(01/03/2021) TRANSITO EM JULGADO AS PARTES - COM BAIXA

(01/03/2021) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

(18/07/2020) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(02/07/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0384/2020 Data da Disponibilização: 02/07/2020 Data da Publicação: 03/07/2020 Número do Diário: 3075 Página: 387/397

(01/07/2020) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - trânsito em julgado - genérica

(01/07/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0384/2020 Teor do ato: Melhor analisando os autos, verifica-se que a sentença de fls. 357/60 não está sujeita ao duplo grau de jurisdição nos termos do artigo 19, da Lei nº 4.717/65, destarte, certifique a serventia o trânsito em julgado da r. Sentença, e após, arquivem-se os autos, cadastrando os códigos 60690 e 61615. Int.. Advogados(s): Patricia de Carvalho Brandao Brochetto (OAB 125889/SP), Aparecido Carlos da Silva (OAB 137986/SP), Alexsandro Fonseca Ferreira (OAB 174487/SP), Anderson Mestrinel de Oliveira (OAB 251231/SP), Jose Vasconcelos (OAB 75480/SP), Aline Voltarelli (OAB 275976/SP), Ueslei Martins de Souza (OAB 391185/SP)

(30/06/2020) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Melhor analisando os autos, verifica-se que a sentença de fls. 357/60 não está sujeita ao duplo grau de jurisdição nos termos do artigo 19, da Lei nº 4.717/65, destarte, certifique a serventia o trânsito em julgado da r. Sentença, e após, arquivem-se os autos, cadastrando os códigos 60690 e 61615. Int..

(15/06/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(01/06/2020) RECEBIDOS OS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTICA - Devolvido à Vara de Origem, tendo em vista que, s.m.j, não ná nos autos recurso a ser apreciado por este Tribunal de Justiça

(27/05/2020) REMETIDOS OS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTICA COLEGIO RECURSAL - PROCESSO DIGITAL

(07/05/2020) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(22/03/2020) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(23/01/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0005/2020 Data da Disponibilização: 23/01/2020 Data da Publicação: 24/01/2020 Número do Diário: 2970 Página: 698/714

(17/01/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0005/2020 Teor do ato: Em face do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, V, do CPC, ficando ambas as parte isentas de custas judiciais e ônus da sucumbência. Dê-se ciência ao Ministério Público. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, torne o processo concluso para eventual juízo de retratação, nos termos do art. 331, "caput", c/c o art. 485, § 7º, ambos do CPC. Não interposta a apelação, cumpram-se as disposições do art. 19 da Lei nº 4.717/65, e, após o trânsito em julgado, certificado o devido recolhimento das custas e após as anotações e comunicações necessárias, arquive-se. P.I.C. Advogados(s): Patricia de Carvalho Brandao Brochetto (OAB 125889/SP), Aparecido Carlos da Silva (OAB 137986/SP), Alexsandro Fonseca Ferreira (OAB 174487/SP), Anderson Mestrinel de Oliveira (OAB 251231/SP), Jose Vasconcelos (OAB 75480/SP), Aline Voltarelli (OAB 275976/SP), Ueslei Martins de Souza (OAB 391185/SP)

(09/01/2020) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(09/01/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(07/01/2020) EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO POR PEREMPCAO LITISPENDENCIA OU COISA JULGADA - Em face do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, V, do CPC, ficando ambas as parte isentas de custas judiciais e ônus da sucumbência. Dê-se ciência ao Ministério Público. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, torne o processo concluso para eventual juízo de retratação, nos termos do art. 331, "caput", c/c o art. 485, § 7º, ambos do CPC. Não interposta a apelação, cumpram-se as disposições do art. 19 da Lei nº 4.717/65, e, após o trânsito em julgado, certificado o devido recolhimento das custas e após as anotações e comunicações necessárias, arquive-se. P.I.C.

(30/10/2019) CONCLUSOS PARA SENTENCA

(08/10/2019) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(07/10/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WRPR.19.70405799-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/10/2019 12:12

(07/10/2019) MANIFESTACAO DO MP

(05/10/2019) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - CERTIDÃO DECURSO DE PRAZO

(05/10/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(05/10/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(15/05/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WRPR.19.70184330-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2019 14:38

(15/05/2019) PETICOES DIVERSAS

(10/05/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0179/2019 Data da Disponibilização: 10/05/2019 Data da Publicação: 13/05/2019 Número do Diário: 2805 Página: 315/351

(10/05/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WRPR.19.70177630-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/05/2019 16:27

