio Stéfano

(06/12/2019) DISTRIBUIDO LIVREMENTE POR SORTEIO MOVIMENTACAO EXCLUSIVA DO DISTRIBUIDOR

(06/12/2019) CONCLUSOS PARA DESPACHO