(18/11/2020) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(16/11/2020) TRANSITO EM JULGADO AS PARTES - COM BAIXA

(16/11/2020) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

(16/10/2020) RECEBIDOS OS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTICA - Data do julgamento: 02/03/2020 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Após as sustentações orais dos Drs. Marcos Jordão Teixeira do Amaral Neto e Antonio Rulli Neto, negaram provimento aos recursos. V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Paulo Barcellos Gatti

(16/12/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGJA.19.70177386-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2019 10:44

(16/12/2019) PETICOES DIVERSAS

(03/12/2019) REMETIDOS OS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTICA COLEGIO RECURSAL - PROCESSO DIGITAL

(27/11/2019) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certifico e dou fé que a mídia decorrente destes autos está sendo encaminhada à Superior Instância, nesta data, nos termos do Comunicado CG nº 1106/2016. Nada Mais.

(26/11/2019) CONTRARRAZOES JUNTADA - Nº Protocolo: WGJA.19.70166779-4 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 26/11/2019 15:36

(26/11/2019) CONTRARRAZOES DE APELACAO

(08/11/2019) CONTRARRAZOES JUNTADA - Nº Protocolo: WGJA.19.70158493-7 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 08/11/2019 15:05

(08/11/2019) CONTRARRAZOES JUNTADA - Nº Protocolo: WGJA.19.70158670-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 08/11/2019 17:04

(08/11/2019) CONTRARRAZOES DE APELACAO

(07/11/2019) MANDADO JUNTADO

(07/11/2019) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(06/11/2019) CONTRARRAZOES JUNTADA - Nº Protocolo: WGJA.19.70156623-8 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 06/11/2019 01:18

(06/11/2019) CONTRARRAZOES DE APELACAO

(30/10/2019) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

(26/10/2019) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

(22/10/2019) MANDADO JUNTADO

(22/10/2019) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(17/10/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0652/2019 Data da Disponibilização: 17/10/2019 Data da Publicação: 18/10/2019 Número do Diário: 2915 Página: 3574

(17/10/2019) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 223.2019/032740-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/10/2019 Local: Oficial de justiça - Odilia Ribeiro Dos Santos

(17/10/2019) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 223.2019/032742-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/10/2019 Local: Oficial de justiça - Vitor José Avelar

(16/10/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0652/2019 Teor do ato: Intimem-se os requeridos para oferecimento de contrarrazões de apelação, no prazo legal. Advogados(s): Daniel Nascimento Curi (OAB 132040/SP), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Neto (OAB 231643/SP), Ingrid Gamito Rondini (OAB 251814/SP), Marcos Jordao T do Amaral Filho (OAB 74481/SP), Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP), Jakson Silva Santos (OAB 371979/SP), Marcos Vinicius do Nascimento (OAB 390687/SP)

(15/10/2019) ATO ORDINATORIO - Intimem-se os requeridos para oferecimento de contrarrazões de apelação, no prazo legal.

(10/10/2019) MANDADO JUNTADO

(10/10/2019) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(10/10/2019) APELACAO RAZOES JUNTADA - Nº Protocolo: WGJA.19.70142281-3 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 10/10/2019 15:42

(10/10/2019) RAZOES DE APELACAO

(07/10/2019) APELACAO RAZOES JUNTADA - Nº Protocolo: WGJA.19.70139783-5 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 07/10/2019 15:40

(07/10/2019) RAZOES DE APELACAO

(27/09/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0599/2019 Data da Disponibilização: 27/09/2019 Data da Publicação: 30/09/2019 Número do Diário: 2901 Página: 3748

(26/09/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0599/2019 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Sem condenação em ônus sucumbenciais, pois ausente a má-fé do requerente, conforme artigo 5º, LXXIII, da Constituição Federal. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, conforme artigo 19 da Lei 4.717/65. Dê-se vista ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, se nada for requerido em 10 dias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I. Advogados(s): Daniel Nascimento Curi (OAB 132040/SP), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Neto (OAB 231643/SP), Ingrid Gamito Rondini (OAB 251814/SP), Marcos Jordao T do Amaral Filho (OAB 74481/SP), Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP), Jakson Silva Santos (OAB 371979/SP), Marcos Vinicius do Nascimento (OAB 390687/SP)

