(09/05/2022) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WMRS.22.70019486-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2022 14:54

(09/05/2022) PETICOES DIVERSAS

(21/02/2022) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação: 0122/2022 Data da Publicação: 22/02/2022 Número do Diário: 3452

(21/02/2022) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WMRS.22.70006975-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/02/2022 16:22

(21/02/2022) MANIFESTACAO DO MP

(18/02/2022) REMETIDO AO DJE - Relação: 0122/2022 Teor do ato: Vista dos autos às partes para manifestarem-se quanto às petições juntadas aos autos às fls.4209/4215 e quanto à resposta do ofício juntada às fls.4216/4217. Advogados(s): Cassio Alessandro Sposito (OAB 114384/SP)

(17/02/2022) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - DJE - Vista dos autos às partes para manifestarem-se quanto às petições juntadas aos autos às fls.4209/4215 e quanto à resposta do ofício juntada às fls.4216/4217.

(17/02/2022) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(17/02/2022) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(09/12/2021) OFICIO JUNTADO

(25/10/2021) DOCUMENTO JUNTADO

(25/10/2021) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão de importação de arquivos multimídia

(22/10/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WMRS.21.70045393-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2021 10:20

(22/10/2021) PETICOES DIVERSAS

(08/10/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WMRS.21.70043711-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2021 16:00

(08/10/2021) PETICOES DIVERSAS

(05/10/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WMRS.21.70043151-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2021 17:09

(05/10/2021) PETICOES DIVERSAS

(28/09/2021) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0554/2021 Data da Publicação: 29/09/2021 Número do Diário: 3370

(27/09/2021) EMBARGOS DE DECLARACAO NAO-ACOLHIDOS - Vistos. Cuida-se de embargos de declaração opostos por Daniel Palmeira de Lima contra a decisão proferida nos autos. Tal como veiculados, os embargos não vicejam, já que se insurgem ao mérito da decisão, a vulnerar assim sua própria autoridade; assim, a via adequada, nesses casos, é a recursal. Ante o exposto, e na consideração de que inidôneo o recurso aviado ao enfrentamento do núcleo de justiça ou acerto do decisório combatido, não os provejo. Concedo aos réus o prazo de quinze dias para que juntem aos presente autos toda a prova oral de ações penais de seu interesse, a fim de serem utilizadas como prova emprestada, sob pena de preclusão. Após a juntada pelos réus, bem como a vinda de cópia da prova oral determinada na decisão de fl. 4.193, será concedido prazo para manifestação das partes. Publique-se e intimem-se.

(27/09/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 0554/2021 Teor do ato: Vistos. Cuida-se de embargos de declaração opostos por Daniel Palmeira de Lima contra a decisão proferida nos autos. Tal como veiculados, os embargos não vicejam, já que se insurgem ao mérito da decisão, a vulnerar assim sua própria autoridade; assim, a via adequada, nesses casos, é a recursal. Ante o exposto, e na consideração de que inidôneo o recurso aviado ao enfrentamento do núcleo de justiça ou acerto do decisório combatido, não os provejo. Concedo aos réus o prazo de quinze dias para que juntem aos presente autos toda a prova oral de ações penais de seu interesse, a fim de serem utilizadas como prova emprestada, sob pena de preclusão. Após a juntada pelos réus, bem como a vinda de cópia da prova oral determinada na decisão de fl. 4.193, será concedido prazo para manifestação das partes. Publique-se e intimem-se. Advogados(s): Cassio Alessandro Sposito (OAB 114384/SP), Hermes Natal Fabretti Bossoni (OAB 127266/SP), Flavia Cristina Ceron Sampaio (OAB 141779/SP), Ronaldo Sanches Trombini (OAB 169297/SP), Luis Américo Ceron (OAB 183898/SP), Silvio Carlos Alves dos Santos (OAB 233033/SP), Alberto Martil Del Rio (OAB 89890/SP)

(24/09/2021) CONCLUSOS PARA DECISAO

(24/09/2021) PROTOCOLO JUNTADO

(10/09/2021) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(10/09/2021) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(10/09/2021) OFICIO EXPEDIDO - Ofício Genérico ass. escrivão

(10/09/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WMRS.21.70039291-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/09/2021 20:08

(10/09/2021) MANIFESTACAO DO MP

(02/09/2021) EMBARGOS DE DECLARACAO JUNTADOS - Nº Protocolo: WMRS.21.70038226-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 02/09/2021 16:09

(02/09/2021) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(02/09/2021) EMBARGOS DE DECLARACAO

(01/09/2021) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0500/2021 Data da Publicação: 02/09/2021 Número do Diário: 3353

