[Publique-se] Processo N 1006292-30.2015.8.26.0625

Ramo do Direito: Concurso Público / Edital
Assuntos Processuais: Anulação
Área: Cível

Tribunal: TJSP
UF: SP
Comarca: TAUBATE
Foro: FORO DE TAUBATE
Vara: VARA DA FAZENDA PUBLICA
Processo principal: -
Arquivado: NÃO
Data de distribuição: 10/06/2015
Extinto: SIM
Segredo de justiça: NÃO
Situação do processo no tribunal: TRAMITACAO PRIORITARIA
Valor da ação: 100.000,00
Última data de atualização deste processo no banco de dados: 14/05/2022

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Partes

Nome da parte: ALEXANDRE KIKUCHI COELHO
Tipo da parte: Requerido(a)

Nome da parte: ALEXSANDRO DE OLIVEIRA
Tipo da parte: Requerido(a)

Nome da parte: ALFREDO JOSE NARDI BASTOS
Tipo da parte: Requerido(a)

Nome da parte: ANA ELISA RIBEIRO VIEIRA
Tipo da parte: Requerido(a)

Nome da parte: ANDREIA CRISTINA DE MOURA CARVALHO
Tipo da parte: Requerido(a)

Nome da parte: ARIANE OLIVEIRA RIBEIRO
Tipo da parte: Requerido(a)

Nome da parte: BIANCA DE SOUSA ROCHA GUEDES
Tipo da parte: Requerido(a)

Nome da parte: CASSIA BONAFE BARBOSA
Tipo da parte: Requerido(a)

Nome da parte: CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA PAULA SOUZA
Tipo da parte: Requerido(a)

Nome da parte: CLAUDIA DUARTE FARIAS
Tipo da parte: Requerido(a)

Nome da parte: CLAUDIA MARTINS MUNIZ
Tipo da parte: Requerido(a)

Nome da parte: CLELIA SCALON DE MEDEIROS
Tipo da parte: Requerido(a)

Nome da parte: DANIEL CESAR PEREIRA CALDERARO
Tipo da parte: Requerido(a)

Nome da parte: DOMINGOS DE AZEVEDO OLIVEIRA JUNIOR
Tipo da parte: Requerido(a)

Nome da parte: EDUARDO ROBERTO DE SOUSA FORTES CARVALHO
Tipo da parte: Requerido(a)

Nome da parte: ESCOLA TECNICA ESTADUAL DOUTOR GERALDO JOSE RODRIGUES ALCKMIN ETEC - TAUBATE
Tipo da parte: Requerido(a)

Nome da parte: FABIO JUNIOR MANZIOLI
Tipo da parte: Requerido(a)

Nome da parte: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
Tipo da parte: Interessado(a)

Nome da parte: FLAVIO MATHEUS PEREIRA
Tipo da parte: Requerido(a)

Nome da parte: GETULIO CESAR KATER DE ALMEIDA
Tipo da parte: Requerido(a)

Nome da parte: GUILHERME PRATES DA FONSECA
Tipo da parte: Requerido(a)

Nome da parte: GUSTAVO HENRIQUE MARTINS
Tipo da parte: Requerido(a)

Nome da parte: IVAN BEZERRA DE ALMEIDA
Tipo da parte: Requerido(a)

Nome da parte: JAMIL NAKAD JUNIOR
Tipo da parte: Juiz(a)

Nome da parte: JONSHON DE TARSO SILVA
Tipo da parte: Requerido(a)

Nome da parte: JULIANA FERNANDA ALMEIDA CASTRO
Tipo da parte: Requerido(a)

Nome da parte: LEANDRO ATAIDE BARBOSA DE OLIVEIRA
Tipo da parte: Requerido(a)

Nome da parte: LUCIANA CRISTINA SOUZA DA SILVA
Tipo da parte: Requerido(a)

Nome da parte: MARCELO PRATES DA FONSECA
Tipo da parte: Requerido(a)

Nome da parte: MARCOS ROGERIO RIBEIRO CAMPOS
Tipo da parte: Requerido(a)

Nome da parte: MARIA ANTONIA TERAN
Tipo da parte: Requerido(a)

Nome da parte: MARIA HELOISA SOUZA OLIVEIRA
Tipo da parte: Requerido(a)

Nome da parte: MAURICIO DE PAULA LIMA
Tipo da parte: Requerido(a)

Nome da parte: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Tipo da parte: Requerente

Nome da parte: NELSON RECHDAN JUNIOR
Tipo da parte: Requerido(a)

Nome da parte: NILTON DE PAULA DA SILVA
Tipo da parte: Requerido(a)

Nome da parte: NUCI PEREIRA DA SILVA ALMEIDA
Tipo da parte: Requerido(a)

Nome da parte: PAULA RESENDE SAN MARTIN
Tipo da parte: Requerido(a)

Nome da parte: PAULO ROBERTO DA SILVA
Tipo da parte: Juiz(a)

Nome da parte: RENATA RAMOS
Tipo da parte: Requerido(a)

Nome da parte: RODRIGO DE SENE MACIEL SILVA
Tipo da parte: Requerido(a)

Nome da parte: RODRIGO MONTEIRO DA SILVA
Tipo da parte: Requerido(a)

Nome da parte: ROGER WILLIAM FREIRE RONCONI
Tipo da parte: Requerido(a)

Nome da parte: RONALDO RODRIGUES DOS SANTOS
Tipo da parte: Requerido(a)

Nome da parte: SALVADOR CARDOSO
Tipo da parte: Requerido(a)

Nome da parte: SAMUEL ALEXANDRE DE ALMEIDA
Tipo da parte: Requerido(a)

Nome da parte: SIDNEY AZEVEDO DE SILVEIRA
Tipo da parte: Requerido(a)

Nome da parte: VANESSA REIS MEDEIROS
Tipo da parte: Requerido(a)

Nome da parte: VILMA LEONOR RIBEIRO DE NARDI BASTOS
Tipo da parte: Requerido(a)

Nome da parte: WANDERSON FRANCISCO PEREIRA
Tipo da parte: Requerido(a)

Movimentações

(28/04/2022) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Genérico

(28/04/2022) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável

(28/04/2022) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 625.2022/011376-3 Situação: Aguardando Cumprimento em 28/04/2022 Local: Oficial de justiça - Claudio Antonio Marcondes Junior

(17/04/2022) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(06/04/2022) REMETIDO AO DJE - Relação: 0281/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 2987: Defiro o pedido do Ministério Público. Cobre-se resposta ao ofício (fl. 2972), devidamente recebido (fl. 2973), no prazo de 30 dias úteis, sob pena de eventual responsabilização pelo não cumprimento da ordem. A resposta poderá ser encaminhada por e-mail ao cartório desta Vara [email protected]. Intimem-se. Advogados(s): Heloisa Ferreira Bohler de Oliveira (OAB 243930/SP), Jordana Elisa Almeida Castro (OAB 336488/SP), Natalia de Souza Campos (OAB 314685/SP), Silvia Martins Ferreira (OAB 263523/SP), Mauricio Kaoru Amagasa (OAB 93603/SP), Mary Rose Alves Freire (OAB 57892/SP), Rodrigo Rosa de Oliveira (OAB 249076/SP), Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP), Meire Aparecida Kikuchi Coelho (OAB 117373/SP), Bruno Ferreira Bohler de Oliveira (OAB 226497/SP), Pablo Zanin Fernandes (OAB 208147/SP), Paula Casandra Vilela Marcondes (OAB 187254/SP), Luis Gustavo Ferreira Bohler de Oliveira (OAB 165569/SP), Rogerio Pereira da Silva (OAB 127454/SP), Tulio de Rose Alves Freire (OAB 125560/SP), Ana Lucia Maximo Vieira (OAB 118480/SP)

(06/04/2022) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - CIENCIA AO MP - Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público

(06/04/2022) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(06/04/2022) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação: 0281/2022 Data da Publicação: 08/04/2022 Número do Diário: 3483

(05/04/2022) CONCLUSOS PARA DECISAO

(05/04/2022) DECISAO - Vistos. Fl. 2987: Defiro o pedido do Ministério Público. Cobre-se resposta ao ofício (fl. 2972), devidamente recebido (fl. 2973), no prazo de 30 dias úteis, sob pena de eventual responsabilização pelo não cumprimento da ordem. A resposta poderá ser encaminhada por e-mail ao cartório desta Vara [email protected]. Intimem-se.

(04/04/2022) REMETIDO AO DJE - Relação: 0265/2022 Teor do ato: Vistos. Ao Ministério Público, pelo prazo de 30 dias úteis. Intimem-se. Advogados(s): Heloisa Ferreira Bohler de Oliveira (OAB 243930/SP), Jordana Elisa Almeida Castro (OAB 336488/SP), Natalia de Souza Campos (OAB 314685/SP), Silvia Martins Ferreira (OAB 263523/SP), Mauricio Kaoru Amagasa (OAB 93603/SP), Mary Rose Alves Freire (OAB 57892/SP), Rodrigo Rosa de Oliveira (OAB 249076/SP), Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP), Meire Aparecida Kikuchi Coelho (OAB 117373/SP), Bruno Ferreira Bohler de Oliveira (OAB 226497/SP), Pablo Zanin Fernandes (OAB 208147/SP), Paula Casandra Vilela Marcondes (OAB 187254/SP), Luis Gustavo Ferreira Bohler de Oliveira (OAB 165569/SP), Rogerio Pereira da Silva (OAB 127454/SP), Tulio de Rose Alves Freire (OAB 125560/SP), Ana Lucia Maximo Vieira (OAB 118480/SP)

(04/04/2022) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WTBT.22.70066677-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/04/2022 13:41

(04/04/2022) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(04/04/2022) MANIFESTACAO DO MP

(03/04/2022) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Ao Ministério Público, pelo prazo de 30 dias úteis. Intimem-se.

(03/04/2022) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(01/04/2022) CONCLUSOS PARA DECISAO

(28/02/2022) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(23/02/2022) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(19/11/2021) OFICIO JUNTADO

(19/11/2021) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(28/10/2021) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(28/10/2021) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(28/10/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WTBT.21.70216199-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/10/2021 13:33

(28/10/2021) MANIFESTACAO DO MP

(19/10/2021) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :1016/2021 Data da Disponibilização: 19/10/2021 Data da Publicação: 20/10/2021 Número do Diário: Página:

(17/10/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 1016/2021 Teor do ato: Vistos. Servirá cópia da presente decisão como ofício à Escola Técnica Estadual Doutor Geraldo José Rodrigues Alckmin (ETEC Taubaté) para que informe nos autos o endereço do correquerido Ivan Bezerra de Almeida , RG nº. 12.445.230-9, inscrito no CPF/MF sob o nº. 014.185.528-28. A resposta deverá ser encaminhada por e-mail ao cartório desta Vara [email protected]. Prazo de trinta dias. Encaminhe a serventiaa distribuição do presente ofício. Ao setor de cumprimento. Intimem-se. Advogados(s): Heloisa Ferreira Bohler de Oliveira (OAB 243930/SP), Jordana Elisa Almeida Castro (OAB 336488/SP), Natalia de Souza Campos (OAB 314685/SP), Silvia Martins Ferreira (OAB 263523/SP), Mary Rose Alves Freire (OAB 57892/SP), Rodrigo Rosa de Oliveira (OAB 249076/SP), Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP), Meire Aparecida Kikuchi Coelho (OAB 117373/SP), Bruno Ferreira Bohler de Oliveira (OAB 226497/SP), Pablo Zanin Fernandes (OAB 208147/SP), Paula Casandra Vilela Marcondes (OAB 187254/SP), Luis Gustavo Ferreira Bohler de Oliveira (OAB 165569/SP), Tulio de Rose Alves Freire (OAB 125560/SP), Ana Lucia Maximo Vieira (OAB 118480/SP)

(13/10/2021) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - CIENCIA AO MP - Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público

(13/10/2021) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(13/10/2021) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 625.2021/030175-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/11/2021 Local: Oficial de justiça - Ataide Luiz Stadtlober

(09/10/2021) DECISAO - Vistos. Servirá cópia da presente decisão como ofício à Escola Técnica Estadual Doutor Geraldo José Rodrigues Alckmin (ETEC Taubaté) para que informe nos autos o endereço do correquerido Ivan Bezerra de Almeida , RG nº. 12.445.230-9, inscrito no CPF/MF sob o nº. 014.185.528-28. A resposta deverá ser encaminhada por e-mail ao cartório desta Vara [email protected]. Prazo de trinta dias. Encaminhe a serventiaa distribuição do presente ofício. Ao setor de cumprimento. Intimem-se.

