(15/02/2022) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WBRE.22.70021576-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2022 12:43

(15/02/2022) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WBRE.22.70022040-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2022 17:20

(14/02/2022) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(14/02/2022) PETICOES DIVERSAS

(10/02/2022) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WBRE.22.70018844-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/02/2022 16:48

(09/02/2022) MANIFESTACAO DO MP

(08/02/2022) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(07/02/2022) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação: 0064/2022 Data da Publicação: 08/02/2022 Número do Diário: 3442

(04/02/2022) REMETIDO AO DJE - Relação: 0064/2022 Teor do ato: Vistos. Procedo à decisão de saneamento e organização do processo prevista no artigo 357 do Código de Processo Civil. As partes estão regularmente representadas. As preliminares já foram rejeitadas na decisão de recebimento da inicial, págs. 970/972. Defiro a produção de prova oral. Apresentem as partes rol de testemunhas. Informem se concordam com a realização de audiência virtual. Caso positivo, deverão informar os e-mails das partes, advogados e das testemunhas. Após, tornem os autos conclusos para designação de audiência. Intime-se. Advogados(s): Rafael Delgado Chiaradia (OAB 199092/SP), Carlos Eduardo Santiago (OAB 367938/SP)

(03/02/2022) DECISAO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZACAO DO PROCESSO - Vistos. Procedo à decisão de saneamento e organização do processo prevista no artigo 357 do Código de Processo Civil. As partes estão regularmente representadas. As preliminares já foram rejeitadas na decisão de recebimento da inicial, págs. 970/972. Defiro a produção de prova oral. Apresentem as partes rol de testemunhas. Informem se concordam com a realização de audiência virtual. Caso positivo, deverão informar os e-mails das partes, advogados e das testemunhas. Após, tornem os autos conclusos para designação de audiência. Intime-se.

(03/02/2022) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(01/02/2022) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação: 0050/2022 Data da Publicação: 02/02/2022 Número do Diário: 3438

(01/02/2022) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(01/02/2022) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(01/02/2022) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WBRE.22.70012894-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/02/2022 15:42

(01/02/2022) CONCLUSOS PARA SENTENCA

(01/02/2022) MANIFESTACAO DO MP

(31/01/2022) REMETIDO AO DJE - Relação: 0050/2022 Teor do ato: Vistos. Decisão de pág. 1387: Intime-se o Ministério Público para manifestação. Advogados(s): Rafael Delgado Chiaradia (OAB 199092/SP), Carlos Eduardo Santiago (OAB 367938/SP)

(28/01/2022) DECISAO - Vistos. Decisão de pág. 1387: Intime-se o Ministério Público para manifestação.

(28/01/2022) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(17/01/2022) DECURSO DE PRAZO - Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo

(17/01/2022) CONCLUSOS PARA SENTENCA

(26/10/2021) ESPECIFICACAO DE PROVAS JUNTADA - Nº Protocolo: WBRE.21.70195037-5 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 25/10/2021 11:54

(25/10/2021) INDICACAO DE PROVAS

(22/10/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WBRE.21.70193826-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/10/2021 23:05

(21/10/2021) ESPECIFICACAO DE PROVAS JUNTADA - Nº Protocolo: WBRE.21.70192608-3 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 20/10/2021 17:06

(21/10/2021) PETICAO INTERMEDIARIA

(20/10/2021) INDICACAO DE PROVAS

(16/10/2021) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(07/10/2021) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0403/2021 Data da Publicação: 08/10/2021 Número do Diário: 3377

(06/10/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 0403/2021 Teor do ato: Vistos. 1- Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes, no prazo de 10 dias, as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade e pertinência, sob pena de preclusão. 2- Em obediência ao princípio da economia processual, e já em preparo a eventual saneador, as partes que pretenderem produzir prova testemunhal, deverão, no mesmo prazo de 10 dias contados da intimação da presente decisão depositar o rol das testemunhas, cuja oitiva pretendem, com endereço, observando-se o número legal, a possibilitar melhor adequação da pauta em caso de deferimento, e informando se as testemunhas comparecerão mediante intimação, ou independentemente de tal formalidade, presumindo-se, no silêncio, a desnecessidade da intimação. 3- Ficam as partes advertidas de que a não apresentação do rol no prazo indicado acarretará a preclusão da oportunidade de produzir prova testemunhal e tornará prejudicada a análise de tal pedido quando do eventual despacho saneador. 4- Caso pretendem a produção de prova pericial, apresentem desde logo os seus quesitos, a possibilitar melhor fixação dos pontos controvertidos e estimativa de honorários periciais, caso deferida a prova. Intime-se. Advogados(s): Danielle Campestrini Lopes Alves (OAB 295824/SP), Marcia Mileni da Silva Suarez (OAB 404814/SP), Paulo Leonardo Oliveira Farias (OAB 370590/SP), Carlos Eduardo Santiago (OAB 367938/SP), Rafael Delgado Chiaradia (OAB 199092/SP), Jose Carlos da Silva Brito (OAB 123044/SP), Wendel Bernardes Comissario (OAB 216623/SP), Ana Cristina Nascimento Petrucci (OAB 201184/SP), Vanessa Ferraretto Goldman (OAB 165129/SP), Marino Soares de Souza (OAB 153654/SP), Edna Andrade de Souza (OAB 145185/SP)

(05/10/2021) DECISAO - Vistos. 1- Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes, no prazo de 10 dias, as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade e pertinência, sob pena de preclusão. 2- Em obediência ao princípio da economia processual, e já em preparo a eventual saneador, as partes que pretenderem produzir prova testemunhal, deverão, no mesmo prazo de 10 dias contados da intimação da presente decisão depositar o rol das testemunhas, cuja oitiva pretendem, com endereço, observando-se o número legal, a possibilitar melhor adequação da pauta em caso de deferimento, e informando se as testemunhas comparecerão mediante intimação, ou independentemente de tal formalidade, presumindo-se, no silêncio, a desnecessidade da intimação. 3- Ficam as partes advertidas de que a não apresentação do rol no prazo indicado acarretará a preclusão da oportunidade de produzir prova testemunhal e tornará prejudicada a análise de tal pedido quando do eventual despacho saneador. 4- Caso pretendem a produção de prova pericial, apresentem desde logo os seus quesitos, a possibilitar melhor fixação dos pontos controvertidos e estimativa de honorários periciais, caso deferida a prova. Intime-se.

(05/10/2021) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(04/10/2021) CONCLUSOS PARA DECISAO

(02/10/2021) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WBRE.21.70181067-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/10/2021 23:26

(01/10/2021) CONTESTACAO

(16/08/2021) DOCUMENTO JUNTADO

(16/08/2021) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WBRE.21.70147588-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/08/2021 17:33

(16/08/2021) CONTESTACAO

(04/08/2021) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0266/2021 Data da Disponibilização: 04/08/2021 Data da Publicação: 05/08/2021 Número do Diário: 3333 Página: 1135/1140

(04/08/2021) EDITAL DE CITACAO EXPEDIDO - Edital - Citação - Genérico - Cível

(03/08/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 0266/2021 Teor do ato: Vistos Ante o cumprimento negativo do mandado de citação do requerido Leonardo Guerra Lima Alves, expeça-se edital de citação. Intime-se. Advogados(s): Danielle Campestrini Lopes Alves (OAB 295824/SP), Marcia Mileni da Silva Suarez (OAB 404814/SP), Paulo Leonardo Oliveira Farias (OAB 370590/SP), Carlos Eduardo Santiago (OAB 367938/SP), Rafael Delgado Chiaradia (OAB 199092/SP), Jose Carlos da Silva Brito (OAB 123044/SP), Wendel Bernardes Comissario (OAB 216623/SP), Ana Cristina Nascimento Petrucci (OAB 201184/SP), Vanessa Ferraretto Goldman (OAB 165129/SP), Marino Soares de Souza (OAB 153654/SP), Edna Andrade de Souza (OAB 145185/SP)

(02/08/2021) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

(02/08/2021) CONCLUSOS PARA DECISAO

(02/08/2021) DECISAO - Vistos Ante o cumprimento negativo do mandado de citação do requerido Leonardo Guerra Lima Alves, expeça-se edital de citação. Intime-se.

(30/07/2021) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WBRE.21.70136182-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/07/2021 14:46

(30/07/2021) CONTESTACAO

(30/06/2021) DOCUMENTO JUNTADO

(26/06/2021) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(25/06/2021) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(21/06/2021) EDITAL DE CITACAO EXPEDIDO - Edital - Citação - Genérico - Cível

(21/06/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WBRE.21.70109402-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/06/2021 19:26

(21/06/2021) MANIFESTACAO DO MP

(20/06/2021) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(17/06/2021) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0217/2021 Data da Disponibilização: 17/06/2021 Data da Publicação: 18/06/2021 Número do Diário: 3300 Página: 853/862

(16/06/2021) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(16/06/2021) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(15/06/2021) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(15/06/2021) DECISAO - Vistos. Cobre-se a devolução do mandado de fls. 1291, devidamente cumprido. Defiro a citação por edital dos Réus Patrícia Crepaldi, Leonardo Guerra Lima Alves e Rosângela Pavani. Intime-se.

(15/06/2021) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(15/06/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 0217/2021 Teor do ato: Vistos. Cobre-se a devolução do mandado de fls. 1291, devidamente cumprido. Defiro a citação por edital dos Réus Patrícia Crepaldi, Leonardo Guerra Lima Alves e Rosângela Pavani. Intime-se. Advogados(s): Danielle Campestrini Lopes Alves (OAB 295824/SP), Marcia Mileni da Silva Suarez (OAB 404814/SP), Paulo Leonardo Oliveira Farias (OAB 370590/SP), Carlos Eduardo Santiago (OAB 367938/SP), Rafael Delgado Chiaradia (OAB 199092/SP), Jose Carlos da Silva Brito (OAB 123044/SP), Wendel Bernardes Comissario (OAB 216623/SP), Ana Cristina Nascimento Petrucci (OAB 201184/SP), Vanessa Ferraretto Goldman (OAB 165129/SP), Marino Soares de Souza (OAB 153654/SP), Edna Andrade de Souza (OAB 145185/SP)

(14/06/2021) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

(14/06/2021) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - FAZENDA PUBLICA - MANIFESTACAO - VISTA DOS AUTOS - Manifeste-se o requerente sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.

(14/06/2021) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(14/06/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WBRE.21.70104325-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/06/2021 17:20

(14/06/2021) MANIFESTACAO DO MP

(11/06/2021) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0210/2021 Data da Disponibilização: 11/06/2021 Data da Publicação: 14/06/2021 Número do Diário: 3296 Página: 1093/1097

(10/06/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 0210/2021 Teor do ato: Ciência ao Requerente do retorno do mandado cumprindo negativo, bem como da devolução da Carta Precatória, também negativa. Advogados(s): Danielle Campestrini Lopes Alves (OAB 295824/SP), Marcia Mileni da Silva Suarez (OAB 404814/SP), Paulo Leonardo Oliveira Farias (OAB 370590/SP), Carlos Eduardo Santiago (OAB 367938/SP), Rafael Delgado Chiaradia (OAB 199092/SP), Jose Carlos da Silva Brito (OAB 123044/SP), Wendel Bernardes Comissario (OAB 216623/SP), Ana Cristina Nascimento Petrucci (OAB 201184/SP), Vanessa Ferraretto Goldman (OAB 165129/SP), Marino Soares de Souza (OAB 153654/SP), Edna Andrade de Souza (OAB 145185/SP)

(09/06/2021) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

(09/06/2021) DOCUMENTO JUNTADO

(09/06/2021) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - FAZENDA PUBLICA - MANIFESTACAO - VISTA DOS AUTOS - Ciência ao Requerente do retorno do mandado cumprindo negativo, bem como da devolução da Carta Precatória, também negativa.

