(08/05/2018) DECISAO MONOCRATICA - NAO PROVIDA - Encaminhada baixa definitiva dos autos à Vara de origem, via e-mail, contendo cópia de todos os atos praticados pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça.

(22/08/2017) RECEBIDOS OS AUTOS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

(22/08/2017) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O ARQUIVO - TERMO DE ENCAMINHAMENTO AO ARQUIVO SJ 5.9

(07/07/2017) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O STJ EXPEDIDO CERTIDAO - Expedido Certidão ao STJ - [Digital]

(31/05/2017) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 30/05/2017 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2357

(29/05/2017) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação de Despacho [Proc. Rec.] - [Digital]

(24/05/2017) DESPACHO - Remetam-se os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe. Int.

(24/05/2017) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE RECURSOS

(23/05/2017) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.17.00325805-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 09/05/2017 19:14

(23/05/2017) DOCUMENTOS JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.17.00325805-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 09/05/2017 19:14

(23/05/2017) EXPEDIDO TERMO E ENCAMINHADO PROCESSO PARA A COORDENADORIA DO DIREITO CRIMINAL - Termo de Encaminhamento à Coordenadoria

(09/05/2017) CONTRA-RAZOES

(04/05/2017) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 03/05/2017 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2338

(02/05/2017) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação de Despacho [Proc. Rec.] - [Digital]

(17/04/2017) DESPACHO - Intime-se a Defesa do querelante Ricardo de Aquino Salles para, no prazo legal, oferecer contraminuta ao recurso ordinário interposto por Artur Abumansur de Carvalho, certificando-se em caso de inércia. Após, tornem os autos conclusos.

(17/04/2017) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE RECURSOS

(12/04/2017) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.17.00221708-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 03/04/2017 13:44

(12/04/2017) EXPEDIDO TERMO E ENCAMINHADO PROCESSO PARA A COORDENADORIA DO DIREITO CRIMINAL - Termo de Encaminhamento à Coordenadoria

(03/04/2017) CONTRA-RAZOES

(22/03/2017) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O MP PARA CIENCIA DO DESPACHO EXPEDIDO TERMO - Termo de Vista à PGJ - Contrarrazões - [Digital]

(22/03/2017) PROCESSAMENTO DE RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO

(14/03/2017) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE RECURSOS

(06/02/2017) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.16.00679607-4 Tipo da Petição: Recurso Ordinário Criminal (Petição Avulsa) Data: 07/11/2016 20:21

(06/02/2017) PROCURACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.16.00679607-4 Tipo da Petição: Recurso Ordinário Criminal (Petição Avulsa) Data: 07/11/2016 20:21

(06/02/2017) DOCUMENTOS JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.16.00679607-4 Tipo da Petição: Recurso Ordinário Criminal (Petição Avulsa) Data: 07/11/2016 20:21

(27/01/2017) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.17.00032041-9 Tipo da Petição: Ciência da PGJ Data: 26/01/2017 14:22

(26/01/2017) CIENCIA DA PGJ

(19/01/2017) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O MP PARA CIENCIA DO ACORDAO EXPEDIDO TERMO - PGJ - Ciência do Acórdão [Digital]

(13/01/2017) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(15/12/2016) EXPEDIDO OFICIO - Transmitida Cópia de Acordão

(14/12/2016) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 13/12/2016 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2258

(13/12/2016) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]

(07/11/2016) RECURSO ORDINARIO CRIMINAL PETICAO AVULSA

(01/11/2016) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 31/10/2016 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 2231

(20/10/2016) ACORDAO REGISTRADO - Acórdão registrado sob nº 20160000761214, com 11 folhas.

