(17/05/2021) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(12/01/2021) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(23/09/2020) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(17/09/2020) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(16/09/2020) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(30/08/2020) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(25/08/2020) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(28/02/2020) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(28/02/2020) REMETIDOS OS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTICA COLEGIO RECURSAL - PROCESSO DIGITAL

(19/02/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.20.70074559-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2020 17:07

(19/02/2020) PETICOES DIVERSAS

(18/02/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.20.70069837-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/02/2020 10:24

(18/02/2020) PETICAO INTERMEDIARIA

(17/02/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0063/2020 Data da Disponibilização: 17/02/2020 Data da Publicação: 18/02/2020 Número do Diário: 2987 Página: 2407/2423

(14/02/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0063/2020 Teor do ato: Aos procuradores Larissa Vida da Silva Kleine, João Marcus de Luca, Irmo Zuccato Filho e Lúcia Helena S. Hansen Cirilo: comprovar recolhimento das taxas devidas pelos instrumentos de mandato de fls. 4446, 4448, 4468, 4621 e 4643. Advogados(s): Bruna Daniela Dias Rocchetti Santos Jovetta (OAB 309430/SP), Dimitra Polesel Rossini (OAB 272061/SP), Alberto de Almeida Canuto (OAB 278267/SP), Valdemir Moreira dos Reis Junior (OAB 287355/SP), Fernando Figueiredo Linhares Piva de A. Schmidt (OAB 292214/SP), Rafaela Aparecida Emeterio Ferreira Barbosa (OAB 299986/SP), Mariana de Almeida Bernardelli Alfier (OAB 309096/SP), Jose Eduardo Zanandre (OAB 265351/SP), Janaina Dantas Germano Gomes (OAB 336480/SP), Helena Astolfi Bernardelli (OAB 351164/SP), Rogerio Luiz Silva Scheneider (OAB 360456/SP), Victor Talheta de Luca (OAB 381149/SP), Jonatas Moreth Mariano (OAB 29446/DF), Darlan Alves Ferreira Honório (OAB 41021/DF), Lucia Helena Sampataro H Cirilo (OAB 109387/SP), Simone Novaes Tortorelli (OAB 209427/SP), Joao Marcus de Luca (OAB 114528/SP), Irmo Zuccato Neto (OAB 136198/SP), Antonio Carlos Germano Gomes (OAB 164745/SP), Haroldo de Almeida (OAB 166874/SP), Arcy Veimar Martins (OAB 171429/SP), Marcio Prado Chaib Jorge (OAB 173361/SP), Thiago Paschoal Leite Scopacasa (OAB 264065/SP), Alexandre Luiz Braghetto (OAB 223260/SP), Ricardo Iabrudi Juste (OAB 235905/SP), Ana Carolina Fernandes da Silva (OAB 236289/SP), Fernanda de Cassia Rossi (OAB 254895/SP), Irmo Zuccato Filho (OAB 28638/SP), Luis Antonio Nascimento Silva (OAB 95136/SP)

(11/02/2020) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - DJE - Aos procuradores Larissa Vida da Silva Kleine, João Marcus de Luca, Irmo Zuccato Filho e Lúcia Helena S. Hansen Cirilo: comprovar recolhimento das taxas devidas pelos instrumentos de mandato de fls. 4446, 4448, 4468, 4621 e 4643.

(24/01/2020) CONTRARRAZOES JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.20.70022735-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 24/01/2020 16:21

(24/01/2020) CONTRARRAZOES DE APELACAO

(22/01/2020) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(22/01/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(20/01/2020) APELACAO RAZOES JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.20.70012824-7 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 20/01/2020 08:36

(20/01/2020) RAZOES DE APELACAO

(16/12/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.19.70629320-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2019 17:29

(16/12/2019) PETICOES DIVERSAS

(10/12/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.19.70618080-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2019 16:32

(10/12/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.19.70618148-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2019 16:44

(10/12/2019) PETICOES DIVERSAS

(09/12/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.19.70615246-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2019 16:41

(09/12/2019) PETICOES DIVERSAS

(06/12/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0406/2019 Data da Disponibilização: 06/12/2019 Data da Publicação: 09/12/2019 Número do Diário: 2948 Página: 2012/2014

(05/12/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0406/2019 Teor do ato: Aos procuradores Larissa Vida da Silva Kleine, João Marcus de Luca, Irmo Zuccato Filho e Lúcia Helena S. Hansen Cirilo: comprovar recolhimento das taxas devidas pelos instrumentos de mandato de fls. 4446, 4448, 4468, 4621 e 4643. Advogados(s): Mariana de Almeida Bernardelli Alfier (OAB 309096/SP), Jose Eduardo Zanandre (OAB 265351/SP), Dimitra Polesel Rossini (OAB 272061/SP), Alberto de Almeida Canuto (OAB 278267/SP), Valdemir Moreira dos Reis Junior (OAB 287355/SP), Fernando Figueiredo Linhares Piva de A. Schmidt (OAB 292214/SP), Rafaela Aparecida Emeterio Ferreira Barbosa (OAB 299986/SP), Thiago Paschoal Leite Scopacasa (OAB 264065/SP), Bruna Daniela Dias Rocchetti Santos Jovetta (OAB 309430/SP), Janaina Dantas Germano Gomes (OAB 336480/SP), Helena Astolfi Bernardelli (OAB 351164/SP), Rogerio Luiz Silva Scheneider (OAB 360456/SP), Victor Talheta de Luca (OAB 381149/SP), Jonatas Moreth Mariano (OAB 29446/DF), Darlan Alves Ferreira Honório (OAB 41021/DF), Lucia Helena Sampataro H Cirilo (OAB 109387/SP), Larissa Vida da Silva Kleine (OAB 177587/SP), Joao Marcus de Luca (OAB 114528/SP), Irmo Zuccato Neto (OAB 136198/SP), Antonio Carlos Germano Gomes (OAB 164745/SP), Haroldo de Almeida (OAB 166874/SP), Arcy Veimar Martins (OAB 171429/SP), Marcio Prado Chaib Jorge (OAB 173361/SP), Luis Antonio Nascimento Silva (OAB 95136/SP), Simone Novaes Tortorelli (OAB 209427/SP), Alexandre Luiz Braghetto (OAB 223260/SP), Ricardo Iabrudi Juste (OAB 235905/SP), Ana Carolina Fernandes da Silva (OAB 236289/SP), Fernanda de Cassia Rossi (OAB 254895/SP), Irmo Zuccato Filho (OAB 28638/SP)

(04/12/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0403/2019 Data da Disponibilização: 04/12/2019 Data da Publicação: 05/12/2019 Número do Diário: 2946 Página: 2187/2190

(04/12/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - DJE - Aos procuradores Larissa Vida da Silva Kleine, João Marcus de Luca, Irmo Zuccato Filho e Lúcia Helena S. Hansen Cirilo: comprovar recolhimento das taxas devidas pelos instrumentos de mandato de fls. 4446, 4448, 4468, 4621 e 4643.

(03/12/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0403/2019 Teor do ato: Fls. 4555/4558: conheço dos embargos de declaração por serem tempestivos, mas deixo de acolhê-los, porque a decisão embargada (fls. 4511) reporta-se à de fls. 4501. A manifestação da parte contrária nos termos do artigo 1023, § 2º, do Código de Processo Civil somente é necessária se houver possibilidade de modificação da decisão embargada. Advogados(s): Bruna Daniela Dias Rocchetti Santos Jovetta (OAB 309430/SP), Dimitra Polesel Rossini (OAB 272061/SP), Alberto de Almeida Canuto (OAB 278267/SP), Valdemir Moreira dos Reis Junior (OAB 287355/SP), Fernando Figueiredo Linhares Piva de A. Schmidt (OAB 292214/SP), Rafaela Aparecida Emeterio Ferreira Barbosa (OAB 299986/SP), Mariana de Almeida Bernardelli Alfier (OAB 309096/SP), Jose Eduardo Zanandre (OAB 265351/SP), Janaina Dantas Germano Gomes (OAB 336480/SP), Helena Astolfi Bernardelli (OAB 351164/SP), Rogerio Luiz Silva Scheneider (OAB 360456/SP), Victor Talheta de Luca (OAB 381149/SP), Jonatas Moreth Mariano (OAB 29446/DF), Darlan Alves Ferreira Honório (OAB 41021/DF), Lucia Helena Sampataro H Cirilo (OAB 109387/SP), Simone Novaes Tortorelli (OAB 209427/SP), Joao Marcus de Luca (OAB 114528/SP), Irmo Zuccato Neto (OAB 136198/SP), Antonio Carlos Germano Gomes (OAB 164745/SP), Haroldo de Almeida (OAB 166874/SP), Arcy Veimar Martins (OAB 171429/SP), Marcio Prado Chaib Jorge (OAB 173361/SP), Thiago Paschoal Leite Scopacasa (OAB 264065/SP), Alexandre Luiz Braghetto (OAB 223260/SP), Ricardo Iabrudi Juste (OAB 235905/SP), Ana Carolina Fernandes da Silva (OAB 236289/SP), Fernanda de Cassia Rossi (OAB 254895/SP), Irmo Zuccato Filho (OAB 28638/SP), Luis Antonio Nascimento Silva (OAB 95136/SP)

(03/12/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - CIENCIA AO MP - Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público

(03/12/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(03/12/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.19.70603773-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/12/2019 13:41

(03/12/2019) MANIFESTACAO DO MP

(02/12/2019) CONCLUSOS PARA DECISAO

(02/12/2019) EMBARGOS DE DECLARACAO NAO-ACOLHIDOS - Fls. 4555/4558: conheço dos embargos de declaração por serem tempestivos, mas deixo de acolhê-los, porque a decisão embargada (fls. 4511) reporta-se à de fls. 4501. A manifestação da parte contrária nos termos do artigo 1023, § 2º, do Código de Processo Civil somente é necessária se houver possibilidade de modificação da decisão embargada.