(09/06/2021) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(12/05/2021) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 068.2021/006796-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/06/2021 Local: Oficial de justiça - Cristina Aparecida Amianti

(12/05/2021) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 068.2021/006801-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/06/2021 Local: Oficial de justiça - JOÃO NELSON RIBEIRO

(12/05/2021) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 068.2021/006802-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/06/2021 Local: Oficial de justiça - Ane Gomes

(23/04/2021) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(20/04/2021) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(17/04/2021) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(16/04/2021) CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Processo Digital - Carta Precatória - Citação - Rito Comum - Fazenda Pública - NOVO CPC

(14/04/2021) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0125/2021 Data da Disponibilização: 14/04/2021 Data da Publicação: 15/04/2021 Número do Diário: 3257 Página: 1063/1070

(12/04/2021) DECISAO - Vistos. Defiro os pedidos ministeriais. Expeçam-se as cartas precatórias conforme requerido. Intime-se.

(12/04/2021) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(12/04/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 0125/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro os pedidos ministeriais. Expeçam-se as cartas precatórias conforme requerido. Intime-se. Advogados(s): Danielle Campestrini Lopes Alves (OAB 295824/SP), Marcia Mileni da Silva Suarez (OAB 404814/SP), Paulo Leonardo Oliveira Farias (OAB 370590/SP), Carlos Eduardo Santiago (OAB 367938/SP), Rafael Delgado Chiaradia (OAB 199092/SP), Jose Carlos da Silva Brito (OAB 123044/SP), Wendel Bernardes Comissario (OAB 216623/SP), Ana Cristina Nascimento Petrucci (OAB 201184/SP), Vanessa Ferraretto Goldman (OAB 165129/SP), Marino Soares de Souza (OAB 153654/SP), Edna Andrade de Souza (OAB 145185/SP)

(09/04/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WBRE.21.70059790-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/04/2021 10:44

(09/04/2021) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(09/04/2021) MANIFESTACAO DO MP

(08/04/2021) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0118/2021 Data da Disponibilização: 08/04/2021 Data da Publicação: 09/04/2021 Número do Diário: 3253 Página: 1175/1185

(06/04/2021) DECISAO - Vistos. O AR de citação da Ré Eliana foi juntado no final de janeiro, já havendo decurso em branco do prazo para contestação. Como a citação se deu por carta, e não por edital ou hora certa, não é o caso de designação de curador especial. Contudo, o prazo para contestação só flui a partir da citação do último corréu, o que ainda não aconteceu. Até agora foram citados: Cristiane Gonçalves (fls. 1015); Bruno Correia Leite; (fls. 1073); Rubens Furlan (fls. 1110); Mariana Rolim do Rosario (fls. 1121); Cleide Cristiane do Nascimento (fls. 1205); Cleide de Almeida (fls. 1142); Eliana Cristina de Souza Mota (fls. 1261). Falta ainda a citação de Leonardo Guerra Lima Alves, Rosângela Pavani e Patrícia Crepaldi. Esses três Réus tiveram cartas precatórias expedidas para a sua citação (fls. 1000, fls. 1003 e fls. 1009). Contudo, 2 anos após a expedição e envio aos juízos deprecantes, essas cartas precatórias nunca retornaram cumpridas. Consultando o sítio do Tribunal de justiça, constatei que não resulta positiva pesquisa de carta precatória em andamento com relação a estes três Réus. Portanto parece ter havido algum problema na distribuição perante os juízos deprecados, que não receberam ou não distribuiram para cumprimento essas cartas precatórias. Assim sendo, providencie o Ministério Público o necessário para a citação dos Requeridos Leonardo Guerra Lima Alves, Rosângela Pavani e Patrícia Crepaldi. Prazo: 10 dias. Intime-se.

(06/04/2021) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(06/04/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 0118/2021 Teor do ato: Vistos. O AR de citação da Ré Eliana foi juntado no final de janeiro, já havendo decurso em branco do prazo para contestação. Como a citação se deu por carta, e não por edital ou hora certa, não é o caso de designação de curador especial. Contudo, o prazo para contestação só flui a partir da citação do último corréu, o que ainda não aconteceu. Até agora foram citados: Cristiane Gonçalves (fls. 1015); Bruno Correia Leite; (fls. 1073); Rubens Furlan (fls. 1110); Mariana Rolim do Rosario (fls. 1121); Cleide Cristiane do Nascimento (fls. 1205); Cleide de Almeida (fls. 1142); Eliana Cristina de Souza Mota (fls. 1261). Falta ainda a citação de Leonardo Guerra Lima Alves, Rosângela Pavani e Patrícia Crepaldi. Esses três Réus tiveram cartas precatórias expedidas para a sua citação (fls. 1000, fls. 1003 e fls. 1009). Contudo, 2 anos após a expedição e envio aos juízos deprecantes, essas cartas precatórias nunca retornaram cumpridas. Consultando o sítio do Tribunal de justiça, constatei que não resulta positiva pesquisa de carta precatória em andamento com relação a estes três Réus. Portanto parece ter havido algum problema na distribuição perante os juízos deprecados, que não receberam ou não distribuiram para cumprimento essas cartas precatórias. Assim sendo, providencie o Ministério Público o necessário para a citação dos Requeridos Leonardo Guerra Lima Alves, Rosângela Pavani e Patrícia Crepaldi. Prazo: 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Danielle Campestrini Lopes Alves (OAB 295824/SP), Marcia Mileni da Silva Suarez (OAB 404814/SP), Paulo Leonardo Oliveira Farias (OAB 370590/SP), Carlos Eduardo Santiago (OAB 367938/SP), Rafael Delgado Chiaradia (OAB 199092/SP), Jose Carlos da Silva Brito (OAB 123044/SP), Wendel Bernardes Comissario (OAB 216623/SP), Ana Cristina Nascimento Petrucci (OAB 201184/SP), Vanessa Ferraretto Goldman (OAB 165129/SP), Marino Soares de Souza (OAB 153654/SP), Edna Andrade de Souza (OAB 145185/SP)

(05/04/2021) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0113/2021 Data da Disponibilização: 05/04/2021 Data da Publicação: 06/04/2021 Número do Diário: 3250 Página: 961/965

(05/04/2021) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(31/03/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WBRE.21.70055136-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 31/03/2021 18:24

(31/03/2021) MANIFESTACAO DO MP

(30/03/2021) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Diga o MP sobre o AR de fls. 1261. Intime-se.

(30/03/2021) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(30/03/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 0113/2021 Teor do ato: Vistos. Diga o MP sobre o AR de fls. 1261. Intime-se. Advogados(s): Danielle Campestrini Lopes Alves (OAB 295824/SP), Marcia Mileni da Silva Suarez (OAB 404814/SP), Paulo Leonardo Oliveira Farias (OAB 370590/SP), Carlos Eduardo Santiago (OAB 367938/SP), Rafael Delgado Chiaradia (OAB 199092/SP), Jose Carlos da Silva Brito (OAB 123044/SP), Wendel Bernardes Comissario (OAB 216623/SP), Ana Cristina Nascimento Petrucci (OAB 201184/SP), Vanessa Ferraretto Goldman (OAB 165129/SP), Marino Soares de Souza (OAB 153654/SP), Edna Andrade de Souza (OAB 145185/SP)

(29/03/2021) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(15/03/2021) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(08/02/2021) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

(31/01/2021) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(28/01/2021) AR POSITIVO JUNTADO - Juntada de AR : AR217994448TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Fazenda Pública - NOVO CPC Destinatário : Eliana Cristina de Souza Mota Diligência : 25/01/2021

(24/01/2021) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(22/01/2021) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(22/01/2021) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0016/2021 Data da Disponibilização: 22/01/2021 Data da Publicação: 25/01/2021 Número do Diário: 3202 Página: 1792/1801

(22/01/2021) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0025/2021 Data da Disponibilização: 22/01/2021 Data da Publicação: 25/01/2021 Número do Diário: 3202 Página: 1836/1843

(21/01/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 0025/2021 Teor do ato: Vistos. A decisão anterior solicitou esclarecimentos ministeriais, eis que havia uma aparente contradição entre parcela das afirmações de fls. 1242 e os elementos contidos nos autos. Infelizmente o MP se limitou a trazer uma cópia idêntica da manifestação anterior, sem esclarecer o ponto solicitado. Nesse contexto, indefiro seus pedidos, mantendo a decisão anterior. Intime-se. Advogados(s): Danielle Campestrini Lopes Alves (OAB 295824/SP), Marcia Mileni da Silva Suarez (OAB 404814/SP), Paulo Leonardo Oliveira Farias (OAB 370590/SP), Carlos Eduardo Santiago (OAB 367938/SP), Rafael Delgado Chiaradia (OAB 199092/SP), Jose Carlos da Silva Brito (OAB 123044/SP), Wendel Bernardes Comissario (OAB 216623/SP), Ana Cristina Nascimento Petrucci (OAB 201184/SP), Vanessa Ferraretto Goldman (OAB 165129/SP), Marino Soares de Souza (OAB 153654/SP), Edna Andrade de Souza (OAB 145185/SP)

(21/01/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WBRE.21.70006290-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/01/2021 14:17

(21/01/2021) MANIFESTACAO DO MP

(20/01/2021) DECISAO - Vistos. A decisão anterior solicitou esclarecimentos ministeriais, eis que havia uma aparente contradição entre parcela das afirmações de fls. 1242 e os elementos contidos nos autos. Infelizmente o MP se limitou a trazer uma cópia idêntica da manifestação anterior, sem esclarecer o ponto solicitado. Nesse contexto, indefiro seus pedidos, mantendo a decisão anterior. Intime-se.

(20/01/2021) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(19/01/2021) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(19/01/2021) CARTA EXPEDIDA - Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Fazenda Pública - NOVO CPC

(18/01/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WBRE.21.70004383-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/01/2021 16:24

(18/01/2021) MANIFESTACAO DO MP

(13/01/2021) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(13/01/2021) DECISAO - Vistos. 1. Ré Cleide Cristiane Gonçalves O Ministério Público afirma que foi determinada a citação por edital da Requerida Cristiane Gonçalves, que até agora não teria sido cumprida. Contudo, conforme a própria manifestação ministerial menciona, o edital consta nas fls. 1015 (publicado conforme fls. 1023). Assim, deeverá o Ministério Público esclarecer a manifestação. No entanto, com relação à referida Ré, a decisão de fls. 1239 está equivocada porquanto a Ré já foi citada por edital e não é necessária mais nenhuma diligência. 2. Ré Eliana Cristina de Souza Defiro a expedição de carta de citação no endereço declinado na procuração de fls. 787, considerando que a Requerida já foi encontrada no endereço em questão, conforme fls. 782. 3. Curadora especial O Ministério Público tem razão, não existe nenhuma Requerida Márcia Mileni da Silva Cruz. A menção é fruto de erro material, já que Márcia Mileni da Silva Suarez é a curadora especial. Intime-se.

