(15/02/2019) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

(03/10/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0435/2018 Data da Disponibilização: 03/10/2018 Data da Publicação: 04/10/2018 Número do Diário: 2672 Página: 1720/1728

(02/10/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0435/2018 Teor do ato: Vistos. 1- Ciência às partes da baixa dos autos. 2- Decorridos 30 dias sem manifestação nos autos, arquivem-se os autos, comunicando-se. Int. Advogados(s): Wladir Muzati Buim Junior (OAB 171765/SP), Domingos Caramaschi Junior (OAB 236772/SP), Rodrigo Veiga Gennari (OAB 251678/SP)

(01/10/2018) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(28/09/2018) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. 1- Ciência às partes da baixa dos autos. 2- Decorridos 30 dias sem manifestação nos autos, arquivem-se os autos, comunicando-se. Int.

(26/09/2018) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(03/08/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTICA - Data do julgamento: 21/05/2018 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso. V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Marcelo Semer

(27/07/2018) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(22/07/2016) DECISAO - Isto posto, indefiro o pedido de gratuidade formulado às fls. 1362, ressalvando-se, desde logo, que a certidão de objeto e pé deverá ser expedida com a máxima brevidade possível pela zelosa serventia, se e desde que o peticionário promova o recolhimento dos valores previstos na Lei Estadual 11.608/2003, alterada pela Lei Estadual 14838/2012, c/c o Provimento CSM nº 2195/2014 do Conselho Superior da Magistratura.Intime-se e cumpra-se.

(03/06/2016) DISTRIBUIDO LIVREMENTE POR SORTEIO MOVIMENTACAO EXCLUSIVA DO DISTRIBUIDOR

(18/10/2017) CONTRARRAZOES DE APELACAO

(30/03/2017) RAZOES DE APELACAO

(13/01/2017) MANIFESTACAO SOBRE A CONTESTACAO

(22/11/2016) CONTESTACAO

(08/11/2016) CONTESTACAO

(10/08/2016) CONTESTACAO

(28/07/2016) CONTESTACAO

(25/07/2016) PETICOES DIVERSAS

(21/07/2016) PETICOES DIVERSAS

(03/06/2016) CONCLUSOS PARA DECISAO

(28/06/2016) RECEBIDA A PETICAO INICIAL - 1. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Isto porque os doutos procuradores das Fazendas, autarquias e fundações públicas, invariavelmente, não possuem poderes para transigir, de modo que a audiência de conciliação torna-se inócua. Ademais, os direitos discutidos perante a Vara da Fazenda Pública são indisponíveis, já que as demandas submetidas ao conhecimento do Juízo se relacionam a pessoas jurídicas de direito público.2. Cite-se e intime-se os requeridos para contestarem o feito no prazo de 30 (trinta) dias úteis.3. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se.

(28/06/2016) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(28/06/2016) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 344.2016/024600-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/10/2016 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(28/06/2016) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 344.2016/024601-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/07/2016

(28/06/2016) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 344.2016/024602-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/10/2016 Local: Seção Adm. de Dist. de Mand. da Comarca de Marília

(28/06/2016) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 344.2016/024603-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/07/2016 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(12/07/2016) MANDADO JUNTADO

(12/07/2016) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(15/07/2016) MANDADO JUNTADO

(15/07/2016) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(21/07/2016) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WMIA.16.70068295-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2016 11:04

(21/07/2016) CONCLUSOS PARA DECISAO

(22/07/2016) DECISAO PROFERIDA - Isto posto, indefiro o pedido de gratuidade formulado às fls. 1362, ressalvando-se, desde logo, que a certidão de objeto e pé deverá ser expedida com a máxima brevidade possível pela zelosa serventia, se e desde que o peticionário promova o recolhimento dos valores previstos na Lei Estadual 11.608/2003, alterada pela Lei Estadual 14838/2012, c/c o Provimento CSM nº 2195/2014 do Conselho Superior da Magistratura.Intime-se e cumpra-se.

(25/07/2016) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WMIA.16.70069710-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2016 15:09

(28/07/2016) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Execução Fiscal

(29/07/2016) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WMIA.16.70071263-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/07/2016 11:32

(10/08/2016) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WMIA.16.70076355-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/08/2016 13:19

(11/10/2016) MANDADO JUNTADO

(11/10/2016) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(09/11/2016) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WMIA.16.70112760-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/11/2016 15:07

(22/11/2016) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WMIA.16.70117455-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/11/2016 15:22

(07/12/2016) ATO ORDINATORIO - REPLICA DA CONTESTACAO - Manifeste-se o requerente sobre a contestação e eventuais documentos juntados.