(31/08/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 0500/2021 Teor do ato: Vistos. Tramita neste foro de Mirassol o processo crime 1005298-56.2017.8.26.0358, cuja denúncia, lançada em fls. 1/30 daqueles autos, refere-se aos mesmos fatos deste processo. Oficie-se ao processo criminal, requisitando o envio da prova oral produzida e ali contida, representada no caso pela prova oral naqueles autos produzida e a prova a ser eventualmente emprestada de outros processos criminais. Assinalo neste ponto que a observância do contraditório é essencial ao empréstimo e aproveitamento da prova, de maneira que após a consolidação da autuação dos elementos probatórios, as partes devem se manifestar sobre o teor dos mesmos, aceitando ou repudiando seu teor, mas não sua juntada, justamente pela observância da ampla defesa, entendimento este consolidado em REsp 1.561.021. Ciência ao n. Representante do Ministério Público. Intimem-se e cumpra-se. Mirassol, 30 de agosto de 2021. Advogados(s): Cassio Alessandro Sposito (OAB 114384/SP)

(30/08/2021) DECISAO - Vistos. Tramita neste foro de Mirassol o processo crime 1005298-56.2017.8.26.0358, cuja denúncia, lançada em fls. 1/30 daqueles autos, refere-se aos mesmos fatos deste processo. Oficie-se ao processo criminal, requisitando o envio da prova oral produzida e ali contida, representada no caso pela prova oral naqueles autos produzida e a prova a ser eventualmente emprestada de outros processos criminais. Assinalo neste ponto que a observância do contraditório é essencial ao empréstimo e aproveitamento da prova, de maneira que após a consolidação da autuação dos elementos probatórios, as partes devem se manifestar sobre o teor dos mesmos, aceitando ou repudiando seu teor, mas não sua juntada, justamente pela observância da ampla defesa, entendimento este consolidado em REsp 1.561.021. Ciência ao n. Representante do Ministério Público. Intimem-se e cumpra-se. Mirassol, 30 de agosto de 2021.

(18/06/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WMRS.21.70026224-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2021 17:12

(18/06/2021) PETICOES DIVERSAS

(17/02/2021) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0049/2021 Data da Disponibilização: 17/02/2021 Data da Publicação: 18/02/2021 Número do Diário: Página:

(17/02/2021) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(17/02/2021) CONCLUSOS PARA SENTENCA

(16/02/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 0049/2021 Teor do ato: Vistos. Acolho a manifestação do Ministério Público lançada à fl. 4.089/4.090 e indefiro o pleito de fl. 4.053.4.054, quer porque o peticionário omitiu a existência de restrição judicial sobre o caminhão indicado para a garantia do Juízo, quer porque a soma das ações civis públicas (desta Comarca e daquela que tramita no Foro de Olímpia, R$ 68.500,00 e R$ 71.500,00 fl. 4.086, respectivamente) superam o valor do bem ofertado (R$ 80.214,00 fl. 4.056). Sem prejuízo, todavia, de reapreciação da matéria caso o Juízo de Olímpia libere o bem aqui ofertado, já que noticiado a existência de pedido nesse sentido. Oportunamente, tornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Advogados(s): Cassio Alessandro Sposito (OAB 114384/SP), Hermes Natal Fabretti Bossoni (OAB 127266/SP), Flavia Cristina Ceron Sampaio (OAB 141779/SP), Ronaldo Sanches Trombini (OAB 169297/SP), Luis Américo Ceron (OAB 183898/SP), Silvio Carlos Alves dos Santos (OAB 233033/SP), Alberto Martil Del Rio (OAB 89890/SP)

(15/02/2021) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0045/2021 Data da Disponibilização: 15/02/2021 Data da Publicação: 16/02/2021 Número do Diário: Página:

(15/02/2021) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(15/02/2021) CONCLUSOS PARA DECISAO

(15/02/2021) DECISAO - Vistos. Acolho a manifestação do Ministério Público lançada à fl. 4.089/4.090 e indefiro o pleito de fl. 4.053.4.054, quer porque o peticionário omitiu a existência de restrição judicial sobre o caminhão indicado para a garantia do Juízo, quer porque a soma das ações civis públicas (desta Comarca e daquela que tramita no Foro de Olímpia, R$ 68.500,00 e R$ 71.500,00 fl. 4.086, respectivamente) superam o valor do bem ofertado (R$ 80.214,00 fl. 4.056). Sem prejuízo, todavia, de reapreciação da matéria caso o Juízo de Olímpia libere o bem aqui ofertado, já que noticiado a existência de pedido nesse sentido. Oportunamente, tornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se.