(26/09/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(26/09/2019) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 223.2019/030258-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/09/2019 Local: Oficial de justiça - Vitor José Avelar

(25/09/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0594/2019 Data da Disponibilização: 25/09/2019 Data da Publicação: 26/09/2019 Número do Diário: 2899 Página: 3865

(25/09/2019) JULGADA IMPROCEDENTE A ACAO - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Sem condenação em ônus sucumbenciais, pois ausente a má-fé do requerente, conforme artigo 5º, LXXIII, da Constituição Federal. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, conforme artigo 19 da Lei 4.717/65. Dê-se vista ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, se nada for requerido em 10 dias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.

(24/09/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0586/2019 Data da Disponibilização: 24/09/2019 Data da Publicação: 25/09/2019 Número do Diário: 2898 Página: 3942

(24/09/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0594/2019 Teor do ato: Remetam-se os autos ao MM. Juiz de Direito designado para auxílio a esta unidade, Dr. Fábio Sznifer. Dê-se baixa na carga anterior. Intime-se. Advogados(s): Daniel Nascimento Curi (OAB 132040/SP), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Neto (OAB 231643/SP), Ingrid Gamito Rondini (OAB 251814/SP), Marcos Jordao T do Amaral Filho (OAB 74481/SP), Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP), Jakson Silva Santos (OAB 371979/SP), Marcos Vinicius do Nascimento (OAB 390687/SP)

(23/09/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0586/2019 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a certidão de fls. 2005, e o início de prazo lá explicitado, por precaução, aguarde-se manifestação do MP ou o decurso do prazo. Intime-se. Advogados(s): Daniel Nascimento Curi (OAB 132040/SP), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Neto (OAB 231643/SP), Ingrid Gamito Rondini (OAB 251814/SP), Marcos Jordao T do Amaral Filho (OAB 74481/SP), Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP), Jakson Silva Santos (OAB 371979/SP), Marcos Vinicius do Nascimento (OAB 390687/SP)

(23/09/2019) DECISAO - Remetam-se os autos ao MM. Juiz de Direito designado para auxílio a esta unidade, Dr. Fábio Sznifer. Dê-se baixa na carga anterior. Intime-se.

(23/09/2019) CONCLUSOS PARA SENTENCA

(20/09/2019) CONCLUSOS PARA DECISAO

(20/09/2019) DECISAO - Vistos. Tendo em vista a certidão de fls. 2005, e o início de prazo lá explicitado, por precaução, aguarde-se manifestação do MP ou o decurso do prazo. Intime-se.

(20/09/2019) PARECER JUNTADO - Nº Protocolo: WGJA.19.70131035-7 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 20/09/2019 22:42

(20/09/2019) PARECER DO MP

(19/09/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGJA.19.70129786-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2019 11:55

(19/09/2019) PETICOES DIVERSAS

(01/09/2019) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(21/08/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(21/08/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(20/08/2019) ALEGACOES FINAIS JUNTADAS - Nº Protocolo: WGJA.19.70112475-8 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 20/08/2019 10:39

(20/08/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGJA.19.70112971-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2019 17:34

(20/08/2019) ALEGACOES FINAIS JUNTADAS - Nº Protocolo: WGJA.19.70113120-7 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 20/08/2019 22:02

(20/08/2019) ALEGACOES FINAIS JUNTADAS - Nº Protocolo: WGJA.19.70113123-1 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 20/08/2019 22:06

(20/08/2019) ALEGACOES FINAIS

(19/08/2019) ALEGACOES FINAIS JUNTADAS - Nº Protocolo: WGJA.19.70111941-0 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 19/08/2019 15:44

(19/08/2019) ALEGACOES FINAIS

(05/08/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGJA.19.70104154-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2019 14:29

(05/08/2019) PETICOES DIVERSAS

(31/07/2019) TERMO DE AUDIENCIA EXPEDIDO - "Vistos. Dou por encerrada a instrução. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias, comum, para as partes apresentarem razões finais escritas. Com as peças, ou decorrido o prazo, abra-se vista ao Ministério Público e, na sequencia, tornem conclusos para sentença. Nada mais."