(13/01/2021) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(13/01/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 0016/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Ré Cleide Cristiane Gonçalves O Ministério Público afirma que foi determinada a citação por edital da Requerida Cristiane Gonçalves, que até agora não teria sido cumprida. Contudo, conforme a própria manifestação ministerial menciona, o edital consta nas fls. 1015 (publicado conforme fls. 1023). Assim, deeverá o Ministério Público esclarecer a manifestação. No entanto, com relação à referida Ré, a decisão de fls. 1239 está equivocada porquanto a Ré já foi citada por edital e não é necessária mais nenhuma diligência. 2. Ré Eliana Cristina de Souza Defiro a expedição de carta de citação no endereço declinado na procuração de fls. 787, considerando que a Requerida já foi encontrada no endereço em questão, conforme fls. 782. 3. Curadora especial O Ministério Público tem razão, não existe nenhuma Requerida Márcia Mileni da Silva Cruz. A menção é fruto de erro material, já que Márcia Mileni da Silva Suarez é a curadora especial. Intime-se. Advogados(s): Danielle Campestrini Lopes Alves (OAB 295824/SP), Marcia Mileni da Silva Suarez (OAB 404814/SP), Paulo Leonardo Oliveira Farias (OAB 370590/SP), Carlos Eduardo Santiago (OAB 367938/SP), Rafael Delgado Chiaradia (OAB 199092/SP), Jose Carlos da Silva Brito (OAB 123044/SP), Wendel Bernardes Comissario (OAB 216623/SP), Ana Cristina Nascimento Petrucci (OAB 201184/SP), Vanessa Ferraretto Goldman (OAB 165129/SP), Marino Soares de Souza (OAB 153654/SP), Edna Andrade de Souza (OAB 145185/SP)

(12/01/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WBRE.21.70002416-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/01/2021 19:50

(12/01/2021) MANIFESTACAO DO MP

(11/01/2021) DECISAO - Vistos. Os Réus já citados são Rubens Furlan, Mariana Rolim do Rosário, Bruno Correia Leite, Cleide de Almeida e Cleide Cristiane do Nascimento. Falta ainda a citação dos demais. Contudo, algumas diligências já retornaram infrutíferas de forma que não há providência em andamento para citar os Réus Cristiane Gonçalves, Eliana Cristina de Souza e Márcia Mileni da Silva Cruz. Providencie o Parquet andamento quanto aos Réus mencionados no parágrafo anterior, ainda não localizados e sem nenhuma diligência citatória em andamento. Intime-se.

(11/01/2021) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(16/12/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WBRE.20.70213810-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2020 14:23

(16/12/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(16/12/2020) PETICOES DIVERSAS

(15/12/2020) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WBRE.20.70212795-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/12/2020 14:16

(15/12/2020) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

(15/12/2020) CONTESTACAO

(03/12/2020) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 068.2020/020446-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/12/2020 Local: Oficial de justiça - Luiz Antonio Sampaio

(12/10/2020) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(09/10/2020) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(05/10/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0415/2020 Data da Disponibilização: 05/10/2020 Data da Publicação: 06/10/2020 Número do Diário: 3141 Página: 1046/1050

(01/10/2020) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Defensoria Pública - Curador Especial - Cível

(01/10/2020) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(01/10/2020) OFICIO JUNTADO

(01/10/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(01/10/2020) DECISAO - Vistos. Fls. 1219/1220: Anote-se. Ante a informação de nomeação do curador, intime-se pessoalmente para que se manifeste nos autos, dentro do prazo legal. Intime-se.

(01/10/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(01/10/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0415/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 1219/1220: Anote-se. Ante a informação de nomeação do curador, intime-se pessoalmente para que se manifeste nos autos, dentro do prazo legal. Intime-se. Advogados(s): Danielle Campestrini Lopes Alves (OAB 295824/SP), Marcia Mileni da Silva Suarez (OAB 404814/SP), Paulo Leonardo Oliveira Farias (OAB 370590/SP), Carlos Eduardo Santiago (OAB 367938/SP), Rafael Delgado Chiaradia (OAB 199092/SP), Jose Carlos da Silva Brito (OAB 123044/SP), Wendel Bernardes Comissario (OAB 216623/SP), Ana Cristina Nascimento Petrucci (OAB 201184/SP), Vanessa Ferraretto Goldman (OAB 165129/SP), Marino Soares de Souza (OAB 153654/SP), Edna Andrade de Souza (OAB 145185/SP)

(30/09/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0409/2020 Data da Disponibilização: 30/09/2020 Data da Publicação: 01/10/2020 Número do Diário: 3138 Página: 983/986

(28/09/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(28/09/2020) DECISAO - Vistos. Oficie-se à OAB para nomeação de curador especial para a Requerida Cleide Cristiane do Nascimento. Intime-se.

(28/09/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(28/09/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0409/2020 Teor do ato: Vistos. Oficie-se à OAB para nomeação de curador especial para a Requerida Cleide Cristiane do Nascimento. Intime-se. Advogados(s): Danielle Campestrini Lopes Alves (OAB 295824/SP), Marcia Mileni da Silva Suarez (OAB 404814/SP), Paulo Leonardo Oliveira Farias (OAB 370590/SP), Carlos Eduardo Santiago (OAB 367938/SP), Rafael Delgado Chiaradia (OAB 199092/SP), Jose Carlos da Silva Brito (OAB 123044/SP), Wendel Bernardes Comissario (OAB 216623/SP), Ana Cristina Nascimento Petrucci (OAB 201184/SP), Vanessa Ferraretto Goldman (OAB 165129/SP), Marino Soares de Souza (OAB 153654/SP), Edna Andrade de Souza (OAB 145185/SP)

(20/08/2020) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(23/07/2020) DOCUMENTO JUNTADO

(17/07/2020) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(16/07/2020) EDITAL DE CITACAO EXPEDIDO - Edital - Citação - Genérico - Cível

(13/07/2020) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(11/07/2020) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(08/07/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0272/2020 Data da Disponibilização: 08/07/2020 Data da Publicação: 09/07/2020 Número do Diário: 3079 Página: 783/790

(06/07/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0268/2020 Data da Disponibilização: 06/07/2020 Data da Publicação: 07/07/2020 Número do Diário: 3077 Página: 832/839

(06/07/2020) DECISAO - Vistos. Haja vista que os ofícios de praxe não lograram êxito em apontar novo endereço não diligenciado da Requerida Cleide Cristiane do Nascimento, defiro a sua citação por edital. Expeça-se o edital. Intime-se.

(06/07/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(06/07/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0272/2020 Teor do ato: Vistos. Haja vista que os ofícios de praxe não lograram êxito em apontar novo endereço não diligenciado da Requerida Cleide Cristiane do Nascimento, defiro a sua citação por edital. Expeça-se o edital. Intime-se. Advogados(s): Danielle Campestrini Lopes Alves (OAB 295824/SP), Marcia Mileni da Silva Suarez (OAB 404814/SP), Paulo Leonardo Oliveira Farias (OAB 370590/SP), Carlos Eduardo Santiago (OAB 367938/SP), Rafael Delgado Chiaradia (OAB 199092/SP), Jose Carlos da Silva Brito (OAB 123044/SP), Wendel Bernardes Comissario (OAB 216623/SP), Ana Cristina Nascimento Petrucci (OAB 201184/SP), Vanessa Ferraretto Goldman (OAB 165129/SP), Marino Soares de Souza (OAB 153654/SP), Edna Andrade de Souza (OAB 145185/SP)

(03/07/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(02/07/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0263/2020 Data da Disponibilização: 02/07/2020 Data da Publicação: 03/07/2020 Número do Diário: 3075 Página: 1146

(02/07/2020) DECISAO - Vistos. Compulsando os autos, verifico que não existe nenhuma diligência em andamento para a citação da requerida Cleide Cristiane do Nascimento, eis que todos os endereços diligenciados foram infrutíferos. Na certidão de fls. 760 o Sr. Oficial certificou que a moradora do local (Sra. Sandra) afirmou que a Requerida trabalhava no local. Já na certidão de fls. 1123 o Sr. Oficial certificou que a mesma Sra. Sandra afirmou que a Requerida não mais residia no local (informações que são contraditórias entre si, já que na primeira afirmava-se que trabalhava no local, na segunda, que residia). Nesse contexto, esclareça o MP se irá requerer a citação por hora certa por indícios de ocultação, providenciar novo endereço para citação ou ainda requerer a citação por edital. Intime-se.

(02/07/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(02/07/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WBRE.20.70100017-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/07/2020 18:54

(02/07/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0268/2020 Teor do ato: Vistos. Compulsando os autos, verifico que não existe nenhuma diligência em andamento para a citação da requerida Cleide Cristiane do Nascimento, eis que todos os endereços diligenciados foram infrutíferos. Na certidão de fls. 760 o Sr. Oficial certificou que a moradora do local (Sra. Sandra) afirmou que a Requerida trabalhava no local. Já na certidão de fls. 1123 o Sr. Oficial certificou que a mesma Sra. Sandra afirmou que a Requerida não mais residia no local (informações que são contraditórias entre si, já que na primeira afirmava-se que trabalhava no local, na segunda, que residia). Nesse contexto, esclareça o MP se irá requerer a citação por hora certa por indícios de ocultação, providenciar novo endereço para citação ou ainda requerer a citação por edital. Intime-se. Advogados(s): Danielle Campestrini Lopes Alves (OAB 295824/SP), Marcia Mileni da Silva Suarez (OAB 404814/SP), Paulo Leonardo Oliveira Farias (OAB 370590/SP), Carlos Eduardo Santiago (OAB 367938/SP), Rafael Delgado Chiaradia (OAB 199092/SP), Jose Carlos da Silva Brito (OAB 123044/SP), Wendel Bernardes Comissario (OAB 216623/SP), Ana Cristina Nascimento Petrucci (OAB 201184/SP), Vanessa Ferraretto Goldman (OAB 165129/SP), Marino Soares de Souza (OAB 153654/SP), Edna Andrade de Souza (OAB 145185/SP)

(02/07/2020) MANIFESTACAO DO MP

(01/07/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(30/06/2020) DECISAO - Vistos. Diga o MP em termos de prosseguimento. Intime-se.

(30/06/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(30/06/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WBRE.20.70098121-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/06/2020 19:05

(30/06/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0263/2020 Teor do ato: Vistos. Diga o MP em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Danielle Campestrini Lopes Alves (OAB 295824/SP), Marcia Mileni da Silva Suarez (OAB 404814/SP), Paulo Leonardo Oliveira Farias (OAB 370590/SP), Carlos Eduardo Santiago (OAB 367938/SP), Rafael Delgado Chiaradia (OAB 199092/SP), Jose Carlos da Silva Brito (OAB 123044/SP), Wendel Bernardes Comissario (OAB 216623/SP), Ana Cristina Nascimento Petrucci (OAB 201184/SP), Vanessa Ferraretto Goldman (OAB 165129/SP), Marino Soares de Souza (OAB 153654/SP), Edna Andrade de Souza (OAB 145185/SP)

(30/06/2020) MANIFESTACAO DO MP

(19/06/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(30/05/2020) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(12/05/2020) CARTA EXPEDIDA - Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Fazenda Pública - NOVO CPC

(03/04/2020) DOCUMENTO JUNTADO

(23/02/2020) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(26/01/2020) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(21/12/2019) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(21/12/2019) AR POSITIVO JUNTADO - Juntada de AR : AR091639277TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Fazenda Pública - NOVO CPC Destinatário : Eliana Cristina de Souza Mota Diligência : 18/12/2019

(17/12/2019) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(11/12/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0636/2019 Data da Disponibilização: 11/12/2019 Data da Publicação: 12/12/2019 Número do Diário: 2951 Página: 1049/1056

(11/12/2019) CARTA EXPEDIDA - Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Fazenda Pública - NOVO CPC

(10/12/2019) DECISAO - Vistos. Verifico que o Parquet pediu a citação por edital de Cristiane Gonçalves, o que foi deferido na decisão anterior. Só que, após informação da Secretaria, verifica-se que já foi expedido e publicado o edital de citação de Cristiane Gonçalves, conforme se depreende das fls. 1.015. Portanto a medida é desnecessária e fica revogada. No mais, fica mantida a decisão anterior. Intime-se.

(10/12/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(10/12/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0636/2019 Teor do ato: Vistos. Verifico que o Parquet pediu a citação por edital de Cristiane Gonçalves, o que foi deferido na decisão anterior. Só que, após informação da Secretaria, verifica-se que já foi expedido e publicado o edital de citação de Cristiane Gonçalves, conforme se depreende das fls. 1.015. Portanto a medida é desnecessária e fica revogada. No mais, fica mantida a decisão anterior. Intime-se. Advogados(s): Danielle Campestrini Lopes Alves (OAB 295824/SP), Marcia Mileni da Silva Suarez (OAB 404814/SP), Paulo Leonardo Oliveira Farias (OAB 370590/SP), Carlos Eduardo Santiago (OAB 367938/SP), Rafael Delgado Chiaradia (OAB 199092/SP), Jose Carlos da Silva Brito (OAB 123044/SP), Wendel Bernardes Comissario (OAB 216623/SP), Ana Cristina Nascimento Petrucci (OAB 201184/SP), Vanessa Ferraretto Goldman (OAB 165129/SP), Marino Soares de Souza (OAB 153654/SP), Edna Andrade de Souza (OAB 145185/SP)

(10/12/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0634/2019 Data da Disponibilização: 10/12/2019 Data da Publicação: 11/12/2019 Número do Diário: 2950 Página: 1052/1057

(09/12/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0634/2019 Teor do ato: Vistos. 1 - Defiro a citação por edital da Ré Cristiane Gonçalves. Expeça-se o edital com prazo de 30 dias. 2 - Expeça-se carta de citação da Ré Eliana Cristina Souza da Mota no endereço de Rua Domiciano Rossi, 600, Apto 172, Bloco Arcadelt, Chácara Inglesa, São Bernardo do Campo/SP, CEP 9726-121. 3 - Defiro a pesquisa de endereço nos sistemas INFOJUD e RENAJUD da Ré Cleide Cristiane do Nascimento. Intime-se. Advogados(s): Danielle Campestrini Lopes Alves (OAB 295824/SP), Marcia Mileni da Silva Suarez (OAB 404814/SP), Paulo Leonardo Oliveira Farias (OAB 370590/SP), Carlos Eduardo Santiago (OAB 367938/SP), Rafael Delgado Chiaradia (OAB 199092/SP), Jose Carlos da Silva Brito (OAB 123044/SP), Wendel Bernardes Comissario (OAB 216623/SP), Ana Cristina Nascimento Petrucci (OAB 201184/SP), Vanessa Ferraretto Goldman (OAB 165129/SP), Marino Soares de Souza (OAB 153654/SP), Edna Andrade de Souza (OAB 145185/SP)

(09/12/2019) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(09/12/2019) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(06/12/2019) DECISAO - Vistos. 1 - Defiro a citação por edital da Ré Cristiane Gonçalves. Expeça-se o edital com prazo de 30 dias. 2 - Expeça-se carta de citação da Ré Eliana Cristina Souza da Mota no endereço de Rua Domiciano Rossi, 600, Apto 172, Bloco Arcadelt, Chácara Inglesa, São Bernardo do Campo/SP, CEP 9726-121. 3 - Defiro a pesquisa de endereço nos sistemas INFOJUD e RENAJUD da Ré Cleide Cristiane do Nascimento. Intime-se.

(06/12/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(05/12/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WBRE.19.70197962-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/12/2019 18:04

(05/12/2019) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(05/12/2019) MANIFESTACAO DO MP

(03/12/2019) CARTA PRECATORIA JUNTADA

(03/12/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(03/12/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(12/10/2019) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(10/10/2019) DOCUMENTO JUNTADO

(07/10/2019) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(03/10/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0507/2019 Data da Disponibilização: 03/10/2019 Data da Publicação: 04/10/2019 Número do Diário: 2905 Página: 1091/1099

(02/10/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0507/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro nova pesquisa INFOJUD e RENAJUD das requeridas Cristiane Gonçalves e Eliana Cristina Souza da Mota, cujos respectivos números do CPF se encontram nas páginas 609/610 dos autos. Intime-se. Advogados(s): Danielle Campestrini Lopes Alves (OAB 295824/SP), Marcia Mileni da Silva Suarez (OAB 404814/SP), Paulo Leonardo Oliveira Farias (OAB 370590/SP), Carlos Eduardo Santiago (OAB 367938/SP), Rafael Delgado Chiaradia (OAB 199092/SP), Jose Carlos da Silva Brito (OAB 123044/SP), Wendel Bernardes Comissario (OAB 216623/SP), Ana Cristina Nascimento Petrucci (OAB 201184/SP), Vanessa Ferraretto Goldman (OAB 165129/SP), Marino Soares de Souza (OAB 153654/SP), Edna Andrade de Souza (OAB 145185/SP)

(02/10/2019) CARTA PRECATORIA JUNTADA

(01/10/2019) DECISAO - Vistos. Defiro nova pesquisa INFOJUD e RENAJUD das requeridas Cristiane Gonçalves e Eliana Cristina Souza da Mota, cujos respectivos números do CPF se encontram nas páginas 609/610 dos autos. Intime-se.

(01/10/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(30/09/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0499/2019 Data da Disponibilização: 30/09/2019 Data da Publicação: 01/10/2019 Número do Diário: 2902 Página: 957/964

(30/09/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WBRE.19.70154589-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/09/2019 16:06

(30/09/2019) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(30/09/2019) MANIFESTACAO DO MP

(27/09/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0499/2019 Teor do ato: Vistos. Para fins de organização do processo, anoto que já foram citados: Bruno Correia Leite; Mariana Rolim do Rosário; Rubens Furlan. Falta ainda a citação de Leonardo Guerra Lima Alves, Rosângela PAvani, Cleide de Almeida, Cleide Cristiane do Nascimento, Cristiane Gonçalves, Patrícia Crepaldi e Eliana Cristina de Souza Mota. Por fim, verifico que retornaram negativas as diligências de fls. 1123 e 1127. Traga o MP endereço não diligenciado para a citação de Cristiane Gonçalves e Cleide Cristiane do Nascimento. No mais, aguarde-se o retorno das demais cartas precatórias e mandados. Intime-se. Advogados(s): Danielle Campestrini Lopes Alves (OAB 295824/SP), Marcia Mileni da Silva Suarez (OAB 404814/SP), Paulo Leonardo Oliveira Farias (OAB 370590/SP), Carlos Eduardo Santiago (OAB 367938/SP), Rafael Delgado Chiaradia (OAB 199092/SP), Jose Carlos da Silva Brito (OAB 123044/SP), Wendel Bernardes Comissario (OAB 216623/SP), Ana Cristina Nascimento Petrucci (OAB 201184/SP), Vanessa Ferraretto Goldman (OAB 165129/SP), Marino Soares de Souza (OAB 153654/SP), Edna Andrade de Souza (OAB 145185/SP)

(26/09/2019) CARTA PRECATORIA JUNTADA

(26/09/2019) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(26/09/2019) DECISAO - Vistos. Para fins de organização do processo, anoto que já foram citados: Bruno Correia Leite; Mariana Rolim do Rosário; Rubens Furlan. Falta ainda a citação de Leonardo Guerra Lima Alves, Rosângela PAvani, Cleide de Almeida, Cleide Cristiane do Nascimento, Cristiane Gonçalves, Patrícia Crepaldi e Eliana Cristina de Souza Mota. Por fim, verifico que retornaram negativas as diligências de fls. 1123 e 1127. Traga o MP endereço não diligenciado para a citação de Cristiane Gonçalves e Cleide Cristiane do Nascimento. No mais, aguarde-se o retorno das demais cartas precatórias e mandados. Intime-se.

(26/09/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(26/08/2019) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

(20/08/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0412/2019 Data da Disponibilização: 20/08/2019 Data da Publicação: 21/08/2019 Número do Diário: 2873 Página: 1085/1089

(19/08/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0412/2019 Teor do ato: Vistos. Após contato com a Zelosa Serventia, compulsei os autos com maior atenção. Verifiquei que conforme a certidão de fls. 664, a Sra. Partícia Crepaldi foi notificada por hora certa. Sendo notificada por hora certa, não é o caso de ser citada por edital. O edital cabe quando não há endereço conhecido. Já neste caso, há endereço conhecido, o local onde foi citada por hora certa. Expeça-se carta precatória no endereço de fls. 664. Intime-se. Advogados(s): Danielle Campestrini Lopes Alves (OAB 295824/SP), Marcia Mileni da Silva Suarez (OAB 404814/SP), Paulo Leonardo Oliveira Farias (OAB 370590/SP), Carlos Eduardo Santiago (OAB 367938/SP), Rafael Delgado Chiaradia (OAB 199092/SP), Jose Carlos da Silva Brito (OAB 123044/SP), Wendel Bernardes Comissario (OAB 216623/SP), Ana Cristina Nascimento Petrucci (OAB 201184/SP), Vanessa Ferraretto Goldman (OAB 165129/SP), Marino Soares de Souza (OAB 153654/SP), Edna Andrade de Souza (OAB 145185/SP)

(19/08/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0407/2019 Data da Disponibilização: 19/08/2019 Data da Publicação: 20/08/2019 Número do Diário: 2872 Página: 1061/1065

(19/08/2019) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(19/08/2019) MANDADO JUNTADO

(19/08/2019) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(16/08/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0407/2019 Teor do ato: Vistos. Verifico que não foi expedido o edital de citação da ré Patrícia Crepaldi. Providencie-se. Após, aguarde-se o retorno das cartas precatórias e mandados expedidos. Intime-se. Advogados(s): Danielle Campestrini Lopes Alves (OAB 295824/SP), Marcia Mileni da Silva Suarez (OAB 404814/SP), Paulo Leonardo Oliveira Farias (OAB 370590/SP), Carlos Eduardo Santiago (OAB 367938/SP), Rafael Delgado Chiaradia (OAB 199092/SP), Jose Carlos da Silva Brito (OAB 123044/SP), Wendel Bernardes Comissario (OAB 216623/SP), Ana Cristina Nascimento Petrucci (OAB 201184/SP), Vanessa Ferraretto Goldman (OAB 165129/SP), Marino Soares de Souza (OAB 153654/SP), Edna Andrade de Souza (OAB 145185/SP)

(16/08/2019) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(16/08/2019) DECISAO - Vistos. Após contato com a Zelosa Serventia, compulsei os autos com maior atenção. Verifiquei que conforme a certidão de fls. 664, a Sra. Partícia Crepaldi foi notificada por hora certa. Sendo notificada por hora certa, não é o caso de ser citada por edital. O edital cabe quando não há endereço conhecido. Já neste caso, há endereço conhecido, o local onde foi citada por hora certa. Expeça-se carta precatória no endereço de fls. 664. Intime-se.

