(22/04/2022) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WJUA.22.01816696-4 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 22/04/2022 16:14

(22/04/2022) CONCLUSOS

(22/04/2022) PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA

(13/04/2022) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

(13/04/2022) EXPEDICAO DE CERTIDAO DE ARQUIVAMENTO

(12/04/2022) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Prestação jurisdicional ultimada, estando o decisum acobertado pelo manto da coisa julgada. Assim, nada mais havendo a ser deliberado, encaminhem-se os autos ao arquivo após as devidas movimentações.

(05/04/2022) TRANSITADO EM JULGADO

(05/04/2022) CONCLUSOS

(01/04/2022) RECEBIDO RECURSO ELETRONICO - Data do julgamento: 13/09/2021 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento: Não-Provimento Relatora: MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE

(17/03/2020) CERTIDAO EMITIDA

(17/03/2020) REMETIDO RECURSO ELETRONICO AO TRIBUNAL DE JUSTICA

(09/03/2020) DESPACHO DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DE JUSTICA ELETRONICO - Relação :0092/2020 Data da Disponibilização: 22/01/2020 Data da Publicação: 23/01/2020 Número do Diário: 2303 Página: 693

(27/02/2020) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - R. H. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, para fins de apreciação das insurgências recursais interpostas. Expedientes necessários.

(18/02/2020) CONCLUSO PARA DESPACHO

(17/02/2020) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WJUA.20.00305231-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 17/02/2020 17:49

(17/02/2020) CONTRARRAZOES RECURSAIS

(14/02/2020) CONCLUSOS

(13/02/2020) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WJUA.20.00304848-9 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 13/02/2020 23:25

(13/02/2020) RECURSO DE APELACAO

(06/02/2020) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Visto em semana temática das ações civis públicas, ações populares e ações de improbidade administrativa (Portaria nº 01/2020, deste juízo). Aguarde-se os prazos destinados às demais partes para, querendo, reprocharem a sentença prolatada nos autos e apresentarem contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo Município de Juazeiro do Norte/CE. Decorridos os prazos em baila, encaminhem-se os autos à conclusão para deliberação. Expedientes necessários. Juazeiro do Norte, 05 de fevereiro de 2020. Renato Esmeraldo Paes Juiz de Direito

(05/02/2020) CONCLUSO PARA DESPACHO

(21/01/2020) ENCAMINHADO EDITAL RELACAO PARA PUBLICACAO - Relação: 0092/2020 Teor do ato: Assim, se a própria Administração não anula por seus próprios meios os atos ilegais (Súmula STF n.° 473), cabe ao Judiciário o controle da legalidade substancial do ato administrativo. DISPOSITIVO Isto posto, com fulcro na fundamentação acima, confirmando o teor da decisão liminar (pp. 45/48); JULGO PROCEDENTE, com base no art. 487, inciso I, do NCPC, o pedido dos autores, de modo a tornar nulo o teor de Mensagem nº 068/2011 de pleno direito, posto que lesivo ao patrimônio público municipal, condenando os promovidos MANOEL RAIMUNDO DE SANTANA NETO, MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE e TERMOPLASTYC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA, deixando de condená-los em perdas e danos em razão da inexistência da sua comprovação efetiva. Condeno os promovidos MANOEL RAIMUNDO DE SANTANA NETO e TERMOPLASTYC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA no pagamento, aos autores, das custas e demais despesas, judiciais e extrajudiciais, diretamente relacionadas com a ação e devidamente comprovadas. Deixo de condenar o município em custas ante o disposto no art. 10 da Lei Estadual n. 12. 381/94. Fica ressalvada ao Município acionado, a ação regressiva contra os agentes culpados pelo fato lesivo ora impugnado. Condeno os réus no pagamento de honorários advocatícios na ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (R$ 300.000,00 - trezentos mil reais). Extraiam-se cópias da inicial, da decisão interlocutória e desta Sentença; encaminhado-as ao parquet, a fim de apurar eventual responsabilidade (art. 15 da Lei de Ação Popular). Por último, decorrido o prazo recursal, faça a remessa dos autos ao TJCE na forma do art. 496, inciso I, do CPC. Com o retorno dos autos, certifique o trânsito em julgado. Empós, arquive-se, dando baixa no sistema informatizado do TJCE. Advogados(s): Pedro Ivan Couto Duarte (OAB 5457/CE), Ana Maria Rodrigues da Fonseca (OAB 11882/CE), Francisco Eldo de Sousa (OAB 13330/CE), Danielli Cruz Sampaio (OAB 16674/CE), Bruno Aquino Cruz (OAB 24075/CE)