(31/07/2019) TERMO DE AUDIENCIA EXPEDIDO - Termo de audiência - TESTEMUNHA

(29/07/2019) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(29/07/2019) MANDADO JUNTADO

(22/07/2019) MANDADO JUNTADO

(22/07/2019) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(19/07/2019) MANDADO JUNTADO

(19/07/2019) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(18/07/2019) DOCUMENTO JUNTADO

(05/07/2019) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Requisição de Funcionário Público - Cível

(04/07/2019) PETICAO RENUNCIA DE MANDATO ENCARGO JUNTADO - Nº Protocolo: WGJA.19.70088844-4 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 04/07/2019 17:38

(04/07/2019) AR POSITIVO JUNTADO - Juntada de AR : AR022517437TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Audiência de Instrução e Julgamento - Depoimento Pessoal - Cível Destinatário : Mind Lab do Brasil Comércio de Livros Ltda. Diligência : 02/07/2019

(04/07/2019) RENUNCIA DE MANDATO ENCARGO

(02/07/2019) ROL DE TESTEMUNHA JUNTADO - Nº Protocolo: WGJA.19.70087427-3 Tipo da Petição: Rol de Testemunha Data: 02/07/2019 15:17

(02/07/2019) ROL DE TESTEMUNHA

(01/07/2019) ROL DE TESTEMUNHA JUNTADO - Nº Protocolo: WGJA.19.70086503-7 Tipo da Petição: Rol de Testemunha Data: 01/07/2019 14:42

(01/07/2019) ROL DE TESTEMUNHA

(29/06/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGJA.19.70085736-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/06/2019 15:31

(28/06/2019) MANIFESTACAO DO MP

(27/06/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0366/2019 Data da Disponibilização: 27/06/2019 Data da Publicação: 28/06/2019 Número do Diário: 2837 Página: 3745

(26/06/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0366/2019 Teor do ato: Vista ao Ministério Público para fornecer a qualificação das testemunhas arroladas a fls. 1326, com urgência. Advogados(s): Daniel Nascimento Curi (OAB 132040/SP), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Neto (OAB 231643/SP), Marcos Jordao T do Amaral Filho (OAB 74481/SP), Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP), Jakson Silva Santos (OAB 371979/SP), Marcos Vinicius do Nascimento (OAB 390687/SP)

(25/06/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0360/2019 Data da Disponibilização: 25/06/2019 Data da Publicação: 26/06/2019 Número do Diário: 2835 Página: 3655

(25/06/2019) ATO ORDINATORIO - Vista ao Ministério Público para fornecer a qualificação das testemunhas arroladas a fls. 1326, com urgência.

(25/06/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(25/06/2019) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 223.2019/019224-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/07/2019 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(25/06/2019) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 223.2019/019226-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/07/2019 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(25/06/2019) CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA - Processo Digital - Carta - Intimação - Audiência de Instrução e Julgamento - Depoimento Pessoal - Cível

(24/06/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0360/2019 Teor do ato: Ciente das manifestações. No mais, observados os termos da decisão de saneamento, designo audiência de instrução para o dia 30 de julho de 2019, 16h30. As partes, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, arrolarão testemunhas, providenciando o que de direito para as intimações. Os correqueridos Valter, Renato e representante legal da Mindlab prestarão depoimentos pessoais, ficando ainda acolhido, desde logo, o rol de testemunhas apresentado pelo MP (pág. 1326). Expeça-se o necessário. Intime-se. Advogados(s): Daniel Nascimento Curi (OAB 132040/SP), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Neto (OAB 231643/SP), Marcos Jordao T do Amaral Filho (OAB 74481/SP), Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP), Jakson Silva Santos (OAB 371979/SP), Marcos Vinicius do Nascimento (OAB 390687/SP)

