(03/08/2018) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(07/06/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0461/2018 Data da Disponibilização: 07/06/2018 Data da Publicação: 08/06/2018 Número do Diário: 2590 Página: 3850/3856

(06/06/2018) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos.1) Ciência às partes de que o processo retornou a esta instância.2) Após, considerando que não há condenação de verbas sucumbenciais sujeito à eventual execução, arquivem-se os autos, anotando-se.Int.

(06/06/2018) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(06/06/2018) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(06/06/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0461/2018 Teor do ato: Vistos.1) Ciência às partes de que o processo retornou a esta instância.2) Após, considerando que não há condenação de verbas sucumbenciais sujeito à eventual execução, arquivem-se os autos, anotando-se.Int. Advogados(s): Cassia Cristina de Paula Bragato (OAB 124414/SP), Adriana Sagiani Cavarzere (OAB 131103/SP), Joao Baptista Mimesse Goncalves (OAB 141630/SP), Amadis de Oliveira Sá (OAB 205563/SP), Jane Ketty Mariano Ribeiro (OAB 314823/SP), Thiago Bianchi da Rocha (OAB 322059/SP), Fabiana Miyauti (OAB 335327/SP)

(05/06/2018) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(03/05/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTICA - Data do julgamento: 05/02/2018 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso. V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Ricardo Feitosa

(06/11/2015) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(15/10/2015) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(15/09/2015) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(25/08/2015) PETICAO INTERMEDIARIA - juntada de mandato

(19/03/2015) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(16/03/2015) DISTRIBUIDO LIVREMENTE POR SORTEIO MOVIMENTACAO EXCLUSIVA DO DISTRIBUIDOR

(10/12/2015) CONTRARRAZOES DE APELACAO

(23/11/2015) CONTRARRAZOES DE APELACAO

(17/11/2015) CONTRARRAZOES DE APELACAO

(06/11/2015) PETICOES DIVERSAS

(04/11/2015) RAZOES DE APELACAO

(28/10/2015) PETICAO INTERMEDIARIA

(01/10/2015) PETICAO INTERMEDIARIA

(09/09/2015) PETICAO INTERMEDIARIA

(04/09/2015) PETICAO INTERMEDIARIA

(25/08/2015) PETICAO INTERMEDIARIA

(31/03/2015) DEFESA PREVIA

(27/03/2015) MANIFESTACAO DO MP

(16/03/2015) CONCLUSOS PARA DECISAO

(18/03/2015) NAO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR - Vistos. 01) Do pedido de concessão da liminar: Ausentes os requisitos para a concessão da liminar. Através de Chamamento Público, pelo Edital de n' 002/14, expedido no Processo Administrativo nº 17.575/14, tendo por objeto o chamamento de associações de natureza privada, sem fins lucrativos (Organizações Sociais-OS) que tenham interesse em firmar com o referido ente público contrato de gestão para o gerenciamento, conservação e manutenção de creches municipais, especialmente, as unidades que serão futuramente inauguradas, as quais atenderão crianças de até três anos na Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, desde que atendidas ás condições mínimas de participação, o segundo requerido INSTITUTO SIM SOCIALIZAR, INSTRUIR, MODIFICAR, o Município veio a celebrar o contrato de gestão nº 286/14 com tal Instituto, objetivando o gerenciamento, - conservação e manutenção das creches EM Erika Portella Rodrigues, localizada na Rua Clovis Cândido Rodrigues n. 99, Residencial Itapuã, EM Benedita de Pádua Martins - Dita, localizada na Rua Antônio Carlos Dearo n. 170, Residencial São Paulo, e EM locada na Rua Salvador Francisco dos Santos, n. 129, Parque dos Girassóis, cujas unidades atendem crianças de até três anos na Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, mediante o oferecimento de programas e espaço para a descoberta, a aprendizagem, o desenvolvimento de potencialidades em seus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo-linguísticos e sociais, com repasse de R$ 2.295.360,00 (dois milhões, duzentos e noventa e cinco mil, trezentos e sessenta reais) em doze parcelas mensais e sucessivas, a partir de julho de 2014. Sustenta que embora a aludida pactuação esteja amparada pela Lei Federal nº 9.637/98 e Lei Municipal nº 7.284/10, não foi ela precedida da necessária aprovação pelo Conselho Municipal de Educação, de forma que não só o edital do chamamento público de Organizações Sociais, como o próprio contrato de gestão estão nulos devendo recair, portanto, sobre os referidos atos a necessária sanção de ineficácia. Não extraio desse fundamento força suficiente para suportar a concessão de uma liminar, recomendando-se oitiva das partes contrárias. INDEFIRO, assim, a medida liminar postulada. 02) Para exame de admissibilidade, determino a notificação dos requeridos, por mandado, para os fins previstos no § 7º do art. 17 da Lei nº 8.429, de 02/06/92, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 04/09/2001. Int.

