(12/12/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão : Petição 62190/2001 remetida à Seção de Documentos Judiciários.

(19/04/2002) PROCESSO - Processo arquivado na caixa Nº 5465

(17/04/2002) PROCESSO - Processo remetido ao Arquivo

(26/03/2002) ACORDAO - Acórdão transitado em julgado

(12/03/2002) OFICIO - Ofício nº 240/2002 expedido ao reclamado encaminhando cópia do inteiro teor do acórdão

(11/03/2002) ACORDAO - Acórdão Publicado

(11/03/2002) ACORDAO - cod_ident: Rcl 995; num_registro: 2001/0109181-4

(06/03/2002) ACORDAO - Acórdão Aguardando Publicação

(21/02/2002) TELEX - Telex nº 002 e 020/2002 expedido ao Reclamante e Reclamado comunicando resultado de julgamento

(20/02/2002) PROCESSO - Processo recebido do Gabinete do Ministro Relator

(18/02/2002) PROCESSO - Processo recebido do Gab. do Sr. Min. Relator.

(18/02/2002) RESULTADO - Resultado de Julgamento: A Seção, por unanimidade, julgou procedente a reclamação para, nos termos do art. 191 do RISTJ, cassar a decisão exorbitante do julgado desta Corte e determinar o prosseguimento da ação penal, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

(13/02/2002) EDITAL - Edital publicado no Diário da Justiça de 08/02/2002, com circulação em 13/02/2002.

(07/02/2002) EDITAL - Edital de TRANSFERÊNCIA da sessão ordinária do dia 13/02/2002 para o dia 18/02/2002 aguardando publicação.

(07/02/2002) INCLUIDO - Incluído na Pauta do dia 13/02/2002 da TERCEIRA SEÇÃO no Diário da Justiça de 08/02/2002 Circulado em 13/02/2002

(29/11/2001) CONCLUSAO - Conclusão ao Ministro Relator com parecer

(29/11/2001) PETICAO - Petição Nº 66160/2001 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada (complementares)

(28/11/2001) PROCESSO - Processo recebido do Ministério Público Federal

(23/11/2001) OFINFO - protocolo: 0066160/2001; data_processamento: 29/11/2001; peticionario: NR.20/01 TRF 2A REG.RJ (COM DOCUMENTOS)

(22/11/2001) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal para parecer

(21/11/2001) PROCESSO - Processo recebido do Ministro Relator

(12/11/2001) CONCLUSAO - Conclusão ao Ministro Relator

(12/11/2001) PETICAO - Petição Nº 62523/2001 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(12/11/2001) PETICAO - Petição Nº 62506/2001 (PETIÇÃO REQUERENDO) juntada

(12/11/2001) PETICAO - Petição Nº 62190/2001 (PETIÇÃO REQUERENDO) arquivada (por ser um fax da Petição nº 62506/01)

(09/11/2001) OFICIO - Ofício nº 2234 expedido ao Reclamado (cópia juntada) solicitando informações

(08/11/2001) OFINFO - protocolo: 0062523/2001; data_processamento: 12/11/2001; peticionario: NR.18/01 TRF 2A REG.RJ (COM DOCUMENTOS)

(08/11/2001) PETREQ - protocolo: 0062506/2001; data_processamento: 12/11/2001; peticionario: PROFERIR SUSTENTACAO ORAL P/ DR NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO

(07/11/2001) PETREQ - protocolo: 0062190/2001; data_processamento: 12/11/2001; peticionario: PROFERIR SUSTENTACAO ORAL P/ DR NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO (FAX)

(26/10/2001) DESPACHO - Despacho do Ministro Relator publicado no DJ de 26/10/2001

(26/10/2001) TELEX - Telex nº 0100 expedido ao Reclamado comunicando concessão de liminar e solicitando informações (cópia juntada)

(26/10/2001) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: Rcl 995; num_registro: 2001/0109181-4

(24/10/2001) DESPACHO - Despacho do Ministro Relator concedendo liminar e solicitando novas informações aguardando publicação

(23/10/2001) PROCESSO - Processo recebido do Gabinet Sr. Ministro Relator

(19/10/2001) CONCLUSAO - Conclusão ao Ministro Relator com parecer e petição aditando à inicial

(19/10/2001) PETICAO - Petição Nº 56626/2001 (PETIÇÃO REQUERENDO) juntada

(18/10/2001) PROCESSO - Processo devolvido Pelo Ministério Público Federal.

(18/10/2001) PETICAO - Petição Nº 56626/2001 (PETIÇÃO REQUERENDO) encaminhada a despacho do Ministro Relator

(15/10/2001) PETREQ - protocolo: 0056626/2001; data_processamento: 19/10/2001; peticionario: ADITAR O RECURSO P/ MPF

(25/09/2001) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal para parecer

(24/09/2001) PROCESSO - Processo recebido do gabinete do sr.ministro relator.

(19/09/2001) CONCLUSAO - Conclusão ao Ministro Relator

(19/09/2001) PETICAO - Petição Nº 48625/2001 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(14/09/2001) OFINFO - protocolo: 0048625/2001; data_processamento: 19/09/2001; peticionario: NR.14/01 TRF 2AG REG.RJ (COM DOCUMENTOS)

(03/09/2001) DESPACHO - Despacho Publicado em 03/09/2001 com circulação do DJ em 04/09/2001

(03/09/2001) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: Rcl 995; num_registro: 2001/0109181-4

(30/08/2001) TELEX - Telex nº 76 expedido ao Reclamado comunicando concessão de liminar e solicitando informações

(30/08/2001) DESPACHO - Despacho do Ministro Relator concedendo liminar e solicitando informações aguardando publicação

(29/08/2001) PROCESSO - Processo recebido do Gabinete Ministro Relator

(28/08/2001) CONCLUSAO - Conclusão ao Ministro Relator

(28/08/2001) PROCESSO - Processo distribuído por prevenção do processo 1996/0046269-0 em 28/08/2001 - Ministro FELIX FISCHER - TERCEIRA SEÇÃO