(06/12/2021) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(06/12/2021) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(01/12/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPGE.21.70247187-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2021 13:13

(01/12/2021) PETICOES DIVERSAS

(30/11/2021) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(23/11/2021) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação: 0496/2021 Data da Publicação: 24/11/2021 Número do Diário: 3404

(22/11/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 0496/2021 Teor do ato: Digam às partes sobre a manifestação do Ministério Público. Advogados(s): Marcelo Galante (OAB 183906/SP), Lázaro Paulo Escanhoela Júnior (OAB 65128/SP)

(22/11/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPGE.21.70240243-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2021 17:23

(22/11/2021) PETICOES DIVERSAS

(19/11/2021) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - DJE - Digam às partes sobre a manifestação do Ministério Público.

(19/11/2021) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável

(19/11/2021) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(18/11/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPGE.21.70238248-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/11/2021 20:41

(18/11/2021) MANIFESTACAO DO MP

(14/11/2021) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(03/11/2021) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(28/10/2021) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0440/2021 Data da Publicação: 03/11/2021 Número do Diário: 3390

(27/10/2021) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Considerando-se a publicação da Lei nº 14.230/2021, por meio da qual foi alterada a Lei nº 8.429/1992, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação e adequação, no que couber. Após, intime-se o Município de Praia Grande e os requeridos para manifestação a respeito. Int.

(27/10/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 0440/2021 Teor do ato: Vistos. Considerando-se a publicação da Lei nº 14.230/2021, por meio da qual foi alterada a Lei nº 8.429/1992, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação e adequação, no que couber. Após, intime-se o Município de Praia Grande e os requeridos para manifestação a respeito. Int. Advogados(s): Marcelo Galante (OAB 183906/SP), Lázaro Paulo Escanhoela Júnior (OAB 65128/SP), Giovanni Durazzo Neto (OAB 334817/SP)

(19/03/2021) CONCLUSOS PARA SENTENCA

(17/03/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPGE.21.70053994-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2021 17:07

(17/03/2021) PETICOES DIVERSAS

(08/03/2021) ALEGACOES FINAIS JUNTADAS - Nº Protocolo: WPGE.21.70045897-3 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 08/03/2021 17:48

(08/03/2021) ALEGACOES FINAIS

(03/03/2021) ALEGACOES FINAIS JUNTADAS - Nº Protocolo: WPGE.21.70042658-3 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 03/03/2021 18:06

(03/03/2021) ALEGACOES FINAIS

(17/02/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPGE.21.70030950-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/02/2021 13:39

(17/02/2021) PETICAO INTERMEDIARIA

(15/02/2021) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(12/02/2021) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0053/2021 Data da Disponibilização: 12/02/2021 Data da Publicação: 15/02/2021 Número do Diário: 3216 Página: 3415/3423

(11/02/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 0053/2021 Teor do ato: Vistos. Intimem-se as partes para apresentação de razões finais escritas, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos para sentença. Int. Advogados(s): Marcelo Galante (OAB 183906/SP), Lázaro Paulo Escanhoela Júnior (OAB 65128/SP), Giovanni Durazzo Neto (OAB 334817/SP)

(04/02/2021) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Intimem-se as partes para apresentação de razões finais escritas, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos para sentença. Int.

(04/02/2021) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(18/08/2020) CONCLUSOS PARA DECISAO

(13/08/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPGE.20.70139548-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2020 16:18

(13/08/2020) PETICOES DIVERSAS

(05/08/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPGE.20.70134193-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/08/2020 18:47

(05/08/2020) PETICAO INTERMEDIARIA

(03/08/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPGE.20.70131812-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2020 11:52

(03/08/2020) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(03/08/2020) PETICOES DIVERSAS

(31/07/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0346/2020 Data da Disponibilização: 31/07/2020 Data da Publicação: 03/08/2020 Número do Diário: 3096 Página: 3316/3323

(30/07/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0346/2020 Teor do ato: Ciência às demais partes sobre a juntada de fls. 820/902. Advogados(s): Marcelo Galante (OAB 183906/SP), Lázaro Paulo Escanhoela Júnior (OAB 65128/SP), Giovanni Durazzo Neto (OAB 334817/SP)

(29/07/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPGE.20.70128916-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2020 12:22

(29/07/2020) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(29/07/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(29/07/2020) ATO ORDINATORIO - Ciência às demais partes sobre a juntada de fls. 820/902.