(18/03/2015) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 482.2015/012188-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/03/2015

(18/03/2015) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 482.2015/012187-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/03/2015

(18/03/2015) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 482.2015/012186-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/03/2015 Local: Cartório da Fazenda Pública

(19/03/2015) CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Carta Precatória - Citação - Rito Ordinário - Cível

(19/03/2015) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(19/03/2015) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(20/03/2015) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(20/03/2015) MANDADO JUNTADO - notificação

(24/03/2015) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 482.2015/012186-4 dirigi-me ao endereço indicado e NOTIFIQUEI Milton Carlos de Mello, que, após tomar ciência do inteiro teor do mandado, aceitou a contrafé que lhe ofereci. O referido é verdade e dou fé. Presidente Prudente, 20 de março de 2015. Número de Atos: 01

(25/03/2015) MANDADO JUNTADO

(30/03/2015) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPPE.15.70019942-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/03/2015 16:26

(01/04/2015) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPPE.15.70020776-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/03/2015 16:11

(26/08/2015) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPPE.15.70063675-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/08/2015 12:44 Complemento: juntada de mandato

(02/09/2015) CARTA PRECATORIA JUNTADA

(02/09/2015) CONCLUSOS PARA DECISAO

(04/09/2015) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Por ora, intime-se o requerido INSTITUTO SIM - SOCIALIZAR, INSTRUIR, MODIFICAR para regularizar sua representação processual juntada às fls. 456, assinando-a. Int.

(04/09/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0723/2015 Teor do ato: Vistos. Por ora, intime-se o requerido INSTITUTO SIM - SOCIALIZAR, INSTRUIR, MODIFICAR para regularizar sua representação processual juntada às fls. 456, assinando-a. Int. Advogados(s): Jaime da Costa (OAB 113484/SP), Joao Baptista Mimesse Goncalves (OAB 141630/SP), Jane Ketty Mariano Ribeiro (OAB 314823/SP)

(08/09/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0723/2015 Data da Disponibilização: 08/09/2015 Data da Publicação: 09/09/2015 Número do Diário: 1962 Página: 3040/3042

(08/09/2015) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPPE.15.70067352-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/09/2015 17:54

(08/09/2015) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(08/09/2015) CONCLUSOS PARA DECISAO

(09/09/2015) CONCLUSOS PARA DECISAO

(10/09/2015) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPPE.15.70068090-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/09/2015 15:11

(10/09/2015) CONCLUSOS PARA DECISAO

(15/09/2015) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. 1 - Petição de págs. 422/438: Defiro o pedido. Anote-se. 2 - Após, vista ao Ministério Público. Int.

(15/09/2015) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(15/09/2015) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(15/09/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0741/2015 Teor do ato: Vistos. 1 - Petição de págs. 422/438: Defiro o pedido. Anote-se. 2 - Após, vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Cassia Cristina de Paula Bragato (OAB 124414/SP), Joao Baptista Mimesse Goncalves (OAB 141630/SP), Amadis de Oliveira Sá (OAB 205563/SP), Jane Ketty Mariano Ribeiro (OAB 314823/SP)

(16/09/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0741/2015 Data da Disponibilização: 16/09/2015 Data da Publicação: 17/09/2015 Número do Diário: 1968 Página: 2809/2812

(26/09/2015) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(02/10/2015) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPPE.15.70075403-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/10/2015 15:37

(02/10/2015) CONCLUSOS PARA DECISAO

(02/10/2015) CONCLUSOS PARA SENTENCA

(06/10/2015) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Providencie a serventia cópia da sentença proferida no feito nº 1005983-84.2014. Após, tornem-me os autos conclusos.

