(06/08/2020) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão de devolução de pedido de diligência

(03/08/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0474/2020 Data da Disponibilização: 03/08/2020 Data da Publicação: 04/08/2020 Número do Diário: 3097 Página: 3137

(31/07/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.20.70155774-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/07/2020 10:51

(31/07/2020) PETICAO INTERMEDIARIA

(30/07/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0474/2020 Teor do ato: Ordem nº 2016/000992 Vistos. Cumpra-se a decisão de fls. 954 proferida pela relatora e intime-se o Ministério Público para, querendo, manifestar-se sobre os recursos interpostos, no prazo legal. Após, retornem os autos ao E. TJ. Intime-se. Piracicaba, 29 de julho de 2020. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito Advogados(s): Walkiria Jakubik (OAB 159874/SP), Patricia Midori Kimura (OAB 230764/SP), Juscelino Vieira da Silva (OAB 252323/SP), Laura Margoni Checoli (OAB 255179/SP), Eduardo Volpi Bezerra Nunes (OAB 57142/SP), Simoes Antonio Trevisan (OAB 74433/SP), Filipe Henrique Vieira da Silva (OAB 279971/SP)

(29/07/2020) CONCLUSOS PARA DECISAO

(29/07/2020) DECISAO - Ordem nº 2016/000992 Vistos. Cumpra-se a decisão de fls. 954 proferida pela relatora e intime-se o Ministério Público para, querendo, manifestar-se sobre os recursos interpostos, no prazo legal. Após, retornem os autos ao E. TJ. Intime-se. Piracicaba, 29 de julho de 2020. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito

(29/07/2020) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(29/07/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(07/07/2020) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ

(07/07/2020) REMETIDOS OS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTICA COLEGIO RECURSAL - PROCESSO DIGITAL

(06/07/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0401/2020 Data da Disponibilização: 06/07/2020 Data da Publicação: 07/07/2020 Número do Diário: 3077 Página: 3273

(03/07/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0401/2020 Teor do ato: Ordem nº 2016/000992 Vistos. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se. Piracicaba, 01 de julho de 2020. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito Advogados(s): Walkiria Jakubik (OAB 159874/SP), Patricia Midori Kimura (OAB 230764/SP), Juscelino Vieira da Silva (OAB 252323/SP), Laura Margoni Checoli (OAB 255179/SP), Eduardo Volpi Bezerra Nunes (OAB 57142/SP), Simoes Antonio Trevisan (OAB 74433/SP), Filipe Henrique Vieira da Silva (OAB 279971/SP)

(01/07/2020) DECISAO - Ordem nº 2016/000992 Vistos. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se. Piracicaba, 01 de julho de 2020. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito

(01/07/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(09/03/2020) CONCLUSOS PARA DECISAO

(28/02/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.20.70040085-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2020 07:44

(28/02/2020) PETICOES DIVERSAS

(18/02/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0105/2020 Data da Disponibilização: 18/02/2020 Data da Publicação: 19/02/2020 Número do Diário: 2988 Página: 3667

(17/02/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0105/2020 Teor do ato: Fls. 918/920: Manifeste-se a corré em 5 dias. Intime-se. Advogados(s): Walkiria Jakubik (OAB 159874/SP), Patricia Midori Kimura (OAB 230764/SP), Juscelino Vieira da Silva (OAB 252323/SP), Laura Margoni Checoli (OAB 255179/SP), Eduardo Volpi Bezerra Nunes (OAB 57142/SP), Simoes Antonio Trevisan (OAB 74433/SP), Filipe Henrique Vieira da Silva (OAB 279971/SP)

(14/02/2020) NAO CONCEDIDA A ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA - Fls. 918/920: Manifeste-se a corré em 5 dias. Intime-se.