(12/02/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 0045/2021 Teor do ato: Vistos. Em consulta ao sistema Renajud, nesta data, constado a existência de bloqueio judicial sobre caminhão indicado (Mercedez Benz 915C, placas EKO-3021, fl. 4.055), conforme extrato de fl. 4.074. Posto isso, faculto nova manifestação do Ministério Público sobre o pedido de fl. 4.053/4.054; após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Cassio Alessandro Sposito (OAB 114384/SP), Hermes Natal Fabretti Bossoni (OAB 127266/SP), Flavia Cristina Ceron Sampaio (OAB 141779/SP), Ronaldo Sanches Trombini (OAB 169297/SP), Luis Américo Ceron (OAB 183898/SP), Silvio Carlos Alves dos Santos (OAB 233033/SP), Alberto Martil Del Rio (OAB 89890/SP)

(12/02/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WMRS.21.70005352-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2021 16:17

(12/02/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WMRS.21.70005418-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/02/2021 19:59

(12/02/2021) MANIFESTACAO DO MP

(12/02/2021) PETICOES DIVERSAS

(11/02/2021) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0037/2021 Data da Disponibilização: 11/02/2021 Data da Publicação: 12/02/2021 Número do Diário: Página:

(11/02/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WMRS.21.70004927-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/02/2021 08:23

(11/02/2021) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(11/02/2021) DOCUMENTO JUNTADO

(11/02/2021) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Em consulta ao sistema Renajud, nesta data, constado a existência de bloqueio judicial sobre caminhão indicado (Mercedez Benz 915C, placas EKO-3021, fl. 4.055), conforme extrato de fl. 4.074. Posto isso, faculto nova manifestação do Ministério Público sobre o pedido de fl. 4.053/4.054; após, tornem conclusos. Int.

(11/02/2021) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(11/02/2021) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(11/02/2021) MANIFESTACAO DO MP

(10/02/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 0037/2021 Teor do ato: Vistos. Em consulta ao sistema Sisbajud nesta data, constato que ainda não foi disponibilizado o acesso aos dados do bloqueio eletrônico. Assim, aguarde-se a atualização do sistema, liberando-se eventual indisponibilidade excessiva (fl. 686). Em seguida, ao Ministério Público para que se manifeste sobre o pedido de desbloqueio (fl. 4.053/4.054); após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Cassio Alessandro Sposito (OAB 114384/SP), Hermes Natal Fabretti Bossoni (OAB 127266/SP), Flavia Cristina Ceron Sampaio (OAB 141779/SP), Ronaldo Sanches Trombini (OAB 169297/SP), Luis Américo Ceron (OAB 183898/SP), Silvio Carlos Alves dos Santos (OAB 233033/SP), Alberto Martil Del Rio (OAB 89890/SP)

(10/02/2021) REMETIDOS OS AUTOS PARA PRESIDENCIA PARA ACORDAO

(10/02/2021) DOCUMENTO JUNTADO

(10/02/2021) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(10/02/2021) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(09/02/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WMRS.21.70004506-7 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/BacenJud Data: 09/02/2021 12:44

(09/02/2021) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(09/02/2021) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Em consulta ao sistema Sisbajud nesta data, constato que ainda não foi disponibilizado o acesso aos dados do bloqueio eletrônico. Assim, aguarde-se a atualização do sistema, liberando-se eventual indisponibilidade excessiva (fl. 686). Em seguida, ao Ministério Público para que se manifeste sobre o pedido de desbloqueio (fl. 4.053/4.054); após, tornem conclusos. Int.

(09/02/2021) PEDIDO DE DESBLOQUEIO PENHORA ONLINE SISBAJUD

(02/02/2021) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0019/2021 Data da Disponibilização: 02/02/2021 Data da Publicação: 03/02/2021 Número do Diário: Página:

(01/02/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 0019/2021 Teor do ato: Vistos. Pelo Ofício Judicial: providencie-se penhoras e constrições nos sistemas eletrônicos disponíveis, com desiderato de conferir efetividade à tutela provisória concedida e consolidada na decisão de fl. 684/686; isso, sem prejuízo de eventual caução a ser concedida pelos réus. Intime-se e cumpra-se. Mirassol, 29 de janeiro de 2021. Advogados(s): Cassio Alessandro Sposito (OAB 114384/SP), Hermes Natal Fabretti Bossoni (OAB 127266/SP), Flavia Cristina Ceron Sampaio (OAB 141779/SP), Ronaldo Sanches Trombini (OAB 169297/SP), Luis Américo Ceron (OAB 183898/SP), Silvio Carlos Alves dos Santos (OAB 233033/SP), Alberto Martil Del Rio (OAB 89890/SP)

(29/01/2021) DECISAO - Vistos. Pelo Ofício Judicial: providencie-se penhoras e constrições nos sistemas eletrônicos disponíveis, com desiderato de conferir efetividade à tutela provisória concedida e consolidada na decisão de fl. 684/686; isso, sem prejuízo de eventual caução a ser concedida pelos réus. Intime-se e cumpra-se. Mirassol, 29 de janeiro de 2021.