(10/05/2019) PETICAO INTERMEDIARIA

(09/05/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0179/2019 Teor do ato: Fls. 313/322 e 323/344 - Manifestem-se as partes e, ao final, o Ministério Público, com especial destaque para o pedido de extinção do processo sem resolução de mérito (fls. 323/330). Int. Advogados(s): Patricia de Carvalho Brandao Brochetto (OAB 125889/SP), Aparecido Carlos da Silva (OAB 137986/SP), Alexsandro Fonseca Ferreira (OAB 174487/SP), Anderson Mestrinel de Oliveira (OAB 251231/SP), Jose Vasconcelos (OAB 75480/SP), Aline Voltarelli (OAB 275976/SP), Ueslei Martins de Souza (OAB 391185/SP)

(09/05/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(09/05/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(08/05/2019) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Fls. 313/322 e 323/344 - Manifestem-se as partes e, ao final, o Ministério Público, com especial destaque para o pedido de extinção do processo sem resolução de mérito (fls. 323/330). Int.

(17/04/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WRPR.19.70146102-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2019 12:31

(17/04/2019) PETICOES DIVERSAS

(01/04/2019) CONCLUSOS PARA SENTENCA

(29/03/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WRPR.19.70118318-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/03/2019 16:30

(29/03/2019) PETICOES DIVERSAS

(10/12/2018) ESPECIFICACAO DE PROVAS JUNTADA - Nº Protocolo: WRPR.18.70431875-7 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 10/12/2018 11:22

(10/12/2018) ESPECIFICACAO DE PROVAS JUNTADA - Nº Protocolo: WRPR.18.70432628-8 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 10/12/2018 15:29

(10/12/2018) INDICACAO DE PROVAS

(05/12/2018) ESPECIFICACAO DE PROVAS JUNTADA - Nº Protocolo: WRPR.18.70426482-7 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 05/12/2018 15:40

(05/12/2018) INDICACAO DE PROVAS

(23/11/2018) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(21/11/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WRPR.18.70404826-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2018 11:12

(21/11/2018) PETICOES DIVERSAS

(17/11/2018) ESPECIFICACAO DE PROVAS JUNTADA - Nº Protocolo: WRPR.18.70400195-8 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 17/11/2018 00:08

(17/11/2018) INDICACAO DE PROVAS

(14/11/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0502/2018 Data da Disponibilização: 14/11/2018 Data da Publicação: 19/11/2018 Número do Diário: 2700 Página: 385/400

(13/11/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0502/2018 Teor do ato: Especifiquem as partes as provas, no prazo de 15 dias, que desejam produzir e, para justificá-las, digam quais os fatos que com elas serão provados e a relação de pertinência entre o meio probatório e o objeto probando. Do contrário, digam sobre o julgamento do feito no estado. O silêncio da parte será interpretado como concordância com o julgamento antecipado. Advogados(s): Patricia de Carvalho Brandao Brochetto (OAB 125889/SP), Aparecido Carlos da Silva (OAB 137986/SP), Alexsandro Fonseca Ferreira (OAB 174487/SP), Anderson Mestrinel de Oliveira (OAB 251231/SP), Jose Vasconcelos (OAB 75480/SP), Aline Voltarelli (OAB 275976/SP), Ueslei Martins de Souza (OAB 391185/SP)

(12/11/2018) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(12/11/2018) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(09/11/2018) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(09/11/2018) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Especifiquem as partes as provas, no prazo de 15 dias, que desejam produzir e, para justificá-las, digam quais os fatos que com elas serão provados e a relação de pertinência entre o meio probatório e o objeto probando. Do contrário, digam sobre o julgamento do feito no estado. O silêncio da parte será interpretado como concordância com o julgamento antecipado.

(19/09/2018) REPLICA JUNTADA - Nº Protocolo: WRPR.18.70322485-6 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 19/09/2018 18:46

(19/09/2018) MANIFESTACAO SOBRE A CONTESTACAO

(24/08/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0377/2018 Data da Disponibilização: 24/08/2018 Data da Publicação: 27/08/2018 Número do Diário: 2645 Página: 379/405

(23/08/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WRPR.18.70284414-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2018 10:22

(23/08/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0377/2018 Teor do ato: Dar vista ao autor para manifestar sobre as contestações, no prazo de quinze dias. Advogados(s): Patricia de Carvalho Brandao Brochetto (OAB 125889/SP), Aparecido Carlos da Silva (OAB 137986/SP), Alexsandro Fonseca Ferreira (OAB 174487/SP), Anderson Mestrinel de Oliveira (OAB 251231/SP), Jose Vasconcelos (OAB 75480/SP), Aline Voltarelli (OAB 275976/SP), Ueslei Martins de Souza (OAB 391185/SP)

(23/08/2018) PETICOES DIVERSAS

(22/08/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WRPR.18.70283616-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2018 16:35

(22/08/2018) PETICOES DIVERSAS

(21/08/2018) ATO ORDINATORIO - REPLICA DA CONTESTACAO - Dar vista ao autor para manifestar sobre as contestações, no prazo de quinze dias.

