(05/04/2019) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(05/04/2019) REMETIDOS OS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTICA COLEGIO RECURSAL - PROCESSO DIGITAL

(28/03/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0248/2019 Data da Disponibilização: 28/03/2019 Data da Publicação: 29/03/2019 Número do Diário: 2777 Página: 872/873

(27/03/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(27/03/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0248/2019 Teor do ato: Vistos. Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Deverá a z. serventia observar que na eventual existência de mídia ou outros objetos físicos apresentados pelas partes, ou gravação audiovisual de audiência, o encaminhamento será pelo malote, após o recolhimento da taxa de porte de remessa e de retorno correspondente a um volume dos autos para cada objeto a ser encaminhado (art. 1275, §3º, NSCGJ/SP). Na certidão de remessa dos autos digitais deverá ser indicado obrigatoriamente o envio de mídia(s) pela via tradicional (malote), ou sua eventual inexistência (art. 1275, §4º, NSCGJ/SP). Int. Advogados(s): Pedro Fernando Poles (OAB 208914/SP), Benedito Tadeu Ferreira da Silva (OAB 82735/SP)

(26/03/2019) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(26/03/2019) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Deverá a z. serventia observar que na eventual existência de mídia ou outros objetos físicos apresentados pelas partes, ou gravação audiovisual de audiência, o encaminhamento será pelo malote, após o recolhimento da taxa de porte de remessa e de retorno correspondente a um volume dos autos para cada objeto a ser encaminhado (art. 1275, §3º, NSCGJ/SP). Na certidão de remessa dos autos digitais deverá ser indicado obrigatoriamente o envio de mídia(s) pela via tradicional (malote), ou sua eventual inexistência (art. 1275, §4º, NSCGJ/SP). Int.

(25/03/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0234/2019 Data da Disponibilização: 25/03/2019 Data da Publicação: 26/03/2019 Número do Diário: 2774 Página: 756/757

(25/03/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WAVR.19.70015255-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/03/2019 16:22

(25/03/2019) PETICAO INTERMEDIARIA

(22/03/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0234/2019 Teor do ato: Vistos. Nos termos do art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após a apresentação das contrarrazões, ou decurso de prazo sem resposta, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Pedro Fernando Poles (OAB 208914/SP), Benedito Tadeu Ferreira da Silva (OAB 82735/SP)

(21/03/2019) RECEBIDO O RECURSO - Vistos. Nos termos do art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após a apresentação das contrarrazões, ou decurso de prazo sem resposta, tornem conclusos. Int.

(21/03/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(01/03/2019) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(28/02/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WAVR.19.70010807-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2019 21:47

(28/02/2019) PETICOES DIVERSAS

(26/02/2019) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados

(06/02/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0064/2019 Data da Disponibilização: 06/02/2019 Data da Publicação: 07/02/2019 Número do Diário: 2743 Página: 909/910

(06/02/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - CIENCIA AO MP - Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público

(06/02/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(05/02/2019) JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A ACAO - ANTE O EXPOSTO, julgo parcialmente procedente a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, a fim de CONDENAR LUIZ CARLOS DA COSTA apenas nas sanções do art. 12, III, da Lei nº 8.429/92, assim impostas: a) suspensão dos seus direitos políticos por 3 anos; b) pagamento de multa civil equivalente a 10 vezes o valor da última remuneração percebida no cargo de Prefeito Municipal, no último mês daquele exercício de 2014, atualizada monetariamente desde então e até a data do efetivo pagamento; c) proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefício ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, também pelo prazo de 3 anos. O montante da multa civil reverterá em prol do Município de Avaré. Descabidas, no entanto, a pretensão ressarcitória e a aplicação das sanções previstas no art. 12, II, da Lei de Improbidade. Em razão da sucumbência parcial, arcará o requerido com metade do valor das custas e das despesas processuais, restando indeferidos os benefícios da gratuidade processual, dado que ele aufere rendimentos muito superiores ao parâmetro definido pela Defensoria Pública, nos termos do art. 2º, I, da Deliberação CSDP nº 89/2008 (fls. 1.147/1.153). Sem condenação em honorários (STJ-RT 756/198; RT 714/122; RT 729/202; JTJ 175/90; STJ-2ª T., REsp 493.823-DF, rel. Min. Eliana Calmon, j. 9.12.03, DJU 15.3.04, p. 237). P. I.