(29/07/2020) PETICOES DIVERSAS

(16/07/2020) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(06/06/2020) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(13/04/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0121/2020 Data da Disponibilização: 13/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3023 Página: 2986/2990

(03/04/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0121/2020 Teor do ato: Vistos. Conforme se vê nos documentos juntados a fls. 781/811, o julgamento proferido nos autos do agravo de instrumento nº 2091018-44.2018.8.26.0000, "restou sem efeito", conforme foi reconhecido pelo DD. Desembargador Relator Borelli Thomaz, em decisão proferida aos 25/06/2019 (fls. 807). Assim, não há que se falar, ao menos por ora, em indisponibilidade de bens ou retomada dos serviços funerários por parte do Município, posto que a decisão que agora prevalece é aquela proferida pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça aos 11/06/2019, nos autos da Suspensão de Liminar e de Sentença nº 2517-SP, por meio da qual foi suspensa, "até o trânsito em julgado da ação originária, os efeitos da decisão liminar" (fls. 753/756). Destarte, em prosseguimento regular do feito, DEFIRO as provas requeridas a fls. 774/777. Contudo, considerando-se que o Município é parte na presente ação civil pública, e também em observância ao preceito da cooperação, insculpido no artigo 6º do Código de Processo Civil, indefiro a expedição de ofício à Prefeitura e assinalo o prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a Procuradoria do Município providencie a vinda das informações solicitadas pelos réus OSAN e Katsu. Esclareço, desde logo que o prazo de 60 (sessenta) dias foi concedido a fim de que a Procuradoria possa solicitar as informações necessárias aos órgãos administrativos competentes, bem como porque estamos em época de pandemia causada pelo "corona vírus" e por isso muitos serviços administrativos foram suspensos ou estão funcionando com reduzido quadro de servidores. Após a vinda das informações, intimem-se o Ministério Público e demais requeridos para manifestação a respeito. Int. Advogados(s): Marcelo Galante (OAB 183906/SP), Lázaro Paulo Escanhoela Júnior (OAB 65128/SP), Giovanni Durazzo Neto (OAB 334817/SP)

(31/03/2020) DECISAO - Vistos. Conforme se vê nos documentos juntados a fls. 781/811, o julgamento proferido nos autos do agravo de instrumento nº 2091018-44.2018.8.26.0000, "restou sem efeito", conforme foi reconhecido pelo DD. Desembargador Relator Borelli Thomaz, em decisão proferida aos 25/06/2019 (fls. 807). Assim, não há que se falar, ao menos por ora, em indisponibilidade de bens ou retomada dos serviços funerários por parte do Município, posto que a decisão que agora prevalece é aquela proferida pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça aos 11/06/2019, nos autos da Suspensão de Liminar e de Sentença nº 2517-SP, por meio da qual foi suspensa, "até o trânsito em julgado da ação originária, os efeitos da decisão liminar" (fls. 753/756). Destarte, em prosseguimento regular do feito, DEFIRO as provas requeridas a fls. 774/777. Contudo, considerando-se que o Município é parte na presente ação civil pública, e também em observância ao preceito da cooperação, insculpido no artigo 6º do Código de Processo Civil, indefiro a expedição de ofício à Prefeitura e assinalo o prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a Procuradoria do Município providencie a vinda das informações solicitadas pelos réus OSAN e Katsu. Esclareço, desde logo que o prazo de 60 (sessenta) dias foi concedido a fim de que a Procuradoria possa solicitar as informações necessárias aos órgãos administrativos competentes, bem como porque estamos em época de pandemia causada pelo "corona vírus" e por isso muitos serviços administrativos foram suspensos ou estão funcionando com reduzido quadro de servidores. Após a vinda das informações, intimem-se o Ministério Público e demais requeridos para manifestação a respeito. Int.

(31/03/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(13/03/2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACORDAO E DEMAIS PECAS JUNTADOS - COM TRANSITO EM JULGADO - AGRAVO DESTRUIDO

(05/03/2020) DOCUMENTO JUNTADO

(05/03/2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACORDAO E DEMAIS PECAS JUNTADOS - COM TRANSITO EM JULGADO - AGRAVO DESTRUIDO

(04/10/2019) CONCLUSOS PARA DECISAO

(03/10/2019) DECURSO DE PRAZO - Decurso de Prazo sem localizar qualquer documento para ser juntado

(18/09/2019) ESPECIFICACAO DE PROVAS JUNTADA - Nº Protocolo: WPGE.19.70182731-7 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 18/09/2019 14:07

(18/09/2019) ESPECIFICACAO DE PROVAS JUNTADA - Nº Protocolo: WPGE.19.70182998-0 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 18/09/2019 16:22

(18/09/2019) ESPECIFICACAO DE PROVAS JUNTADA - Nº Protocolo: WPGE.19.70183107-1 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 18/09/2019 17:22

(18/09/2019) INDICACAO DE PROVAS

(10/09/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0403/2019 Data da Disponibilização: 10/09/2019 Data da Publicação: 11/09/2019 Número do Diário: 2888 Página: 3683/3686

(09/09/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0403/2019 Teor do ato: Vistos. Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Prazo 05 dias. A fim de evitar a prática de atos desnecessários, ressalto que, neste momento, é necessário a reiteração motivada de eventuais provas requeridas na petição inicial ou na defesa. O silêncio será tido como a desistência da produção de provas requeridas genericamente em outro momento processual. Após a manifestação das partes ou certificado o decurso do prazo, tornem conclusos para o saneamento do processo. Int. Advogados(s): Marcelo Galante (OAB 183906/SP), Lázaro Paulo Escanhoela Júnior (OAB 65128/SP), Giovanni Durazzo Neto (OAB 334817/SP)

(06/09/2019) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(06/09/2019) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Prazo 05 dias. A fim de evitar a prática de atos desnecessários, ressalto que, neste momento, é necessário a reiteração motivada de eventuais provas requeridas na petição inicial ou na defesa. O silêncio será tido como a desistência da produção de provas requeridas genericamente em outro momento processual. Após a manifestação das partes ou certificado o decurso do prazo, tornem conclusos para o saneamento do processo. Int.

(06/09/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(04/09/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0393/2019 Data da Disponibilização: 04/09/2019 Data da Publicação: 05/09/2019 Número do Diário: 2884 Página: 3660/3664

(03/09/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0393/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 576/578: à vista das decisões proferidas pelas Cortes Superiores (fls. 753/756 e fls. 757) restam prejudicados os embargos de declaração opostos pelo Ministério Público. Não há que se falar, ao menos por ora, em imposição de multa, indisponibilidade de bens ou retomada dos serviços pelo Poder Público. Aguarde-se o desfecho dos recursos interpostos nas instâncias superiores. No mais, prossiga-se, intimando-se o Ministério Público para falar em réplica. Int Advogados(s): Marcelo Galante (OAB 183906/SP), Lázaro Paulo Escanhoela Júnior (OAB 65128/SP), Giovanni Durazzo Neto (OAB 334817/SP)

(03/09/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPGE.19.70170844-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/09/2019 16:50

(03/09/2019) PETICAO INTERMEDIARIA

(02/09/2019) EMBARGOS DE DECLARACAO NAO-CONHECIDOS - Vistos. Fls. 576/578: à vista das decisões proferidas pelas Cortes Superiores (fls. 753/756 e fls. 757) restam prejudicados os embargos de declaração opostos pelo Ministério Público. Não há que se falar, ao menos por ora, em imposição de multa, indisponibilidade de bens ou retomada dos serviços pelo Poder Público. Aguarde-se o desfecho dos recursos interpostos nas instâncias superiores. No mais, prossiga-se, intimando-se o Ministério Público para falar em réplica. Int

