(27/08/2019) REMESSA

(20/08/2019) PUBLICADO ATOS DA SERVENTIA

(24/07/2019) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Aguarde-se em cartório pelo prazo de cinco dias. No silêncio, remeta-se à Central de Arquivamento do 1º NUR. - AVISO CGJ Nº 27/2017

(24/07/2019) ENVIADO PARA PUBLICACAO

(19/07/2019) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Certifico que o Banco do Brasil retirou o mandado/oficio em 17/07/2019.

(04/07/2019) DIGITACAO DE DOCUMENTOS

(12/06/2019) JUNTADA - Petição

(02/05/2019) RECEBIDOS OS AUTOS

(29/03/2019) REMESSA

(27/03/2019) CONCLUSAO AO JUIZ

(27/03/2019) DECISAO - Intime-se a Fazenda para comprpovar, nos presentes, a efetivação do depósito, em cinco dias, sob pena de arresto. Com a manifestação do Município, tendo cumprido o acima, sem necessidade de abertura de nova conclusão, prossiga-se nos termos do despacho de fls. 157 - itens 1 e 2.

(27/03/2019) RECEBIMENTO

(25/03/2019) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Certifico que após intimado sobre fls. 162, o MRJ se manteve inerte.

(13/11/2018) JUNTADA DE MANDADO

(11/09/2018) MANDADO DE NOTIFICACAO - Número do mandado: 19235/2018/MND

(11/09/2018) ENVIO DE DOCUMENTO ELETRONICO

(03/09/2018) JUNTADA - Petição

(20/08/2018) PUBLICADO DESPACHO

(20/08/2018) PUBLICADO ATOS DA SERVENTIA

(16/08/2018) ATO ORDINATORIO PRATICADO - A parte interessa da para que recolha corretamente as custas para expedição de RPV. À parte interessada para recolher as custas relativas a expedição do RPV no valor de R$ 32,90 cada, na conta 1107-2.

(16/08/2018) ENVIADO PARA PUBLICACAO

(13/08/2018) DESPACHO - 1. Expeça-se RPV, como requerido pela parte. 2. Com o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. 3. Após, dê-se baixa e arquivem-se.

(13/08/2018) RECEBIMENTO

(09/07/2018) CONCLUSAO AO JUIZ

(03/07/2018) JUNTADA - Petição

(12/06/2018) APENSACAO

(12/06/2018) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Certifico que desapensei os embargos à execução fiscal nº 0111140-46.2014.8.19.0001, juntando cópia da sentença as fls. que seguem.

(12/06/2018) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Certifico que desapensei a execução fiscal nº 2004.120.027706-1, entregando-a no setor.

(20/04/2018) PUBLICADO DESPACHO

(18/04/2018) ENVIADO PARA PUBLICACAO

(13/04/2018) DESPACHO - Assiste razão ao MRJ em sua manifestação. O valor exequendo se refere a honorários e custas, e foi objeto de embargos à execução, que tramitam em apenso. Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença dos embargos.

(13/04/2018) RECEBIMENTO

(09/04/2018) CONCLUSAO AO JUIZ

(21/03/2018) JUNTADA - Petição

(07/03/2018) JUNTADA - Petição

(15/02/2018) RECEBIDOS OS AUTOS

(24/01/2018) APENSACAO

(24/01/2018) REMESSA

(19/01/2017) CONCLUSAO AO JUIZ

(19/01/2017) DESPACHO - Ao Município sobre o equívoco alegado pela embargante em fls. 143.

(19/01/2017) RECEBIMENTO

(14/12/2016) JUNTADA - Petição

(21/11/2016) PUBLICADO DESPACHO

(17/11/2016) RECEBIMENTO

(17/11/2016) ENVIADO PARA PUBLICACAO

(11/11/2016) DESPACHO - Ao embargante sobre fls. 140/141.

(31/10/2016) CONCLUSAO AO JUIZ

(21/10/2016) ATO ORDINATORIO PRATICADO - CERTIDÃO CERTIFICO QUE MUNICÍPIO MANIFESTOU-SE ÀS FLS. 140-141, ACERCA DO R. DESPACHO À FL. 139

(05/10/2016) JUNTADA - Petição

(28/09/2016) RECEBIDOS OS AUTOS

(20/09/2016) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Ao MRJ

(20/09/2016) REMESSA

(16/09/2016) RECEBIMENTO

(13/09/2016) CONCLUSAO AO JUIZ

(13/09/2016) DESPACHO - Ao Município sobre fls. 137/138, devendo apresentar a planilha do débito.

(18/07/2016) JUNTADA - Petição

(04/07/2016) PUBLICADO ATOS DA SERVENTIA

(30/06/2016) ENVIADO PARA PUBLICACAO

(29/06/2016) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Certifico e dou fé que a impugnação de fls.119/123 foi apresentada dentro do prazo legal.

(29/06/2016) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Ao exequente sobre a impugnação de flls.119/123.

(22/06/2016) JUNTADA - Petição

(15/06/2016) RECEBIDOS OS AUTOS

(31/05/2016) RECEBIMENTO

(31/05/2016) REMESSA

(30/05/2016) DESPACHO - Intime-se a Fazenda Pública para que apresente impugnação nestes autos no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do NCPC. Se o executado apresentar impugnação, abra-se vista ao exequente para manifestação. Decorrido o prazo previsto no artigo 535 sem a apresentação de impugnação, venham conclusos para prosseguimento nos termos do artigo 535, 3º do NCPC.

(16/05/2016) CONCLUSAO AO JUIZ

(09/05/2016) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Considerando a vigência do Novo CPC, não são devidas custas e taxa judiciária para incício do cumprimento de sentença.

(29/04/2016) JUNTADA - Petição

(08/04/2016) PUBLICADO DESPACHO

(29/03/2016) ENVIADO PARA PUBLICACAO

(21/03/2016) RECEBIMENTO

(17/03/2016) DESPACHO - À embargante.

(07/03/2016) CONCLUSAO AO JUIZ

(04/03/2015) RECEBIDOS OS AUTOS

(25/02/2015) REMESSA

(03/04/2014) RECEBIDOS OS AUTOS

(25/02/2014) REMESSA

(21/01/2014) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Ao Municipio do RJ.

(09/12/2013) JUNTADA - Petição

(25/03/2011) PUBLICADO SENTENCA

(23/03/2011) ENVIADO PARA PUBLICACAO

(17/03/2011) CONCLUSAO AO JUIZ

(17/03/2011) SENTENCA - VENERÁVEL E ARQUIPIESCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE CARMO ofereceu EMBARGOS À EXECUÇÃO, visando à desconstituição da cobrança do IPTU pela inexistência de obrigação tributária dos exercícios de 2000/2001. Manifestação do embargado às fls. 56/61. Réplica às fls. 241/247. Promoção do Ministério Público, às fls. 61/92, opinando pela procedência parcial do pedido. É O RELATÓRIO. DECIDO. Inicialmente, no que concerne à cobrança de IPTU, merecem acolhimento os embargos. A embargante possui imunidade tributária conforme verbete 724 da súmula do STF já que é entidade assistencial, havendo qualidade filantrópica em suas receitas, pois são inteiramente reaplicadas na atividade que desempenha. Ademais, conforme assertiva do Ministério Público, o fato de ter imóveis alugados, por si só, não afasta a natureza assistencial. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para, ante a imunidade já reconhecida nos autos da Ação Declaratória nº. 15104-79, EXCLUIR do crédito exeqüendo os valores relativos ao IPTU. Deixo de conernar o embargado à pena prevista no artigp 18 do CPC por não vislumbrar ocorrência de má fé. Deixo de submeter a presente ao reexame necessário, ante ao que dispõe o artigo 475, § 2º do Código de Processo Civil. Condeno o embargado ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00. P.R.I.

(17/03/2011) RECEBIMENTO

(24/02/2011) JUNTADA - Petição

(24/02/2011) ATO ORDINATORIO PRATICADO - aguardando cls.

(14/02/2011) PUBLICADO ATOS DA SERVENTIA

(10/02/2011) JUNTADA - Petição

(10/02/2011) ATO ORDINATORIO PRATICADO - A parte interessada para fornecer cópia das petições 201005475279 de 07/12/10 e 201005536951 de 10/12/10.

(10/02/2011) ENVIADO PARA PUBLICACAO

(30/11/2010) PUBLICADO DESPACHO

(25/11/2010) ENVIADO PARA PUBLICACAO

(12/02/2010) CONCLUSAO AO JUIZ

(12/02/2010) DESPACHO - Às partes.

(12/02/2010) RECEBIMENTO

(01/02/2010) RECEBIDOS OS AUTOS

(06/10/2009) REMESSA

(24/09/2009) CONCLUSAO AO JUIZ

(24/09/2009) DESPACHO - Volvem ao MP.

(24/09/2009) RECEBIMENTO

(14/08/2009) CONCLUSAO AO JUIZ

(14/08/2009) DESPACHO - Atenda-se ao MP.

(14/08/2009) RECEBIMENTO

(24/06/2009) RECEBIDOS OS AUTOS

(25/05/2009) REMESSA

(15/05/2009) CONCLUSAO AO JUIZ

(15/05/2009) DESPACHO - Ao M.P.

(15/05/2009) RECEBIMENTO

(13/02/2009) JUNTADA - Petição

(30/01/2009) PUBLICADO DESPACHO

(22/01/2009) ENVIADO PARA PUBLICACAO

(07/11/2008) RECEBIMENTO

(06/11/2008) CONCLUSAO AO JUIZ

(06/11/2008) DESPACHO - Atenda-se ao M.P.

(09/10/2008) RECEBIDOS OS AUTOS

(26/09/2008) REMESSA

(25/09/2008) JUNTADA - Petição

(10/09/2008) PUBLICADO ATOS DA SERVENTIA

(03/09/2008) ENVIADO PARA PUBLICACAO

(13/08/2008) JUNTADA - Petição

(13/08/2008) ATO ORDINATORIO PRATICADO - CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC

(18/07/2008) RECEBIDOS OS AUTOS

(17/07/2008) VISTA AO ADVOGADO

(15/07/2008) PUBLICADO ATOS DA SERVENTIA

(09/07/2008) JUNTADA - Petição

(09/07/2008) ATO ORDINATORIO PRATICADO - AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC.

(09/07/2008) ENVIADO PARA PUBLICACAO

(27/06/2008) RECEBIDOS OS AUTOS

(04/06/2008) REMESSA

(02/06/2008) PUBLICADO DECISAO

(27/05/2008) ENVIADO PARA PUBLICACAO

(17/10/2007) CONCLUSAO AO JUIZ

(17/10/2007) DECISAO - Recebo os embargos. Suspendo a execução. À parte embargada.(6)

(17/10/2007) RECEBIMENTO

(30/05/2006) DISTRIBUICAO DEPENDENCIA