(05/02/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0064/2019 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, julgo parcialmente procedente a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, a fim de CONDENAR LUIZ CARLOS DA COSTA apenas nas sanções do art. 12, III, da Lei nº 8.429/92, assim impostas: a) suspensão dos seus direitos políticos por 3 anos; b) pagamento de multa civil equivalente a 10 vezes o valor da última remuneração percebida no cargo de Prefeito Municipal, no último mês daquele exercício de 2014, atualizada monetariamente desde então e até a data do efetivo pagamento; c) proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefício ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, também pelo prazo de 3 anos. O montante da multa civil reverterá em prol do Município de Avaré. Descabidas, no entanto, a pretensão ressarcitória e a aplicação das sanções previstas no art. 12, II, da Lei de Improbidade. Em razão da sucumbência parcial, arcará o requerido com metade do valor das custas e das despesas processuais, restando indeferidos os benefícios da gratuidade processual, dado que ele aufere rendimentos muito superiores ao parâmetro definido pela Defensoria Pública, nos termos do art. 2º, I, da Deliberação CSDP nº 89/2008 (fls. 1.147/1.153). Sem condenação em honorários (STJ-RT 756/198; RT 714/122; RT 729/202; JTJ 175/90; STJ-2ª T., REsp 493.823-DF, rel. Min. Eliana Calmon, j. 9.12.03, DJU 15.3.04, p. 237). P. I. Advogados(s): Pedro Fernando Poles (OAB 208914/SP), Benedito Tadeu Ferreira da Silva (OAB 82735/SP)

(05/11/2018) CONCLUSOS PARA SENTENCA

(11/10/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0916/2018 Data da Disponibilização: 11/10/2018 Data da Publicação: 15/10/2018 Número do Diário: 2678 Página: 787/788

(11/10/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DO SETOR TECNICO - SERVICO DE PSICOLOGIA

(11/10/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WAVR.18.70057584-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/10/2018 15:18

(11/10/2018) PETICAO INTERMEDIARIA

(10/10/2018) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(10/10/2018) REMETIDOS OS AUTOS PARA O SETOR TECNICO - SERVICO DE PSICOLOGIA

(10/10/2018) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Ao Dr. Promotor. Int.

(10/10/2018) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(10/10/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0916/2018 Teor do ato: Vistos. Ao Dr. Promotor. Int. Advogados(s): Pedro Fernando Poles (OAB 208914/SP)

(10/10/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WAVR.18.70057268-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2018 14:53

(10/10/2018) PETICOES DIVERSAS

(26/09/2018) ESPECIFICACAO DE PROVAS JUNTADA - Nº Protocolo: WAVR.18.70054681-0 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 26/09/2018 18:11

(26/09/2018) INDICACAO DE PROVAS

(21/09/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0850/2018 Data da Disponibilização: 21/09/2018 Data da Publicação: 24/09/2018 Número do Diário: 2664 Página: 772/773

(20/09/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0850/2018 Teor do ato: Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência delas, expondo com clareza os fatos que pretendem demonstrar, sob pena de indeferimento. Prazo de cinco (05) dias. Int. Advogados(s): Pedro Fernando Poles (OAB 208914/SP)

(19/09/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0835/2018 Data da Disponibilização: 19/09/2018 Data da Publicação: 20/09/2018 Número do Diário: 2662 Página: 939/940

(19/09/2018) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(19/09/2018) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência delas, expondo com clareza os fatos que pretendem demonstrar, sob pena de indeferimento. Prazo de cinco (05) dias. Int.

(18/09/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WAVR.18.70052952-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/09/2018 16:28

(18/09/2018) PETICAO INTERMEDIARIA

(17/09/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0835/2018 Teor do ato: Vistos. Ao Dr. Promotor. Int. Advogados(s): Pedro Fernando Poles (OAB 208914/SP)

(14/09/2018) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(14/09/2018) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Ao Dr. Promotor. Int.