(18/10/2019) CONTRARRAZOES JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.19.70522289-4 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 18/10/2019 17:27

(18/10/2019) CONTRARRAZOES DE APELACAO

(17/10/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.19.70518613-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/10/2019 14:37

(17/10/2019) CONTRARRAZOES JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.19.70518968-4 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 17/10/2019 15:40

(17/10/2019) CONTRARRAZOES DE APELACAO

(17/10/2019) MANIFESTACAO DO MP

(19/09/2019) APELACAO RAZOES JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.19.70461317-2 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 19/09/2019 15:43

(19/09/2019) RAZOES DE APELACAO

(18/09/2019) CONTRARRAZOES JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.19.70459246-9 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 18/09/2019 17:20

(18/09/2019) CONTRARRAZOES DE APELACAO

(04/09/2019) CONTRARRAZOES JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.19.70429717-3 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 04/09/2019 13:07

(04/09/2019) CONTRARRAZOES JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.19.70429933-8 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 04/09/2019 14:15

(04/09/2019) CONTRARRAZOES JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.19.70429949-4 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 04/09/2019 14:18

(04/09/2019) CONTRARRAZOES DE APELACAO

(03/09/2019) CONTRARRAZOES JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.19.70427644-3 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 03/09/2019 15:39

(03/09/2019) CONTRARRAZOES DE APELACAO

(02/09/2019) CONTRARRAZOES JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.19.70425043-6 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 02/09/2019 16:42

(02/09/2019) CONTRARRAZOES DE APELACAO

(29/08/2019) CONTRARRAZOES JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.19.70418612-6 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 29/08/2019 14:43

(29/08/2019) CONTRARRAZOES DE APELACAO

(27/08/2019) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(26/08/2019) EMBARGOS DE DECLARACAO JUNTADOS - Nº Protocolo: WCAS.19.70410869-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 26/08/2019 17:11

(26/08/2019) EMBARGOS DE DECLARACAO

(23/08/2019) CONTRARRAZOES JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.19.70405956-6 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 23/08/2019 10:32

(23/08/2019) CONTRARRAZOES JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.19.70406382-2 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 23/08/2019 12:34

(23/08/2019) CONTRARRAZOES DE APELACAO

(21/08/2019) CONTRARRAZOES JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.19.70400951-8 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 21/08/2019 14:08

(21/08/2019) CONTRARRAZOES DE APELACAO

(20/08/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0269/2019 Data da Disponibilização: 20/08/2019 Data da Publicação: 21/08/2019 Número do Diário: 2873 Página: 2123/2132

(20/08/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - CIENCIA AO MP - Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público

(20/08/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(20/08/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.19.70398117-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/08/2019 14:06

(20/08/2019) MANIFESTACAO DO MP

(19/08/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0269/2019 Teor do ato: Fls. 4507/4510: deixo de acolher os embargos de declaração opostos pelos mesmos fundamentos da decisão de fls. 4501. Int. Advogados(s): Bruna Daniela Dias Rocchetti Santos Jovetta (OAB 309430/SP), Dimitra Polesel Rossini (OAB 272061/SP), Alberto de Almeida Canuto (OAB 278267/SP), Valdemir Moreira dos Reis Junior (OAB 287355/SP), Fernando Figueiredo Linhares Piva de A. Schmidt (OAB 292214/SP), Rafaela Aparecida Emeterio Ferreira Barbosa (OAB 299986/SP), Mariana de Almeida Bernardelli Alfier (OAB 309096/SP), Jose Eduardo Zanandre (OAB 265351/SP), Janaina Dantas Germano Gomes (OAB 336480/SP), Helena Astolfi Bernardelli (OAB 351164/SP), Rogerio Luiz Silva Scheneider (OAB 360456/SP), Victor Talheta de Luca (OAB 381149/SP), Jonatas Moreth Mariano (OAB 29446/DF), Darlan Alves Ferreira Honório (OAB 41021/DF), Lucia Helena Sampataro H Cirilo (OAB 109387/SP), Simone Novaes Tortorelli (OAB 209427/SP), Joao Marcus de Luca (OAB 114528/SP), Irmo Zuccato Neto (OAB 136198/SP), Antonio Carlos Germano Gomes (OAB 164745/SP), Haroldo de Almeida (OAB 166874/SP), Arcy Veimar Martins (OAB 171429/SP), Marcio Prado Chaib Jorge (OAB 173361/SP), Thiago Paschoal Leite Scopacasa (OAB 264065/SP), Alexandre Luiz Braghetto (OAB 223260/SP), Ricardo Iabrudi Juste (OAB 235905/SP), Ana Carolina Fernandes da Silva (OAB 236289/SP), Fernanda de Cassia Rossi (OAB 254895/SP), Irmo Zuccato Filho (OAB 28638/SP), Luis Antonio Nascimento Silva (OAB 95136/SP)

(16/08/2019) EMBARGOS DE DECLARACAO NAO-ACOLHIDOS - Fls. 4507/4510: deixo de acolher os embargos de declaração opostos pelos mesmos fundamentos da decisão de fls. 4501. Int.

(15/08/2019) EMBARGOS DE DECLARACAO JUNTADOS - Nº Protocolo: WCAS.19.70388984-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 15/08/2019 12:16

(15/08/2019) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(15/08/2019) EMBARGOS DE DECLARACAO

(13/08/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0262/2019 Data da Disponibilização: 13/08/2019 Data da Publicação: 14/08/2019 Número do Diário: 2868 Página: 2016/2026

(12/08/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0262/2019 Teor do ato: Fls. 4474/4482: conheço dos embargos de declaração por serem tempestivos, mas deixo de acolhê-los por entender que as questões suscitadas dizem respeito ao mérito e devem ser deduzidas pela via recursal própria, não se adequando às hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Entendo que a sentença esclarece suficientemente os motivos pelos quais foi julgado procedente o pedido em relação aos cargos comissionados lotados nos gabinetes dos vereadores, não havendo necessidade de declaração expressa de inconstitucionalidade. À requerida para contrarrazões ao recurso apresentado (fls. 4483/4500), no prazo legal (§1º, art. 1010 NCPC). Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, Seção de D. Público (§3º, art.1010 NCPC). Advogados(s): Bruna Daniela Dias Rocchetti Santos Jovetta (OAB 309430/SP), Dimitra Polesel Rossini (OAB 272061/SP), Alberto de Almeida Canuto (OAB 278267/SP), Valdemir Moreira dos Reis Junior (OAB 287355/SP), Fernando Figueiredo Linhares Piva de A. Schmidt (OAB 292214/SP), Rafaela Aparecida Emeterio Ferreira Barbosa (OAB 299986/SP), Mariana de Almeida Bernardelli Alfier (OAB 309096/SP), Jose Eduardo Zanandre (OAB 265351/SP), Renato Boscolo Filho (OAB 325449/SP), Janaina Dantas Germano Gomes (OAB 336480/SP), Helena Astolfi Bernardelli (OAB 351164/SP), Rogerio Luiz Silva Scheneider (OAB 360456/SP), Victor Talheta de Luca (OAB 381149/SP), Jonatas Moreth Mariano (OAB 29446/DF), Darlan Alves Ferreira Honório (OAB 41021/DF), Lucia Helena Sampataro H Cirilo (OAB 109387/SP), Larissa Vida da Silva Kleine (OAB 177587/SP), Joao Marcus de Luca (OAB 114528/SP), Irmo Zuccato Neto (OAB 136198/SP), Antonio Carlos Germano Gomes (OAB 164745/SP), Haroldo de Almeida (OAB 166874/SP), Arcy Veimar Martins (OAB 171429/SP), Marcio Prado Chaib Jorge (OAB 173361/SP), Thiago Paschoal Leite Scopacasa (OAB 264065/SP), Simone Novaes Tortorelli (OAB 209427/SP), Alexandre Luiz Braghetto (OAB 223260/SP), Ricardo Iabrudi Juste (OAB 235905/SP), Ana Carolina Fernandes da Silva (OAB 236289/SP), Fernanda de Cassia Rossi (OAB 254895/SP), Irmo Zuccato Filho (OAB 28638/SP), Luis Antonio Nascimento Silva (OAB 95136/SP)

(09/08/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - CIENCIA AO MP - Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público

(09/08/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(09/08/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.19.70377963-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/08/2019 14:54

(09/08/2019) MANIFESTACAO DO MP

(08/08/2019) EMBARGOS DE DECLARACAO NAO-ACOLHIDOS - Fls. 4474/4482: conheço dos embargos de declaração por serem tempestivos, mas deixo de acolhê-los por entender que as questões suscitadas dizem respeito ao mérito e devem ser deduzidas pela via recursal própria, não se adequando às hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Entendo que a sentença esclarece suficientemente os motivos pelos quais foi julgado procedente o pedido em relação aos cargos comissionados lotados nos gabinetes dos vereadores, não havendo necessidade de declaração expressa de inconstitucionalidade. À requerida para contrarrazões ao recurso apresentado (fls. 4483/4500), no prazo legal (§1º, art. 1010 NCPC). Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, Seção de D. Público (§3º, art.1010 NCPC).

