(19/04/2022) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável

(17/02/2022) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(14/09/2021) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(18/08/2021) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Genérico

(05/08/2021) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0240/2021 Data da Disponibilização: 05/08/2021 Data da Publicação: 06/08/2021 Número do Diário: 3334 Página: 2894

(25/07/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 0240/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro a expedição do ofício requerido pelo Ministério Público em sua manifestação de fls. 1.907/1.916, item 2 de fls. 1.915, especificamente para que a Diretoria de Atenção do Servidor proceda elabore e encaminhe os Laudos Técnicos das Condições Ambientais de Trabalho, atualizados, em relação a todos os servidores que atualmente recebem adicional de insalubridade. Referido ofício deverá seguir instruído com cópias da presente decisão da decisão de fls. 1.635/1.636, para que seja observado pelo respectivo setor a determinação contida no item 3, letra b de referida decisão. 2. Antes de se proceder à apreciação das respostas prévias apresentadas, atenda a z. serventia ao item 3 da cota ministerial (fls. 1.915), certificando o decurso de prazo em relação aos requeridos ANTONIO CARLOS BERTONI ALVES e RICARDO GALEAS PEREIRA. 3. Na mesma oportunidade, e para melhor clareza e organização do feito, evitando-se nulidades insanáveis, certifique ainda a z. serventia acerca da efetiva notificação e apresentação de defesa prévia ou decurso de prazo para tal ato processual com relação aos demais requeridos. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Moreira Sodero Victorio (OAB 254585/SP), Anselmo Nogueira Junior (OAB 401118/SP), Farnelly Thaimara da Silva Machado (OAB 369909/SP), Rafael Mendonca Ventura (OAB 355574/SP), Paola Moreira Sodero Victorio (OAB 338724/SP), Paulo Roberto Rodrigues Junior (OAB 265458/SP), Jose Roberto Sodero Victorio (OAB 97321/SP), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Michel Braz de Oliveira (OAB 235072/SP), Anthero Mendes Pereira Júnior (OAB 180414/SP), Antonio Aziz Boulos (OAB 153074/SP), Jose Carlos Teixeira Junior (OAB 149998/SP), Maria Goreti Vinhas (OAB 135948/SP), Dalmar de Assis Victorio (OAB 129831/SP), Anthero Mendes Pereira (OAB 122720/SP)

(20/07/2021) DECISAO - Vistos. 1. Defiro a expedição do ofício requerido pelo Ministério Público em sua manifestação de fls. 1.907/1.916, item 2 de fls. 1.915, especificamente para que a Diretoria de Atenção do Servidor proceda elabore e encaminhe os Laudos Técnicos das Condições Ambientais de Trabalho, atualizados, em relação a todos os servidores que atualmente recebem adicional de insalubridade. Referido ofício deverá seguir instruído com cópias da presente decisão da decisão de fls. 1.635/1.636, para que seja observado pelo respectivo setor a determinação contida no item 3, letra b de referida decisão. 2. Antes de se proceder à apreciação das respostas prévias apresentadas, atenda a z. serventia ao item 3 da cota ministerial (fls. 1.915), certificando o decurso de prazo em relação aos requeridos ANTONIO CARLOS BERTONI ALVES e RICARDO GALEAS PEREIRA. 3. Na mesma oportunidade, e para melhor clareza e organização do feito, evitando-se nulidades insanáveis, certifique ainda a z. serventia acerca da efetiva notificação e apresentação de defesa prévia ou decurso de prazo para tal ato processual com relação aos demais requeridos. Intime-se.

(06/07/2021) CONCLUSOS PARA DECISAO

(06/07/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPBA.21.70043132-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2021 18:02

(06/07/2021) PETICOES DIVERSAS

(05/07/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPBA.21.70042672-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/07/2021 15:32

(05/07/2021) MANIFESTACAO DO MP

(28/06/2021) DECISAO - Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Após, tornem novamente conclusos para deliberação. Intimem-se.