(20/01/2020) DESPACHO DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DE JUSTICA ELETRONICO - Relação :0052/2020 Data da Disponibilização: 17/01/2020 Data da Publicação: 20/01/2020 Número do Diário: 2300 Página: 980-987

(16/01/2020) ENCAMINHADO EDITAL RELACAO PARA PUBLICACAO - Relação: 0052/2020 Teor do ato: R. H. Intime-se a Parte Autora, por intermédio de seus advogados, para, em 15 dias, apresentar contrarrazões ao apelo de páginas 552/556. Decorrido o prazo para contrarrazões, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para fins de apreciação da pretensão recursal (art. 1.010, §3º, CPC/15). Expedientes necessários. Advogados(s): Pedro Ivan Couto Duarte (OAB 5457/CE), Ana Maria Rodrigues da Fonseca (OAB 11882/CE), Francisco Eldo de Sousa (OAB 13330/CE), Danielli Cruz Sampaio (OAB 16674/CE)

(10/01/2020) DESPACHO DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DE JUSTICA ELETRONICO - Relação :0012/2020 Data da Disponibilização: 09/01/2020 Data da Publicação: 10/01/2020 Número do Diário: 2294 Página: 548

(08/01/2020) EXPEDICAO DE ATO ORDINATORIO - Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, considerando o teor da petição de páginas 559/560, refaça-se a intimação dos causídicos dos demandados, procurações de páginas 72 e 89 dos autos digitais, do inteiro teor do despacho de página 558.

(08/01/2020) ENCAMINHADO EDITAL RELACAO PARA PUBLICACAO - Relação: 0012/2020 Teor do ato: R. H. Intime-se a Parte Autora, por intermédio de seus advogados, para, em 15 dias, apresentar contrarrazões ao apelo de páginas 552/556. Decorrido o prazo para contrarrazões, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para fins de apreciação da pretensão recursal (art. 1.010, §3º, CPC/15). Expedientes necessários. Advogados(s): Pedro Ivan Couto Duarte (OAB 5457/CE), Ana Maria Rodrigues da Fonseca (OAB 11882/CE), Francisco Eldo de Sousa (OAB 13330/CE), Danielli Cruz Sampaio (OAB 16674/CE), Paolo Giorgio Quezado Gurgel E Silva (OAB 16629/CE), Bruno Aquino Cruz (OAB 24075/CE)

(07/01/2020) CONCLUSOS

(30/12/2019) CONTRARRAZOES RECURSAIS

(30/12/2019) CHAMAMENTO AO PROCESSO

(30/12/2019) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WJUA.19.00135755-5 Tipo da Petição: Chamamento ao Processo Data: 30/12/2019 16:21

(30/12/2019) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WJUA.19.00135756-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 30/12/2019 16:23

(09/12/2019) CONCLUSO PARA DESPACHO

(09/12/2019) CITACAO OU NOTIFICACAO DA PARTE - R. H. Intime-se a Parte Autora, por intermédio de seus advogados, para, em 15 dias, apresentar contrarrazões ao apelo de páginas 552/556. Decorrido o prazo para contrarrazões, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para fins de apreciação da pretensão recursal (art. 1.010, §3º, CPC/15). Expedientes necessários.

(06/12/2019) RECURSO DE APELACAO

(06/12/2019) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WJUA.19.00133340-0 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 06/12/2019 11:11

(18/11/2019) JUNTADA DE DOCUMENTO

(18/11/2019) CERTIDAO EMITIDA

(14/11/2019) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - R. H. Proceda-se ao cadastro no SAJ da Parte Promovida TERMOSPLASTYC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA e dos seus advogados (p. 89). Intime-se a Parte Promovida TERMOSPLASTYC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA, por intermédio de seus advogados do teor da sentença de páginas 534/542. Intime-se o Município de Juazeiro do Norte (CE), nos termos do art. 183, §1º, do Código de Processo Civil, do teor da sentença de páginas 534/542. Expedientes necessários.

(07/11/2019) CONCLUSO PARA DESPACHO

(09/09/2019) DESPACHO DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DE JUSTICA ELETRONICO - Relação :0351/2019 Data da Disponibilização: 03/09/2019 Data da Publicação: 04/09/2019 Número do Diário: 2216 Página: 702