(07/10/2021) CONCLUSOS PARA DECISAO

(06/10/2021) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(06/10/2021) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(06/10/2021) DOCUMENTO JUNTADO

(06/10/2021) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público. Carta Precatória Negativa

(06/10/2021) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(06/10/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WTBT.21.70200842-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/10/2021 15:38

(06/10/2021) MANIFESTACAO DO MP

(16/08/2021) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(09/08/2021) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0540/2021 Data da Disponibilização: 09/08/2021 Data da Publicação: 10/08/2021 Número do Diário: 3336 Página: 3355/3361

(06/08/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 0540/2021 Teor do ato: Vistos. Ao Ministério Público, nos termos do artigos 177, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 30 dias. Intimem-se. Advogados(s): Heloisa Ferreira Bohler de Oliveira (OAB 243930/SP), Jordana Elisa Almeida Castro (OAB 336488/SP), Natalia de Souza Campos (OAB 314685/SP), Silvia Martins Ferreira (OAB 263523/SP), Mauricio Kaoru Amagasa (OAB 93603/SP), Mary Rose Alves Freire (OAB 57892/SP), Rodrigo Rosa de Oliveira (OAB 249076/SP), Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP), Meire Aparecida Kikuchi Coelho (OAB 117373/SP), Bruno Ferreira Bohler de Oliveira (OAB 226497/SP), Pablo Zanin Fernandes (OAB 208147/SP), Paula Casandra Vilela Marcondes (OAB 187254/SP), Luis Gustavo Ferreira Bohler de Oliveira (OAB 165569/SP), Rogerio Pereira da Silva (OAB 127454/SP), Tulio de Rose Alves Freire (OAB 125560/SP), Ana Lucia Maximo Vieira (OAB 118480/SP)

(06/08/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 0540/2021 Teor do ato: Vistos. A carta precatória referida já retornou positiva (fls. 2911) e decorreu o prazo para a manifestação do réu citado (SAMUEL). Ao Ministério Público, pelo prazo de 30 dias. Intimem-se. Advogados(s): Heloisa Ferreira Bohler de Oliveira (OAB 243930/SP), Jordana Elisa Almeida Castro (OAB 336488/SP), Natalia de Souza Campos (OAB 314685/SP), Silvia Martins Ferreira (OAB 263523/SP), Mauricio Kaoru Amagasa (OAB 93603/SP), Mary Rose Alves Freire (OAB 57892/SP), Rodrigo Rosa de Oliveira (OAB 249076/SP), Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP), Meire Aparecida Kikuchi Coelho (OAB 117373/SP), Bruno Ferreira Bohler de Oliveira (OAB 226497/SP), Pablo Zanin Fernandes (OAB 208147/SP), Paula Casandra Vilela Marcondes (OAB 187254/SP), Luis Gustavo Ferreira Bohler de Oliveira (OAB 165569/SP), Rogerio Pereira da Silva (OAB 127454/SP), Tulio de Rose Alves Freire (OAB 125560/SP), Ana Lucia Maximo Vieira (OAB 118480/SP)

(06/08/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 0540/2021 Teor do ato: Vistos. Fl.2919: Cobre a serventia a devolução carta precatória cumprida. Após, aguarde-se a devolução por 60 dias. Intimem-se. Advogados(s): Heloisa Ferreira Bohler de Oliveira (OAB 243930/SP), Jordana Elisa Almeida Castro (OAB 336488/SP), Natalia de Souza Campos (OAB 314685/SP), Silvia Martins Ferreira (OAB 263523/SP), Mauricio Kaoru Amagasa (OAB 93603/SP), Mary Rose Alves Freire (OAB 57892/SP), Rodrigo Rosa de Oliveira (OAB 249076/SP), Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP), Meire Aparecida Kikuchi Coelho (OAB 117373/SP), Bruno Ferreira Bohler de Oliveira (OAB 226497/SP), Pablo Zanin Fernandes (OAB 208147/SP), Paula Casandra Vilela Marcondes (OAB 187254/SP), Luis Gustavo Ferreira Bohler de Oliveira (OAB 165569/SP), Rogerio Pereira da Silva (OAB 127454/SP), Tulio de Rose Alves Freire (OAB 125560/SP), Ana Lucia Maximo Vieira (OAB 118480/SP)

(05/08/2021) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - CIENCIA AO MP - Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público

(05/08/2021) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(04/08/2021) DECISAO - Vistos. A carta precatória referida já retornou positiva (fls. 2911) e decorreu o prazo para a manifestação do réu citado (SAMUEL). Ao Ministério Público, pelo prazo de 30 dias. Intimem-se.

(04/08/2021) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(04/08/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WTBT.21.70152195-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/08/2021 15:47

(04/08/2021) CONCLUSOS PARA DECISAO

(04/08/2021) DECISAO - Vistos. Fl.2919: Cobre a serventia a devolução carta precatória cumprida. Após, aguarde-se a devolução por 60 dias. Intimem-se.

(04/08/2021) MANIFESTACAO DO MP

(03/08/2021) DECISAO - Vistos. Ao Ministério Público, nos termos do artigos 177, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 30 dias. Intimem-se.

(03/08/2021) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(03/08/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WTBT.21.70151035-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/08/2021 14:13

(03/08/2021) MANIFESTACAO DO MP

(02/08/2021) CONCLUSOS PARA DECISAO

(04/02/2021) DOCUMENTO JUNTADO

(28/01/2021) CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Carta Precatória - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC

(19/12/2020) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

(09/12/2020) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WTBT.20.70197863-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/12/2020 09:58

(09/12/2020) CONTESTACAO

(23/10/2020) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(23/10/2020) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

(08/10/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :1060/2020 Data da Disponibilização: 08/10/2020 Data da Publicação: 09/10/2020 Número do Diário: 3144 Página: 2656/2662

(06/10/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 1060/2020 Teor do ato: Vistos. Folhas 2.560/2.584: considerando a devolução da carta precatória expedida com a finalidade de citação de ivan bezerra de Almeida, expeça-se a Serventia nova carta precatória, instruindo-a com as cópias necessárias e senha de acesso. Intime-se. Advogados(s): Heloisa Ferreira Bohler de Oliveira (OAB 243930/SP), Jordana Elisa Almeida Castro (OAB 336488/SP), Natalia de Souza Campos (OAB 314685/SP), Silvia Martins Ferreira (OAB 263523/SP), Mauricio Kaoru Amagasa (OAB 93603/SP), Mary Rose Alves Freire (OAB 57892/SP), Rodrigo Rosa de Oliveira (OAB 249076/SP), Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP), Meire Aparecida Kikuchi Coelho (OAB 117373/SP), Bruno Ferreira Bohler de Oliveira (OAB 226497/SP), Pablo Zanin Fernandes (OAB 208147/SP), Paula Casandra Vilela Marcondes (OAB 187254/SP), Luis Gustavo Ferreira Bohler de Oliveira (OAB 165569/SP), Rogerio Pereira da Silva (OAB 127454/SP), Tulio de Rose Alves Freire (OAB 125560/SP), Ana Lucia Maximo Vieira (OAB 118480/SP)

(02/10/2020) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - CIENCIA AO MP - Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público

(02/10/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(01/10/2020) DOCUMENTO JUNTADO

(01/10/2020) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Folhas 2.560/2.584: considerando a devolução da carta precatória expedida com a finalidade de citação de ivan bezerra de Almeida, expeça-se a Serventia nova carta precatória, instruindo-a com as cópias necessárias e senha de acesso. Intime-se.

(28/08/2020) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(28/08/2020) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(11/08/2020) CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Carta Precatória - Citação e Intimação de Liminar - Civel

(13/07/2020) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(13/07/2020) DOCUMENTO JUNTADO

(13/07/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(29/06/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0714/2020 Data da Disponibilização: 29/06/2020 Data da Publicação: 30/06/2020 Número do Diário: 3072 Página: 3180/3182

(25/06/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0714/2020 Teor do ato: Vistos. Considerando a certidão de folhas 2.542, expeça-se nova carta precatória para a Comarca de São José dos Campos, com a finalidade de citação do correquerido Samuel Alexandre de Almeida. Intime-se. Advogados(s): Heloisa Ferreira Bohler de Oliveira (OAB 243930/SP), Jordana Elisa Almeida Castro (OAB 336488/SP), Natalia de Souza Campos (OAB 314685/SP), Silvia Martins Ferreira (OAB 263523/SP), Mary Rose Alves Freire (OAB 57892/SP), Rodrigo Rosa de Oliveira (OAB 249076/SP), Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP), Meire Aparecida Kikuchi Coelho (OAB 117373/SP), Bruno Ferreira Bohler de Oliveira (OAB 226497/SP), Pablo Zanin Fernandes (OAB 208147/SP), Paula Casandra Vilela Marcondes (OAB 187254/SP), Luis Gustavo Ferreira Bohler de Oliveira (OAB 165569/SP), Tulio de Rose Alves Freire (OAB 125560/SP), Ana Lucia Maximo Vieira (OAB 118480/SP)

(16/06/2020) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - CIENCIA AO MP - Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público

(16/06/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(15/06/2020) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Considerando a certidão de folhas 2.542, expeça-se nova carta precatória para a Comarca de São José dos Campos, com a finalidade de citação do correquerido Samuel Alexandre de Almeida. Intime-se.

(05/06/2020) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(14/04/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(14/04/2020) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(14/04/2020) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - genérica

(31/03/2020) CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Carta Precatória - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC

(19/12/2019) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(17/12/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - CIENCIA AO MP - Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público

(17/12/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(17/12/2019) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(17/12/2019) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - genérica

(11/06/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0611/2019 Data da Disponibilização: 11/06/2019 Data da Publicação: 12/06/2019 Número do Diário: 2827 Página: 3374/3377

(10/06/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0611/2019 Teor do ato: Vistos. Considerando o requerimento do autor de folhas 2.533, expeça-se a Serventia carta precatória para citação do correquerido "Ivan Bezerra de Almeida" no endereço ali informado, qual seja "Rua Luiz Caninéo, nº 191, bairro crispim, CEP 12402-220, Pindamonhangaba-SP". Providencie-se, ainda, a cobrança das informações solicitadas a folhas 2.530, certificando-se acerca da resposta da comarca deprecada quanto a distribuição e cumprimento da carta precatória de folhas 2.505/2.506. Intime-se. Advogados(s): Heloisa Ferreira Bohler de Oliveira (OAB 243930/SP), Jordana Elisa Almeida Castro (OAB 336488/SP), Natalia de Souza Campos (OAB 314685/SP), Silvia Martins Ferreira (OAB 263523/SP), Mauricio Kaoru Amagasa (OAB 93603/SP), Mary Rose Alves Freire (OAB 57892/SP), Rodrigo Rosa de Oliveira (OAB 249076/SP), Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP), Meire Aparecida Kikuchi Coelho (OAB 117373/SP), Bruno Ferreira Bohler de Oliveira (OAB 226497/SP), Pablo Zanin Fernandes (OAB 208147/SP), Paula Casandra Vilela Marcondes (OAB 187254/SP), Luis Gustavo Ferreira Bohler de Oliveira (OAB 165569/SP), Rogerio Pereira da Silva (OAB 127454/SP), Tulio de Rose Alves Freire (OAB 125560/SP), Ana Lucia Maximo Vieira (OAB 118480/SP)

(05/06/2019) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(05/06/2019) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Considerando o requerimento do autor de folhas 2.533, expeça-se a Serventia carta precatória para citação do correquerido "Ivan Bezerra de Almeida" no endereço ali informado, qual seja "Rua Luiz Caninéo, nº 191, bairro crispim, CEP 12402-220, Pindamonhangaba-SP". Providencie-se, ainda, a cobrança das informações solicitadas a folhas 2.530, certificando-se acerca da resposta da comarca deprecada quanto a distribuição e cumprimento da carta precatória de folhas 2.505/2.506. Intime-se.

(04/06/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0581/2019 Data da Disponibilização: 04/06/2019 Data da Publicação: 05/06/2019 Número do Diário: 2822 Página: 3799/3804

(04/06/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WTBT.19.70080987-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/06/2019 15:29

(04/06/2019) MANIFESTACAO DO MP

(03/06/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0581/2019 Teor do ato: Vistos. Diga o Ministério Público sobre os documentos de folhas 2521/2523 e certidão da Serventia de folhas 2524, acerca de devolução de carta precatória com cumprimento negativo. Folhas 2514: Considerando o seu requerimento, solicite a Serventia informações ao distribuidor da comarca de São José dos Campos, por meio de mensagem eletrônica (e-mail), acerca da distribuição da carta precatória de folhas 2505/2506, certificando-se e comprovando nestes autos. Intime-se. Advogados(s): Heloisa Ferreira Bohler de Oliveira (OAB 243930/SP), Jordana Elisa Almeida Castro (OAB 336488/SP), Natalia de Souza Campos (OAB 314685/SP), Silvia Martins Ferreira (OAB 263523/SP), Mauricio Kaoru Amagasa (OAB 93603/SP), Mary Rose Alves Freire (OAB 57892/SP), Rodrigo Rosa de Oliveira (OAB 249076/SP), Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP), Meire Aparecida Kikuchi Coelho (OAB 117373/SP), Bruno Ferreira Bohler de Oliveira (OAB 226497/SP), Pablo Zanin Fernandes (OAB 208147/SP), Paula Casandra Vilela Marcondes (OAB 187254/SP), Luis Gustavo Ferreira Bohler de Oliveira (OAB 165569/SP), Rogerio Pereira da Silva (OAB 127454/SP), Tulio de Rose Alves Freire (OAB 125560/SP), Ana Lucia Maximo Vieira (OAB 118480/SP)

(03/06/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(03/06/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(03/06/2019) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(03/06/2019) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(31/05/2019) DOCUMENTO JUNTADO

(31/05/2019) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - genérica

(31/05/2019) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Diga o Ministério Público sobre os documentos de folhas 2521/2523 e certidão da Serventia de folhas 2524, acerca de devolução de carta precatória com cumprimento negativo. Folhas 2514: Considerando o seu requerimento, solicite a Serventia informações ao distribuidor da comarca de São José dos Campos, por meio de mensagem eletrônica (e-mail), acerca da distribuição da carta precatória de folhas 2505/2506, certificando-se e comprovando nestes autos. Intime-se.

(01/04/2019) CARTA PRECATORIA JUNTADA

(22/02/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WTBT.19.70024646-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/02/2019 16:08

(22/02/2019) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(22/02/2019) PETICAO INTERMEDIARIA

(19/12/2018) OFICIO JUNTADO

(18/12/2018) DOCUMENTO JUNTADO

(18/12/2018) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(08/10/2018) CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Processo Digital - Carta Precatória - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - NOVO CPC

(02/10/2018) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(02/10/2018) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(02/10/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WTBT.18.70140309-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/10/2018 16:36

(02/10/2018) MANIFESTACAO DO MP

(04/07/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0989/2018 Data da Disponibilização: 04/07/2018 Data da Publicação: 05/07/2018 Número do Diário: 2609 Página: 4724/4730

(03/07/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0989/2018 Teor do ato: Vistos. Apreciarei oportunamente, no saneador, o requerimento de folhas 2.480/2.481, do correquerido Eduardo Roberto de Sousa Fortes Carvalho, de extinção da ação sem julgamento de mérito quanto a ele, considerando a manifestação de folhas 2.495, do Ministério Público. Defiro, por ora, os requerimentos do autor de folhas 2.495, de citação dos correqueridos Ivan Bezerra de Almeida e Samuel Alexandre de Almeida nos endereços ali mencionados. Providencie-se. Folhas 2.497: anote-se sobre a representação processual dos correqueridos Wanderson Francisco Pereira, Sidney de Silveira, leandro Araíde Barbos de Oliveira e Jonshon de Tarso Silva. Intime-se. Advogados(s): Heloisa Ferreira Bohler de Oliveira (OAB 243930/SP), Jordana Elisa Almeida Castro (OAB 336488/SP), Natalia de Souza Campos (OAB 314685/SP), Silvia Martins Ferreira (OAB 263523/SP), Mauricio Kaoru Amagasa (OAB 93603/SP), Mary Rose Alves Freire (OAB 57892/SP), Rodrigo Rosa de Oliveira (OAB 249076/SP), Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP), Meire Aparecida Kikuchi Coelho (OAB 117373/SP), Bruno Ferreira Bohler de Oliveira (OAB 226497/SP), Pablo Zanin Fernandes (OAB 208147/SP), Paula Casandra Vilela Marcondes (OAB 187254/SP), Luis Gustavo Ferreira Bohler de Oliveira (OAB 165569/SP), Rogerio Pereira da Silva (OAB 127454/SP), Tulio de Rose Alves Freire (OAB 125560/SP), Ana Lucia Maximo Vieira (OAB 118480/SP)

(15/06/2018) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(15/06/2018) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Apreciarei oportunamente, no saneador, o requerimento de folhas 2.480/2.481, do correquerido Eduardo Roberto de Sousa Fortes Carvalho, de extinção da ação sem julgamento de mérito quanto a ele, considerando a manifestação de folhas 2.495, do Ministério Público. Defiro, por ora, os requerimentos do autor de folhas 2.495, de citação dos correqueridos Ivan Bezerra de Almeida e Samuel Alexandre de Almeida nos endereços ali mencionados. Providencie-se. Folhas 2.497: anote-se sobre a representação processual dos correqueridos Wanderson Francisco Pereira, Sidney de Silveira, leandro Araíde Barbos de Oliveira e Jonshon de Tarso Silva. Intime-se.

(11/04/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WTBT.18.70045505-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2018 12:32

(11/04/2018) PETICOES DIVERSAS

(10/04/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0580/2018 Data da Disponibilização: 10/04/2018 Data da Publicação: 11/04/2018 Número do Diário: 2552 Página: 2754/2759

(09/04/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0580/2018 Teor do ato: Vistos.Certifique-se a Serventia se houve a citação de todos os correqueridos e sobre apresentação de contestações.Depois, diga o Ministério Público sobre o pedido de folhas 2.480/2.481, do correquerido Eduardo Roberto de Sousa Fortes, de extinção da ação quanto a ele, inclusive.Intime-se. Advogados(s): Bruno Ferreira Bohler de Oliveira (OAB 226497/SP), Jordana Elisa Almeida Castro (OAB 336488/SP), Natalia de Souza Campos (OAB 314685/SP), Silvia Martins Ferreira (OAB 263523/SP), Mauricio Kaoru Amagasa (OAB 93603/SP), Mary Rose Alves Freire (OAB 57892/SP), Rodrigo Rosa de Oliveira (OAB 249076/SP), Heloisa Ferreira Bohler de Oliveira (OAB 243930/SP), Meire Aparecida Kikuchi Coelho (OAB 117373/SP), Pablo Zanin Fernandes (OAB 208147/SP), Paula Casandra Vilela Marcondes (OAB 187254/SP), Luis Gustavo Ferreira Bohler de Oliveira (OAB 165569/SP), Jamil Ahmad Abou Hassan (OAB 132461/SP), Rogerio Pereira da Silva (OAB 127454/SP), Tulio de Rose Alves Freire (OAB 125560/SP), Ana Lucia Maximo Vieira (OAB 118480/SP)

(23/03/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WTBT.18.70037178-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/03/2018 12:16

(23/03/2018) MANIFESTACAO DO MP

(22/03/2018) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - genérica

(22/03/2018) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(22/03/2018) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(13/03/2018) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(13/03/2018) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos.Certifique-se a Serventia se houve a citação de todos os correqueridos e sobre apresentação de contestações.Depois, diga o Ministério Público sobre o pedido de folhas 2.480/2.481, do correquerido Eduardo Roberto de Sousa Fortes, de extinção da ação quanto a ele, inclusive.Intime-se.

(28/11/2017) PEDIDO DE EXTINCAO JUNTADA - Nº Protocolo: WTBT.17.70139082-0 Tipo da Petição: Pedido de Extinção do Processo Data: 28/11/2017 15:22

(28/11/2017) PEDIDO DE EXTINCAO DO PROCESSO

(24/10/2017) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(15/09/2016) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WTBT.16.70086027-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/09/2016 13:45

(15/09/2016) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WTBT.16.70086040-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/09/2016 14:05

(15/09/2016) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WTBT.16.70086056-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/09/2016 14:15

(15/09/2016) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WTBT.16.70086065-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/09/2016 14:20

(14/09/2016) CONTESTACAO

(13/05/2016) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/04/2016 devido à alteração da tabela de feriados

(27/04/2016) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WTBT.16.70034235-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/04/2016 14:09

(27/04/2016) CONTESTACAO

(18/04/2016) DOCUMENTO JUNTADO

(18/04/2016) OFICIO JUNTADO

(18/04/2016) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WTBT.16.70026129-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 31/03/2016 09:00

(31/03/2016) MANDADO JUNTADO

(31/03/2016) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(31/03/2016) CONTESTACAO

(21/03/2016) MANDADO JUNTADO

(21/03/2016) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - CERTIFICO eu, Oficiala de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 625.2016/009081-9 dirigi-me ao endereço indicado, onde CITEI E INTIMEI o sr. Wanderson Francisco Pereira, de todo o conteúdo deste, entregando-lhe o ofício-senha e as cópias da petição inicial e do mandado, o qual o assinou. O referido é verdade e dou fé.

(09/03/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0359/2016 Data da Disponibilização: 09/03/2016 Data da Publicação: 10/03/2016 Número do Diário: 2072 Página: 2818/2820

(08/03/2016) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 625.2016/009113-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/03/2016 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(08/03/2016) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Genérico

(08/03/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0359/2016 Teor do ato: Vistos. Folhas 2294/2295: Prejudicado o requerimento de contagem em dobro para apresentação de contestação, nos termos do artigo 191 do Código de Processo Civil, porquanto já deferido nos autos (folhas 580, item 27). Aguarde-se contestação no prazo legal. Intime-se. Advogados(s): Bruno Ferreira Bohler de Oliveira (OAB 226497/SP), Jordana Elisa Almeida Castro (OAB 336488/SP), Silvia Martins Ferreira (OAB 263523/SP), Mauricio Kaoru Amagasa (OAB 93603/SP), Mary Rose Alves Freire (OAB 57892/SP), Rodrigo Rosa de Oliveira (OAB 249076/SP), Heloisa Ferreira Bohler de Oliveira (OAB 243930/SP), Meire Aparecida Kikuchi Coelho (OAB 117373/SP), Pablo Zanin Fernandes (OAB 208147/SP), Paula Casandra Vilela Marcondes (OAB 187254/SP), Luis Gustavo Ferreira Bohler de Oliveira (OAB 165569/SP), Jamil Ahmad Abou Hassan (OAB 132461/SP), Rogerio Pereira da Silva (OAB 127454/SP), Tulio de Rose Alves Freire (OAB 125560/SP), Ana Lucia Maximo Vieira (OAB 118480/SP)

(08/03/2016) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(08/03/2016) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(08/03/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0266/2016 Data da Disponibilização: 24/02/2016 Data da Publicação: 25/02/2016 Número do Diário: 2062 Página: 2847/2849

(08/03/2016) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WTBT.16.70018546-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/03/2016 13:15

(08/03/2016) PETICAO INTERMEDIARIA

(07/03/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(07/03/2016) MANDADO URGENTE EXPEDIDO - Mandado nº: 625.2016/009081-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/03/2016 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(07/03/2016) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Folhas 2294/2295: Prejudicado o requerimento de contagem em dobro para apresentação de contestação, nos termos do artigo 191 do Código de Processo Civil, porquanto já deferido nos autos (folhas 580, item 27). Aguarde-se contestação no prazo legal. Intime-se.

(04/03/2016) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WTBT.16.70017295-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2016 08:21

(04/03/2016) PETICOES DIVERSAS

(02/03/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0308/2016 Data da Disponibilização: 02/03/2016 Data da Publicação: 03/03/2016 Número do Diário: 2067 Página: 3175/3177

(01/03/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0294/2016 Data da Disponibilização: 01/03/2016 Data da Publicação: 02/03/2016 Número do Diário: 2066 Página: 2769/2770

(01/03/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0308/2016 Teor do ato: Vistos. Folhas 2282: Defiro reiteração da diligência de expedição de mandado para citação e intimação de Wanderson Francisco Pereira na Etec Dr. Geraldo Rodrigues Alckmin, em seu novo endereço, constante na certidão de folhas 2273, qual seja na Rua Octavio Rodrigues de Souza, nº 350, Parque Paduan, Taubaté-SP. Ainda, defiro requerimento de folhas 2229, segunda parte, de expedição de ofício à direção daquele estabelecimento de ensino, requisitando o endereço residencial do demandado. Providencie-se a Serventia. Intime-se. Advogados(s): Bruno Ferreira Bohler de Oliveira (OAB 226497/SP), Silvia Martins Ferreira (OAB 263523/SP), Mauricio Kaoru Amagasa (OAB 93603/SP), Mary Rose Alves Freire (OAB 57892/SP), Rodrigo Rosa de Oliveira (OAB 249076/SP), Heloisa Ferreira Bohler de Oliveira (OAB 243930/SP), Meire Aparecida Kikuchi Coelho (OAB 117373/SP), Pablo Zanin Fernandes (OAB 208147/SP), Luis Gustavo Ferreira Bohler de Oliveira (OAB 165569/SP), Jamil Ahmad Abou Hassan (OAB 132461/SP), Rogerio Pereira da Silva (OAB 127454/SP), Tulio de Rose Alves Freire (OAB 125560/SP), Ana Lucia Maximo Vieira (OAB 118480/SP)

(29/02/2016) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(29/02/2016) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(29/02/2016) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WTBT.16.70015569-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/02/2016 13:35

(29/02/2016) PETICAO INTERMEDIARIA

(26/02/2016) MANDADO JUNTADO

(26/02/2016) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - e procedi a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO de MAURÍCIO DE PAULA LIMA, o qual bem ciente ficou dos termos do presente , aceitou a contrafé e exarou a assinatura no mandado. Devolvo o presente nesta data, vez que somente hoje (06:30hs) consegui localiza-lo.

(26/02/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(26/02/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0294/2016 Teor do ato: Vistos. Diga o autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, a folhas 2.273, o qual deixou de citar e intimar Wanderson Francisco Pereira. Intime-se. Advogados(s): Bruno Ferreira Bohler de Oliveira (OAB 226497/SP), Silvia Martins Ferreira (OAB 263523/SP), Mauricio Kaoru Amagasa (OAB 93603/SP), Mary Rose Alves Freire (OAB 57892/SP), Rodrigo Rosa de Oliveira (OAB 249076/SP), Heloisa Ferreira Bohler de Oliveira (OAB 243930/SP), Meire Aparecida Kikuchi Coelho (OAB 117373/SP), Pablo Zanin Fernandes (OAB 208147/SP), Luis Gustavo Ferreira Bohler de Oliveira (OAB 165569/SP), Jamil Ahmad Abou Hassan (OAB 132461/SP), Rogerio Pereira da Silva (OAB 127454/SP), Tulio de Rose Alves Freire (OAB 125560/SP), Ana Lucia Maximo Vieira (OAB 118480/SP)

(26/02/2016) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Folhas 2282: Defiro reiteração da diligência de expedição de mandado para citação e intimação de Wanderson Francisco Pereira na Etec Dr. Geraldo Rodrigues Alckmin, em seu novo endereço, constante na certidão de folhas 2273, qual seja na Rua Octavio Rodrigues de Souza, nº 350, Parque Paduan, Taubaté-SP. Ainda, defiro requerimento de folhas 2229, segunda parte, de expedição de ofício à direção daquele estabelecimento de ensino, requisitando o endereço residencial do demandado. Providencie-se a Serventia. Intime-se.

(25/02/2016) CARTA PRECATORIA JUNTADA

(25/02/2016) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(25/02/2016) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(25/02/2016) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WTBT.16.70014559-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/02/2016 12:21

(25/02/2016) PETICAO INTERMEDIARIA

(23/02/2016) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(23/02/2016) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

(23/02/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(23/02/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0266/2016 Teor do ato: Vistos. Folhas 2.265: Defiro a reiteração da diligência de citação da correquerida Ana Elisa Ribeiro Vieira nos endereços mencionados na precatória de folhas 2250/2254. Negativas as diligências, tente-se a sua citação no endereço mencionado pelo autor àquelas folhas, qual seja na ETEC Marcos Uchôas dos Santos Penchel. Intime-se. Advogados(s): Bruno Ferreira Bohler de Oliveira (OAB 226497/SP), Silvia Martins Ferreira (OAB 263523/SP), Mauricio Kaoru Amagasa (OAB 93603/SP), Mary Rose Alves Freire (OAB 57892/SP), Rodrigo Rosa de Oliveira (OAB 249076/SP), Heloisa Ferreira Bohler de Oliveira (OAB 243930/SP), Meire Aparecida Kikuchi Coelho (OAB 117373/SP), Pablo Zanin Fernandes (OAB 208147/SP), Luis Gustavo Ferreira Bohler de Oliveira (OAB 165569/SP), Jamil Ahmad Abou Hassan (OAB 132461/SP), Rogerio Pereira da Silva (OAB 127454/SP), Tulio de Rose Alves Freire (OAB 125560/SP), Ana Lucia Maximo Vieira (OAB 118480/SP)

(23/02/2016) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Diga o autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, a folhas 2.273, o qual deixou de citar e intimar Wanderson Francisco Pereira. Intime-se.

(22/02/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0235/2016 Data da Disponibilização: 22/02/2016 Data da Publicação: 23/02/2016 Número do Diário: 2060 Página: 2912/2913

(22/02/2016) CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Carta Precatória - Citação e Intimação de Liminar - Civel

(19/02/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0235/2016 Teor do ato: Vistos. Diga o autor sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça a folhas 2253, cujo cumprimento foi negativo ao citar Ana Elisa Ribeiro Vieira. Intime-se. Advogados(s): Bruno Ferreira Bohler de Oliveira (OAB 226497/SP), Silvia Martins Ferreira (OAB 263523/SP), Mauricio Kaoru Amagasa (OAB 93603/SP), Mary Rose Alves Freire (OAB 57892/SP), Rodrigo Rosa de Oliveira (OAB 249076/SP), Heloisa Ferreira Bohler de Oliveira (OAB 243930/SP), Meire Aparecida Kikuchi Coelho (OAB 117373/SP), Pablo Zanin Fernandes (OAB 208147/SP), Luis Gustavo Ferreira Bohler de Oliveira (OAB 165569/SP), Jamil Ahmad Abou Hassan (OAB 132461/SP), Rogerio Pereira da Silva (OAB 127454/SP), Tulio de Rose Alves Freire (OAB 125560/SP), Ana Lucia Maximo Vieira (OAB 118480/SP)

(19/02/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(19/02/2016) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Folhas 2.265: Defiro a reiteração da diligência de citação da correquerida Ana Elisa Ribeiro Vieira nos endereços mencionados na precatória de folhas 2250/2254. Negativas as diligências, tente-se a sua citação no endereço mencionado pelo autor àquelas folhas, qual seja na ETEC Marcos Uchôas dos Santos Penchel. Intime-se.