(24/06/2019) DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUCAO - Instrução Data: 30/07/2019 Hora 16:30 Local: Sala de Audiências da Fazenda Pública Situacão: Realizada

(24/06/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(24/06/2019) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 223.2019/019004-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/07/2019 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(19/06/2019) DECISAO - Ciente das manifestações. No mais, observados os termos da decisão de saneamento, designo audiência de instrução para o dia 30 de julho de 2019, 16h30. As partes, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, arrolarão testemunhas, providenciando o que de direito para as intimações. Os correqueridos Valter, Renato e representante legal da Mindlab prestarão depoimentos pessoais, ficando ainda acolhido, desde logo, o rol de testemunhas apresentado pelo MP (pág. 1326). Expeça-se o necessário. Intime-se.

(10/06/2019) MANDADO JUNTADO

(10/06/2019) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(07/06/2019) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(07/06/2019) CONCLUSOS PARA DECISAO

(24/05/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0297/2019 Data da Disponibilização: 24/05/2019 Data da Publicação: 27/05/2019 Número do Diário: 2815 Página: 3723

(23/05/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0297/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro o depósito do CD em cartório, a ser feito em 10 (dez) dias. Com a providência, as partes poderão, fornecendo as mídias, obter cópias para análise, junto à serventia. No mais, cumprido o acima determinado, conclusos para designação de audiência de instrução, debates e julgamento. Intime-se. Advogados(s): Daniel Nascimento Curi (OAB 132040/SP), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Neto (OAB 231643/SP), Marcos Jordao T do Amaral Filho (OAB 74481/SP), Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP), Jakson Silva Santos (OAB 371979/SP), Marcos Vinicius do Nascimento (OAB 390687/SP)

(23/05/2019) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 223.2019/015357-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/06/2019 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(22/05/2019) DECISAO - Vistos. Defiro o depósito do CD em cartório, a ser feito em 10 (dez) dias. Com a providência, as partes poderão, fornecendo as mídias, obter cópias para análise, junto à serventia. No mais, cumprido o acima determinado, conclusos para designação de audiência de instrução, debates e julgamento. Intime-se.

(21/05/2019) CONCLUSOS PARA DECISAO

(20/05/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGJA.19.70064034-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2019 18:01

(20/05/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGJA.19.70064067-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2019 18:21

(20/05/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGJA.19.70064165-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/05/2019 21:28

(20/05/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGJA.19.70064172-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/05/2019 21:40

(20/05/2019) PETICAO INTERMEDIARIA

(20/05/2019) PETICOES DIVERSAS

(30/04/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0233/2019 Data da Disponibilização: 30/04/2019 Data da Publicação: 02/05/2019 Número do Diário: 2798 Página: 3490

(30/04/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGJA.19.70053251-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2019 14:41

(30/04/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGJA.19.70053726-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/04/2019 22:14

(30/04/2019) MANIFESTACAO DO MP

(30/04/2019) PETICOES DIVERSAS

(29/04/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0233/2019 Teor do ato: Ciência às partes dos documentos oferecidos por Mindlab do Brasil (fls. 1393/1817), aguardando-se eventual manifestação pelo prazo de quinze (15) dias. Advogados(s): Daniel Nascimento Curi (OAB 132040/SP), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Neto (OAB 231643/SP), Marcos Jordao T do Amaral Filho (OAB 74481/SP), Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP), Jakson Silva Santos (OAB 371979/SP), Marcos Vinicius do Nascimento (OAB 390687/SP)

(29/04/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGJA.19.70052878-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/04/2019 20:26

(29/04/2019) MANIFESTACAO DO MP

(26/04/2019) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certifico e dou fé que decorreu "in albis" o prazo concedido ao autor e aos correqueridos Valter e Renato, nos termos da decisão de fls. 1328/1329. Nada Mais.

(26/04/2019) ATO ORDINATORIO - Ciência às partes dos documentos oferecidos por Mindlab do Brasil (fls. 1393/1817), aguardando-se eventual manifestação pelo prazo de quinze (15) dias.

(26/04/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(25/04/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0224/2019 Data da Disponibilização: 25/04/2019 Data da Publicação: 26/04/2019 Número do Diário: 2795 Página: 3886

(25/04/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGJA.19.70051252-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/04/2019 16:38

(25/04/2019) PETICAO INTERMEDIARIA

(24/04/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0224/2019 Teor do ato: Ciência às partes dos documentos de fls. 1338/1388, aguardando-se eventual manifestação pelo prazo de quinze (15) dias. Advogados(s): Daniel Nascimento Curi (OAB 132040/SP), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Neto (OAB 231643/SP), Marcos Jordao T do Amaral Filho (OAB 74481/SP), Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP), Jakson Silva Santos (OAB 371979/SP), Marcos Vinicius do Nascimento (OAB 390687/SP)

(23/04/2019) ATO ORDINATORIO - Ciência às partes dos documentos de fls. 1338/1388, aguardando-se eventual manifestação pelo prazo de quinze (15) dias.

(23/04/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(22/04/2019) OFICIO JUNTADO

(17/04/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGJA.19.70047454-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2019 12:04

(17/04/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGJA.19.70047505-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2019 13:21

(17/04/2019) PETICOES DIVERSAS

(22/03/2019) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Genérico

(15/03/2019) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(15/03/2019) MANDADO JUNTADO

(11/03/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0107/2019 Data da Disponibilização: 11/03/2019 Data da Publicação: 12/03/2019 Número do Diário: 2764 Página: 3380

(08/03/2019) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 223.2019/006671-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/03/2019 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(08/03/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0107/2019 Teor do ato: Vistos. Não sendo caso de aplicação dos arts. 354, 355 e 356 do Código de Processo Civil, passa-se ao saneamento e à organização do processo. As partes são legítimas e estão bem representadas. O feito não padece de nulidades ou irregularidades. No que pertine à preliminar de inépcia da petição inicial, tem-se que deve ser afastada, por inconsistente. Como se sabe, somente padece desse vício a peça que incorre em alguma das situações previstas no art. 330, § 1º, do Código de Processo Civil, o que não se verifica "in casu". Os fatos foram narrados com clareza e lógica pela parte ativa e os pedidos, deles decorrentes, são admissíveis em tese pelo ordenamento vigente, inexistindo, por igual, incompatibilidade entre as postulações. O mérito, pois, pode ser analisado. A controvérsia abrange a ocorrência de vício no ato administrativo indicado na exordial, bem como, em caso positivo, a ocorrência de dano ao erário. Para elucidá-la, defere-se provas documental complementar e testemunhal, com exclusão de outras, não se detectando, no momento, necessidade de perícia. Fixo, em atenção aos requerimentos dos litigantes, o prazo de 30 (trinta) dias para que estes complementem, querendo, a documentação dos autos. Determino, ainda, que se oficie à Municipalidade de Guarujá, a fim de que apresente o material solicitado pelo Ministério Público (pág. 1326), caso dele disponha. Superadas tais diligências, será designada audiência de instrução, debates a julgamento. Intime-se. Advogados(s): Daniel Nascimento Curi (OAB 132040/SP), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Neto (OAB 231643/SP), Marcos Jordao T do Amaral Filho (OAB 74481/SP), Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP), Jakson Silva Santos (OAB 371979/SP), Marcos Vinicius do Nascimento (OAB 390687/SP)

