(10/10/2021) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE - "Ciência às partes do V. acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, feitas as anotações de praxe, remeter os autos ao arquivo, independente de nova intimação."

(10/10/2021) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(20/07/2021) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0528/2021 Data da Disponibilização: 20/07/2021 Data da Publicação: 21/07/2021 Número do Diário: 3322 Página: 2844/2846

(19/07/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 0528/2021 Teor do ato: Ciência às partes do V. acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, feitas as anotações de praxe, remeter os autos ao arquivo, independente de nova intimação. Advogados(s): Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Rodolfo Brockhof (OAB 135594/SP), Michel Braz de Oliveira (OAB 235072/SP), Patrícia Helena Ghattas (OAB 401401/SP), Juliana de Moura Pereira (OAB 168200/MG), Jair Eduardo Santana (OAB 132821/MG), Thays Pires Alves (OAB 191023/MG)

(18/07/2021) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - DJE - Ciência às partes do V. acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, feitas as anotações de praxe, remeter os autos ao arquivo, independente de nova intimação.

(18/07/2021) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público, para ciência do v. acórdão.

(18/07/2021) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(15/07/2021) RECEBIDOS OS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTICA - Data do julgamento: 10/05/2021 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao apelo e ao reexame necessário. V.U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Francisco Bianco

(03/09/2020) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(27/08/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPBA.20.70044333-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2020 16:14

(25/08/2020) PETICOES DIVERSAS

(06/08/2020) REMETIDOS OS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTICA COLEGIO RECURSAL - PROCESSO DIGITAL

(05/08/2020) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(06/07/2020) DOCUMENTO JUNTADO

(19/05/2020) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Ato Ordinatório - Certificar existência de mídia e preparo

(18/05/2020) CONTRARRAZOES JUNTADA - Nº Protocolo: WPBA.20.70022432-7 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 18/05/2020 16:52

(18/05/2020) CONTRARRAZOES DE APELACAO

(07/05/2020) CONTRARRAZOES JUNTADA - Nº Protocolo: WPBA.20.70020354-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 07/05/2020 19:48

(07/05/2020) CONTRARRAZOES DE APELACAO

(06/05/2020) CONTRARRAZOES JUNTADA - Nº Protocolo: WPBA.20.70019885-7 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 06/05/2020 11:58

(06/05/2020) CONTRARRAZOES DE APELACAO

(22/04/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0139/2020 Data da Disponibilização: 22/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3028 Página: 2468/2476

(06/04/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0139/2020 Teor do ato: Ao(s) apelado(s) para contrarrazões. Advogados(s): Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Rodolfo Brockhof (OAB 135594/SP), Michel Braz de Oliveira (OAB 235072/SP), Patrícia Helena Ghattas (OAB 401401/SP), Juliana de Moura Pereira (OAB 168200/MG), Jair Eduardo Santana (OAB 132821/MG), Thays Pires Alves (OAB 191023/MG)

(02/04/2020) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - DJE - Ao(s) apelado(s) para contrarrazões.

(17/03/2020) APELACAO RAZOES JUNTADA - Nº Protocolo: WPBA.20.70013497-2 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 17/03/2020 14:52

(17/03/2020) RAZOES DE APELACAO

(12/03/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(04/03/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0093/2020 Data da Disponibilização: 04/03/2020 Data da Publicação: 05/03/2020 Número do Diário: 2997 Página: 2969/2972

(03/03/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0093/2020 Teor do ato: Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo em face de Vito Ardito Lerário, Levi Ribeiro Freitas e Hoje Tecnologia da Informação LTDA-ME, nos autos desta ação civil pública, resolvendo o mérito com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Fica o Ministério Público isento de custas e honorários, vez que se trata de ação civil pública na qual não foi comprovada má-fé processual. Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção de Direito Público para conhecimento da remessa necessária, que determino em razão analógica ao artigo 19 da Lei nº 4.717/65. Arquivem-se os autos oportunamente. Publique-se; intimem-se. Advogados(s): Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Rodolfo Brockhof (OAB 135594/SP), Michel Braz de Oliveira (OAB 235072/SP), Patrícia Helena Ghattas (OAB 401401/SP), Juliana de Moura Pereira (OAB 168200/MG), Jair Eduardo Santana (OAB 132821/MG), Thays Pires Alves (OAB 191023/MG)

(28/02/2020) JULGADA IMPROCEDENTE A ACAO - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo em face de Vito Ardito Lerário, Levi Ribeiro Freitas e Hoje Tecnologia da Informação LTDA-ME, nos autos desta ação civil pública, resolvendo o mérito com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Fica o Ministério Público isento de custas e honorários, vez que se trata de ação civil pública na qual não foi comprovada má-fé processual. Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção de Direito Público para conhecimento da remessa necessária, que determino em razão analógica ao artigo 19 da Lei nº 4.717/65. Arquivem-se os autos oportunamente. Publique-se; intimem-se.

(22/11/2019) CONCLUSOS PARA SENTENCA

(14/11/2019) PARECER JUNTADO - Nº Protocolo: WPBA.19.70062640-7 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 14/11/2019 15:38

(14/11/2019) PARECER DO MP

(11/11/2019) ESPECIFICACAO DE PROVAS JUNTADA - Nº Protocolo: WPBA.19.70061719-0 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 11/11/2019 11:55

(11/11/2019) INDICACAO DE PROVAS

(10/11/2019) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(06/11/2019) ESPECIFICACAO DE PROVAS JUNTADA - Nº Protocolo: WPBA.19.70060829-8 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 06/11/2019 10:38

(06/11/2019) ESPECIFICACAO DE PROVAS JUNTADA - Nº Protocolo: WPBA.19.70061022-5 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 06/11/2019 18:54

(06/11/2019) INDICACAO DE PROVAS

(01/11/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0724/2019 Data da Disponibilização: 01/11/2019 Data da Publicação: 04/11/2019 Número do Diário: 2925 Página: 3249-3263

(31/10/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0724/2019 Teor do ato: Manifeste-se o autor sobre as contestações apresentadas tempestivamente. Sem prejuízo, digam as partes, em igual prazo, se pretendem o julgamento da ação no estado em que se encontra ou a produção de provas, devendo, neste caso, justificar sua pertinência, sob pena de indeferimento. Advogados(s): Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Rodolfo Brockhof (OAB 135594/SP), Michel Braz de Oliveira (OAB 235072/SP), Patrícia Helena Ghattas (OAB 401401/SP), Juliana de Moura Pereira (OAB 168200/MG), Jair Eduardo Santana (OAB 132821/MG), Thays Pires Alves (OAB 191023/MG)

(30/10/2019) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(30/10/2019) ATO ORDINATORIO - Manifeste-se o autor sobre as contestações apresentadas tempestivamente. Sem prejuízo, digam as partes, em igual prazo, se pretendem o julgamento da ação no estado em que se encontra ou a produção de provas, devendo, neste caso, justificar sua pertinência, sob pena de indeferimento.

(30/10/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(10/10/2019) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPBA.19.70055414-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/10/2019 21:22

(10/10/2019) CONTESTACAO

(26/09/2019) AR POSITIVO JUNTADO - Juntada de AR : AR036638435TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Notificação - Art. 212 da Lei de Registros Públicos - Cível Destinatário : Hoje Tecnologia da Informação Ltda Diligência : 19/09/2019

(20/09/2019) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(20/09/2019) DOCUMENTO JUNTADO

(09/09/2019) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(06/09/2019) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPBA.19.70047991-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/09/2019 18:02

(06/09/2019) CONTESTACAO

(29/08/2019) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPBA.19.70046191-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/08/2019 18:17

(29/08/2019) CONTESTACAO

(21/08/2019) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 445.2019/013399-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/09/2019 Local: Cartório da 1ª Vara Cível

(21/08/2019) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 445.2019/013400-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/09/2019 Local: Cartório da 1ª Vara Cível

(21/08/2019) CARTA DE NOTIFICACAO EXPEDIDA - SENHA DE ACESSO: g4skdv

(08/08/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0521/2019 Data da Disponibilização: 08/08/2019 Data da Publicação: 09/08/2019 Número do Diário: 2865 Página: 2967/2969

(07/08/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0521/2019 Teor do ato: Ante o exposto, REJEITO AS MANIFESTAÇÕES PRÉVIAS (art. 17, §8º, da Lei 8.429/92) e determino a citação dos réus, para que apresentem contestação, no prazo de 15 dias, na forma do art. 9º da Lei 8.429/92. Ficam os réus advertidos, desde já, que a não apresentação de contestação, no prazo legal, implicará a decretação da revelia e a aplicação de seus efeitos. Após a contestação, intime-se o Ministério Público, para que se manifeste, no prazo de 15 dias. Após, conclusos. Advogados(s): Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Rodolfo Brockhof (OAB 135594/SP), Michel Braz de Oliveira (OAB 235072/SP), Patrícia Helena Ghattas (OAB 401401/SP), Juliana de Moura Pereira (OAB 168200/MG), Jair Eduardo Santana (OAB 132821/MG), Thays Pires Alves (OAB 191023/MG)

(06/08/2019) DECISAO - Ante o exposto, REJEITO AS MANIFESTAÇÕES PRÉVIAS (art. 17, §8º, da Lei 8.429/92) e determino a citação dos réus, para que apresentem contestação, no prazo de 15 dias, na forma do art. 9º da Lei 8.429/92. Ficam os réus advertidos, desde já, que a não apresentação de contestação, no prazo legal, implicará a decretação da revelia e a aplicação de seus efeitos. Após a contestação, intime-se o Ministério Público, para que se manifeste, no prazo de 15 dias. Após, conclusos.

(02/05/2019) CONCLUSOS PARA DECISAO

(25/04/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPBA.19.70020334-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/04/2019 19:38

(24/04/2019) MANIFESTACAO DO MP

(17/04/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público sobre a petição de fls. 1456/1460 e documentos anexos.

(17/04/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(13/04/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPBA.19.70018494-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/04/2019 18:46

(12/04/2019) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(12/04/2019) MANIFESTACAO DO MP

(11/04/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPBA.19.70018223-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2019 18:04

(11/04/2019) PETICOES DIVERSAS

(01/04/2019) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(01/04/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público (fls. 1289/1318, 1319/1400 e 1402/1452).

(01/04/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(26/03/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPBA.19.70014602-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2019 18:53

(26/03/2019) PETICOES DIVERSAS

(19/03/2019) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(08/03/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPBA.19.70010906-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2019 11:26

(08/03/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPBA.19.70011098-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2019 19:59

(08/03/2019) PETICOES DIVERSAS

(07/03/2019) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados

(07/03/2019) DOCUMENTO JUNTADO

(07/03/2019) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(18/02/2019) DOCUMENTO JUNTADO

(18/02/2019) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo - Uso Exclusivo Módulo Controladoria

(16/02/2019) AR POSITIVO JUNTADO - Juntada de AR : AR959983459TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Notificação - Art. 212 da Lei de Registros Públicos - Cível Destinatário : Hoje Tecnologia da Informação Ltda Diligência : 11/02/2019

(01/02/2019) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 445.2019/001454-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/02/2019 Local: Cartório da 1ª Vara Cível

(01/02/2019) CARTA DE NOTIFICACAO EXPEDIDA - Processo Digital - Carta - Notificação - Art. 212 da Lei de Registros Públicos - Cível

(01/02/2019) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 445.2019/001456-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/02/2019 Local: Cartório da 1ª Vara Cível

(17/01/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(17/01/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPBA.19.70001349-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/01/2019 15:15

(17/01/2019) PETICAO INTERMEDIARIA

(19/12/2018) DECISAO DETERMINACAO - Fls. 1269/1270: defiro a notificação (decisão fl. 932) do requerido Vito Ardito Lerário, por hora certa, caso presentes os requisitos autorizadores a serem verificados pelo oficial de justiça responsável pela diligência. No mais, atente a unidade judicial para o contido no artigo 254 do Código de Processo Civil. Expeça-se o necessário.

(18/12/2018) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável

(18/12/2018) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(05/12/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPBA.18.70057996-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/12/2018 14:09

(05/12/2018) PETICAO INTERMEDIARIA

(04/12/2018) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público (Fls. 1262/1265).

(04/12/2018) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(27/11/2018) AR NEGATIVO JUNTADO

(27/11/2018) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

(05/11/2018) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

(31/10/2018) AR NEGATIVO JUNTADO - MUDOU-SE - Juntada de AR : AR847391310TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Notificação - Hora Certa - Improbidade Administrativa - Fazenda Pública Destinatário : Hoje Tecnologia da Informação Ltda

(30/10/2018) AR POSITIVO JUNTADO - Juntada de AR : AR847391337TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA Diligência : 25/10/2018

(23/10/2018) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 445.2018/016844-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/11/2018 Local: Cartório da 1ª Vara Cível

(19/10/2018) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 445.2018/016584-0 Situação: Cancelado em 22/10/2018 Local: Cartório da 1ª Vara Cível

(19/10/2018) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 445.2018/016585-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/10/2018 Local: Cartório da 1ª Vara Cível

(19/10/2018) CARTA DE CIENTIFICACAO EXPEDIDA - Processo Digital - Carta - Cientificação - Notificação - Hora Certa - Improbidade Administrativa - Fazenda Pública

(19/10/2018) CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA - Senha de acesso: fdh7po

(05/10/2018) DECISAO DETERMINACAO - Cumpra a unidade judiciária, com urgência, o quanto determinado à fl. 932, notificando os réus para oferecerem manifestação por escrito, nos termos do artigo 17, § 7º da Lei 8.249 de 02 de junho de 1992. Com a manifestação, dê-se vista ao Ministério Público.

(05/09/2018) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(08/08/2018) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(11/07/2018) DISTRIBUIDO LIVREMENTE POR SORTEIO MOVIMENTACAO EXCLUSIVA DO DISTRIBUIDOR

(11/07/2018) PETICOES DIVERSAS

(11/07/2018) CONCLUSOS PARA DECISAO

(11/07/2018) RECEBIDA A PETICAO INICIAL - Vistos. Em cumprimento ao disposto no art. 17, § 7° da Lei n° 8.249, de 02 de junho de 1992, determino a notificação dos réus para oferecerem manifestação por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações, dentro do prazo de 15 (quinze) dias. Após, dê-se vista ao Ministério Público, pelo mesmo prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, tornem os autos conclusos para análise do recebimento ou não da petição inicial, nos termos do art. 17, § 8° da Lei n° 8.249/92. Se recebida a petição inicial, só então, os réus serão citados para apresentação de contestação, na forma do art. 17, § 9° da Lei n° 8.249/92. Sem prejuízo, intime-se o Município de Pindamonhangaba para, se quiser, integrar a lide, nos termos do art. 17, § 3º, da Lei nº 8.429/92. Intime-se.

(11/07/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPBA.18.70029446-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2018 17:24