(31/08/2020) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(19/08/2020) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(19/08/2020) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável

(19/08/2020) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(13/08/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WMRS.20.70032630-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2020 08:58

(13/08/2020) PETICOES DIVERSAS

(20/07/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(20/07/2020) CONCLUSOS PARA SENTENCA

(17/07/2020) PARECER JUNTADO - Nº Protocolo: WMRS.20.70028256-4 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 17/07/2020 19:29

(17/07/2020) PARECER DO MP

(16/07/2020) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(16/07/2020) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(16/07/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(23/06/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WMRS.20.70024117-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2020 11:24

(23/06/2020) PETICOES DIVERSAS

(16/06/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WMRS.20.70023071-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2020 16:16

(16/06/2020) PETICOES DIVERSAS

(04/06/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0230/2020 Data da Disponibilização: 04/06/2020 Data da Publicação: 05/06/2020 Número do Diário: Página:

(04/06/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WMRS.20.70021441-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/06/2020 12:55

(04/06/2020) PETICOES DIVERSAS

(03/06/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0230/2020 Teor do ato: Vistos. Ciência as partes sobre as denúncias autuadas para, querendo, se manifestarem, no prazo comum de 10 dias. Após, tornem os autos ao Ministério Público e, em seguida, conclusos para sentença. Int. Advogados(s): Cassio Alessandro Sposito (OAB 114384/SP), Hermes Natal Fabretti Bossoni (OAB 127266/SP), Flavia Cristina Ceron Sampaio (OAB 141779/SP), Ronaldo Sanches Trombini (OAB 169297/SP), Luis Américo Ceron (OAB 183898/SP), Silvio Carlos Alves dos Santos (OAB 233033/SP), Alberto Martil Del Rio (OAB 89890/SP)

(02/06/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(02/06/2020) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Ciência as partes sobre as denúncias autuadas para, querendo, se manifestarem, no prazo comum de 10 dias. Após, tornem os autos ao Ministério Público e, em seguida, conclusos para sentença. Int.

(27/05/2020) DOCUMENTO JUNTADO

(27/05/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(26/05/2020) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(26/05/2020) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(26/05/2020) DOCUMENTO JUNTADO

(22/04/2020) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(22/04/2020) DOCUMENTO JUNTADO

(16/04/2020) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(16/04/2020) DOCUMENTO JUNTADO

(15/04/2020) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(14/04/2020) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(14/04/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(14/04/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WMRS.20.70013388-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/04/2020 14:21

(14/04/2020) MANIFESTACAO DO MP

(05/04/2020) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(28/03/2020) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(24/02/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WMRS.20.70007565-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2020 15:11

(24/02/2020) PETICOES DIVERSAS

(18/02/2020) DOCUMENTO JUNTADO

(10/02/2020) DOCUMENTO JUNTADO

(07/02/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0037/2020 Data da Disponibilização: 07/02/2020 Data da Publicação: 10/02/2020 Número do Diário: Página:

(07/02/2020) DOCUMENTO JUNTADO

(06/02/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0037/2020 Teor do ato: Vistos. Providencie-se certidão de objeto e pé dos processos criminais: 1011679-30.2017.8.26.0019, em trâmite na 1ª. Vara Criminal da Comarca de Americana; 1000215-09.2018.8.26.0040, em trâmite no foro de Américo Brasilense; 1025627-97.2017.8.26.0032, em trâmite no foro de Araçatuba e processo 1031383-67.2017.8.26.0071, em trâmite na comarca de Bauru-SP. Assinalo que tratam-se de ações criminais encetadas existem outras, vale dizer, inclusive nesse foro de Mirassol contra os réus Daniel Palmeira e Edson Vando e outros, em decorrência de licitação para aquisição de arquivos deslizantes, de modo que a denúncia de cada um dos referidos processos criminais deverá, igualmente, ser objeto de autuação. Após, ciência as partes para, querendo, se manifestar, no prazo comum de 10 dias. Intimem-se e cumpra-se. Mirassol, 31 de janeiro de 2020. Advogados(s): Cassio Alessandro Sposito (OAB 114384/SP), Hermes Natal Fabretti Bossoni (OAB 127266/SP), Flavia Cristina Ceron Sampaio (OAB 141779/SP), Ronaldo Sanches Trombini (OAB 169297/SP), Luis Américo Ceron (OAB 183898/SP), Silvio Carlos Alves dos Santos (OAB 233033/SP), Alberto Martil Del Rio (OAB 89890/SP)

(05/02/2020) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(31/01/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(31/01/2020) CONCLUSOS PARA SENTENCA