(06/10/2015) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(06/10/2015) DOCUMENTO JUNTADO

(06/10/2015) CONCLUSOS PARA DECISAO

(06/10/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0830/2015 Teor do ato: Vistos. Providencie a serventia cópia da sentença proferida no feito nº 1005983-84.2014. Após, tornem-me os autos conclusos. Advogados(s): Cassia Cristina de Paula Bragato (OAB 124414/SP), Joao Baptista Mimesse Goncalves (OAB 141630/SP), Amadis de Oliveira Sá (OAB 205563/SP), Jane Ketty Mariano Ribeiro (OAB 314823/SP)

(07/10/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0830/2015 Data da Disponibilização: 07/10/2015 Data da Publicação: 08/10/2015 Número do Diário: 1983 Página: 2698/2701

(07/10/2015) CONCLUSOS PARA DECISAO

(13/10/2015) INDEFERIDA A PETICAO INICIAL SEM RESOLUCAO DO MERITO - SENTENCA COMPLETA - Com essas considerações, com fundamento no parágrafo 8º do artigo 17 da Lei 8.429/92, com redação dada pela medida Provisória de nº 2.225-45, de 4.9.2001, rejeito a instauração da presente Ação Civil Pública, indeferindo o seu processamento. Sem verba de sucumbência. O Ministério Público não está sujeito a pagar as verbas sucumbenciais, senão quando age com má-fé. P. R. I. C.

(13/10/2015) SENTENCA REGISTRADA

(15/10/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0874/2015 Teor do ato: Com essas considerações, com fundamento no parágrafo 8º do artigo 17 da Lei 8.429/92, com redação dada pela medida Provisória de nº 2.225-45, de 4.9.2001, rejeito a instauração da presente Ação Civil Pública, indeferindo o seu processamento. Sem verba de sucumbência. O Ministério Público não está sujeito a pagar as verbas sucumbenciais, senão quando age com má-fé. P. R. I. C. Advogados(s): Cassia Cristina de Paula Bragato (OAB 124414/SP), Joao Baptista Mimesse Goncalves (OAB 141630/SP), Amadis de Oliveira Sá (OAB 205563/SP), Jane Ketty Mariano Ribeiro (OAB 314823/SP)

(15/10/2015) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(15/10/2015) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(16/10/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0874/2015 Data da Disponibilização: 16/10/2015 Data da Publicação: 19/10/2015 Número do Diário: 1989 Página: 2751/2753

(26/10/2015) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(29/10/2015) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPPE.15.70083886-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/10/2015 10:33

(29/10/2015) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(05/11/2015) APELACAO RAZOES JUNTADA - Nº Protocolo: WPPE.15.70086005-8 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 04/11/2015 13:51

(05/11/2015) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(05/11/2015) CONCLUSOS PARA DECISAO

(05/11/2015) RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO - Vistos. 1 Recebo, no duplo efeito, a apelação apresentada. 2 Intimem-se os recorridos para contrarrazões, dentro do prazo legal. 3 Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado para julgamento do recurso interposto. Int.

(06/11/2015) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(06/11/2015) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(06/11/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0950/2015 Teor do ato: Vistos. 1 Recebo, no duplo efeito, a apelação apresentada. 2 Intimem-se os recorridos para contrarrazões, dentro do prazo legal. 3 Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado para julgamento do recurso interposto. Int. Advogados(s): Cassia Cristina de Paula Bragato (OAB 124414/SP), Joao Baptista Mimesse Goncalves (OAB 141630/SP), Amadis de Oliveira Sá (OAB 205563/SP), Jane Ketty Mariano Ribeiro (OAB 314823/SP)

(06/11/2015) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPPE.15.70086809-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2015 11:07

(06/11/2015) CONCLUSOS PARA DECISAO

(09/11/2015) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. 1 - Dê-se ciência às partes acerca da petição e documentos juntados pela parte autora (fls. 544/564). 2 - Publique-se a decisão de fls. 541. Int.

(09/11/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0950/2015 Data da Disponibilização: 09/11/2015 Data da Publicação: 10/11/2015 Número do Diário: 2003 Página: 3008/3013

(09/11/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0955/2015 Teor do ato: Vistos. 1 - Dê-se ciência às partes acerca da petição e documentos juntados pela parte autora (fls. 544/564). 2 - Publique-se a decisão de fls. 541. Int. Advogados(s): Cassia Cristina de Paula Bragato (OAB 124414/SP), Joao Baptista Mimesse Goncalves (OAB 141630/SP), Amadis de Oliveira Sá (OAB 205563/SP), Jane Ketty Mariano Ribeiro (OAB 314823/SP)

(10/11/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0955/2015 Data da Disponibilização: 10/11/2015 Data da Publicação: 11/11/2015 Número do Diário: 2004 Página: 3149/3153

