(03/08/2020) CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGADO COM BAIXA EXPEDIDA-ART 485 I IV VI E IX DO CPC - CERTIDÃO - Trânsito em Julgado com Baixa (Sem Resolução de Mérito - Art. 485 do CPC) Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 104/105 transitou em julgado em 20/02/2020. Certifico ainda que o processo foi baixado definitivamente no sistema e foi arquivado

(03/08/2020) TRANSITO EM JULGADO AS PARTES - COM BAIXA - SENTENCAS DO ART 485 I IV VI E IX DO CPC - SEM CITACAO

(03/08/2020) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

(20/07/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0721/2020 Data da Disponibilização: 20/07/2020 Data da Publicação: 21/07/2020 Número do Diário: Página:

(16/07/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(16/07/2020) DECISAO - Vistos, Observo que não houve o despendimento de despesas processuais nesta ação popular, tampouco se pode exigir custas do autor, à luz do art. 5º, inc. LXXIII, da Constituição Federal, dada a inocorrência de atos de litigância de má-fé. Nesta esteira, certificado o trânsito em julgado da r. sentença colacionada a fls. 104/105, providencie-se o arquivamento dos autos, observadas as formalidades legais. Int. São Vicente, 16 de julho de 2020.

(16/07/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0721/2020 Teor do ato: Vistos, Observo que não houve o despendimento de despesas processuais nesta ação popular, tampouco se pode exigir custas do autor, à luz do art. 5º, inc. LXXIII, da Constituição Federal, dada a inocorrência de atos de litigância de má-fé. Nesta esteira, certificado o trânsito em julgado da r. sentença colacionada a fls. 104/105, providencie-se o arquivamento dos autos, observadas as formalidades legais. Int. São Vicente, 16 de julho de 2020. Advogados(s): Luiz Carlos Gianelli Teixeira (OAB 290289/SP)

(05/12/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(05/12/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(09/10/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0724/2019 Data da Disponibilização: 09/10/2019 Data da Publicação: 10/10/2019 Número do Diário: Página:

(08/10/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0724/2019 Teor do ato: Vistos, Ouvido, o i. Promotor de Justiça não se opôs à desistência requerida pelo autor nesta ação popular (fls. 90/96, 98/99 e 103). Homologo-a, assim, para produzir seus efeitos regulares de direito. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do NCPC. À luz do artigo 90 do NCPC, condeno o requerente ao pagamento de custas e despesas processuais. Deixo, todavia, de fixar honorários advocatícios em favor do réu, pois não ocorreu sua citação. Com o decurso do prazo para interposição de recurso e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P. e I. São Vicente, 03 de outubro de 2019. FÁBIO FRANCISCO TABORDA Juiz de Direito Advogados(s): Luiz Carlos Gianelli Teixeira (OAB 290289/SP)

(04/10/2019) DESISTENCIA - Vistos, Ouvido, o i. Promotor de Justiça não se opôs à desistência requerida pelo autor nesta ação popular (fls. 90/96, 98/99 e 103). Homologo-a, assim, para produzir seus efeitos regulares de direito. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do NCPC. À luz do artigo 90 do NCPC, condeno o requerente ao pagamento de custas e despesas processuais. Deixo, todavia, de fixar honorários advocatícios em favor do réu, pois não ocorreu sua citação. Com o decurso do prazo para interposição de recurso e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P. e I. São Vicente, 03 de outubro de 2019. FÁBIO FRANCISCO TABORDA Juiz de Direito

(03/10/2019) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(20/08/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(20/08/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(20/08/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSVC.19.70113182-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/08/2019 12:19

(20/08/2019) MANIFESTACAO DO MP

(19/08/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSVC.19.70112274-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2019 10:39

(19/08/2019) PETICOES DIVERSAS

(28/05/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSVC.19.70069749-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/05/2019 18:49

(28/05/2019) MANIFESTACAO DO MP

(21/05/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0340/2019 Data da Disponibilização: 21/05/2019 Data da Publicação: 22/05/2019 Número do Diário: Página:

(20/05/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0340/2019 Teor do ato: Vistos. Encaminhe-se a presente ao Ministério Público para manifestação, após conclusos para análise da liminar. Int. Advogados(s): Luiz Carlos Gianelli Teixeira (OAB 290289/SP)

(20/05/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(20/05/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(17/05/2019) CONCLUSOS PARA DECISAO

(17/05/2019) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Encaminhe-se a presente ao Ministério Público para manifestação, após conclusos para análise da liminar. Int.

(15/05/2019) DISTRIBUIDO LIVREMENTE POR SORTEIO MOVIMENTACAO EXCLUSIVA DO DISTRIBUIDOR