(28/06/2021) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(25/06/2021) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(25/06/2021) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(10/06/2021) MANDADO JUNTADO

(10/06/2021) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(09/06/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPBA.21.70035902-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2021 16:39

(09/06/2021) PETICOES DIVERSAS

(22/05/2021) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(12/05/2021) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0127/2021 Data da Disponibilização: 12/05/2021 Data da Publicação: 13/05/2021 Número do Diário: 3276 Página: 2871

(11/05/2021) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - CIENCIA AO MP - Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público

(11/05/2021) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(11/05/2021) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 445.2021/005282-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/06/2021 Local: Oficial de justiça - Willian Garufe dos Santos

(11/05/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 0127/2021 Teor do ato: Manifeste-se a Municipalidade acerca da petição e documentos de fls. 1884/1888. Sem prejuízo, providencie a Unidade Judicial a liberação nos autos digitais do mandado expedido para cumprimento da decisão de fls. 1874 com a urgência que o caso requer. Intimem-se. Advogados(s): Rodrigo Moreira Sodero Victorio (OAB 254585/SP), Anselmo Nogueira Junior (OAB 401118/SP), Farnelly Thaimara da Silva Machado (OAB 369909/SP), Rafael Mendonca Ventura (OAB 355574/SP), Paola Moreira Sodero Victorio (OAB 338724/SP), Paulo Roberto Rodrigues Junior (OAB 265458/SP), Jose Roberto Sodero Victorio (OAB 97321/SP), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Michel Braz de Oliveira (OAB 235072/SP), Anthero Mendes Pereira Júnior (OAB 180414/SP), Jose Carlos Teixeira Junior (OAB 149998/SP), Maria Goreti Vinhas (OAB 135948/SP), Dalmar de Assis Victorio (OAB 129831/SP), Anthero Mendes Pereira (OAB 122720/SP)

(10/05/2021) DECISAO - Manifeste-se a Municipalidade acerca da petição e documentos de fls. 1884/1888. Sem prejuízo, providencie a Unidade Judicial a liberação nos autos digitais do mandado expedido para cumprimento da decisão de fls. 1874 com a urgência que o caso requer. Intimem-se.

(27/04/2021) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(26/04/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPBA.21.70025212-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2021 19:43

(26/04/2021) PETICOES DIVERSAS

(15/04/2021) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0099/2021 Data da Disponibilização: 15/04/2021 Data da Publicação: 16/04/2021 Número do Diário: 3258 Página: 3322

(14/04/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 0099/2021 Teor do ato: Fls. 1873: ante a informação prestada, notifique-se o corréu Sílvio Luis de Godoi no endereço indicado. Intimem-se. Advogados(s): Rodrigo Moreira Sodero Victorio (OAB 254585/SP), Anselmo Nogueira Junior (OAB 401118/SP), Farnelly Thaimara da Silva Machado (OAB 369909/SP), Rafael Mendonca Ventura (OAB 355574/SP), Paola Moreira Sodero Victorio (OAB 338724/SP), Paulo Roberto Rodrigues Junior (OAB 265458/SP), Jose Roberto Sodero Victorio (OAB 97321/SP), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Michel Braz de Oliveira (OAB 235072/SP), Anthero Mendes Pereira Júnior (OAB 180414/SP), Jose Carlos Teixeira Junior (OAB 149998/SP), Maria Goreti Vinhas (OAB 135948/SP), Dalmar de Assis Victorio (OAB 129831/SP), Anthero Mendes Pereira (OAB 122720/SP)

(14/04/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 0099/2021 Teor do ato: Manifestar a parte autora acerca da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça às fls. 1694 (Carta Precatória devolvida cumprida negativa - Disponível na íntegra no site do Tribunal de Justiça). Advogados(s): Rodrigo Moreira Sodero Victorio (OAB 254585/SP), Anselmo Nogueira Junior (OAB 401118/SP), Farnelly Thaimara da Silva Machado (OAB 369909/SP), Rafael Mendonca Ventura (OAB 355574/SP), Paola Moreira Sodero Victorio (OAB 338724/SP), Paulo Roberto Rodrigues Junior (OAB 265458/SP), Jose Roberto Sodero Victorio (OAB 97321/SP), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Michel Braz de Oliveira (OAB 235072/SP), Anthero Mendes Pereira Júnior (OAB 180414/SP), Jose Carlos Teixeira Junior (OAB 149998/SP), Maria Goreti Vinhas (OAB 135948/SP), Dalmar de Assis Victorio (OAB 129831/SP), Anthero Mendes Pereira (OAB 122720/SP)