(07/03/2019) CONCLUSOS PARA DECISAO

(07/03/2019) DECISAO - Vistos. Não sendo caso de aplicação dos arts. 354, 355 e 356 do Código de Processo Civil, passa-se ao saneamento e à organização do processo. As partes são legítimas e estão bem representadas. O feito não padece de nulidades ou irregularidades. No que pertine à preliminar de inépcia da petição inicial, tem-se que deve ser afastada, por inconsistente. Como se sabe, somente padece desse vício a peça que incorre em alguma das situações previstas no art. 330, § 1º, do Código de Processo Civil, o que não se verifica "in casu". Os fatos foram narrados com clareza e lógica pela parte ativa e os pedidos, deles decorrentes, são admissíveis em tese pelo ordenamento vigente, inexistindo, por igual, incompatibilidade entre as postulações. O mérito, pois, pode ser analisado. A controvérsia abrange a ocorrência de vício no ato administrativo indicado na exordial, bem como, em caso positivo, a ocorrência de dano ao erário. Para elucidá-la, defere-se provas documental complementar e testemunhal, com exclusão de outras, não se detectando, no momento, necessidade de perícia. Fixo, em atenção aos requerimentos dos litigantes, o prazo de 30 (trinta) dias para que estes complementem, querendo, a documentação dos autos. Determino, ainda, que se oficie à Municipalidade de Guarujá, a fim de que apresente o material solicitado pelo Ministério Público (pág. 1326), caso dele disponha. Superadas tais diligências, será designada audiência de instrução, debates a julgamento. Intime-se.

(26/10/2018) CONCLUSOS PARA DECISAO

(25/10/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0692/2018 Data da Disponibilização: 25/10/2018 Data da Publicação: 26/10/2018 Número do Diário: 2687 Página: 3742

(25/10/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGJA.18.70131318-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/10/2018 19:41

(25/10/2018) MANIFESTACAO DO MP

(24/10/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0692/2018 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o Ministério Público nos termos da decisão de página 1307. Após, conclusos para prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Daniel Nascimento Curi (OAB 132040/SP), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Neto (OAB 231643/SP), Marcos Jordao T do Amaral Filho (OAB 74481/SP), Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP), Jakson Silva Santos (OAB 371979/SP), Marcos Vinicius do Nascimento (OAB 390687/SP)

(23/10/2018) CONCLUSOS PARA DECISAO

(23/10/2018) DECISAO - Vistos. Manifeste-se o Ministério Público nos termos da decisão de página 1307. Após, conclusos para prosseguimento. Intime-se.

(23/10/2018) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(22/10/2018) ESPECIFICACAO DE PROVAS JUNTADA - Nº Protocolo: WGJA.18.70128519-0 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 22/10/2018 10:23

(22/10/2018) ESPECIFICACAO DE PROVAS JUNTADA - Nº Protocolo: WGJA.18.70128527-0 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 22/10/2018 10:27

(22/10/2018) INDICACAO DE PROVAS

(17/10/2018) ESPECIFICACAO DE PROVAS JUNTADA - Nº Protocolo: WGJA.18.70126575-0 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 17/10/2018 12:24

(17/10/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGJA.18.70126582-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2018 12:34

(17/10/2018) PETICOES DIVERSAS

(17/10/2018) INDICACAO DE PROVAS

(15/10/2018) MANDADO JUNTADO

(15/10/2018) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - dirigi-me à Avenida Santos Dumont nº 800 e no local INTIMEI a prefeitura de Guarujá de todo o teor do presente mandado, na pessoa de seu procurador, o Dr. Lucas Barbosa Ricetti lendo para o mesmo e colhendo usa assinatura. O referido é verdade e dou fé.