(18/02/2016) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(18/02/2016) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(18/02/2016) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WTBT.16.70012244-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/02/2016 14:13

(18/02/2016) PETICAO INTERMEDIARIA

(17/02/2016) CARTA PRECATORIA JUNTADA

(17/02/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(17/02/2016) MANDADO URGENTE EXPEDIDO - Mandado nº: 625.2016/006120-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/02/2016 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(17/02/2016) MANDADO URGENTE EXPEDIDO - Mandado nº: 625.2016/006129-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/02/2016 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(17/02/2016) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Diga o autor sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça a folhas 2253, cujo cumprimento foi negativo ao citar Ana Elisa Ribeiro Vieira. Intime-se.

(02/02/2016) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WTBT.16.70006796-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/02/2016 16:00

(02/02/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0126/2016 Data da Disponibilização: 02/02/2016 Data da Publicação: 03/02/2016 Número do Diário: 2048 Página: 2889/2891

(01/02/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0126/2016 Teor do ato: Vistos. Folhas 2.243: Defiro a citação do demandado Maurício de Paula Lima no primeiro endereço ali mencionado, negativa a diligência, tente-se a sua citação no seu local de trabalho. No mais, reporto-me ao despacho de folhas 2.238, itens 1 e 2. Cumpra-se a Serventia. Intime-se. Advogados(s): Bruno Ferreira Bohler de Oliveira (OAB 226497/SP), Silvia Martins Ferreira (OAB 263523/SP), Mauricio Kaoru Amagasa (OAB 93603/SP), Mary Rose Alves Freire (OAB 57892/SP), Rodrigo Rosa de Oliveira (OAB 249076/SP), Heloisa Ferreira Bohler de Oliveira (OAB 243930/SP), Meire Aparecida Kikuchi Coelho (OAB 117373/SP), Pablo Zanin Fernandes (OAB 208147/SP), Luis Gustavo Ferreira Bohler de Oliveira (OAB 165569/SP), Jamil Ahmad Abou Hassan (OAB 132461/SP), Rogerio Pereira da Silva (OAB 127454/SP), Tulio de Rose Alves Freire (OAB 125560/SP), Ana Lucia Maximo Vieira (OAB 118480/SP)

(01/02/2016) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(01/02/2016) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(01/02/2016) PETICAO INTERMEDIARIA

(29/01/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(29/01/2016) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Folhas 2.243: Defiro a citação do demandado Maurício de Paula Lima no primeiro endereço ali mencionado, negativa a diligência, tente-se a sua citação no seu local de trabalho. No mais, reporto-me ao despacho de folhas 2.238, itens 1 e 2. Cumpra-se a Serventia. Intime-se.

(28/01/2016) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(28/01/2016) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(28/01/2016) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WTBT.16.70005716-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/01/2016 13:25

(28/01/2016) PETICAO INTERMEDIARIA

(27/01/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0096/2016 Data da Disponibilização: 27/01/2016 Data da Publicação: 28/01/2016 Número do Diário: 2044 Página: 4264/4266

(26/01/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0096/2016 Teor do ato: Vistos. Folhas 2.229: Por ora, defiro apenas a citação do demandado Wanderson Francisco Pereira no seu local de trabalho, qual seja na Etec Dr. Geraldo Rodrigues Alckmin. Providencie a Serventia a sua citação. Negativa a diligência, conclusos os autos, ocasião em que apreciarei os demais requerimentos. Diga o autor sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça a folhas 2236, o qual deixou de citar Maurício de Paula Lima. Intime-se. Advogados(s): Bruno Ferreira Bohler de Oliveira (OAB 226497/SP), Silvia Martins Ferreira (OAB 263523/SP), Mauricio Kaoru Amagasa (OAB 93603/SP), Mary Rose Alves Freire (OAB 57892/SP), Rodrigo Rosa de Oliveira (OAB 249076/SP), Heloisa Ferreira Bohler de Oliveira (OAB 243930/SP), Meire Aparecida Kikuchi Coelho (OAB 117373/SP), Pablo Zanin Fernandes (OAB 208147/SP), Luis Gustavo Ferreira Bohler de Oliveira (OAB 165569/SP), Jamil Ahmad Abou Hassan (OAB 132461/SP), Rogerio Pereira da Silva (OAB 127454/SP), Tulio de Rose Alves Freire (OAB 125560/SP), Ana Lucia Maximo Vieira (OAB 118480/SP)

(21/01/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(21/01/2016) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Folhas 2.229: Por ora, defiro apenas a citação do demandado Wanderson Francisco Pereira no seu local de trabalho, qual seja na Etec Dr. Geraldo Rodrigues Alckmin. Providencie a Serventia a sua citação. Negativa a diligência, conclusos os autos, ocasião em que apreciarei os demais requerimentos. Diga o autor sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça a folhas 2236, o qual deixou de citar Maurício de Paula Lima. Intime-se.

(19/01/2016) CARTA PRECATORIA JUNTADA

(19/01/2016) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

(19/01/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0049/2016 Data da Disponibilização: 19/01/2016 Data da Publicação: 20/01/2016 Número do Diário: 2039 Página: 3388/3391

(18/01/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0049/2016 Teor do ato: Vistos. Diga o autor sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, a folhas 2.224. Folhas 1.973: Anote-se sobre a apresentação em duplicidade de contestação pela correquerida Vilma Leonor Ribeiro de Nardi Bastos (folhas 1.585/1.631 e 1.633/1.679), ficando prejudicado o desentranhamento das folhas 1.633/1.679, porquanto cuida-se de processo eletrônico. Intime-se. Advogados(s): Bruno Ferreira Bohler de Oliveira (OAB 226497/SP), Silvia Martins Ferreira (OAB 263523/SP), Mauricio Kaoru Amagasa (OAB 93603/SP), Mary Rose Alves Freire (OAB 57892/SP), Rodrigo Rosa de Oliveira (OAB 249076/SP), Heloisa Ferreira Bohler de Oliveira (OAB 243930/SP), Meire Aparecida Kikuchi Coelho (OAB 117373/SP), Pablo Zanin Fernandes (OAB 208147/SP), Luis Gustavo Ferreira Bohler de Oliveira (OAB 165569/SP), Jamil Ahmad Abou Hassan (OAB 132461/SP), Rogerio Pereira da Silva (OAB 127454/SP), Tulio de Rose Alves Freire (OAB 125560/SP), Ana Lucia Maximo Vieira (OAB 118480/SP)

(18/01/2016) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(18/01/2016) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(18/01/2016) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WTBT.16.70002318-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/01/2016 17:06

(18/01/2016) PETICAO INTERMEDIARIA

(15/01/2016) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 625.2015/058205-0 dirigi-me à rua Marquês de Rabicó, Jardim Gurilândia, nesta, a qual percorri toda a sua extensão no período noturno do dia 9.12 p.p., e não localizei o número 801 constante deste, cuja numeração é desordenada e não atinge o número 700, quando na oportunidade indaguei a vários moradores e em diversos locais da aludida via pública e nenhum deles declarou conhecer WANDERSON FRANCISCO PEREIRA, motivo pelo qual DEIXEI DE CITÁ-LO e INTIMÁ-LO de todo o conteúdo deste que devolvo em cartório para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. Taubaté, 16 de dezembro de 2015. Número de Atos: 1.

(15/01/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(15/01/2016) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Diga o autor sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, a folhas 2.224. Folhas 1.973: Anote-se sobre a apresentação em duplicidade de contestação pela correquerida Vilma Leonor Ribeiro de Nardi Bastos (folhas 1.585/1.631 e 1.633/1.679), ficando prejudicado o desentranhamento das folhas 1.633/1.679, porquanto cuida-se de processo eletrônico. Intime-se.

(14/01/2016) MANDADO URGENTE EXPEDIDO - Mandado nº: 625.2016/001143-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/01/2016 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(16/12/2015) CARTA PRECATORIA JUNTADA

(13/12/2015) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WTBT.15.70095190-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/12/2015 15:43

(13/12/2015) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WTBT.15.70095223-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/12/2015 16:16

(13/12/2015) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WTBT.15.70095173-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/12/2015 15:23

(13/12/2015) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WTBT.15.70095167-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/12/2015 15:11

(13/12/2015) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WTBT.15.70095216-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/12/2015 16:06

(13/12/2015) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WTBT.15.70095192-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/12/2015 15:45

(13/12/2015) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WTBT.15.70095181-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/12/2015 15:35

(13/12/2015) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WTBT.15.70095202-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/12/2015 15:53

(12/12/2015) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WTBT.15.70095391-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/12/2015 08:39

(12/12/2015) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WTBT.15.70095392-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2015 08:52

(11/12/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :1586/2015 Data da Disponibilização: 11/12/2015 Data da Publicação: 14/12/2015 Número do Diário: 2025 Página: 2509/2510

(11/12/2015) PETICOES DIVERSAS

(11/12/2015) CONTESTACAO

(10/12/2015) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(10/12/2015) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(10/12/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 1586/2015 Teor do ato: Vistos. Cadastre a Serventia o endereço do correquerido Maurício de Paula Lima, mencionado pelo autor a folhas 1.632, procedendo a sua citação com os benefícios do artigo 172, §2º do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Bruno Ferreira Bohler de Oliveira (OAB 226497/SP), Silvia Martins Ferreira (OAB 263523/SP), Mauricio Kaoru Amagasa (OAB 93603/SP), Mary Rose Alves Freire (OAB 57892/SP), Rodrigo Rosa de Oliveira (OAB 249076/SP), Heloisa Ferreira Bohler de Oliveira (OAB 243930/SP), Meire Aparecida Kikuchi Coelho (OAB 117373/SP), Pablo Zanin Fernandes (OAB 208147/SP), Luis Gustavo Ferreira Bohler de Oliveira (OAB 165569/SP), Jamil Ahmad Abou Hassan (OAB 132461/SP), Rogerio Pereira da Silva (OAB 127454/SP), Tulio de Rose Alves Freire (OAB 125560/SP), Ana Lucia Maximo Vieira (OAB 118480/SP)

(10/12/2015) MANIFESTACAO DO MP

(10/12/2015) CONTESTACAO

(09/12/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :1566/2015 Data da Disponibilização: 09/12/2015 Data da Publicação: 10/12/2015 Número do Diário: 2023 Página: 2570

(09/12/2015) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WTBT.15.70094143-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/12/2015 11:04

(09/12/2015) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WTBT.15.70094158-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/12/2015 11:17

(09/12/2015) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WTBT.15.70094164-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/12/2015 11:23

(09/12/2015) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WTBT.15.70094170-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/12/2015 11:29

(09/12/2015) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WTBT.15.70094181-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/12/2015 11:39

(09/12/2015) MANDADO URGENTE EXPEDIDO - Mandado nº: 625.2015/058205-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/01/2016 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(09/12/2015) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(09/12/2015) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Cadastre a Serventia o endereço do correquerido Maurício de Paula Lima, mencionado pelo autor a folhas 1.632, procedendo a sua citação com os benefícios do artigo 172, §2º do Código de Processo Civil. Intime-se.

(08/12/2015) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WTBT.15.70094018-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/12/2015 19:57

(08/12/2015) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WTBT.15.70094103-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/12/2015 09:56

(08/12/2015) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WTBT.15.70094112-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/12/2015 10:16

(08/12/2015) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WTBT.15.70094129-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/12/2015 10:42

(08/12/2015) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WTBT.15.70094137-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/12/2015 10:52

(08/12/2015) CONTESTACAO

(07/12/2015) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Diga o autor sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, a folhas 1544. Considerando a certidão da Serventia a folhas 1555, reporto-me a determinação do item 5 do despacho de folhas 1177. Intime-se.

(07/12/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 1566/2015 Teor do ato: Vistos. Diga o autor sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, a folhas 1544. Considerando a certidão da Serventia a folhas 1555, reporto-me a determinação do item 5 do despacho de folhas 1177. Intime-se. Advogados(s): Meire Aparecida Kikuchi Coelho (OAB 117373/SP), Ana Lucia Maximo Vieira (OAB 118480/SP), Tulio de Rose Alves Freire (OAB 125560/SP), Rogerio Pereira da Silva (OAB 127454/SP), Jamil Ahmad Abou Hassan (OAB 132461/SP), Pablo Zanin Fernandes (OAB 208147/SP), Rodrigo Rosa de Oliveira (OAB 249076/SP), Mary Rose Alves Freire (OAB 57892/SP), Mauricio Kaoru Amagasa (OAB 93603/SP), Silvia Martins Ferreira (OAB 263523/SP)

(07/12/2015) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(07/12/2015) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(07/12/2015) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WTBT.15.70093825-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/12/2015 16:29

(07/12/2015) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WTBT.15.70093875-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/12/2015 17:17

(07/12/2015) PETICAO INTERMEDIARIA

(07/12/2015) CONTESTACAO

(04/12/2015) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(04/12/2015) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(03/12/2015) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

(03/12/2015) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WTBT.15.70091414-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/12/2015 11:43

(01/12/2015) CONTESTACAO

(23/11/2015) CARTA PRECATORIA JUNTADA

(23/11/2015) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WTBT.15.70088013-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/11/2015 18:17

(20/11/2015) CONTESTACAO

(11/11/2015) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WTBT.15.70083832-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/11/2015 12:53

(10/11/2015) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WTBT.15.70082441-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/11/2015 16:30

(10/11/2015) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WTBT.15.70083457-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/11/2015 16:16

(10/11/2015) MANDADO JUNTADO

(10/11/2015) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 625.2015/051071-8 dirigi-me ao endereço nele constante e aí sendo procedi a CITAÇÃO e INTIMAÇÃO da requerida CLÁUDIA DUARTE FARIAS, de todo o conteúdo deste que aceitou a contrafé que lhe ofereci e exarou a sua nota de ciente. O referido é verdade e dou fé. Taubaté, 06 de novembro de 2015. Número de Atos: 1.

(10/11/2015) CONTESTACAO

(09/11/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :1379/2015 Data da Disponibilização: 09/11/2015 Data da Publicação: 10/11/2015 Número do Diário: 2003 Página: 3110/3111

(09/11/2015) CONTESTACAO

(06/11/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 1379/2015 Teor do ato: Vistos. Negativa a citação de Wanderson Francisco Pereira, o Ministério Público requereu nova citação no endereço mencionado a folhas 914, o que foi deferido no despacho de folhas 915. Todavia, antes mesmo de ser distribuído o mandado, o correquerido supracitado apresentou contestação às folhas 1125/1133, juntando procuração sem poderes para receber a citação. Assim, torne sem efeito o mandado de folhas 1108/1110. Regularize-se o correquerido a procuração de folhas 1132, em cinco dias, para que nela conste poderes específicos para "receber a citação". Decorrido o prazo, sem a regularização, certifique-se e tente-se a sua citação pessoal no endereço mencionado a folhas 1132. Intime-se. Advogados(s): Meire Aparecida Kikuchi Coelho (OAB 117373/SP), Ana Lucia Maximo Vieira (OAB 118480/SP), Tulio de Rose Alves Freire (OAB 125560/SP), Jamil Ahmad Abou Hassan (OAB 132461/SP), Mary Rose Alves Freire (OAB 57892/SP), Mauricio Kaoru Amagasa (OAB 93603/SP), Silvia Martins Ferreira (OAB 263523/SP)

(05/11/2015) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WTBT.15.70082222-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/11/2015 12:08

(05/11/2015) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WTBT.15.70082284-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/11/2015 13:30

(05/11/2015) MANIFESTACAO DO MP

(05/11/2015) CONTESTACAO

(04/11/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :1357/2015 Data da Disponibilização: 04/11/2015 Data da Publicação: 05/11/2015 Número do Diário: 2000 Página: 2885

(04/11/2015) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WTBT.15.70081443-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/11/2015 17:18

(04/11/2015) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(04/11/2015) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Negativa a citação de Wanderson Francisco Pereira, o Ministério Público requereu nova citação no endereço mencionado a folhas 914, o que foi deferido no despacho de folhas 915. Todavia, antes mesmo de ser distribuído o mandado, o correquerido supracitado apresentou contestação às folhas 1125/1133, juntando procuração sem poderes para receber a citação. Assim, torne sem efeito o mandado de folhas 1108/1110. Regularize-se o correquerido a procuração de folhas 1132, em cinco dias, para que nela conste poderes específicos para "receber a citação". Decorrido o prazo, sem a regularização, certifique-se e tente-se a sua citação pessoal no endereço mencionado a folhas 1132. Intime-se.

(04/11/2015) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(04/11/2015) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(04/11/2015) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(03/11/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 1357/2015 Teor do ato: Vistos. Tente-se a citação da correquerida Ana Elisa Ribeiro Vieira e intimação da liminar nos endereços mencionados a folhas 1101. Intime-se. Advogados(s): Meire Aparecida Kikuchi Coelho (OAB 117373/SP), Ana Lucia Maximo Vieira (OAB 118480/SP), Tulio de Rose Alves Freire (OAB 125560/SP), Jamil Ahmad Abou Hassan (OAB 132461/SP), Mary Rose Alves Freire (OAB 57892/SP), Mauricio Kaoru Amagasa (OAB 93603/SP), Silvia Martins Ferreira (OAB 263523/SP)

(03/11/2015) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(03/11/2015) CARTA PRECATORIA JUNTADA

(03/11/2015) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WTBT.15.70080451-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/10/2015 15:47

(03/11/2015) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WTBT.15.70080075-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2015 17:50

(03/11/2015) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(03/11/2015) CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Carta Precatória - Citação e Intimação de Liminar - Civel

(03/11/2015) MANIFESTACAO DO MP

(29/10/2015) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WTBT.15.70079344-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/10/2015 13:10

(29/10/2015) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WTBT.15.70079334-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/10/2015 12:56

(29/10/2015) CONTESTACAO

(28/10/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :1338/2015 Data da Disponibilização: 28/10/2015 Data da Publicação: 29/10/2015 Número do Diário: 1997 Página: 2456

(28/10/2015) CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Carta Precatória - Citação e Intimação de Liminar - Civel

(28/10/2015) PETICOES DIVERSAS

(27/10/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 1338/2015 Teor do ato: Vistos. Diga o autor sobre a certidão do oficial de justiça a folhas 925. Após, cumpra-se a Serventia as determinações do despacho de folhas 915. Intime-se. Advogados(s): Meire Aparecida Kikuchi Coelho (OAB 117373/SP), Ana Lucia Maximo Vieira (OAB 118480/SP), Tulio de Rose Alves Freire (OAB 125560/SP), Mary Rose Alves Freire (OAB 57892/SP), Mauricio Kaoru Amagasa (OAB 93603/SP), Silvia Martins Ferreira (OAB 263523/SP)

(27/10/2015) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WTBT.15.70078908-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/10/2015 16:08

(27/10/2015) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(27/10/2015) MANDADO URGENTE EXPEDIDO - Mandado nº: 625.2015/051069-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/11/2015 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(27/10/2015) MANDADO URGENTE EXPEDIDO - Mandado nº: 625.2015/051071-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/11/2015 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(27/10/2015) MANDADO URGENTE EXPEDIDO - Mandado nº: 625.2015/051074-2 Situação: Cancelado em 04/11/2015 Local: Foro de Taubaté / Cartório da Vara da Fazenda Pública

(27/10/2015) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Tente-se a citação da correquerida Ana Elisa Ribeiro Vieira e intimação da liminar nos endereços mencionados a folhas 1101. Intime-se.

(27/10/2015) CONTESTACAO

(26/10/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :1320/2015 Data da Disponibilização: 26/10/2015 Data da Publicação: 27/10/2015 Número do Diário: 1995 Página: 2570/2571

(26/10/2015) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WTBT.15.70078215-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/10/2015 12:06

(26/10/2015) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(26/10/2015) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(26/10/2015) MANIFESTACAO DO MP

(23/10/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 1320/2015 Teor do ato: Vistos. Folhas 914: Defiro. Cadastre a Serventia, no sistema informatizado do TJ/SP, os endereços dos correqueridos ali mencionandos e providencie as suas citações. Intime-se. Advogados(s): Tulio de Rose Alves Freire (OAB 125560/SP), Mary Rose Alves Freire (OAB 57892/SP), Mauricio Kaoru Amagasa (OAB 93603/SP)

(23/10/2015) CARTA PRECATORIA JUNTADA

(23/10/2015) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WTBT.15.70078181-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/10/2015 11:11

(23/10/2015) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WTBT.15.70078223-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/10/2015 12:23

(23/10/2015) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(23/10/2015) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Diga o autor sobre a certidão do oficial de justiça a folhas 925. Após, cumpra-se a Serventia as determinações do despacho de folhas 915. Intime-se.

(23/10/2015) CONTESTACAO

(22/10/2015) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WTBT.15.70077328-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/10/2015 13:50

(21/10/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :1287/2015 Data da Disponibilização: 21/10/2015 Data da Publicação: 22/10/2015 Número do Diário: 1992 Página: 2752/2753

(21/10/2015) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(21/10/2015) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(21/10/2015) MANIFESTACAO DO MP

(20/10/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 1287/2015 Teor do ato: Vistos. Considerando a certidão da Serventia a folhas 909, acerca de certidões de Oficiais de Justiça com o cumprimento negativo, diga o autor. Intime-se. Advogados(s): Tulio de Rose Alves Freire (OAB 125560/SP), Mary Rose Alves Freire (OAB 57892/SP), Mauricio Kaoru Amagasa (OAB 93603/SP)

(20/10/2015) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WTBT.15.70076259-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/10/2015 13:09

(20/10/2015) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(20/10/2015) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Folhas 914: Defiro. Cadastre a Serventia, no sistema informatizado do TJ/SP, os endereços dos correqueridos ali mencionandos e providencie as suas citações. Intime-se.

(19/10/2015) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(19/10/2015) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(19/10/2015) MANIFESTACAO DO MP

(16/10/2015) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 625.2015/044172-4 dirigi-me ao endereço nele constante e aí sendo procedi a CITAÇÃO e INTIMAÇÃO do requerido RODRIGO DE SENE MACIEL SILVA, de todo o conteúdo deste que aceitou a contrafé que lhe ofereci e exarou a sua nota de ciente em 28.9 próximo passado. O referido é verdade e dou fé. Taubaté, 01 de outubro de 2015. Número de Atos: 1.

(16/10/2015) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Rua Padre Faria Fialho, 451, e aí sendo, CITEI e INTIMEI Juliana Fernanda Almeida Castro, que bem ciente ficou do inteiro teor do presente mandado, fazendo-lhe a leitura, a qual recebeu a contrafé e cópia que a acompanhava, bem como o ofício contendo a senha para acesso aos autos, conforme sua assinatura retro aposta.

(16/10/2015) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Rua Dr. José Ortiz Monteiro Patto, 99, e aí sendo, CITEI e INTIMEI Maria Antônia Teran, que bem ciente ficou do inteiro teor do presente mandado, fazendo-lhe a leitura, a qual recebeu a contrafé e cópia que a acompanhava, bem como o ofício contendo a senha para acesso aos autos, porém, recusou-se a apor sua assinatura.

(16/10/2015) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Rua Joaquim Tavares, 125, e aí sendo, CITEI e INTIMEI Nelson Rechdan Júnior, que bem ciente ficou do inteiro teor do presente mandado, fazendo-lhe a leitura, o qual recebeu a contrafé e cópias que a acompanhavam, bem como o ofício contendo a senha para acesso aos autos, porém, recusou-se a apor sua assinatura.

(16/10/2015) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - , e aí sendo, CITEI e INTIMEI Eduardo Roberto de Sousa Fortes Carvalho, que bem ciente ficou do inteiro teor do presente mandado, fazendo-lhe a leitura, o qual recebeu a contrafé e cópia que a acompanhava, bem como o ofício contendo a senha para acesso aos autos, conforme sua assinatura retro aposta.

(16/10/2015) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - , e aí sendo, CITEI e INTIMEI Vilma Leonor Ribeiro de Nardi Bastos, que bem ciente ficou do inteiro teor do presente mandado, fazendo-lhe a leitura, a qual recebeu a contrafé e cópia que a acompanhava, bem como o ofício contendo a senha para acesso aos autos, conforme sua assinatura retro aposta.

(16/10/2015) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - , e aí sendo, CITEI e INTIMEI Alfredo José Nardi Bastos, que bem ciente ficou do inteiro teor do presente mandado, fazendo-lhe a leitura, o qual recebeu a contrafé e cópia que a acompanhava, bem como o ofício contendo a senha para acesso aos autos, conforme sua assinatura retro aposta.

(16/10/2015) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - , e aí sendo, CITEI e INTIMEI Andréia Cristina de Moura Carvalho, que bem ciente ficou do inteiro teor do presente mandado, fazendo-lhe a leitura, a qual recebeu a contrafé e cópia que a acompanhava, bem como o ofício contendo a senha para acesso aos autos, conforme sua assinatura retro aposta.

(16/10/2015) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 625.2015/043930-4 dirigi-me ao endereço: Rua Costa Cabral, 954, centro, Tremembé/SP., e ai sendo, CITEI e INTIMEI o requerido GUILHERME PRATES DA FONSECA, RG 23.708.941-5, o qual após ouvir a leitura do mandado e da cópia da inicial, exarou sua nota de ciente e aceitou a contrafé que lhe ofereci. O referido é verdade e dou fé. Taubaté, 28 de setembro de 2015. Número de Atos: 01

(16/10/2015) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 625.2015/044168-6 dirigi-me ao endereço: Rua José Cassiano de Freitas, 320, Jardim Sonia Maria, e ai sendo, CITEI e INTIMEI o requerido FÁBIO JUNIOR MANZIOLI, RG 33.047.052-8, o qual após ouvir a leitura do mandado e da cópia da inicial, exarou sua nota de ciente e aceitou a contrafé que lhe ofereci. O referido é verdade e dou fé. Taubaté, 28 de setembro de 2015. Número de Atos: 01

(16/10/2015) MANDADO JUNTADO

(16/10/2015) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(16/10/2015) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

(16/10/2015) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WTBT.15.70074311-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/10/2015 14:41

(16/10/2015) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(16/10/2015) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(16/10/2015) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Considerando a certidão da Serventia a folhas 909, acerca de certidões de Oficiais de Justiça com o cumprimento negativo, diga o autor. Intime-se.

(13/10/2015) CONTESTACAO

(08/10/2015) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - CERTIDÃO Processo Digital n°: 1006292-30.2015.8.26.0625 Classe - Assunto: Ação Civil Pública - Concurso Público / Edital Requerente: Ministério Público do Estado de São Paulo Requerido: Centro Estadual de Educação Tecnologica Paula Souza e outros Situação do Mandado Cumprido - Ato positivo Oficial de Justiça Edson Issamoto (16909) CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 625.2015/043815-4 dirigi-me ao endereço: Rua Benedito Aparecido de Jesus, 31 - Jardim dos Pássaros, e aí sendo, citei e intimei o requerido, GUSTAVO HENRIQUE MARTINS, que bem ciente ficou do inteiro teor deste mandado, aceitou a contrafé que lhe ofereci e exarou nota no mandado. O referido é verdade e dou fé. Taubaté, 28 de setembro de 2015. Número de Atos: 01

(08/10/2015) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(08/10/2015) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - , e aí sendo, CITEI e INTIMEI Alexandre Kikuchi Coelho, que bem ciente ficou do inteiro teor do presente mandado, fazendo-lhe a leitura, o qual recebeu a contrafé e cópias que a acompanhavam, bem como o ofício contendo a senha para acesso aos autos, conforme sua assinatura retro aposta.

(08/10/2015) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - , e aí sendo, CITEI e INTIMEI Domingos de Azevedo Oliveira Júnior, que bem ciente ficou do inteiro teor do presente mandado, fazendo-lhe a leitura, o qual recebeu a contrafé e cópia que a acompanhava, bem como o ofício contendo a senha para acesso aos autos, conforme sua assinatura retro aposta.

(08/10/2015) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - dirigi-me ao endereço: Av. Santa Luiza de Marillac (Região 01), e aí sendo, não localizei o nº 291. Certifico, ainda, que me dirigi à ETEC/Taubaté, na Av. Tomé Portes Del Rei, 507, (Região 03), e aí sendo, CITEI e INTIMEI Ariane Oliveira Ribeiro, que bem ciente ficou do inteiro teor do presente mandado, fazendo-lhe a leitura, a qual recebeu a contrafé e cópias que a acompanhavam, bem como o ofício contendo a senha para acesso aos autos, conforme sua assinatura retro aposta. Certifico, finalmente que a Sra. Ariane declarou que seu endereço residencial correto é Av. Santa Luiza de Marillac, nº 921.

(08/10/2015) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - , e aí sendo, CITEI e INTIMEI Nilton de Paula da Silva, que bem ciente ficou do inteiro teor do presente mandado, fazendo-lhe a leitura, o qual recebeu a contrafé e cópias que a acompanhavam, bem como o ofício contendo a senha para acesso aos autos, conforme sua assinatura retro aposta.

(08/10/2015) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 625.2015/044167-8 dirigi-me ao endereço nele constante e aí sendo nele constante e aí sendo procedi a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO do requerido SALVADOR CARDOSO, de todo o conteúdo deste que aceitou a contrafé que lhe ofereci e exarou a sua nota de ciente em 28.9 próximo passado. O referido é verdade e dou fé. Taubaté, 01 de outubro de 2015. Número de Atos: 1.

(08/10/2015) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 625.2015/043824-3 dirigi-me ao endereço nele constante e aí sendo procedi a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO do requerido RONALDO RODRIGUES DOS SANTOS, de todo o conteúdo deste que aceitou a contrafé que lhe ofereci e exarou a sua nota de ciente em 28.9 próximo passado. O referido é verdade e dou fé. Taubaté, 01 de outubro de 2015. Número de Atos: 1.

(08/10/2015) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 625.2015/043939-8 dirigi-me ao endereço nele constante, região 5, e aí sendo fui informado que o requerido ALEXSANDRO DE OLIVEIRA reside atualmente na rua Ismael Gomes de Toledo, nº. 104, Comerciário II, nesta, região 4, para onde me desloquei e lá estando procedi a CITAÇÃO e INTIMAÇÃO do mesmo, de todo o conteúdo deste que aceitou a contrafé que lhe ofereci e exarou a sua nota de ciente em 28.9 próximo passado. O referido é verdade e dou fé. Taubaté, 01 de outubro de 2015. Número de Atos: 2

(08/10/2015) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 625.2015/043822-7 dirigi-me ao endereço nele constanter e aí sendo procedi a CITAÇÃO e INTIMAÇÃO do requerido GETÚLIO CÉSAR KATER DE ALMEIDA, de todo o conteúdo deste que aceitou a contrafé que lhe ofereci e exarou a sua nota de ciente em 30.9 próximo passado. O referido é verdade e dou fé. Taubaté, 01 de outubro de 2015. Número de Atos: 1.

(08/10/2015) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 625.2015/044176-7 dirigi-me ao endereço nele constante e aí sendo procedi a CITAÇÃO e INTIMAÇÃO do requerido LEANDRO ATAÍDE BARBOSA DE OLIVEIRA, de todo o conteúdo deste que aceitou a contrafé que lhe ofereci e exarou a sua nota de ciente. O referido é verdade e dou fé. Taubaté, 30 de setembro de 2015. Número de Atos: 1.

(08/10/2015) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 625.2015/044177-5 dirigi-me ao endereço nele constante e aí sendo procedi a CITAÇÃO e INTIMAÇÃO da requerida VANESSA REIS MEDEIROS, de todo o conteúdo deste que aceitou a contrafé que lhe ofereci e exarou a sua nota de ciente. O referido é verdade e dou fé. Taubaté, 01 de outubro de 2015. Número de Atos: 1.

(08/10/2015) MANDADO JUNTADO

(08/10/2015) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 625.2015/043941-0 dirigi-me ao endereço nele constante e aí sendo procedi a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO da requerida CLÁUDIA MARTINS MUNIZ, de todo o conteúdo deste que aceitou a contrafé que lhe ofereci e exarou a sua nota de ciente em 28.9 próximo passado. O referido é verdade e dou fé. Taubaté, 01 de outubro de 2015. Número de Atos: 1.

(05/10/2015) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - à Rua da Glória, 39, (Região 01), e aí sendo, fui informada que ali é residência dos pais de Daniel e que ele mora na cidade de São Paulo, não sabendo informar o endereço, porém, fui informada que toda segunda-feira ele leciona na ETEC/Taubaté, localizada na Av, Tomé Portes Del Rei, 507 (Região 03), razão pela qual, somente nesta data, retornei ao endereço acima (local de trabalho), e aí sendo, CITEI e INTIMEI Daniel César Pereira Calderaro, que bem ciente ficou do inteiro teor do presente mandado, fazendo-lhe a leitura, o qual recebeu a contrafé e cópias que a acompanhavam, bem como o ofício contendo a senha para acesso aos autos, conforme sua assinatura retro aposta.

(02/10/2015) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - Rua Bom Jardim, 35, e aí sendo, fui informado pelo Sr. José Luiz, que declarou ali residir e que Cláudia foi a antiga moradora do imóvel, sendo desconhecido o seu atual endereço, razão pela qual deixei de citar e intimar Cláudia Duarte Farias e devolvo o presente mandado em cartório, aguardando posteriores determinações.

(30/09/2015) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 625.2015/044174-0 dirigi-me à rua Palmares, Parque Aeroporto, nesta, cujo Cep é sob nº. 12051-570, a qual percorri toda a sua extensão e não localizei o nº. 912 constante deste, onde verifiquei que aludida via pública é pouca extensa e nenhum dos moradores por mim indagado declarou conhecer a requerida BIANCA DE SOUSA ROCHA GUEDES; motivo pelo qual DEIXEI DE CITÁ-LA e INTIMÁ-LA de todo o conteúdo deste que devolvo em cartório para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. Taubaté, 30 de setembro de 2015. Número de Atos: 1.

(28/09/2015) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - Rua José Marcelino de Moraes Filho, 158, e aí sendo, fui informada por Paula Tatiane, que declarou ali residir há aproximadamente 05 meses e que desconhece a pessoa procurada, razão pela qual deixei de citar e intimar Clélia Scalon de Medeiros e devolvo o presente mandado em cartório, aguardando posteriores determinações.

(23/09/2015) MANDADO URGENTE EXPEDIDO - Mandado nº: 625.2015/044166-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/09/2015 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(23/09/2015) MANDADO URGENTE EXPEDIDO - Mandado nº: 625.2015/044167-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/10/2015 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(23/09/2015) MANDADO URGENTE EXPEDIDO - Mandado nº: 625.2015/044168-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/09/2015 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(23/09/2015) MANDADO URGENTE EXPEDIDO - Mandado nº: 625.2015/044169-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/10/2015 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(23/09/2015) MANDADO URGENTE EXPEDIDO - Mandado nº: 625.2015/044170-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/10/2015 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(23/09/2015) MANDADO URGENTE EXPEDIDO - Mandado nº: 625.2015/044171-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/10/2015 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(23/09/2015) MANDADO URGENTE EXPEDIDO - Mandado nº: 625.2015/044172-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/10/2015 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(23/09/2015) MANDADO URGENTE EXPEDIDO - Mandado nº: 625.2015/044173-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/10/2015 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(23/09/2015) MANDADO URGENTE EXPEDIDO - Mandado nº: 625.2015/044174-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/10/2015 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(23/09/2015) MANDADO URGENTE EXPEDIDO - Mandado nº: 625.2015/044175-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/10/2015 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(23/09/2015) MANDADO URGENTE EXPEDIDO - Mandado nº: 625.2015/044176-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/10/2015 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(23/09/2015) MANDADO URGENTE EXPEDIDO - Mandado nº: 625.2015/044177-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/10/2015 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(22/09/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :1095/2015 Data da Disponibilização: 22/09/2015 Data da Publicação: 23/09/2015 Número do Diário: 1972 Página: 2654/2656

(22/09/2015) MANDADO URGENTE EXPEDIDO - Mandado nº: 625.2015/043930-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/09/2015 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(22/09/2015) MANDADO URGENTE EXPEDIDO - Mandado nº: 625.2015/043934-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/10/2015 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(22/09/2015) MANDADO URGENTE EXPEDIDO - Mandado nº: 625.2015/043939-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/10/2015 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(22/09/2015) MANDADO URGENTE EXPEDIDO - Mandado nº: 625.2015/043941-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/10/2015 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(22/09/2015) MANDADO URGENTE EXPEDIDO - Mandado nº: 625.2015/043944-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/09/2015 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(21/09/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 1095/2015 Teor do ato: Vistos 1)O Ministério Público do Estado de São Paulo propôs ação civil pública contra o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Santos (CEETEPS), Escola Técnica Estadual Doutor Geraldo Joé Rodrigues Alckmin (ETEC-Taubaté) e outros. 2)Segundo o autor, a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Taubaté instaurou o Inquérito Civil nº 14.0678.0005593/2014-1 visando apurar eventuais irregularidades ocorridas em concursos públicos promovidos pela Escola Técnica Estadual suprarreferida (ETEC-Taubaté), vinculada ao CEETEPS e, encerradas as diligências investigatórias, concluiu-se que houve violação a princípios orientadores da Administração Pública em 16 (dezesseis) concursos públicos realizados visando à contratação de docentes e auxiliares de docentes, relacionando os certames a folhas 9, nos quais verificou-se: "(I) as publicações dos editais ocorreram exclusivamente no Diário Oficial e mediante afixação nas dependências da ETEC de Taubaté; (II) o prazo para inscrições dos candidatos foi demasiadamente exíguo; (III) não foram inseridas informações no edital de abertura sobre a composição da banca examinadora e da comissão responsável pelo julgamento de recursos, bem como sobre a formação técnica de seus integrantes", destacando que os editais de abertura dos certames não eram publicados em jornais de grande circulação e, ordinariamente, eram divulgados de modo totalmente oposto à preservação dos princípios constitucionais da publicidade e de isonomia, gerando fraudes e de direcionamentos, conforme declarações obtidas no referido inquérito, ressaltando, ainda, que os prazos de inscrições foram exíguos, observando em todos os editais de abertura dos concursos públicos referidos, porquanto neles os candidatos tinham apenas de 3 a 10 dias para realizá-la, quando o razoável seria de, no mínimo, quinze dias (art. 16, do Decreto nº 60.449, de 15 de maio de 2014). 3)Considerando exiguidade de tempo para as inscrições nos certames, divulgação restrita como acentuado a fls. 11 e, ainda, restrição temporal, conjugada com o convite de apenas alguns conhecidos de funcionários da própria ETEC-Taubaté, poderia se explicar o reduzido número de inscritos e "não raro, a aprovação daqueles apaniguados que logravam se inscrever", questionando como se dava o aferimento do mérito dos candidatos ou mesmo de que forma eram compostas as bancas examinadoras naqueles, calcado em depoimentos havidos no inquérito civil público, sendo anotadas situações, como se vê a fls. 12, que poderia denominar os concursos públicos de domésticos ou quase privados, citando situações a respeito (página referida, parte final e página seguinte, início). 4)Os detectados vícios indicavam, segundo o autor, "uma clara violação aos princípios constitucionais orientadores dos atos e procedimentos da Administração Pública; razão pela qual se pretende a declaração de nulidade de todos os certames acima descritos", sustentando sua pretensão no artigo 37, II, da Constituição Federal (art. 37, II "a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração"), que traduz a consagração do sistema de mérito e do princípio da isonomia e de moralidade, e seu desrespeito leva à nulidade insanável. 5)Anotou na inicial situações ocorridas nos certames, como, por exemplo, no de número 125/01/2010, no qual apenas dois irmãos se habilitaram para um determinado componente curricular, sendo que um deles já era servidor considerado ligado à direção da própria ETEC-Taubaté, donde inadmissível a não divulgação de cronograma prévio do certame, informações sobre a composição da banca examinadora e da comissão responsável pelo julgamento de recursos nos concursos públicos mencionados por força de ofensa à impessoalidade neles existentes. 6)O autor pediu tutela antecipada para que "... a Escola Técnica Estadual Doutor Geraldo José Rodrigues Alkmin (ETEC-Taubaté) publique todos os seus editais de convocação de concursos públicos e/ou processo seletivo em jornal de grande circulação; insira informações no edital de abertura de concursos públicos sobre a composição da banca examinadora, quando os realizar diretamente, e da comissão responsável pelo julgamento de recursos, bem como sobre a formação técnica de seus integrantes; e para que estabeleça prazo mínimo de quine dias para a realização das inscrições ( art. 16, do Decreto nº 60.449, de 15 de maio de 2014). 7)E, como pedidos finais, se intimasse a ETEC para se manifestar nos termos do art. 2º. da Lei 8437/92; citação dos demandados, pessoas jurídicas responsáveis pela realização dos concursos, e pessoas físicas aprovadas nos concursos, facultando-lhes ofertarem contestações no prazo legal e que se julgue: a)procedente o pedido para declarar a nulidade dos concursos públicos referidos ao início, a fls. 09, por ofensa ao art. 37, II, da Constituição Federal e, devido a isso, b)imponha a ruptura dos vínculos funcionais existentes entre as pessoas físicas e as pessoas jurídicas demandadas e c) imponha a obrigação de fazer em desfavor da ETEC-Taubaté, consistente em publicar todos os seus editais de convocação de concursos públicos e/ou processo seletivo em jornal de grande circulação; inserir informações no edital de abertura de concursos públicos sobre a composição da banca examinadora, quando os realizar diretamente, e da comissão responsável pelo julgamento de recursos, bem como sobre a formação técnica de seus integrantes; e para estabelecer prazo mínimo de quinze dias para a realização das inscrições (art. 16, Der. 60.449, de 15.05.2014) (fls. 19, parte final e 20). 8)O CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA- CEETEPS, manifestou-se a folhas 505/510, procurando demonstrar a diferença entre concurso público para o provimento de cargos efetivos e de formação de cadastro para fins de contratação temporária, anotando sobre a Lei Complementar 1.044/2008, que instituiu o "Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório dos servidores do CEETEPS", que disciplina os cargos de provimento efetivo, disciplinando, ainda, a contratação temporária de excepcional interesse público, com base na legislação trabalhista, inclusive, afirmando que a contratação prevista no artigo 52 de referida Lei não é a mesma da contratação para cargos efetivos, havendo diferença no processo de seleção, o qual é de forma simplificada, nos termos do art. 2º, da Lei Complementar Estadual 1.093/2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do art. 155 da Constituição Estadual, ressaltando que no âmbito federal a Lei Federal 8.745/1993, disciplina o art. 37, IX, da CF/88, também fala em processo simplificado de seleção. 9)Apresentou documentos e disse que, em cumprimento às normas e visando uniformizar todos os procedimentos, o procedimento seletivo para a constituição de cadastro para fins de contratação temporária para docentes de ETEC'S encontra-se todo disponibilizado dentro do "site" do próprio CEETPS, o qual possui um "manual virtual de processo seletivo de docente". 10)Afirmou, ainda, sobre uniformização de seus procedimentos e que no inquérito civil não havia comprovação de prejuízos pelo procedimento por ele adotado. 11)O Centro requerido pediu, ao final, o indeferimento da tutela antecipada solicitada pelo autor (fls.505/510). 12)Manifestou-se, em seguida, o autor, reiterando pedido de tutela antecipada nos termos apontados ao início (fls.573/574). 13)Há perspectivas, observando a inicial e informações coligidas no Inquérito Civil Público que a encartou, de que os CONCURSOS PÚBLICOS DE DOCENTES no Centro requerido, buscando fórmula simplificadora, mesmo com base em Legislação Estadual, pode ter restringido acesso a informações, diminuindo o campo de conhecimento a respeito da possibilidade de acesso ao serviço público, sendo plausível o entendimento de que pode mesmo ter ferido regras constitucionais de amplo acesso às informações e regras do certame. 14)Mesmo que a Instituição de Ensino tenha normas internas para reger seus processos seletivos, elas não podem ferir princípios constitucionais ou atentarem contra a legalidade, afastando-se de requisitos mínimos necessários à garantia da publicidade e de igualdade entre os candidatos às vagas disponibilizadas, mesmo ao cadastro de reservas. 15)Prazos diminutos dificultam, naturalmente, maior alcance sobre as regras dos certames. 16)Como destacou o autor "...extrai-se da parte em destaque no documento de folhas 507, que a própria Deliberação CEETEPS-2/2009 é expressa no sentido da necessidade de que os concursos sejam "publicados nas dependências da ETEC, com divulgação em veículos locais de comunicação, em espaços públicos, facultativamente em 'site' próprio da escola e ainda, por outros meios de divulgação". 17)Ora! Há jornais de circulação diária no Município e Região, além de naturais publicações de certames em Diário Oficial. 18)Ora! Não é difícil perceber que até mesmo as orientações internas da Instituição de Ensino foram desprezadas, o que faz concluir de justa causa para a medida judicial intentada, com tutela antecipada, inclusive. 19)O que se visa é, no mínimo, corrigir rumos, evitar nulidades futuras (o que ocorreu somente será alvo de exame ao final), o que atingiria aprovados e aqueles que ingressaram no serviço público, buscando-se, ainda, zelar pela legalidade e respeito ao sistema de mérito a qualquer cidadão às funções públicas da pessoa jurídica requerida. 20)Há fumus boni iuris e periculum in mora a sustentar o pedido de tutela nos termos apresentados. 21)Aliás, a concessão de tutela de urgência na espécie não prejudica em nada a Administração Pública. Ao contrário, a protege quanto ao tema, isso porque amplia o acesso de interessados, via "concurso público", às funções públicas. 22)Em suma, convencido estou da existência de verossimilhança suficiente a revelar que o acolhimento da tutela de urgência fará refletir maior segurança aos certames realizados. 23)Assim, DEFIRO a medida liminar pleiteada na inicial descrita ao início de folhas 19. 24)Intimem-se, por mandado, a Direção do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (CEETEPS) e da Escola Técnica Estadual Doutor Geraldo José Rodrigues Alckmin (ETEC-Taubaté). 25)Não vejo necessidade, por ora, de imposição de multa nos termos previstos no art. 461, § 4º, do CPC. 26)Expeçam-se citações (por mandados ou cartas precatórias) aos requeridos. 27)Havendo Defensores diferentes de interessados, concedo-lhes o benefício do artigo 191 do Código de Processo Civil, desde já. 28)Quanto ao ente público, observe-se, ainda, o artigo 188 do Código de Processo Civil ( 15 dias x 4 ) para o prazo de defesa. 29)Desconsidero o parágrafo constante da página 18, parte final, da inicial, que menciona "vedação de pagamento de horas extras" quanto ao Município ali referido, porque, nitidamente, não tem qualquer relação com o que tratado nesta ação civil pública. 30)Após a apresentação das contestações, certifique-se a respeito. 31)Logo, cientifique-se o Ministério Público para réplicas. 32)Depois, conclusos para ulteriores deliberações. 33)Intime-se. Advogados(s): Mauricio Kaoru Amagasa (OAB 93603/SP)

(21/09/2015) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(21/09/2015) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(21/09/2015) PARECER JUNTADO - Nº Protocolo: WTBT.15.70066567-0 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 18/09/2015 16:44

(21/09/2015) MANDADO URGENTE EXPEDIDO - Mandado nº: 625.2015/043815-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/09/2015 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(21/09/2015) MANDADO URGENTE EXPEDIDO - Mandado nº: 625.2015/043816-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/09/2015 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(21/09/2015) MANDADO URGENTE EXPEDIDO - Mandado nº: 625.2015/043817-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/10/2015 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(21/09/2015) MANDADO URGENTE EXPEDIDO - Mandado nº: 625.2015/043818-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/10/2015 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(21/09/2015) MANDADO URGENTE EXPEDIDO - Mandado nº: 625.2015/043819-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/10/2015 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(21/09/2015) MANDADO URGENTE EXPEDIDO - Mandado nº: 625.2015/043820-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/10/2015 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(21/09/2015) MANDADO URGENTE EXPEDIDO - Mandado nº: 625.2015/043821-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/10/2015 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(21/09/2015) MANDADO URGENTE EXPEDIDO - Mandado nº: 625.2015/043822-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/10/2015 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(21/09/2015) MANDADO URGENTE EXPEDIDO - Mandado nº: 625.2015/043823-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/09/2015 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(21/09/2015) MANDADO URGENTE EXPEDIDO - Mandado nº: 625.2015/043824-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/10/2015 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(21/09/2015) MANDADO URGENTE EXPEDIDO - Mandado nº: 625.2015/043832-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/10/2015 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(21/09/2015) MANDADO URGENTE EXPEDIDO - Mandado nº: 625.2015/043834-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/10/2015 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(21/09/2015) MANDADO URGENTE EXPEDIDO - Mandado nº: 625.2015/043836-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/09/2015 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(21/09/2015) MANDADO URGENTE EXPEDIDO - Mandado nº: 625.2015/043837-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/10/2015 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(21/09/2015) MANDADO URGENTE EXPEDIDO - Mandado nº: 625.2015/043839-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/10/2015 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(21/09/2015) CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Carta Precatória - Citação e Intimação de Liminar - Civel

(18/09/2015) CARTA PRECATORIA JUNTADA

(18/09/2015) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(18/09/2015) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(18/09/2015) MANDADO URGENTE EXPEDIDO - Mandado nº: 625.2015/043556-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/09/2015 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(18/09/2015) CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Carta Precatória - Citação e Intimação de Liminar - Civel

(18/09/2015) PARECER DO MP

(17/09/2015) CONCEDIDA A ANTECIPACAO DE TUTELA - Vistos 1)O Ministério Público do Estado de São Paulo propôs ação civil pública contra o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Santos (CEETEPS), Escola Técnica Estadual Doutor Geraldo Joé Rodrigues Alckmin (ETEC-Taubaté) e outros. 2)Segundo o autor, a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Taubaté instaurou o Inquérito Civil nº 14.0678.0005593/2014-1 visando apurar eventuais irregularidades ocorridas em concursos públicos promovidos pela Escola Técnica Estadual suprarreferida (ETEC-Taubaté), vinculada ao CEETEPS e, encerradas as diligências investigatórias, concluiu-se que houve violação a princípios orientadores da Administração Pública em 16 (dezesseis) concursos públicos realizados visando à contratação de docentes e auxiliares de docentes, relacionando os certames a folhas 9, nos quais verificou-se: "(I) as publicações dos editais ocorreram exclusivamente no Diário Oficial e mediante afixação nas dependências da ETEC de Taubaté; (II) o prazo para inscrições dos candidatos foi demasiadamente exíguo; (III) não foram inseridas informações no edital de abertura sobre a composição da banca examinadora e da comissão responsável pelo julgamento de recursos, bem como sobre a formação técnica de seus integrantes", destacando que os editais de abertura dos certames não eram publicados em jornais de grande circulação e, ordinariamente, eram divulgados de modo totalmente oposto à preservação dos princípios constitucionais da publicidade e de isonomia, gerando fraudes e de direcionamentos, conforme declarações obtidas no referido inquérito, ressaltando, ainda, que os prazos de inscrições foram exíguos, observando em todos os editais de abertura dos concursos públicos referidos, porquanto neles os candidatos tinham apenas de 3 a 10 dias para realizá-la, quando o razoável seria de, no mínimo, quinze dias (art. 16, do Decreto nº 60.449, de 15 de maio de 2014). 3)Considerando exiguidade de tempo para as inscrições nos certames, divulgação restrita como acentuado a fls. 11 e, ainda, restrição temporal, conjugada com o convite de apenas alguns conhecidos de funcionários da própria ETEC-Taubaté, poderia se explicar o reduzido número de inscritos e "não raro, a aprovação daqueles apaniguados que logravam se inscrever", questionando como se dava o aferimento do mérito dos candidatos ou mesmo de que forma eram compostas as bancas examinadoras naqueles, calcado em depoimentos havidos no inquérito civil público, sendo anotadas situações, como se vê a fls. 12, que poderia denominar os concursos públicos de domésticos ou quase privados, citando situações a respeito (página referida, parte final e página seguinte, início). 4)Os detectados vícios indicavam, segundo o autor, "uma clara violação aos princípios constitucionais orientadores dos atos e procedimentos da Administração Pública; razão pela qual se pretende a declaração de nulidade de todos os certames acima descritos", sustentando sua pretensão no artigo 37, II, da Constituição Federal (art. 37, II "a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração"), que traduz a consagração do sistema de mérito e do princípio da isonomia e de moralidade, e seu desrespeito leva à nulidade insanável. 5)Anotou na inicial situações ocorridas nos certames, como, por exemplo, no de número 125/01/2010, no qual apenas dois irmãos se habilitaram para um determinado componente curricular, sendo que um deles já era servidor considerado ligado à direção da própria ETEC-Taubaté, donde inadmissível a não divulgação de cronograma prévio do certame, informações sobre a composição da banca examinadora e da comissão responsável pelo julgamento de recursos nos concursos públicos mencionados por força de ofensa à impessoalidade neles existentes. 6)O autor pediu tutela antecipada para que "... a Escola Técnica Estadual Doutor Geraldo José Rodrigues Alkmin (ETEC-Taubaté) publique todos os seus editais de convocação de concursos públicos e/ou processo seletivo em jornal de grande circulação; insira informações no edital de abertura de concursos públicos sobre a composição da banca examinadora, quando os realizar diretamente, e da comissão responsável pelo julgamento de recursos, bem como sobre a formação técnica de seus integrantes; e para que estabeleça prazo mínimo de quine dias para a realização das inscrições ( art. 16, do Decreto nº 60.449, de 15 de maio de 2014). 7)E, como pedidos finais, se intimasse a ETEC para se manifestar nos termos do art. 2º. da Lei 8437/92; citação dos demandados, pessoas jurídicas responsáveis pela realização dos concursos, e pessoas físicas aprovadas nos concursos, facultando-lhes ofertarem contestações no prazo legal e que se julgue: a)procedente o pedido para declarar a nulidade dos concursos públicos referidos ao início, a fls. 09, por ofensa ao art. 37, II, da Constituição Federal e, devido a isso, b)imponha a ruptura dos vínculos funcionais existentes entre as pessoas físicas e as pessoas jurídicas demandadas e c) imponha a obrigação de fazer em desfavor da ETEC-Taubaté, consistente em publicar todos os seus editais de convocação de concursos públicos e/ou processo seletivo em jornal de grande circulação; inserir informações no edital de abertura de concursos públicos sobre a composição da banca examinadora, quando os realizar diretamente, e da comissão responsável pelo julgamento de recursos, bem como sobre a formação técnica de seus integrantes; e para estabelecer prazo mínimo de quinze dias para a realização das inscrições (art. 16, Der. 60.449, de 15.05.2014) (fls. 19, parte final e 20). 8)O CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA- CEETEPS, manifestou-se a folhas 505/510, procurando demonstrar a diferença entre concurso público para o provimento de cargos efetivos e de formação de cadastro para fins de contratação temporária, anotando sobre a Lei Complementar 1.044/2008, que instituiu o "Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório dos servidores do CEETEPS", que disciplina os cargos de provimento efetivo, disciplinando, ainda, a contratação temporária de excepcional interesse público, com base na legislação trabalhista, inclusive, afirmando que a contratação prevista no artigo 52 de referida Lei não é a mesma da contratação para cargos efetivos, havendo diferença no processo de seleção, o qual é de forma simplificada, nos termos do art. 2º, da Lei Complementar Estadual 1.093/2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do art. 155 da Constituição Estadual, ressaltando que no âmbito federal a Lei Federal 8.745/1993, disciplina o art. 37, IX, da CF/88, também fala em processo simplificado de seleção. 9)Apresentou documentos e disse que, em cumprimento às normas e visando uniformizar todos os procedimentos, o procedimento seletivo para a constituição de cadastro para fins de contratação temporária para docentes de ETEC'S encontra-se todo disponibilizado dentro do "site" do próprio CEETPS, o qual possui um "manual virtual de processo seletivo de docente". 10)Afirmou, ainda, sobre uniformização de seus procedimentos e que no inquérito civil não havia comprovação de prejuízos pelo procedimento por ele adotado. 11)O Centro requerido pediu, ao final, o indeferimento da tutela antecipada solicitada pelo autor (fls.505/510). 12)Manifestou-se, em seguida, o autor, reiterando pedido de tutela antecipada nos termos apontados ao início (fls.573/574). 13)Há perspectivas, observando a inicial e informações coligidas no Inquérito Civil Público que a encartou, de que os CONCURSOS PÚBLICOS DE DOCENTES no Centro requerido, buscando fórmula simplificadora, mesmo com base em Legislação Estadual, pode ter restringido acesso a informações, diminuindo o campo de conhecimento a respeito da possibilidade de acesso ao serviço público, sendo plausível o entendimento de que pode mesmo ter ferido regras constitucionais de amplo acesso às informações e regras do certame. 14)Mesmo que a Instituição de Ensino tenha normas internas para reger seus processos seletivos, elas não podem ferir princípios constitucionais ou atentarem contra a legalidade, afastando-se de requisitos mínimos necessários à garantia da publicidade e de igualdade entre os candidatos às vagas disponibilizadas, mesmo ao cadastro de reservas. 15)Prazos diminutos dificultam, naturalmente, maior alcance sobre as regras dos certames. 16)Como destacou o autor "...extrai-se da parte em destaque no documento de folhas 507, que a própria Deliberação CEETEPS-2/2009 é expressa no sentido da necessidade de que os concursos sejam "publicados nas dependências da ETEC, com divulgação em veículos locais de comunicação, em espaços públicos, facultativamente em 'site' próprio da escola e ainda, por outros meios de divulgação". 17)Ora! Há jornais de circulação diária no Município e Região, além de naturais publicações de certames em Diário Oficial. 18)Ora! Não é difícil perceber que até mesmo as orientações internas da Instituição de Ensino foram desprezadas, o que faz concluir de justa causa para a medida judicial intentada, com tutela antecipada, inclusive. 19)O que se visa é, no mínimo, corrigir rumos, evitar nulidades futuras (o que ocorreu somente será alvo de exame ao final), o que atingiria aprovados e aqueles que ingressaram no serviço público, buscando-se, ainda, zelar pela legalidade e respeito ao sistema de mérito a qualquer cidadão às funções públicas da pessoa jurídica requerida. 20)Há fumus boni iuris e periculum in mora a sustentar o pedido de tutela nos termos apresentados. 21)Aliás, a concessão de tutela de urgência na espécie não prejudica em nada a Administração Pública. Ao contrário, a protege quanto ao tema, isso porque amplia o acesso de interessados, via "concurso público", às funções públicas. 22)Em suma, convencido estou da existência de verossimilhança suficiente a revelar que o acolhimento da tutela de urgência fará refletir maior segurança aos certames realizados. 23)Assim, DEFIRO a medida liminar pleiteada na inicial descrita ao início de folhas 19. 24)Intimem-se, por mandado, a Direção do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (CEETEPS) e da Escola Técnica Estadual Doutor Geraldo José Rodrigues Alckmin (ETEC-Taubaté). 25)Não vejo necessidade, por ora, de imposição de multa nos termos previstos no art. 461, § 4º, do CPC. 26)Expeçam-se citações (por mandados ou cartas precatórias) aos requeridos. 27)Havendo Defensores diferentes de interessados, concedo-lhes o benefício do artigo 191 do Código de Processo Civil, desde já. 28)Quanto ao ente público, observe-se, ainda, o artigo 188 do Código de Processo Civil ( 15 dias x 4 ) para o prazo de defesa. 29)Desconsidero o parágrafo constante da página 18, parte final, da inicial, que menciona "vedação de pagamento de horas extras" quanto ao Município ali referido, porque, nitidamente, não tem qualquer relação com o que tratado nesta ação civil pública. 30)Após a apresentação das contestações, certifique-se a respeito. 31)Logo, cientifique-se o Ministério Público para réplicas. 32)Depois, conclusos para ulteriores deliberações. 33)Intime-se.

(14/09/2015) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WTBT.15.70063211-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/09/2015 15:46

(14/09/2015) CONCLUSOS PARA DECISAO

(10/09/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :1032/2015 Data da Disponibilização: 10/09/2015 Data da Publicação: 11/09/2015 Número do Diário: 1964 Página: 2741/2743

(09/09/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 1032/2015 Teor do ato: Vistos. Dê-se ciência ao Ministério Público sobre a defesa preliminar do Centro Paula Souza a folhas 505/510, com os documentos de folhas 511/565, facultando-lhe manifestação no prazo de cinco dias. Após, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada. Intime-se. Advogados(s): Mauricio Kaoru Amagasa (OAB 93603/SP)

(09/09/2015) MANIFESTACAO DO MP

(08/09/2015) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(08/09/2015) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(03/09/2015) MANDADO JUNTADO

(03/09/2015) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - , onde INTIMEI a requerida, na pessoa da sra. Maria Gabriela, funcionária da secretaria (substituta momentânea do representante). Bem ciente ficou do prazo para manifestação e demais advertências. Aceitou a cópia, exarando seu ciente.

(03/09/2015) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(03/09/2015) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Dê-se ciência ao Ministério Público sobre a defesa preliminar do Centro Paula Souza a folhas 505/510, com os documentos de folhas 511/565, facultando-lhe manifestação no prazo de cinco dias. Após, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada. Intime-se.

(24/06/2015) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WTBT.15.70039761-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2015 16:32

(23/06/2015) PETICOES DIVERSAS

(15/06/2015) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WTBT.15.70036836-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/06/2015 14:03

(15/06/2015) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(15/06/2015) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(15/06/2015) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WTBT.15.70037181-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/06/2015 13:22

(15/06/2015) MANIFESTACAO DO MP

(12/06/2015) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 625.2015/026133-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/06/2015 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(12/06/2015) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(12/06/2015) CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Carta Precatória - Genérica - Cível

(12/06/2015) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(12/06/2015) MANIFESTACAO DO MP

(11/06/2015) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(11/06/2015) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Intime-se o Centro Estadual Tecnológica Paula Souza (CEETEPS) e a Escola Técnica Estadual Doutor Geraldo José Rodrigues Alckmin (ETEC - Taubaté) para se manifestarem, em 72 horas, sobre o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 2º da Lei 8.437/92. Após, conclusos. Intime-se.

(10/06/2015) DISTRIBUIDO LIVREMENTE POR SORTEIO MOVIMENTACAO EXCLUSIVA DO DISTRIBUIDOR

(05/06/2019) MERO EXPEDIENTE - Vistos. Considerando o requerimento do autor de folhas 2.533, expeça-se a Serventia carta precatória para citação do correquerido "Ivan Bezerra de Almeida" no endereço ali informado, qual seja "Rua Luiz Caninéo, nº 191, bairro crispim, CEP 12402-220, Pindamonhangaba-SP". Providencie-se, ainda, a cobrança das informações solicitadas a folhas 2.530, certificando-se acerca da resposta da comarca deprecada quanto a distribuição e cumprimento da carta precatória de folhas 2.505/2.506. Intime-se.

(03/06/2019) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(31/05/2019) MERO EXPEDIENTE - Vistos. Diga o Ministério Público sobre os documentos de folhas 2521/2523 e certidão da Serventia de folhas 2524, acerca de devolução de carta precatória com cumprimento negativo. Folhas 2514: Considerando o seu requerimento, solicite a Serventia informações ao distribuidor da comarca de São José dos Campos, por meio de mensagem eletrônica (e-mail), acerca da distribuição da carta precatória de folhas 2505/2506, certificando-se e comprovando nestes autos. Intime-se.

(02/10/2018) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(15/06/2018) MERO EXPEDIENTE - Vistos. Apreciarei oportunamente, no saneador, o requerimento de folhas 2.480/2.481, do correquerido Eduardo Roberto de Sousa Fortes Carvalho, de extinção da ação sem julgamento de mérito quanto a ele, considerando a manifestação de folhas 2.495, do Ministério Público. Defiro, por ora, os requerimentos do autor de folhas 2.495, de citação dos correqueridos Ivan Bezerra de Almeida e Samuel Alexandre de Almeida nos endereços ali mencionados. Providencie-se. Folhas 2.497: anote-se sobre a representação processual dos correqueridos Wanderson Francisco Pereira, Sidney de Silveira, leandro Araíde Barbos de Oliveira e Jonshon de Tarso Silva. Intime-se.

(22/03/2018) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(13/03/2018) MERO EXPEDIENTE - Vistos.Certifique-se a Serventia se houve a citação de todos os correqueridos e sobre apresentação de contestações.Depois, diga o Ministério Público sobre o pedido de folhas 2.480/2.481, do correquerido Eduardo Roberto de Sousa Fortes, de extinção da ação quanto a ele, inclusive.Intime-se.

(08/03/2016) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(07/03/2016) MERO EXPEDIENTE - Vistos. Folhas 2294/2295: Prejudicado o requerimento de contagem em dobro para apresentação de contestação, nos termos do artigo 191 do Código de Processo Civil, porquanto já deferido nos autos (folhas 580, item 27). Aguarde-se contestação no prazo legal. Intime-se.

(29/02/2016) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(26/02/2016) MERO EXPEDIENTE - Vistos. Folhas 2282: Defiro reiteração da diligência de expedição de mandado para citação e intimação de Wanderson Francisco Pereira na Etec Dr. Geraldo Rodrigues Alckmin, em seu novo endereço, constante na certidão de folhas 2273, qual seja na Rua Octavio Rodrigues de Souza, nº 350, Parque Paduan, Taubaté-SP. Ainda, defiro requerimento de folhas 2229, segunda parte, de expedição de ofício à direção daquele estabelecimento de ensino, requisitando o endereço residencial do demandado. Providencie-se a Serventia. Intime-se.

(25/02/2016) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(23/02/2016) MERO EXPEDIENTE - Vistos. Diga o autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, a folhas 2.273, o qual deixou de citar e intimar Wanderson Francisco Pereira. Intime-se.

(19/02/2016) MERO EXPEDIENTE - Vistos. Folhas 2.265: Defiro a reiteração da diligência de citação da correquerida Ana Elisa Ribeiro Vieira nos endereços mencionados na precatória de folhas 2250/2254. Negativas as diligências, tente-se a sua citação no endereço mencionado pelo autor àquelas folhas, qual seja na ETEC Marcos Uchôas dos Santos Penchel. Intime-se.

(18/02/2016) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(17/02/2016) MERO EXPEDIENTE - Vistos. Diga o autor sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça a folhas 2253, cujo cumprimento foi negativo ao citar Ana Elisa Ribeiro Vieira. Intime-se.

(01/02/2016) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(29/01/2016) MERO EXPEDIENTE - Vistos. Folhas 2.243: Defiro a citação do demandado Maurício de Paula Lima no primeiro endereço ali mencionado, negativa a diligência, tente-se a sua citação no seu local de trabalho. No mais, reporto-me ao despacho de folhas 2.238, itens 1 e 2. Cumpra-se a Serventia. Intime-se.

(28/01/2016) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(21/01/2016) MERO EXPEDIENTE - Vistos. Folhas 2.229: Por ora, defiro apenas a citação do demandado Wanderson Francisco Pereira no seu local de trabalho, qual seja na Etec Dr. Geraldo Rodrigues Alckmin. Providencie a Serventia a sua citação. Negativa a diligência, conclusos os autos, ocasião em que apreciarei os demais requerimentos. Diga o autor sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça a folhas 2236, o qual deixou de citar Maurício de Paula Lima. Intime-se.

(18/01/2016) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(15/01/2016) MERO EXPEDIENTE - Vistos. Diga o autor sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, a folhas 2.224. Folhas 1.973: Anote-se sobre a apresentação em duplicidade de contestação pela correquerida Vilma Leonor Ribeiro de Nardi Bastos (folhas 1.585/1.631 e 1.633/1.679), ficando prejudicado o desentranhamento das folhas 1.633/1.679, porquanto cuida-se de processo eletrônico. Intime-se.

(10/12/2015) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(09/12/2015) MERO EXPEDIENTE - Vistos. Cadastre a Serventia o endereço do correquerido Maurício de Paula Lima, mencionado pelo autor a folhas 1.632, procedendo a sua citação com os benefícios do artigo 172, §2º do Código de Processo Civil. Intime-se.

(07/12/2015) MERO EXPEDIENTE - Vistos. Diga o autor sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, a folhas 1544. Considerando a certidão da Serventia a folhas 1555, reporto-me a determinação do item 5 do despacho de folhas 1177. Intime-se.

(07/12/2015) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(04/11/2015) MERO EXPEDIENTE - Vistos. Negativa a citação de Wanderson Francisco Pereira, o Ministério Público requereu nova citação no endereço mencionado a folhas 914, o que foi deferido no despacho de folhas 915. Todavia, antes mesmo de ser distribuído o mandado, o correquerido supracitado apresentou contestação às folhas 1125/1133, juntando procuração sem poderes para receber a citação. Assim, torne sem efeito o mandado de folhas 1108/1110. Regularize-se o correquerido a procuração de folhas 1132, em cinco dias, para que nela conste poderes específicos para "receber a citação". Decorrido o prazo, sem a regularização, certifique-se e tente-se a sua citação pessoal no endereço mencionado a folhas 1132. Intime-se.

(04/11/2015) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(03/11/2015) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(27/10/2015) MERO EXPEDIENTE - Vistos. Tente-se a citação da correquerida Ana Elisa Ribeiro Vieira e intimação da liminar nos endereços mencionados a folhas 1101. Intime-se.

(26/10/2015) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(23/10/2015) MERO EXPEDIENTE - Vistos. Diga o autor sobre a certidão do oficial de justiça a folhas 925. Após, cumpra-se a Serventia as determinações do despacho de folhas 915. Intime-se.

(21/10/2015) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(20/10/2015) MERO EXPEDIENTE - Vistos. Folhas 914: Defiro. Cadastre a Serventia, no sistema informatizado do TJ/SP, os endereços dos correqueridos ali mencionandos e providencie as suas citações. Intime-se.

(19/10/2015) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(16/10/2015) MERO EXPEDIENTE - Vistos. Considerando a certidão da Serventia a folhas 909, acerca de certidões de Oficiais de Justiça com o cumprimento negativo, diga o autor. Intime-se.

(18/09/2015) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(08/09/2015) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(03/09/2015) MERO EXPEDIENTE - Vistos. Dê-se ciência ao Ministério Público sobre a defesa preliminar do Centro Paula Souza a folhas 505/510, com os documentos de folhas 511/565, facultando-lhe manifestação no prazo de cinco dias. Após, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada. Intime-se.

(12/06/2015) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(11/06/2015) MERO EXPEDIENTE - Vistos. Intime-se o Centro Estadual Tecnológica Paula Souza (CEETEPS) e a Escola Técnica Estadual Doutor Geraldo José Rodrigues Alckmin (ETEC - Taubaté) para se manifestarem, em 72 horas, sobre o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 2º da Lei 8.437/92. Após, conclusos. Intime-se.

Processo 1006292-30.2015.8.26.0625

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