(05/05/2022) DOCUMENTO JUNTADO

(08/02/2022) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(08/02/2022) MANIFESTACAO MP AO JUIZ JUNTADA - Nº Protocolo: WRPS.22.70005369-9 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 08/02/2022 17:09

(08/02/2022) MANIFESTACAO MP AO JUIZ

(03/02/2022) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WRPS.22.70004149-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2022 09:42

(03/02/2022) PETICOES DIVERSAS

(01/02/2022) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação: 0052/2022 Data da Publicação: 02/02/2022 Número do Diário: 3438

(31/01/2022) REMETIDO AO DJE - Relação: 0052/2022 Teor do ato: Vistas ao advogado Nilton Alves dos Santos - OAB/SP 196.086 para: juntar ao processo o protocolo da prévia comunicação da renúncia do mandato no prazo de 15 dias. Advogados(s): Ana Paula Ribeiro Barbosa (OAB 146553/SP), Andre Avelino Coelho (OAB 17102/SP), Jan Betke Prado (OAB 210038/SP), Augusto Ribeiro de Carvalho Neto (OAB 215595/SP), Juliana Vassoler Santiago (OAB 237577/SP), Nilton Cesar da Costa (OAB 243365/SP), Ulysses Pinto Nogueira (OAB 58473/SP), Lilimar Mazzoni (OAB 99497/SP), Thais Inacio de Assis Pereira (OAB 371035/SP)

(28/01/2022) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(28/01/2022) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(28/01/2022) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(28/01/2022) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - DJE - Vistas ao advogado Nilton Alves dos Santos - OAB/SP 196.086 para: juntar ao processo o protocolo da prévia comunicação da renúncia do mandato no prazo de 15 dias.

(18/10/2021) DOCUMENTO JUNTADO

(18/10/2021) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(07/10/2021) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados

(05/10/2021) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0351/2021 Data da Publicação: 06/10/2021 Número do Diário: 3375

(04/10/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 0351/2021 Teor do ato: Vistos.1) Trata-se de ação civil pública declaratória de nulidade de processo de licitação e de vícios na execução de contrato administrativo, para responsabilização dos envolvidos pelos correspondentes atos de improbidade administrativa e ressarcimento de dano ao erário.2) Nos termos do art. 17, §7º, da Lei Federal 8429/92, notifiquem-se os réus a apresentar sua manifestação escrita em 15 dias.3) Há razoável certeza de que ocorreu dano ao erário, pois é fato que o prédio construído para abrigar um Centro de Convenções atualmente é usado como depósito de material inservível. A petição inicial descreve percalços em praticamente todas as fases da obra, desde o direcionamento da licitação, erro crasso no projeto inicial, retardo do início da obra, superfaturamento, erros graves na execução etc. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo já havia apontado diversas irregularidades. Nesse contexto, os indícios de improbidade administrativa são fortes. Já o perigo na demora está implícito, de acordo com a jurisprudência recente do C. STJ.Em consequência, com fundamento no art. 7º da Lei 8429/92, decreto liminarmente a indisponibilidade dos bens dos réus até o montante de R$1.202.521,48 (um milhão, duzentos e dois mil e quinhentos e vinte e um reais e quarenta e oito centavos). 4) Providencie a Serventia o requerido nos itens I a IV de fls. 26/27, para definição e especificação do patrimônio dos réus. 5) Int. Advogados(s): Ana Paula Ribeiro Barbosa (OAB 146553/SP), Andre Avelino Coelho (OAB 17102/SP), Jan Betke Prado (OAB 210038/SP), Augusto Ribeiro de Carvalho Neto (OAB 215595/SP), Juliana Vassoler Santiago (OAB 237577/SP), Nilton Cesar da Costa (OAB 243365/SP), Ulysses Pinto Nogueira (OAB 58473/SP), Lilimar Mazzoni (OAB 99497/SP), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO , Thais Inacio de Assis Pereira (OAB 371035/SP)

(04/10/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 0351/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. Havendo corréu ainda não citado, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, requerendo o quanto necessário para a efetivação da citação, em 15 dias. Advogados(s): Ana Paula Ribeiro Barbosa (OAB 146553/SP), Andre Avelino Coelho (OAB 17102/SP), Jan Betke Prado (OAB 210038/SP), Augusto Ribeiro de Carvalho Neto (OAB 215595/SP), Juliana Vassoler Santiago (OAB 237577/SP), Nilton Cesar da Costa (OAB 243365/SP), Ulysses Pinto Nogueira (OAB 58473/SP), Lilimar Mazzoni (OAB 99497/SP), Thais Inacio de Assis Pereira (OAB 371035/SP)