(31/01/2020) DECISAO - Vistos. Providencie-se certidão de objeto e pé dos processos criminais: 1011679-30.2017.8.26.0019, em trâmite na 1ª. Vara Criminal da Comarca de Americana; 1000215-09.2018.8.26.0040, em trâmite no foro de Américo Brasilense; 1025627-97.2017.8.26.0032, em trâmite no foro de Araçatuba e processo 1031383-67.2017.8.26.0071, em trâmite na comarca de Bauru-SP. Assinalo que tratam-se de ações criminais encetadas existem outras, vale dizer, inclusive nesse foro de Mirassol contra os réus Daniel Palmeira e Edson Vando e outros, em decorrência de licitação para aquisição de arquivos deslizantes, de modo que a denúncia de cada um dos referidos processos criminais deverá, igualmente, ser objeto de autuação. Após, ciência as partes para, querendo, se manifestar, no prazo comum de 10 dias. Intimem-se e cumpra-se. Mirassol, 31 de janeiro de 2020.

(07/10/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WMRS.19.70044015-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2019 17:02

(07/10/2019) PETICOES DIVERSAS

(03/10/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WMRS.19.70043446-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2019 16:22

(03/10/2019) PETICOES DIVERSAS

(27/08/2019) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(27/08/2019) CONCLUSOS PARA SENTENCA

(20/08/2019) CONCLUSOS PARA DECISAO

(19/08/2019) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(17/08/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WMRS.19.70035501-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/08/2019 17:19

(17/08/2019) MANIFESTACAO DO MP

(14/08/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(14/08/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(25/07/2019) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados

(15/07/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WMRS.19.70029829-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2019 14:37

(15/07/2019) PETICOES DIVERSAS

(12/07/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WMRS.19.70029562-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2019 14:27

(12/07/2019) PETICOES DIVERSAS

(10/07/2019) ESPECIFICACAO DE PROVAS JUNTADA - Nº Protocolo: WMRS.19.70029205-3 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 10/07/2019 17:23

(10/07/2019) INDICACAO DE PROVAS

(08/07/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WMRS.19.70028995-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2019 14:33

(08/07/2019) PETICOES DIVERSAS

(05/07/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WMRS.19.70028797-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/07/2019 12:13

(05/07/2019) PETICAO INTERMEDIARIA

(02/07/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0155/2019 Data da Disponibilização: 02/07/2019 Data da Publicação: 03/07/2019 Número do Diário: Página:

(01/07/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0155/2019 Teor do ato: Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de cinco dias, ou então, em igual prazo, informem se desejam o julgamento antecipado da lide. Intimem-se. Advogados(s): Cassio Alessandro Sposito (OAB 114384/SP), Hermes Natal Fabretti Bossoni (OAB 127266/SP), Flavia Cristina Ceron Sampaio (OAB 141779/SP), Ronaldo Sanches Trombini (OAB 169297/SP), Luis Américo Ceron (OAB 183898/SP), Silvio Carlos Alves dos Santos (OAB 233033/SP), Alberto Martil Del Rio (OAB 89890/SP)

(25/06/2019) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(25/06/2019) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de cinco dias, ou então, em igual prazo, informem se desejam o julgamento antecipado da lide. Intimem-se.

(24/06/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WMRS.19.70026653-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/06/2019 18:56

(24/06/2019) MANIFESTACAO DO MP

(17/06/2019) MANDADO JUNTADO

(17/06/2019) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - CERTIDÃO Processo Digital n°:1005587-86.2017.8.26.0358 Classe - Assunto:Ação Civil Pública Cível - Dano ao Erário Requerente:Justiça Pública Requerido:Daniel Palmeira de Lima e outros Situação do MandadoCumprido - Ato positivo Oficial de JustiçaNelma Lusia Vieira Lima Bonutti (27638) CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 358.2019/005774-9 dirigi-me ao endereço indicado e, ali sendo, em data de ontem, citei o requerido Valdeni Gouvêa, pelo inteiro teor do mandado que de tudo bem ciente ficou. Recebeu a contrafé e exaro sua nota no mandado. O referido é verdade e dou fé. Mirassol, 29 de maio de 2019. Número de Cotas: 01

(17/06/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(17/06/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(10/06/2019) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WMRS.19.70024483-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/06/2019 15:18

(10/06/2019) CONTESTACAO

(21/05/2019) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 358.2019/005774-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/05/2019 Local: Cartório da 1ª. Vara Judicial

(07/05/2019) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WMRS.19.70018538-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/05/2019 15:35

(07/05/2019) CONTESTACAO

(06/05/2019) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WMRS.19.70018134-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/05/2019 09:55

(06/05/2019) CONTESTACAO

(25/04/2019) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WMRS.19.70016905-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/04/2019 17:28