(25/09/2019) CONTRARRAZOES JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.19.70217566-6 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 25/09/2019 19:26

(25/09/2019) CONTRARRAZOES DE APELACAO

(11/09/2019) CONCLUSOS PARA DECISAO

(10/09/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.19.70202845-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2019 10:36

(10/09/2019) CONTRARRAZOES JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.19.70202849-3 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 10/09/2019 10:39

(10/09/2019) CONTRARRAZOES DE APELACAO

(10/09/2019) PETICOES DIVERSAS

(04/09/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0584/2019 Data da Disponibilização: 04/09/2019 Data da Publicação: 05/09/2019 Número do Diário: 2884 Página: 3348

(04/09/2019) APELACAO RAZOES JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.19.70198655-5 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 04/09/2019 17:49

(04/09/2019) RAZOES DE APELACAO

(03/09/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0584/2019 Teor do ato: Ordem nº 2016/000992 Vistos. Fls.871/875: recurso de apelação interposto pelo autor. Nos termos do §1º do art. 1010 do CPC, apresente o apelado as contrarrazões. Após, em atenção ao §3º do art. 1010 do CPC, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. Intime-se. Advogados(s): Walkiria Jakubik (OAB 159874/SP), Patricia Midori Kimura (OAB 230764/SP), Juscelino Vieira da Silva (OAB 252323/SP), Laura Margoni Checoli (OAB 255179/SP), Eduardo Volpi Bezerra Nunes (OAB 57142/SP), Simoes Antonio Trevisan (OAB 74433/SP), Filipe Henrique Vieira da Silva (OAB 279971/SP)

(29/08/2019) CONCLUSOS PARA DECISAO

(29/08/2019) RECEBIDO O RECURSO - Ordem nº 2016/000992 Vistos. Fls.871/875: recurso de apelação interposto pelo autor. Nos termos do §1º do art. 1010 do CPC, apresente o apelado as contrarrazões. Após, em atenção ao §3º do art. 1010 do CPC, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. Intime-se.

(14/08/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0530/2019 Data da Disponibilização: 14/08/2019 Data da Publicação: 15/08/2019 Número do Diário: 2869 Página: 3516

(13/08/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0530/2019 Teor do ato: Vistos. Fl. 878/882: A sentença não é omissa, contraditória ou obscura, não demandando retificação ou esclarecimentos na via dos embargos de declaração. Cabe à embargante, pois, interpor o recurso cabível. REJEITO os embargos de declaração. Intime-se. Advogados(s): Walkiria Jakubik (OAB 159874/SP), Patricia Midori Kimura (OAB 230764/SP), Juscelino Vieira da Silva (OAB 252323/SP), Laura Margoni Checoli (OAB 255179/SP), Eduardo Volpi Bezerra Nunes (OAB 57142/SP), Simoes Antonio Trevisan (OAB 74433/SP), Filipe Henrique Vieira da Silva (OAB 279971/SP)

(09/08/2019) EMBARGOS DE DECLARACAO NAO-ACOLHIDOS - Vistos. Fl. 878/882: A sentença não é omissa, contraditória ou obscura, não demandando retificação ou esclarecimentos na via dos embargos de declaração. Cabe à embargante, pois, interpor o recurso cabível. REJEITO os embargos de declaração. Intime-se.

(01/08/2019) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(01/08/2019) CONCLUSOS PARA DECISAO

(24/06/2019) EMBARGOS DE DECLARACAO JUNTADOS - Nº Protocolo: WPAA.19.70133057-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 24/06/2019 22:42

(24/06/2019) EMBARGOS DE DECLARACAO

(19/06/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - CIENCIA AO MP - Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público

(19/06/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(18/06/2019) APELACAO RAZOES JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.19.70130332-6 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 18/06/2019 16:33

(18/06/2019) RAZOES DE APELACAO

(12/06/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0387/2019 Data da Disponibilização: 12/06/2019 Data da Publicação: 14/06/2019 Número do Diário: 2828 Página: 3190