(02/09/2019) ENCAMINHADO EDITAL RELACAO PARA PUBLICACAO - Relação: 0351/2019 Teor do ato: Assim, se a própria Administração não anula por seus próprios meios os atos ilegais (Súmula STF n.° 473), cabe ao Judiciário o controle da legalidade substancial do ato administrativo. DISPOSITIVO Isto posto, com fulcro na fundamentação acima, confirmando o teor da decisão liminar (pp. 45/48); JULGO PROCEDENTE, com base no art. 487, inciso I, do NCPC, o pedido dos autores, de modo a tornar nulo o teor de Mensagem nº 068/2011 de pleno direito, posto que lesivo ao patrimônio público municipal, condenando os promovidos MANOEL RAIMUNDO DE SANTANA NETO, MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE e TERMOPLASTYC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA, deixando de condená-los em perdas e danos em razão da inexistência da sua comprovação efetiva. Condeno os promovidos MANOEL RAIMUNDO DE SANTANA NETO e TERMOPLASTYC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA no pagamento, aos autores, das custas e demais despesas, judiciais e extrajudiciais, diretamente relacionadas com a ação e devidamente comprovadas. Deixo de condenar o município em custas ante o disposto no art. 10 da Lei Estadual n. 12. 381/94. Fica ressalvada ao Município acionado, a ação regressiva contra os agentes culpados pelo fato lesivo ora impugnado. Condeno os réus no pagamento de honorários advocatícios na ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (R$ 300.000,00 - trezentos mil reais). Extraiam-se cópias da inicial, da decisão interlocutória e desta Sentença; encaminhado-as ao parquet, a fim de apurar eventual responsabilidade (art. 15 da Lei de Ação Popular). Por último, decorrido o prazo recursal, faça a remessa dos autos ao TJCE na forma do art. 496, inciso I, do CPC. Com o retorno dos autos, certifique o trânsito em julgado. Empós, arquive-se, dando baixa no sistema informatizado do TJCE. Advogados(s): Paolo Giorgio Quezado Gurgel e Silva (OAB 16629-0/CE), Paolo Giorgio Quezado Gurgel e Silva (OAB 16629-0/CE)

(22/08/2019) DISPENSA DE PRAZO RECURSAL

(22/08/2019) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WJUA.19.00116803-5 Tipo da Petição: Dispensa de Prazo Recursal Data: 22/08/2019 08:50

(14/08/2019) JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO - Assim, se a própria Administração não anula por seus próprios meios os atos ilegais (Súmula STF n.° 473), cabe ao Judiciário o controle da legalidade substancial do ato administrativo. DISPOSITIVO Isto posto, com fulcro na fundamentação acima, confirmando o teor da decisão liminar (pp. 45/48); JULGO PROCEDENTE, com base no art. 487, inciso I, do NCPC, o pedido dos autores, de modo a tornar nulo o teor de Mensagem nº 068/2011 de pleno direito, posto que lesivo ao patrimônio público municipal, condenando os promovidos MANOEL RAIMUNDO DE SANTANA NETO, MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE e TERMOPLASTYC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA, deixando de condená-los em perdas e danos em razão da inexistência da sua comprovação efetiva. Condeno os promovidos MANOEL RAIMUNDO DE SANTANA NETO e TERMOPLASTYC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA no pagamento, aos autores, das custas e demais despesas, judiciais e extrajudiciais, diretamente relacionadas com a ação e devidamente comprovadas. Deixo de condenar o município em custas ante o disposto no art. 10 da Lei Estadual n. 12. 381/94. Fica ressalvada ao Município acionado, a ação regressiva contra os agentes culpados pelo fato lesivo ora impugnado. Condeno os réus no pagamento de honorários advocatícios na ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (R$ 300.000,00 - trezentos mil reais). Extraiam-se cópias da inicial, da decisão interlocutória e desta Sentença; encaminhado-as ao parquet, a fim de apurar eventual responsabilidade (art. 15 da Lei de Ação Popular). Por último, decorrido o prazo recursal, faça a remessa dos autos ao TJCE na forma do art. 496, inciso I, do CPC. Com o retorno dos autos, certifique o trânsito em julgado. Empós, arquive-se, dando baixa no sistema informatizado do TJCE.

(14/08/2019) CERTIDAO EMITIDA

(14/08/2019) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 112.2019/015180-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/11/2019 Local: Oficial de justiça - Gentil Pereira Lima Filho

(06/08/2019) JUNTADA DE DOCUMENTO

(10/06/2019) CONCLUSO PARA SENTENCA

(31/12/2018) PETICOES INTERMEDIARIAS DIVERSAS

(31/12/2018) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WJUA.18.00235135-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/12/2018 08:50

(11/12/2018) CONCLUSO PARA DESPACHO

(27/08/2018) EXPEDICAO DE ATO ORDINATORIO - Considerando o disposto no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, que autoriza a impulsão do feito através da prática de atos ordinatórios, bem como a Portaria nº 03/2018 da 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte, remetam-se os presentes autos físicos ao Núcleo de Digitalização em funcionamento nesta comarca para sua devida digitalização.

(27/08/2018) CERTIDAO EMITIDA - CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que cumpri o ato ordinatório retro e procedi a remessa do feito para o Setor responsável pela digitalização. O referido é verdade. Dou fé.