(25/04/2019) CONTESTACAO

(18/04/2019) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WMRS.19.70015939-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/04/2019 17:37

(18/04/2019) CONTESTACAO

(10/04/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0087/2019 Data da Disponibilização: 10/04/2019 Data da Publicação: 11/04/2019 Número do Diário: Página:

(09/04/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0087/2019 Teor do ato: Em face do exposto e do mais que dos autos consta, RECEBO a petição inicial, o que faço com fundamento no artigo 17, § 9.º, da Lei n. 8.429/92, por não vislumbrar a presença das hipóteses do parágrafo 8º da referida norma. Citem-se os réus para, querendo, apresentarem contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, observadas as formalidades legais. Intimem-se e cumpra-se. Advogados(s): Cassio Alessandro Sposito (OAB 114384/SP), Hermes Natal Fabretti Bossoni (OAB 127266/SP), Flavia Cristina Ceron Sampaio (OAB 141779/SP), Ronaldo Sanches Trombini (OAB 169297/SP), Luis Américo Ceron (OAB 183898/SP), Silvio Carlos Alves dos Santos (OAB 233033/SP), Alberto Martil Del Rio (OAB 89890/SP)

(02/04/2019) CONCLUSOS PARA DECISAO

(02/04/2019) DECISAO - Em face do exposto e do mais que dos autos consta, RECEBO a petição inicial, o que faço com fundamento no artigo 17, § 9.º, da Lei n. 8.429/92, por não vislumbrar a presença das hipóteses do parágrafo 8º da referida norma. Citem-se os réus para, querendo, apresentarem contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, observadas as formalidades legais. Intimem-se e cumpra-se.

(29/03/2019) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(15/02/2019) CONCLUSOS PARA DECISAO

(14/02/2019) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(13/02/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WMRS.19.70005327-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/02/2019 19:16

(13/02/2019) MANIFESTACAO DO MP

(12/02/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(12/02/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(03/12/2018) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WMRS.18.70045965-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/12/2018 18:03

(03/12/2018) CONTESTACAO

(28/11/2018) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(28/11/2018) CARTA PRECATORIA JUNTADA

(26/10/2018) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(26/10/2018) OFICIO JUNTADO

(25/10/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0204/2018 Data da Disponibilização: 25/10/2018 Data da Publicação: 26/10/2018 Número do Diário: Página:

(24/10/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0204/2018 Teor do ato: Vistos. Depreque-se a notificação do réu Daniel Palmeira de Lima, bem como da empresa que o mesmo representa (D. Palmeira de Lima Móveis - ME), no endereço informado à fl. 974. Int. Advogados(s): Hermes Natal Fabretti Bossoni (OAB 127266/SP), Flavia Cristina Ceron Sampaio (OAB 141779/SP), Ronaldo Sanches Trombini (OAB 169297/SP), Luis Américo Ceron (OAB 183898/SP), Silvio Carlos Alves dos Santos (OAB 233033/SP), Alberto Martil Del Rio (OAB 89890/SP)

(18/10/2018) CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Processo Digital - Carta Precatória - Intimação - Genérica com Despacho - Cível-Registros Públicos

(17/10/2018) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Depreque-se a notificação do réu Daniel Palmeira de Lima, bem como da empresa que o mesmo representa (D. Palmeira de Lima Móveis - ME), no endereço informado à fl. 974. Int.

(15/10/2018) DOCUMENTO JUNTADO

(10/10/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WMRS.18.70037955-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/10/2018 10:37

(10/10/2018) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(10/10/2018) MANIFESTACAO DO MP

(08/10/2018) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(08/10/2018) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(08/10/2018) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(17/09/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WMRS.18.70034262-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/09/2018 12:40

(17/09/2018) MANIFESTACAO DO MP

(12/09/2018) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público (fls. 958, 959, 960).

(12/09/2018) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(28/08/2018) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(28/08/2018) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(07/08/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0143/2018 Data da Disponibilização: 07/08/2018 Data da Publicação: 08/08/2018 Número do Diário: Página:

(06/08/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0143/2018 Teor do ato: Vistos. Certifique-se nos termos em que requerido pelo Ministério Público à fl. 957. Após, dê-se nova vistas dos autos. Int. Advogados(s): Hermes Natal Fabretti Bossoni (OAB 127266/SP), Flavia Cristina Ceron Sampaio (OAB 141779/SP), Ronaldo Sanches Trombini (OAB 169297/SP), Luis Américo Ceron (OAB 183898/SP), Silvio Carlos Alves dos Santos (OAB 233033/SP), Alberto Martil Del Rio (OAB 89890/SP)

(25/07/2018) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Transcrição de Despacho - Genérico

(24/07/2018) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(24/07/2018) DOCUMENTO JUNTADO

(24/07/2018) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(23/07/2018) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Certifique-se nos termos em que requerido pelo Ministério Público à fl. 957. Após, dê-se nova vistas dos autos. Int.

