(19/08/2020) CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGADO COM BAIXA EXPEDIDA - Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital

(19/08/2020) TRANSITO EM JULGADO AS PARTES - COM BAIXA

(19/08/2020) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

(22/06/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0604/2020 Data da Disponibilização: 22/06/2020 Data da Publicação: 23/06/2020 Número do Diário: 3067 Página: 1722

(17/06/2020) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(17/06/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(15/06/2020) JULGADA IMPROCEDENTE A ACAO - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE esta ação popular, extinguindo o processo nos termos do art. 487, I, do CPC. Inexiste má-fé dos autores. Sendo assim, incide a isenção quanto às verbas de sucumbência, na forma do artigo 13 da Lei 4.717 de 1965. P.I.C. (no caso do MP, pelo seu Portal).

(15/06/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0604/2020 Teor do ato: Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE esta ação popular, extinguindo o processo nos termos do art. 487, I, do CPC. Inexiste má-fé dos autores. Sendo assim, incide a isenção quanto às verbas de sucumbência, na forma do artigo 13 da Lei 4.717 de 1965. P.I.C. (no caso do MP, pelo seu Portal). Advogados(s): Elysson Faccine Gimenez (OAB 165695/SP), Danilo Costa Laiz (OAB 346279/SP)

(14/06/2020) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(08/06/2020) CONCLUSOS PARA SENTENCA

(07/06/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WMAU.20.70050768-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/06/2020 00:03

(07/06/2020) MANIFESTACAO DO MP

(03/06/2020) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(28/05/2020) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(28/05/2020) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(28/05/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(22/05/2020) REPLICA JUNTADA - Nº Protocolo: WMAU.20.70045409-8 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 22/05/2020 08:53

(22/05/2020) MANIFESTACAO SOBRE A CONTESTACAO

(02/04/2020) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(24/03/2020) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(20/03/2020) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(12/03/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0311/2020 Data da Disponibilização: 12/03/2020 Data da Publicação: 13/03/2020 Número do Diário: 3003 Página: 1833

(11/03/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0311/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 434/435: acolhendo a manifestação do Município, recebo a contestação retro como sendo também a defesa apresentada pelo Prefeito. Sendo assim, abro prazo de quinze dias aos autores, para réplica Nesse mesmo prazo, as partes devem esclarecer se pretendem ver produzidas mais provas, especificando-as. Ao final, dê-se vista dos autos ao MP. Int. Advogados(s): Elysson Faccine Gimenez (OAB 165695/SP), Danilo Costa Laiz (OAB 346279/SP)

(09/03/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(09/03/2020) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Fls. 434/435: acolhendo a manifestação do Município, recebo a contestação retro como sendo também a defesa apresentada pelo Prefeito. Sendo assim, abro prazo de quinze dias aos autores, para réplica Nesse mesmo prazo, as partes devem esclarecer se pretendem ver produzidas mais provas, especificando-as. Ao final, dê-se vista dos autos ao MP. Int.

(02/03/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(28/02/2020) REPLICA JUNTADA - Nº Protocolo: WMAU.20.70019988-8 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 28/02/2020 18:15

(28/02/2020) MANIFESTACAO SOBRE A CONTESTACAO

(27/02/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0266/2020 Data da Disponibilização: 27/02/2020 Data da Publicação: 28/02/2020 Número do Diário: 2993 Página: 1238

(27/02/2020) REMETIDOS OS AUTOS PARA O CARTORIO DISTRIBUIDOR LOCAL PARA REDISTRIBUICAO

(21/02/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(21/02/2020) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo para contestação do requerido, o Prefeito. A manifestação de fls. 392 e seguintes consiste em defesa do ato impugnado, apresentada pelo Município. Int.

(21/02/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0266/2020 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo para contestação do requerido, o Prefeito. A manifestação de fls. 392 e seguintes consiste em defesa do ato impugnado, apresentada pelo Município. Int. Advogados(s): Elysson Faccine Gimenez (OAB 165695/SP), Danilo Costa Laiz (OAB 346279/SP)

(20/02/2020) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WMAU.20.70017624-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/02/2020 18:38

(20/02/2020) CONTESTACAO

(14/02/2020) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(28/01/2020) AR POSITIVO JUNTADO - Juntada de AR : AR135473043TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Notificação e Requisição de Informações - Mandado de Segurança Destinatário : PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ Diligência : 23/01/2020

(24/01/2020) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(24/01/2020) MANDADO JUNTADO

(22/01/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0031/2020 Data da Disponibilização: 22/01/2020 Data da Publicação: 23/01/2020 Número do Diário: 2969 Página: 3286

(21/01/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0002/2020 Data da Disponibilização: 21/01/2020 Data da Publicação: 22/01/2020 Número do Diário: 2968 Página: 3192

(21/01/2020) REMETIDOS OS AUTOS PARA O CARTORIO DISTRIBUIDOR LOCAL PARA REDISTRIBUICAO

(17/01/2020) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 348.2020/000991-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/01/2020 Local: Oficial de justiça - Fernando Alvarino Foloni

(16/01/2020) CARTA DE NOTIFICACAO EXPEDIDA - Processo Digital - Carta - Notificação e Requisição de Informações - Mandado de Segurança

(09/01/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(09/01/2020) DECISAO - Vistos. 1) Quanto ao pedido de liminar, acolho a pertinente manifestação do MP (fls. 378) por entender prudente a manifestação prévia do Município de Mauá, acerca do noticiado descumprimento de mandamentos da Lei 11.445/2007. Postergo, pois, a apreciação. 2) Cite-se por mandado o requerido, a fim de contestar em 20 dias, prorrogáveis a seu pedido por mais 20 dias, na forma do artigo 7º inciso IV da Lei 4.717/1965. 3) Encaminhe-se cópia da inicial à Procuradoria do Município de Mauá, requisitando os esclarecimentos sobre os fatos alegados pelos autores, no prazo de 30 dias (artigo 7º, I, "b", da mesma Lei). Int., também o MP.

(09/01/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0031/2020 Teor do ato: Vistos. 1) Quanto ao pedido de liminar, acolho a pertinente manifestação do MP (fls. 378) por entender prudente a manifestação prévia do Município de Mauá, acerca do noticiado descumprimento de mandamentos da Lei 11.445/2007. Postergo, pois, a apreciação. 2) Cite-se por mandado o requerido, a fim de contestar em 20 dias, prorrogáveis a seu pedido por mais 20 dias, na forma do artigo 7º inciso IV da Lei 4.717/1965. 3) Encaminhe-se cópia da inicial à Procuradoria do Município de Mauá, requisitando os esclarecimentos sobre os fatos alegados pelos autores, no prazo de 30 dias (artigo 7º, I, "b", da mesma Lei). Int., também o MP. Advogados(s): Danilo Costa Laiz (OAB 346279/SP)

(08/01/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WMAU.20.70000604-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/01/2020 10:30

(08/01/2020) PETICOES DIVERSAS

(07/01/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0002/2020 Teor do ato: Vistos. A legitimidade ativa na ação popular compete a qualquer "cidadão", entenda-se, o eleitor, pessoa em gozo de seus direitos políticos. Sendo assim, determino aos autores a juntada de cópia dos seus respectivos títulos de eleitores OU certidões de alistamento e quitação eleitoral, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Danilo Costa Laiz (OAB 346279/SP)

(19/12/2019) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(19/12/2019) DECISAO - Vistos. A legitimidade ativa na ação popular compete a qualquer "cidadão", entenda-se, o eleitor, pessoa em gozo de seus direitos políticos. Sendo assim, determino aos autores a juntada de cópia dos seus respectivos títulos de eleitores OU certidões de alistamento e quitação eleitoral, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial. Após, conclusos. Intime-se.

(18/12/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WMAU.19.70142708-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2019 14:36

(18/12/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WMAU.19.70142822-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/12/2019 16:39

(18/12/2019) MANIFESTACAO DO MP

(18/12/2019) PETICOES DIVERSAS

(17/12/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(17/12/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(16/12/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :1211/2019 Data da Disponibilização: 16/12/2019 Data da Publicação: 17/12/2019 Número do Diário: 2954 Página: 1687

(13/12/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 1211/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 37/38. Proceda-se à correção do "assunto" no cadastro SAJ, se for o caso perante o Distribuidor. Anote-se no SAJ ser caso de intervenção do MP. Abra-se vista dos autos ao MP. Int. Advogados(s): Danilo Costa Laiz (OAB 346279/SP)

(10/12/2019) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Fls. 37/38. Proceda-se à correção do "assunto" no cadastro SAJ, se for o caso perante o Distribuidor. Anote-se no SAJ ser caso de intervenção do MP. Abra-se vista dos autos ao MP. Int.

(10/12/2019) EMENDA A INICIAL

(10/12/2019) EMENDA A INICIAL JUNTADA - Nº Protocolo: WMAU.19.70138615-9 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 10/12/2019 08:53

(10/12/2019) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(10/12/2019) DESPACHO - Vistos. Fls. 37/38. Proceda-se à correção do "assunto" no cadastro SAJ, se for o caso perante o Distribuidor. Anote-se no SAJ ser caso de intervenção do MP. Abra-se vista dos autos ao MP. Int.

(09/12/2019) DISTRIBUIDO LIVREMENTE POR SORTEIO MOVIMENTACAO EXCLUSIVA DO DISTRIBUIDOR