(06/05/2022) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(26/04/2022) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação: 0292/2022 Data da Publicação: 27/04/2022 Número do Diário: 3492

(25/04/2022) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(21/04/2022) REMETIDO AO DJE - Relação: 0292/2022 Teor do ato: Vistos. Diante da v. decisão monocrática superior, fica prejudicada a realização da audiência de página 3325. Libere-se a pauta. No mais, aguarde-se o julgamento do agravo. Intime-se. Advogados(s): Daniel Nascimento Curi (OAB 132040/SP), Valquiria Alves Pereira (OAB 200387/SP), Raphael de Almeida Tripodi (OAB 268319/SP), Jakson Silva Santos (OAB 371979/SP), Marcos Vinicius do Nascimento (OAB 390687/SP)

(20/04/2022) DECISAO INTERLOCUTORIA DE 2A INSTANCIA JUNTADA

(20/04/2022) CONCLUSOS PARA DECISAO

(20/04/2022) DECISAO - Vistos. Diante da v. decisão monocrática superior, fica prejudicada a realização da audiência de página 3325. Libere-se a pauta. No mais, aguarde-se o julgamento do agravo. Intime-se.

(18/04/2022) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(11/04/2022) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação: 0265/2022 Data da Publicação: 12/04/2022 Número do Diário: 3485

(09/04/2022) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(08/04/2022) REMETIDO AO DJE - Relação: 0265/2022 Teor do ato: Vistos. Ciente da interposição. Não havendo reconsideração a ser feita no momento, aguarde-se pronunciamento da E. Superior Instância. Sem prejuízo, especificamente quanto aos endereços eletrônicos das testemunhas, a parte ativa deverá fornecê-los em 05 (cinco) dias, viabilizando o envio dos links/intimações. As testemunhas poderão, alternativamente, participar do ato diretamente do escritório do patrono que as arrolou. Não sendo fornecidos os endereços eletrônicos e não se apresentando as testemunhas na data, a prova ficará preclusa. Intime-se. Advogados(s): Daniel Nascimento Curi (OAB 132040/SP), Valquiria Alves Pereira (OAB 200387/SP), Raphael de Almeida Tripodi (OAB 268319/SP), Jakson Silva Santos (OAB 371979/SP), Marcos Vinicius do Nascimento (OAB 390687/SP)

(07/04/2022) DECISAO - Vistos. Ciente da interposição. Não havendo reconsideração a ser feita no momento, aguarde-se pronunciamento da E. Superior Instância. Sem prejuízo, especificamente quanto aos endereços eletrônicos das testemunhas, a parte ativa deverá fornecê-los em 05 (cinco) dias, viabilizando o envio dos links/intimações. As testemunhas poderão, alternativamente, participar do ato diretamente do escritório do patrono que as arrolou. Não sendo fornecidos os endereços eletrônicos e não se apresentando as testemunhas na data, a prova ficará preclusa. Intime-se.

(07/04/2022) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(06/04/2022) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGJA.22.70049530-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/04/2022 14:51

(06/04/2022) CONCLUSOS PARA DECISAO

(06/04/2022) PETICOES DIVERSAS

(31/03/2022) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação: 0228/2022 Data da Publicação: 01/04/2022 Número do Diário: 3478

(30/03/2022) REMETIDO AO DJE - Relação: 0228/2022 Teor do ato: Vistos. Ciente das últimas manifestações. No mais, em que pese a insatisfação do autor popular, extrai-se dos autos que, na linha das ponderações do douto representante do Ministério Público (págs. 3272 e 3286), houve o atendimento da determinação judicial pretérita, com a disponibilização da documentação postulada, armazenada em arquivo digital (pág. 3243). Referida questão, pois, encontra-se superada. No mais, em termos de prosseguimento, para a produção da prova testemunhal deferida, com a oitiva das testemunhas Tarsila, Welington e Crys (pág. 3185), designo audiência telepresencial, pelo sistema Teams, para o dia 11 de maio de 2022, 10h00. Em 05 (cinco) dias, o autor popular deverá informar os endereços eletrônicos das testemunhas, para o envio das intimações/links. Quanto aos depoimentos pessoais, nota-se que não foram deferidos no saneamento (pág. 3175), tendo havido referência, apenas, a "testemunhas", não se identificando, de toda sorte, utilidade em sua realização.. Providencie a serventia o necessário. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Daniel Nascimento Curi (OAB 132040/SP), Valquiria Alves Pereira (OAB 200387/SP), Raphael de Almeida Tripodi (OAB 268319/SP), Jakson Silva Santos (OAB 371979/SP), Marcos Vinicius do Nascimento (OAB 390687/SP)

(29/03/2022) DECISAO - Vistos. Ciente das últimas manifestações. No mais, em que pese a insatisfação do autor popular, extrai-se dos autos que, na linha das ponderações do douto representante do Ministério Público (págs. 3272 e 3286), houve o atendimento da determinação judicial pretérita, com a disponibilização da documentação postulada, armazenada em arquivo digital (pág. 3243). Referida questão, pois, encontra-se superada. No mais, em termos de prosseguimento, para a produção da prova testemunhal deferida, com a oitiva das testemunhas Tarsila, Welington e Crys (pág. 3185), designo audiência telepresencial, pelo sistema Teams, para o dia 11 de maio de 2022, 10h00. Em 05 (cinco) dias, o autor popular deverá informar os endereços eletrônicos das testemunhas, para o envio das intimações/links. Quanto aos depoimentos pessoais, nota-se que não foram deferidos no saneamento (pág. 3175), tendo havido referência, apenas, a "testemunhas", não se identificando, de toda sorte, utilidade em sua realização.. Providencie a serventia o necessário. Ciência ao Ministério Público. Intime-se.

(29/03/2022) DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO - Instrução e Julgamento Data: 11/05/2022 Hora 10:00 Local: Sala de Audiências da Fazenda Pública Situacão: Cancelada

(29/03/2022) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(15/02/2022) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGJA.22.70019960-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2022 11:22

(15/02/2022) PETICOES DIVERSAS

(15/12/2021) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação: 0802/2021 Data da Publicação: 16/12/2021 Número do Diário: 3419

(14/12/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 0802/2021 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos para designação de audiência e expedição de carta precatória. Intime-se. Advogados(s): Daniel Nascimento Curi (OAB 132040/SP), Valquiria Alves Pereira (OAB 200387/SP), Raphael de Almeida Tripodi (OAB 268319/SP), Jakson Silva Santos (OAB 371979/SP), Marcos Vinicius do Nascimento (OAB 390687/SP)

(14/12/2021) CONCLUSOS PARA DECISAO

(13/12/2021) DECISAO - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos para designação de audiência e expedição de carta precatória. Intime-se.