(17/11/2016) RECEBIDOS OS AUTOS - RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DRA. THAIS LIRA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

(09/11/2016) AUTOS ENTREGUES COM CARGA VISTA AO ADVOGADO - AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DRA. THAIS LIRA DO NASCIMENTO FUNCIONARIO: VINICIUS NO. DAS FOLHAS: 503 DATA INICIAL DO PRAZO: 09/11/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 09/11/2016 - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

(22/05/2015) CERTIFICACAO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

(23/04/2015) JUNTADA DE DOCUMENTO - JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER PARECER. - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

(23/04/2015) CONCLUSO AO JUIZ - CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

(22/04/2015) RECEBIDOS OS AUTOS - RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROMOTOR. PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

(10/04/2015) AUTOS ENTREGUES COM CARGA VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - VISTA P/ CIÊNCIA DO MP - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

(10/04/2015) AUTOS ENTREGUES COM CARGA VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: MP FUNCIONARIO: SAMUEL NO. DAS FOLHAS: 495 DATA INICIAL DO PRAZO: 10/04/2015 - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

(09/04/2015) JUNTADA DE DOCUMENTO - JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

(01/12/2014) CERTIFICACAO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

(03/11/2014) JUNTADA DE DOCUMENTO - JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

(31/10/2014) JUNTADA DE DOCUMENTO - JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

(20/10/2014) JUNTADA DE DOCUMENTO - JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

(20/10/2014) CONCLUSO AO JUIZ - CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

(18/09/2014) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

(26/06/2014) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

(26/06/2014) JUNTADA DE DOCUMENTO - JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

(20/06/2014) JUNTADA DE DOCUMENTO - JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

(04/02/2014) CONCLUSO AO JUIZ - CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

(21/01/2014) AUTUACAO - AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

(18/12/2013) REDISTRIBUICAO POR SORTEIO - REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

(11/12/2013) PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUIDO - PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

(02/10/2013) CONCLUSO AO JUIZ - CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

(01/10/2013) RECEBIDOS OS AUTOS - RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MINISTÉRIO PÚBLICO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

(24/09/2013) AUTOS ENTREGUES COM CARGA VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: DR FELIX FUNCIONARIO: MARCEL NO. DAS FOLHAS: 20 DATA INICIAL DO PRAZO: 24/09/2013 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

(19/09/2013) AUTOS ENTREGUES COM CARGA VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - VISTA P/ CIÊNCIA DO MP - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

(19/04/2013) CONCLUSO AO JUIZ - CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

(04/04/2013) CONCLUSO AO JUIZ - CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

(01/04/2013) RECEBIDOS OS AUTOS - RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO(A) PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

(20/03/2013) AUTOS ENTREGUES COM CARGA VISTA AO ADVOGADO - AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DRA SAMARA PAZ OLIVEIRA OAB 24482 FUNCIONARIO: LUIZ EDUARDO LOPES NO. DAS FOLHAS: 451 DATA INICIAL DO PRAZO: 20/03/2013 DATA FINAL DO PRAZO: 30/03/2013 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

(15/03/2013) DESPACHO DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

(15/03/2013) DESPACHO DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 15/03/2013 DATA FINAL DO PRAZO: 01/04/2013 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

(19/11/2012) JUNTADA DE DOCUMENTO - JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

(07/08/2012) CONCLUSO AO JUIZ - CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

(25/06/2012) JUNTADA DE DOCUMENTO - JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RELATÓRIO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

(25/06/2012) CONCLUSO AO JUIZ - CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

(17/05/2012) JUNTADA DE DOCUMENTO - JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

(03/05/2012) CONCLUSO AO JUIZ - CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

(29/02/2012) JUNTADA DE DOCUMENTO - JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

(12/01/2012) CONCLUSO AO JUIZ - CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

(16/12/2011) RECEBIDOS OS AUTOS - RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

(07/12/2011) AUTOS ENTREGUES COM CARGA VISTA AO ADVOGADO - AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR MARCO SABIA FUNCIONARIO: GIOVANI NO. DAS FOLHAS: 61 DATA INICIAL DO PRAZO: 05/12/2011 DATA FINAL DO PRAZO: 15/12/2011 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

(05/12/2011) JUNTADA DE DOCUMENTO - JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

(18/11/2011) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

(18/11/2011) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

(04/11/2011) JUNTADA DE DOCUMENTO - JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

(27/10/2011) CONCLUSO AO JUIZ - CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

(26/10/2011) PROTOCOLIZADA PETICAO - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

(26/10/2011) EM CLASSIFICACAO - EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

(26/10/2011) PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

(26/10/2011) DISTRIBUICAO POR SORTEIO - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE