(02/08/2021) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE - Não há custas finais. Ação popular: imunidade (art. 5º LXXIII, CF - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;)

(20/04/2021) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

(10/04/2021) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

(24/02/2021) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0163/2021 Data da Disponibilização: 24/02/2021 Data da Publicação: 25/02/2021 Número do Diário: 3224 Página: 3529/3534

(22/02/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 0163/2021 Teor do ato: Vistos. Regularizada a representação processual da autora conforme certificado a folhas 104 e sem requerimentos a apreciar, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe (movimentação 61615 arquivado definitivamente). Intime-se. Advogados(s): Henrique Monteiro Yugue (OAB 364498/SP)

(18/02/2021) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - CIENCIA AO MP - Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público

(18/02/2021) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(17/02/2021) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Regularizada a representação processual da autora conforme certificado a folhas 104 e sem requerimentos a apreciar, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe (movimentação 61615 arquivado definitivamente). Intime-se.

(17/02/2021) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(03/11/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(15/10/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :1077/2020 Data da Disponibilização: 15/10/2020 Data da Publicação: 16/10/2020 Número do Diário: 3148 Página: 3076/3077

(14/10/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 1077/2020 Teor do ato: Vistos. Cientifiquem-se as partes e o Ministério Público sobre o v. acórdão de folhas 85/90. Após, certificada a inexistência de custas, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. Intime-se. Advogados(s): Henrique Monteiro Yugue (OAB 364498/SP)

(19/08/2020) PETICAO RENUNCIA DE MANDATO ENCARGO JUNTADO - Nº Protocolo: WTBT.20.70126862-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 19/08/2020 11:34

(19/08/2020) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - genérica

(19/08/2020) RENUNCIA DE MANDATO ENCARGO

(07/07/2020) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - CIENCIA AO MP - Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público

(07/07/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(06/07/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(06/07/2020) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Cientifiquem-se as partes e o Ministério Público sobre o v. acórdão de folhas 85/90. Após, certificada a inexistência de custas, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. Intime-se.

(17/06/2020) RECEBIDOS OS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTICA

(26/09/2019) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - genérica

(26/09/2019) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Remessa TJ sem mídia

(26/09/2019) REMETIDOS OS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTICA COLEGIO RECURSAL - PROCESSO DIGITAL

(15/03/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(15/03/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(15/03/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WTBT.19.70035248-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/03/2019 13:26

(15/03/2019) MANIFESTACAO DO MP

(14/09/2018) PETICAO RENUNCIA DE MANDATO ENCARGO JUNTADO - Nº Protocolo: WTBT.18.70129882-8 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 14/09/2018 15:49

(14/09/2018) RENUNCIA DE MANDATO ENCARGO

(29/06/2017) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos.Apresentada a inicial e emenda de folhas 29, os autos foram ao Ministério Público, o qual exarou o parecer de folhas 45/49.Sem que o juízo despachasse, a autora apresentou a petição de folhas 50/53.Vejo-me compelido a novamente ouvir o Ministério Público.Providencie-se.Após, conclusos para deliberações.Intime-se.

(29/06/2017) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(26/06/2017) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(22/05/2017) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos.Defiro o requerimento do Ministério Público, de folhas 25.Em quinze dias, emende a autora à inicial, atendendo o que por ele foi solicitado.Após, apresentada a emenda com documentos, dê-se novamente vista do processo ao Ministério Público.Intime-se.

(17/05/2017) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos.Ao Ministério Público.Após, conclusos.Intime-se.

(16/08/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :1162/2018 Data da Disponibilização: 16/08/2018 Data da Publicação: 17/08/2018 Número do Diário: 2639 Página: 2873/2883

(15/08/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 1162/2018 Teor do ato: Posto isso, com base nos artigos 17, 330, II e III e 485, VI, do Código de Processo Civil, ouvido o Ministério Público, INDEFIRO A INICIAL. Custas na forma da lei, sem imposição de sucumbência à autora. Na esteira do art. 19 da Lei 4.717/1965, recorro, de ofício ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção de Direito Público. Não interposto recurso voluntário pela autora, certifique-se e encaminhem-se os autos à Egrégia Instância Superior. P.R.I. Advogados(s): Henrique Monteiro Yugue (OAB 364498/SP), Rafaela Barbosa Lima de Oliveira (OAB 369569/SP), Jéssica Reis Victor (OAB 379160/SP)

(02/08/2018) INDEFERIDA A PETICAO INICIAL SEM RESOLUCAO DO MERITO - Posto isso, com base nos artigos 17, 330, II e III e 485, VI, do Código de Processo Civil, ouvido o Ministério Público, INDEFIRO A INICIAL. Custas na forma da lei, sem imposição de sucumbência à autora. Na esteira do art. 19 da Lei 4.717/1965, recorro, de ofício ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção de Direito Público. Não interposto recurso voluntário pela autora, certifique-se e encaminhem-se os autos à Egrégia Instância Superior. P.R.I.

(27/03/2018) CONCLUSOS PARA SENTENCA

(19/07/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0609/2017 Data da Disponibilização: 19/07/2017 Data da Publicação: 20/07/2017 Número do Diário: 2391 Página: 2880

(18/07/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0609/2017 Teor do ato: Vistos.Apresentada a inicial e emenda de folhas 29, os autos foram ao Ministério Público, o qual exarou o parecer de folhas 45/49.Sem que o juízo despachasse, a autora apresentou a petição de folhas 50/53.Vejo-me compelido a novamente ouvir o Ministério Público.Providencie-se.Após, conclusos para deliberações.Intime-se. Advogados(s): Henrique Monteiro Yugue (OAB 364498/SP), Rafaela Barbosa Lima de Oliveira (OAB 369569/SP), Jéssica Reis Victor (OAB 379160/SP)

(30/06/2017) MANIFESTACAO DO MP

(30/06/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WTBT.17.70070027-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/06/2017 13:16

(29/06/2017) MERO EXPEDIENTE - Vistos.Apresentada a inicial e emenda de folhas 29, os autos foram ao Ministério Público, o qual exarou o parecer de folhas 45/49.Sem que o juízo despachasse, a autora apresentou a petição de folhas 50/53.Vejo-me compelido a novamente ouvir o Ministério Público.Providencie-se.Após, conclusos para deliberações.Intime-se.

(29/06/2017) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(29/06/2017) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(27/06/2017) PETICOES DIVERSAS

(27/06/2017) MANIFESTACAO DO MP

(27/06/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WTBT.17.70068122-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/06/2017 15:06

(27/06/2017) CONCLUSOS PARA DECISAO

(27/06/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WTBT.17.70068554-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2017 22:05

(26/06/2017) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(26/06/2017) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(23/06/2017) EMENDA A INICIAL JUNTADA - Nº Protocolo: WTBT.17.70066290-8 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 22/06/2017 16:34

(22/06/2017) EMENDA A INICIAL

(06/06/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0463/2017 Data da Disponibilização: 06/06/2017 Data da Publicação: 07/06/2017 Número do Diário: 2362 Página: 3127/3131

(05/06/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0463/2017 Teor do ato: Vistos.Ao Ministério Público.Após, conclusos.Intime-se. Advogados(s): Henrique Monteiro Yugue (OAB 364498/SP), Rafaela Barbosa Lima de Oliveira (OAB 369569/SP)

(05/06/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0463/2017 Teor do ato: Vistos.Defiro o requerimento do Ministério Público, de folhas 25.Em quinze dias, emende a autora à inicial, atendendo o que por ele foi solicitado.Após, apresentada a emenda com documentos, dê-se novamente vista do processo ao Ministério Público.Intime-se. Advogados(s): Henrique Monteiro Yugue (OAB 364498/SP), Rafaela Barbosa Lima de Oliveira (OAB 369569/SP)

(22/05/2017) MERO EXPEDIENTE - Vistos.Defiro o requerimento do Ministério Público, de folhas 25.Em quinze dias, emende a autora à inicial, atendendo o que por ele foi solicitado.Após, apresentada a emenda com documentos, dê-se novamente vista do processo ao Ministério Público.Intime-se.

(19/05/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WTBT.17.70050899-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/05/2017 16:19

(19/05/2017) CONCLUSOS PARA DECISAO

(18/05/2017) MANIFESTACAO DO MP

(17/05/2017) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(17/05/2017) MERO EXPEDIENTE - Vistos.Ao Ministério Público.Após, conclusos.Intime-se.

(17/05/2017) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(04/05/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WTBT.17.70043429-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2017 16:51

(02/05/2017) PETICOES DIVERSAS

(11/04/2017) DISTRIBUIDO LIVREMENTE POR SORTEIO MOVIMENTACAO EXCLUSIVA DO DISTRIBUIDOR