(02/09/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(25/06/2019) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(13/06/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPGE.19.70112362-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2019 11:49

(13/06/2019) PETICOES DIVERSAS

(08/04/2019) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPGE.19.70067412-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/04/2019 15:27

(08/04/2019) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPGE.19.70067453-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/04/2019 15:47

(08/04/2019) CONTESTACAO

(06/04/2019) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPGE.19.70066688-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/04/2019 21:47

(05/04/2019) CONTESTACAO

(21/03/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPGE.19.70054050-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/03/2019 13:26

(21/03/2019) MANIFESTACAO DO MP

(19/03/2019) DOCUMENTO JUNTADO

(19/03/2019) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - ,

(14/03/2019) CONCLUSOS PARA DECISAO

(08/03/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPGE.19.70044567-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2019 19:40

(08/03/2019) PETICOES DIVERSAS

(28/02/2019) DOCUMENTO JUNTADO

(28/02/2019) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(22/02/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0077/2019 Data da Disponibilização: 22/02/2019 Data da Publicação: 25/02/2019 Número do Diário: 2755 Página: 3668/3672

(22/02/2019) DOCUMENTO JUNTADO

(21/02/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0077/2019 Teor do ato: Decisão Advogados(s): Marcelo Galante (OAB 183906/SP), Lázaro Paulo Escanhoela Júnior (OAB 65128/SP), Giovanni Durazzo Neto (OAB 334817/SP)

(20/02/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPGE.19.70034745-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/02/2019 18:56

(20/02/2019) EMBARGOS DE DECLARACAO

(19/02/2019) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 477.2019/005390-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/02/2019 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(19/02/2019) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 477.2019/005391-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/03/2019 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(19/02/2019) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 477.2019/005392-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/02/2019 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(19/02/2019) DOCUMENTO JUNTADO

(18/02/2019) ACOLHIDA A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE - Decisão

(18/02/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(29/01/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0016/2019 Data da Disponibilização: 29/01/2019 Data da Publicação: 30/01/2019 Número do Diário: 2737 Página: 6428/6449

(29/01/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPGE.19.70016373-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2019 18:49

(29/01/2019) PETICOES DIVERSAS

(28/01/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0016/2019 Teor do ato: Vistos. Considerando a noticia de que o Mandado de Segurança impetrado pela empresa requerida não foi acolhido, revogo a suspensão do processo e determino seu prosseguimento, abrindo-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Marcelo Galante (OAB 183906/SP), Lázaro Paulo Escanhoela Júnior (OAB 65128/SP), Giovanni Durazzo Neto (OAB 334817/SP)

(28/01/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0016/2019 Teor do ato: Ciência às partes (fls. 543/546). Advogados(s): Marcelo Galante (OAB 183906/SP), Lázaro Paulo Escanhoela Júnior (OAB 65128/SP), Giovanni Durazzo Neto (OAB 334817/SP)

(08/01/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPGE.19.70002115-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/01/2019 15:03

(08/01/2019) PETICAO INTERMEDIARIA

(30/12/2018) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(19/12/2018) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(19/12/2018) OFICIO JUNTADO

(19/12/2018) DECISAO INTERLOCUTORIA DE 2A INSTANCIA JUNTADA

(19/12/2018) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - DJE - Ciência às partes (fls. 543/546).

(19/12/2018) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(19/12/2018) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(13/12/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPGE.18.70199188-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/12/2018 12:20

(13/12/2018) PETICAO INTERMEDIARIA

(11/12/2018) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(11/12/2018) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Considerando a noticia de que o Mandado de Segurança impetrado pela empresa requerida não foi acolhido, revogo a suspensão do processo e determino seu prosseguimento, abrindo-se vista ao Ministério Público. Int.

