(29/10/2020) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

(27/10/2020) BAIXA DEFINITIVA

(21/09/2020) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(14/09/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0399/2020 Data da Disponibilização: 11/09/2020 Data da Publicação: 14/09/2020 Número do Diário: 3125 Página: 1430-1440

(10/09/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(10/09/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0399/2020 Teor do ato: Cumpra-se o v. acórdão. Arquivem-se. Int. Advogados(s): Joao Silverio de Carvalho Neto (OAB 117854/SP), Adriana Maximino de Melo Ynouye (OAB 143065/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Filipe Prior (OAB 348025/SP)

(09/09/2020) PROFERIDO DESPACHO - Cumpra-se o v. acórdão. Arquivem-se. Int.

(04/09/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(24/08/2020) RECEBIDOS OS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTICA - Data do julgamento: 01/07/2020 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao apelo e ao reexame necessário. V.U., com declaração de voto do 2º juiz. Sustentou oralmente o Dr. Filipe Prior. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Souza Meirelles

(25/07/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.19.70349041-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/07/2019 20:08

(25/07/2019) MANIFESTACAO DO MP

(19/07/2019) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(19/07/2019) REMETIDOS OS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTICA COLEGIO RECURSAL - PROCESSO DIGITAL

(17/06/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(17/06/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(14/06/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0191/2019 Data da Disponibilização: 14/06/2019 Data da Publicação: 17/06/2019 Número do Diário: 2830 Página: 1861/1874

(14/06/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.19.70278852-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2019 18:05

(14/06/2019) PETICOES DIVERSAS

(13/06/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0191/2019 Teor do ato: Aguarde-se o decurso do prazo (fls. 212) e, oportunamente, tornem os autos ao E. Tribunal de Justiça. Int. Advogados(s): Joao Silverio de Carvalho Neto (OAB 117854/SP), Adriana Maximino de Melo Ynouye (OAB 143065/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Filipe Prior (OAB 348025/SP)

(12/06/2019) RECEBIDOS OS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTICA

(12/06/2019) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(12/06/2019) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Aguarde-se o decurso do prazo (fls. 212) e, oportunamente, tornem os autos ao E. Tribunal de Justiça. Int.

(24/05/2019) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(24/05/2019) REMETIDOS OS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTICA COLEGIO RECURSAL - PROCESSO DIGITAL

(20/05/2019) CONTRARRAZOES JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.19.70225239-3 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 20/05/2019 10:25

(20/05/2019) CONTRARRAZOES DE APELACAO

(14/05/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0149/2019 Data da Disponibilização: 14/05/2019 Data da Publicação: 15/05/2019 Número do Diário: 2807 Página: 2253a2260

(13/05/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0149/2019 Teor do ato: Com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo "ad quem", na forma do art. 1010, § 3º, a seguir transcrito: "Após as formalidades previstas nos §1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade". Assim, à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal. Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens e cautelas de estilo. Advogados(s): Joao Silverio de Carvalho Neto (OAB 117854/SP), Adriana Maximino de Melo Ynouye (OAB 143065/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Filipe Prior (OAB 348025/SP)

(10/05/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - DJE - Com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo "ad quem", na forma do art. 1010, § 3º, a seguir transcrito: "Após as formalidades previstas nos §1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade". Assim, à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal. Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens e cautelas de estilo.

(07/05/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.19.70202051-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2019 12:41

(07/05/2019) RAZOES DE APELACAO

(02/05/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0137/2019 Data da Disponibilização: 02/05/2019 Data da Publicação: 03/05/2019 Número do Diário: 2799 Página: 2810

(30/04/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0137/2019 Teor do ato: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem condenação do autor popular em sucumbência, com fundamento no artigo 5º, LXXIII, parte final, da Constituição Federal. Advogados(s): Joao Silverio de Carvalho Neto (OAB 117854/SP), Adriana Maximino de Melo Ynouye (OAB 143065/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Filipe Prior (OAB 348025/SP)

(29/04/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(29/04/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(26/04/2019) JULGADA IMPROCEDENTE A ACAO - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem condenação do autor popular em sucumbência, com fundamento no artigo 5º, LXXIII, parte final, da Constituição Federal.

(08/04/2019) CONCLUSOS PARA DECISAO

(17/01/2019) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(16/01/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.19.70010474-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/01/2019 18:10

(16/01/2019) MANIFESTACAO DO MP

(12/11/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0353/2018 Data da Disponibilização: 12/11/2018 Data da Publicação: 13/11/2018 Número do Diário: 2698 Página: 2171a2180

(09/11/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0353/2018 Teor do ato: Ao MP para manifestação nos termos do último parágrafo da decisão de fls. 162. Int. Advogados(s): Joao Silverio de Carvalho Neto (OAB 117854/SP), Adriana Maximino de Melo Ynouye (OAB 143065/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Filipe Prior (OAB 348025/SP)

(09/11/2018) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(09/11/2018) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(09/11/2018) ESPECIFICACAO DE PROVAS JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.18.70474721-6 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 09/11/2018 17:38

(09/11/2018) INDICACAO DE PROVAS

(07/11/2018) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(07/11/2018) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Ao MP para manifestação nos termos do último parágrafo da decisão de fls. 162. Int.