(15/08/2019) DECISAO - Vistos. Verifico que não foi expedido o edital de citação da ré Patrícia Crepaldi. Providencie-se. Após, aguarde-se o retorno das cartas precatórias e mandados expedidos. Intime-se.

(14/08/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WBRE.19.70123643-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2019 16:17

(14/08/2019) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(14/08/2019) PETICOES DIVERSAS

(12/08/2019) MANDADO JUNTADO

(12/08/2019) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(01/08/2019) DOCUMENTO JUNTADO

(01/07/2019) CARTA PRECATORIA JUNTADA

(12/06/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0271/2019 Data da Disponibilização: 12/06/2019 Data da Publicação: 13/06/2019 Número do Diário: 2828 Página: 1009/1017

(11/06/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0271/2019 Teor do ato: Vistos. Ciente do agravo de instrumento interposto. Mantenho a decisão proferida por seus próprios fundamentos, anotando-se. Aguarde-se a realização da citação de todos os requeridos. Intime-se. Advogados(s): Danielle Campestrini Lopes Alves (OAB 295824/SP), Marcia Mileni da Silva Suarez (OAB 404814/SP), Paulo Leonardo Oliveira Farias (OAB 370590/SP), Carlos Eduardo Santiago (OAB 367938/SP), Rafael Delgado Chiaradia (OAB 199092/SP), Jose Carlos da Silva Brito (OAB 123044/SP), Wendel Bernardes Comissario (OAB 216623/SP), Ana Cristina Nascimento Petrucci (OAB 201184/SP), Vanessa Ferraretto Goldman (OAB 165129/SP), Marino Soares de Souza (OAB 153654/SP), Edna Andrade de Souza (OAB 145185/SP)

(11/06/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0268/2019 Data da Disponibilização: 11/06/2019 Data da Publicação: 12/06/2019 Número do Diário: 2827 Página: 1201/1205

(10/06/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(10/06/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0268/2019 Teor do ato: Vistos. Ciente do agravo de instrumento interposto. Mantenho a decisão proferida por seus próprios fundamentos, anotando-se. Aguarde-se a realização da citação de todos os requeridos. Intime-se. Advogados(s): Danielle Campestrini Lopes Alves (OAB 295824/SP), Marcia Mileni da Silva Suarez (OAB 404814/SP), Paulo Leonardo Oliveira Farias (OAB 370590/SP), Carlos Eduardo Santiago (OAB 367938/SP), Rafael Delgado Chiaradia (OAB 199092/SP), Jose Carlos da Silva Brito (OAB 123044/SP), Wendel Bernardes Comissario (OAB 216623/SP), Ana Cristina Nascimento Petrucci (OAB 201184/SP), Vanessa Ferraretto Goldman (OAB 165129/SP), Marino Soares de Souza (OAB 153654/SP), Edna Andrade de Souza (OAB 145185/SP)

(10/06/2019) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(10/06/2019) MANTIDA A DECISAO ANTERIOR - Vistos. Ciente do agravo de instrumento interposto. Mantenho a decisão proferida por seus próprios fundamentos, anotando-se. Aguarde-se a realização da citação de todos os requeridos. Intime-se.

(08/06/2019) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WBRE.19.70085003-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/06/2019 23:00

(07/06/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WBRE.19.70084519-2 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 07/06/2019 15:00

(07/06/2019) MANTIDA A DECISAO ANTERIOR - Vistos. Ciente do agravo de instrumento interposto. Mantenho a decisão proferida por seus próprios fundamentos, anotando-se. Aguarde-se a realização da citação de todos os requeridos. Intime-se.

(07/06/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WBRE.19.70084905-8 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 07/06/2019 18:26

(07/06/2019) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(07/06/2019) CONTESTACAO

(07/06/2019) PETICAO JUNTANDO COPIA DO AGRAVO ART 1 018 DO CPC

(22/05/2019) OFICIO JUNTADO

(22/05/2019) DOCUMENTO JUNTADO

(21/05/2019) EDITAL DE CITACAO EXPEDIDO - Edital - Citação - Genérico - Cível

(21/05/2019) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(17/05/2019) CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Processo Digital - Carta Precatória - Citação - Rito Comum - Fazenda Pública - NOVO CPC

(16/05/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0200/2019 Data da Disponibilização: 16/05/2019 Data da Publicação: 17/05/2019 Número do Diário: 2809 Página: 1070/1081

(15/05/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0200/2019 Teor do ato: Vistos. Trata-se de ação civil pública ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO em face de RUBENS FURLAN, LEONARDO GUERRA LIMA ALVES, ROSÂNGELA PAVANI, MARIANA ROLIM DO ROSÁRIO, BRUNO CORREIA LEITE, CLEIDE DE ALMEIDA, CLEIDE CRISTIANE DO NASCIMENTO, CRISTIANE GONÇALVES, PATRÍCIA CREPALDI e ELIANA CRISTINA DE SOUZA MOTA. Relata o autor que o requerido Rubens Furlan, na qualidade de prefeito do Município de Barueri, nomeou os demais requeridos para o exercício de cargos em comissão, entretanto, não exerceram os cargos como devido, mas receberam os vencimentos decorrentes dos cargos, o que configura a prática conhecida como funcionalismo fantasma, acarretando enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário. Requereu liminarmente a indisponibilidade dos bens dos requeridos. No mérito, requer a condenação dos requeridos às sanções previstas no artigo 12, inciso I da Lei 8.429/92. Acompanham a inicial documentos de págs. 16/556. Leonardo guerra Lima Alves apresentou defesa prévia às págs. 680/685 alegando que não houve ato improbo. Afirma haver exercido as funções decorrentes do cargo comissionado para o qual fora nomeado, não havendo que se falar em ilicitude dos valores que lhe foram pagos. Cleide de Almeida apresentou defesa prévia Às págs. 721/739 alegando que não houve ato improbo. Nega a prática de recebimento de vencimentos sem a devida contraprestação em trabalho. Nega também existência de dolo em prática imputado ato improbo. Juntou documentos às págs. 740/742. Eliana Cristina de Souza Mata apresentou defesa às págs. 783/786 alegando nulidade do processo administrativo que instrui esta ação e nega o ocorrência de improbidade administrativa. Juntou documentos às págs. 787/788. Rosangela Pavani e Mariana Rolim do Rosário apresentaram defesa prévia às págs. 845/862 alegando, preliminarmente, continência deste feito com o processo nº 0009080-95.2011.8.26.0068; inépcia da inicial por não constar a especificação das supostas condutas improbas praticadas pelas requeridas. No mérito, alega inexistência de ato improbo, afirmando que efetuaram funções públicas, co0nforme lhe competiam, sendo devida a contraprestação pecuniária, qual seja, seus vencimentos. Juntaram documentos às págs. 863/884. Rubens Furlan apresentou defesa prévia às págs. 886/908 alegando ausência de individualização da conduta improba imputada ao requerido. No mérito, alega inexistência de ato improbo, bem como de dolo de forma a configurar improbidade administrativa. Juntou documento à pág. 909. Patrícia Crepaldi, representada por curadora especial, apresentou defesa prévia às págs. 955/958 por negativa geral. Cristiane Gonçalves, representada por curadora especial, apresentou defesa prévia às págs. 961/965 alegando que não foi tentada a citação nos endereços destacados à pág. 964. Bruno Correia ingressou no feito, pág. 747, porém não apresentou defesa. Cleide Cristiane do Nascimento foi notificada, pág. 761, mas não apresentou defesa. É a síntese do necessário. Decido. I. PRELIMINARES. I. Da inépcia da inicial. Ausência de individualização das condutas. Os requeridos Rosangela Pavani, Mariana Rolim do Rosário e Rubens Furlan alegaram inépcia da inicial por não ter sido individualizada as condutas ímprobas por ele cometidas. Pela leitura da inicial é possível constatar que às requeridas Rosangela e Mariana é imputada a conduta de não exercer as atividades inerentes aos cargos comissionados para o qual foram nomeadas, recebendo os vencimentos correspondentes, enquanto ao requerido Rubens Furlan é imputada a conivência, por meio da nomeação e da tolerância da perpetuação do ato ilícito. Destarte, a inicial preenche os requisitos necessários, uma vez que é possível por sua leitura identificar as condutas supostamente praticadas por cada requerido, não havendo que se falar em inépcia. I. II. Da indisponibilidade dos bens. A indisponibilidade de bens é medida excepcional que só pode ser decretada quando há fundado receio de que o provimento jurisdicional seja ineficaz, ou seja, quando há provas robustas de que não será possível o cumprimento da sanção, em especial o ressarcimento ao erário. No caso presente, os requeridos Leonardo guerra Lima Alves, Cleide de Almeida, Eliana Cristina de Souza Mata, Rosangela Pavani, Mariana Rolim do Rosário e Rubens Furlan foram citados e ingressaram no feito apresentando defesa. Assim, possuem endereço conhecido e não há nos autos provas de que estejam dilapidando seu patrimônio de forma a impossibilitar eventual cumprimento de sentença, razão pela qual entendo inaplicável a sanção a indisponibilidade a eles. Por sua vez, Bruno Correia e Cleide Cristiane do Nascimento foram notificados, ou seja, conhecido são seus endereços. Apesar de não terem apresentado defesa preliminar, não há motivo para indisponibilidade de seus bens, uma vez que a falta de apresentação da defesa preliminar não gera a confissão, como ocorre na ausência de falta de contestação. Isso porque a defesa preliminar é peça distinta da contestação, posto que sequer foi recebida a inicial, ou seja, não houve início do processo judicial ainda. Portanto, a não apresentação de defesa preliminar não pode ser tomada como confissão, não possuído força suficiente, por si só, a sustentar a determinação de indisponibilidade de bens. Concernente às requeridas Patrícia Crepaldi e Cristiane Gonçalves, estas não forma encontradas em todos os endereços que foram procuradas, o que traz sério receio de ineficácia de eventual decisão condenatória, razão pela qual entende estarem presentes circunstâncias suficientes que autorizem a indisponibilidade de seus bens. Quanto aos demais argumentos dos requeridos, são matérias de mérito que devem ser submetidas à dilação probatória, razão pela qual não são elementos robustos a fundamentar a rejeição da inicial. Ante o exposto, recebo a petição inicial nos termos do artigo 17, § 8º, da Lei nº 8.429/92. Citem-se os requeridos para apresentar contestação. Determino a indisponibilidade dos bens das requeridas Patrícia Crepaldi e Cristiane Gonçalves. Providencie-se as solicitações e a expedição de ofícios necessários. Intime-se. Advogados(s): Danielle Campestrini Lopes Alves (OAB 295824/SP), Marcia Mileni da Silva Suarez (OAB 404814/SP), Paulo Leonardo Oliveira Farias (OAB 370590/SP), Carlos Eduardo Santiago (OAB 367938/SP), Rafael Delgado Chiaradia (OAB 199092/SP), Jose Carlos da Silva Brito (OAB 123044/SP), Wendel Bernardes Comissario (OAB 216623/SP), Ana Cristina Nascimento Petrucci (OAB 201184/SP), Vanessa Ferraretto Goldman (OAB 165129/SP), Marino Soares de Souza (OAB 153654/SP), Edna Andrade de Souza (OAB 145185/SP)

(15/05/2019) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 068.2019/012946-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/08/2019 Local: Oficial de justiça - Daniel Dantas