(13/12/2021) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(13/12/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGJA.21.70186492-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/12/2021 17:45

(13/12/2021) MANIFESTACAO DO MP

(22/09/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGJA.21.70142735-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2021 11:35

(22/09/2021) PETICOES DIVERSAS

(31/08/2021) CONCLUSOS PARA DECISAO

(15/08/2021) AR NEGATIVO JUNTADO - NAO PROCURADO - Juntada de AR : AR334370215TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Organização Social Pró-vida

(19/07/2021) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0459/2021 Data da Disponibilização: 19/07/2021 Data da Publicação: 20/07/2021 Número do Diário: 3321 Página: 3574

(16/07/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 0459/2021 Teor do ato: Vistos. Unicamente para que não se alegue, no futuro, nulidade, intime-se a correquerida pelo correio, no endereço da última procuração, a fim de que, em 15 (quinze) dias, regularize sua representação processual. Vencido o prazo in albis, o feito prosseguirá à revelia. Intime-se. Advogados(s): Daniel Nascimento Curi (OAB 132040/SP), Andre Figueiras Noschese Guerato (OAB 147963/SP), Valquiria Alves Pereira (OAB 200387/SP), Raphael de Almeida Tripodi (OAB 268319/SP), Katia Borges Varjão (OAB 307722/SP), Jakson Silva Santos (OAB 371979/SP), Marcos Vinicius do Nascimento (OAB 390687/SP)

(16/07/2021) CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA - Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica

(15/07/2021) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certifico e dou fé que decorreu "in albis" o prazo concedido à correquerida Organização Social Pró-Vida, nos termos da decisão de fls. 3.304. Nada Mais.

(15/07/2021) CONCLUSOS PARA DECISAO

(15/07/2021) DECISAO - Vistos. Unicamente para que não se alegue, no futuro, nulidade, intime-se a correquerida pelo correio, no endereço da última procuração, a fim de que, em 15 (quinze) dias, regularize sua representação processual. Vencido o prazo in albis, o feito prosseguirá à revelia. Intime-se.

(26/06/2021) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(17/06/2021) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0382/2021 Data da Disponibilização: 17/06/2021 Data da Publicação: 18/06/2021 Número do Diário: 3300 Página: 3401

(16/06/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 0382/2021 Teor do ato: Vistos. Ciente da renúncia. Aguarde-se, por 10 (dez) dias, pela regularização da representação processual da correquerida. Intime-se. Advogados(s): Daniel Nascimento Curi (OAB 132040/SP), Andre Figueiras Noschese Guerato (OAB 147963/SP), Valquiria Alves Pereira (OAB 200387/SP), Raphael de Almeida Tripodi (OAB 268319/SP), Katia Borges Varjão (OAB 307722/SP), Jakson Silva Santos (OAB 371979/SP), Marcos Vinicius do Nascimento (OAB 390687/SP)

(15/06/2021) DECISAO - Vistos. Ciente da renúncia. Aguarde-se, por 10 (dez) dias, pela regularização da representação processual da correquerida. Intime-se.

(15/06/2021) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(27/05/2021) PETICAO RENUNCIA DE MANDATO ENCARGO JUNTADO - Nº Protocolo: WGJA.21.70076421-7 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 27/05/2021 14:12

(27/05/2021) RENUNCIA DE MANDATO ENCARGO

(20/05/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGJA.21.70072017-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2021 09:27

(20/05/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGJA.21.70072557-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2021 18:17

(20/05/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGJA.21.70072564-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2021 18:22

(20/05/2021) PETICOES DIVERSAS

(07/05/2021) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(05/05/2021) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0270/2021 Data da Disponibilização: 05/05/2021 Data da Publicação: 06/05/2021 Número do Diário: 3271 Página: 3374

(04/05/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 0270/2021 Teor do ato: Vistos. Págs. 3275-3279: Tornem ao MP. Intime-se. Advogados(s): Daniel Nascimento Curi (OAB 132040/SP), Andre Figueiras Noschese Guerato (OAB 147963/SP), Valquiria Alves Pereira (OAB 200387/SP), Raphael de Almeida Tripodi (OAB 268319/SP), Katia Borges Varjão (OAB 307722/SP), Jakson Silva Santos (OAB 371979/SP), Marcos Vinicius do Nascimento (OAB 390687/SP)

(04/05/2021) CONCLUSOS PARA DECISAO

(03/05/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGJA.21.70061364-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2021 10:32

(03/05/2021) CONCLUSOS PARA DECISAO

(03/05/2021) DECISAO - Vistos. Págs. 3275-3279: Tornem ao MP. Intime-se.

(03/05/2021) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(03/05/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGJA.21.70062096-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/05/2021 19:35

(03/05/2021) MANIFESTACAO DO MP

(03/05/2021) PETICOES DIVERSAS

(30/04/2021) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0257/2021 Data da Disponibilização: 30/04/2021 Data da Publicação: 03/05/2021 Número do Diário: 3268 Página: 3522

(29/04/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 0257/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte ativa, nos termos em que postulado na pág. 3272. Após ou na inércia, certificando-se, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Daniel Nascimento Curi (OAB 132040/SP), Andre Figueiras Noschese Guerato (OAB 147963/SP), Valquiria Alves Pereira (OAB 200387/SP), Raphael de Almeida Tripodi (OAB 268319/SP), Katia Borges Varjão (OAB 307722/SP), Jakson Silva Santos (OAB 371979/SP), Marcos Vinicius do Nascimento (OAB 390687/SP)

(28/04/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGJA.21.70059142-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/04/2021 23:46

(28/04/2021) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0251/2021 Data da Disponibilização: 28/04/2021 Data da Publicação: 29/04/2021 Número do Diário: 3266 Página: 3487

(28/04/2021) CONCLUSOS PARA DECISAO

(28/04/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGJA.21.70059639-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2021 16:56

(28/04/2021) DECISAO - Vistos. Manifeste-se a parte ativa, nos termos em que postulado na pág. 3272. Após ou na inércia, certificando-se, tornem conclusos. Intime-se.

(28/04/2021) PETICOES DIVERSAS

(27/04/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 0251/2021 Teor do ato: Vistos. Preservando-se o contraditório, manifestem-se os demais litigantes (págs. 3253-3260). Prazo: 15 (quinze) dias. Após, tornem ao MP. Intime-se. Advogados(s): Daniel Nascimento Curi (OAB 132040/SP), Andre Figueiras Noschese Guerato (OAB 147963/SP), Valquiria Alves Pereira (OAB 200387/SP), Raphael de Almeida Tripodi (OAB 268319/SP), Katia Borges Varjão (OAB 307722/SP), Jakson Silva Santos (OAB 371979/SP), Marcos Vinicius do Nascimento (OAB 390687/SP)

(27/04/2021) MANIFESTACAO DO MP

(26/04/2021) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certifico e dou fé que decorreu "in albis" o prazo concedido, nos termos da decisão de fls. 3244. Nada Mais.

