(25/02/2004) PROCESSO - Processo arquivado na caixa Nº 8353

(19/02/2004) ACORDAO - Acórdão transitado em julgado

(19/02/2004) PROCESSO - Processo remetido ao Arquivo.

(17/12/2003) MANDADO - Mandado de Intimação com ciente do representante do Ministério Público Federal em 15/12/2003 arquivado nesta Coordenadoria

(15/12/2003) ACORDAO - Acórdão Publicado

(15/12/2003) ACORDAO - cod_ident: HC 29878; num_registro: 2003/0146289-8

(10/12/2003) ACORDAO - Acórdão Aguardando Publicação

(18/11/2003) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da quinta turma

(18/11/2003) RESULTADO - Resultado de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, julgou prejudicado o pedido."

(07/11/2003) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(06/11/2003) PROCESSO - Processo recebido do Ministério Público Federal com Parecer.

(02/10/2003) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(01/10/2003) PETICAO - Petição Nº 99511/2003 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(29/09/2003) OFICIO - Ofício cópia juntada.

(23/09/2003) PETICAO - Petição 99511/2003 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Seção de Protocolo

(22/09/2003) OFINFO - protocolo: 0099511/2003; data_processamento: 01/10/2003; peticionario: S/NR TJ SP (COM DOCUMENTOS)

(17/09/2003) PROCESSO - Processo recebido no Setor de Ofícios p/ cumprir termos do despacho.

(16/09/2003) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria com desp. "Reitere o ofício de fl. 60, solicitando ao TJ/SP que preste as informações de praxe, no prazo de (dez) dias. Enc. à publicação."

(09/09/2003) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(26/08/2003) MANDADO - Mandado de Intimação com o ciente do representante do(a) Ministério Público Federal em 20/08/2003 arquivado nesta Coordenadoria

(25/08/2003) AVISO - Aviso de Recebimento REFERENTE AO OFÍCIO 3263/DP JUNTADO

(20/08/2003) DESPACHO - Despacho da Ministra Relatora publicado no DJ de 20/08/2003

(20/08/2003) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 29878; num_registro: 2003/0146289-8

(15/08/2003) DESPACHO - Despacho da Ministra Relatora indeferindo a liminar aguardando publicação

(13/08/2003) OFICIO - Ofício - cópia juntada

(07/08/2003) PROCESSO - Processo recebido no Setor de Ofícios p/ cumprir termos do despacho

(07/08/2003) PROCESSO - Processo recebido c/ desp. indef. liminar, solicit. inform. e det. vista MPF, encaminhado à public.

(01/08/2003) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SACDF

(30/07/2003) PROCESSO - Processo distribuido automaticamente em 30/07/2003 - Ministra LAURITA VAZ - QUINTA TURMA