(30/06/2019) APELACAO RAZOES JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.19.70302343-6 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 30/06/2019 12:16

(30/06/2019) RAZOES DE APELACAO

(24/06/2019) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(19/06/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0196/2019 Data da Disponibilização: 19/06/2019 Data da Publicação: 24/06/2019 Número do Diário: 2833 Página: 2145/2151

(19/06/2019) EMBARGOS DE DECLARACAO JUNTADOS - Nº Protocolo: WCAS.19.70286290-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 19/06/2019 14:15

(19/06/2019) EMBARGOS DE DECLARACAO

(18/06/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - CIENCIA AO MP - Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público

(18/06/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(18/06/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0196/2019 Teor do ato: Fls. 4462/4466: conheço dos embargos de declaração por serem tempestivos, mas deixo de acolhê-los por não vislumbrar a omissão apontada, devendo eventual inconformismo ser deduzido pela via recursal própria. Fls. 4467/4468: anote-se. Int. Advogados(s): Bruna Daniela Dias Rocchetti Santos Jovetta (OAB 309430/SP), Dimitra Polesel Rossini (OAB 272061/SP), Alberto de Almeida Canuto (OAB 278267/SP), Valdemir Moreira dos Reis Junior (OAB 287355/SP), Fernando Figueiredo Linhares Piva de A. Schmidt (OAB 292214/SP), Rafaela Aparecida Emeterio Ferreira Barbosa (OAB 299986/SP), Mariana de Almeida Bernardelli Alfier (OAB 309096/SP), Jose Eduardo Zanandre (OAB 265351/SP), Janaina Dantas Germano Gomes (OAB 336480/SP), Helena Astolfi Bernardelli (OAB 351164/SP), Rogerio Luiz Silva Scheneider (OAB 360456/SP), Victor Talheta de Luca (OAB 381149/SP), Jonatas Moreth Mariano (OAB 29446/DF), Darlan Alves Ferreira Honório (OAB 41021/DF), Lucia Helena Sampataro H Cirilo (OAB 109387/SP), Simone Novaes Tortorelli (OAB 209427/SP), Joao Marcus de Luca (OAB 114528/SP), Irmo Zuccato Neto (OAB 136198/SP), Antonio Carlos Germano Gomes (OAB 164745/SP), Haroldo de Almeida (OAB 166874/SP), Arcy Veimar Martins (OAB 171429/SP), Marcio Prado Chaib Jorge (OAB 173361/SP), Thiago Paschoal Leite Scopacasa (OAB 264065/SP), Alexandre Luiz Braghetto (OAB 223260/SP), Ricardo Iabrudi Juste (OAB 235905/SP), Ana Carolina Fernandes da Silva (OAB 236289/SP), Fernanda de Cassia Rossi (OAB 254895/SP), Irmo Zuccato Filho (OAB 28638/SP), Luis Antonio Nascimento Silva (OAB 95136/SP)

(17/06/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.19.70279302-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2019 11:30

(17/06/2019) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(17/06/2019) EMBARGOS DE DECLARACAO NAO-ACOLHIDOS - Fls. 4462/4466: conheço dos embargos de declaração por serem tempestivos, mas deixo de acolhê-los por não vislumbrar a omissão apontada, devendo eventual inconformismo ser deduzido pela via recursal própria. Fls. 4467/4468: anote-se. Int.

(17/06/2019) PETICOES DIVERSAS

(13/06/2019) EMBARGOS DE DECLARACAO JUNTADOS - Nº Protocolo: WCAS.19.70275319-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 13/06/2019 14:42

(13/06/2019) EMBARGOS DE DECLARACAO

(06/06/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0179/2019 Data da Disponibilização: 06/06/2019 Data da Publicação: 07/06/2019 Número do Diário: 2824 Página: 2422

(05/06/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0179/2019 Teor do ato: Isto posto: 1) com relação ao pedido de exoneração dos ocupantes dos cargos comissionados ligados à Presidência da Câmara, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação de mérito, com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil; 2) com relação aos cargos comissionados lotados nos gabinetes dos Vereadores , JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar a exoneração dos ocupantes de tais cargos que excedam o número de cinco por gabinete, bem como daqueles que não possuam ao menos ensino médio completo (facultando, somente nessa hipótese, a substituição por outros que possuam tal grau de escolaridade), no prazo de trinta dias contado do trânsito em julgado; 3) com relação ao pedido de aplicação das penas do artigo 12 da Lei 8.429/1992, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Não há condenação da parte passiva na verba honorária, por ser vedado ao autor recebê-la. Advogados(s): Renato Boscolo Filho (OAB 325449/SP), Alberto de Almeida Canuto (OAB 278267/SP), Valdemir Moreira dos Reis Junior (OAB 287355/SP), Fernando Figueiredo Linhares Piva de A. Schmidt (OAB 292214/SP), Rafaela Aparecida Emeterio Ferreira Barbosa (OAB 299986/SP), Mariana de Almeida Bernardelli Alfier (OAB 309096/SP), Bruna Daniela Dias Rocchetti Santos Jovetta (OAB 309430/SP), Dimitra Polesel Rossini (OAB 272061/SP), Janaina Dantas Germano Gomes (OAB 336480/SP), Helena Astolfi Bernardelli (OAB 351164/SP), Rogerio Luiz Silva Scheneider (OAB 360456/SP), Victor Talheta de Luca (OAB 381149/SP), Jonatas Moreth Mariano (OAB 29446/DF), Darlan Alves Ferreira Honório (OAB 41021/DF), Lucia Helena Sampataro H Cirilo (OAB 109387/SP), Simone Novaes Tortorelli (OAB 209427/SP), Joao Marcus de Luca (OAB 114528/SP), Antonio Carlos Germano Gomes (OAB 164745/SP), Haroldo de Almeida (OAB 166874/SP), Arcy Veimar Martins (OAB 171429/SP), Marcio Prado Chaib Jorge (OAB 173361/SP), Larissa Vida da Silva Kleine (OAB 177587/SP), Jose Eduardo Zanandre (OAB 265351/SP), Alexandre Luiz Braghetto (OAB 223260/SP), Ricardo Iabrudi Juste (OAB 235905/SP), Ana Carolina Fernandes da Silva (OAB 236289/SP), Fernanda de Cassia Rossi (OAB 254895/SP), Luis Antonio Nascimento Silva (OAB 95136/SP), Thiago Paschoal Leite Scopacasa (OAB 264065/SP)

(05/06/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(05/06/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(04/06/2019) JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A ACAO - Isto posto: 1) com relação ao pedido de exoneração dos ocupantes dos cargos comissionados ligados à Presidência da Câmara, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação de mérito, com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil; 2) com relação aos cargos comissionados lotados nos gabinetes dos Vereadores , JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar a exoneração dos ocupantes de tais cargos que excedam o número de cinco por gabinete, bem como daqueles que não possuam ao menos ensino médio completo (facultando, somente nessa hipótese, a substituição por outros que possuam tal grau de escolaridade), no prazo de trinta dias contado do trânsito em julgado; 3) com relação ao pedido de aplicação das penas do artigo 12 da Lei 8.429/1992, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Não há condenação da parte passiva na verba honorária, por ser vedado ao autor recebê-la.

(09/04/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.19.70156063-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2019 14:56

(09/04/2019) PETICOES DIVERSAS

(23/03/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.19.70125347-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2019 22:13

(23/03/2019) PETICOES DIVERSAS

(20/03/2019) CARTA ROGATORIA JUNTADA

(12/03/2019) PETICAO RENUNCIA DE MANDATO ENCARGO JUNTADO - Nº Protocolo: WCAS.19.70103925-4 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 12/03/2019 16:08

(12/03/2019) RENUNCIA DE MANDATO ENCARGO

(19/02/2019) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(07/02/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.19.70045517-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2019 10:09

(07/02/2019) PETICOES DIVERSAS

(04/02/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.19.70038949-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2019 16:58

(04/02/2019) PETICOES DIVERSAS

(01/02/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.19.70036090-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/02/2019 17:07

(01/02/2019) MANIFESTACAO DO MP

(30/01/2019) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(30/01/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(30/01/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(23/01/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - CIENCIA AO MP - Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público

(18/01/2019) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Fls. 4340/4358: ciência ao MP. Oportunamente, tornem os autos conclusos para sentença. Int.

(08/11/2018) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Despacho - mero expediente SEM ATO

(19/10/2018) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(15/08/2018) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Fls. 4241, item 02: defiro. Providencie a serventia a expedição do necessário. Fls. 4242: anote-se. Fls. 4247/4295: ciência às partes. Int.

(22/05/2018) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(23/01/2018) PROFERIDO DESPACHO - Fls. 4022: oficie-se como requerido.

(13/12/2017) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(12/12/2017) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Fls. 3999: considerando que o requerido em procuração passada (fls. 1422) não confere aos procuradores poderes específicos para receber citação, necessário que se expeça carta rogatória no endereço fornecido às fls. 4017 para formalização da citação.Int.

(17/11/2017) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(09/11/2017) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(23/10/2017) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(25/09/2017) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - DJE - Nos termos do r. Despacho de fls. 3791, informem os procuradores dos correqueridos Neusa Elisabete Conscetta, Paulo Roberto Búfalo e Thiago de Moraes Ferrari os respectivos endereços atualizados de seus constituintes.

(01/09/2017) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(31/08/2017) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Inicialmente, quanto à manifestação de fls. 3726, item 2), (recolhimento das taxas de mandatos devida à OAB por força do disposto na Lei Estadual nº 10.394/70 (fls. 846), entendo ser questão de mera irregularidade processual, passível de ser comunicada ao órgão de classe, mas que não interfere com a capacidade postulatória.Proceda-se à tentativa de citação para o requerido Cid Ferreira de Souza no endereço fornecido às fls. 3729, como requerido, bem como intimem-se os procuradores dos demais correqueridos listados às fls. 3728 para que informem os endereços atualizados.Int.

(22/08/2017) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(01/08/2017) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Despacho - mero expediente SEM ATO

(03/07/2017) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(08/05/2017) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(04/05/2017) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - O recolhimento das taxas de mandatos devida à OAB por força do disposto na Lei Estadual nº 10.394/70 (fls. 846) é questão meramente administrativa, em tese passível de ser comunicada ao órgão de classe, mas que não interfere com a capacidade postulatória.

(05/04/2017) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(28/04/2016) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(27/04/2016) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Inicialmente, em relação aos requeridos ainda não notificados (fls. 1409), atenda-se o requerido pelo MP nos endereços informados.Fls. 1835/1879: ciência ao MP.Int.

(01/02/2016) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(21/10/2015) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(19/10/2015) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Fls. 923: defiro. Int.

(15/10/2015) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(24/06/2015) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(22/06/2015) PROFERIDO DESPACHO - Com relação à Câmara Municipal, o despacho de fls. 792 se funda no artigo 2º da Lei 8.439/1992 e, com relação aos demais requeridos, não há urgência que justifique a apreciação do pedido de liminar sem sua prévia manifestação, uma vez que o pedido não é de imediata exoneração dos ocupantes dos cargos comissionados elencados na inicial.

