(02/02/2022) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

(17/12/2021) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal, fls. 196, sem a manifestação da parte requerente.

(17/12/2021) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável

(17/12/2021) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(10/08/2021) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0260/2021 Data da Publicação: 11/08/2021 Número do Diário: 3337

(09/08/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 0260/2021 Teor do ato: Vistos. Ciente do parecer final do Ministério Público às fls. 186/193. Concedo as partes o prazo sucessivo de 15 (quinze) dias para apresentação de alegações finais. Consigno o julgamento deste feito em conjunto com os Processos nº 1005170-14.2019.8.26.0278, 1005237-76.2019.8.26.0278, 1005225-62.2019.8.26.0278, por tratarem-se de ações coletivas relativas ao mesmo objeto litigioso, devendo para tanto, todos os feitos estarem na mesma fase processual. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Gabriel Bazzeggio da Fonseca (OAB 258142/SP), Adervaldo Jose dos Santos (OAB 272567/SP), Barbara Clivate Costa (OAB 306394/SP)

(07/08/2021) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Ciente do parecer final do Ministério Público às fls. 186/193. Concedo as partes o prazo sucessivo de 15 (quinze) dias para apresentação de alegações finais. Consigno o julgamento deste feito em conjunto com os Processos nº 1005170-14.2019.8.26.0278, 1005237-76.2019.8.26.0278, 1005225-62.2019.8.26.0278, por tratarem-se de ações coletivas relativas ao mesmo objeto litigioso, devendo para tanto, todos os feitos estarem na mesma fase processual. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int.

(11/05/2021) CONCLUSOS PARA SENTENCA

(26/02/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WIAQ.21.70016003-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/02/2021 14:32

(26/02/2021) MANIFESTACAO DO MP

(24/02/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WIAQ.21.80006845-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2021 08:42

(24/02/2021) PETICOES DIVERSAS

(22/02/2021) DECURSO DE PRAZO - Certifico e dou fé que decorreu o prazo da publicação de fls. 179 sem manifestação da parte requerente. Certifico também que decorreu o prazo da intimação eletrônica via portal de fls. 180 sem manifestação da parte requerida. Nada Mais.

(22/02/2021) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(22/02/2021) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(19/10/2020) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(09/10/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0250/2020 Data da Disponibilização: 09/10/2020 Data da Publicação: 13/10/2020 Número do Diário: 3145 Página: 447/450

(08/10/2020) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, justificando-lhes a pertinência, sob pena de se aceitar o resultado do julgamento conforme estado do processo. Publique-se e abra-se vistas dos autos à Fazenda Municipal pelo Portal Eletrônico. Após,ao Ministério Público. Int.

(08/10/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(08/10/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0250/2020 Teor do ato: Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, justificando-lhes a pertinência, sob pena de se aceitar o resultado do julgamento conforme estado do processo. Publique-se e abra-se vistas dos autos à Fazenda Municipal pelo Portal Eletrônico. Após,ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Wilson Ferreira da Silva (OAB 147284/SP), Gabriel Bazzeggio da Fonseca (OAB 258142/SP), Adervaldo Jose dos Santos (OAB 272567/SP), Barbara Clivate Costa (OAB 306394/SP)

(05/10/2020) CONCLUSOS PARA DECISAO

(04/08/2020) REPLICA JUNTADA - Nº Protocolo: WIAQ.20.70056016-5 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 04/08/2020 17:13

(04/08/2020) MANIFESTACAO SOBRE A CONTESTACAO

(22/07/2020) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(31/05/2020) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(06/05/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0080/2020 Data da Disponibilização: 06/05/2020 Data da Publicação: 07/05/2020 Número do Diário: 3037 Página: 395/399

(04/05/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0080/2020 Teor do ato: Vista dos autos ao autor para se manifestar, em 15 (quinze) dias, acerca das contestações e documentos de páginas 53/169. Int. Advogados(s): Wilson Ferreira da Silva (OAB 147284/SP), Gabriel Bazzeggio da Fonseca (OAB 258142/SP), Adervaldo Jose dos Santos (OAB 272567/SP), Barbara Clivate Costa (OAB 306394/SP)

(17/04/2020) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - DJE - Vista dos autos ao autor para se manifestar, em 15 (quinze) dias, acerca das contestações e documentos de páginas 53/169. Int.

(17/02/2020) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WIAQ.20.70011494-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/02/2020 09:53

(17/02/2020) CONTESTACAO

(13/02/2020) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(23/01/2020) DOCUMENTO JUNTADO

(23/01/2020) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(21/01/2020) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(14/01/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0011/2020 Data da Disponibilização: 14/01/2020 Data da Publicação: 21/01/2020 Número do Diário: 2963 Página: 132/136

(13/01/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0011/2020 Teor do ato: Vistos. ADERBALDO JOSÉ DOS SANTOS propôs Ação Popular em face do MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA e de MAMORU NAKASHIMA. Em síntese, alega que houve um aumento elevado da tarifa do transporte coletivo. Ao final, pede em sede de tutela de evidência a suspensão dos efeitos do Decreto nº 7.714 de 25/06/2019. Indefiro o pedido de tutela de evidência por não se verificar configurada quaisquer das hipóteses elencadas no artigo 311 do Código de Processo Civil. Dessa forma, mais prudente aguardar a formação do contraditório. Diante do exposto, INDEFIRO a liminar requerida. Citem-se as partes requeridas, para, em querendo, apresentarem defesa, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, sob pena de serem consideradas revéis e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos dos artigos 344 e 335, inc. III ambos do Novo do Código de Processo Civil c.c. artigo 7º, § 2º, inciso IV, da Lei n.° 4.717/1965. Intime-se, outrossim, as partes rés para fornecerem cópia integral do processo administrativo nº 10.475/2019, no prazo de 30 (trinta) dias. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se por determinação judicial. Intime-se. Advogados(s): Adervaldo Jose dos Santos (OAB 272567/SP)