(26/04/2021) CONCLUSOS PARA DECISAO

(26/04/2021) DECISAO - Vistos. Preservando-se o contraditório, manifestem-se os demais litigantes (págs. 3253-3260). Prazo: 15 (quinze) dias. Após, tornem ao MP. Intime-se.

(26/04/2021) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(15/04/2021) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados

(13/04/2021) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados

(08/04/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGJA.21.70049544-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2021 18:26

(08/04/2021) PETICOES DIVERSAS

(06/04/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGJA.21.70047729-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/04/2021 09:41

(06/04/2021) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

(06/04/2021) PETICOES DIVERSAS

(30/03/2021) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(30/03/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGJA.21.70045428-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2021 15:55

(30/03/2021) PETICOES DIVERSAS

(23/03/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGJA.21.70041141-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/03/2021 01:13

(23/03/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGJA.21.70041905-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2021 18:59

(23/03/2021) PETICOES DIVERSAS

(23/03/2021) MANIFESTACAO DO MP

(22/03/2021) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0167/2021 Data da Disponibilização: 22/03/2021 Data da Publicação: 23/03/2021 Número do Diário: 3242 Página: 3747

(19/03/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 0167/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 3342/3343: manifestem-se as partes e o MP, no prazo de dez (10) dias. Intime-se. Advogados(s): Daniel Nascimento Curi (OAB 132040/SP), Andre Figueiras Noschese Guerato (OAB 147963/SP), Valquiria Alves Pereira (OAB 200387/SP), Raphael de Almeida Tripodi (OAB 268319/SP), Katia Borges Varjão (OAB 307722/SP), Jakson Silva Santos (OAB 371979/SP), Marcos Vinicius do Nascimento (OAB 390687/SP)

(19/03/2021) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(18/03/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGJA.21.70038850-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2021 11:43

(18/03/2021) CONCLUSOS PARA DECISAO

(18/03/2021) DECISAO - Vistos. Fls. 3342/3343: manifestem-se as partes e o MP, no prazo de dez (10) dias. Intime-se.

(18/03/2021) PETICOES DIVERSAS

(17/03/2021) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0155/2021 Data da Disponibilização: 17/03/2021 Data da Publicação: 18/03/2021 Número do Diário: 3239 Página: 3731

(16/03/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 0155/2021 Teor do ato: Vistos. Acolho a manifestação ministerial. Com efeito, estabelece o art. 11, caput, da Lei n. 8.429/92 que "constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições". No caso concreto, a decisão de páginas 3174-3175 não foi modificada pela via recursal e, como corretamente ponderado pelo autor popular e pelo MP, permanece sem cumprimento integral. Assim, diante do exposto, determino a intimação pessoal do Prefeito Municipal, a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove o cumprimento do anteriormente determinado, sob pena de apuração de responsabilidades civil, penal e administrativa. Expeça-se o necessário. Intime-se. Advogados(s): Daniel Nascimento Curi (OAB 132040/SP), Andre Figueiras Noschese Guerato (OAB 147963/SP), Valquiria Alves Pereira (OAB 200387/SP), Raphael de Almeida Tripodi (OAB 268319/SP), Katia Borges Varjão (OAB 307722/SP), Jakson Silva Santos (OAB 371979/SP), Marcos Vinicius do Nascimento (OAB 390687/SP)

(15/03/2021) DECISAO - Vistos. Acolho a manifestação ministerial. Com efeito, estabelece o art. 11, caput, da Lei n. 8.429/92 que "constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições". No caso concreto, a decisão de páginas 3174-3175 não foi modificada pela via recursal e, como corretamente ponderado pelo autor popular e pelo MP, permanece sem cumprimento integral. Assim, diante do exposto, determino a intimação pessoal do Prefeito Municipal, a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove o cumprimento do anteriormente determinado, sob pena de apuração de responsabilidades civil, penal e administrativa. Expeça-se o necessário. Intime-se.

(05/02/2021) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0053/2021 Data da Disponibilização: 05/02/2021 Data da Publicação: 08/02/2021 Número do Diário: 3211 Página: 3724

(04/02/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 0053/2021 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista ao MP. Intime-se. Advogados(s): Daniel Nascimento Curi (OAB 132040/SP), Andre Figueiras Noschese Guerato (OAB 147963/SP), Valquiria Alves Pereira (OAB 200387/SP), Raphael de Almeida Tripodi (OAB 268319/SP), Katia Borges Varjão (OAB 307722/SP), Jakson Silva Santos (OAB 371979/SP), Marcos Vinicius do Nascimento (OAB 390687/SP)

(04/02/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGJA.21.70014290-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/02/2021 14:37

(04/02/2021) CONCLUSOS PARA DECISAO

(04/02/2021) MANIFESTACAO DO MP

(03/02/2021) DECISAO - Vistos. Abra-se vista ao MP. Intime-se.

(03/02/2021) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(02/02/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGJA.21.70012332-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2021 11:21

(02/02/2021) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certifico e dou fé que decorreu "in albis" o prazo concedido à Prefeitura Municipal, nos termos da decisão de fls. 3228. Nada Mais.

(02/02/2021) CONCLUSOS PARA DECISAO

(02/02/2021) PETICOES DIVERSAS

(20/12/2020) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

(11/12/2020) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(02/12/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0853/2020 Data da Disponibilização: 02/12/2020 Data da Publicação: 03/12/2020 Número do Diário: 3180 Página: 4243

(01/12/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0853/2020 Teor do ato: Vistos. Diante da inércia certificada (pág. 3227), preste a Municipalidade de Guarujá as informações cabíveis sobre o fornecimento do material. Após, ao MP e conclusos. Intime-se. Advogados(s): Daniel Nascimento Curi (OAB 132040/SP), Andre Figueiras Noschese Guerato (OAB 147963/SP), Valquiria Alves Pereira (OAB 200387/SP), Raphael de Almeida Tripodi (OAB 268319/SP), Katia Borges Varjão (OAB 307722/SP), Jakson Silva Santos (OAB 371979/SP), Marcos Vinicius do Nascimento (OAB 390687/SP)

(30/11/2020) CONCLUSOS PARA DECISAO

(30/11/2020) DECISAO - Vistos. Diante da inércia certificada (pág. 3227), preste a Municipalidade de Guarujá as informações cabíveis sobre o fornecimento do material. Após, ao MP e conclusos. Intime-se.

(30/11/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(27/11/2020) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certifico e dou fé que decorreu "in albis" o prazo concedido à Municipalidade, nos termos da decisão de fls. 3217. Nada Mais.