(04/10/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 0351/2021 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se a liminar, com urgência. Após, cumpra-se o já determinado à fls. 3834, notificando-se os réus, com urgência, a apresentar sua manifestação escrita em 15 dias. Advogados(s): Ana Paula Ribeiro Barbosa (OAB 146553/SP), Andre Avelino Coelho (OAB 17102/SP), Jan Betke Prado (OAB 210038/SP), Augusto Ribeiro de Carvalho Neto (OAB 215595/SP), Juliana Vassoler Santiago (OAB 237577/SP), Nilton Cesar da Costa (OAB 243365/SP), Ulysses Pinto Nogueira (OAB 58473/SP), Lilimar Mazzoni (OAB 99497/SP), Thais Inacio de Assis Pereira (OAB 371035/SP)

(29/09/2021) DOCUMENTO JUNTADO

(29/09/2021) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certifico e dou fé haver efetuado o cadastro do(a) advogado(a) no SAJ - Cadastro de Partes e Representantes, conforme requerido. Nada Mais.

(29/09/2021) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - DJE - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. Havendo corréu ainda não citado, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, requerendo o quanto necessário para a efetivação da citação, em 15 dias.

(24/08/2021) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WRPS.21.70035352-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/08/2021 21:06

(24/08/2021) CONTESTACAO

(15/07/2021) PETICAO RENUNCIA DE MANDATO ENCARGO JUNTADO - Nº Protocolo: WRPS.21.70028849-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 15/07/2021 13:21

(15/07/2021) RENUNCIA DE MANDATO ENCARGO

(22/06/2021) DOCUMENTO JUNTADO

(26/04/2021) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável

(10/02/2021) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0032/2021 Data da Disponibilização: 08/02/2021 Data da Publicação: 09/02/2021 Número do Diário: 3202 Página: 101/107

(05/02/2021) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - DJE - Certifico e dou fé que as precatórias expedidas encontram-se disponíveis para impressão na folha de andamento do processo no site: www.tjsp.jus.br, devendo o interessado comprovar o seu encaminhamento ao juízo deprecado, devidamente instruída, em 15 dias. Na inércia, decorrido o prazo de 30 dias, a parte autora será intimada para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, III, e § 1º do Código de Processo Civil, sob pena de extinção.

(05/02/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 0032/2021 Teor do ato: Certifico e dou fé que as precatórias expedidas encontram-se disponíveis para impressão na folha de andamento do processo no site: www.tjsp.jus.br, devendo o interessado comprovar o seu encaminhamento ao juízo deprecado, devidamente instruída, em 15 dias. Na inércia, decorrido o prazo de 30 dias, a parte autora será intimada para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, III, e § 1º do Código de Processo Civil, sob pena de extinção. Advogados(s): Ana Paula Ribeiro Barbosa (OAB 146553/SP), Andre Avelino Coelho (OAB 17102/SP), Nílton Alves dos Santos (OAB 196086/SP), Jan Betke Prado (OAB 210038/SP), Augusto Ribeiro de Carvalho Neto (OAB 215595/SP), Juliana Vassoler Santiago (OAB 237577/SP), Nilton Cesar da Costa (OAB 243365/SP), Ulysses Pinto Nogueira (OAB 58473/SP), Lilimar Mazzoni (OAB 99497/SP), Thais Inacio de Assis Pereira (OAB 371035/SP)

(04/02/2021) CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Processo Digital - Carta Precatória - Intimação - Genérica com Despacho - Cível-Registros Públicos

(04/12/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0329/2020 Data da Disponibilização: 04/12/2020 Data da Publicação: 09/12/2020 Número do Diário: 3182 Página: 41/55

(02/12/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0329/2020 Teor do ato: Vistos. Expeçam-se cartas precatórias para intimação/notificação da empresa CONDABEL CONSTRUTORA DAUB BELCHOR LTDA e MARIA INÊS SOARES FREIRE, conforme cota da Promotora de Justiça de fls. 4271. Int. Advogados(s): Ana Paula Ribeiro Barbosa (OAB 146553/SP), Andre Avelino Coelho (OAB 17102/SP), Nílton Alves dos Santos (OAB 196086/SP), Jan Betke Prado (OAB 210038/SP), Augusto Ribeiro de Carvalho Neto (OAB 215595/SP), Juliana Vassoler Santiago (OAB 237577/SP), Nilton Cesar da Costa (OAB 243365/SP), Ulysses Pinto Nogueira (OAB 58473/SP), Lilimar Mazzoni (OAB 99497/SP), Thais Inacio de Assis Pereira (OAB 371035/SP)

(23/11/2020) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Expeçam-se cartas precatórias para intimação/notificação da empresa CONDABEL CONSTRUTORA DAUB BELCHOR LTDA e MARIA INÊS SOARES FREIRE, conforme cota da Promotora de Justiça de fls. 4271. Int.