(17/06/2015) PROFERIDO DESPACHO - Inicialmente, notifiquem-se os requeridos para os fins do artigo 17, § 7º, da Lei 8.429/1992, bem como notifique-se a Câmara Municipal para os fins do artigo 2º da Lei 8.437/1992.

(17/06/2015) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(28/01/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0023/2019 Data da Disponibilização: 28/01/2019 Data da Publicação: 29/01/2019 Número do Diário: 2736 Página: 2737a2744

(28/01/2019) CONCLUSOS PARA SENTENCA

(23/01/2019) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - CIENCIA AO MP - Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público

(23/01/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(23/01/2019) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(22/01/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0023/2019 Teor do ato: Fls. 4340/4358: ciência ao MP. Oportunamente, tornem os autos conclusos para sentença. Int. Advogados(s): Mariana de Almeida Bernardelli (OAB 309096/SP), Dimitra Polesel Rossini (OAB 272061/SP), Alberto de Almeida Canuto (OAB 278267/SP), Valdemir Moreira dos Reis Junior (OAB 287355/SP), Fernando Figueiredo Linhares Piva de A. Schmidt (OAB 292214/SP), Rafaela Aparecida Emeterio Ferreira Barbosa (OAB 299986/SP), Jose Eduardo Zanandre (OAB 265351/SP), Bruna Daniela Dias Rocchetti Santos Jovetta (OAB 309430/SP), Janaina Dantas Germano Gomes (OAB 336480/SP), Helena Astolfi Bernardelli (OAB 351164/SP), Rogerio Luiz Silva Scheneider (OAB 360456/SP), Jonatas Moreth Mariano (OAB 29446/DF), Darlan Alves Ferreira Honório (OAB 41021/DF), Lucia Helena Sampataro H Cirilo (OAB 109387/SP), Alexandre Luiz Braghetto (OAB 223260/SP), Antonio Carlos Germano Gomes (OAB 164745/SP), Haroldo de Almeida (OAB 166874/SP), Arcy Veimar Martins (OAB 171429/SP), Marcio Prado Chaib Jorge (OAB 173361/SP), Simone Novaes Tortorelli (OAB 209427/SP), Thiago Paschoal Leite Scopacasa (OAB 264065/SP), Ricardo Iabrudi Juste (OAB 235905/SP), Ana Carolina Fernandes da Silva (OAB 236289/SP), Fernanda de Cassia Rossi (OAB 254895/SP), Jair Rateiro (OAB 83984/SP), Luis Antonio Nascimento Silva (OAB 95136/SP)

(18/01/2019) MERO EXPEDIENTE - Fls. 4340/4358: ciência ao MP. Oportunamente, tornem os autos conclusos para sentença. Int.

(07/12/2018) PETICOES DIVERSAS

(07/12/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.18.70516823-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2018 18:20

(05/12/2018) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(05/12/2018) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(08/11/2018) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(08/11/2018) MERO EXPEDIENTE - Despacho - mero expediente SEM ATO

(05/11/2018) PARECER DO MP

(05/11/2018) PARECER JUNTADO - Nº Protocolo: WCAS.18.70463961-8 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 05/11/2018 14:31

(30/10/2018) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(19/10/2018) CONTESTACAO

(19/10/2018) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.18.70439506-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/10/2018 15:06

(19/10/2018) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(19/10/2018) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(27/09/2018) MANDADO JUNTADO

(27/09/2018) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(18/09/2018) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 114.2018/087234-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/09/2018 Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

(18/09/2018) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(14/09/2018) PETICOES DIVERSAS

(14/09/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.18.70379912-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2018 14:26

(31/08/2018) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(20/08/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0255/2018 Data da Disponibilização: 20/08/2018 Data da Publicação: 21/08/2018 Número do Diário: 2641 Página: 2049a2059

(17/08/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0255/2018 Teor do ato: Fls. 4241, item 02: defiro. Providencie a serventia a expedição do necessário. Fls. 4242: anote-se. Fls. 4247/4295: ciência às partes. Int. Advogados(s): Mariana de Almeida Bernardelli (OAB 309096/SP), Dimitra Polesel Rossini (OAB 272061/SP), Alberto de Almeida Canuto (OAB 278267/SP), Valdemir Moreira dos Reis Junior (OAB 287355/SP), Fernando Figueiredo Linhares Piva de A. Schmidt (OAB 292214/SP), Rafaela Aparecida Emeterio Ferreira Barbosa (OAB 299986/SP), Jose Eduardo Zanandre (OAB 265351/SP), Bruna Daniela Dias Rocchetti Santos Jovetta (OAB 309430/SP), Janaina Dantas Germano Gomes (OAB 336480/SP), Helena Astolfi Bernardelli (OAB 351164/SP), Rogerio Luiz Silva Scheneider (OAB 360456/SP), Jonatas Moreth Mariano (OAB 29446/DF), Darlan Alves Ferreira Honório (OAB 41021/DF), Lucia Helena Sampataro H Cirilo (OAB 109387/SP), Alexandre Luiz Braghetto (OAB 223260/SP), Antonio Carlos Germano Gomes (OAB 164745/SP), Haroldo de Almeida (OAB 166874/SP), Arcy Veimar Martins (OAB 171429/SP), Marcio Prado Chaib Jorge (OAB 173361/SP), Simone Novaes Tortorelli (OAB 209427/SP), Thiago Paschoal Leite Scopacasa (OAB 264065/SP), Ricardo Iabrudi Juste (OAB 235905/SP), Ana Carolina Fernandes da Silva (OAB 236289/SP), Fernanda de Cassia Rossi (OAB 254895/SP), Jair Rateiro (OAB 83984/SP), Luis Antonio Nascimento Silva (OAB 95136/SP)

(15/08/2018) MERO EXPEDIENTE - Fls. 4241, item 02: defiro. Providencie a serventia a expedição do necessário. Fls. 4242: anote-se. Fls. 4247/4295: ciência às partes. Int.

(07/08/2018) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(02/08/2018) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(27/07/2018) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(19/07/2018) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(18/07/2018) MANIFESTACAO DO MP

(18/07/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.18.70283771-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/07/2018 16:54

(28/06/2018) PETICAO INTERMEDIARIA

(28/06/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.18.70253866-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/06/2018 13:41

(28/06/2018) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(23/05/2018) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(22/05/2018) MANIFESTACAO DO MP

(22/05/2018) OFICIO JUNTADO

(22/05/2018) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(22/05/2018) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(22/05/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.18.70199281-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/05/2018 17:38

(18/05/2018) CONTESTACAO

(18/05/2018) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.18.70194070-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/05/2018 16:10

(09/04/2018) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(22/03/2018) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(22/03/2018) AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACORDAO E DEMAIS PECAS JUNTADOS - COM TRANSITO EM JULGADO - AGRAVO DESTRUIDO

(12/03/2018) APENSADO AO PROCESSO - Apenso o processo 0002255-77.2016.8.26.0548 - Classe: Ação Popular - Assunto principal: Improbidade Administrativa

(08/03/2018) AR POSITIVO JUNTADO

(21/02/2018) DOCUMENTO JUNTADO

(16/02/2018) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(09/02/2018) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(09/02/2018) AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACORDAO E DEMAIS PECAS JUNTADOS - COM TRANSITO EM JULGADO - AGRAVO DESTRUIDO

(05/02/2018) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(31/01/2018) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Genérico

(30/01/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0022/2018 Data da Disponibilização: 30/01/2018 Data da Publicação: 31/01/2018 Número do Diário: 2506 Página: 4753

(25/01/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0022/2018 Teor do ato: Fls. 4022: oficie-se como requerido. Advogados(s): Mariana de Almeida Bernardelli (OAB 309096/SP), Dimitra Polesel Rossini (OAB 272061/SP), Alberto de Almeida Canuto (OAB 278267/SP), Valdemir Moreira dos Reis Junior (OAB 287355/SP), Fernando Figueiredo Linhares Piva de A. Schmidt (OAB 292214/SP), Rafaela Aparecida Emeterio Ferreira Barbosa (OAB 299986/SP), Jose Eduardo Zanandre (OAB 265351/SP), Bruna Daniela Dias Rocchetti Santos Jovetta (OAB 309430/SP), Janaina Dantas Germano Gomes (OAB 336480/SP), Helena Astolfi Bernardelli (OAB 351164/SP), Rogerio Luiz Silva Scheneider (OAB 360456/SP), Antônio Rodrigo Machado (OAB 34921/DF), Lucia Helena Sampataro H Cirilo (OAB 109387/SP), Alexandre Luiz Braghetto (OAB 223260/SP), Antonio Carlos Germano Gomes (OAB 164745/SP), Haroldo de Almeida (OAB 166874/SP), Arcy Veimar Martins (OAB 171429/SP), Marcio Prado Chaib Jorge (OAB 173361/SP), Simone Novaes Tortorelli (OAB 209427/SP), Thiago Paschoal Leite Scopacasa (OAB 264065/SP), Ricardo Iabrudi Juste (OAB 235905/SP), Ana Carolina Fernandes da Silva (OAB 236289/SP), Fernanda de Cassia Rossi (OAB 254895/SP), Jair Rateiro (OAB 83984/SP), Luis Antonio Nascimento Silva (OAB 95136/SP)

(23/01/2018) DESPACHO - Fls. 4022: oficie-se como requerido.

(19/01/2018) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(19/01/2018) CONCLUSOS PARA DECISAO

(10/01/2018) CARTA ROGATORIA EXPEDIDA - Carta Rogatória - Genérica

(15/12/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0390/2017 Data da Disponibilização: 15/12/2017 Data da Publicação: 18/12/2017 Número do Diário: 2489 Página: 1902

(14/12/2017) MANIFESTACAO DO MP

(14/12/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.17.70445432-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/12/2017 18:04

(13/12/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0390/2017 Teor do ato: Fls. 3999: considerando que o requerido em procuração passada (fls. 1422) não confere aos procuradores poderes específicos para receber citação, necessário que se expeça carta rogatória no endereço fornecido às fls. 4017 para formalização da citação.Int. Advogados(s): Mariana de Almeida Bernardelli (OAB 309096/SP), Dimitra Polesel Rossini (OAB 272061/SP), Alberto de Almeida Canuto (OAB 278267/SP), Valdemir Moreira dos Reis Junior (OAB 287355/SP), Fernando Figueiredo Linhares Piva de A. Schmidt (OAB 292214/SP), Rafaela Aparecida Emeterio Ferreira Barbosa (OAB 299986/SP), Jose Eduardo Zanandre (OAB 265351/SP), Bruna Daniela Dias Rocchetti Santos Jovetta (OAB 309430/SP), Janaina Dantas Germano Gomes (OAB 336480/SP), Helena Astolfi Bernardelli (OAB 351164/SP), Rogerio Luiz Silva Scheneider (OAB 360456/SP), Antônio Rodrigo Machado (OAB 34921/DF), Lucia Helena Sampataro H Cirilo (OAB 109387/SP), Alexandre Luiz Braghetto (OAB 223260/SP), Antonio Carlos Germano Gomes (OAB 164745/SP), Haroldo de Almeida (OAB 166874/SP), Arcy Veimar Martins (OAB 171429/SP), Marcio Prado Chaib Jorge (OAB 173361/SP), Simone Novaes Tortorelli (OAB 209427/SP), Thiago Paschoal Leite Scopacasa (OAB 264065/SP), Ricardo Iabrudi Juste (OAB 235905/SP), Ana Carolina Fernandes da Silva (OAB 236289/SP), Fernanda de Cassia Rossi (OAB 254895/SP), Jair Rateiro (OAB 83984/SP), Luis Antonio Nascimento Silva (OAB 95136/SP)

(13/12/2017) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(13/12/2017) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(12/12/2017) CONCLUSOS PARA DECISAO

(12/12/2017) MERO EXPEDIENTE - Fls. 3999: considerando que o requerido em procuração passada (fls. 1422) não confere aos procuradores poderes específicos para receber citação, necessário que se expeça carta rogatória no endereço fornecido às fls. 4017 para formalização da citação.Int.

(06/12/2017) PETICOES DIVERSAS

(06/12/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.17.70432199-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2017 10:02

(04/12/2017) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(04/12/2017) MANDADO JUNTADO

(24/11/2017) MANIFESTACAO DO MP

(24/11/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.17.70416376-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/11/2017 15:46

(23/11/2017) MANIFESTACAO DO MP

(23/11/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.17.70413902-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/11/2017 11:37

(22/11/2017) CONTESTACAO

(22/11/2017) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO PARCIALMENTE - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente

(22/11/2017) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(22/11/2017) MANDADO JUNTADO

(22/11/2017) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.17.70412615-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/11/2017 15:58

(17/11/2017) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(17/11/2017) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(17/11/2017) CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Processo Digital - Carta Precatória - Citação - Rito Comum - Fazenda Pública - NOVO CPC

(17/11/2017) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(16/11/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0357/2017 Data da Disponibilização: 16/11/2017 Data da Publicação: 17/11/2017 Número do Diário: 2470 Página: 1988

(16/11/2017) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

(14/11/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.17.70401221-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2017 16:22

(14/11/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0357/2017 Teor do ato: O mais razoável, pois, é manter-se por ora o quadro fixado na Resolução 983/2017, sem prejuízo de posterior reapreciação quando da sentença (na qual será analisada, em especial, a questão da escolaridade exigida dos ocupantes dos cargos de assessoria, bem como a natureza das atividades dos Assessores de Apoio, e ainda a questão do número de assessores que não foi, ao que parece, objeto da ADIN).Reconsidero, pois, a decisão ora embargada, para indeferir o pedido formulado a fls. 3893/302, mantendo por ora o quadro de servidores comissionados nos gabinetes dos vereadores na forma fixada pela Resolução 938/2017, sem prejuízo de posterior reapreciação quando da sentença.No mais, quanto às citações restantes, observo que a precatória copiada a fls. 2107/2108 contém endereço incorreto (gabinete 519, anexo IV, da Câmara dos Deputados) - o número do gabinete do requerido Benedito Roberto Alves Ferreira é 946 (fls. 1976)).Aguarde-se, por ora, como requerido no item "a" de fls. 3958, e intime-se como requerido no item "c". Advogados(s): Mariana de Almeida Bernardelli (OAB 309096/SP), Dimitra Polesel Rossini (OAB 272061/SP), Alberto de Almeida Canuto (OAB 278267/SP), Valdemir Moreira dos Reis Junior (OAB 287355/SP), Fernando Figueiredo Linhares Piva de A. Schmidt (OAB 292214/SP), Rafaela Aparecida Emeterio Ferreira Barbosa (OAB 299986/SP), Jose Eduardo Zanandre (OAB 265351/SP), Bruna Daniela Dias Rocchetti Santos Jovetta (OAB 309430/SP), Janaina Dantas Germano Gomes (OAB 336480/SP), Helena Astolfi Bernardelli (OAB 351164/SP), Rogerio Luiz Silva Scheneider (OAB 360456/SP), Antônio Rodrigo Machado (OAB 34921/DF), Lucia Helena Sampataro H Cirilo (OAB 109387/SP), Alexandre Luiz Braghetto (OAB 223260/SP), Antonio Carlos Germano Gomes (OAB 164745/SP), Haroldo de Almeida (OAB 166874/SP), Arcy Veimar Martins (OAB 171429/SP), Marcio Prado Chaib Jorge (OAB 173361/SP), Simone Novaes Tortorelli (OAB 209427/SP), Thiago Paschoal Leite Scopacasa (OAB 264065/SP), Ricardo Iabrudi Juste (OAB 235905/SP), Ana Carolina Fernandes da Silva (OAB 236289/SP), Fernanda de Cassia Rossi (OAB 254895/SP), Jair Rateiro (OAB 83984/SP), Luis Antonio Nascimento Silva (OAB 95136/SP)

(13/11/2017) PETICOES DIVERSAS

(13/11/2017) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(13/11/2017) EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS - O mais razoável, pois, é manter-se por ora o quadro fixado na Resolução 983/2017, sem prejuízo de posterior reapreciação quando da sentença (na qual será analisada, em especial, a questão da escolaridade exigida dos ocupantes dos cargos de assessoria, bem como a natureza das atividades dos Assessores de Apoio, e ainda a questão do número de assessores que não foi, ao que parece, objeto da ADIN).Reconsidero, pois, a decisão ora embargada, para indeferir o pedido formulado a fls. 3893/302, mantendo por ora o quadro de servidores comissionados nos gabinetes dos vereadores na forma fixada pela Resolução 938/2017, sem prejuízo de posterior reapreciação quando da sentença.No mais, quanto às citações restantes, observo que a precatória copiada a fls. 2107/2108 contém endereço incorreto (gabinete 519, anexo IV, da Câmara dos Deputados) - o número do gabinete do requerido Benedito Roberto Alves Ferreira é 946 (fls. 1976)).Aguarde-se, por ora, como requerido no item "a" de fls. 3958, e intime-se como requerido no item "c".

(10/11/2017) MANIFESTACAO DO MP

(10/11/2017) EMBARGOS DE DECLARACAO

(10/11/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0352/2017 Data da Disponibilização: 10/11/2017 Data da Publicação: 13/11/2017 Número do Diário: 2467 Página: 2099

(10/11/2017) EMBARGOS DE DECLARACAO JUNTADOS - Nº Protocolo: WCAS.17.70398852-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 10/11/2017 15:57

(10/11/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.17.70399418-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/11/2017 18:31

(09/11/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0352/2017 Teor do ato: Defiro, pois, em parte, a liminar pleiteada pelo Ministério Público, para determinar sejam exonerados os ocupantes dos cargos de Assessor de Gabinete (artigo 4º, V, da Resolução 900/2015, com redação dada pela Resolução 938/2017), e não sejam nomeadas outras pessoas para os mesmos cargos, permitindo-se aos vereadores manter em seus gabinetes um ocupante para cada um dos outros cargos comissionados, no número total de seis por gabinete, até o julgamento do feito.No mais, manifeste-se o Ministério Público sobre os requeridos ainda não citados. Advogados(s): Mariana de Almeida Bernardelli (OAB 309096/SP), Dimitra Polesel Rossini (OAB 272061/SP), Alberto de Almeida Canuto (OAB 278267/SP), Valdemir Moreira dos Reis Junior (OAB 287355/SP), Fernando Figueiredo Linhares Piva de A. Schmidt (OAB 292214/SP), Rafaela Aparecida Emeterio Ferreira Barbosa (OAB 299986/SP), Jose Eduardo Zanandre (OAB 265351/SP), Bruna Daniela Dias Rocchetti Santos Jovetta (OAB 309430/SP), Janaina Dantas Germano Gomes (OAB 336480/SP), Helena Astolfi Bernardelli (OAB 351164/SP), Rogerio Luiz Silva Scheneider (OAB 360456/SP), Antônio Rodrigo Machado (OAB 34921/DF), Lucia Helena Sampataro H Cirilo (OAB 109387/SP), Alexandre Luiz Braghetto (OAB 223260/SP), Antonio Carlos Germano Gomes (OAB 164745/SP), Haroldo de Almeida (OAB 166874/SP), Arcy Veimar Martins (OAB 171429/SP), Marcio Prado Chaib Jorge (OAB 173361/SP), Simone Novaes Tortorelli (OAB 209427/SP), Thiago Paschoal Leite Scopacasa (OAB 264065/SP), Ricardo Iabrudi Juste (OAB 235905/SP), Ana Carolina Fernandes da Silva (OAB 236289/SP), Fernanda de Cassia Rossi (OAB 254895/SP), Jair Rateiro (OAB 83984/SP), Luis Antonio Nascimento Silva (OAB 95136/SP)

(09/11/2017) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(09/11/2017) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(08/11/2017) CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR - Defiro, pois, em parte, a liminar pleiteada pelo Ministério Público, para determinar sejam exonerados os ocupantes dos cargos de Assessor de Gabinete (artigo 4º, V, da Resolução 900/2015, com redação dada pela Resolução 938/2017), e não sejam nomeadas outras pessoas para os mesmos cargos, permitindo-se aos vereadores manter em seus gabinetes um ocupante para cada um dos outros cargos comissionados, no número total de seis por gabinete, até o julgamento do feito.No mais, manifeste-se o Ministério Público sobre os requeridos ainda não citados.

(06/11/2017) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - avenida Armando Mário Tozzi, e não encontrei o número 1435. Dirigi-me a padaria Adélia, nesta mesma avenida, e fui informado pela atendente , de que, poderia encontrar a requerida Neusa no Supermercado São João da Rua Edgar Pereira, ao lado do Terminal do Campo Grande , no Bairro Valença , para onde , em ato continuo, dirigi-me e , aí sendo, PROCEDI A CITAÇÃO de Neusa Elisabete Consceta ,do inteiro teor do mandado, li e entreguei-lhe a contrafé, a qual foi aceita, tendo a mesma ficado de tudo ciente e exarado a sua assinatura.

(06/11/2017) MANDADO JUNTADO

(30/10/2017) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(24/10/2017) MANIFESTACAO DO MP

(24/10/2017) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 114.2017/107129-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/12/2017 Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

(24/10/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.17.70373108-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/10/2017 10:48

(23/10/2017) CONCLUSOS PARA DECISAO

(23/10/2017) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(23/10/2017) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(23/10/2017) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 114.2017/107121-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/11/2017 Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

(23/10/2017) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 114.2017/107122-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/11/2017 Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

(23/10/2017) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(10/10/2017) PETICOES DIVERSAS

(10/10/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.17.70355605-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2017 12:57

(10/10/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.17.70355794-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2017 14:36

(10/10/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.17.70356505-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2017 17:07

(09/10/2017) PEDIDO DE LIMINAR ANTECIPACAO DE TUTELA

(09/10/2017) PEDIDO DE LIMINAR TUTELA ANTECIPADA JUNTADO - Nº Protocolo: WCAS.17.70354371-3 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 09/10/2017 17:01

(06/10/2017) CARTA PRECATORIA JUNTADA

(05/10/2017) PETICOES DIVERSAS

(05/10/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.17.70350017-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2017 17:27

(04/10/2017) PETICOES DIVERSAS

(04/10/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.17.70347334-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2017 14:39

(27/09/2017) PETICOES DIVERSAS

(27/09/2017) RENUNCIA DE MANDATO ENCARGO

(27/09/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0303/2017 Data da Disponibilização: 27/09/2017 Data da Publicação: 28/09/2017 Número do Diário: 2439 Página: 2205

(27/09/2017) PETICAO RENUNCIA DE MANDATO ENCARGO JUNTADO - Nº Protocolo: WCAS.17.70336585-8 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 27/09/2017 11:24

(27/09/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.17.70337968-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2017 18:21

(26/09/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0303/2017 Teor do ato: Nos termos do r. Despacho de fls. 3791, informem os procuradores dos correqueridos Neusa Elisabete Conscetta, Paulo Roberto Búfalo e Thiago de Moraes Ferrari os respectivos endereços atualizados de seus constituintes. Advogados(s): Mariana de Almeida Bernardelli (OAB 309096/SP), Jose Eduardo Zanandre (OAB 265351/SP), Dimitra Polesel Rossini (OAB 272061/SP), Alberto de Almeida Canuto (OAB 278267/SP), Fernando Figueiredo Linhares Piva de A. Schmidt (OAB 292214/SP), Rafaela Aparecida Emeterio Ferreira Barbosa (OAB 299986/SP), Thiago Paschoal Leite Scopacasa (OAB 264065/SP), Bruna Daniela Dias Rocchetti Santos Jovetta (OAB 309430/SP), Janaina Dantas Germano Gomes (OAB 336480/SP), Helena Astolfi Bernardelli (OAB 351164/SP), Rogerio Luiz Silva Scheneider (OAB 360456/SP), Antônio Rodrigo Machado (OAB 34921/DF), Lucia Helena Sampataro H Cirilo (OAB 109387/SP), Alexandre Luiz Braghetto (OAB 223260/SP), Antonio Carlos Germano Gomes (OAB 164745/SP), Haroldo de Almeida (OAB 166874/SP), Arcy Veimar Martins (OAB 171429/SP), Marcio Prado Chaib Jorge (OAB 173361/SP), Simone Novaes Tortorelli (OAB 209427/SP), Luis Antonio Nascimento Silva (OAB 95136/SP), Ricardo Iabrudi Juste (OAB 235905/SP), Ana Carolina Fernandes da Silva (OAB 236289/SP), Fernanda de Cassia Rossi (OAB 254895/SP), Jamil Miguel (OAB 36899/SP), Jair Rateiro (OAB 83984/SP)

(25/09/2017) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(25/09/2017) ATO ORDINATORIO - PUBLICAVEL - Nos termos do r. Despacho de fls. 3791, informem os procuradores dos correqueridos Neusa Elisabete Conscetta, Paulo Roberto Búfalo e Thiago de Moraes Ferrari os respectivos endereços atualizados de seus constituintes.

(22/09/2017) CONTESTACAO

(22/09/2017) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.17.70331638-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/09/2017 18:04

(14/09/2017) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(13/09/2017) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 114.2017/093014-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/11/2017 Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

(11/09/2017) CONTESTACAO

(11/09/2017) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.17.70313438-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/09/2017 17:05

(05/09/2017) PETICOES DIVERSAS

(05/09/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.17.70307773-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2017 14:41

(04/09/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0275/2017 Data da Disponibilização: 04/09/2017 Data da Publicação: 05/09/2017 Número do Diário: 2424 Página: 2158

(01/09/2017) MANIFESTACAO DO MP

(01/09/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0275/2017 Teor do ato: Inicialmente, quanto à manifestação de fls. 3726, item 2), (recolhimento das taxas de mandatos devida à OAB por força do disposto na Lei Estadual nº 10.394/70 (fls. 846), entendo ser questão de mera irregularidade processual, passível de ser comunicada ao órgão de classe, mas que não interfere com a capacidade postulatória.Proceda-se à tentativa de citação para o requerido Cid Ferreira de Souza no endereço fornecido às fls. 3729, como requerido, bem como intimem-se os procuradores dos demais correqueridos listados às fls. 3728 para que informem os endereços atualizados.Int. Advogados(s): Mariana de Almeida Bernardelli (OAB 309096/SP), Jose Eduardo Zanandre (OAB 265351/SP), Dimitra Polesel Rossini (OAB 272061/SP), Alberto de Almeida Canuto (OAB 278267/SP), Fernando Figueiredo Linhares Piva de A. Schmidt (OAB 292214/SP), Rafaela Aparecida Emeterio Ferreira Barbosa (OAB 299986/SP), Thiago Paschoal Leite Scopacasa (OAB 264065/SP), Bruna Daniela Dias Rocchetti Santos Jovetta (OAB 309430/SP), Angelica Soares (OAB 309742/SP), Janaina Dantas Germano Gomes (OAB 336480/SP), Helena Astolfi Bernardelli (OAB 351164/SP), Rogerio Luiz Silva Scheneider (OAB 360456/SP), Antônio Rodrigo Machado (OAB 34921/DF), Lucia Helena Sampataro H Cirilo (OAB 109387/SP), Alexandre Luiz Braghetto (OAB 223260/SP), Antonio Carlos Germano Gomes (OAB 164745/SP), Haroldo de Almeida (OAB 166874/SP), Arcy Veimar Martins (OAB 171429/SP), Marcio Prado Chaib Jorge (OAB 173361/SP), Simone Novaes Tortorelli (OAB 209427/SP), Luis Antonio Nascimento Silva (OAB 95136/SP), Ricardo Iabrudi Juste (OAB 235905/SP), Ana Carolina Fernandes da Silva (OAB 236289/SP), Fernanda de Cassia Rossi (OAB 254895/SP), Jamil Miguel (OAB 36899/SP), Jair Rateiro (OAB 83984/SP)

(01/09/2017) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(01/09/2017) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(01/09/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.17.70303881-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/09/2017 16:42

(31/08/2017) CONTESTACAO

(31/08/2017) MERO EXPEDIENTE - Inicialmente, quanto à manifestação de fls. 3726, item 2), (recolhimento das taxas de mandatos devida à OAB por força do disposto na Lei Estadual nº 10.394/70 (fls. 846), entendo ser questão de mera irregularidade processual, passível de ser comunicada ao órgão de classe, mas que não interfere com a capacidade postulatória.Proceda-se à tentativa de citação para o requerido Cid Ferreira de Souza no endereço fornecido às fls. 3729, como requerido, bem como intimem-se os procuradores dos demais correqueridos listados às fls. 3728 para que informem os endereços atualizados.Int.

(31/08/2017) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.17.70301280-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 31/08/2017 13:28

(30/08/2017) PETICOES DIVERSAS

(30/08/2017) CONCLUSOS PARA DECISAO

(30/08/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.17.70300658-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2017 22:07

(29/08/2017) CONTESTACAO

(29/08/2017) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.17.70298744-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/08/2017 23:28

(28/08/2017) CONTESTACAO

(28/08/2017) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.17.70295089-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/08/2017 11:56

(24/08/2017) MANIFESTACAO DO MP

(24/08/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.17.70291991-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/08/2017 16:07

(22/08/2017) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certifico ainda, que DEIXEI DE CITAR:André Luiz de Camargo Von Zuben,Cid Ferreira de Souza,Neuza Elisabete Conscetta,Paulo Roberto Búfalo eThiago de Moraes Ferrari, uma vez que no local conversei com o Sr. Reginaldo, acessor da presidência da Câmara Municipal de Campinas, que informou que André Luiz de Camargo Von Zuben, Cid Ferreira de Souza, Neuza Elisabete Conscetta, Paulo Roberto Búfalo e Thiago de Moraes Ferrari não são mais vereadores e que desconhece seu paradeiro. Diante do exposto, estando em local incerto e não sabido, devolvo o presente para o que de direito. Nada mais.

(22/08/2017) MANDADO JUNTADO

(22/08/2017) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(22/08/2017) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(21/08/2017) CONTESTACAO

(21/08/2017) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.17.70284485-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/08/2017 09:47

(21/08/2017) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.17.70285561-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/08/2017 15:29

(16/08/2017) CONTESTACAO

(16/08/2017) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.17.70278847-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/08/2017 12:43

(15/08/2017) PETICOES DIVERSAS

(15/08/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.17.70276653-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2017 10:10

(08/08/2017) CONTESTACAO

(08/08/2017) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(08/08/2017) MANDADO JUNTADO

(08/08/2017) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.17.70268783-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/08/2017 18:49

(07/08/2017) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(01/08/2017) MERO EXPEDIENTE - Despacho - mero expediente SEM ATO

(01/08/2017) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Genérico

(31/07/2017) DECISAO INTERLOCUTORIA DE 2A INSTANCIA JUNTADA

(31/07/2017) CONCLUSOS PARA DECISAO

(27/07/2017) CONTESTACAO

(27/07/2017) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.17.70252637-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/07/2017 12:24

(24/07/2017) CONTESTACAO

(24/07/2017) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.17.70247433-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/07/2017 14:58

(21/07/2017) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.17.70240614-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/07/2017 16:45

(21/07/2017) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.17.70243739-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/07/2017 14:42

(21/07/2017) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.17.70244237-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/07/2017 16:56

(20/07/2017) CONTESTACAO

(18/07/2017) CONTESTACAO

(17/07/2017) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(17/07/2017) MANDADO JUNTADO

(10/07/2017) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(07/07/2017) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.17.70224601-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/07/2017 13:49

(06/07/2017) CONTESTACAO

(05/07/2017) CONTESTACAO

(05/07/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0197/2017 Data da Disponibilização: 05/07/2017 Data da Publicação: 06/07/2017 Número do Diário: 2381 Página: 2071

(05/07/2017) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 114.2017/066820-7 Situação: Emitido em 04/07/2017 13:27:03 Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

(05/07/2017) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 114.2017/066818-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/07/2017 Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

(05/07/2017) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 114.2017/066819-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/08/2017 Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

(05/07/2017) CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Processo Digital - Carta Precatória - Citação - Rito Comum - Fazenda Pública - NOVO CPC

(05/07/2017) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.17.70222122-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/07/2017 09:47

(05/07/2017) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(04/07/2017) ATO ORDINATORIO - Emissão de Mandado.

(04/07/2017) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 114.2017/066666-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/08/2017 Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

(03/07/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0197/2017 Teor do ato: Isto posto, recebo a inicial.Deixo de apreciar o pedido de liminar, porque, na Ação Direta de Inconstitucionalidade 2019766-49.2016.8.26.0000, medida ainda mais ampla do que a pleiteada nestes autos (manutenção de no máximo cinco comissionados por gabinete (fls. 34, item "c") já foi deferida.Citem-se para contestar no prazo legal. Advogados(s): Rafaela Aparecida Emeterio Ferreira Barbosa (OAB 299986/SP), Luis Antonio Nascimento Silva (OAB 95136/SP), Thiago Paschoal Leite Scopacasa (OAB 264065/SP), Jose Eduardo Zanandre (OAB 265351/SP), Dimitra Polesel Rossini (OAB 272061/SP), Alberto de Almeida Canuto (OAB 278267/SP), Fernando Figueiredo Linhares Piva de A. Schmidt (OAB 292214/SP), Jair Rateiro (OAB 83984/SP), Mariana de Almeida Bernardelli (OAB 309096/SP), Bruna Daniela Dias Rocchetti Santos Jovetta (OAB 309430/SP), Janaina Dantas Germano Gomes (OAB 336480/SP), Helena Astolfi Bernardelli (OAB 351164/SP), Rogerio Luiz Silva Scheneider (OAB 360456/SP), Antônio Rodrigo Machado (OAB 34921/DF), Lucia Helena Sampataro H Cirilo (OAB 109387/SP), Monica Viviane Faria (OAB 191993/SP), Antonio Carlos Germano Gomes (OAB 164745/SP), Haroldo de Almeida (OAB 166874/SP), Arcy Veimar Martins (OAB 171429/SP), Marcio Prado Chaib Jorge (OAB 173361/SP), Fernando Jorge Neves Figueiredo (OAB 184688/SP), Jamil Miguel (OAB 36899/SP), Simone Novaes Tortorelli (OAB 209427/SP), Danielle Rossin Orisaka Barros da Conceição (OAB 213643/SP), Alexandre Luiz Braghetto (OAB 223260/SP), Ricardo Iabrudi Juste (OAB 235905/SP), Ana Carolina Fernandes da Silva (OAB 236289/SP), Fernanda de Cassia Rossi (OAB 254895/SP)

(03/07/2017) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(03/07/2017) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(30/06/2017) RECEBIDA A PETICAO INICIAL - Isto posto, recebo a inicial.Deixo de apreciar o pedido de liminar, porque, na Ação Direta de Inconstitucionalidade 2019766-49.2016.8.26.0000, medida ainda mais ampla do que a pleiteada nestes autos (manutenção de no máximo cinco comissionados por gabinete (fls. 34, item "c") já foi deferida.Citem-se para contestar no prazo legal.

(14/06/2017) CONCLUSOS PARA DECISAO

(19/05/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.17.70158570-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2017 16:14

(18/05/2017) PETICOES DIVERSAS

(12/05/2017) PETICOES DIVERSAS

(12/05/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.17.70150503-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2017 09:05

(11/05/2017) PETICOES DIVERSAS

(11/05/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.17.70148747-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2017 10:06

(11/05/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.17.70148935-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2017 11:13

(09/05/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0135/2017 Data da Disponibilização: 09/05/2017 Data da Publicação: 10/05/2017 Número do Diário: 2342 Página: 2041

(09/05/2017) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(08/05/2017) MANIFESTACAO DO MP

(08/05/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0135/2017 Teor do ato: O recolhimento das taxas de mandatos devida à OAB por força do disposto na Lei Estadual nº 10.394/70 (fls. 846) é questão meramente administrativa, em tese passível de ser comunicada ao órgão de classe, mas que não interfere com a capacidade postulatória. Advogados(s): Rafaela Aparecida Emeterio Ferreira Barbosa (OAB 299986/SP), Luis Antonio Nascimento Silva (OAB 95136/SP), Thiago Paschoal Leite Scopacasa (OAB 264065/SP), Jose Eduardo Zanandre (OAB 265351/SP), Dimitra Polesel Rossini (OAB 272061/SP), Alberto de Almeida Canuto (OAB 278267/SP), Fernando Figueiredo Linhares Piva de A. Schmidt (OAB 292214/SP), Jair Rateiro (OAB 83984/SP), Mariana de Almeida Bernardelli (OAB 309096/SP), Bruna Daniela Dias Rocchetti Santos Jovetta (OAB 309430/SP), Janaina Dantas Germano Gomes (OAB 336480/SP), Helena Astolfi Bernardelli (OAB 351164/SP), Rogerio Luiz Silva Scheneider (OAB 360456/SP), Antônio Rodrigo Machado (OAB 34921/DF), Lucia Helena Sampataro H Cirilo (OAB 109387/SP), Monica Viviane Faria (OAB 191993/SP), Antonio Carlos Germano Gomes (OAB 164745/SP), Haroldo de Almeida (OAB 166874/SP), Arcy Veimar Martins (OAB 171429/SP), Marcio Prado Chaib Jorge (OAB 173361/SP), Fernando Jorge Neves Figueiredo (OAB 184688/SP), Jamil Miguel (OAB 36899/SP), Simone Novaes Tortorelli (OAB 209427/SP), Danielle Rossin Orisaka Barros da Conceição (OAB 213643/SP), Alexandre Luiz Braghetto (OAB 223260/SP), Ricardo Iabrudi Juste (OAB 235905/SP), Ana Carolina Fernandes da Silva (OAB 236289/SP), Fernanda de Cassia Rossi (OAB 254895/SP)

(08/05/2017) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(08/05/2017) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(08/05/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.17.70143993-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/05/2017 16:31

(04/05/2017) MERO EXPEDIENTE - O recolhimento das taxas de mandatos devida à OAB por força do disposto na Lei Estadual nº 10.394/70 (fls. 846) é questão meramente administrativa, em tese passível de ser comunicada ao órgão de classe, mas que não interfere com a capacidade postulatória.

(26/04/2017) CONCLUSOS PARA DECISAO

(20/04/2017) MANIFESTACAO DO MP

(20/04/2017) PARECER DO MP

(20/04/2017) PARECER JUNTADO - Nº Protocolo: WCAS.17.70123801-8 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 20/04/2017 13:56

(20/04/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.17.70123836-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/04/2017 14:08

(05/04/2017) CARTA PRECATORIA JUNTADA

(05/04/2017) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(05/04/2017) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(05/04/2017) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(16/03/2017) PETICAO INTERMEDIARIA

(16/03/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.17.70077513-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/03/2017 17:19

(17/02/2017) PETICOES DIVERSAS

(17/02/2017) CONTESTACAO

(17/02/2017) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.17.70046122-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/02/2017 16:54

(17/02/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.17.70046531-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2017 21:32

(11/01/2017) DOCUMENTO JUNTADO

(01/12/2016) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(16/11/2016) CONTESTACAO

(16/11/2016) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.16.70299819-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/11/2016 11:50

(11/11/2016) CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Processo Digital - Carta Precatória - Citação - Rito Comum - Fazenda Pública - NOVO CPC

(10/11/2016) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - no dia 03 de novembro dirigi-me à Avenida da Saudade, nº 1004, Ponte Preta e, após as formalidades legais, NOTIFIQUEI o Sr. Jorge Roberto Scheneider, que de tudo bem ciente ficou, recebeu contrafé e exarou sua assinatura.