(15/05/2019) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 068.2019/012944-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/08/2019 Local: Oficial de justiça - Daniel Dantas

(15/05/2019) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 068.2019/012945-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/08/2019 Local: Oficial de justiça - Daniel Dantas

(15/05/2019) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 068.2019/012947-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/08/2019 Local: Oficial de justiça - Daniel Dantas

(14/05/2019) DECISAO - Vistos. Trata-se de ação civil pública ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO em face de RUBENS FURLAN, LEONARDO GUERRA LIMA ALVES, ROSÂNGELA PAVANI, MARIANA ROLIM DO ROSÁRIO, BRUNO CORREIA LEITE, CLEIDE DE ALMEIDA, CLEIDE CRISTIANE DO NASCIMENTO, CRISTIANE GONÇALVES, PATRÍCIA CREPALDI e ELIANA CRISTINA DE SOUZA MOTA. Relata o autor que o requerido Rubens Furlan, na qualidade de prefeito do Município de Barueri, nomeou os demais requeridos para o exercício de cargos em comissão, entretanto, não exerceram os cargos como devido, mas receberam os vencimentos decorrentes dos cargos, o que configura a prática conhecida como funcionalismo fantasma, acarretando enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário. Requereu liminarmente a indisponibilidade dos bens dos requeridos. No mérito, requer a condenação dos requeridos às sanções previstas no artigo 12, inciso I da Lei 8.429/92. Acompanham a inicial documentos de págs. 16/556. Leonardo guerra Lima Alves apresentou defesa prévia às págs. 680/685 alegando que não houve ato improbo. Afirma haver exercido as funções decorrentes do cargo comissionado para o qual fora nomeado, não havendo que se falar em ilicitude dos valores que lhe foram pagos. Cleide de Almeida apresentou defesa prévia Às págs. 721/739 alegando que não houve ato improbo. Nega a prática de recebimento de vencimentos sem a devida contraprestação em trabalho. Nega também existência de dolo em prática imputado ato improbo. Juntou documentos às págs. 740/742. Eliana Cristina de Souza Mata apresentou defesa às págs. 783/786 alegando nulidade do processo administrativo que instrui esta ação e nega o ocorrência de improbidade administrativa. Juntou documentos às págs. 787/788. Rosangela Pavani e Mariana Rolim do Rosário apresentaram defesa prévia às págs. 845/862 alegando, preliminarmente, continência deste feito com o processo nº 0009080-95.2011.8.26.0068; inépcia da inicial por não constar a especificação das supostas condutas improbas praticadas pelas requeridas. No mérito, alega inexistência de ato improbo, afirmando que efetuaram funções públicas, co0nforme lhe competiam, sendo devida a contraprestação pecuniária, qual seja, seus vencimentos. Juntaram documentos às págs. 863/884. Rubens Furlan apresentou defesa prévia às págs. 886/908 alegando ausência de individualização da conduta improba imputada ao requerido. No mérito, alega inexistência de ato improbo, bem como de dolo de forma a configurar improbidade administrativa. Juntou documento à pág. 909. Patrícia Crepaldi, representada por curadora especial, apresentou defesa prévia às págs. 955/958 por negativa geral. Cristiane Gonçalves, representada por curadora especial, apresentou defesa prévia às págs. 961/965 alegando que não foi tentada a citação nos endereços destacados à pág. 964. Bruno Correia ingressou no feito, pág. 747, porém não apresentou defesa. Cleide Cristiane do Nascimento foi notificada, pág. 761, mas não apresentou defesa. É a síntese do necessário. Decido. I. PRELIMINARES. I. Da inépcia da inicial. Ausência de individualização das condutas. Os requeridos Rosangela Pavani, Mariana Rolim do Rosário e Rubens Furlan alegaram inépcia da inicial por não ter sido individualizada as condutas ímprobas por ele cometidas. Pela leitura da inicial é possível constatar que às requeridas Rosangela e Mariana é imputada a conduta de não exercer as atividades inerentes aos cargos comissionados para o qual foram nomeadas, recebendo os vencimentos correspondentes, enquanto ao requerido Rubens Furlan é imputada a conivência, por meio da nomeação e da tolerância da perpetuação do ato ilícito. Destarte, a inicial preenche os requisitos necessários, uma vez que é possível por sua leitura identificar as condutas supostamente praticadas por cada requerido, não havendo que se falar em inépcia. I. II. Da indisponibilidade dos bens. A indisponibilidade de bens é medida excepcional que só pode ser decretada quando há fundado receio de que o provimento jurisdicional seja ineficaz, ou seja, quando há provas robustas de que não será possível o cumprimento da sanção, em especial o ressarcimento ao erário. No caso presente, os requeridos Leonardo guerra Lima Alves, Cleide de Almeida, Eliana Cristina de Souza Mata, Rosangela Pavani, Mariana Rolim do Rosário e Rubens Furlan foram citados e ingressaram no feito apresentando defesa. Assim, possuem endereço conhecido e não há nos autos provas de que estejam dilapidando seu patrimônio de forma a impossibilitar eventual cumprimento de sentença, razão pela qual entendo inaplicável a sanção a indisponibilidade a eles. Por sua vez, Bruno Correia e Cleide Cristiane do Nascimento foram notificados, ou seja, conhecido são seus endereços. Apesar de não terem apresentado defesa preliminar, não há motivo para indisponibilidade de seus bens, uma vez que a falta de apresentação da defesa preliminar não gera a confissão, como ocorre na ausência de falta de contestação. Isso porque a defesa preliminar é peça distinta da contestação, posto que sequer foi recebida a inicial, ou seja, não houve início do processo judicial ainda. Portanto, a não apresentação de defesa preliminar não pode ser tomada como confissão, não possuído força suficiente, por si só, a sustentar a determinação de indisponibilidade de bens. Concernente às requeridas Patrícia Crepaldi e Cristiane Gonçalves, estas não forma encontradas em todos os endereços que foram procuradas, o que traz sério receio de ineficácia de eventual decisão condenatória, razão pela qual entende estarem presentes circunstâncias suficientes que autorizem a indisponibilidade de seus bens. Quanto aos demais argumentos dos requeridos, são matérias de mérito que devem ser submetidas à dilação probatória, razão pela qual não são elementos robustos a fundamentar a rejeição da inicial. Ante o exposto, recebo a petição inicial nos termos do artigo 17, § 8º, da Lei nº 8.429/92. Citem-se os requeridos para apresentar contestação. Determino a indisponibilidade dos bens das requeridas Patrícia Crepaldi e Cristiane Gonçalves. Providencie-se as solicitações e a expedição de ofícios necessários. Intime-se.

(14/05/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(23/04/2019) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(23/04/2019) CONCLUSOS PARA SENTENCA

(15/04/2019) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(11/04/2019) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WBRE.19.70052754-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/04/2019 12:17

(11/04/2019) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WBRE.19.70052762-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/04/2019 12:23

(11/04/2019) CONTESTACAO

(09/04/2019) OFICIO JUNTADO

(09/04/2019) CONCLUSOS PARA DECISAO

(08/04/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0160/2019 Data da Disponibilização: 08/04/2019 Data da Publicação: 09/04/2019 Número do Diário: 2784 Página: 1016/1029

(05/04/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0160/2019 Teor do ato: Vistos. Reitere-se o ofício de fls. 911. Intime-se. Advogados(s): Jose Carlos da Silva Brito (OAB 123044/SP), Edna Andrade de Souza (OAB 145185/SP), Marino Soares de Souza (OAB 153654/SP), Vanessa Ferraretto Goldman (OAB 165129/SP), Ana Cristina Nascimento Petrucci (OAB 201184/SP), Wendel Bernardes Comissario (OAB 216623/SP), Danielle Campestrini Lopes Alves (OAB 295824/SP), Rafael Delgado Chiaradia (OAB 199092/SP), Carlos Eduardo Santiago (OAB 367938/SP), Paulo Leonardo Oliveira Farias (OAB 370590/SP)

(05/04/2019) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Defensoria Pública - Curador Especial - Cível

(04/04/2019) DECISAO - Vistos. Reitere-se o ofício de fls. 911. Intime-se.

(04/04/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(28/03/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WBRE.19.70043854-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2019 11:25

(28/03/2019) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(28/03/2019) PETICOES DIVERSAS

(03/03/2019) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados

(28/02/2019) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(12/02/2019) MANDADO JUNTADO

(12/02/2019) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(04/02/2019) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(30/01/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0030/2019 Data da Disponibilização: 30/01/2019 Data da Publicação: 31/01/2019 Número do Diário: 2738 Página: 1274/1280

(29/01/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0030/2019 Teor do ato: Vistos. Compulsando os autos verifico que o Ministério Público não incluiu no polo passivo nem requereu a citação do Município de Barueri. Tratando-se de atos atribuídos ao prefeito, surge interesse do Município em defender ou atacar os referidos atos, devendo ser citado para esclarecer se deseja ocupar o polo ativo ou passivo. Providencie a serventia: Inclusão no cadastro processual do Município de Barueri e expedição de mandado para sua citação. Expedição de ofício à seccional da OAB de Barueri para que indique com urgência profissionais para atuar como curadores especiais das rés Patrícia Crepaldi e Cristiane Gonçalves. Afixação do edital de citação de fls. 843 no átrio, caso não tenha sido já fixado. Intime-se. Advogados(s): Jose Carlos da Silva Brito (OAB 123044/SP), Edna Andrade de Souza (OAB 145185/SP), Marino Soares de Souza (OAB 153654/SP), Ana Cristina Nascimento Petrucci (OAB 201184/SP), Wendel Bernardes Comissario (OAB 216623/SP), Danielle Campestrini (OAB 295824/SP), Rafael Delgado Chiaradia (OAB 199092/SP), Carlos Eduardo Santiago (OAB 367938/SP), Paulo Leonardo Oliveira Farias (OAB 370590/SP)

(29/01/2019) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Defensoria Pública - Curador Especial - Cível

(29/01/2019) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 068.2019/002016-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/02/2019 Local: Oficial de justiça - Luiz Antonio Sampaio

(28/01/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WBRE.19.70008021-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2019 11:03

(28/01/2019) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(28/01/2019) DECISAO - Vistos. Compulsando os autos verifico que o Ministério Público não incluiu no polo passivo nem requereu a citação do Município de Barueri. Tratando-se de atos atribuídos ao prefeito, surge interesse do Município em defender ou atacar os referidos atos, devendo ser citado para esclarecer se deseja ocupar o polo ativo ou passivo. Providencie a serventia: Inclusão no cadastro processual do Município de Barueri e expedição de mandado para sua citação. Expedição de ofício à seccional da OAB de Barueri para que indique com urgência profissionais para atuar como curadores especiais das rés Patrícia Crepaldi e Cristiane Gonçalves. Afixação do edital de citação de fls. 843 no átrio, caso não tenha sido já fixado. Intime-se.

