(30/03/2022) DOCUMENTO JUNTADO

(30/03/2022) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(22/03/2022) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 247.2022/001381-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/03/2022 Local: Oficial de justiça - Eliseu Antonio dos Santos

(22/03/2022) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(15/02/2022) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(07/02/2022) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável

(04/02/2022) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WIBL.22.70001762-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/02/2022 17:09

(04/02/2022) MANIFESTACAO DO MP

(03/02/2022) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(03/02/2022) OFICIO JUNTADO

(03/02/2022) DOCUMENTO JUNTADO

(03/02/2022) DESPACHO DIGITALIZADO

(03/02/2022) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(03/02/2022) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(31/08/2021) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/09/2021 devido à alteração da tabela de feriados

(03/08/2021) DOCUMENTO JUNTADO

(03/08/2021) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(28/06/2021) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

(10/06/2021) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 247.2021/002299-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/06/2021 Local: Oficial de justiça - Eliseu Antonio dos Santos

(10/06/2021) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 247.2021/002298-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/07/2021 Local: Oficial de justiça - Eliseu Antonio dos Santos

(10/05/2021) PEDIDO DE INFORMACOES JUNTADO

(04/05/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WIBL.21.80002128-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2021 19:04

(04/05/2021) PETICOES DIVERSAS

(16/04/2021) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

(10/04/2021) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(30/03/2021) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(30/03/2021) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(01/03/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WIBL.21.70003112-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/03/2021 15:04

(01/03/2021) PETICOES DIVERSAS

(23/09/2020) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(28/08/2020) COMPROVACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA JUNTADA - Nº Protocolo: WIBL.20.70013960-5 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 28/08/2020 16:05

(28/08/2020) PETICAO COMPROVANDO A DISTRIB DA CARTA PRECATORIA

(08/07/2020) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(30/06/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0228/2020 Data da Disponibilização: 30/06/2020 Data da Publicação: 01/07/2020 Número do Diário: 3073 Página: 82/128

(29/06/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0228/2020 Teor do ato: Certifico e dou fé que a precatória expedida encontra-se disponível para impressão na folha de andamento do processo no site: www.tjsp.jus.br, devendo o interessado comprovar o seu encaminhamento ao juízo deprecado, devidamente instruída, em 15 dias. Na inércia, decorrido o prazo de 30 dias, a parte autora será intimada para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, III, e § 1º do Código de Processo Civil, sob pena de extinção. Advogados(s): Luís Eduardo Amorim Tagima Guedes (OAB 289827/SP), Everton Lucas Tupinamba Rezende (OAB 306457/SP), Fernanda de Deus Diniz (OAB 310603/SP), Eduardo Alves Cortes da Fonseca (OAB 195904/RJ), Vinicius Ferreira de Carvalho (OAB 367102/SP)

(22/06/2020) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - DJE - Certifico e dou fé que a precatória expedida encontra-se disponível para impressão na folha de andamento do processo no site: www.tjsp.jus.br, devendo o interessado comprovar o seu encaminhamento ao juízo deprecado, devidamente instruída, em 15 dias. Na inércia, decorrido o prazo de 30 dias, a parte autora será intimada para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, III, e § 1º do Código de Processo Civil, sob pena de extinção.

(10/06/2020) AR NEGATIVO JUNTADO - NAO PROCURADO - Juntada de AR : AR163181390TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Antônio Luiz Colucci

(01/06/2020) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(11/05/2020) AR NEGATIVO JUNTADO - MUDOU-SE - Juntada de AR : AR163181409TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Guilherme Eduardo Martins Galvão

(11/05/2020) AR POSITIVO JUNTADO - Juntada de AR : AR163181412TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Cássio Almeida Tavares Diligência : 07/05/2020

(29/04/2020) CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Processo Digital - Carta Precatória - Genérica - Cível

(28/04/2020) CARTA EXPEDIDA - Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC

(17/04/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0148/2020 Data da Disponibilização: 13/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3023 Página: 74/188

(07/04/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0148/2020 Teor do ato: Vistos. Fl. 175: Defiro a citação por oficial de Justiça. Expeça-se o necessário. Ainda, expeça-se Carta Precatória para citação do requerido Izaias, conforme requerido, intimando-se a Prefeitura a providenciar a comprovação de sua distribuição nos autos. Intime-se. Advogados(s): Luís Eduardo Amorim Tagima Guedes (OAB 289827/SP), Everton Lucas Tupinamba Rezende (OAB 306457/SP), Fernanda de Deus Diniz (OAB 310603/SP), Eduardo Alves Cortes da Fonseca (OAB 195904/RJ), Vinicius Ferreira de Carvalho (OAB 173699/RJ)

(03/04/2020) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Fl. 175: Defiro a citação por oficial de Justiça. Expeça-se o necessário. Ainda, expeça-se Carta Precatória para citação do requerido Izaias, conforme requerido, intimando-se a Prefeitura a providenciar a comprovação de sua distribuição nos autos. Intime-se.