(25/08/2020) MANDADO JUNTADO

(25/08/2020) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(17/08/2020) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(10/08/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0525/2020 Data da Disponibilização: 10/08/2020 Data da Publicação: 11/08/2020 Número do Diário: 3102 Página: 2898

(07/08/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0525/2020 Teor do ato: Vistos. Acolho a postulação, diante da relevância dos motivos. Aguarde-se por 60 (sessenta) dias. Intime-se. Advogados(s): Daniel Nascimento Curi (OAB 132040/SP), Andre Figueiras Noschese Guerato (OAB 147963/SP), Valquiria Alves Pereira (OAB 200387/SP), Raphael de Almeida Tripodi (OAB 268319/SP), Katia Borges Varjão (OAB 307722/SP), Jakson Silva Santos (OAB 371979/SP), Marcos Vinicius do Nascimento (OAB 390687/SP)

(06/08/2020) CONCLUSOS PARA DECISAO

(06/08/2020) DECISAO - Vistos. Acolho a postulação, diante da relevância dos motivos. Aguarde-se por 60 (sessenta) dias. Intime-se.

(06/08/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(05/08/2020) PEDIDO DE PRAZO JUNTADA - Nº Protocolo: WGJA.20.70097026-6 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 05/08/2020 16:15

(05/08/2020) PEDIDO DE PRAZO

(19/06/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0379/2020 Data da Disponibilização: 19/06/2020 Data da Publicação: 22/06/2020 Número do Diário: 3066 Página: 3436

(18/06/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0379/2020 Teor do ato: Vistos. As preliminares já foram analisadas, bem como as provas postuladas, pela r. decisão de páginas 3174-3175. Além da prova oral, a ser oportunamente produzida, deferiu-se a juntada dos documentos mencionados na página 3155, contratos celebrados com a correquerida Pró Vida e correlatas informações de pagamentos, além de informações sobre gastos com saúde nos ultimos 10 (dez) anos. Conforme informado ainda pelo autor, teve dificuldades para encaminhar o ofício relativo a tais informações. Destarte, em termos de prosseguimento, determino a expedição de mandado de intimação ao Prefeito Municipal, para que, em 30 (trinta) dias, disponibilize o material nos autos. O prazo ora fixado poderá ser prorrogado em caso de necessidade devidamente justificada, por conta da pandemia. Expeça-se o necessário. Intime-se. Advogados(s): Daniel Nascimento Curi (OAB 132040/SP), Andre Figueiras Noschese Guerato (OAB 147963/SP), Valquiria Alves Pereira (OAB 200387/SP), Raphael de Almeida Tripodi (OAB 268319/SP), Katia Borges Varjão (OAB 307722/SP), Jakson Silva Santos (OAB 371979/SP), Marcos Vinicius do Nascimento (OAB 390687/SP)

(18/06/2020) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 223.2020/011530-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/08/2020 Local: Oficial de justiça - Valeria Jayme De Campos

(18/06/2020) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 223.2020/011531-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/08/2020 Local: Oficial de justiça - Valeria Jayme De Campos

(17/06/2020) DECISAO - Vistos. As preliminares já foram analisadas, bem como as provas postuladas, pela r. decisão de páginas 3174-3175. Além da prova oral, a ser oportunamente produzida, deferiu-se a juntada dos documentos mencionados na página 3155, contratos celebrados com a correquerida Pró Vida e correlatas informações de pagamentos, além de informações sobre gastos com saúde nos ultimos 10 (dez) anos. Conforme informado ainda pelo autor, teve dificuldades para encaminhar o ofício relativo a tais informações. Destarte, em termos de prosseguimento, determino a expedição de mandado de intimação ao Prefeito Municipal, para que, em 30 (trinta) dias, disponibilize o material nos autos. O prazo ora fixado poderá ser prorrogado em caso de necessidade devidamente justificada, por conta da pandemia. Expeça-se o necessário. Intime-se.

(17/06/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(02/06/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGJA.20.70062696-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2020 18:00

(02/06/2020) PETICOES DIVERSAS

(08/04/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0205/2020 Data da Disponibilização: 08/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3022 Página: 3274

(06/04/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0205/2020 Teor do ato: Vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Daniel Nascimento Curi (OAB 132040/SP), Andre Figueiras Noschese Guerato (OAB 147963/SP), Valquiria Alves Pereira (OAB 200387/SP), Raphael de Almeida Tripodi (OAB 268319/SP), Katia Borges Varjão (OAB 307722/SP), Jakson Silva Santos (OAB 371979/SP), Marcos Vinicius do Nascimento (OAB 390687/SP)

(30/03/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGJA.20.70036166-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2020 10:30

(30/03/2020) PETICOES DIVERSAS

(27/03/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(27/03/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGJA.20.70035999-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/03/2020 19:03

(27/03/2020) CONCLUSOS PARA DECISAO

(27/03/2020) MANIFESTACAO DO MP

(26/03/2020) DECISAO - Vista ao Ministério Público. Int.

(16/03/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGJA.20.70032441-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/03/2020 13:41

(16/03/2020) PETICAO INTERMEDIARIA

(13/03/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGJA.20.70031634-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2020 09:24

(13/03/2020) CONCLUSOS PARA DECISAO

(13/03/2020) PETICOES DIVERSAS

(06/03/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0136/2020 Data da Disponibilização: 06/03/2020 Data da Publicação: 09/03/2020 Número do Diário: 2999 Página: 3484

(05/03/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0136/2020 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte ativa, via DJE, para manifestar-se em 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Daniel Nascimento Curi (OAB 132040/SP), Andre Figueiras Noschese Guerato (OAB 147963/SP), Valquiria Alves Pereira (OAB 200387/SP), Raphael de Almeida Tripodi (OAB 268319/SP), Katia Borges Varjão (OAB 307722/SP), Jakson Silva Santos (OAB 371979/SP), Marcos Vinicius do Nascimento (OAB 390687/SP)

(04/03/2020) DECISAO - Vistos. Intime-se a parte ativa, via DJE, para manifestar-se em 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo tornem conclusos. Intime-se.

(28/02/2020) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certifico e dou fé que decorreu "in albis" o prazo concedido ao requerido, nos termos do ofício de fls. 3188. Nada Mais.

(28/02/2020) CONCLUSOS PARA DECISAO

(22/01/2020) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(07/11/2019) AR POSITIVO JUNTADO

(30/10/2019) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

(26/10/2019) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

(09/10/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0632/2019 Data da Disponibilização: 09/10/2019 Data da Publicação: 10/10/2019 Número do Diário: 2909 Página: 3720

(08/10/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0632/2019 Teor do ato: Vistos. Embora não tenham vindo aos autos comprovação ou mesmo indícios da situação alegada, defiro o encaminhamento do ofício pela serventia, evitando-se maiores atrasos na instrução do feito. Providencie-se o necessário. Intime-se. Advogados(s): Daniel Nascimento Curi (OAB 132040/SP), Andre Figueiras Noschese Guerato (OAB 147963/SP), Valquiria Alves Pereira (OAB 200387/SP), Raphael de Almeida Tripodi (OAB 268319/SP), Katia Borges Varjão (OAB 307722/SP), Jakson Silva Santos (OAB 371979/SP), Marcos Vinicius do Nascimento (OAB 390687/SP)

(07/10/2019) CONCLUSOS PARA DECISAO

(07/10/2019) DECISAO - Vistos. Embora não tenham vindo aos autos comprovação ou mesmo indícios da situação alegada, defiro o encaminhamento do ofício pela serventia, evitando-se maiores atrasos na instrução do feito. Providencie-se o necessário. Intime-se.