(14/04/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 0099/2021 Teor do ato: 1- Verifica-se que as petições e documentos de fls. 689 e 690/913 e de fls. 914 e 915/1112 integram a inicial. Observe-se. 2- Fls. 1113/1126 e documentos de fls. 1127/1634: recebo como emenda à inicial. Anote-se, e providencie-se a inclusão, no polo passivo da ação, também de Ricardo Galeas Pereira e Isael Domingues (qualificações a fls. 1124, item 1).3- Analisam-se os pedidos de tutela de urgência (fls. 1125):(a) Embora a petição inicial discorra sobre o pagamento de adicional de insalubridade a servidores públicos municipais sem que haja laudo técnico que ateste a efetiva exposição a agentes insalubres e sem aferição do correspondente grau de insalubridade, não individualizou, dentre os servidores que percebem o adicional, quais o recebem indevidamente. Nesse contexto, eventual determinação judicial para que os corréus Isael Domingues, Ricardo Galeas Pereira e Rosangela Pedersoli não autorizem o pagamento de adicional de insalubridade "a servidor público municipal que não tenha o respectivo LTCAT atestando que o serviço é insalubre e qual é o grau de insalubridade" (fls. 1125, item 'a') se afiguraria genérica, tornando inviável a aferição sobre o respectivo cumprimento nesta fase do processo, em que só os réus dispõem dos dados necessários ao desiderato.Posto isso, indefiro, ao menos por ora, o pedido de tutela de urgência para imposição de obrigação de não fazer. (b) Por outro lado, a fim de viabilizar que oportunamente seja determinada a cessação de pagamentos reputados indevidos - o que deve ser objeto de tutela jurisdicional, dado o crescente prejuízo aos cofres públicos - defiro o pedido de tutela de urgência e determino aos réus Isael Domingues, Ricardo Galeas Pereira e Rosangela Pedersoli que providenciem a elaboração de Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho em relação a todos os funcionários que atualmente recebem adicional de insalubridade, dada a notícia de sua inexistência ou notória desatualização. Para tanto, outorgo-lhes o prazo de noventa dias a contar de sua intimação. 4- Para atendimento ao disposto na Lei 8.429/92, art. 17, § 7º, notifique-se a parte ré, facultando-lhe a apresentação de manifestação escrita, que poderá ser instruída com documentos e justificações, no prazo de 15 dias.5- Com a apresentação da manifestação, ou certificado o decurso do prazo para fazê-lo, dê-se vista ao Ministério Público e, após, voltem conclusos para apreciação da ação (Lei 8.429/92, art. 17, §§ 8º e 9º). 6- Intime-se a Fazenda Pública do Município de Pindamonhangaba, cientificando-a dos termos da presente, para os fins da Lei 8.429/92, art. 17, §§ 2º e 3º. Intimem-se. Advogados(s): Rodrigo Moreira Sodero Victorio (OAB 254585/SP), Anselmo Nogueira Junior (OAB 401118/SP), Farnelly Thaimara da Silva Machado (OAB 369909/SP), Rafael Mendonca Ventura (OAB 355574/SP), Paola Moreira Sodero Victorio (OAB 338724/SP), Paulo Roberto Rodrigues Junior (OAB 265458/SP), Jose Roberto Sodero Victorio (OAB 97321/SP), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Michel Braz de Oliveira (OAB 235072/SP), Anthero Mendes Pereira Júnior (OAB 180414/SP), Jose Carlos Teixeira Junior (OAB 149998/SP), Maria Goreti Vinhas (OAB 135948/SP), Dalmar de Assis Victorio (OAB 129831/SP), Anthero Mendes Pereira (OAB 122720/SP)

(13/04/2021) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - CIENCIA AO MP - Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público

(13/04/2021) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(24/03/2021) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(24/03/2021) DECISAO - Fls. 1873: ante a informação prestada, notifique-se o corréu Sílvio Luis de Godoi no endereço indicado. Intimem-se.

(15/03/2021) OFICIO JUNTADO

(10/03/2021) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável

(15/02/2021) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

(26/01/2021) PROTOCOLO JUNTADO

(27/12/2020) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

(30/11/2020) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Defensoria Pública - Curador Especial - Cível

(28/09/2020) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável

(22/09/2020) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(16/09/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0241/2020 Data da Disponibilização: 16/09/2020 Data da Publicação: 17/09/2020 Número do Diário: 3128 Página: 2740

(15/09/2020) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(15/09/2020) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - DJE - Providenciado à expedição da Certidão de objeto e pé solicitada pelo requerido Vito Ardito Lerário e disponível para impressão (fls. 1860/1861).

(15/09/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0241/2020 Teor do ato: Providenciado à expedição da Certidão de objeto e pé solicitada pelo requerido Vito Ardito Lerário e disponível para impressão (fls. 1860/1861). Advogados(s): Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Michel Braz de Oliveira (OAB 235072/SP), Anselmo Nogueira Junior (OAB 401118/SP)

(27/08/2020) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável

(26/08/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPBA.20.70044406-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2020 17:52

(25/08/2020) PETICOES DIVERSAS

(18/07/2020) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(08/07/2020) DOCUMENTO JUNTADO

(07/05/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0127/2020 Data da Disponibilização: 07/05/2020 Data da Publicação: 08/05/2020 Número do Diário: 3038 Página: 2288

(06/05/2020) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - CIENCIA AO MP - Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público

(06/05/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(06/05/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0127/2020 Teor do ato: Uma vez esgotadas as tentativas para localização pessoal, notifique-se o Sr. Silvio Luis de Godói por edital conforme requerido na cota ministerial de fls. 1846. Oportunamente, providencie-se a nomeação de curador especial para apresentação de defesa no prazo legal. Intimem-se. Advogados(s): Jose Roberto Sodero Victorio (OAB 97321/SP), Farnelly Thaimara da Silva Machado (OAB 369909/SP), Rafael Mendonca Ventura (OAB 355574/SP), Paola Moreira Sodero Victorio (OAB 338724/SP), Paulo Roberto Rodrigues Junior (OAB 265458/SP), Anthero Mendes Pereira (OAB 122720/SP), Rodrigo Moreira Sodero Victorio (OAB 254585/SP), Anthero Mendes Pereira Júnior (OAB 180414/SP), Jose Carlos Teixeira Junior (OAB 149998/SP), Maria Goreti Vinhas (OAB 135948/SP), Dalmar de Assis Victorio (OAB 129831/SP)

(06/05/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0127/2020 Teor do ato: Manifeste-se o Ministério Público acerca da certidão negativa de fls. 1764. Advogados(s): Jose Roberto Sodero Victorio (OAB 97321/SP), Farnelly Thaimara da Silva Machado (OAB 369909/SP), Rafael Mendonca Ventura (OAB 355574/SP), Paola Moreira Sodero Victorio (OAB 338724/SP), Paulo Roberto Rodrigues Junior (OAB 265458/SP), Anthero Mendes Pereira (OAB 122720/SP), Rodrigo Moreira Sodero Victorio (OAB 254585/SP), Anthero Mendes Pereira Júnior (OAB 180414/SP), Jose Carlos Teixeira Junior (OAB 149998/SP), Maria Goreti Vinhas (OAB 135948/SP), Dalmar de Assis Victorio (OAB 129831/SP)

(06/05/2020) EDITAL DE CITACAO EXPEDIDO - Edital - Citação - Genérico - Cível

(26/02/2020) DECISAO - Uma vez esgotadas as tentativas para localização pessoal, notifique-se o Sr. Silvio Luis de Godói por edital conforme requerido na cota ministerial de fls. 1846. Oportunamente, providencie-se a nomeação de curador especial para apresentação de defesa no prazo legal. Intimem-se.

(21/02/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(13/02/2020) CARTA PRECATORIA JUNTADA

(13/02/2020) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(13/02/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(13/02/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPBA.20.70006904-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/02/2020 17:24

(13/02/2020) PETICAO INTERMEDIARIA

(25/01/2020) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(02/12/2019) CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Processo Digital - Carta Precatória - Notificação - Lei de Registros Públicos

(02/12/2019) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(02/12/2019) CARTA PRECATORIA DIGITALIZADA

(10/10/2019) DOCUMENTO JUNTADO

(14/08/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0382/2019 Data da Disponibilização: 14/08/2019 Data da Publicação: 15/08/2019 Número do Diário: 2869 Página: 3290

(13/08/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0382/2019 Teor do ato: Expeça-se carta precatória para tentativa de notificação do corréu Sílvio Luis de Godói junto ao endereço fornecido por sua irmã a fls. 1764. Intimem-se. Advogados(s): Jose Roberto Sodero Victorio (OAB 97321/SP), Farnelly Thaimara da Silva Machado (OAB 369909/SP), Rafael Mendonca Ventura (OAB 355574/SP), Paola Moreira Sodero Victorio (OAB 338724/SP), Paulo Roberto Rodrigues Junior (OAB 265458/SP), Anthero Mendes Pereira (OAB 122720/SP), Rodrigo Moreira Sodero Victorio (OAB 254585/SP), Anthero Mendes Pereira Júnior (OAB 180414/SP), Jose Carlos Teixeira Junior (OAB 149998/SP), Maria Goreti Vinhas (OAB 135948/SP), Dalmar de Assis Victorio (OAB 129831/SP)

(05/08/2019) DECISAO - Expeça-se carta precatória para tentativa de notificação do corréu Sílvio Luis de Godói junto ao endereço fornecido por sua irmã a fls. 1764. Intimem-se.