(11/06/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0387/2019 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: CONDENAR KATIA GARCIA MESQUITA a restituir ao erário os valores recebidos a título de licença-prêmio (ou férias-prêmio), conforme o documento de fls. 773/774, sendo que os valores deverão ser corrigidos monetariamente pelos índices do TJ/SP a partir de cada pagamento e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a última citação. Pela sucumbência, arcará a corré KATIA com as custas processuais e com os honorários advocatícios, estes fixados por equidade em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Deixo de condenar o autor nos ônus sucumbenciais em proveito de MATHEUS e SÍLVIO, ante a ausência de má-fé. P.I Advogados(s): Walkiria Jakubik (OAB 159874/SP), Patricia Midori Kimura (OAB 230764/SP), Juscelino Vieira da Silva (OAB 252323/SP), Laura Margoni Checoli (OAB 255179/SP), Eduardo Volpi Bezerra Nunes (OAB 57142/SP), Simoes Antonio Trevisan (OAB 74433/SP), Filipe Henrique Vieira da Silva (OAB 279971/SP)

(07/06/2019) JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A ACAO - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: CONDENAR KATIA GARCIA MESQUITA a restituir ao erário os valores recebidos a título de licença-prêmio (ou férias-prêmio), conforme o documento de fls. 773/774, sendo que os valores deverão ser corrigidos monetariamente pelos índices do TJ/SP a partir de cada pagamento e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a última citação. Pela sucumbência, arcará a corré KATIA com as custas processuais e com os honorários advocatícios, estes fixados por equidade em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Deixo de condenar o autor nos ônus sucumbenciais em proveito de MATHEUS e SÍLVIO, ante a ausência de má-fé. P.I

(29/05/2019) CONCLUSOS PARA SENTENCA

(27/05/2019) CONCLUSOS PARA DECISAO

(24/05/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.19.70110004-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/05/2019 13:43

(24/05/2019) MANIFESTACAO DO MP

(07/05/2019) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(26/04/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(26/04/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(26/04/2019) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(08/03/2019) ALEGACOES FINAIS JUNTADAS - Nº Protocolo: WPAA.19.70046556-0 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 08/03/2019 17:44

(08/03/2019) ALEGACOES FINAIS JUNTADAS - Nº Protocolo: WPAA.19.70046657-4 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 08/03/2019 18:49

(08/03/2019) ALEGACOES FINAIS

(14/02/2019) ALEGACOES FINAIS JUNTADAS - Nº Protocolo: WPAA.19.70027811-5 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 14/02/2019 13:52

(14/02/2019) ALEGACOES FINAIS

(01/02/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.19.70016341-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2019 10:49

(01/02/2019) PETICOES DIVERSAS

(21/05/2018) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(19/10/2017) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - DJE - Intimação às partes para manifestação sobre petição e documentos da Câmara dos Vereadores às fls. 772/774, em 15 dias úteis.

(19/10/2017) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(09/10/2017) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável

(25/08/2017) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(18/05/2017) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(14/09/2016) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(01/07/2016) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(22/01/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0032/2019 Data da Disponibilização: 22/01/2019 Data da Publicação: 23/01/2019 Número do Diário: 2733 Página: 6410

(21/01/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0032/2019 Teor do ato: Ordem nº 2016/000992 Vistos. Ante as manifestações das partes pelo desinteresse na produção de novas provas, concedo prazo sucessivo de 15 (quinze) dias para apresentação de memoriais. Após, abra-se vista ao Ministério Público para parecer. Intime-se. Piracicaba, 22 de novembro de 2018. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito Advogados(s): Walkiria Jakubik (OAB 159874/SP), Patricia Midori Kimura (OAB 230764/SP), Juscelino Vieira da Silva (OAB 252323/SP), Laura Margoni Checoli (OAB 255179/SP), Eduardo Volpi Bezerra Nunes (OAB 57142/SP), Simoes Antonio Trevisan (OAB 74433/SP), Filipe Henrique Vieira da Silva (OAB 279971/SP)

(26/11/2018) DECISAO DE SANEAMENTO DO PROCESSO - Ordem nº 2016/000992 Vistos. Ante as manifestações das partes pelo desinteresse na produção de novas provas, concedo prazo sucessivo de 15 (quinze) dias para apresentação de memoriais. Após, abra-se vista ao Ministério Público para parecer. Intime-se. Piracicaba, 22 de novembro de 2018. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito

(11/10/2018) CONCLUSOS PARA DECISAO

(07/08/2018) PETICOES DIVERSAS

(07/08/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.18.70151519-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2018 13:34

(16/06/2018) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

(05/06/2018) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(22/05/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0320/2018 Data da Disponibilização: 22/05/2018 Data da Publicação: 23/05/2018 Número do Diário: 2580 Página: 3599

(21/05/2018) MANIFESTACAO DO MP

(21/05/2018) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(21/05/2018) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(21/05/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.18.70093047-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/05/2018 13:47

(21/05/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0320/2018 Teor do ato: Ordem nº 2016/000992Vistos.Fls. 811/817: ciência às partes do julgamento do agravo de instrumento, prejudicado em razão da desistência do agravante.Fl. 797: anote-se.Vista ao Ministério Público, como requerido à fl. 782. Intime-se. Piracicaba, 17 de maio de 2018. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito Advogados(s): Walkiria Jakubik (OAB 159874/SP), Patricia Midori Kimura (OAB 230764/SP), Juscelino Vieira da Silva (OAB 252323/SP), Laura Margoni Checoli (OAB 255179/SP), Eduardo Volpi Bezerra Nunes (OAB 57142/SP), Simoes Antonio Trevisan (OAB 74433/SP), Filipe Henrique Vieira da Silva (OAB 279971/SP)

(18/05/2018) DECISAO - Ordem nº 2016/000992Vistos.Fls. 811/817: ciência às partes do julgamento do agravo de instrumento, prejudicado em razão da desistência do agravante.Fl. 797: anote-se.Vista ao Ministério Público, como requerido à fl. 782. Intime-se. Piracicaba, 17 de maio de 2018. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito

(06/03/2018) CONCLUSOS PARA DECISAO

(21/02/2018) AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACORDAO E DEMAIS PECAS JUNTADOS - COM TRANSITO EM JULGADO - AGRAVO DESTRUIDO

(07/12/2017) PETICOES DIVERSAS

(07/12/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.17.70215262-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2017 10:44

(30/11/2017) PETICOES DIVERSAS

(30/11/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.17.70209702-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2017 09:26

(08/11/2017) PETICOES DIVERSAS

(08/11/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.17.70195677-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2017 15:41

(31/10/2017) PETICOES DIVERSAS

(31/10/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0742/2017 Data da Disponibilização: 31/10/2017 Data da Publicação: 01/11/2017 Número do Diário: 2461 Página: 3229

(31/10/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.17.70190612-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2017 11:12

(30/10/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0742/2017 Teor do ato: Intimação às partes para manifestação sobre petição e documentos da Câmara dos Vereadores às fls. 772/774, em 15 dias úteis. Advogados(s): Claudenice Aparecida Perez (OAB 161567/SP), Patricia Midori Kimura (OAB 230764/SP), Juscelino Vieira da Silva (OAB 252323/SP), Laura Margoni Checoli (OAB 255179/SP), Eduardo Volpi Bezerra Nunes (OAB 57142/SP), Simoes Antonio Trevisan (OAB 74433/SP), Filipe Henrique Vieira da Silva (OAB 279971/SP)

(20/10/2017) MANIFESTACAO DO MP

(20/10/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.17.70183209-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/10/2017 12:44

(19/10/2017) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Genérico

(19/10/2017) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - por ora deixo de enviar o ofício fls. 776, aguardando manifestação das partes sobre a petição e documentos de fls. 772/774 oferecida pela Câmara dos Vereadores em vista da decisão retro.

(19/10/2017) ATO ORDINATORIO - PUBLICAVEL - Intimação às partes para manifestação sobre petição e documentos da Câmara dos Vereadores às fls. 772/774, em 15 dias úteis.