(05/11/2018) ESPECIFICACAO DE PROVAS JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.18.70462997-3 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 05/11/2018 09:49

(05/11/2018) INDICACAO DE PROVAS

(31/10/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0343/2018 Data da Disponibilização: 31/10/2018 Data da Publicação: 01/11/2018 Número do Diário: 2671 Página: 2092a2100

(30/10/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0343/2018 Teor do ato: Acolho os argumentos constantes do parecer ministerial (fls. 155/161) e rejeito as preliminares de inépcia da inicial e ausência de interesse-adequação. Contudo, acolho a impugnação ao valor da causa, já que o ressarcimento "das importâncias desviadas a título de verba de gabinete" (fls. 20), que é objeto do pedido, não corresponde à totalidade dessa verba ao longo dos últimos cinco anos, mas somente àquilo que, em tese, constituiria despesa não justificada. Trata-se, pois, de pedido ilíquido, motivo pelo qual fixo o valor da causa, por estimativa, em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Comunique-se o Distribuidor. No mais, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Advogados(s): Joao Silverio de Carvalho Neto (OAB 117854/SP), Adriana Maximino de Melo Ynouye (OAB 143065/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Filipe Prior (OAB 348025/SP)

(30/10/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.18.70457996-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2018 20:54

(30/10/2018) PETICOES DIVERSAS

(26/10/2018) DECISAO - Acolho os argumentos constantes do parecer ministerial (fls. 155/161) e rejeito as preliminares de inépcia da inicial e ausência de interesse-adequação. Contudo, acolho a impugnação ao valor da causa, já que o ressarcimento "das importâncias desviadas a título de verba de gabinete" (fls. 20), que é objeto do pedido, não corresponde à totalidade dessa verba ao longo dos últimos cinco anos, mas somente àquilo que, em tese, constituiria despesa não justificada. Trata-se, pois, de pedido ilíquido, motivo pelo qual fixo o valor da causa, por estimativa, em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Comunique-se o Distribuidor. No mais, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.

(06/09/2018) CONCLUSOS PARA SENTENCA

(04/09/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.18.70363375-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/09/2018 15:59

(04/09/2018) MANIFESTACAO DO MP

(13/08/2018) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(06/08/2018) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Manifeste-se o autor popular em réplica. Após, ao Ministério Público. Int.

(27/03/2018) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(26/03/2018) PROFERIDO DESPACHO - Ao MP para manifestação sobre o pedido de liminar.

(13/08/2018) PETICOES DIVERSAS

(13/08/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.18.70325292-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2018 17:13

(13/08/2018) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(13/08/2018) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(09/08/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0243/2018 Data da Disponibilização: 09/08/2018 Data da Publicação: 10/08/2018 Número do Diário: 2634 Página: 1922a1930

(08/08/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0243/2018 Teor do ato: Manifeste-se o autor popular em réplica. Após, ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Joao Silverio de Carvalho Neto (OAB 117854/SP), Adriana Maximino de Melo Ynouye (OAB 143065/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Filipe Prior (OAB 348025/SP)

(06/08/2018) MERO EXPEDIENTE - Manifeste-se o autor popular em réplica. Após, ao Ministério Público. Int.

(06/06/2018) PETICOES DIVERSAS

(06/06/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.18.70219869-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2018 18:48

(28/05/2018) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(25/05/2018) CONTESTACAO

(25/05/2018) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.18.70205634-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/05/2018 17:04

(18/05/2018) CONTESTACAO

(18/05/2018) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.18.70193062-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/05/2018 10:55

(25/04/2018) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(25/04/2018) MANDADO JUNTADO

(19/04/2018) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(17/04/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0120/2018 Data da Disponibilização: 17/04/2018 Data da Publicação: 18/04/2018 Número do Diário: 2557 Página: 1955

(16/04/2018) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 114.2018/034694-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/04/2018 Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

(16/04/2018) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 114.2018/034695-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/04/2018 Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

(16/04/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0120/2018 Teor do ato: Acolho os argumentos constantes do parecer ministerial (fls. 29/32) e indefiro a liminar.Citem-se para o fim do artigo 7º, IV, da Lei 4.717/1965. Advogados(s): Joao Silverio de Carvalho Neto (OAB 117854/SP)

(13/04/2018) CONCLUSOS PARA DECISAO

(13/04/2018) NAO CONCEDIDA A ANTECIPACAO DE TUTELA - Acolho os argumentos constantes do parecer ministerial (fls. 29/32) e indefiro a liminar.Citem-se para o fim do artigo 7º, IV, da Lei 4.717/1965.

(11/04/2018) MANIFESTACAO DO MP

(11/04/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCAS.18.70134150-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/04/2018 18:58

(02/04/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0097/2018 Data da Disponibilização: 02/04/2018 Data da Publicação: 03/04/2018 Número do Diário: 2546 Página: 2068

(27/03/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0097/2018 Teor do ato: Ao MP para manifestação sobre o pedido de liminar. Advogados(s): Joao Silverio de Carvalho Neto (OAB 117854/SP)

(23/03/2018) DISTRIBUIDO LIVREMENTE POR SORTEIO MOVIMENTACAO EXCLUSIVA DO DISTRIBUIDOR

(26/03/2018) CONCLUSOS PARA DECISAO

(26/03/2018) DESPACHO - Ao MP para manifestação sobre o pedido de liminar.

(27/03/2018) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(27/03/2018) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico