(22/09/2020) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(03/12/2019) PETICAO RENUNCIA DE MANDATO ENCARGO JUNTADO - Nº Protocolo: WPGL.19.70016755-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 03/12/2019 13:35

(03/12/2019) RENUNCIA DE MANDATO ENCARGO

(17/07/2019) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - REMESSA TRIBUNAL (TJSP E TRF3) - SEM MÍDIA

(17/07/2019) REMETIDOS OS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTICA COLEGIO RECURSAL - PROCESSO DIGITAL

(28/06/2019) OFICIO JUNTADO

(13/06/2019) CONTRARRAZOES JUNTADA - Nº Protocolo: WPGL.19.70007260-6 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 13/06/2019 10:14

(13/06/2019) CONTRARRAZOES DE APELACAO

(20/05/2019) CONTRARRAZOES JUNTADA - Nº Protocolo: WPGL.19.70005909-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 20/05/2019 11:55

(20/05/2019) CONTRARRAZOES DE APELACAO

(07/05/2019) CONTRARRAZOES JUNTADA - Nº Protocolo: WPGL.19.70005262-1 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 07/05/2019 17:09

(07/05/2019) CONTRARRAZOES DE APELACAO

(02/05/2019) CONTRARRAZOES JUNTADA - Nº Protocolo: WPGL.19.70005030-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 02/05/2019 16:12

(02/05/2019) CONTRARRAZOES DE APELACAO

(29/04/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0138/2019 Data da Disponibilização: 29/04/2019 Data da Publicação: 30/04/2019 Número do Diário: 2797 Página: 2762/2768

(26/04/2019) RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO - Vistos. Interposto recurso de apelação. Na forma do § 1° do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, fica o adverso intimado a apresentar as contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Para hipótese eventual interposição de recurso adesivo, assim como nos demais casos de interposição de recursos, observe a serventia quanto à desnecessidade de remessa dos autos à conclusão, considerando não haver mais o juízo de admissibilidade nesta instância (art. 1.010 do CPC), procedendo por ato ordinatório, conforme determina o art. 196, inciso XXVIII, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça; observando no que couber, os termos dos artigos 180, 183, 186 e 229 todos do Código de Processo Civil. Verifique a existência de mídia e, em caso positivo, cumpra o Provimento em vigor com encaminhamento ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo - Seção de Direito Público - 1ª a 13ª Câmaras, observadas as cautelas de estilo. com as nossas homenagens. Intime-se.

(26/04/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0138/2019 Teor do ato: Vistos. Interposto recurso de apelação. Na forma do § 1° do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, fica o adverso intimado a apresentar as contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Para hipótese eventual interposição de recurso adesivo, assim como nos demais casos de interposição de recursos, observe a serventia quanto à desnecessidade de remessa dos autos à conclusão, considerando não haver mais o juízo de admissibilidade nesta instância (art. 1.010 do CPC), procedendo por ato ordinatório, conforme determina o art. 196, inciso XXVIII, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça; observando no que couber, os termos dos artigos 180, 183, 186 e 229 todos do Código de Processo Civil. Verifique a existência de mídia e, em caso positivo, cumpra o Provimento em vigor com encaminhamento ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo - Seção de Direito Público - 1ª a 13ª Câmaras, observadas as cautelas de estilo. com as nossas homenagens. Intime-se. Advogados(s): Denilson Pereira Afonso de Carvalho (OAB 205939/SP), Reginaldo Fernandes Carvalho (OAB 210520/SP), Gabriela Cintra Pereira Geron (OAB 238081/SP), Elisângela Aparecida dos Santos (OAB 270746/SP), Lais Silva Ferreira (OAB 326808/SP), Octávio Henrique Ferreira (OAB 381279/SP)

(25/04/2019) CONCLUSOS PARA DECISAO

(22/04/2019) APELACAO RAZOES JUNTADA - Nº Protocolo: WPGL.19.70004489-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 22/04/2019 12:34

(22/04/2019) RAZOES DE APELACAO

(12/04/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(12/04/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(19/03/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0074/2019 Data da Disponibilização: 18/03/2019 Data da Publicação: 19/03/2019 Número do Diário: 2769 Página: 2733/2758

(11/03/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0074/2019 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas ex legis. Em sendo o caso, arbitro os honorários do(s) advogado(s) nomeado(s) pela OAB em 100% do valor da tabela do convênio, expedido-se a necessária certidão oportunamente. PRIC Pedregulho, 07 de março de 2019. Advogados(s): Denilson Pereira Afonso de Carvalho (OAB 205939/SP), Reginaldo Fernandes Carvalho (OAB 210520/SP), Gabriela Cintra Pereira Geron (OAB 238081/SP), Elisângela Aparecida dos Santos (OAB 270746/SP), Lais Silva Ferreira (OAB 326808/SP), Octávio Henrique Ferreira (OAB 381279/SP)

(07/03/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPGL.19.70002356-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/03/2019 10:49

(07/03/2019) CONCLUSOS PARA SENTENCA

(07/03/2019) JULGADA IMPROCEDENTE A ACAO - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas ex legis. Em sendo o caso, arbitro os honorários do(s) advogado(s) nomeado(s) pela OAB em 100% do valor da tabela do convênio, expedido-se a necessária certidão oportunamente. PRIC Pedregulho, 07 de março de 2019.

(07/03/2019) MANIFESTACAO DO MP

(28/02/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(28/02/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(22/02/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPGL.19.70001937-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/02/2019 17:39

(22/02/2019) PETICAO INTERMEDIARIA

(18/02/2019) ESPECIFICACAO DE PROVAS JUNTADA - Nº Protocolo: WPGL.19.70001693-5 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 18/02/2019 15:01

(18/02/2019) INDICACAO DE PROVAS

(12/02/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0030/2019 Data da Disponibilização: 12/02/2019 Data da Publicação: 13/02/2019 Número do Diário: 2747 Página: 3015/3018

(12/02/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPGL.19.70001377-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2019 12:06

(12/02/2019) PETICOES DIVERSAS

(11/02/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0030/2019 Teor do ato: Vistos. Digam as partes se há provas a produzir. Int. Pedregulho, 06 de fevereiro de 2019. Advogados(s): Denilson Pereira Afonso de Carvalho (OAB 205939/SP), Gabriela Cintra Pereira Geron (OAB 238081/SP), Jose Roberto Giron (OAB 89338/SP), Elisângela Aparecida dos Santos (OAB 270746/SP), Lais Silva Ferreira (OAB 326808/SP), Octávio Henrique Ferreira (OAB 381279/SP)

(06/02/2019) CONCLUSOS PARA SENTENCA

(06/02/2019) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Digam as partes se há provas a produzir. Int. Pedregulho, 06 de fevereiro de 2019.

(29/01/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPGL.19.70000757-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2019 10:01

(29/01/2019) PETICOES DIVERSAS

(05/12/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0423/2018 Data da Disponibilização: 05/12/2018 Data da Publicação: 06/12/2018 Número do Diário: 2711 Página: 2870/2871

(04/12/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0423/2018 Teor do ato: Vistos. Retomo o andamento do feito. Admito o MUNICÍPIO DE PEDREGULHO na forma do artigo 17, § 3°, da Lei n° 8.429/92. Anote-se. Intime-se a Câmara Municipal de Pedregulho conforme requerido à página 1144. Int. Pedregulho, 03 de dezembro de 2018. Advogados(s): Denilson Pereira Afonso de Carvalho (OAB 205939/SP), Jose Roberto Giron (OAB 89338/SP), Elisângela Aparecida dos Santos (OAB 270746/SP), Octávio Henrique Ferreira (OAB 381279/SP)

(03/12/2018) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Retomo o andamento do feito. Admito o MUNICÍPIO DE PEDREGULHO na forma do artigo 17, § 3°, da Lei n° 8.429/92. Anote-se. Intime-se a Câmara Municipal de Pedregulho conforme requerido à página 1144. Int. Pedregulho, 03 de dezembro de 2018.

(30/11/2018) CONCLUSOS PARA SENTENCA

(27/11/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPGL.18.70012160-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/11/2018 16:15

(27/11/2018) MANIFESTACAO DO MP

(26/11/2018) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(26/11/2018) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(08/11/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPGL.18.70011607-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2018 12:55

(08/11/2018) PETICOES DIVERSAS

(07/11/2018) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados

(16/08/2018) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(01/11/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0336/2017 Data da Disponibilização: 01/11/2017 Data da Publicação: 06/11/2017 Número do Diário: 2462 Página: 2613/2617

(31/10/2017) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(31/10/2017) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(30/10/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0336/2017 Teor do ato: Vistos.A ação civil pública tem como fundamento, para imputar atos de improbidade administrativa, a inconstitucionalidade da Lei n° 2.520/2015. Há uma ADIN impetrada pelo DD Procurador Geral de Justiça. E há concessão liminar pelo TJ/SP. Considero, portanto, que existe prejudicialidade externa. É discutível se a atividade legislativa e de sanção podem ser caracterizados como ato de improbidade. E com mais discussão ainda se pode considerar que exista ilegalidade em aprovar uma lei que depois seja considerada constitucional. Assim, impossível prosseguir este feito sem julgamento da ADIN.Ante o exposto, até final julgamento da ADIN, suspendo o andamento do processo.Intime-se.Pedregulho, 26 de outubro de 2017. Advogados(s): Denilson Pereira Afonso de Carvalho (OAB 205939/SP), Jose Roberto Giron (OAB 89338/SP), Elisângela Aparecida dos Santos (OAB 270746/SP), Octávio Henrique Ferreira (OAB 381279/SP)

(26/10/2017) DECISAO - Vistos.A ação civil pública tem como fundamento, para imputar atos de improbidade administrativa, a inconstitucionalidade da Lei n° 2.520/2015. Há uma ADIN impetrada pelo DD Procurador Geral de Justiça. E há concessão liminar pelo TJ/SP. Considero, portanto, que existe prejudicialidade externa. É discutível se a atividade legislativa e de sanção podem ser caracterizados como ato de improbidade. E com mais discussão ainda se pode considerar que exista ilegalidade em aprovar uma lei que depois seja considerada constitucional. Assim, impossível prosseguir este feito sem julgamento da ADIN.Ante o exposto, até final julgamento da ADIN, suspendo o andamento do processo.Intime-se.Pedregulho, 26 de outubro de 2017.

(25/10/2017) CONCLUSOS PARA SENTENCA

(19/10/2017) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(21/09/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPGL.17.70007499-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/09/2017 17:56

(21/09/2017) MANIFESTACAO DO MP

(04/08/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPGL.17.70005935-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/08/2017 14:36

(04/08/2017) MANIFESTACAO DO MP

(02/08/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0227/2017 Data da Disponibilização: 02/08/2017 Data da Publicação: 03/08/2017 Número do Diário: 2401 Página: 2370/2378

(01/08/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0227/2017 Teor do ato: Vistos.Ao MP para que informe, com informação atual, sobre o que foi determinado no item 2 de página 885.Int.Pedregulho, 31 de julho de 2017. Advogados(s): Denilson Pereira Afonso de Carvalho (OAB 205939/SP), Jose Roberto Giron (OAB 89338/SP), Elisângela Aparecida dos Santos (OAB 270746/SP), Octávio Henrique Ferreira (OAB 381279/SP)

(01/08/2017) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(01/08/2017) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(31/07/2017) CONCLUSOS PARA SENTENCA

(31/07/2017) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos.Ao MP para que informe, com informação atual, sobre o que foi determinado no item 2 de página 885.Int.Pedregulho, 31 de julho de 2017.

(14/07/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPGL.17.70005256-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/07/2017 17:31

(14/07/2017) MANIFESTACAO DO MP

(13/07/2017) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(13/07/2017) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(26/06/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPGL.17.70004586-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/06/2017 11:32

(26/06/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPGL.17.70004610-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/06/2017 16:40

(26/06/2017) MANIFESTACAO DO MP

(24/06/2017) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPGL.17.70004564-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/06/2017 15:17

(24/06/2017) CONTESTACAO

(22/06/2017) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(22/06/2017) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(22/06/2017) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(21/06/2017) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPGL.17.70004434-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/06/2017 14:07

(21/06/2017) CONTESTACAO

(06/06/2017) MANDADO JUNTADO

(06/06/2017) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(23/05/2017) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPGL.17.70003419-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/05/2017 10:58

(23/05/2017) CONTESTACAO

(17/05/2017) MANDADO JUNTADO

(17/05/2017) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(11/05/2017) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPGL.17.70003056-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/05/2017 16:33

(11/05/2017) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPGL.17.70003057-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/05/2017 16:35

(11/05/2017) CONTESTACAO

(03/05/2017) PEDIDO DE INFORMACOES JUNTADO

(26/04/2017) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 434.2017/001128-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/05/2017 Local: Cartório da Vara Única

(26/04/2017) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 434.2017/001129-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/05/2017 Local: Cartório da Vara Única

(26/04/2017) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 434.2017/001130-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/05/2017 Local: Cartório da Vara Única

(26/04/2017) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 434.2017/001131-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/05/2017 Local: Cartório da Vara Única

(25/04/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPGL.17.70002587-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2017 09:51

(25/04/2017) PETICOES DIVERSAS

(24/04/2017) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável

(19/04/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPGL.17.70002487-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2017 16:09

(19/04/2017) PETICOES DIVERSAS

(18/04/2017) AR POSITIVO JUNTADO - Juntada de AR : AR631083372TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Renato Ribeiro Saade Diligência : 07/04/2017

(17/04/2017) AR POSITIVO JUNTADO - Juntada de AR : AR631083409TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Wanderley Moreira de Carvalho Diligência : 11/04/2017

(17/04/2017) AR POSITIVO JUNTADO - Juntada de AR : AR631083426TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Ezequiel Damião da Silva Diligência : 10/04/2017

(17/04/2017) AR POSITIVO JUNTADO - Juntada de AR : AR631083386TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Leila Abrão Diligência : 06/04/2017

(17/04/2017) AR POSITIVO JUNTADO - Juntada de AR : AR631083390TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Raimundo Cleomar Lobão Diligência : 06/04/2017

(17/04/2017) AR POSITIVO JUNTADO - Juntada de AR : AR631083412TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Maikon Deivis Bolonha Diligência : 06/04/2017

(17/04/2017) AR POSITIVO JUNTADO - Juntada de AR : AR631083430TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : José Raimundo de Almeida Junior Diligência : 06/04/2017

(30/03/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0084/2017 Data da Disponibilização: 30/03/2017 Data da Publicação: 31/03/2017 Número do Diário: 2318 Página: 2789/2797

(29/03/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0084/2017 Teor do ato: Vistos.1. Não há questões preliminares.Ausentes circunstâncias impeditivas, RECEBO a petição inicial da ação civil pública. Citem-se os requeridos com as advertências legais.2. Sem prejuízo, informe o MP se houve ADIN com relação à Lei Municipal n° 2.520/15, eis que se afirma ser ela mera repetição da Lei Municipal n° 2.236/13 (esta reconhecida inconstitucional, segundo a petição inicial). Intime-se.Pedregulho, 13 de março de 2017. Advogados(s): Jose Roberto Giron (OAB 89338/SP), Elisângela Aparecida dos Santos (OAB 270746/SP), Octávio Henrique Ferreira (OAB 381279/SP)

(24/03/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPGL.17.70001798-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/03/2017 15:54

(24/03/2017) MANIFESTACAO DO MP

(23/03/2017) CARTA EXPEDIDA - Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC

(21/03/2017) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(21/03/2017) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(13/03/2017) CONCLUSOS PARA SENTENCA

(13/03/2017) DECISAO - Vistos.1. Não há questões preliminares.Ausentes circunstâncias impeditivas, RECEBO a petição inicial da ação civil pública. Citem-se os requeridos com as advertências legais.2. Sem prejuízo, informe o MP se houve ADIN com relação à Lei Municipal n° 2.520/15, eis que se afirma ser ela mera repetição da Lei Municipal n° 2.236/13 (esta reconhecida inconstitucional, segundo a petição inicial). Intime-se.Pedregulho, 13 de março de 2017.