(19/11/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(27/10/2020) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(23/10/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WRPS.20.70036971-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/10/2020 14:43

(23/10/2020) PETICAO INTERMEDIARIA

(20/10/2020) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(16/10/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0286/2020 Data da Disponibilização: 16/10/2020 Data da Publicação: 19/10/2020 Número do Diário: 3149 Página: 54/72

(15/10/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0286/2020 Teor do ato: Vistos. Vista dos autos ao Ministério Público para realização de pesquisa junto ao CAEX com relação ao requeridos MASSA FALIDE DA EMPRESA CONDABEL CONSTRUTORA DAUB BELCHOR LTDA e MARIA INÊS SOARES FREIRE. Int. Advogados(s): Ana Paula Ribeiro Barbosa (OAB 146553/SP), Andre Avelino Coelho (OAB 17102/SP), Nílton Alves dos Santos (OAB 196086/SP), Jan Betke Prado (OAB 210038/SP), Augusto Ribeiro de Carvalho Neto (OAB 215595/SP), Juliana Vassoler Santiago (OAB 237577/SP), Nilton Cesar da Costa (OAB 243365/SP), Ulysses Pinto Nogueira (OAB 58473/SP), Lilimar Mazzoni (OAB 99497/SP), Thais Inacio de Assis Pereira (OAB 371035/SP)

(09/10/2020) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(09/10/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(09/10/2020) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Vista dos autos ao Ministério Público para realização de pesquisa junto ao CAEX com relação ao requeridos MASSA FALIDE DA EMPRESA CONDABEL CONSTRUTORA DAUB BELCHOR LTDA e MARIA INÊS SOARES FREIRE. Int.

(09/10/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(22/09/2020) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(31/08/2020) PETICAO RENUNCIA DE MANDATO ENCARGO JUNTADO - Nº Protocolo: WRPS.20.70030239-5 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 31/08/2020 10:09

(31/08/2020) MANIFESTACAO MP AO JUIZ JUNTADA - Nº Protocolo: WRPS.20.70030398-7 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 31/08/2020 21:01

(31/08/2020) MANIFESTACAO MP AO JUIZ

(31/08/2020) RENUNCIA DE MANDATO ENCARGO

(20/08/2020) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(20/08/2020) DOCUMENTO JUNTADO

(18/08/2020) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(07/08/2020) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certifico e dou fé haver efetuado o cadastro do(a) advogado(a) de fls. 4236 no SAJ - Cadastro de Partes e Representantes, conforme requerido. Nada Mais.

(07/08/2020) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(07/08/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(24/07/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WRPS.20.70025389-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/07/2020 11:56

(24/07/2020) PETICAO INTERMEDIARIA

(09/07/2020) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(05/07/2020) DOCUMENTO JUNTADO

(15/06/2020) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(15/06/2020) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável

(14/05/2020) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WRPS.20.70015739-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/05/2020 14:22

(14/05/2020) CONTESTACAO

(29/04/2020) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certifico e dou fé haver efetuado o cadastro do(a) advogado(a) de fls. 4151 no SAJ - Cadastro de Partes e Representantes, conforme requerido. Nada Mais.

(13/04/2020) DOCUMENTO JUNTADO

(12/03/2020) DOCUMENTO JUNTADO

(02/03/2020) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WRPS.20.70007836-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/03/2020 09:59

(02/03/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WRPS.20.70007997-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2020 16:22

(02/03/2020) PETICOES DIVERSAS

(02/03/2020) CONTESTACAO

(19/02/2020) DOCUMENTO JUNTADO

(17/02/2020) PETICOES DIVERSAS

(16/02/2020) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(31/01/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WRPS.20.70003999-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2020 16:06

(31/01/2020) PETICOES DIVERSAS

(22/01/2020) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(28/07/2019) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados

(05/07/2019) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WRPS.19.70026572-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/07/2019 20:26

(05/07/2019) CONTESTACAO

(15/06/2019) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(15/06/2019) MANDADO JUNTADO

(15/06/2019) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 505.2019/003122-0, dirigi-me por várias vezes ao local indicado, e aí sendo, NOTIFIQUEI E INTIMEI o requerido Aurélio Francisco Lelo Carpinelli, do inteiro teor do presente mandado que lhe li, exarando seu ciente, aceitando a contrafé que lhe ofereci. O referido é verdade e dou fé. Ribeirão Pires, 03 de junho de 2019. Número de Cotas: 01.