(09/12/2019) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 278.2019/036622-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/12/2019 Local: Oficial de justiça - Mario Sérgio Dename

(09/12/2019) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 278.2019/036623-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/12/2019 Local: Oficial de justiça - Mario Sérgio Dename

(08/12/2019) CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR - Vistos. ADERBALDO JOSÉ DOS SANTOS propôs Ação Popular em face do MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA e de MAMORU NAKASHIMA. Em síntese, alega que houve um aumento elevado da tarifa do transporte coletivo. Ao final, pede em sede de tutela de evidência a suspensão dos efeitos do Decreto nº 7.714 de 25/06/2019. Indefiro o pedido de tutela de evidência por não se verificar configurada quaisquer das hipóteses elencadas no artigo 311 do Código de Processo Civil. Dessa forma, mais prudente aguardar a formação do contraditório. Diante do exposto, INDEFIRO a liminar requerida. Citem-se as partes requeridas, para, em querendo, apresentarem defesa, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, sob pena de serem consideradas revéis e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos dos artigos 344 e 335, inc. III ambos do Novo do Código de Processo Civil c.c. artigo 7º, § 2º, inciso IV, da Lei n.° 4.717/1965. Intime-se, outrossim, as partes rés para fornecerem cópia integral do processo administrativo nº 10.475/2019, no prazo de 30 (trinta) dias. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se por determinação judicial. Intime-se.

(06/12/2019) CONCLUSOS PARA DECISAO

(05/12/2019) DECISAO INTERLOCUTORIA DE 2A INSTANCIA JUNTADA

(05/12/2019) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(05/12/2019) REMETIDOS OS AUTOS PARA O CARTORIO DISTRIBUIDOR LOCAL PARA REDISTRIBUICAO

(05/12/2019) REDISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA MOVIMENTACAO EXCLUSIVA DO DISTRIBUIDOR - -Redistribuído à 2ª Vara Cível Local, conforme r determinação dos autos de Conflito de Competência nº 0039540-94.2019.8.26.0000 (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 1005170-14.2019.8.26.0278)

(28/08/2019) APENSADO AO PROCESSO - Apensado ao processo 1005170-14.2019.8.26.0278 - Classe: Ação Popular - Assunto principal: Violação aos Princípios Administrativos

(29/07/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0316/2019 Data da Disponibilização: 26/07/2019 Data da Publicação: 29/07/2019 Número do Diário: 2856 Página: 530/534

(25/07/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0316/2019 Teor do ato: Vistos. 01 - ) Aguarde-se manifestação do Ministério Público. 02 - ) Sem prejuízo, atento ao dever de consulta e vedação de decisão surpresa (CPC, art. 10), manifeste-se a parte autora quanto à alegada prevenção articulada a fls. 21. Int. Advogados(s): Adervaldo Jose dos Santos (OAB 272567/SP)

(25/07/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0316/2019 Teor do ato: Vistos. Endossando o parecer ministerial (fls. 27/28), atento a prevenção operada, remetem-se os autos a 2ª Vara Cível local com as homenagens deste juízo. Int. Advogados(s): Adervaldo Jose dos Santos (OAB 272567/SP)

(25/07/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0316/2019 Teor do ato: Vistos. Suspendo, por ora, o cumprimento da decisão de fls. 29. Com efeito, diversamente do entendimento exarado, o MM. juízo da 2º Vara Cível entendeu que a prevenção é deste juízo. Nesse contexto, visando melhor apreciar a questão, cumpra-se o despacho proferido nesta data nos autos de nº. 1005237-76.2019.8.26.0278. Int. Advogados(s): Adervaldo Jose dos Santos (OAB 272567/SP)

(22/07/2019) CONCLUSOS PARA DECISAO

(22/07/2019) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Suspendo, por ora, o cumprimento da decisão de fls. 29. Com efeito, diversamente do entendimento exarado, o MM. juízo da 2º Vara Cível entendeu que a prevenção é deste juízo. Nesse contexto, visando melhor apreciar a questão, cumpra-se o despacho proferido nesta data nos autos de nº. 1005237-76.2019.8.26.0278. Int.

(15/07/2019) DECISAO - Vistos. Endossando o parecer ministerial (fls. 27/28), atento a prevenção operada, remetem-se os autos a 2ª Vara Cível local com as homenagens deste juízo. Int.

(12/07/2019) CONCLUSOS PARA DECISAO

(11/07/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WIAQ.19.70057944-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/07/2019 19:03

(11/07/2019) MANIFESTACAO DO MP

(05/07/2019) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. 01 - ) Aguarde-se manifestação do Ministério Público. 02 - ) Sem prejuízo, atento ao dever de consulta e vedação de decisão surpresa (CPC, art. 10), manifeste-se a parte autora quanto à alegada prevenção articulada a fls. 21. Int.

(05/07/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WIAQ.19.70056844-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/07/2019 15:04

(05/07/2019) PETICAO INTERMEDIARIA

(03/07/2019) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(01/07/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(01/07/2019) PETICOES DIVERSAS

(01/07/2019) DISTRIBUIDO LIVREMENTE POR SORTEIO MOVIMENTACAO EXCLUSIVA DO DISTRIBUIDOR

(01/07/2019) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(01/07/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(01/07/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WIAQ.19.70055093-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2019 17:23