(09/10/2018) ESPECIFICACAO DE PROVAS JUNTADA - Nº Protocolo: WGJA.18.70122737-8 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 09/10/2018 12:08

(09/10/2018) INDICACAO DE PROVAS

(08/10/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0649/2018 Data da Disponibilização: 08/10/2018 Data da Publicação: 09/10/2018 Número do Diário: 2675 Página: 3489

(05/10/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0649/2018 Teor do ato: Vistos. Não estando presentes, em princípio, as hipóteses dos arts. 355 e 356 da Lei nº 13.105/15, novo Código de Processo Civil, e como medida preparatória para o saneamento do processo, fixo o prazo de 05 (cinco) dias para as partes especificarem as provas que pretendem produzir. A especificação deverá ser devidamente justificada, de forma a viabilizar a análise de que trata o art. 370 do mesmo estatuto legal. Requerimentos genéricos e silêncio serão interpretados como desistência. Intime-se. Advogados(s): Daniel Nascimento Curi (OAB 132040/SP), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Neto (OAB 231643/SP), Marcos Jordao T do Amaral Filho (OAB 74481/SP), Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP), Jakson Silva Santos (OAB 371979/SP), Marcos Vinicius do Nascimento (OAB 390687/SP)

(05/10/2018) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(05/10/2018) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 223.2018/030465-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/10/2018 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(04/10/2018) CONCLUSOS PARA DECISAO

(04/10/2018) DECISAO - Vistos. Não estando presentes, em princípio, as hipóteses dos arts. 355 e 356 da Lei nº 13.105/15, novo Código de Processo Civil, e como medida preparatória para o saneamento do processo, fixo o prazo de 05 (cinco) dias para as partes especificarem as provas que pretendem produzir. A especificação deverá ser devidamente justificada, de forma a viabilizar a análise de que trata o art. 370 do mesmo estatuto legal. Requerimentos genéricos e silêncio serão interpretados como desistência. Intime-se.

(03/10/2018) REPLICA JUNTADA - Nº Protocolo: WGJA.18.70120166-2 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 03/10/2018 15:38

(03/10/2018) MANIFESTACAO SOBRE A CONTESTACAO

(26/09/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGJA.18.70116334-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2018 09:51

(26/09/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGJA.18.70116340-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2018 10:02

(26/09/2018) PETICOES DIVERSAS

(23/09/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGJA.18.70114695-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/09/2018 20:12

(23/09/2018) MANIFESTACAO DO MP

(17/09/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0592/2018 Data da Disponibilização: 17/09/2018 Data da Publicação: 18/09/2018 Número do Diário: 2660 Página: 3214

(14/09/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0587/2018 Data da Disponibilização: 14/09/2018 Data da Publicação: 17/09/2018 Número do Diário: 2659 Página: 3433

(14/09/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0592/2018 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o autor acerca das contestações ofertadas, no prazo legal. Regularize, ainda, o correquerido Renato Marcelo sua representação processual, apresentando instrumento de mandato, em quinze (15) dias. No mais, abra-se vista ao Ministério Público. Oportunamente, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Daniel Nascimento Curi (OAB 132040/SP), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Neto (OAB 231643/SP), Marcos Jordao T do Amaral Filho (OAB 74481/SP), Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP), Jakson Silva Santos (OAB 371979/SP), Marcos Vinicius do Nascimento (OAB 390687/SP)

(13/09/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0587/2018 Teor do ato: Regularize o correquerido Valter Suman, em 15 dias, a sua representação processual, sob pena de revelia (art. 76 e 104, § 1º do CPC). Advogados(s): Daniel Nascimento Curi (OAB 132040/SP), Marcos Vinicius do Nascimento (OAB 390687/SP)

(13/09/2018) CONCLUSOS PARA DECISAO

(13/09/2018) DECISAO - Vistos. Manifeste-se o autor acerca das contestações ofertadas, no prazo legal. Regularize, ainda, o correquerido Renato Marcelo sua representação processual, apresentando instrumento de mandato, em quinze (15) dias. No mais, abra-se vista ao Ministério Público. Oportunamente, conclusos. Intime-se.

(13/09/2018) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(12/09/2018) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGJA.18.70109232-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/09/2018 10:33

(12/09/2018) ATO ORDINATORIO - Regularize o correquerido Valter Suman, em 15 dias, a sua representação processual, sob pena de revelia (art. 76 e 104, § 1º do CPC).