(18/11/2015) CONTRARRAZOES JUNTADA - Nº Protocolo: WPPE.15.70090353-9 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 17/11/2015 15:19

(24/11/2015) CONTRARRAZOES JUNTADA - Nº Protocolo: WPPE.15.70091950-8 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 23/11/2015 10:46

(24/11/2015) CONCLUSOS PARA DECISAO

(12/12/2015) CONTRARRAZOES JUNTADA - Nº Protocolo: WPPE.15.70098252-8 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 10/12/2015 16:16

(07/01/2016) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(07/01/2016) REMETIDOS OS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTICA COLEGIO RECURSAL - PROCESSO DIGITAL

(26/01/2017) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(20/02/2018) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 19/02/2018 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 2518

(09/02/2018) ACORDAO REGISTRADO - Acórdão registrado sob nº 20180000058697, com 5 folhas.

(08/02/2018) ACORDAO FINALIZADO - Acórdão Dr. Ricardo Feitosa

(05/02/2018) NAO-PROVIMENTO

(05/02/2018) JULGADO - Negaram provimento ao recurso. V. U.

(24/01/2018) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 23/01/2018 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 2503

(16/01/2018) INCLUSAO EM PAUTA - Para 05/02/2018

(15/12/2017) EXPEDIDO RELATORIO - VOTO Nº 33.568 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1003183-49.2015.8.26.0482 COMARCA: PRESIDENTE PRUDENTE APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADOS: MILTON CARLOS DE MELLO E OUTROS Cuida-se de ação civil pública por ato de improbidade administrativa c.c. obrigação de fazer movida pelo Ministério Público contra Milton Carlos de Mello, Ondina Barbosa Gerbasi, Municipalidade de Presidente Prudente e Instituto SIM Socializar, Instruir, Modificar, sendo que a r. sentença de fls. 516/522 rejeitou a instauração da demanda, indeferindo o seu processamento. O autor apelou, buscando reforma, sustentando em suma que o contrato de gestão nº 286/14, firmado com o Instituto SIM objetivando o gerenciamento, conservação e manutenção de creches municipais não poderia ter sido firmado sem prévia aprovação pelo Conselho Municipal de Educação. Recurso regularmente processado, com respostas, opinando a douta Procuradoria de Justiça pelo não provimento. É o relatório. À Secretaria, na forma do art. 931 do C.P.C. São Paulo, 14 de dezembro de 2017. RICARDO FEITOSA RELATOR

(15/12/2017) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS - A MESA

(28/05/2017) EXPEDIDO TERMO - Termo de Juntada - Automática

(28/05/2017) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.17.00375691-9 Tipo da Petição: Juntada de Substabelecimento Data: 25/05/2017 16:14

(28/05/2017) GUIA DE CUSTAS JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.17.00375691-9 Tipo da Petição: Juntada de Substabelecimento Data: 25/05/2017 16:14

(28/05/2017) SUBSTABELECIMENTO JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.17.00375691-9 Tipo da Petição: Juntada de Substabelecimento Data: 25/05/2017 16:14

(03/03/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO MP

(03/03/2016) CONCLUSOS PARA O RELATOR

(03/03/2016) CONCLUSOS PARA O RELATOR EXPEDIDO TERMO COM CONCLUSAO - Termo de Conclusão - Relator [Digital]

(03/03/2016) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.16.00100866-3 Tipo da Petição: Parecer da PGJ Data: 03/03/2016 12:45

(04/02/2016) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 03/02/2016 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 2049

(02/02/2016) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O MP EXPEDIDO TERMO COM VISTA - Termo de Distribuição com Vista ao MP [Digital]

(02/02/2016) DOCUMENTO EXPEDIDO - PGJ - Vista para Parecer (Distribuição) [Digital]

(01/02/2016) DISTRIBUICAO POR SORTEIO - Órgão Julgador: 61 - 4ª Câmara de Direito Público Relator: 13462 - Ricardo Feitosa

(27/01/2016) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 26/01/2016 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 2043

(13/01/2016) PROCESSO CADASTRADO - SJ 2.1.4 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Público

(13/01/2016) PROCESSO ENCAMINHADO PARA A DISTRIBUICAO DE RECURSOS

(07/01/2016) RECEBIDOS OS AUTOS PELA ENTRADA DE RECURSOS - Foro de origem: Foro de Presidente Prudente Vara de origem: Vara da Fazenda Pública