(06/10/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGJA.19.70139301-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2019 17:14

(06/10/2019) PETICOES DIVERSAS

(27/08/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0511/2019 Data da Disponibilização: 27/08/2019 Data da Publicação: 28/08/2019 Número do Diário: 2878 Página: 3848

(26/08/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0511/2019 Teor do ato: Providencie o autor a impressão e o encaminhamento do ofício expedido, comprovando-se nos autos sua protocolização, no prazo de quinze (15) dias. Advogados(s): Daniel Nascimento Curi (OAB 132040/SP), Andre Figueiras Noschese Guerato (OAB 147963/SP), Valquiria Alves Pereira (OAB 200387/SP), Raphael de Almeida Tripodi (OAB 268319/SP), Katia Borges Varjão (OAB 307722/SP), Jakson Silva Santos (OAB 371979/SP), Marcos Vinicius do Nascimento (OAB 390687/SP)

(23/08/2019) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Solicitação Genérica

(23/08/2019) ATO ORDINATORIO - Providencie o autor a impressão e o encaminhamento do ofício expedido, comprovando-se nos autos sua protocolização, no prazo de quinze (15) dias.

(31/07/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável

(23/07/2019) ROL DE TESTEMUNHA JUNTADO - Nº Protocolo: WGJA.19.70097199-6 Tipo da Petição: Rol de Testemunha Data: 23/07/2019 11:55

(23/07/2019) ROL DE TESTEMUNHA

(16/07/2019) MANDADO JUNTADO

(16/07/2019) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(05/07/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0385/2019 Data da Disponibilização: 05/07/2019 Data da Publicação: 10/07/2019 Número do Diário: 2843 Página: 3560

(04/07/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(04/07/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0385/2019 Teor do ato: Vistos. Trata-se de AÇÃO POPULAR em que ELSON MACEIÓ DOS SANTOS aponta eventuais ilegalidades na contratação da empresa para administrar o PAM da Rodoviária. Aponta como responsáveis pelas ilegalidades VALTER SUMAN, JOSÉ HUMBERTO SANDI, FABRÍCIO HENRIQUE MAIA DE SOUZA GUILHERME, ORGANIZAÇÃO SOCIAL PRÓ VIDA e o MUNICÍPIO DE GUARUJÁ. Citados, os corréus apresentam contestações às fls. 367/371 (José Humberto), 511/523 (Organização Social Pró Vida), 536/541 (Valter), 542/551 (Fabríicio) e 552/564 (Município de Guarujá). O autor manifestou-se em réplica (fls. 3139/3151), oportunidade em que apresentou emenda à inicial quanto ao valor dado à causa. Determinada a especificação de provas (fls. 3.152), o autor manifestou-se a fls. 3155, requerendo a expedição de ofícios à Prefeitura local para juntada de comprovantes e contratos e a produção de prova oral; a corré PRÓ VIDA, manifestou-se a fls. 3.161, requerendo a expedição de ofícios a órgãos públicos, sem contudo especifica-los a quais e com quais finalidades, bem como a juntada de documentos; os corréus JOSÉ e o MUNICÍPIO DO GUARUJÁ, disseram que não possuem provas a produzir (fls. 3.156 e 3.165) já os correus VALTER e FABRICIO deixaram de se manifestar (fls. 3171). O MINISTÉRIO PÚBLICO, por sua vez, manifestou-se às fls. 3168/3169, alegando não ter provas a produzir, mas que era favorável aos pedidos do autor, elencados a fls. 3155 e repetidos em especificação de provas. É o relatório para o momento. DECIDO.. De pronto, recebo a emenda de fls. 3.140 quanto a majoração do valor dado à causa. Anote-se. No mais, afasto a alegação de inépcia da inicial invocadas pela contestações de Valter (fls. 536/541), Fabricio (fls. 542/551) e Município de Guarujá (fls. 552/564) por obedecer aos ditames do artigo 319, do CPC. Também afasto a alegada ilegitimidade aventada por Fabricio, vez que, por força do cargo que ocupa, se encontra envolvido na empleitada apurada, estando justificada sua inclusão no polo passivo. Já eventual má-fé praticada pelo autor, levantadas pelos corréus VALTER e FABRICIO será mensurada quando do julgamento do mérito. DEFIRO a produção de prova oral, requerida pelo autor, que deverá apresentar o rol de testemunhas, em dez dias, a fim de se adequar a pauta (se ouvidas na terra ou fora dela, se necessário intimar ou se serão apresentadas independentemente de intimação). DEFIRO ainda, a expedição dos ofícios requeridos pelo autor às fls. 3.155. INDEFIRO a expedição de ofícios aos "órgãos públicos", requeridos pela ORGANIZAÇÃO SOCIAL PRÓ VIDA a fls. 3.161, vez que não especificou a que órgãos se referia nem a finalidade de tais ofícios, sendo genéricos demais e por isso fica preclusa tal prova, sem olvidar do disposto no artigo 435 do CPC/2015. DEFIRO a juntada de documentos (mencionadas na mesma petição) pertinentes ao caso, também em dez dias. Com a vinda do rol de testemunhas ou percorrido o lapso temporal para juntada, venham conclusos para eventual designação de data para instrução. Int. Advogados(s): Daniel Nascimento Curi (OAB 132040/SP), Andre Figueiras Noschese Guerato (OAB 147963/SP), Valquiria Alves Pereira (OAB 200387/SP), Raphael de Almeida Tripodi (OAB 268319/SP), Katia Borges Varjão (OAB 307722/SP), Jakson Silva Santos (OAB 371979/SP), Marcos Vinicius do Nascimento (OAB 390687/SP)

(04/07/2019) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 223.2019/020456-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/07/2019 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(03/07/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0375/2019 Data da Disponibilização: 03/07/2019 Data da Publicação: 04/07/2019 Número do Diário: 2841 Página: 3844

(03/07/2019) DECISAO - Vistos. Trata-se de AÇÃO POPULAR em que ELSON MACEIÓ DOS SANTOS aponta eventuais ilegalidades na contratação da empresa para administrar o PAM da Rodoviária. Aponta como responsáveis pelas ilegalidades VALTER SUMAN, JOSÉ HUMBERTO SANDI, FABRÍCIO HENRIQUE MAIA DE SOUZA GUILHERME, ORGANIZAÇÃO SOCIAL PRÓ VIDA e o MUNICÍPIO DE GUARUJÁ. Citados, os corréus apresentam contestações às fls. 367/371 (José Humberto), 511/523 (Organização Social Pró Vida), 536/541 (Valter), 542/551 (Fabríicio) e 552/564 (Município de Guarujá). O autor manifestou-se em réplica (fls. 3139/3151), oportunidade em que apresentou emenda à inicial quanto ao valor dado à causa. Determinada a especificação de provas (fls. 3.152), o autor manifestou-se a fls. 3155, requerendo a expedição de ofícios à Prefeitura local para juntada de comprovantes e contratos e a produção de prova oral; a corré PRÓ VIDA, manifestou-se a fls. 3.161, requerendo a expedição de ofícios a órgãos públicos, sem contudo especifica-los a quais e com quais finalidades, bem como a juntada de documentos; os corréus JOSÉ e o MUNICÍPIO DO GUARUJÁ, disseram que não possuem provas a produzir (fls. 3.156 e 3.165) já os correus VALTER e FABRICIO deixaram de se manifestar (fls. 3171). O MINISTÉRIO PÚBLICO, por sua vez, manifestou-se às fls. 3168/3169, alegando não ter provas a produzir, mas que era favorável aos pedidos do autor, elencados a fls. 3155 e repetidos em especificação de provas. É o relatório para o momento. DECIDO.. De pronto, recebo a emenda de fls. 3.140 quanto a majoração do valor dado à causa. Anote-se. No mais, afasto a alegação de inépcia da inicial invocadas pela contestações de Valter (fls. 536/541), Fabricio (fls. 542/551) e Município de Guarujá (fls. 552/564) por obedecer aos ditames do artigo 319, do CPC. Também afasto a alegada ilegitimidade aventada por Fabricio, vez que, por força do cargo que ocupa, se encontra envolvido na empleitada apurada, estando justificada sua inclusão no polo passivo. Já eventual má-fé praticada pelo autor, levantadas pelos corréus VALTER e FABRICIO será mensurada quando do julgamento do mérito. DEFIRO a produção de prova oral, requerida pelo autor, que deverá apresentar o rol de testemunhas, em dez dias, a fim de se adequar a pauta (se ouvidas na terra ou fora dela, se necessário intimar ou se serão apresentadas independentemente de intimação). DEFIRO ainda, a expedição dos ofícios requeridos pelo autor às fls. 3.155. INDEFIRO a expedição de ofícios aos "órgãos públicos", requeridos pela ORGANIZAÇÃO SOCIAL PRÓ VIDA a fls. 3.161, vez que não especificou a que órgãos se referia nem a finalidade de tais ofícios, sendo genéricos demais e por isso fica preclusa tal prova, sem olvidar do disposto no artigo 435 do CPC/2015. DEFIRO a juntada de documentos (mencionadas na mesma petição) pertinentes ao caso, também em dez dias. Com a vinda do rol de testemunhas ou percorrido o lapso temporal para juntada, venham conclusos para eventual designação de data para instrução. Int.

(02/07/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0375/2019 Teor do ato: Remetam-se os autos ao MM. Juiz de Direito designado para auxílio a esta unidade, Dr. Wilson Júlio Zanluqui. Dê-se baixa na carga anterior. Intime-se. Advogados(s): Daniel Nascimento Curi (OAB 132040/SP), Andre Figueiras Noschese Guerato (OAB 147963/SP), Valquiria Alves Pereira (OAB 200387/SP), Raphael de Almeida Tripodi (OAB 268319/SP), Katia Borges Varjão (OAB 307722/SP), Jakson Silva Santos (OAB 371979/SP), Marcos Vinicius do Nascimento (OAB 390687/SP)

(28/06/2019) DECISAO - Remetam-se os autos ao MM. Juiz de Direito designado para auxílio a esta unidade, Dr. Wilson Júlio Zanluqui. Dê-se baixa na carga anterior. Intime-se.

(28/06/2019) CONCLUSOS PARA DECISAO

(09/04/2019) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certifico e dou fé que decorreu "in albis" o prazo concedido aos correqueridos Valter e Fabrício, nos termos da decisão de fls. 3152. Nada Mais.

(09/04/2019) CONCLUSOS PARA DECISAO

(08/04/2019) ESPECIFICACAO DE PROVAS JUNTADA - Nº Protocolo: WGJA.19.70042184-8 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 08/04/2019 11:55

(08/04/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(08/04/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(08/04/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGJA.19.70042534-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/04/2019 16:34

(08/04/2019) MANIFESTACAO DO MP

(08/04/2019) INDICACAO DE PROVAS

(04/04/2019) MANDADO JUNTADO

(04/04/2019) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(29/03/2019) ESPECIFICACAO DE PROVAS JUNTADA - Nº Protocolo: WGJA.19.70037380-0 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 29/03/2019 10:55

(29/03/2019) INDICACAO DE PROVAS

(25/03/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGJA.19.70034617-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2019 14:00

(25/03/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGJA.19.70034982-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/03/2019 18:34

(25/03/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGJA.19.70035004-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/03/2019 18:56

(25/03/2019) PROCURACAO DIGITALIZADA

(25/03/2019) INDICACAO DE PROVAS

(21/03/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0137/2019 Data da Disponibilização: 21/03/2019 Data da Publicação: 22/03/2019 Número do Diário: 2772 Página: 3666

(21/03/2019) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 223.2019/008089-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/04/2019 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(21/03/2019) ESPECIFICACAO DE PROVAS JUNTADA - Nº Protocolo: WGJA.19.70033262-4 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 21/03/2019 15:04

(21/03/2019) INDICACAO DE PROVAS

(20/03/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0137/2019 Teor do ato: Vistos. Não estando presentes, em princípio, as hipóteses dos arts. 355 e 356 da Lei nº 13.105/15, novo Código de Processo Civil, e como medida preparatória para o saneamento do processo, fixo o prazo de 05 (cinco) dias para as partes especificarem as provas que pretendem produzir. A especificação deverá ser devidamente justificada, de forma a viabilizar a análise de que trata o art. 370 do mesmo estatuto legal. Requerimentos genéricos e silêncio serão interpretados como desistência. Intime-se. Advogados(s): Daniel Nascimento Curi (OAB 132040/SP), Andre Figueiras Noschese Guerato (OAB 147963/SP), Valquiria Alves Pereira (OAB 200387/SP), Raphael de Almeida Tripodi (OAB 268319/SP), Katia Borges Varjão (OAB 307722/SP), Jakson Silva Santos (OAB 371979/SP), Marcos Vinicius do Nascimento (OAB 390687/SP)

(19/03/2019) CONCLUSOS PARA DECISAO

(19/03/2019) DECISAO - Vistos. Não estando presentes, em princípio, as hipóteses dos arts. 355 e 356 da Lei nº 13.105/15, novo Código de Processo Civil, e como medida preparatória para o saneamento do processo, fixo o prazo de 05 (cinco) dias para as partes especificarem as provas que pretendem produzir. A especificação deverá ser devidamente justificada, de forma a viabilizar a análise de que trata o art. 370 do mesmo estatuto legal. Requerimentos genéricos e silêncio serão interpretados como desistência. Intime-se.