(19/10/2017) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(19/10/2017) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(09/10/2017) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável

(05/10/2017) PETICOES DIVERSAS

(05/10/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.17.70173086-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2017 08:45

(05/09/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0599/2017 Data da Disponibilização: 05/09/2017 Data da Publicação: 06/09/2017 Número do Diário: 2425 Página: 3313

(04/09/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0599/2017 Teor do ato: Ordem nº 2016/000992Vistos.Fls. 767: Atenda-se a manifestação do Ministério Público, providenciando-se o necessário. Intime-se. Piracicaba, 30 de agosto de 2017. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito Advogados(s): Claudenice Aparecida Perez (OAB 161567/SP), Patricia Midori Kimura (OAB 230764/SP), Juscelino Vieira da Silva (OAB 252323/SP), Laura Margoni Checoli (OAB 255179/SP), Eduardo Volpi Bezerra Nunes (OAB 57142/SP), Simoes Antonio Trevisan (OAB 74433/SP), Filipe Henrique Vieira da Silva (OAB 279971/SP)

(01/09/2017) DECISAO - Ordem nº 2016/000992Vistos.Fls. 767: Atenda-se a manifestação do Ministério Público, providenciando-se o necessário. Intime-se. Piracicaba, 30 de agosto de 2017. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito

(29/08/2017) MANIFESTACAO DO MP

(29/08/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.17.70146360-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/08/2017 09:12

(29/08/2017) CONCLUSOS PARA DECISAO

(25/08/2017) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(25/08/2017) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(28/07/2017) PETICOES DIVERSAS

(28/07/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.17.70124102-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2017 12:05

(21/07/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.17.70117188-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2017 14:47

(21/07/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.17.70118380-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2017 16:07

(21/07/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0489/2017 Teor do ato: Ordem nº 2016/000992Vistos.Fls. 747/748: Ciência às partes. Cumpra-se a r. Decisão proferida pelo e. Tribunal que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal.Anoto que os documentos de fls. 743/746 atendem ao determinado no penúltimo parágrafo da decisão de fls. 714.No mais, intime-se o autor para ciência e manifestação sobre a petição e documentos de fls. 739/746. Após, ao Ministério Público.Intime-se. Piracicaba, 19 de julho de 2017. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito Advogados(s): Claudenice Aparecida Perez (OAB 161567/SP), Patricia Midori Kimura (OAB 230764/SP), Juscelino Vieira da Silva (OAB 252323/SP), Eduardo Volpi Bezerra Nunes (OAB 57142/SP), Simoes Antonio Trevisan (OAB 74433/SP), Fabio Ricardo Dionisio (OAB 299620/SP)

(21/07/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0489/2017 Data da Disponibilização: 24/07/2017 Data da Publicação: 25/07/2017 Número do Diário: 2394 Página: 3078

(20/07/2017) PETICOES DIVERSAS

(19/07/2017) PETICOES DIVERSAS

(19/07/2017) DECISAO - Ordem nº 2016/000992Vistos.Fls. 747/748: Ciência às partes. Cumpra-se a r. Decisão proferida pelo e. Tribunal que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal.Anoto que os documentos de fls. 743/746 atendem ao determinado no penúltimo parágrafo da decisão de fls. 714.No mais, intime-se o autor para ciência e manifestação sobre a petição e documentos de fls. 739/746. Após, ao Ministério Público.Intime-se. Piracicaba, 19 de julho de 2017. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito

(18/07/2017) CONCLUSOS PARA DECISAO

(12/07/2017) DECISAO INTERLOCUTORIA DE 2A INSTANCIA JUNTADA

(06/07/2017) PETICOES DIVERSAS

(06/07/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.17.70108211-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2017 14:44

(05/07/2017) PETICOES DIVERSAS

(05/07/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.17.70107085-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2017 13:47

(23/06/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0407/2017 Data da Disponibilização: 23/06/2017 Data da Publicação: 26/06/2017 Número do Diário: 2373 Página: 2828