(02/04/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(17/01/2020) AR NEGATIVO JUNTADO

(05/12/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WIBL.19.70022544-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2019 14:05

(05/12/2019) PETICOES DIVERSAS

(25/11/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :1182/2019 Data da Disponibilização: 25/11/2019 Data da Publicação: 26/11/2019 Número do Diário: 2939 Página: 100

(22/11/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 1182/2019 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora quanto ao AR assinado por terceiro de fls. 169/171, portanto inválido como citação, bem como em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias. Advogados(s): Luís Eduardo Amorim Tagima Guedes (OAB 289827/SP), Everton Lucas Tupinamba Rezende (OAB 306457/SP), Fernanda de Deus Diniz (OAB 310603/SP), Eduardo Alves Cortes da Fonseca (OAB 195904/RJ), Vinicius Ferreira de Carvalho (OAB 173699/RJ)

(21/11/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - DJE - Manifeste-se a parte autora quanto ao AR assinado por terceiro de fls. 169/171, portanto inválido como citação, bem como em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias.

(06/11/2019) AR NEGATIVO JUNTADO - ENDERECO INSUFICIENTE - Juntada de AR : AR105085221TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Izaias Gomes de Farias

(05/11/2019) AR POSITIVO JUNTADO - Juntada de AR : AR105085204TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Cássio Almeida Tavares Diligência : 31/10/2019

(02/11/2019) AR NEGATIVO JUNTADO - MUDOU-SE - Juntada de AR : AR105085218TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Guilherme Eduardo Martins Galvão

(23/10/2019) CARTA EXPEDIDA - Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC

(21/09/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0913/2019 Data da Disponibilização: 19/09/2019 Data da Publicação: 20/09/2019 Número do Diário: 2895 Página: 73/150

(19/09/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WIBL.19.70017035-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2019 16:08

(19/09/2019) PETICOES DIVERSAS

(16/09/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0913/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 158: Tendo em vista o decurso do prazo, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito, providenciando o necessário para o regular andamento no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. 2. Novamente decorridos in albis, intime-se a parte autora pessoalmente, via carta AR ou mandado, nos mesmos termos do item 1. 3. Permanecendo inerte, devidamente certificados os autos, tornem conclusos para a referida extinção. 4. Caso trate-se de ação em que o MP intervém (envolvendo menor, incapaz ou interesse público), antes da conclusão para extinção, abra-se vista ao MP para que se manifestem a respeito. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Luís Eduardo Amorim Tagima Guedes (OAB 289827/SP), Everton Lucas Tupinamba Rezende (OAB 306457/SP), Fernanda de Deus Diniz (OAB 310603/SP), Eduardo Alves Cortes da Fonseca (OAB 195904/RJ), Vinicius Ferreira de Carvalho (OAB 173699/RJ)

(12/09/2019) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. 1. Fls. 158: Tendo em vista o decurso do prazo, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito, providenciando o necessário para o regular andamento no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. 2. Novamente decorridos in albis, intime-se a parte autora pessoalmente, via carta AR ou mandado, nos mesmos termos do item 1. 3. Permanecendo inerte, devidamente certificados os autos, tornem conclusos para a referida extinção. 4. Caso trate-se de ação em que o MP intervém (envolvendo menor, incapaz ou interesse público), antes da conclusão para extinção, abra-se vista ao MP para que se manifestem a respeito. Após, conclusos. Intime-se.