(20/07/2018) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(18/07/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WMRS.18.70025406-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/07/2018 10:19

(18/07/2018) MANIFESTACAO DO MP

(16/07/2018) CARTA PRECATORIA JUNTADA

(16/07/2018) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(16/07/2018) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(04/07/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WMRS.18.70023721-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2018 19:35

(04/07/2018) PETICOES DIVERSAS

(13/06/2018) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

(24/05/2018) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Transcrição de Despacho - Genérico

(24/05/2018) CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Processo Digital - Carta Precatória - Intimação - Genérica com Despacho - Cível-Registros Públicos

(24/05/2018) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(24/05/2018) OFICIO JUNTADO

(22/05/2018) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(17/05/2018) OFICIO JUNTADO

(14/05/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0083/2018 Data da Disponibilização: 14/05/2018 Data da Publicação: 15/05/2018 Número do Diário: ' Página:

(11/05/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0083/2018 Teor do ato: Vistos.Depreque-se a citação do réu Edson Vando de Lima, bem como da empresa que o mesmo representa (Arq-Vando Arquivos Corporativos Ltda), no endereço constante da VEC (RUA GOIAS , 995 - HIGIENOPOLIS - CATANDUVA -SP).Certifique-se se os réus Daniel Palmeira de Lima e D. Palmeira de Lima Móveis - ME foram notificados, conforme requerido pelo Ministério Público à fl. 861.Int. Advogados(s): Hermes Natal Fabretti Bossoni (OAB 127266/SP), Flavia Cristina Ceron Sampaio (OAB 141779/SP), Ronaldo Sanches Trombini (OAB 169297/SP), Luis Américo Ceron (OAB 183898/SP), Alberto Martil Del Rio (OAB 89890/SP)

(03/05/2018) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos.Depreque-se a citação do réu Edson Vando de Lima, bem como da empresa que o mesmo representa (Arq-Vando Arquivos Corporativos Ltda), no endereço constante da VEC (RUA GOIAS , 995 - HIGIENOPOLIS - CATANDUVA -SP).Certifique-se se os réus Daniel Palmeira de Lima e D. Palmeira de Lima Móveis - ME foram notificados, conforme requerido pelo Ministério Público à fl. 861.Int.

(27/04/2018) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(24/04/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WMRS.18.70013823-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/04/2018 12:50

(24/04/2018) MANIFESTACAO DO MP

(20/04/2018) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(20/04/2018) OFICIO JUNTADO

(20/04/2018) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(20/04/2018) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(17/04/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0063/2018 Data da Disponibilização: 17/04/2018 Data da Publicação: 18/04/2018 Número do Diário: Página:

(16/04/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0063/2018 Teor do ato: Diante dessas constatações, e considerando-se o teor da denúncia criminal, concede-se a medida liminarmente pleiteada contra Daniel Palmeira de Lima, D. Palmeira de Lima Móveis EPP, Paulo Henrique Pacheco de Mello, Catanduva Máquinas para Escritório Ltda. (Romão Máquinas Móveis), Edson Vando de Lima, Arq-vando Arquivos Corporativos Ltda. ME, Luiz Carlos Donegá Neto e Valdeni Gouvêa, ao que, com estrado no artigo 12 da Lei 7.347/85, no artigo 7º, parágrafo único, e no artigo 16 da Lei 8.429/92, decreta-se a indisponibilidade dos bens dos réus, no limite global de R$ 68.500,00 (valor da causa) até o julgamento definitivo do mérito, com o objetivo de assegurar a integral reversão dos valores à pessoa jurídica de direito público lesada, nos termos do artigo 18 da Lei 8.429/92. Providenciem-se a expedição dos respectivos ofícios comunicando-se e determinando-se a indisponibilidade dos bens porventura existentes.Notifiquem-se os réus nos termos do artigo 17, § 7º, da L. 8.429/92; é desnecessária a citação da municipalidade qualquer outra pessoa jurídica de direito público, eis que não obteve benefício direito.Intimem-se e cumpra-se. Mirassol, 09 de novembro de 2017. Advogados(s): Hermes Natal Fabretti Bossoni (OAB 127266/SP), Flavia Cristina Ceron Sampaio (OAB 141779/SP), Luis Américo Ceron (OAB 183898/SP), Alberto Martil Del Rio (OAB 89890/SP)

(16/04/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0063/2018 Teor do ato: Vistos.Aguarde-se o oferecimento de defesa por todos os demandados, ou o decurso do prazo para tanto, certificando-se. Após, dê-se nova vista ao Ministério Público.Quanto à citação do Município e da Câmara Municipal, permanece a parte final da decisão de fl. 686, irrecorrida.Int. Advogados(s): Hermes Natal Fabretti Bossoni (OAB 127266/SP), Flavia Cristina Ceron Sampaio (OAB 141779/SP), Luis Américo Ceron (OAB 183898/SP), Alberto Martil Del Rio (OAB 89890/SP)

(23/03/2018) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos.Aguarde-se o oferecimento de defesa por todos os demandados, ou o decurso do prazo para tanto, certificando-se. Após, dê-se nova vista ao Ministério Público.Quanto à citação do Município e da Câmara Municipal, permanece a parte final da decisão de fl. 686, irrecorrida.Int.