(18/03/2019) REPLICA JUNTADA - Nº Protocolo: WGJA.19.70031226-7 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 18/03/2019 16:23

(18/03/2019) MANIFESTACAO SOBRE A CONTESTACAO

(06/03/2019) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados

(01/03/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGJA.19.70024262-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/03/2019 07:43

(01/03/2019) PETICOES DIVERSAS

(22/02/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0080/2019 Data da Disponibilização: 22/02/2019 Data da Publicação: 25/02/2019 Número do Diário: 2755 Página: 3142

(21/02/2019) ATO ORDINATORIO - Ciência às partes dos documentos juntados pelo Município de Guarujá, a fls. 588/3135.

(21/02/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0080/2019 Teor do ato: Ciência às partes dos documentos juntados pelo Município de Guarujá, a fls. 588/3135. Advogados(s): Daniel Nascimento Curi (OAB 132040/SP), Andre Figueiras Noschese Guerato (OAB 147963/SP), Valquiria Alves Pereira (OAB 200387/SP), Raphael de Almeida Tripodi (OAB 268319/SP), Katia Borges Varjão (OAB 307722/SP), Jakson Silva Santos (OAB 371979/SP), Marcos Vinicius do Nascimento (OAB 390687/SP)

(20/02/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0072/2019 Data da Disponibilização: 20/02/2019 Data da Publicação: 21/02/2019 Número do Diário: 2753 Página: 3960

(20/02/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGJA.19.70019282-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2019 12:08

(20/02/2019) PETICOES DIVERSAS

(19/02/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0072/2019 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre as contestações (art. 350 ou 351 do CPC). Regularizem, ainda, os correqueridos Valter e Fabrício, no mesmo prazo, suas representações processuais. Advogados(s): Daniel Nascimento Curi (OAB 132040/SP), Andre Figueiras Noschese Guerato (OAB 147963/SP), Valquiria Alves Pereira (OAB 200387/SP), Raphael de Almeida Tripodi (OAB 268319/SP), Katia Borges Varjão (OAB 307722/SP), Jakson Silva Santos (OAB 371979/SP), Marcos Vinicius do Nascimento (OAB 390687/SP)

(18/02/2019) ATO ORDINATORIO - REPLICA DA CONTESTACAO - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre as contestações (art. 350 ou 351 do CPC). Regularizem, ainda, os correqueridos Valter e Fabrício, no mesmo prazo, suas representações processuais.

(15/02/2019) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGJA.19.70017351-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/02/2019 19:33

(15/02/2019) CONTESTACAO

(11/02/2019) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGJA.19.70014128-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/02/2019 14:59

(11/02/2019) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGJA.19.70014135-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/02/2019 15:03

(11/02/2019) CONTESTACAO

(07/02/2019) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGJA.19.70012584-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/02/2019 14:44

(07/02/2019) CONTESTACAO

(11/01/2019) CARTA PRECATORIA JUNTADA

(20/12/2018) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados

(07/11/2018) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados

(28/09/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0624/2018 Data da Disponibilização: 28/09/2018 Data da Publicação: 01/10/2018 Número do Diário: 2669 Página: 3632

(27/09/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0624/2018 Teor do ato: Fls. 502: ciência às partes. Advogados(s): Daniel Nascimento Curi (OAB 132040/SP)

(26/09/2018) DOCUMENTO JUNTADO

(26/09/2018) ATO ORDINATORIO - Fls. 502: ciência às partes.

(18/09/2018) CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Processo Digital - Carta Precatória - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - NOVO CPC

(04/09/2018) PEDIDO DE DILIGENCIA EM NOVO ENDERECO JUNTADO - Nº Protocolo: WGJA.18.70105585-2 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 04/09/2018 11:36

(04/09/2018) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável

(04/09/2018) PETICAO DE DILIGENCIA EM NOVO ENDERECO

(29/08/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0543/2018 Data da Disponibilização: 29/08/2018 Data da Publicação: 30/08/2018 Número do Diário: 2648 Página: 3462

(27/08/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0543/2018 Teor do ato: Vistos. Reconsidero, em parte, a decisão anterior, no que se refere à citação do Prefeito Municipal, uma vez que já citado (pág. 358). Cumpra-se o aludido decisório quanto ao mais. Intime-se. Advogados(s): Daniel Nascimento Curi (OAB 132040/SP)

(24/08/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0542/2018 Data da Disponibilização: 24/08/2018 Data da Publicação: 27/08/2018 Número do Diário: 2645 Página: 3374

(24/08/2018) DECISAO - Vistos. Reconsidero, em parte, a decisão anterior, no que se refere à citação do Prefeito Municipal, uma vez que já citado (pág. 358). Cumpra-se o aludido decisório quanto ao mais. Intime-se.

(24/08/2018) REMETIDO AO DJE PARA REPUBLICACAO - Vistos. Reconsidero, em parte, a decisão anterior, no que se refere à citação do Prefeito Municipal, uma vez que já citado (pág. 358). Cumpra-se o aludido decisório quanto ao mais. Intime-se.

(23/08/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0542/2018 Teor do ato: Vistos. Expeça-se o necessário para a citação pessoal do Prefeito Municipal, Valter Suman, que é correquerido na presente ação. Quanto à Municipalidade de Guarujá, já foi citada na pessoa da procuradora (pág. 346). Por outro lado, no que se refere à correquerida Organização Social Pró-Vida, fixo o prazo de 30 (trinta) dias para o fornecimento, pelo autor popular, de novos endereços, ou para a formulação de novos requerimentos, ficando indeferido o pleito de páginas 365-366. Isso porque a pessoa jurídica deve ser citada na sua sede, sendo inviável considerar-se como tal o posto médico indicado. Intime-se. Advogados(s): Daniel Nascimento Curi (OAB 132040/SP)

(22/08/2018) DECISAO - Vistos. Expeça-se o necessário para a citação pessoal do Prefeito Municipal, Valter Suman, que é correquerido na presente ação. Quanto à Municipalidade de Guarujá, já foi citada na pessoa da procuradora (pág. 346). Por outro lado, no que se refere à correquerida Organização Social Pró-Vida, fixo o prazo de 30 (trinta) dias para o fornecimento, pelo autor popular, de novos endereços, ou para a formulação de novos requerimentos, ficando indeferido o pleito de páginas 365-366. Isso porque a pessoa jurídica deve ser citada na sua sede, sendo inviável considerar-se como tal o posto médico indicado. Intime-se.

(21/08/2018) CONCLUSOS PARA DECISAO

(31/07/2018) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGJA.18.70088654-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 31/07/2018 14:17

(31/07/2018) CONTESTACAO

(16/07/2018) CONCLUSOS PARA DECISAO

(13/07/2018) AR NEGATIVO JUNTADO - MUDOU-SE - Juntada de AR : AR833260813TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Fazenda Pública - NOVO CPC Destinatário : Organização Social Pró-vida

(13/07/2018) PEDIDO DE CITACAO - ENDERECO LOCALIZADO JUNTADO - Nº Protocolo: WGJA.18.70080567-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 13/07/2018 11:45

(13/07/2018) PEDIDO DE CITACAO - ENDERECO LOCALIZADO

(03/07/2018) AR NEGATIVO JUNTADO

(02/07/2018) MANDADO JUNTADO

(02/07/2018) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(28/06/2018) PEDIDO DE CITACAO - ENDERECO LOCALIZADO JUNTADO - Nº Protocolo: WGJA.18.70073931-6 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 28/06/2018 11:16

(28/06/2018) CARTA EXPEDIDA - Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Fazenda Pública - NOVO CPC

(28/06/2018) PEDIDO DE CITACAO - ENDERECO LOCALIZADO

(27/06/2018) AR NEGATIVO JUNTADO - MUDOU-SE - Juntada de AR : AR833252613TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Fazenda Pública - NOVO CPC Destinatário : Organização Social Pró-vida

(27/06/2018) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(27/06/2018) MANDADO JUNTADO

(27/06/2018) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - não encontrando novamente o prefeito sr.Valter Suman, pois o mesmo havia ido para outra reunião a ser realizada na Câmara Municipal de Guarujá. Diligenciei então à Câmara Municipal sito Av. Leomil, 291 - Gjá/SP, e, após uma espera de quase duas horas,

(26/06/2018) PEDIDO DE CITACAO - ENDERECO LOCALIZADO JUNTADO - Nº Protocolo: WGJA.18.70072723-7 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 26/06/2018 09:53

(26/06/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0391/2018 Data da Disponibilização: 26/06/2018 Data da Publicação: 27/06/2018 Número do Diário: 2603 Página: 3800

(26/06/2018) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 223.2018/018457-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/06/2018 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(26/06/2018) PEDIDO DE CITACAO - ENDERECO LOCALIZADO

(25/06/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0391/2018 Teor do ato: Manifeste-se a parte ativa acerca do(s) mandado(s) cumprido(s) negativo(s) (fls. 347), no prazo de quinze (15) dias. Advogados(s): Daniel Nascimento Curi (OAB 132040/SP)

(22/06/2018) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

(22/06/2018) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - DJE - Manifeste-se a parte ativa acerca do(s) mandado(s) cumprido(s) negativo(s) (fls. 347), no prazo de quinze (15) dias.

(18/06/2018) MANDADO JUNTADO

(18/06/2018) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(13/06/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0345/2018 Data da Disponibilização: 13/06/2018 Data da Publicação: 14/06/2018 Número do Diário: 2594 Página: 3321

(12/06/2018) CARTA EXPEDIDA - Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Fazenda Pública - NOVO CPC

(12/06/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0345/2018 Teor do ato: Vistos.Ciente da manifestação do Ministério Público, bem como do requerimento de página 325.Cuida-se de ação popular, proposta em face de Municipalidade de Guarujá e outros, visando a anulação de negócio jurídico específico - contrato de gestão - e providências correlatas.Observando-se o procedimento comum, citem-se os requeridos, com as cautelas de praxe. A Municipalidade de Guarujá, especificamente, deverá fazer acompanhar, sua contestação, da documentação indicada na página 14, nos moldes do art. 7º, I, "b", da Lei da Ação Popular (Lei nº 4.717/65).Intime-se. Advogados(s): Daniel Nascimento Curi (OAB 132040/SP)

(12/06/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0345/2018 Teor do ato: Vistos. Torne-se sem efeito a carta precatória expedida e providencie-se a citação postal da correquerida Organização Social Pó-Vida. Intime-se. Advogados(s): Daniel Nascimento Curi (OAB 132040/SP)

(11/06/2018) CONCLUSOS PARA DECISAO

(11/06/2018) DECISAO - Vistos. Torne-se sem efeito a carta precatória expedida e providencie-se a citação postal da correquerida Organização Social Pó-Vida. Intime-se.

(07/06/2018) CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Processo Digital - Carta Precatória - Citação - Rito Comum - Fazenda Pública - NOVO CPC

(05/06/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGJA.18.70063416-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2018 16:23

(05/06/2018) PETICOES DIVERSAS

(29/05/2018) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 223.2018/015644-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/06/2018 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(29/05/2018) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 223.2018/015646-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/06/2018 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(29/05/2018) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 223.2018/015647-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/06/2018 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(29/05/2018) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 223.2018/015648-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/06/2018 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(28/05/2018) DECISAO - Vistos.Ciente da manifestação do Ministério Público, bem como do requerimento de página 325.Cuida-se de ação popular, proposta em face de Municipalidade de Guarujá e outros, visando a anulação de negócio jurídico específico - contrato de gestão - e providências correlatas.Observando-se o procedimento comum, citem-se os requeridos, com as cautelas de praxe. A Municipalidade de Guarujá, especificamente, deverá fazer acompanhar, sua contestação, da documentação indicada na página 14, nos moldes do art. 7º, I, "b", da Lei da Ação Popular (Lei nº 4.717/65).Intime-se.

(24/05/2018) CONCLUSOS PARA DECISAO

(21/05/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGJA.18.70056980-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2018 16:02

(21/05/2018) PETICOES DIVERSAS

(16/05/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0285/2018 Data da Disponibilização: 16/05/2018 Data da Publicação: 17/05/2018 Número do Diário: 2576 Página: 3660

(15/05/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGJA.18.70053911-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/05/2018 11:01

(15/05/2018) CONCLUSOS PARA DECISAO

(15/05/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0285/2018 Teor do ato: Vistos.Abra-se vista ao Ministério Público.Após, tornem conclusos.Intime-se. Advogados(s): Daniel Nascimento Curi (OAB 132040/SP)

(15/05/2018) MANIFESTACAO DO MP

(14/05/2018) CONCLUSOS PARA DECISAO

(14/05/2018) DECISAO - Vistos.Abra-se vista ao Ministério Público.Após, tornem conclusos.Intime-se.

(14/05/2018) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(14/05/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGJA.18.70053472-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2018 16:45

(14/05/2018) PETICOES DIVERSAS

(03/05/2018) DISTRIBUIDO LIVREMENTE POR SORTEIO MOVIMENTACAO EXCLUSIVA DO DISTRIBUIDOR