(20/10/2016) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS

(19/10/2016) RETIFICACAO DE JULGAMENTO - Por votação unânime, acolheram, excepcionalmente, a intervenção do querelante como litisconsorte, e, por maioria de votos, concederam a ordem para cassar os efeitos da decisão, assegurada a apresentação da defesa preliminar, vencida a Relatora Sorteada que superava a nulidade, no que diz respeito à apresentação da defesa preliminar (art. 396-A, CPP), nos termos do artigo 282, § 2º, do Código de Processo Civil, aplicado, por analogia, e concedia a ordem para trancar a queixa-crime n. 0073811-18.2015.8.26.0050, em curso pela 4ª Vara Criminal desta Capital. O acórdão permanecerá com a Desembargadora Angélica de Almeida.

(19/10/2016) INCLUSAO EM PAUTA - Para 19/10/2016

(19/10/2016) RETIFICACAO DE SUMULA - Por votação unânime, acolheram, excepcionalmente, a intervenção do querelante como litisconsorte, e, por maioria de votos, concederam a ordem para cassar os efeitos da decisão, assegurada a apresentação da defesa preliminar, vencida a Relatora Sorteada que superava a nulidade, no que diz respeito à apresentação da defesa preliminar (art. 396-A, CPP), nos termos do artigo 282, § 2º, do Código de Processo Civil, aplicado, por analogia, e concedia a ordem para trancar a queixa-crime n. 0073811-18.2015.8.26.0050, em curso pela 4ª Vara Criminal desta Capital. O acórdão permanecerá com a Desembargadora Angélica de Almeida.

(19/10/2016) HABEAS CORPUS

(19/10/2016) EXPEDIDO OFICIO - Comunicado o Julgamento Criminal

(19/10/2016) ACORDAO FINALIZADO

(15/09/2016) EXPEDIDO OFICIO - Comunicado o Julgamento Criminal

(14/09/2016) JULGADO - POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM A ORDEM PARA CASSAR OS EFEITOS DA DECISÃO PARA ASSEGURAR A APRESENTAÇÃO DA DEFESA PRELIMINAR, VENCIDA A RELATORA SORTEADA QUE SUPERAVA A NULIDADE ENVOCADO NO ART. 288, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E CONCEDIA A ORDEM PARA TRANCAR A QUEIXA-CRIME Nº 0073811-18.2015.8.26.0050, EM CURSO PELA 4ª VARA CRIMINAL DESTA CAPITAL. O ACÓRDÃO PERMANECERÁ COM A DESEMBARGADORA ANGÉLICA DE ALMEIDA.

(14/09/2016) HABEAS CORPUS

(12/09/2016) DESPACHO A MESA - Despacho à Mesa

(12/09/2016) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS

(31/08/2016) ADIADO A PEDIDO - ADIADO A PEDIDO DO DESEMBARGADOR PAULO ROSSI, APÓS O VOTO DA DESEMBARGADORA ANGAÉLICA DE ALMEIDA QUE CONCEDIA A ORDEM PARA TRANCAR A AÇÃO PENAL. Próxima pauta: 14/09/2016 10:00

(31/08/2016) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O MAGISTRADO A PEDIDO

(30/08/2016) INCLUSAO EM PAUTA - Para 31/08/2016

(25/08/2016) DESPACHO A MESA

(25/08/2016) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS - A MESA

(08/07/2016) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.16.00372890-6 Tipo da Petição: Parecer da PGJ Data: 06/07/2016 15:05

(08/07/2016) EXPEDIDO TERMO - Termo de Conclusão - Relator

(08/07/2016) CONCLUSOS PARA O RELATOR

(07/07/2016) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 06/07/2016 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2151

(06/07/2016) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação de Despacho [Digital]

(06/07/2016) EXPEDIDO CERTIDAO - certidão - em cumprimento

(06/07/2016) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROC RECURSOS DE H C E M S