(21/05/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WRPS.19.70019595-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2019 13:51

(21/05/2019) PETICOES DIVERSAS

(17/05/2019) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WRPS.19.70019115-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/05/2019 14:15

(17/05/2019) CONTESTACAO

(13/05/2019) DOCUMENTO JUNTADO

(25/04/2019) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 505.2019/003120-3, dirigi-me ao local indicado, e aí sendo, INTIMEI e NOTIFIQUEI o requerido Sr. Carlos Antonio Loureiro, do inteiro teor do presente mandado que lhe li, exarando seu ciente, aceitando a contrafé que lhe ofereci. O referido é verdade e dou fé. Ribeirão Pires, 01 de abril de 2019. Número de Cotas: 01.

(25/04/2019) MANDADO JUNTADO

(25/04/2019) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(17/04/2019) AR NEGATIVO JUNTADO - MUDOU-SE - Juntada de AR : AR963985031TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal Destinatário : Massa Falida da Condabel - Construtora Daud Belchor Ltda

(27/03/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - DJE - Certifico e dou fé que a(s) carta(s) precatória(s) foi(am) expedida(s) por esta serventia, devendo o patrono do interessado proceder com sua distribuição através de peticionamento eletrônico, nos exatos termos do Comunicado CG 1951/2017 e da Resolução 551/2011, devendo ainda a referida distribuição ser comprovada nestes autos.

(27/03/2019) CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA - Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal

(27/03/2019) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 505.2019/003122-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/06/2019 Local: Oficial de justiça - Maurício Antônio Pini

(26/03/2019) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 505.2019/003120-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/04/2019 Local: Oficial de justiça - Maurício Antônio Pini

(26/03/2019) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 505.2019/003119-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/04/2019 Local: Oficial de justiça - Josenilton Oliveira Santana

(26/03/2019) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 505.2019/003118-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/05/2019 Local: Oficial de justiça - Josenilton Oliveira Santana

(26/03/2019) CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Processo Digital - Carta Precatória - Notificação e Requisição de Informações - Mandado de Segurança

(29/01/2019) PROFERIDO DESPACHO - 1DESPACHO GENÉRICO

(18/12/2018) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(29/11/2018) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável

(28/11/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WRPS.18.70041869-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/11/2018 18:02

(28/11/2018) MANIFESTACAO DO MP

(25/09/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WRPS.18.70032572-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/09/2018 13:51

(25/09/2018) MANIFESTACAO DO MP

(21/09/2018) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(21/09/2018) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(21/09/2018) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(06/09/2018) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Cumpra-se a liminar, com urgência. Após, cumpra-se o já determinado à fls. 3834, notificando-se os réus, com urgência, a apresentar sua manifestação escrita em 15 dias.

(15/06/2018) DOCUMENTO JUNTADO

(03/04/2018) DOCUMENTO JUNTADO

(12/03/2018) DOCUMENTO JUNTADO

(25/01/2018) DOCUMENTO JUNTADO

(11/01/2018) DOCUMENTO JUNTADO

(11/01/2018) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público sobre a pesquisa de bens no Sistema RENAJUD (fls. 3835/3860), a qual retornou a informação de CPF inválido para o requerido José Antonio da Silva Marques, conforme fls. 3860.

(11/01/2018) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(11/01/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WRPS.18.70000329-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/01/2018 18:40

(11/01/2018) PETICAO INTERMEDIARIA

(10/01/2018) DECISAO - Vistos.1) Trata-se de ação civil pública declaratória de nulidade de processo de licitação e de vícios na execução de contrato administrativo, para responsabilização dos envolvidos pelos correspondentes atos de improbidade administrativa e ressarcimento de dano ao erário.2) Nos termos do art. 17, §7º, da Lei Federal 8429/92, notifiquem-se os réus a apresentar sua manifestação escrita em 15 dias.3) Há razoável certeza de que ocorreu dano ao erário, pois é fato que o prédio construído para abrigar um Centro de Convenções atualmente é usado como depósito de material inservível. A petição inicial descreve percalços em praticamente todas as fases da obra, desde o direcionamento da licitação, erro crasso no projeto inicial, retardo do início da obra, superfaturamento, erros graves na execução etc. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo já havia apontado diversas irregularidades. Nesse contexto, os indícios de improbidade administrativa são fortes. Já o perigo na demora está implícito, de acordo com a jurisprudência recente do C. STJ.Em consequência, com fundamento no art. 7º da Lei 8429/92, decreto liminarmente a indisponibilidade dos bens dos réus até o montante de R$1.202.521,48 (um milhão, duzentos e dois mil e quinhentos e vinte e um reais e quarenta e oito centavos). 4) Providencie a Serventia o requerido nos itens I a IV de fls. 26/27, para definição e especificação do patrimônio dos réus. 5) Int.

(14/12/2017) CONCLUSOS PARA DECISAO

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