(22/06/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0407/2017 Teor do ato: Ordem nº 2016/000992Vistos.Fls. 697/700: Com base na manifestação do Ministério Público (fls. 711/712), que adoto como razões de decidir, presentes a probabilidade do direito e o perigo de dano, DEFIRO o pedido de tutela de urgência e determino ao Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piracicaba que não autorize ou efetue pagamentos a título de licença-prêmio à corré KÁTIA GARCIA MESQUITA, a partir da ciência da presente decisão, sob pena de fixação de multa pessoal pelo descumprimento da ordem, sem prejuízo da apuração do crime de desobediência.Oficie-se ao Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piracicaba como requerido pelo Ministério Público a fls. 712.No mais, melhor analisando os autos, verifico que a petição da Câmara de Vereadores de Piracicaba juntada a fls. 702/706 dos autos, não encontra-se identificada por seu subscritor e, em consulta ao sistema SAJ, tampouco se encontra provida de assinatura digital. Assim, deverá a requerida Câmara de Vereadores de Piracicaba esclarecer acerca do ocorrido, identificando nos autos o subscritor de fls. 702/706, em 15 (qunze) dias.Cumpra-se com urgência.Intime-se. Piracicaba, 30 de maio de 2017. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito Advogados(s): Claudenice Aparecida Perez (OAB 161567/SP), Patricia Midori Kimura (OAB 230764/SP), Juscelino Vieira da Silva (OAB 252323/SP), Eduardo Volpi Bezerra Nunes (OAB 57142/SP), Simoes Antonio Trevisan (OAB 74433/SP), Fabio Ricardo Dionisio (OAB 299620/SP)

(21/06/2017) AR POSITIVO JUNTADO

(08/06/2017) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Transcrição de Despacho - Genérico

(31/05/2017) DECISAO - Ordem nº 2016/000992Vistos.Fls. 697/700: Com base na manifestação do Ministério Público (fls. 711/712), que adoto como razões de decidir, presentes a probabilidade do direito e o perigo de dano, DEFIRO o pedido de tutela de urgência e determino ao Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piracicaba que não autorize ou efetue pagamentos a título de licença-prêmio à corré KÁTIA GARCIA MESQUITA, a partir da ciência da presente decisão, sob pena de fixação de multa pessoal pelo descumprimento da ordem, sem prejuízo da apuração do crime de desobediência.Oficie-se ao Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piracicaba como requerido pelo Ministério Público a fls. 712.No mais, melhor analisando os autos, verifico que a petição da Câmara de Vereadores de Piracicaba juntada a fls. 702/706 dos autos, não encontra-se identificada por seu subscritor e, em consulta ao sistema SAJ, tampouco se encontra provida de assinatura digital. Assim, deverá a requerida Câmara de Vereadores de Piracicaba esclarecer acerca do ocorrido, identificando nos autos o subscritor de fls. 702/706, em 15 (qunze) dias.Cumpra-se com urgência.Intime-se. Piracicaba, 30 de maio de 2017. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito

(23/05/2017) CONCLUSOS PARA DECISAO

(22/05/2017) MANIFESTACAO DO MP

(22/05/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0324/2017 Data da Disponibilização: 22/05/2017 Data da Publicação: 23/05/2017 Número do Diário: 2351 Página: 3150

(22/05/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.17.70077493-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/05/2017 18:46

(19/05/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0324/2017 Teor do ato: Ordem nº 2016/000992Vistos.Fls. 697/700: Manifeste-se o Ministério Público e, após, tornem os autos conclusos com urgência.Intime-se. Piracicaba, 08 de maio de 2017. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito Advogados(s): Claudenice Aparecida Perez (OAB 161567/SP), Patricia Midori Kimura (OAB 230764/SP), Juscelino Vieira da Silva (OAB 252323/SP), Eduardo Volpi Bezerra Nunes (OAB 57142/SP), Simoes Antonio Trevisan (OAB 74433/SP), Fabio Ricardo Dionisio (OAB 299620/SP)

(18/05/2017) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(18/05/2017) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(12/05/2017) PETICOES DIVERSAS