(12/09/2018) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGJA.18.70109355-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/09/2018 12:35

(12/09/2018) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGJA.18.70109553-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/09/2018 16:12

(12/09/2018) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGJA.18.70109826-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/09/2018 22:05

(12/09/2018) CONTESTACAO

(14/08/2018) MANDADO JUNTADO

(14/08/2018) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - dirigi-me à Avenida Santos Dumont nº 800 e no local CITEI o Sr. Renato Marcelo Pietropaulo de todo o teor do presente mandado, lendo para o mesmo e colhendo sua assinatura. O referido é verdade e dou fé.

(08/08/2018) AR POSITIVO JUNTADO - Juntada de AR : AR833279117TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Fazenda Pública - NOVO CPC Destinatário : Mind Lab do Brasil Comércio de Livros Ltda. Diligência : 02/08/2018

(07/08/2018) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - dirigi-me à Avenida Santos Dumont nº 800 e no local CITEI a prefeitura de Guarujá na pessoa de seu procurador municipal, o Dr. Raphael de Almeida Tripodi de todo o teor do presente mandado, lendo para a mesma e colhendo sua assinatura. O referido é verdade e dou fé.

(07/08/2018) MANDADO JUNTADO

(07/08/2018) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - dirigi-me à Avenida Santos Dumont nº 800 e no local CITEI o Sr. Valter Suman de todo o teor do presente mandado, lendo para o mesmo e colhendo sua assinatura. O referido é verdade e dou fé.

(02/08/2018) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 223.2018/022605-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/08/2018 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(02/08/2018) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 223.2018/022606-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/08/2018 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(31/07/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0472/2018 Data da Disponibilização: 31/07/2018 Data da Publicação: 01/08/2018 Número do Diário: 2627 Página: 3561

(30/07/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0472/2018 Teor do ato: Ciente da manifestação do Ministério Público. No mais, desnecessária a audiência conciliatória, diante da natureza da controvérsia, ficando a mesma dispensada. Citem-se os requeridos, com as cautelas de estilo, observado o rito comum. A correquerida Municipalidade de Guarujá deverá apresentar, juntamente com sua resposta, os documentos indicados na petição inicial (pág. 06), nos termos do art. 7, I, "b", da Lei nº 4.717/65. Intime-se. Advogados(s): Daniel Nascimento Curi (OAB 132040/SP)

(30/07/2018) CARTA EXPEDIDA - Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Fazenda Pública - NOVO CPC

(30/07/2018) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 223.2018/021894-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/08/2018 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(30/07/2018) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 223.2018/021896-8 Situação: Cancelado em 02/08/2018 Local: Seção Adm. de Dist. de Mand. da Comarca de Guarujá

(27/07/2018) DECISAO - Ciente da manifestação do Ministério Público. No mais, desnecessária a audiência conciliatória, diante da natureza da controvérsia, ficando a mesma dispensada. Citem-se os requeridos, com as cautelas de estilo, observado o rito comum. A correquerida Municipalidade de Guarujá deverá apresentar, juntamente com sua resposta, os documentos indicados na petição inicial (pág. 06), nos termos do art. 7, I, "b", da Lei nº 4.717/65. Intime-se.

(24/07/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0458/2018 Data da Disponibilização: 24/07/2018 Data da Publicação: 25/07/2018 Número do Diário: 2622 Página: 3263

(24/07/2018) CONCLUSOS PARA DECISAO

(23/07/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0458/2018 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Daniel Nascimento Curi (OAB 132040/SP)

(23/07/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGJA.18.70084909-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/07/2018 18:46

(23/07/2018) MANIFESTACAO DO MP

(20/07/2018) DECISAO - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Intime-se.

(20/07/2018) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(19/07/2018) CONCLUSOS PARA DECISAO

(26/06/2018) DISTRIBUIDO LIVREMENTE POR SORTEIO MOVIMENTACAO EXCLUSIVA DO DISTRIBUIDOR