(07/12/2016) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(13/01/2017) REPLICA JUNTADA - Nº Protocolo: WMIA.17.70001374-8 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 13/01/2017 10:08

(06/02/2017) CONCLUSOS PARA SENTENCA

(24/02/2017) JULGADA IMPROCEDENTE A ACAO - Isto posto, na forma do que dispõe o artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação aos requeridos VINÍCIUS ALMEIDA CAMARINHA e MARCO ANTÔNIO ALVES MIGUEL. Ademais, na forma do que dispõe o artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na presente ação civil pública, com relação à PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA e à EMDURB.Nos termos do artigo 18 da Lei n° 7347/1985, não se tratando de caso de comprovada má-fé, sem condenação em honorários de advogado, custas e despesas processuais.Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.P.R.I.C.Marília, 23 de fevereiro de 2017Walmir Idalêncio dos Santos CruzJUIZ DE DIREITO

(13/03/2017) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(14/03/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0083/2017 Teor do ato: Isto posto, na forma do que dispõe o artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação aos requeridos VINÍCIUS ALMEIDA CAMARINHA e MARCO ANTÔNIO ALVES MIGUEL. Ademais, na forma do que dispõe o artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na presente ação civil pública, com relação à PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA e à EMDURB.Nos termos do artigo 18 da Lei n° 7347/1985, não se tratando de caso de comprovada má-fé, sem condenação em honorários de advogado, custas e despesas processuais.Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.P.R.I.C.Marília, 23 de fevereiro de 2017Walmir Idalêncio dos Santos CruzJUIZ DE DIREITO Advogados(s): Wladir Muzati Buim Junior (OAB 171765/SP), Domingos Caramaschi Junior (OAB 236772/SP), Rodrigo Veiga Gennari (OAB 251678/SP)

(15/03/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0083/2017 Data da Disponibilização: 15/03/2017 Data da Publicação: 16/03/2017 Número do Diário: 2307 Página: 1586 /1590

(30/03/2017) APELACAO RAZOES JUNTADA - Nº Protocolo: WMIA.17.70032125-6 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 30/03/2017 10:58

(29/08/2017) CONCLUSOS PARA DECISAO

(30/08/2017) RECEBIDO O RECURSO - Diante da interposição do recurso de apelação, fica a parte adversa intimada para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do § 1º do artigo 1.010, do CPC.Após, com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, observadas as formalidades legais.Intime-se.

(01/09/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0478/2017 Teor do ato: Manifeste-se o requerente sobre a contestação e eventuais documentos juntados. Advogados(s): Wladir Muzati Buim Junior (OAB 171765/SP), Domingos Caramaschi Junior (OAB 236772/SP), Rodrigo Veiga Gennari (OAB 251678/SP)

(01/09/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0478/2017 Teor do ato: Diante da interposição do recurso de apelação, fica a parte adversa intimada para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do § 1º do artigo 1.010, do CPC.Após, com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, observadas as formalidades legais.Intime-se. Advogados(s): Wladir Muzati Buim Junior (OAB 171765/SP), Domingos Caramaschi Junior (OAB 236772/SP), Rodrigo Veiga Gennari (OAB 251678/SP)

(04/09/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0478/2017 Data da Disponibilização: 04/09/2017 Data da Publicação: 05/09/2017 Número do Diário: 2424 Página: 2814/2816

(18/10/2017) CONTRARRAZOES JUNTADA - Nº Protocolo: WMIA.17.70124315-1 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 18/10/2017 11:32

(23/10/2017) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certifico e dou fé que não há mídia ou documentos suplementares de inviável entranhamento nos autos. Certifico ainda que nesta data faço remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público.

(23/10/2017) REMETIDOS OS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTICA COLEGIO RECURSAL - PROCESSO DIGITAL

(06/11/2017) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 01/11/2017 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 2462

(31/10/2017) DOCUMENTO EXPEDIDO - PGJ - Vista para Parecer (Distribuição) [Digital]

(30/10/2017) DISTRIBUICAO POR SORTEIO - Órgão Julgador: 70 - 10ª Câmara de Direito Público Relator: 12690 - Marcelo Semer

(30/10/2017) INFORMACAO - Auxiliando o Des. Paulo Galizia.

(30/10/2017) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 27/10/2017 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 2459

(30/10/2017) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O MP EXPEDIDO TERMO COM VISTA - Termo de Distribuição com Vista ao MP [Digital]

(25/10/2017) PROCESSO CADASTRADO - SJ 2.1.4 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Público

(25/10/2017) PROCESSO ENCAMINHADO PARA A DISTRIBUICAO DE RECURSOS

(23/10/2017) RECEBIDOS OS AUTOS PELA ENTRADA DE RECURSOS - Foro de origem: Foro de Marília Vara de origem: Vara da Fazenda Pública