Processo 0001953-96.2002.0.01.0000
- Ramo do Direito: DIREITO PENAL
- Assuntos Processuais: Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes Eleitorais | Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral
- Área: Cível
- Tribunal: STF
- Comarca: PARAIBA
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: ADERBAN MARTINS DE MEDEIROS
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: ANTONIO HENRIQUES DE ALBUQUERQUE FILHO
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: ANTONIO NOSMAN BARREIRO PAULO
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: CARLOS ALBERTO DAS FLORES
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: CLAUDIO CHAVES COSTA
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: CLEONICE SOUSA NASCIMENTO
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: FRANCISCO DE SOUSA PIRES
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: FRANCISCO EMIDIO BATISTA
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: FRANCISCO FIRMO DE ANDRADE
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: FRANCISCO GAMBIRRA
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: FRANCISCO JOSE LEAL ERNESTO DE MELO
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: GERALDO NOGUEIRA DE ALMEIDA
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: GESSNER AGRA CARIRI CAETANO
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: GILBERTO CAVALCANTE DE FARIAS
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: GILVAN MOREIRA DUARTE
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: GIVONALDO RUFINO DA SILVA
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: INACIO JOSE DOS SANTOS
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: JOAQUIM VITURINO DE ABREU
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: JOSE CIRILO DE SA NETO
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: JOSE HORACIO RAMALHO LEITE
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: JOSE MILTON SANTIAGO
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: JOSE NILTON FERNANDES DANTAS
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: LINALDO ALBUQUERQUE LEITE
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: MARIO CARDOSO DE SOUZA
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- Tipo da parte: Autor(a)
- Nome da parte: OSCAR AMANCIO DA SILVA
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: PAULO ARTHUR DE ALMEIDA BASTOS
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: RAIMUNDO RUTENIO NOGUEIRA DE ALMEIDA
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: RICARDO DE NOVAES GOMES
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: RICARDO FEITOSA RIQUE
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: RUIMILSON PAZ DE BRITO
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: SAULO LEAL ERNESTO DE MELO
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: SEBASTIAO FELICIANO DOS SANTOS
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: SEVERINO CABRAL DE VASCONCELOS
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: TIBERIO BEZERRA DE LIMA
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: VALDEQUE NOBREGA
- Tipo da parte: Investigado(a)
(14/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 401/2019; origem: 14/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 14/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL
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(25/07/2004) DESLOCAMENTO - guia: 281/2004; origem: 25/07/2004, SEÇÃO DE ARQUIVO JUDICIARIO; destino: 25/07/2004, SEÇÃO DE ARQUIVO
(30/09/2002) DESLOCAMENTO - guia: 8205/2002; origem: 30/09/2002, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS; destino: 02/10/2002, SEÇÃO DE ARQUIVO JUDICIARIO
(30/09/2002) BAIXA AO ARQUIVO DO STF - GUIA 8205
(26/09/2002) DESLOCAMENTO - guia: 11030/2002; origem: 26/09/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 26/09/2002, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS
(24/09/2002) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS (COM 33 VOLUMES)
(23/09/2002) TRANSITADO EM JULGADO - DESPACHO DE 16.08.2002
(12/09/2002) JUNTADA - DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DEVIDAMENTE CUMPRIDO.
(03/09/2002) INTIMACAO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FOLHAS 5221/5224.
(28/08/2002) VIDE - MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PFN COM O OFICIAL DE JUSTIÇA.
(27/08/2002) DESLOCAMENTO - guia: 7342/2002; origem: 27/08/2002, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ; destino: 28/08/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS
(26/08/2002) DESLOCAMENTO - guia: 9557/2002; origem: 26/08/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 26/08/2002, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ
(23/08/2002) PUBLICACAO DJ - DESPACHO DE 16/08/2002.
(21/08/2002) DESLOCAMENTO - guia: 1471/2002; origem: 21/08/2002, SEÇÃO DE PUBLICACOES; destino: 21/08/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS
(21/08/2002) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO CARTORÁRIA (VOLUMES 31 A 33).
(20/08/2002) DESLOCAMENTO - guia: 9322/2002; origem: 20/08/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 20/08/2002, SEÇÃO DE PUBLICACOES
(19/08/2002) DESLOCAMENTO - guia: 1015/2002; origem: 19/08/2002, GABINETE MINISTRO SEPULVEDA PERTENCE; destino: 19/08/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS
(16/08/2002) JULG POR DESP -EXTINCAO DA PUNIBILIDADE
(06/08/2002) DESLOCAMENTO - guia: 94543/2002; origem: 06/08/2002, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 06/08/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS
(06/08/2002) DESLOCAMENTO - guia: 8604/2002; origem: 06/08/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 06/08/2002, GABINETE MINISTRO SEPULVEDA PERTENCE
(06/08/2002) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PGR, COM PARECER PELO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCEDIMENTO FACE A IMPOSSIBILIDADE DE SE PROSSEGUIR NA ANÁLISE DA CONDUTA.
(06/08/2002) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 33 VOLUMES.
(07/06/2002) DESLOCAMENTO - guia: 6427/2002; origem: 07/06/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(06/06/2002) DESLOCAMENTO - guia: 1542/2002; origem: 06/06/2002, COORDENADORIA DE CLASSIFICACAO E DISTRIBUICAO DE PROCESSOS; destino: 06/06/2002, GABINETE MINISTRO SEPULVEDA PERTENCE
(06/06/2002) DESLOCAMENTO - guia: 772/2002; origem: 06/06/2002, GABINETE MINISTRO SEPULVEDA PERTENCE; destino: 06/06/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS
(06/06/2002) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA - COM 33 VOLS.
(06/06/2002) CONCLUSOS AO RELATOR
(04/06/2002) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE
(29/05/2002) DESLOCAMENTO - guia: 6019/2002; origem: 29/05/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 29/05/2002, COORDENADORIA DE CLASSIFICACAO E DISTRIBUICAO DE PROCESSOS
(27/05/2002) DESLOCAMENTO - guia: 2291/2002; origem: 27/05/2002, COORDENADORIA DE AUTUACAO DE PROCESSOS; destino: 27/05/2002, COMITÊ DE ASSUNTOS JUDICIÁRIOS
(27/05/2002) DESLOCAMENTO - guia: 1964/2002; origem: 27/05/2002, COMITÊ DE ASSUNTOS JUDICIÁRIOS; destino: 27/05/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS
