Processo 1002716-87.2018.8.26.0604
- Assuntos Processuais: Extinção da Execução
- Área: Cível
- Tribunal: TJSP
- UF: SP
- Comarca: SERVICO DE ANEXO FISCAL - SUMARE
- Foro: SERVICO DE ANEXO FISCAL - FORO DE SUMARE
- Vara: SAF
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Situação do processo no tribunal: TRAMITACAO PRIORITARIA
- Valor da ação: 8.318,11
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
- Tipo da parte: Embargado(a)
- Nome da parte: OLAVO PAULA LEITE ROCHA
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: VALTER TENORIO DE OLIVEIRA
- Tipo da parte: Embargante
(02/07/2018) CANCELADA A DISTRIBUICAO MOVIMENTACAO EXCLUSIVA DO DISTRIBUIDOR - Determinado o cancelamento dos autos, conforme decisão de fls 120
(08/06/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0124/2018 Data da Disponibilização: 07/06/2018 Data da Publicação: 08/06/2018 Número do Diário: 2590 Página: 2968
(06/06/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0124/2018 Teor do ato: Vistos, etc.Tendo em vista que até a presente data a execução fiscal não se encontra devidamente garantida, nos termos do art. 16, parágrafo 1º, da Lei Federal nº 6.830/80, REJEITO LIMINARMENTE os embargos apresentados.Ressalto que não é o caso de se conceder prazo para a regularização, posto que a garantia do Juízo é condição anterior à oposição dos embargos a execução.Cancele-se a distribuição, sem prejuízo de nova cognição, em momento oportuno, se demonstrados os requisitos legais.Intime-se. Advogados(s): Eder Airton Tonhetta (OAB 147306/SP)
(29/05/2018) NAO RECEBIDOS OS EMBARGOS A EXECUCAO - Vistos, etc.Tendo em vista que até a presente data a execução fiscal não se encontra devidamente garantida, nos termos do art. 16, parágrafo 1º, da Lei Federal nº 6.830/80, REJEITO LIMINARMENTE os embargos apresentados.Ressalto que não é o caso de se conceder prazo para a regularização, posto que a garantia do Juízo é condição anterior à oposição dos embargos a execução.Cancele-se a distribuição, sem prejuízo de nova cognição, em momento oportuno, se demonstrados os requisitos legais.Intime-se.
(22/05/2018) CONCLUSOS PARA DECISAO
(10/04/2018) CERTIDAO - ANALISE DA REGULARIDADE DOS EMBARGOS - EXPEDIDA - Cartório Digital - Certidão - Análise da Regularidade dos Embargos - Genérica
(09/04/2018) DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA MOVIMENTACAO EXCLUSIVA DO DISTRIBUIDOR - Art. 914, §1º, do NCPC. Lei nº 6.830/80.