(12/05/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.17.70071891-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2017 12:18

(08/05/2017) DECISAO - Ordem nº 2016/000992Vistos.Fls. 697/700: Manifeste-se o Ministério Público e, após, tornem os autos conclusos com urgência.Intime-se. Piracicaba, 08 de maio de 2017. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito

(04/05/2017) PETICOES DIVERSAS

(04/05/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.17.70066227-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2017 10:58

(04/05/2017) CONCLUSOS PARA DECISAO

(27/04/2017) PETICOES DIVERSAS

(27/04/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.17.70062639-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2017 14:06

(27/04/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.17.70062685-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2017 14:37

(06/03/2017) CONCLUSOS PARA SENTENCA

(01/02/2017) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - o réu Sílvio C. Corrente juntou sua procuração às fls. 676, e que não houve manifestação sobre provas por parte dos réus Matheus, Sílvio, e Kátia.

(15/12/2016) PETICOES DIVERSAS

(15/12/2016) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.16.70173144-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2016 15:31

(02/12/2016) PETICOES DIVERSAS

(02/12/2016) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.16.70165859-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2016 14:03

(30/11/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0833/2016 Data da Disponibilização: 30/11/2016 Data da Publicação: 01/12/2016 Número do Diário: 2250 Página: 2819

(29/11/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0833/2016 Teor do ato: Ordem nº 2016/000992Vistos.Concedo ao réu Silvio C. Corrente o prazo de 15 dias para regularização de sua representação processual, sob pena de ineficácia dos atos praticados, nos termos do artigo 104, § 2º, do CPC.Sem prejuízo, digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.Intime-se. Piracicaba, 23 de novembro de 2016. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito Advogados(s): Claudenice Aparecida Perez (OAB 161567/SP), Patricia Midori Kimura (OAB 230764/SP), Juscelino Vieira da Silva (OAB 252323/SP), Eduardo Volpi Bezerra Nunes (OAB 57142/SP), Simoes Antonio Trevisan (OAB 74433/SP), Fabio Ricardo Dionisio (OAB 299620/SP)

(28/11/2016) PETICOES DIVERSAS

(28/11/2016) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.16.70162988-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2016 19:02

(23/11/2016) CONCLUSOS PARA DECISAO

(23/11/2016) DECISAO - Ordem nº 2016/000992Vistos.Concedo ao réu Silvio C. Corrente o prazo de 15 dias para regularização de sua representação processual, sob pena de ineficácia dos atos praticados, nos termos do artigo 104, § 2º, do CPC.Sem prejuízo, digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.Intime-se. Piracicaba, 23 de novembro de 2016. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito

(26/10/2016) PETICOES DIVERSAS

(26/10/2016) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.16.70146679-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2016 16:28

(19/09/2016) MANIFESTACAO DO MP

(19/09/2016) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.16.70124772-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/09/2016 09:40

(14/09/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0631/2016 Data da Disponibilização: 14/09/2016 Data da Publicação: 15/09/2016 Número do Diário: 2200 Página: 2702

(14/09/2016) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(14/09/2016) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(13/09/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0631/2016 Teor do ato: Ordem nº 2016/000992Vistos.Manifeste-se o Ministério Público. Intime-se. Piracicaba, 06 de setembro de 2016. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito Advogados(s): Claudenice Aparecida Perez (OAB 161567/SP), Patricia Midori Kimura (OAB 230764/SP), Juscelino Vieira da Silva (OAB 252323/SP), Eduardo Volpi Bezerra Nunes (OAB 57142/SP), Simoes Antonio Trevisan (OAB 74433/SP), Fabio Ricardo Dionisio (OAB 299620/SP)

(08/09/2016) DECISAO - Ordem nº 2016/000992Vistos.Manifeste-se o Ministério Público. Intime-se. Piracicaba, 06 de setembro de 2016. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito

(06/09/2016) CONCLUSOS PARA DECISAO

(31/08/2016) PETICOES DIVERSAS

(31/08/2016) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.16.70115410-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2016 17:02