(06/07/2016) PARECER DA PGJ

(05/07/2016) LIMINAR - DESPACHO Habeas Corpus Processo nº 2105337-85.2016.8.26.0000 Relator(a): ANGÉLICA DE ALMEIDA Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Criminal Habeas Corpus n. 2105337-85.2016.8.26.0000 - São Paulo Processo n. 0073811-18.2015.8.26.0050 - 4ª Vara Criminal Impetrante/Paciente - Artur Abumansur de Carvalho Vistos. Trata-se de pedido de admissão como litisconsorte do querelante Ricardo de Aquino Salles, ao argumento de que parte diretamente interessada no deslinde do feito. Na hipótese de impetração dirigida contra ação penal privada, mostra-se possível a intervenção do querelante, posto que titular da persecução penal, notadamente, se o habeas corpus visar, como é o caso presente, ao trancamento da ação penal. Defere-se, ad referendum da Turma Julgadora, a participação do querelante Ricardo de Aquino Salles, nos termos em que requerido, providenciando-se as anotações e os devidos registros. Após, à d. Procuradoria Geral de Justiça e conclusos. São Paulo, 5 de julho de 2016. desª Angélica de Almeida relatora

(05/07/2016) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROC RECURSOS DE H C E M S - COM DESPACHO

(05/07/2016) EXPEDIDO TERMO - Termo de Remessa Proc. Entrada e Dist Orig. [Digital]

(05/07/2016) PROCESSO ENCAMINHADO PARA ENTRADA SECAO DE DIREITO CRIMINAL

(04/07/2016) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.16.00353938-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2016 22:17

(04/07/2016) DOCUMENTOS JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.16.00353938-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2016 22:17

(29/06/2016) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 28/06/2016 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2145

(28/06/2016) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação de Despacho [Digital]

(28/06/2016) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(28/06/2016) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O MP - PARECER - PGJ - Vista para Parecer [Digital]

(28/06/2016) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.16.00345369-9 Tipo da Petição: Manifestação Data: 24/06/2016 23:07

(28/06/2016) EXPEDIDO TERMO - Termo de Conclusão - Relator

(28/06/2016) CONCLUSOS PARA O RELATOR

(28/06/2016) PETICOES DIVERSAS

(27/06/2016) LIMINAR - DESPACHO Habeas Corpus Processo nº 2105337-85.2016.8.26.0000 Relator(a): ANGÉLICA DE ALMEIDA Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Criminal Habeas Corpus n. 2105337-85.2016.8.26.0000 - São Paulo Processo n. 0073811-18.2015.8.26.0050 4ª Vara Criminal Impetrante/Paciente Artur Abumansur de Carvalho Interessado Ricardo de Aquino Salles Vistos, Tratase de habeas corpus impetrado em causa própria por Artur Abumansur de Carvalho, apontando como autoridade coatora o(a) MM(ª) Juiz(ª) da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital, do que pode ser depreendido, visando o trancamento da queixa-crime, instaurada para apuração dos delitos de calúnia e difamação. Sustenta atípica a conduta, eis que se trata de manifestações judiciais, como advogado, no bojo de processos judiciais, relativas à lide. Alega reportado fato que se entende verdadeiro, tanto que objeto de ação penal pública, perante o Órgão Especial deste Tribunal, e de inquérito civil. Alternativamente, pleiteia seja decretada a nulidade de todos os atos processuais praticados, vez que, não cadastrado o impetrante, nos sistemas SAJ e PUSH, não realizadas intimações, através do Diário Oficial; não apreciada e desentranhada a defesa apresentada, ao argumento de preclusão; e indeferida a oitiva das testemunhas, não obstante reconhecida a tempestividade do pedido. Liminarmente, busca o sobrestamento do feito, até o julgamento do writ. Considerado o periculum in mora na medida em que as consequências são irreversíveis, concedese a liminar pleiteada em favor do paciente Artur Abumansur de Carvalho para suspender o curso da ação penal n. 0073811-18.2015.8.26.0050, até o julgamento do presente writ. Comuniquese com urgência. À d. Procuradoria Geral de Justiça. São Paulo, 27 de junho de 2016. desª Angélica de Almeida relatora

(27/06/2016) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROC RECURSOS DE H C E M S - COM DESPACHO

(27/06/2016) EXPEDIDO OFICIO - Comunicada Liminar Concedida - HC - [Digital] - HC e MS