(10/11/2016) MANDADO JUNTADO

(01/11/2016) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.16.70285376-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2016 16:49

(01/11/2016) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - à R. Conceição, nº 380, onde fui informado de que o Sr. Benedito Roberto Alves Ferreira foi eleito deputado federal, sendo seu endereço atual para correspondência o seguinte: "Praça dos Três Poderes, Câmara dos Deputados, gabinete 946 - Anexo IV - CEP nº 70.160-900" - Brasília-DF - Fone (61) 3215.4946.Assim sendo, devolvo o mandado para distribuição àquela comarca.

(31/10/2016) PETICOES DIVERSAS

(27/10/2016) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.16.70281026-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/10/2016 15:43

(26/10/2016) CONTESTACAO

(20/10/2016) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(20/10/2016) MANDADO JUNTADO

(14/10/2016) CERTIDAO JUNTADA

(14/10/2016) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

(05/10/2016) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 114.2016/098149-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/10/2016 Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

(05/10/2016) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 114.2016/098167-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/10/2016 Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

(05/10/2016) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(04/10/2016) ATO ORDINATORIO - *

(04/10/2016) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 114.2016/098064-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/11/2016 Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

(04/10/2016) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 114.2016/098083-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/10/2016 Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

(29/04/2016) MANIFESTACAO DO MP

(29/04/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0066/2016 Data da Disponibilização: 29/04/2016 Data da Publicação: 02/05/2016 Número do Diário: 2105 Página: 1498

(29/04/2016) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.16.70097079-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/04/2016 17:55

(28/04/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0066/2016 Teor do ato: Inicialmente, em relação aos requeridos ainda não notificados (fls. 1409), atenda-se o requerido pelo MP nos endereços informados.Fls. 1835/1879: ciência ao MP.Int. Advogados(s): Fernando Figueiredo Linhares Piva de A. Schmidt (OAB 292214/SP), Luis Antonio Nascimento Silva (OAB 95136/SP), Thiago Paschoal Leite Scopacasa (OAB 264065/SP), Jose Eduardo Zanandre (OAB 265351/SP), Alberto de Almeida Canuto (OAB 278267/SP), Jair Rateiro (OAB 83984/SP), Rafaela Aparecida Emeterio Ferreira Barbosa (OAB 299986/SP), Mariana de Almeida Bernardelli (OAB 309096/SP), Bruna Daniela Dias Rocchetti Santos Jovetta (OAB 309430/SP), Janaina Dantas Germano Gomes (OAB 336480/SP), Helena Astolfi Bernardelli (OAB 351164/SP), Lucia Helena Sampataro H Cirilo (OAB 109387/SP), Ana Carolina Fernandes da Silva (OAB 236289/SP), Ricardo Iabrudi Juste (OAB 235905/SP), Alexandre Luiz Braghetto (OAB 223260/SP), Danielle Rossin Orisaka Barros da Conceição (OAB 213643/SP), Simone Novaes Tortorelli (OAB 209427/SP), Monica Viviane Faria (OAB 191993/SP), Fernando Jorge Neves Figueiredo (OAB 184688/SP), Marcio Prado Chaib Jorge (OAB 173361/SP), Haroldo de Almeida (OAB 166874/SP), Antonio Carlos Germano Gomes (OAB 164745/SP)

(28/04/2016) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(28/04/2016) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(27/04/2016) MERO EXPEDIENTE - Inicialmente, em relação aos requeridos ainda não notificados (fls. 1409), atenda-se o requerido pelo MP nos endereços informados.Fls. 1835/1879: ciência ao MP.Int.

(07/03/2016) PETICOES DIVERSAS

(07/03/2016) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.16.70049316-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2016 15:52

(03/03/2016) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.16.70045675-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2016 15:31

(03/03/2016) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.16.70045844-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/03/2016 16:42

(02/03/2016) PETICAO INTERMEDIARIA

(02/03/2016) PETICOES DIVERSAS

(01/03/2016) PETICOES DIVERSAS

(01/03/2016) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.16.70043652-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/03/2016 10:04

(26/02/2016) RENUNCIA DE MANDATO ENCARGO

(26/02/2016) PETICAO RENUNCIA DE MANDATO ENCARGO JUNTADO - Nº Protocolo: WCAS.16.70041642-6 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 26/02/2016 17:39

(23/02/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(19/02/2016) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2016 devido à alteração da tabela de feriados

(16/02/2016) PETICOES DIVERSAS

(16/02/2016) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.16.70030999-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2016 21:28

(05/02/2016) PETICOES DIVERSAS

(05/02/2016) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.16.70023230-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2016 13:58

(03/02/2016) MANIFESTACAO DO MP

(03/02/2016) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.16.70021066-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/02/2016 15:54

(01/02/2016) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO PARCIALMENTE - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente

(01/02/2016) MANDADO JUNTADO

(01/02/2016) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(01/02/2016) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(30/01/2016) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.16.70017080-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/01/2016 17:26

(29/01/2016) CONTESTACAO

(26/01/2016) CONTESTACAO

(26/01/2016) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.16.70012686-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/01/2016 10:11

(18/01/2016) CONTESTACAO

(18/01/2016) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.16.70005797-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/01/2016 11:43

(15/01/2016) PETICOES DIVERSAS

(15/01/2016) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.16.70005018-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/01/2016 13:50

(13/01/2016) CONTESTACAO

(13/01/2016) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.16.70003702-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/01/2016 14:06

(12/01/2016) CONTESTACAO

(12/01/2016) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.16.70002904-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/01/2016 11:36

(11/01/2016) CONTESTACAO

(11/01/2016) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.16.70002588-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/01/2016 16:36

(18/12/2015) PETICAO INTERMEDIARIA

(18/12/2015) CONTESTACAO

(18/12/2015) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.15.70264518-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/12/2015 13:10

(18/12/2015) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.15.70264568-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/12/2015 13:34

(16/12/2015) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.15.70260926-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/12/2015 14:17

(15/12/2015) CONTESTACAO

(15/12/2015) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.15.70259332-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/12/2015 12:26

(14/12/2015) CONTESTACAO

(01/12/2015) CONTESTACAO

(01/12/2015) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.15.70248469-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/12/2015 10:34

(25/11/2015) CONTESTACAO

(25/11/2015) PEDIDO DE HABILITACAO

(25/11/2015) PEDIDO DE HABILITACAO JUNTADO - Nº Protocolo: WCAS.15.70243273-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/11/2015 10:51

(25/11/2015) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.15.70243289-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/11/2015 11:01

(05/11/2015) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(04/11/2015) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.15.70216539-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2015 13:12

(04/11/2015) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 114.2015/112790-5 Situação: Cumprido parcialmente em 08/01/2016 Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

(23/10/2015) PETICOES DIVERSAS

(22/10/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0249/2015 Data da Disponibilização: 22/10/2015 Data da Publicação: 23/10/2015 Número do Diário: 1993 Página: 1435

(21/10/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0249/2015 Teor do ato: Fls. 923: defiro. Int. Advogados(s): Luis Antonio Nascimento Silva (OAB 95136/SP), Fernando Figueiredo Linhares Piva de A. Schmidt (OAB 292214/SP), Rafaela Aparecida Emeterio Ferreira Barbosa (OAB 299986/SP), Bruna Daniela Dias Rocchetti Santos Jovetta (OAB 309430/SP)

(21/10/2015) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(21/10/2015) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(19/10/2015) MERO EXPEDIENTE - Fls. 923: defiro. Int.

(16/10/2015) MANIFESTACAO DO MP

(16/10/2015) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.15.70210667-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/10/2015 14:42

(16/10/2015) CONCLUSOS PARA DECISAO

(15/10/2015) PETICOES DIVERSAS

(15/10/2015) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(15/10/2015) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(15/10/2015) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.15.70209675-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2015 16:17

(14/10/2015) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO PARCIALMENTE - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente

(14/10/2015) MANDADO JUNTADO

(06/10/2015) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.15.70197026-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2015 12:52

(30/09/2015) PETICOES DIVERSAS

(29/09/2015) MANIFESTACAO DO MP

(29/09/2015) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.15.70186700-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2015 13:47

(29/09/2015) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.15.70196145-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/09/2015 15:34

(21/09/2015) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(21/09/2015) MANDADO JUNTADO

(18/09/2015) PETICOES DIVERSAS

(14/07/2015) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.15.70125667-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/07/2015 18:07

(02/07/2015) PETICAO INTERMEDIARIA

(29/06/2015) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(26/06/2015) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 114.2015/064479-5 Situação: Cumprido parcialmente em 14/10/2015 Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

(26/06/2015) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 114.2015/064489-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/09/2015 Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

(24/06/2015) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(24/06/2015) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(22/06/2015) DESPACHO - Com relação à Câmara Municipal, o despacho de fls. 792 se funda no artigo 2º da Lei 8.439/1992 e, com relação aos demais requeridos, não há urgência que justifique a apreciação do pedido de liminar sem sua prévia manifestação, uma vez que o pedido não é de imediata exoneração dos ocupantes dos cargos comissionados elencados na inicial.

(19/06/2015) PETICAO INTERMEDIARIA

(19/06/2015) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.15.70114550-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/06/2015 16:38

(19/06/2015) CONCLUSOS PARA DECISAO

(17/06/2015) DESPACHO - Inicialmente, notifiquem-se os requeridos para os fins do artigo 17, § 7º, da Lei 8.429/1992, bem como notifique-se a Câmara Municipal para os fins do artigo 2º da Lei 8.437/1992.

(17/06/2015) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(17/06/2015) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(16/06/2015) DISTRIBUIDO LIVREMENTE POR SORTEIO MOVIMENTACAO EXCLUSIVA DO DISTRIBUIDOR

(16/06/2015) CONCLUSOS PARA DECISAO