(16/08/2016) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.16.70105002-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/08/2016 15:57

(15/08/2016) PETICAO INTERMEDIARIA

(12/08/2016) OFICIO JUNTADO

(12/08/2016) DOCUMENTO SIGILOSO JUNTADO

(12/08/2016) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(10/08/2016) PETICOES DIVERSAS

(10/08/2016) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.16.70102782-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2016 16:49

(09/08/2016) CONTESTACAO

(09/08/2016) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.16.70101626-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/08/2016 12:09

(09/08/2016) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.16.70101726-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/08/2016 14:05

(09/08/2016) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.16.70101892-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/08/2016 16:03

(09/08/2016) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.16.70102134-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/08/2016 19:00

(21/07/2016) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(21/07/2016) MANDADO JUNTADO

(15/07/2016) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Solicitação Genérica

(14/07/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0458/2016 Data da Disponibilização: 14/07/2016 Data da Publicação: 15/07/2016 Número do Diário: 2157 Página: 2410

(13/07/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0458/2016 Teor do ato: Ordem nº 2016/000992Vistos.Atenda-se a quota do Ministério Público. Intime-se. Piracicaba, 11 de julho de 2016. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito Advogados(s): Simoes Antonio Trevisan (OAB 74433/SP)

(13/07/2016) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(13/07/2016) MANDADO JUNTADO

(12/07/2016) DECISAO - Ordem nº 2016/000992Vistos.Atenda-se a quota do Ministério Público. Intime-se. Piracicaba, 11 de julho de 2016. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito

(11/07/2016) CONCLUSOS PARA DECISAO

(06/07/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0433/2016 Data da Disponibilização: 06/07/2016 Data da Publicação: 07/07/2016 Número do Diário: 2151 Página: 2540

(05/07/2016) MANIFESTACAO DO MP

(05/07/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0433/2016 Teor do ato: Ordem nº 2016/000992Vistos.Citem-se com as cautelas legais previstas pelo art. 7° da Lei n° 4.717/65.No mesmo prazo, intime-se o corréu Câmara de vereadores Municipal para, nos termos do art. 7º, I, "b" da Lei nº 4.717/65, juntar aos autos cópias dos documentos indicados no item "d", fls. 08, da petição inicial, sob pena de desobediência nos termos do art. 8º da mesma lei.Sem prejuízo, intime-se o Ministério Público para conhecimento acerca do ajuizamento da presente.Cumpra-se. Intime-se. Piracicaba, 28 de junho de 2016. Heloisa Margara da Silva AlcantaraJuiz de Direito Advogados(s): Simoes Antonio Trevisan (OAB 74433/SP)

(05/07/2016) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPAA.16.70082522-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/07/2016 15:23

(04/07/2016) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 451.2016/030963-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/07/2016 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(04/07/2016) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 451.2016/030964-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/07/2016

(04/07/2016) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 451.2016/030965-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/07/2016 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(04/07/2016) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 451.2016/030966-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/07/2016 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(01/07/2016) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(01/07/2016) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(28/06/2016) DECISAO - Ordem nº 2016/000992Vistos.Citem-se com as cautelas legais previstas pelo art. 7° da Lei n° 4.717/65.No mesmo prazo, intime-se o corréu Câmara de vereadores Municipal para, nos termos do art. 7º, I, "b" da Lei nº 4.717/65, juntar aos autos cópias dos documentos indicados no item "d", fls. 08, da petição inicial, sob pena de desobediência nos termos do art. 8º da mesma lei.Sem prejuízo, intime-se o Ministério Público para conhecimento acerca do ajuizamento da presente.Cumpra-se. Intime-se. Piracicaba, 28 de junho de 2016. Heloisa Margara da Silva AlcantaraJuiz de Direito

(27/06/2016) CONCLUSOS PARA DECISAO

(24/06/2016) DISTRIBUIDO LIVREMENTE POR SORTEIO MOVIMENTACAO EXCLUSIVA DO DISTRIBUIDOR