(28/01/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WBRE.19.70008711-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2019 18:05

(28/01/2019) PETICOES DIVERSAS

(06/12/2018) DOCUMENTO JUNTADO

(05/12/2018) EDITAL DE CITACAO EXPEDIDO - Edital - Citação - Genérico - Cível

(04/12/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0642/2018 Data da Disponibilização: 04/12/2018 Data da Publicação: 05/12/2018 Número do Diário: 2710 Página: 1032/1036

(03/12/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0642/2018 Teor do ato: Vistos. Esgotados os meios de localização da requerida Cristiane Gonçalves, defiro a notificação por edital, com prazo de 20 dias. Observo que os requeridos Eliana, Bruno, Cleide Almeida e Leonardo apresentam manifestação previa. Já os requeridos Rubens, Rosangela, Mariana e Cleide Cristiane foram devidamente notificados, respectivamente, a fls. 631, 658, 636 e 761. A requerida Patrícia, por seu turno, foi notificada por hora certa (fls. 664), razão pela qual encerrado o ciclo de notificação, sem manifestação previa, necessária a nomeação de curador especial. Intime-se. Advogados(s): Jose Carlos da Silva Brito (OAB 123044/SP), Edna Andrade de Souza (OAB 145185/SP), Marino Soares de Souza (OAB 153654/SP), Wendel Bernardes Comissario (OAB 216623/SP), Danielle Campestrini (OAB 295824/SP), Paulo Leonardo Oliveira Farias (OAB 370590/SP)

(30/11/2018) CONCLUSOS PARA DECISAO

(30/11/2018) DECISAO - Vistos. Esgotados os meios de localização da requerida Cristiane Gonçalves, defiro a notificação por edital, com prazo de 20 dias. Observo que os requeridos Eliana, Bruno, Cleide Almeida e Leonardo apresentam manifestação previa. Já os requeridos Rubens, Rosangela, Mariana e Cleide Cristiane foram devidamente notificados, respectivamente, a fls. 631, 658, 636 e 761. A requerida Patrícia, por seu turno, foi notificada por hora certa (fls. 664), razão pela qual encerrado o ciclo de notificação, sem manifestação previa, necessária a nomeação de curador especial. Intime-se.

(30/11/2018) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(21/11/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0617/2018 Data da Disponibilização: 21/11/2018 Data da Publicação: 22/11/2018 Número do Diário: 2701 Página: 730/736

(21/11/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WBRE.18.70165545-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/11/2018 15:57

(21/11/2018) MANIFESTACAO DO MP

(14/11/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0617/2018 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o requerente em prosseguimento, notadamente diante das cartas precatórias cumpridas negativas. Intime-se. Advogados(s): Jose Carlos da Silva Brito (OAB 123044/SP), Edna Andrade de Souza (OAB 145185/SP), Marino Soares de Souza (OAB 153654/SP), Wendel Bernardes Comissario (OAB 216623/SP), Danielle Campestrini (OAB 295824/SP), Paulo Leonardo Oliveira Farias (OAB 370590/SP)

(13/11/2018) CONCLUSOS PARA DECISAO

(13/11/2018) DECISAO - Vistos. Manifeste-se o requerente em prosseguimento, notadamente diante das cartas precatórias cumpridas negativas. Intime-se.

(13/11/2018) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(25/06/2018) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(12/04/2017) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(02/12/2016) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(10/11/2016) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(19/04/2016) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(18/03/2016) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(02/03/2016) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(10/02/2016) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(17/08/2018) CARTA PRECATORIA JUNTADA

(04/07/2018) CARTA PRECATORIA JUNTADA

(25/06/2018) CARTA PRECATORIA JUNTADA

(25/06/2018) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(25/06/2018) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(11/06/2018) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados

(10/05/2018) CARTA PRECATORIA JUNTADA

(10/05/2018) DOCUMENTO JUNTADO

(02/05/2018) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(19/02/2018) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/11/2017 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados

(04/12/2017) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Execução Fiscal

(25/10/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0529/2017 Data da Disponibilização: 25/10/2017 Data da Publicação: 26/10/2017 Número do Diário: 2457 Página: 1095/1100

(24/10/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0529/2017 Teor do ato: Vistos.Compulsando os autos, verifico que o único Requerido que não foi notificado ou compareceu espontaneamente é Cristiane Gonçalves. Verifico também que pende retorno da carta precatória (fls. 773) para sua notificação, estando às fls. 615 a pesquisa infojud com os endereços.Diante deste contexto determino:Aguarde-se o retorno da carta precatória de fls. 773, caso infrutífera, deverá a serventia expedir mandado/carta precatória nos endereços de fls 615 ainda não diligenciados, um de cada vez, até que seja efetuada a notificação ou sejam diligenciados todos os endereços.Intime-se. Advogados(s): Jose Carlos da Silva Brito (OAB 123044/SP), Edna Andrade de Souza (OAB 145185/SP), Marino Soares de Souza (OAB 153654/SP), Wendel Bernardes Comissario (OAB 216623/SP), Danielle Campestrini (OAB 295824/SP), Paulo Leonardo Oliveira Farias (OAB 370590/SP)

(23/10/2017) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(23/10/2017) DECISAO - Vistos.Compulsando os autos, verifico que o único Requerido que não foi notificado ou compareceu espontaneamente é Cristiane Gonçalves. Verifico também que pende retorno da carta precatória (fls. 773) para sua notificação, estando às fls. 615 a pesquisa infojud com os endereços.Diante deste contexto determino:Aguarde-se o retorno da carta precatória de fls. 773, caso infrutífera, deverá a serventia expedir mandado/carta precatória nos endereços de fls 615 ainda não diligenciados, um de cada vez, até que seja efetuada a notificação ou sejam diligenciados todos os endereços.Intime-se.

(23/10/2017) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(18/09/2017) CARTA PRECATORIA JUNTADA

(21/07/2017) CONTESTACAO

(21/07/2017) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WBRE.17.70088768-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/07/2017 16:20

(10/07/2017) CARTA PRECATORIA JUNTADA

(25/04/2017) CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Processo Digital - Carta Precatória - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - NOVO CPC

(20/04/2017) MANIFESTACAO DO MP

(20/04/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WBRE.17.70045052-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/04/2017 18:23

(19/04/2017) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(19/04/2017) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(19/04/2017) DECISAO - Vistos.Determino a expedição das cartas precatórias novamente para a notificação dos requeridos das cartas precatórias das fls. 634/635, 672/673 e 688/693, atentando-se a serventia para o correto encaminhamento conforme as normas do Tribunal.Intime-se.

(19/04/2017) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(17/04/2017) MANIFESTACAO DO MP

(17/04/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WBRE.17.70042924-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/04/2017 17:10

(12/04/2017) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(12/04/2017) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(10/04/2017) MANDADO JUNTADO

(10/04/2017) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - CERTIDÃOProcesso Digital n°:1016255-84.2015.8.26.0068Classe - Assunto:Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade AdministrativaRequerente:Justiça PúblicaRequerido:Rubens Furlan e outrosSituação do MandadoCumprido - Ato positivoOficial de JustiçaAlexandre Luiz Ferraro Baboim (22438)CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 068.2016/038894-3 dirigi-me ao endereço: Al. Granada, 484, Alphaville conde II, Barueri, e lá estando por três vezes em dias e horários distintos, e que apenas, no dia 31 de março, encontrei notifiquei a sra. Cleide cristiane do nascimento do inteiro teor do presente, tendo de tudo ficado ciente, recebendo a contrafé oferecida e exarando sua assinatura no rosto do r. mandado. O referido é verdade e dou fé.Distância de até *15 km linha reta = 01 cotaBarueri, 31 de março de 2017

(09/02/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0061/2017 Data da Disponibilização: 09/02/2017 Data da Publicação: 10/02/2017 Número do Diário: 2285 Página: 1072/1083

(08/02/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0061/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 747/756: anote-se a representação do requerido Bruno Correia Leite.Não há notícia de que todos os requeridos já foram notificados da presente ação.Assim sendo, não há que se falar em devolução de prazo.Aguarde-se a contestação do requerido Bruno, bem como a devolução do mandado de fls. 745, expedido para notificação da requerida Cleide Cristiane do Nascimento.Intime-se. Advogados(s): Danielle Campestrini (OAB 295824/SP), Edna Andrade de Souza (OAB 145185/SP), Jose Carlos da Silva Brito (OAB 123044/SP), Marino Soares de Souza (OAB 153654/SP), Paulo Leonardo Oliveira Farias (OAB 370590/SP)

(07/02/2017) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Execução Fiscal

(07/02/2017) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(07/02/2017) DECISAO - Vistos.Fls. 747/756: anote-se a representação do requerido Bruno Correia Leite.Não há notícia de que todos os requeridos já foram notificados da presente ação.Assim sendo, não há que se falar em devolução de prazo.Aguarde-se a contestação do requerido Bruno, bem como a devolução do mandado de fls. 745, expedido para notificação da requerida Cleide Cristiane do Nascimento.Intime-se.

(05/02/2017) PETICOES DIVERSAS

(05/02/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WBRE.17.70009968-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2017 12:24

(15/12/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0683/2016 Data da Disponibilização: 15/12/2016 Data da Publicação: 16/12/2016 Número do Diário: 2260 Página: 904/914

(14/12/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0683/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 721/739: Anote-se o patrono da requerida Cleide Almeida.Fls. 720: Expeça-se novo mandado, ficando consignado que o Sr. Oficial de Justiça, ajustará com a empregadora da requerida Cleide Cristiane, o dia e horário em que ela estará no local, para que se efetive a notificação.Intime-se. Advogados(s): Jose Carlos da Silva Brito (OAB 123044/SP), Edna Andrade de Souza (OAB 145185/SP), Marino Soares de Souza (OAB 153654/SP), Paulo Leonardo Oliveira Farias (OAB 370590/SP)

(14/12/2016) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 068.2016/038894-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/04/2017 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(13/12/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(13/12/2016) DECISAO - Vistos.Fls. 721/739: Anote-se o patrono da requerida Cleide Almeida.Fls. 720: Expeça-se novo mandado, ficando consignado que o Sr. Oficial de Justiça, ajustará com a empregadora da requerida Cleide Cristiane, o dia e horário em que ela estará no local, para que se efetive a notificação.Intime-se.

(09/12/2016) CONTESTACAO

(09/12/2016) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WBRE.16.70131296-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/12/2016 16:46

(07/12/2016) MANIFESTACAO DO MP

(07/12/2016) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WBRE.16.70130105-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/12/2016 15:20

(02/12/2016) DOCUMENTO JUNTADO

(02/12/2016) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

(02/12/2016) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(02/12/2016) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(17/11/2016) REMETIDOS OS AUTOS PARA A CONTADORIA

(17/11/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DA CONTADORIA

(16/11/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(16/11/2016) DECISAO - Vistos.Defiro a consultas em relação à Cleide Cristiane, através dos sistemas Renajud e SIEL, posto que as pesquisas via Infojud e Bacenjud já foram realizadas às fls. 578/579 e 580/582.No mais, expeça-se mandado de notificação da requerida Cleide Cristiane, a ser cumprido no endereço de fls. 71.Intime-se.

(16/11/2016) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 068.2016/036070-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/12/2016 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(11/11/2016) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WBRE.16.70117900-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/11/2016 17:07

(10/11/2016) PETICAO INTERMEDIARIA

(10/11/2016) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(10/11/2016) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(15/09/2016) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(12/09/2016) CARTA PRECATORIA JUNTADA

(13/07/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0337/2016 Data da Disponibilização: 13/07/2016 Data da Publicação: 14/07/2016 Número do Diário: 2156 Página: 954/959

(12/07/2016) MANIFESTACAO DO MP

(12/07/2016) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(12/07/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0337/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 687: Ciente.Aguarde-se o cumprimento das demais determinações.Intime-se. Advogados(s): Edna Andrade de Souza (OAB 145185/SP), Marino Soares de Souza (OAB 153654/SP)

(12/07/2016) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WBRE.16.70064120-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/07/2016 14:05

(11/07/2016) DECISAO - Vistos.Fls. 687: Ciente.Aguarde-se o cumprimento das demais determinações.Intime-se.

(08/07/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(08/07/2016) CARTA PRECATORIA JUNTADA

(04/07/2016) PETICAO INTERMEDIARIA

(04/07/2016) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WBRE.16.70061015-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/07/2016 16:16

(29/06/2016) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WBRE.16.70059030-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/06/2016 23:08

(29/06/2016) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(28/06/2016) CONTESTACAO

(23/06/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(23/06/2016) DECISAO - Vistos.Providencie a serventia o encaminhamento das cartas precatórias devolvidas a fls. 634/635 e 672/673.Manifeste-se o requerente sobre a certidão negativa em relação à requerida Eliane (fls. 675), bem como quanto à notificação por hora certa de Patrícia e Leonardo (fls. 664/670).Intime-se.

(23/06/2016) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(14/06/2016) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - CERTIDÃOProcesso Digital n°:1016255-84.2015.8.26.0068Classe - Assunto:Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade AdministrativaRequerente:Justiça PúblicaRequerido:Rubens Furlan e outrosSituação do MandadoCumprido - Ato negativoOficial de JustiçaAlexandre Luiz Ferraro Baboim (22438)CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 068.2016/014857-8 dirigi-me ao endereço: Rua Professor João da mata Luz, 84, Centro de Barueri, e lá estando, junto a Prefeitura do município, no dia 01 de junho, fui atendido por Marcelo do RH do local, dizendo que a pessoa procurada não é mais funcionária de lá, e mais não sabendo precisar melhor, sendo por tal, devolvo esta em Cartório para os devidos fins de Direito, aguardando novas determinações. O referido é verdade e dou fé.Distância de até 15 km linha reta = 01 cotaBarueri, 06 de junho de 2016.Número de Atos:

(07/06/2016) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(07/06/2016) MANDADO JUNTADO

(07/06/2016) CARTA PRECATORIA JUNTADA

(07/06/2016) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - CERTIDÃOProcesso Digital n°:1016255-84.2015.8.26.0068Classe - Assunto:Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade AdministrativaRequerente:Justiça PúblicaRequerido:Rubens Furlan e outrosSituação do MandadoCumprido - Ato positivoOficial de JustiçaDaniel Dantas (22402) 068.2016/009741-8 *068.2016.009741-8C E R T I D Ã O Eu Oficial de Justiça certifico e dou fé que, em cumprimento à respeitável ordem, em 21/05/16, NOTIFIQUEI MARIANA ROLIM DO ROSÁRIO de todo o teor deste, cuja leitura lhe proferi, bem ciente ficou, aceitou a contrafé e o assinou. Nada Mais.Barueri, 23 de maio de 2016.1 cota (distância em linha reta até 15 km só de ida) Pedágio Rodovia Castelo Branco = 1 cota TOTAL = 2 cotas

(16/05/2016) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 068.2016/014857-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/06/2016 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(16/05/2016) CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Processo Digital - Carta Precatória - Citação - Rito Comum - Fazenda Pública - NOVO CPC

(12/05/2016) DECISAO - Vistos.Defiro a expedição de mandado/ carta precatória para notificação das requeridas Cristiane e Eliana, nos endereços de fls. 614/617, observando os endereços já diligenciados a fls. 590/596.Intime-se.

(11/05/2016) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - CERTIDÃOProcesso Digital n°:1016255-84.2015.8.26.0068Classe - Assunto:Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade AdministrativaRequerente:Justiça PúblicaRequerido:Rubens Furlan e outrosSituação do MandadoCumprido - Ato positivoOficial de JustiçaDaniel Dantas (22402)MANDADO CUMPRIDO POSITIVO 068.2016/009746-9 C E R T I D Ã O Eu Oficial de Justiça certifico e dou fé que, em cumprimento à respeitável ordem, NOTIFIQUEI BRUNO CORREIA LEITE de todo o teor deste, cuja leitura lhe proferi, bem ciente ficou, aceitou a contrafé e o assinou. Nada Mais.Barueri, 26 de abril de 2016.1 cota (distância em linha reta até 15 km só de ida)

(11/05/2016) MANDADO JUNTADO

(11/05/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(28/04/2016) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WBRE.16.70036819-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/04/2016 13:36

(26/04/2016) MANIFESTACAO DO MP

(19/04/2016) DOCUMENTO JUNTADO

(19/04/2016) RESPOSTA DE VERIFICACAO DE ENDERECO JUNTADO

(19/04/2016) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(19/04/2016) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(08/04/2016) DECLARACOES JUNTADAS

(01/04/2016) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WBRE.16.70028765-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 31/03/2016 14:03

(01/04/2016) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 068.2016/009739-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/06/2016 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(01/04/2016) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 068.2016/009741-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/06/2016 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(01/04/2016) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 068.2016/009746-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/05/2016 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(31/03/2016) MANIFESTACAO DO MP

(31/03/2016) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(30/03/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(30/03/2016) DECISAO - Vistos.Defiro a pesquisa on-line de endereço das requeridas Cristiane e Eliana. Com a resposta, manifeste-se o requerente.Sem prejuízo, cumpra-se o item 1 da decisão de fls. 573, expedindo-se novo mandado aos requeridos ali indicados.Intime-se.

(22/03/2016) MANIFESTACAO DO MP

(22/03/2016) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WBRE.16.70025690-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/03/2016 13:02

(18/03/2016) CARTA PRECATORIA JUNTADA

(18/03/2016) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

(18/03/2016) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(18/03/2016) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(09/03/2016) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 068.2016/007171-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/03/2016 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(09/03/2016) CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Processo Digital - Carta Precatória - Citação - Rito Ordinário - Cível

(07/03/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(07/03/2016) DECISAO - Vistos. Fls. 585: Defiro, expeça-se mandado e carta precatória para notificação da requerida Cleide Cristiane nos endereços de fls. 581, observando o endereço já diligenciado no mandado de fls. 561( certidão negativa de fls. 567). Intime-se.

(04/03/2016) MANIFESTACAO DO MP

(04/03/2016) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WBRE.16.70019191-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/03/2016 07:11

(02/03/2016) DOCUMENTO JUNTADO

(02/03/2016) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(02/03/2016) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(26/02/2016) DOCUMENTO JUNTADO

(24/02/2016) DECISAO - Vistos. Preliminarmente, providencie a serventia as pesquisas on-line de endereço da requerida Cleide Cristiane do Nascimento, CPF 414.135.508-94. Intime-se.

(23/02/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(22/02/2016) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WBRE.16.70014103-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/02/2016 15:03

(19/02/2016) MANIFESTACAO DO MP

(17/02/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(17/02/2016) DECISAO - Vistos. Diante da informação do oficial de justiça, expeça-se novo mandado em relação ao requeridos Rubens, Mariana e Bruno. Em relação à requerida Cleide, manifeste-se o requerente ante a sua não localização. No mais, aguarde-se o retorno das cartas precatórias. Intime-se.

(17/02/2016) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(11/02/2016) MANIFESTACAO DO MP

(11/02/2016) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WBRE.16.70011217-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/02/2016 14:02

(10/02/2016) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - CERTIDÃO Processo Digital n°: 1016255-84.2015.8.26.0068 Classe - Assunto: Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade Administrativa Requerente: Justiça Pública Requerido: Rubens Furlan e outros Situação do Mandado Cumprido - Ato negativo Oficial de Justiça Luiz Antonio Sampaio (22369) CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 068.2015/041864-5 dirigi-me ao endereço: * ,indicado e aí sendo * por duas vezes em horário comercial não encontrei a rqda, entretanto na portaria do prédio fui informado que o a mesma reside no local, apenas estaria de viagem, esgotado o prazo devolvo solicitando os beneficios do art. 172 cpc, para novas diligencias, se o caso. O referido é verdade e dou fé. Barueri, 12 de janeiro de 2016. Número de Atos:01 = 01 cota e outra cota de pedágio obrigatório--total duas cotas lançadas no mapa da justiça gratuita

(10/02/2016) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - CERTIDÃO Processo Digital n°: 1016255-84.2015.8.26.0068 Classe - Assunto: Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade Administrativa Requerente: Justiça Pública Requerido: Rubens Furlan e outros Situação do Mandado Cumprido - Ato negativo Oficial de Justiça Luiz Antonio Sampaio (22369) CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 068.2015/041872-6 dirigi-me ao endereço: * ,indicado e aí sendo * a proprietária do imóvel , uma senhora idosa, que identificou-se como Maria, informou desconhecer CLEIDE CRISTIANE DO NASCIMENTO.Devolvo para fins de direito. O referido é verdade e dou fé. Barueri, 15 de janeiro de 2016. Número de Atos: local á mais de 15km , mesmo em linha resta= 002 atos

(10/02/2016) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

(10/02/2016) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(10/02/2016) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(12/01/2016) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - CERTIDÃO Processo Digital n°: 1016255-84.2015.8.26.0068 Classe - Assunto: Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade Administrativa Requerente: Justiça Pública Requerido: Rubens Furlan e outros Situação do Mandado Cumprido - Ato negativo Oficial de Justiça Luiz Antonio Sampaio (22369) CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 068.2015/041863-7 dirigi-me ao endereço: * ,INDICADO e aí sendo * ENCONTREI O LOCAL FECHADO, SOB INDICIOS DE VIAGEM DOS OCUPANTES. CONFERINDO NA PORTARIA DO SAR2 QUE O RQDO ALI É MORADOR DEVOLVO PARA FINS DE DIREITO. O referido é verdade e dou fé. Barueri, 11 de dezembro de 2015. Número de Atos:01= 01 COTA

(27/11/2015) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 068.2015/041863-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/12/2015 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(27/11/2015) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 068.2015/041864-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/01/2016 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(27/11/2015) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 068.2015/041869-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/02/2016 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(27/11/2015) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 068.2015/041872-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/01/2016 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(27/11/2015) CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Carta Precatória - Citação - Rito Ordinário - Cível

(26/11/2015) DECISAO - Vistos. Trata-se de ação civil pública na qual o requerente sustenta a pratica de atos de improbidade administrativa em prejuízo ao erário. Afirma que o requerido Rubens Furlan, na qualidade de Prefeito do Município de Barueri, nomeou e manteve os demais requeridos para cargos em comissão, para exercerem função de direção, assessoramento e chefia da administração pública. Após a troca da chefia do Executivo, em 2013, constatou-se que tais funcionários jamais desempenharam qualquer tipo de atividade, causando prejuízo ao erário. Sustenta o requerente a pratica de atos de improbidade administrativa, requerendo a declaração de nulidade dos pagamentos efetuados pelo Município de Barueri e a condenação dos requeridos, com o ressarcimento integral do dano, perda da função publica, suspensão dos direitos politicos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. Em sede liminar, requer a decretação de indisponibilidade dos bens dos requeridos. O pedido liminar será apreciado após a manifestação por escrito dos requeridos, no momento do recebimento da petição inicial. Notifique-se os requeridos para oferecer manifestação por escrito, nos termos do artigo 17, § 7º, da Lei nº 8.429/92, no prazo de quinze dias. Intime-se.

(25/11/2015) CONCLUSOS PARA DECISAO

(24/11/2015) DISTRIBUIDO LIVREMENTE POR SORTEIO MOVIMENTACAO EXCLUSIVA DO DISTRIBUIDOR