(25/01/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPGL.17.70000325-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/01/2017 18:49

(24/01/2017) MANIFESTACAO DO MP

(23/01/2017) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(23/01/2017) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(12/01/2017) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(12/01/2017) MANDADO JUNTADO

(09/12/2016) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPGL.16.70005953-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/12/2016 14:29

(08/12/2016) CONTESTACAO

(05/11/2016) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPGL.16.70005235-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2016 19:17

(04/11/2016) MANDADO JUNTADO

(04/11/2016) PETICOES DIVERSAS

(28/10/2016) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WPGL.16.70005107-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2016 17:53

(28/10/2016) PETICOES DIVERSAS

(26/10/2016) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 434.2016/003186-3 dirigi-me ao endereço indicado, e ali sendo, NOTIFIQUEI o Sr. Wanderley Moreira de Carvalho, para os atos e termos da ação proposta, cientificando-o de que o processo tramita eletronicamente, o qual, após a leitura do presente mandado (folha de rosto e r. Decisão), aceitou uma contrafé e o ofício com a senha de acesso da parte que lhe foram oferecidos, exarando sua nota de ciente. O referido é verdade e dou fé.

(26/10/2016) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(24/10/2016) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(24/10/2016) MANDADO JUNTADO

(19/10/2016) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(19/10/2016) MANDADO JUNTADO

(17/10/2016) MANDADO JUNTADO

(06/10/2016) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 434.2016/003183-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/12/2016 Local: Cartório da Vara Única

(06/10/2016) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 434.2016/003184-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/10/2016 Local: Cartório da Vara Única

(06/10/2016) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 434.2016/003185-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/10/2016 Local: Cartório da Vara Única

(06/10/2016) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 434.2016/003186-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/10/2016 Local: Cartório da Vara Única

(06/10/2016) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 434.2016/003187-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/10/2016 Local: Cartório da Vara Única

(06/10/2016) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 434.2016/003188-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/10/2016 Local: Cartório da Vara Única

(06/10/2016) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 434.2016/003189-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/10/2016 Local: Cartório da Vara Única

(05/10/2016) CONCLUSOS PARA DECISAO

(05/10/2016) DECISAO DETERMINACAO - Decisão-Mandado - Notificação - Improbidade Administrativa - Cível

(02/10/2016) DISTRIBUIDO LIVREMENTE POR SORTEIO MOVIMENTACAO EXCLUSIVA DO DISTRIBUIDOR

(12/04/2019) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(28/02/2019) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(06/02/2019) MERO EXPEDIENTE - Vistos. Digam as partes se há provas a produzir. Int. Pedregulho, 06 de fevereiro de 2019.

(03/12/2018) MERO EXPEDIENTE - Vistos. Retomo o andamento do feito. Admito o MUNICÍPIO DE PEDREGULHO na forma do artigo 17, § 3°, da Lei n° 8.429/92. Anote-se. Intime-se a Câmara Municipal de Pedregulho conforme requerido à página 1144. Int. Pedregulho, 03 de dezembro de 2018.

(26/11/2018) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(31/10/2017) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(01/08/2017) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(31/07/2017) MERO EXPEDIENTE - Vistos.Ao MP para que informe, com informação atual, sobre o que foi determinado no item 2 de página 885.Int.Pedregulho, 31 de julho de 2017.

(13/07/2017) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(22/06/2017) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(24/04/2017) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável

(21/03/2017) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(23/01/2017) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.