(07/06/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPBA.19.70029348-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2019 19:02

(07/06/2019) PETICOES DIVERSAS

(05/06/2019) CONCLUSOS PARA DECISAO

(17/04/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPBA.19.70019352-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2019 15:33

(17/04/2019) PETICOES DIVERSAS

(13/04/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPBA.19.70018450-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2019 17:04

(12/04/2019) PETICOES DIVERSAS

(29/03/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPBA.19.70015412-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/03/2019 18:49

(29/03/2019) MANIFESTACAO DO MP

(27/03/2019) MANDADO JUNTADO

(27/03/2019) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(27/03/2019) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

(27/03/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - DJE - Manifeste-se o Ministério Público acerca da certidão negativa de fls. 1764.

(27/03/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(27/03/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(14/03/2019) CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Processo Digital - Carta Precatória - Notificação - Lei de Registros Públicos

(14/03/2019) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 445.2019/003868-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/03/2019

(14/03/2019) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 445.2019/003874-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/03/2019 Local: Cartório da 2ª Vara Cível

(14/03/2019) PROTOCOLO JUNTADO

(11/03/2019) DOCUMENTO JUNTADO

(04/02/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0018/2019 Data da Disponibilização: 04/02/2019 Data da Publicação: 05/02/2019 Número do Diário: 2741 Página: 2999

(01/02/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0018/2019 Teor do ato: Fls. 1714: atenda a Serventia. Fls. 1720/1736: oportunamente, com as pesquisas acima referidas nos autos. dê-se ciência ao MP. Intimem-se. Advogados(s): Dalmar de Assis Victorio (OAB 129831/SP), Maria Goreti Vinhas (OAB 135948/SP), Jose Carlos Teixeira Junior (OAB 149998/SP), Rodrigo Moreira Sodero Victorio (OAB 254585/SP), Jose Roberto Sodero Victorio (OAB 97321/SP), Paulo Roberto Rodrigues Junior (OAB 265458/SP), Paola Moreira Sodero Victorio (OAB 338724/SP), Rafael Mendonca Ventura (OAB 355574/SP)

(25/01/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPBA.19.70002761-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/01/2019 23:12

(25/01/2019) PETICOES DIVERSAS

(07/01/2019) DECISAO - Fls. 1714: atenda a Serventia. Fls. 1720/1736: oportunamente, com as pesquisas acima referidas nos autos. dê-se ciência ao MP. Intimem-se.

(11/12/2018) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(23/11/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPBA.18.70055974-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2018 16:30

(23/11/2018) PETICOES DIVERSAS

(31/08/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPBA.18.70040019-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/08/2018 16:16

(31/08/2018) MANIFESTACAO DO MP

(30/08/2018) CARTA PRECATORIA JUNTADA

(30/08/2018) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(30/08/2018) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(15/08/2018) MANDADO JUNTADO

(07/08/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPBA.18.70034578-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2018 14:47

(07/08/2018) PETICOES DIVERSAS

(02/08/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPBA.18.70033728-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/08/2018 13:45

(02/08/2018) MANIFESTACAO DO MP

(01/08/2018) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(01/08/2018) MANDADO JUNTADO

(01/08/2018) CARTA PRECATORIA JUNTADA

(01/08/2018) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - DJE - Manifestar a parte autora acerca da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça às fls. 1694 (Carta Precatória devolvida cumprida negativa - Disponível na íntegra no site do Tribunal de Justiça).