(21/03/2018) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(06/02/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WMRS.18.70002827-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/02/2018 13:42

(06/02/2018) MANIFESTACAO DO MP

(02/02/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WMRS.18.70002394-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2018 11:02

(02/02/2018) PETICOES DIVERSAS

(01/02/2018) CARTA PRECATORIA JUNTADA

(01/02/2018) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(01/02/2018) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(22/01/2018) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WMRS.18.70000860-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/01/2018 08:39

(22/01/2018) CONTESTACAO

(18/01/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WMRS.18.70000741-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/01/2018 18:22

(18/01/2018) PETICAO INTERMEDIARIA

(11/12/2017) MANDADO JUNTADO

(11/12/2017) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 358.2017/013994-4 dirigi-me a Rua Genaro Domarco nº.28-60, Vila Moreira por 05 vezes, e aí sendo, Notifiquei, Intimei e Adverti VALDENIR GOUVÊA (4/12/17) por todo o teor e fins contidos no mandado, Senha de acesso ao Processo, lhes li integralmente e dei a ler, ficou ciente de tudo, aceitou contrafé, exarou sua assinatura no rodapé do mandado.O referido é verdade e dou fé. Mirassol, 05 de dezembro de 2017.Diligência do Juízo.Número de Cotas:01(mapa de dezembro)

(07/12/2017) MANDADO JUNTADO

(07/12/2017) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - CERTIDÃOProcesso Digital n°:1005587-86.2017.8.26.0358Classe - Assunto:Ação Civil Pública - Dano ao ErárioRequerente:Justiça PúblicaRequerido:Daniel Palmeira de Lima e outrosSituação do MandadoCumprido - Ato positivoOficial de JustiçaCarmem Silvia Augusto Assumção (27634)CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 358.2017/013993-6 dirigi-me ao endereço indicado no dia 28/11, ali estando NOTIFIQUEI E INTIMEI "LUIZ CARLOS DONEGÁ NETO" pelo inteiro teor deste, bem como da petição inicial e que de tudo bem ciente ficou, aceitou a contrafé e senha que lhe ofereci e exarou seu ciente.O referido é verdade e dou fé. Mirassol, 29 de novembro de 2017.Número de Cotas: umaCarga 21.11

(23/11/2017) CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Processo Digital - Carta Precatória - Intimação - Genérica com Despacho - Cível-Registros Públicos

(23/11/2017) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(23/11/2017) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(20/11/2017) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 358.2017/013994-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/12/2017 Local: Cartório da 1ª. Vara Judicial

(20/11/2017) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 358.2017/013993-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/12/2017 Local: Cartório da 1ª. Vara Judicial

(09/11/2017) DECISAO - Diante dessas constatações, e considerando-se o teor da denúncia criminal, concede-se a medida liminarmente pleiteada contra Daniel Palmeira de Lima, D. Palmeira de Lima Móveis EPP, Paulo Henrique Pacheco de Mello, Catanduva Máquinas para Escritório Ltda. (Romão Máquinas Móveis), Edson Vando de Lima, Arq-vando Arquivos Corporativos Ltda. ME, Luiz Carlos Donegá Neto e Valdeni Gouvêa, ao que, com estrado no artigo 12 da Lei 7.347/85, no artigo 7º, parágrafo único, e no artigo 16 da Lei 8.429/92, decreta-se a indisponibilidade dos bens dos réus, no limite global de R$ 68.500,00 (valor da causa) até o julgamento definitivo do mérito, com o objetivo de assegurar a integral reversão dos valores à pessoa jurídica de direito público lesada, nos termos do artigo 18 da Lei 8.429/92. Providenciem-se a expedição dos respectivos ofícios comunicando-se e determinando-se a indisponibilidade dos bens porventura existentes.Notifiquem-se os réus nos termos do artigo 17, § 7º, da L. 8.429/92; é desnecessária a citação da municipalidade qualquer outra pessoa jurídica de direito público, eis que não obteve benefício direito.Intimem-se e cumpra-se. Mirassol, 09 de novembro de 2017.

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(20/10/2017) CONCLUSOS PARA DECISAO