(17/08/2018) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WRPR.18.70276273-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/08/2018 09:03

(17/08/2018) CONTESTACAO

(16/08/2018) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WRPR.18.70276027-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/08/2018 18:21

(16/08/2018) CONTESTACAO

(14/08/2018) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WRPR.18.70270665-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/08/2018 09:18

(14/08/2018) CONTESTACAO

(03/08/2018) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WRPR.18.70258059-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/08/2018 10:59

(03/08/2018) CONTESTACAO

(01/08/2018) MANDADO JUNTADO

(01/08/2018) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - oferecido onde PROCEDI O DETERMINADO EM RELAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO na pessoa de sua representante legal, que ficou coma contrafé e assinou o verso do mandado. Assim sendo, devolvo o presente mandado para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé.

(30/07/2018) MANDADO JUNTADO

(30/07/2018) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(25/07/2018) MANDADO JUNTADO

(25/07/2018) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(24/07/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WRPR.18.70244530-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/07/2018 15:14

(24/07/2018) MANIFESTACAO DO MP

(16/07/2018) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 506.2018/060772-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/07/2018 Local: Cartório da 1ª. Vara da Fazenda Pública

(16/07/2018) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 506.2018/060774-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/07/2018 Local: Cartório da 1ª. Vara da Fazenda Pública

(16/07/2018) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 506.2018/060775-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/07/2018 Local: Cartório da 1ª. Vara da Fazenda Pública

(16/07/2018) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(16/07/2018) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(13/07/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0298/2018 Data da Disponibilização: 13/07/2018 Data da Publicação: 16/07/2018 Número do Diário: 2615 Página: 423/442

(12/07/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0298/2018 Teor do ato: Processe-se com isenção de custas (art. 5º, LXXIII, CF/88). Citem-se os réus para contestarem em 20 dias, nos termos do artigo 7º, §2º, inciso IV da Lei 4.717 de 29 de julho de 1965. Anote-se a atuação do Ministério Público, intimando-o (artigo 7º, inciso I, da Lei 4.717/65). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Advogados(s): Ueslei Martins de Souza (OAB 391185/SP)

(05/07/2018) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(05/07/2018) RECEBIDA A PETICAO INICIAL - CITACAO DA FAZENDA PUBLICA - Processe-se com isenção de custas (art. 5º, LXXIII, CF/88). Citem-se os réus para contestarem em 20 dias, nos termos do artigo 7º, §2º, inciso IV da Lei 4.717 de 29 de julho de 1965. Anote-se a atuação do Ministério Público, intimando-o (artigo 7º, inciso I, da Lei 4.717/65). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

(30/05/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0223/2018 Data da Disponibilização: 30/05/2018 Data da Publicação: 04/06/2018 Número do Diário: 2586 Página: 325/339

(29/05/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0223/2018 Teor do ato: Intime-se o autor, para que, no prazo de 15 dias, preencha o requisito legal para propositura da demanda (art. 1º, §3º, Lei nº 4.717/65): "A prova da cidadania, para ingresso em juízo, será feita com o título eleitoral, ou com documento que a ele corresponda."O não cumprimento acarretará no indeferimento da inicial (artigo 321 do CPC/2015). Advogados(s): Ueslei Martins de Souza (OAB 391185/SP)

(28/05/2018) EMENDA A INICIAL JUNTADA - Nº Protocolo: WRPR.18.70174858-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 28/05/2018 15:23

(28/05/2018) EMENDA A INICIAL

(25/05/2018) DETERMINADA A EMENDA A PETICAO INICIAL - Intime-se o autor, para que, no prazo de 15 dias, preencha o requisito legal para propositura da demanda (art. 1º, §3º, Lei nº 4.717/65): "A prova da cidadania, para ingresso em juízo, será feita com o título eleitoral, ou com documento que a ele corresponda."O não cumprimento acarretará no indeferimento da inicial (artigo 321 do CPC/2015).

(23/05/2018) DISTRIBUIDO LIVREMENTE POR SORTEIO MOVIMENTACAO EXCLUSIVA DO DISTRIBUIDOR

(24/05/2018) CONCLUSOS PARA DESPACHO