(24/06/2016) MANIFESTACAO

(21/06/2016) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 20/06/2016 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2139

(21/06/2016) PEDIDO DE INFORMACOES JUNTADO

(21/06/2016) EXPEDIDO TERMO - Termo de Conclusão - Relator

(21/06/2016) CONCLUSOS PARA O RELATOR

(20/06/2016) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação de Despacho [Digital]

(17/06/2016) DESPACHO - Habeas Corpus n. 2105337-85.2016.8.26.0000 - São Paulo Processo n. 0073811-18.2015.8.26.0050 4ª Vara Criminal Impetrante/Paciente Artur Abumansur de Carvalho Interessado Ricardo de Aquino Salles Vistos, Trata-se de reiteração do pedido liminar, ao argumento de que há demora, para que sejam prestadas as informações. Mantém-se o despacho de fls. 279/280. Reitere-se, com a urgência necessária, a requisição de informações. Após, conclusos. São Paulo, 17 de junho de 2016. desª Angélica de Almeida relatora

(17/06/2016) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROC RECURSOS DE H C E M S

(15/06/2016) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.16.00317335-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2016 17:39

(15/06/2016) DOCUMENTOS JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.16.00317335-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2016 17:39

(15/06/2016) EXPEDIDO TERMO - Termo de Conclusão - Relator

(15/06/2016) CONCLUSOS PARA O RELATOR

(14/06/2016) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 13/06/2016 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2134

(14/06/2016) PETICOES DIVERSAS

(13/06/2016) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação de Despacho [Digital]

(10/06/2016) DESPACHO - DESPACHO Habeas Corpus Processo nº 2105337-85.2016.8.26.0000 Relator(a): ANGÉLICA DE ALMEIDA Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Criminal Habeas Corpus n. 2105337-85.2016.8.26.0000 - São Paulo Processo n. 0073811-18.2015.8.26.0050 4ª Vara Criminal Impetrante/Paciente Artur Abumansur de Carvalho Interessado Ricardo de Aquino Salles Vistos, Com a juntada das informações, requisitadas, pelo despacho, de fls. 279/280, conclusos para exame do pedido liminar. São Paulo, 10 de junho de 2016. desª Angélica de Almeida relatora

(10/06/2016) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROC RECURSOS DE H C E M S

(09/06/2016) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.16.00306990-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/06/2016 19:09

(09/06/2016) DOCUMENTOS JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.16.00306990-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/06/2016 19:09

(09/06/2016) EXPEDIDO TERMO - Termo de Conclusão - Relator

(09/06/2016) CONCLUSOS PARA O RELATOR

(08/06/2016) PETICOES DIVERSAS

(03/06/2016) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 02/06/2016 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2127

(02/06/2016) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação de Despacho [Digital]

(01/06/2016) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 31/05/2016 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 2125

(01/06/2016) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 31/05/2016 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 2125

(01/06/2016) DESPACHO - Habeas Corpus n. 2105337-85.2016.8.26.0000 - São Paulo Processo n. 0073811-18.2015.8.26.0050 4ª Vara Criminal Impetrante/Paciente Artur Abumansur de Carvalho Interessado Ricardo de Aquino Salles Vistos, Tratase de habeas corpus impetrado em causa própria por Artur Abumansur de Carvalho, apontando como autoridade coatora o(a) MM(ª) Juiz(ª) da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital, do que pode ser depreendido, visando o trancamento da queixa-crime, instaurada para apuração dos delitos de calúnia e difamação. Sustenta atípica a conduta, eis que se trata de manifestações judiciais, como advogado, no bojo de processos judiciais, relativas à lide. Alega reportado fato que se entende verdadeiro, tanto que objeto de ação penal pública, perante o Órgão Especial deste Tribunal, e de inquérito civil. Alternativamente, pleiteia seja decretada a nulidade de todos os atos processuais praticados, vez que, não cadastrado o impetrante, nos sistemas SAJ e PUSH, não realizadas intimações, através do Diário Oficial; não apreciada e desentranhada a defesa apresentada, ao argumento de preclusão; e indeferida a oitiva das testemunhas, não obstante reconhecida a tempestividade do pedido. Liminarmente, busca o sobrestamento do feito, até o julgamento do writ. Tendo em vista a documentação que acompanha a presente impetração, com a urgência que se faz necessária, requisitem-se informações. Após, conclusos para exame do pedido liminar. São Paulo, 1 de junho de 2016. desª Angélica de Almeida relatora

