(27/03/2019) PROCESSO RECEBIDO NA ORIGEM - TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

(15/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 11569/2019; origem: 15/03/2019, PROCESSOS RECURSAIS; destino: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

(15/03/2019) TRANSITADO A EM JULGADO - em 15/03/2019

(15/03/2019) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - Guia: 11569/2019 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

(19/02/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 33, divulgado em 18/02/2019

(14/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 713/2019; origem: 14/02/2019, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 14/02/2019, PROCESSOS RECURSAIS

(14/02/2019) CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO - Em 14.2.2019; 4. Conheço do agravo e o desprovejo. Considerada a fixação, em sentença, dos honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação, majoro-os no percentual de 5%, nos termos do artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil de 2015.

(12/01/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(08/01/2019) PETICAO - 417/2019 - 08/01/2019 - Ofício n. 7/2019/SGM/P, Câmara dos Deputados, 3/1/2019 - comunica declarações de renúncia ao mandato.

(15/12/2017) LANCAMENTO INDEVIDO - 14/12/2017 - Agravo não provido Justificativa: Lançamento indevido.

(15/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 55467/2017; origem: 15/12/2017, SEÇÃO DE AGRAVOS; destino: 15/12/2017, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(15/12/2017) LANCAMENTO INDEVIDO - 14/12/2017 - Agravo não provido Justificativa: Lançamento indevido.

(14/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 55098/2017; origem: 14/12/2017, SEÇÃO DE AGRAVOS; destino: 14/12/2017, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(14/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10117/2017; origem: 14/12/2017, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 14/12/2017, SEÇÃO DE AGRAVOS

(14/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10095/2017; origem: 14/12/2017, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 14/12/2017, SEÇÃO DE AGRAVOS

(14/12/2017) AGRAVO NAO PROVIDO - Em 14.12.2017;

(06/12/2017) DISTRIBUIDO - MIN. MARCO AURÉLIO

(06/12/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(06/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 81329/2017; origem: 06/12/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS; destino: 06/12/2017, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(06/12/2017) AUTUADO

(05/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1771862/2017; origem: 05/12/2017, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; destino: 05/12/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS

(05/12/2017) PROTOCOLADO - PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.

(04/12/2017) REMETIDOS - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 363720

(01/12/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal

(01/12/2017) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 30/11/2017

(17/11/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 17/11/2017

(07/11/2017) ACORDAO - cod_ident: EDcl no REsp 1642310; num_registro: 2016/0264000-5

(07/11/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(07/11/2017) PUBLICADO - Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/11/2017 Petição Nº 425752/2017 - EDcl

(06/11/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

(31/10/2017) ATO - Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 425752/2017 - EDcl no REsp 1642310/DF - Prevista para 07/11/2017

(25/10/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

(24/10/2017) PROCLAMACAO - Proclamação Final de Julgamento: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Sr(a) Ministro(a) Relator(a). Petição Nº 425752/2017 - EDcl no REsp 1642310

(24/10/2017) EMBARGOS - Embargos de Declaração de JAIR MESSIAS BOLSONARO Não-acolhidos,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 425752/2017 - EDcl no REsp 1642310

(19/10/2017) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000734-2017-CORD3T (Pauta) com ciente em 17/10/2017 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)

(16/10/2017) PUBLICADO - Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/10/2017

(13/10/2017) INCLUIDO - Incluído em pauta para 24/10/2017 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 425752/2017 - EDcl no REsp 1642310/DF

(13/10/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

(13/09/2017) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para impugnação ao recurso.

(13/09/2017) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) com embargos de declaração

(08/09/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 08/09/2017

(29/08/2017) PUBLICADO - Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 29/08/2017 Petição Nº 425752/2017 -

(29/08/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(28/08/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 425752/2017

(28/08/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 425752/2017. Publicação prevista para 29/08/2017)

(28/08/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

(28/08/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 28/08/2017

(25/08/2017) EDCL - protocolo: 0425752/2017; data_processamento: 28/08/2017; peticionario: JAIR MESSIAS BOLSONARO

(25/08/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 425752/2017 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)

(25/08/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 425752/2017 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 25/08/2017

(18/08/2017) ACORDAO - cod_ident: REsp 1642310; num_registro: 2016/0264000-5

(18/08/2017) PUBLICADO - Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/08/2017

(18/08/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(17/08/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

(16/08/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

(16/08/2017) ATO - Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 18/08/2017

(15/08/2017) PROCLAMACAO - Proclamação Final de Julgamento: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a).

(15/08/2017) CONHECIDO - Conhecido o recurso de JAIR MESSIAS BOLSONARO e não-provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

(14/08/2017) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000568-2017-CORD3T (Pauta) com ciente em 07/08/2017 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)

(04/08/2017) PUBLICADO - Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/08/2017

(03/08/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

(03/08/2017) INCLUIDO - Incluído em pauta para 15/08/2017 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA

(16/12/2016) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/12/2016

(06/12/2016) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(06/12/2016) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/12/2016

(06/12/2016) REMETIDOS - Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

(06/12/2016) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora)

(06/12/2016) CLASSE - Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 995640)

(06/12/2016) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: REsp 1642310; num_registro: 2016/0264000-5

(05/12/2016) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(02/12/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

(02/12/2016) CONHECIDO - Conhecido o recurso de JAIR MESSIAS BOLSONARO e provido o agravo, determinando que seja reautuado como recurso especial; (Publicação prevista para 06/12/2016)

(03/10/2016) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

(03/10/2016) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

(29/09/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

(28/03/2019) RETOMADO - RETOMADO O PROSSEGUIMENTO NA CLASSE ANTERIOR - REE DESBLOQUEADO

(28/03/2019) RETOMADO - RETOMADO O PROSSEGUIMENTO NA CLASSE ANTERIOR - REE BLOQUEADO

(02/08/2016) MUDANCA - MUDANÇA DE CLASSE

(02/08/2016) REMESSA - REMESSA A OUTRO ÓRGÃO

(29/07/2016) INTERPOSICAO - INTERPOSIÇÃO Agravo no Recurso Especial

(29/07/2016) INTERPOSICAO - INTERPOSIÇÃO Agravo no Recurso Extraordinário

(28/07/2016) RECEBIDOS - RECEBIDOS DO PROTOCOLO INTEGRADO

(28/07/2016) REMESSA - REMESSA A OUTRO ÓRGÃO

(12/07/2016) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO RECORRENTE

(08/07/2016) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

(01/07/2016) CONCLUSAO - CONCLUSÃO PRESIDÊNCIA

(29/06/2016) INTERPOSICAO - INTERPOSIÇÃO Embargos de Declaração na Decisão da Presidência

(27/06/2016) RECEBIDOS - RECEBIDOS DO PROTOCOLO INTEGRADO

(27/06/2016) REMESSA - REMESSA A OUTRO ÓRGÃO

(22/06/2016) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO RECORRENTE

(16/06/2016) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

(08/06/2016) CONCLUSAO - CONCLUSÃO PRESIDÊNCIA

(06/06/2016) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO

(03/06/2016) RECEBIDOS - RECEBIDOS DO PROTOCOLO INTEGRADO

(03/06/2016) REMESSA - REMESSA A OUTRO ÓRGÃO

(16/05/2016) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO RECORRIDO

(12/05/2016) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

(04/05/2016) AUTUACAO - AUTUAÇÃO