(11/12/2018) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(04/12/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPGE.18.70192890-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/12/2018 16:27

(04/12/2018) PETICAO INTERMEDIARIA

(03/12/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0660/2018 Data da Disponibilização: 03/12/2018 Data da Publicação: 04/12/2018 Número do Diário: 2709 Página: 3630/3637

(30/11/2018) DOCUMENTO JUNTADO

(30/11/2018) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(30/11/2018) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(30/11/2018) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Diante do certificado a fls. 523, aguarde-se por mais 15 dias. Decorridos, providencie a Serventia nova pesquisa e tornem conclusos. Int.

(30/11/2018) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(30/11/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0660/2018 Teor do ato: Vistos. Diante do certificado a fls. 523, aguarde-se por mais 15 dias. Decorridos, providencie a Serventia nova pesquisa e tornem conclusos. Int. Advogados(s): Marcelo Galante (OAB 183906/SP), Lázaro Paulo Escanhoela Júnior (OAB 65128/SP), Giovanni Durazzo Neto (OAB 334817/SP)

(29/11/2018) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Despacho

(29/11/2018) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(26/11/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0645/2018 Data da Disponibilização: 26/11/2018 Data da Publicação: 27/11/2018 Número do Diário: 2704 Página: 3992/3999

(26/11/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPGE.18.70186411-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/11/2018 12:12

(26/11/2018) PETICAO INTERMEDIARIA

(23/11/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0645/2018 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o Ministério Público em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Marcelo Galante (OAB 183906/SP), Lázaro Paulo Escanhoela Júnior (OAB 65128/SP), Giovanni Durazzo Neto (OAB 334817/SP)

(22/11/2018) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Manifeste-se o Ministério Público em termos de prosseguimento. Int.

(22/11/2018) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(19/11/2018) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(14/09/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0528/2018 Data da Disponibilização: 14/09/2018 Data da Publicação: 17/09/2018 Número do Diário: 2659 Página: 3437/3741

(13/09/2018) DECISAO - Vistos. Diante do decidido no Agravo Interno nº 2091018-44.2018.8.26.0000, determino a liberação de todos os bens do requerido Katsu Yonamine. Seguem os documentos. Int.

(13/09/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0528/2018 Teor do ato: Vistos. Diante do decidido no Agravo Interno nº 2091018-44.2018.8.26.0000, determino a liberação de todos os bens do requerido Katsu Yonamine. Seguem os documentos. Int. Advogados(s): Marcelo Galante (OAB 183906/SP), Lázaro Paulo Escanhoela Júnior (OAB 65128/SP), Giovanni Durazzo Neto (OAB 334817/SP)

(13/09/2018) DOCUMENTO JUNTADO

(13/09/2018) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(10/09/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0514/2018 Data da Disponibilização: 10/09/2018 Data da Publicação: 11/09/2018 Número do Diário: 2655 Página: 3179/3186

(06/09/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0514/2018 Teor do ato: Vistos. Seguem os documentos comprovando a indisponibilidade de bens das partes envolvidas. Intime-se o Município, com urgência, sobre a decisão de fls. 322/323. Int. Advogados(s): Marcelo Galante (OAB 183906/SP), Lázaro Paulo Escanhoela Júnior (OAB 65128/SP), Giovanni Durazzo Neto (OAB 334817/SP)

(06/09/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0514/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 460/463: com razão a requerida. Segue documentos comprovando o desbloqueio dos ativos financeiros, de veículos e de indisponibilidade de bens. Int. Advogados(s): Marcelo Galante (OAB 183906/SP), Lázaro Paulo Escanhoela Júnior (OAB 65128/SP), Giovanni Durazzo Neto (OAB 334817/SP)

(06/09/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPGE.18.70135623-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2018 12:36

(06/09/2018) CONCLUSOS PARA DECISAO

(06/09/2018) PETICOES DIVERSAS

(05/09/2018) DECISAO - Vistos. Seguem os documentos comprovando a indisponibilidade de bens das partes envolvidas. Intime-se o Município, com urgência, sobre a decisão de fls. 322/323. Int.

(05/09/2018) DECISAO - Vistos. Fls. 460/463: com razão a requerida. Segue documentos comprovando o desbloqueio dos ativos financeiros, de veículos e de indisponibilidade de bens. Int.

(05/09/2018) DOCUMENTO JUNTADO

(05/09/2018) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(04/09/2018) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(04/09/2018) DECISAO INTERLOCUTORIA DE 2A INSTANCIA JUNTADA

(04/09/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPGE.18.70133714-9 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/BacenJud Data: 04/09/2018 11:38

(04/09/2018) PEDIDO DE DESBLOQUEIO PENHORA ONLINE SISBAJUD

(03/09/2018) CONCLUSOS PARA DECISAO

(27/08/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0483/2018 Data da Disponibilização: 27/08/2018 Data da Publicação: 28/08/2018 Número do Diário: 2646 Página: 3354/3365

(27/08/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPGE.18.70129201-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/08/2018 18:54

(27/08/2018) PETICAO INTERMEDIARIA

(24/08/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0483/2018 Teor do ato: Vistos. A fim de dar cumprimento à decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 2091018-44.2018.8.26.0000, preliminarmente, informe o M.P. O número do CPF do requerido Katsu Yonamine. Após, cumpra-se a determinação de fls. 441, no tocante à indisponibilidade de bens dos envolvidos. Int. Advogados(s): Marcelo Galante (OAB 183906/SP), Lázaro Paulo Escanhoela Júnior (OAB 65128/SP), Giovanni Durazzo Neto (OAB 334817/SP)

(23/08/2018) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. A fim de dar cumprimento à decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 2091018-44.2018.8.26.0000, preliminarmente, informe o M.P. O número do CPF do requerido Katsu Yonamine. Após, cumpra-se a determinação de fls. 441, no tocante à indisponibilidade de bens dos envolvidos. Int.

(23/08/2018) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(20/08/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0471/2018 Data da Disponibilização: 20/08/2018 Data da Publicação: 21/08/2018 Número do Diário: 2641 Página: 3681/3685

(17/08/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0471/2018 Teor do ato: VISTOS. Trata-se de embargos de declaração tirados contra a decisão retro, entendendo o autor que houve omissão quanto à determinação de cumprimento da determinação do Egrégio Tribunal de Justiça. Na verdade não houve omissão, mas má redação, pois ali ficou determinado que fosse dado cumprimento à decisão proferida no Agravo de Instrumento, mas a redação defeituosa deu a entender que isso seria tão somente com relação à indisponibilidade de bens. Assim, acolho os embargos para correção da redação do despacho questionado, determinando que seja dado imediato cumprimento à decisão proferida no Agravo de Instrumento, com a retomada dos serviço funerário por parte do Município, com realização da licitação concomitante, bem como a indisponibilidade de bens dos envolvidos. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Galante (OAB 183906/SP), Lázaro Paulo Escanhoela Júnior (OAB 65128/SP), Giovanni Durazzo Neto (OAB 334817/SP)

(16/08/2018) ACOLHIDA A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE - VISTOS. Trata-se de embargos de declaração tirados contra a decisão retro, entendendo o autor que houve omissão quanto à determinação de cumprimento da determinação do Egrégio Tribunal de Justiça. Na verdade não houve omissão, mas má redação, pois ali ficou determinado que fosse dado cumprimento à decisão proferida no Agravo de Instrumento, mas a redação defeituosa deu a entender que isso seria tão somente com relação à indisponibilidade de bens. Assim, acolho os embargos para correção da redação do despacho questionado, determinando que seja dado imediato cumprimento à decisão proferida no Agravo de Instrumento, com a retomada dos serviço funerário por parte do Município, com realização da licitação concomitante, bem como a indisponibilidade de bens dos envolvidos. Intimem-se.

(16/08/2018) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(16/08/2018) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(08/08/2018) MANDADO JUNTADO

(08/08/2018) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(08/08/2018) EMBARGOS DE DECLARACAO JUNTADOS - Nº Protocolo: WPGE.18.70117468-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 08/08/2018 18:27

(08/08/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPGE.18.70117469-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/08/2018 18:28

(08/08/2018) MANIFESTACAO DO MP

(08/08/2018) EMBARGOS DE DECLARACAO

(06/08/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0434/2018 Data da Disponibilização: 06/08/2018 Data da Publicação: 07/08/2018 Número do Diário: 2631 Página: 3218/3224

(03/08/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0434/2018 Teor do ato: VISTOS. A decisão de fls. 315 foi proferida sem que este juízo tivesse o conhecimento sequer da interposição do Agravo de Instrumento por parte do Ministério Público. Embora não haja mais a obrigação de comunicar a interposição do recurso, a lealdade processual recomenda que isso seja feito. Note-se que somente com a manifestação de fls. 319/321 é que veio aos autos a noticia do Agravo e da liminar nele concedida. Neste passo, determino que seja dado cumprimento à decisão proferida no referido Agravo, com a indisponibilidade dos bens dos envolvidos. Após, tornem conclusos para avaliar se a ação merece prosseguimento ou se é o caso de manter a suspensão. Int. Advogados(s): Marcelo Galante (OAB 183906/SP), Lázaro Paulo Escanhoela Júnior (OAB 65128/SP), Giovanni Durazzo Neto (OAB 334817/SP)

(02/08/2018) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(02/08/2018) DECISAO - VISTOS. A decisão de fls. 315 foi proferida sem que este juízo tivesse o conhecimento sequer da interposição do Agravo de Instrumento por parte do Ministério Público. Embora não haja mais a obrigação de comunicar a interposição do recurso, a lealdade processual recomenda que isso seja feito. Note-se que somente com a manifestação de fls. 319/321 é que veio aos autos a noticia do Agravo e da liminar nele concedida. Neste passo, determino que seja dado cumprimento à decisão proferida no referido Agravo, com a indisponibilidade dos bens dos envolvidos. Após, tornem conclusos para avaliar se a ação merece prosseguimento ou se é o caso de manter a suspensão. Int.

(02/08/2018) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(01/08/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPGE.18.70113101-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2018 17:17

(01/08/2018) PETICOES DIVERSAS

(26/07/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPGE.18.70109557-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2018 17:25

(26/07/2018) PETICOES DIVERSAS

(18/07/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPGE.18.70104350-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/07/2018 17:22

(18/07/2018) PETICAO INTERMEDIARIA

(17/07/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPGE.18.70103610-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/07/2018 18:53

(17/07/2018) PETICAO INTERMEDIARIA

(11/07/2018) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 477.2018/022798-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/07/2018 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(10/07/2018) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(06/07/2018) ACOLHIDA A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE - Considerando a informação de que foi concedida liminar em sede de Mandado de Segurança em favor da empresa, determino a suspensão desta ação até decisão final do "mandamus". Dê-se ciência às partes.

(05/07/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPGE.18.70097650-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2018 11:38

(05/07/2018) PEDIDO DE SUSPENSAO - LIMINAR EM ACAO ORDINARIA MS JUNTADO - Nº Protocolo: WPGE.18.70097656-3 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão - Liminar em "Ação Ordinária/MS" Data: 05/07/2018 11:43

(05/07/2018) PEDIDO DE SUSPENSAO - LIMINAR EM ACAO ORDINARIA MS

(05/07/2018) PETICOES DIVERSAS

(02/07/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPGE.18.70095450-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2018 10:34

(02/07/2018) PETICOES DIVERSAS

(28/06/2018) MANDADO JUNTADO

(28/06/2018) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(20/06/2018) MANDADO JUNTADO

(20/06/2018) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(06/05/2018) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(26/04/2018) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 477.2018/013854-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/05/2018 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(26/04/2018) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 477.2018/013855-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/05/2018 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(25/04/2018) ACOLHIDA A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE - Decisão

(25/04/2018) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(09/04/2018) DISTRIBUIDO LIVREMENTE POR SORTEIO MOVIMENTACAO EXCLUSIVA DO DISTRIBUIDOR

(09/04/2018) CONCLUSOS PARA DECISAO