(01/08/2018) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(01/08/2018) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(20/07/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPBA.18.70031112-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2018 17:10

(19/07/2018) PETICOES DIVERSAS

(17/07/2018) MANDADO JUNTADO

(17/07/2018) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(17/07/2018) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(12/07/2018) MANDADO JUNTADO

(12/07/2018) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(02/07/2018) MANDADO JUNTADO

(02/07/2018) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(25/06/2018) OFICIO JUNTADO

(19/06/2018) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 445.2018/008523-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/07/2018 Local: Cartório da 2ª Vara Cível

(19/06/2018) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 445.2018/008524-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/07/2018 Local: Cartório da 2ª Vara Cível

(19/06/2018) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 445.2018/008525-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/06/2018 Local: Cartório da 2ª Vara Cível

(19/06/2018) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 445.2018/008528-6 Situação: Emitido em 08/06/2018 17:02:07 Local: Cartório da 2ª Vara Cível

(19/06/2018) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 445.2018/008529-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/07/2018 Local: Cartório da 2ª Vara Cível

(19/06/2018) CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Processo Digital - Carta Precatória - Intimação - Genérica com Despacho - Cível-Registros Públicos

(19/06/2018) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 445.2018/008550-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/07/2018 Local: Cartório da 2ª Vara Cível

(19/06/2018) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(19/06/2018) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(19/06/2018) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(20/03/2018) RECEBIDA A PETICAO INICIAL - 1- Verifica-se que as petições e documentos de fls. 689 e 690/913 e de fls. 914 e 915/1112 integram a inicial. Observe-se. 2- Fls. 1113/1126 e documentos de fls. 1127/1634: recebo como emenda à inicial. Anote-se, e providencie-se a inclusão, no polo passivo da ação, também de Ricardo Galeas Pereira e Isael Domingues (qualificações a fls. 1124, item 1).3- Analisam-se os pedidos de tutela de urgência (fls. 1125):(a) Embora a petição inicial discorra sobre o pagamento de adicional de insalubridade a servidores públicos municipais sem que haja laudo técnico que ateste a efetiva exposição a agentes insalubres e sem aferição do correspondente grau de insalubridade, não individualizou, dentre os servidores que percebem o adicional, quais o recebem indevidamente. Nesse contexto, eventual determinação judicial para que os corréus Isael Domingues, Ricardo Galeas Pereira e Rosangela Pedersoli não autorizem o pagamento de adicional de insalubridade "a servidor público municipal que não tenha o respectivo LTCAT atestando que o serviço é insalubre e qual é o grau de insalubridade" (fls. 1125, item 'a') se afiguraria genérica, tornando inviável a aferição sobre o respectivo cumprimento nesta fase do processo, em que só os réus dispõem dos dados necessários ao desiderato.Posto isso, indefiro, ao menos por ora, o pedido de tutela de urgência para imposição de obrigação de não fazer. (b) Por outro lado, a fim de viabilizar que oportunamente seja determinada a cessação de pagamentos reputados indevidos - o que deve ser objeto de tutela jurisdicional, dado o crescente prejuízo aos cofres públicos - defiro o pedido de tutela de urgência e determino aos réus Isael Domingues, Ricardo Galeas Pereira e Rosangela Pedersoli que providenciem a elaboração de Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho em relação a todos os funcionários que atualmente recebem adicional de insalubridade, dada a notícia de sua inexistência ou notória desatualização. Para tanto, outorgo-lhes o prazo de noventa dias a contar de sua intimação. 4- Para atendimento ao disposto na Lei 8.429/92, art. 17, § 7º, notifique-se a parte ré, facultando-lhe a apresentação de manifestação escrita, que poderá ser instruída com documentos e justificações, no prazo de 15 dias.5- Com a apresentação da manifestação, ou certificado o decurso do prazo para fazê-lo, dê-se vista ao Ministério Público e, após, voltem conclusos para apreciação da ação (Lei 8.429/92, art. 17, §§ 8º e 9º). 6- Intime-se a Fazenda Pública do Município de Pindamonhangaba, cientificando-a dos termos da presente, para os fins da Lei 8.429/92, art. 17, §§ 2º e 3º. Intimem-se.

(12/12/2017) CONCLUSOS PARA DECISAO

(07/12/2017) EMENDA A INICIAL JUNTADA - Nº Protocolo: WPBA.17.70048014-1 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 05/12/2017 17:43

(05/12/2017) EMENDA A INICIAL

(14/11/2017) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(14/11/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPBA.17.70044343-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2017 14:56

(14/11/2017) PETICOES DIVERSAS

(13/11/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPBA.17.70044161-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2017 17:12

(13/11/2017) PETICOES DIVERSAS

(13/11/2017) DISTRIBUIDO LIVREMENTE POR SORTEIO MOVIMENTACAO EXCLUSIVA DO DISTRIBUIDOR