(14/09/2018) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(12/09/2018) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WAVR.18.70051791-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/09/2018 20:07

(12/09/2018) CONTESTACAO

(27/08/2018) MANDADO JUNTADO

(27/08/2018) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(16/08/2018) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 073.2018/013860-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/08/2018 Local: Cartório da 2ª Vara Cível

(15/08/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0726/2018 Data da Disponibilização: 15/08/2018 Data da Publicação: 16/08/2018 Número do Diário: 2638 Página: 713/719

(15/08/2018) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - CIENCIA AO MP - Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público

(15/08/2018) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(14/08/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0726/2018 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, rejeito as preliminares argüidas e, presentes as condições da ação e indícios da prática dos atos de improbidade, RECEBO a petição inicial e determino a citação do réu para que apresente contestação no prazo legal (art. 17, § 9º, da Lei nº 8.429/92). Int. Advogados(s): Pedro Fernando Poles (OAB 208914/SP)

(13/08/2018) CONCLUSOS PARA DECISAO

(13/08/2018) DECISAO - ANTE O EXPOSTO, rejeito as preliminares argüidas e, presentes as condições da ação e indícios da prática dos atos de improbidade, RECEBO a petição inicial e determino a citação do réu para que apresente contestação no prazo legal (art. 17, § 9º, da Lei nº 8.429/92). Int.

(07/08/2018) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WAVR.18.70043602-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/08/2018 10:36

(07/08/2018) CONTESTACAO

(30/07/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0661/2018 Data da Disponibilização: 30/07/2018 Data da Publicação: 31/07/2018 Número do Diário: 2626 Página: 878/885

(30/07/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WAVR.18.70041815-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/07/2018 16:23

(30/07/2018) PETICAO INTERMEDIARIA

(27/07/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0661/2018 Teor do ato: Vistos. Ao Dr. Promotor. Int. Advogados(s): Pedro Fernando Poles (OAB 208914/SP)

(26/07/2018) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(26/07/2018) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Ao Dr. Promotor. Int.

(26/07/2018) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(16/07/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0611/2018 Data da Disponibilização: 16/07/2018 Data da Publicação: 17/07/2018 Número do Diário: 2616 Página: 718/724

(13/07/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0611/2018 Teor do ato: Vistos.Notifique-se o requerido, observado o disposto no artigo 17, § 3º da Lei n.º 8429/92, para querendo, apresentar dentro do prazo de quinze dias, defesa preliminar, nos termos do disposto no artigo 17, §7º, da referida lei, bem como intime-se o Município de Arandu, na pessoa de seu representante legal, para que, querendo, integre a lide na qualidade de litisconsorte ativo. Int. Advogados(s): Pedro Fernando Poles (OAB 208914/SP)

(13/07/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0611/2018 Teor do ato: Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência delas, expondo com clareza os fatos que pretendem demonstrar, sob pena de indeferimento. Prazo de cinco (05) dias. Int. Advogados(s): Pedro Fernando Poles (OAB 208914/SP)

(12/07/2018) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(12/07/2018) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência delas, expondo com clareza os fatos que pretendem demonstrar, sob pena de indeferimento. Prazo de cinco (05) dias. Int.

(19/06/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WAVR.18.70032647-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/06/2018 14:54

(19/06/2018) PETICAO INTERMEDIARIA

(15/06/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0521/2018 Data da Disponibilização: 15/06/2018 Data da Publicação: 18/06/2018 Número do Diário: 2596 Página: 735/741

(14/06/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0521/2018 Teor do ato: Vistos. Ao Dr. Promotor. Int. Advogados(s): Pedro Fernando Poles (OAB 208914/SP)

(12/06/2018) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(12/06/2018) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Ao Dr. Promotor. Int.

(12/06/2018) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(08/06/2018) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

(31/05/2018) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

(03/05/2018) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WAVR.18.70022573-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/05/2018 11:24

(03/05/2018) CONTESTACAO

(13/04/2018) MANDADO JUNTADO

(13/04/2018) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(05/04/2018) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 073.2018/005566-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/04/2018 Local: Cartório da 2ª Vara Cível

(05/04/2018) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 073.2018/005571-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/04/2018 Local: Cartório da 2ª Vara Cível

(05/04/2018) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - CIENCIA AO MP - Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público

(05/04/2018) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(02/04/2018) DECISAO - Vistos.Notifique-se o requerido, observado o disposto no artigo 17, § 3º da Lei n.º 8429/92, para querendo, apresentar dentro do prazo de quinze dias, defesa preliminar, nos termos do disposto no artigo 17, §7º, da referida lei, bem como intime-se o Município de Arandu, na pessoa de seu representante legal, para que, querendo, integre a lide na qualidade de litisconsorte ativo. Int.

(02/04/2018) DISTRIBUIDO LIVREMENTE POR SORTEIO MOVIMENTACAO EXCLUSIVA DO DISTRIBUIDOR

(02/04/2018) CONCLUSOS PARA DESPACHO