(10/09/2019) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(10/09/2019) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(22/08/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0846/2019 Data da Disponibilização: 21/08/2019 Data da Publicação: 22/08/2019 Número do Diário: 2874 Página: 95/169

(16/08/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0846/2019 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora quanto ao(s) retorno(s) da(s) pesquisa(s) de fls. 141/155, bem como em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias (já em dobro para a Fazenda Pública). Advogados(s): Luís Eduardo Amorim Tagima Guedes (OAB 289827/SP), Everton Lucas Tupinamba Rezende (OAB 306457/SP), Fernanda de Deus Diniz (OAB 310603/SP), Vinicius Ferreira de Carvalho (OAB 173699/RJ)

(12/08/2019) OFICIO JUNTADO

(12/08/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - DJE - Manifeste-se a parte autora quanto ao(s) retorno(s) da(s) pesquisa(s) de fls. 141/155, bem como em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias (já em dobro para a Fazenda Pública).

(09/08/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WIBL.19.70014017-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/08/2019 17:23

(09/08/2019) MANIFESTACAO DO MP

(08/08/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - CIENCIA AO MP - Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público

(08/08/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(24/05/2019) CONCLUSOS PARA DECISAO

(09/05/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WIBL.19.70007165-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2019 14:41

(09/05/2019) PETICOES DIVERSAS

(07/05/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0387/2019 Data da Disponibilização: 06/05/2019 Data da Publicação: 07/05/2019 Número do Diário: 2801 Página: 96/101

(02/05/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - DJE - Manifeste-se a parte autora quanto ao AR de fls.128/131 : negativo / assinado por terceiro, portanto inválido como citação, bem como em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias.

(02/05/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0387/2019 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora quanto ao AR de fls.128/131 : negativo / assinado por terceiro, portanto inválido como citação, bem como em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias. Advogados(s): Fernanda de Deus Diniz (OAB 310603/SP)

(24/04/2019) AR NEGATIVO JUNTADO - ENDERECO INSUFICIENTE - Juntada de AR : AR947772951TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Processo Digital - Carta - Notificação-Interpelação-Protesto - Cível Destinatário : Izaias Gomes de Farias

(18/03/2019) AR POSITIVO JUNTADO - Juntada de AR : AR947772965TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Notificação-Interpelação-Protesto - Cível Destinatário : Antônio Luiz Colucci Diligência : 13/03/2019

(18/03/2019) AR POSITIVO JUNTADO - Juntada de AR : AR947772979TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Notificação-Interpelação-Protesto - Cível Destinatário : Guilherme Eduardo Martins Galvão Diligência : 14/03/2019

(18/03/2019) AR POSITIVO JUNTADO - Juntada de AR : AR947772982TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Notificação-Interpelação-Protesto - Cível Destinatário : Cássio Almeida Tavares Diligência : 14/03/2019

(27/02/2019) CARTA DE NOTIFICACAO EXPEDIDA - Processo Digital - Carta - Notificação-Interpelação-Protesto - Cível

(15/01/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0017/2019 Data da Disponibilização: 14/01/2019 Data da Publicação: 21/01/2019 Número do Diário: 2728 Página: 57/64

(14/01/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0017/2019 Teor do ato: Vistos. Trata-se de Ação Civil Pública de Responsabilização por ato de Improbidade Administrativa movida pelo Município da Estância Balneária de Ilhabela em face de Izaias Gomes de Farias, Antônio Luiz Colucci, Guilherme Martins Galvão e Cássio Almeida Tavares. Notifiquem-se os demandados a oferecerem manifestação por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações, no prazo de 15 (quinze) dias, observado o disposto no artigo 219, CPC, tudo nos termos do art. 17, § 7º da Lei 8.429/92. Intime-se e cientifique-se o MP. Advogados(s): Fernanda de Deus Diniz (OAB 310603/SP)

(08/01/2019) CONCLUSOS PARA DECISAO

(08/01/2019) DECISAO - Vistos. Trata-se de Ação Civil Pública de Responsabilização por ato de Improbidade Administrativa movida pelo Município da Estância Balneária de Ilhabela em face de Izaias Gomes de Farias, Antônio Luiz Colucci, Guilherme Martins Galvão e Cássio Almeida Tavares. Notifiquem-se os demandados a oferecerem manifestação por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações, no prazo de 15 (quinze) dias, observado o disposto no artigo 219, CPC, tudo nos termos do art. 17, § 7º da Lei 8.429/92. Intime-se e cientifique-se o MP.

(28/12/2018) DISTRIBUIDO LIVREMENTE POR SORTEIO MOVIMENTACAO EXCLUSIVA DO DISTRIBUIDOR