(01/06/2016) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROC RECURSOS DE H C E M S

(01/06/2016) EXPEDIDO OFICIO - Solicitadas Informações (Liminar Apreciada Após Informações) - [Digital] - HC e MS

(25/05/2016) PROCESSO CADASTRADO - SJ 1.2.6.1 - Serv. de Entrada e Distrib. de Feitos Originários de Dir. Criminal

(25/05/2016) PROCESSO ENCAMINHADO PARA A DISTRIBUICAO DE ORIGINARIOS

(25/05/2016) DISTRIBUICAO POR SORTEIO - Órgão Julgador: 97 - 12ª Câmara de Direito Criminal Relator: 10305 - Angélica de Almeida

(25/05/2016) CONCLUSOS PARA O RELATOR EXPEDIDO TERMO COM CONCLUSAO - ANGÉLICA DE ALMEIDA

(03/05/2018) BAIXA - Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

(03/05/2018) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 02/05/2018

(23/04/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 23/04/2018

(23/04/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 23/04/2018

(17/04/2018) CIEMPF - protocolo: 0198845/2018; data_processamento: 17/04/2018; peticionario: MPF

(17/04/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 198845/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/04/2018

(17/04/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 198845/2018 (Juntada Automática)

(12/04/2018) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/04/2018

(12/04/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

(12/04/2018) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: RHC 86866; num_registro: 2017/0167374-3

(12/04/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(11/04/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(10/04/2018) PREJUDICADO - Prejudicado o recurso de ARTUR ABUMANSUR DE CARVALHO em habeas corpus (Publicação prevista para 12/04/2018)

(10/04/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(05/04/2018) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

(04/04/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 171158/2018 (Juntada Automática)

(04/04/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 171158/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/04/2018

(04/04/2018) PARMPF - protocolo: 0171158/2018; data_processamento: 04/04/2018; peticionario: MPF

(21/03/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(21/03/2018) AUTOS - Autos com vista ao Ministério Público Federal

(21/03/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de OFÍCIO nº 123700/2018

(20/03/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(14/03/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 123700/2018 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(14/03/2018) OF - protocolo: 0123700/2018; data_processamento: 21/03/2018; peticionario: S/NR JD 4A VARA CRIMINAL COMARCA DE SAO PAULO SP (EMAIL)

(14/03/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 123700/2018 (OF - OFÍCIO) em 14/03/2018

(02/02/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que as informações solicitadas por meio do TLG. MCD5T - 50590/2017, de 17/11/2017, reiteradas por meio do TLG. MCD5T - 1380/2018, de 17/01/2018, até a presente data não foram apresentadas.

(02/02/2018) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

(13/11/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(09/11/2017) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

(07/11/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 598693/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/11/2017

(07/11/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 598693/2017 (Juntada Automática)

(07/11/2017) PARMPF - protocolo: 0598693/2017; data_processamento: 07/11/2017; peticionario: MPF

(15/08/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(15/08/2017) AUTOS - Autos com vista ao Ministério Público Federal

(14/08/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/08/2017

(14/08/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/08/2017

(03/08/2017) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: RHC 86866; num_registro: 2017/0167374-3

(03/08/2017) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2017

(03/08/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

(03/08/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(02/08/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(20/07/2017) NAO - Não concedida a medida liminar de ARTUR ABUMANSUR DE CARVALHO e determinada vista dos autos ao MPF (Publicação prevista para 03/08/2017)

(17/07/2017) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

(17/07/2017) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Presidente) - pela SJD

(14/07/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSPRGL - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA