(07/06/2021) TRANSITO EM JULGADO AS PARTES - PROC EM ANDAMENTO - Certidão - Trânsito em Julgado

(07/06/2021) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

(19/04/2021) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados

(11/04/2021) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(31/03/2021) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0211/2021 Data da Disponibilização: 31/03/2021 Data da Publicação: 05/04/2021 Número do Diário: 3249 Página: 3003/6

(31/03/2021) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - CIENCIA AO MP - Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público

(31/03/2021) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(30/03/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 0211/2021 Teor do ato: Posto isso, julgo IMPROCEDENTE o pedido com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Sem sucumbência ante a ausência de prova de má-fé da parte autora (art. 18 da Lei 7.347/85). Advogados(s): Ivan Loureiro de Abreu E Silva (OAB 66279/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Eduardo Foffano Neto (OAB 81277/SP), Sergio Rabello Tamm Renault (OAB 66823/SP)

(29/03/2021) JULGADA IMPROCEDENTE A ACAO - Posto isso, julgo IMPROCEDENTE o pedido com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Sem sucumbência ante a ausência de prova de má-fé da parte autora (art. 18 da Lei 7.347/85).

(08/02/2021) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(02/02/2021) ALEGACOES FINAIS JUNTADAS - Nº Protocolo: WSMR.21.70006351-0 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 02/02/2021 14:27

(02/02/2021) ALEGACOES FINAIS JUNTADAS - Nº Protocolo: WSMR.21.70006372-3 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 02/02/2021 14:38

(02/02/2021) ALEGACOES FINAIS

(08/01/2021) CONCLUSOS PARA SENTENCA

(10/12/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(03/12/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSMR.20.70095019-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2020 14:26

(03/12/2020) PETICOES DIVERSAS

(02/12/2020) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(02/12/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(30/11/2020) ALEGACOES FINAIS JUNTADAS - Nº Protocolo: WSMR.20.70093885-0 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 30/11/2020 13:43

(30/11/2020) ALEGACOES FINAIS

(17/11/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSMR.20.70090289-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2020 13:49

(17/11/2020) PETICOES DIVERSAS

(23/10/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :1080/2020 Data da Disponibilização: 23/10/2020 Data da Publicação: 26/10/2020 Número do Diário: 3154 Página: 2774

(22/10/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 1080/2020 Teor do ato: Ato contínuo, pela Magistrada foi proferida a seguinte decisão: "A presente audiência foi realizada excepcionalmente por meio virtual, de forma mista, com a participação remota, e apenas da testemunha Joaquim de maneira presencial, como exceção, diante pandemia da COVID-19 e da restrição ao acesso de pessoas ao prédio do fórum. A gravação desta videoconferência será disponibilizada na plataforma "Microsoft OneDrive", logo após o seu encerramento, cujo link de acesso é o seguinte: Defiro o prazo de 15 (quinze) dias, úteis e sucessivos, para as partes apresentarem suas alegações finais em memoriais, iniciando-se pela parte autora. Lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Publicada em audiência, saem cientes os presentes. Advogados(s): Ivan Loureiro de Abreu E Silva (OAB 66279/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Eduardo Foffano Neto (OAB 81277/SP), Sergio Rabello Tamm Renault (OAB 66823/SP)

(20/10/2020) REMETIDO AO DJE - Ato contínuo, pela Magistrada foi proferida a seguinte decisão: "A presente audiência foi realizada excepcionalmente por meio virtual, de forma mista, com a participação remota, e apenas da testemunha Joaquim de maneira presencial, como exceção, diante pandemia da COVID-19 e da restrição ao acesso de pessoas ao prédio do fórum. A gravação desta videoconferência será disponibilizada na plataforma "Microsoft OneDrive", logo após o seu encerramento, cujo link de acesso é o seguinte: Defiro o prazo de 15 (quinze) dias, úteis e sucessivos, para as partes apresentarem suas alegações finais em memoriais, iniciando-se pela parte autora. Lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Publicada em audiência, saem cientes os presentes.

(19/10/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :1059/2020 Data da Disponibilização: 16/10/2020 Data da Publicação: 19/10/2020 Número do Diário: 3149 Página: 2769/70

(19/10/2020) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

(19/10/2020) DECISAO - Termo de Audiência - Conciliação, Instrução e Julgamento - Termo para Juízes

(16/10/2020) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Cumprir

(16/10/2020) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 604.2020/014672-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/10/2020 Local: Oficial de justiça - João Carlos Rovina

(15/10/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 1059/2020 Teor do ato: Providencie a requerida, com urgência, o recolhimento de diligencias para Oficial de Justiça, para a intimação da testemunha, tendo em vista a proximidade da data da audiência designada. Advogados(s): Ivan Loureiro de Abreu E Silva (OAB 66279/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Eduardo Foffano Neto (OAB 81277/SP), Sergio Rabello Tamm Renault (OAB 66823/SP)

(15/10/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :1054/2020 Data da Disponibilização: 15/10/2020 Data da Publicação: 16/10/2020 Número do Diário: 3148 Página: 2662/64

(15/10/2020) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(15/10/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSMR.20.70080677-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2020 18:40

(15/10/2020) PETICOES DIVERSAS

(14/10/2020) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(14/10/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 1054/2020 Teor do ato: Quanto à intimação da testemunha, providencie a intimação por oficial de Justiça, na sede da Prefeitura Municipal com urgência. No que tange ao pedido de sigilo, em verdade não é o caso de aplicação da LGPD ao dado de e-mail da requerida, uma vez não se tratar de dado sensível. Outrossim, não se está compartilhando dados, mas apenas o recebendo para a finalidade de providenciar a realização de audiência por meio virtual, razão pela qual não vislumbro a necessidade de determinar o sigilo do processo. Intime-se. Advogados(s): Ivan Loureiro de Abreu E Silva (OAB 66279/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Eduardo Foffano Neto (OAB 81277/SP), Sergio Rabello Tamm Renault (OAB 66823/SP)

(14/10/2020) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - DJE - Providencie a requerida, com urgência, o recolhimento de diligencias para Oficial de Justiça, para a intimação da testemunha, tendo em vista a proximidade da data da audiência designada.

(13/10/2020) DECISAO - Quanto à intimação da testemunha, providencie a intimação por oficial de Justiça, na sede da Prefeitura Municipal com urgência. No que tange ao pedido de sigilo, em verdade não é o caso de aplicação da LGPD ao dado de e-mail da requerida, uma vez não se tratar de dado sensível. Outrossim, não se está compartilhando dados, mas apenas o recebendo para a finalidade de providenciar a realização de audiência por meio virtual, razão pela qual não vislumbro a necessidade de determinar o sigilo do processo. Intime-se.

(09/10/2020) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(09/10/2020) CONCLUSOS PARA DECISAO

(08/10/2020) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Requisição de Funcionário Público - Cível

(08/10/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(07/10/2020) ROL DE TESTEMUNHA JUNTADO - Nº Protocolo: WSMR.20.70078186-2 Tipo da Petição: Rol de Testemunha Data: 07/10/2020 11:22

(07/10/2020) ROL DE TESTEMUNHA

(06/10/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :1013/2020 Data da Disponibilização: 06/10/2020 Data da Publicação: 07/10/2020 Número do Diário: 3142 Página: 2775/2778

(05/10/2020) DECISAO - Às fls. 501 fora designada audiência de instrução de maneira presencial. Contudo, imperioso observar que o Provimento CSM nº 2564/2020, prorrogado pelo Provimento nº 2580/2020, ao disciplinar o retorno gradual do trabalho presencial, estabeleceu a continuidade, como regra, consoante seu art. 26, das audiências por videoconferência, destinando as sessões presenciais apenas às hipóteses excepcionais, evitando, com isso, a circulação e aglomeração de pessoas. Dessa maneira, retifico a retro decisão para adequá-la ao item 16, do Comunicado Conjunto nº 581/2020, deste Egrégio Tribunal, que regulamenta o provimento alhures citado, para o primeiro grau, esclarecendo, assim, que a audiência de instrução designada às fls. 105, que ocorrerá dia 19 de outubro de 2020, às 15 horas, será realizada de maneira VIRTUAL. A audiência por videoconferência utilizará a ferramenta "Microsoft Teams", a qual poderá ser acessada via computador ou a partir de um smartphone com conexão à internet. A participação será viabilizada mediante um link de acesso à reunião virtual, que será enviado ao endereço eletrônico dos advogados, das partes e das testemunhas. Basta clicar em "Ingressar em Reunião do Microsoft Teams" (link), que aparecerá na parte final do corpo do e-mail, na data e horário agendados. Assim, deverão vir aos autos, no prazo comum de 5 (cinco) dias, para envio do link de acesso, os endereços eletrônicos dos procuradores, das partes e das testemunhas. O endereço eletrônico do representante do Ministério Público já é conhecido por este Juízo. Observo ser possível que o link de acesso seja encaminhado também pelo aplicativo "whatsapp", com a participação a partir de um aparelho com conexão à internet, sem utilização do e-mail, caso haja preferência pelas partes, devendo, se assim desejarem, indicarem os respectivos números de telefone. De maneira alternativa, pode-se ingressar na audiência virtual por meio do QRCode que se segue na próxima lauda. As orientações para participar de uma audiência virtual agendada pelo Microsoft Teams encontram-se no manual elaborado por este eg. Tribunal de Justiça disponível em: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf. QR-Code para ingresso à sala virtual de audiência virtual: (na leitura, pode ser requerida a instalação de um "Leitor de Código de QR Code")

(05/10/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 1013/2020 Teor do ato: Às fls. 501 fora designada audiência de instrução de maneira presencial. Contudo, imperioso observar que o Provimento CSM nº 2564/2020, prorrogado pelo Provimento nº 2580/2020, ao disciplinar o retorno gradual do trabalho presencial, estabeleceu a continuidade, como regra, consoante seu art. 26, das audiências por videoconferência, destinando as sessões presenciais apenas às hipóteses excepcionais, evitando, com isso, a circulação e aglomeração de pessoas. Dessa maneira, retifico a retro decisão para adequá-la ao item 16, do Comunicado Conjunto nº 581/2020, deste Egrégio Tribunal, que regulamenta o provimento alhures citado, para o primeiro grau, esclarecendo, assim, que a audiência de instrução designada às fls. 105, que ocorrerá dia 19 de outubro de 2020, às 15 horas, será realizada de maneira VIRTUAL. A audiência por videoconferência utilizará a ferramenta "Microsoft Teams", a qual poderá ser acessada via computador ou a partir de um smartphone com conexão à internet. A participação será viabilizada mediante um link de acesso à reunião virtual, que será enviado ao endereço eletrônico dos advogados, das partes e das testemunhas. Basta clicar em "Ingressar em Reunião do Microsoft Teams" (link), que aparecerá na parte final do corpo do e-mail, na data e horário agendados. Assim, deverão vir aos autos, no prazo comum de 5 (cinco) dias, para envio do link de acesso, os endereços eletrônicos dos procuradores, das partes e das testemunhas. O endereço eletrônico do representante do Ministério Público já é conhecido por este Juízo. Observo ser possível que o link de acesso seja encaminhado também pelo aplicativo "whatsapp", com a participação a partir de um aparelho com conexão à internet, sem utilização do e-mail, caso haja preferência pelas partes, devendo, se assim desejarem, indicarem os respectivos números de telefone. De maneira alternativa, pode-se ingressar na audiência virtual por meio do QRCode que se segue na próxima lauda. As orientações para participar de uma audiência virtual agendada pelo Microsoft Teams encontram-se no manual elaborado por este eg. Tribunal de Justiça disponível em: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf. QR-Code para ingresso à sala virtual de audiência virtual: (na leitura, pode ser requerida a instalação de um "Leitor de Código de QR Code") Advogados(s): Ivan Loureiro de Abreu E Silva (OAB 66279/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Eduardo Foffano Neto (OAB 81277/SP), Sergio Rabello Tamm Renault (OAB 66823/SP)

(05/10/2020) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(05/10/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(02/10/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSMR.20.70076787-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2020 12:03

(02/10/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(02/10/2020) PETICOES DIVERSAS

(28/09/2020) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(23/09/2020) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Ciência ao Ministério Público.

(23/09/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(21/09/2020) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Requisição de Funcionário Público - Cível

(16/09/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSMR.20.70071651-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2020 14:19

(16/09/2020) PETICOES DIVERSAS

(08/09/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0894/2020 Data da Disponibilização: 08/09/2020 Data da Publicação: 09/09/2020 Número do Diário: 3122 Página: 2515/2517

(04/09/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0894/2020 Teor do ato: Redesigno a audiência de instrução de fls. 481 para o dia 19 de outubro de 2020, às 15 horas, em ato presencial, mantidos os demais termos da decisão de fls. 481. Advogados(s): Ivan Loureiro de Abreu E Silva (OAB 66279/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Eduardo Foffano Neto (OAB 81277/SP), Sergio Rabello Tamm Renault (OAB 66823/SP)

(03/09/2020) DECISAO - Redesigno a audiência de instrução de fls. 481 para o dia 19 de outubro de 2020, às 15 horas, em ato presencial, mantidos os demais termos da decisão de fls. 481.

(02/09/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(02/09/2020) DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO - Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 19/10/2020 Hora 15:00 Local: Sala de Audiências - 3ª Vara Cível - 1º Andar Situacão: Realizada

(16/07/2020) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(29/06/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0558/2020 Data da Disponibilização: 29/06/2020 Data da Publicação: 30/06/2020 Número do Diário: 3072 Página: 2850/2852

(26/06/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0558/2020 Teor do ato: Diante da prorrogação da suspensão do expediente presencial, e já destacada a inviabilidade, tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, da realização do ato de modo virtual, SUSPENDO a audiência de fls. 489, sine die. Com o retorno da pauta de audiência presencial, venham conclusos para redesignação Advogados(s): Ivan Loureiro de Abreu E Silva (OAB 66279/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Eduardo Foffano Neto (OAB 81277/SP), Sergio Rabello Tamm Renault (OAB 66823/SP)

(26/06/2020) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Ciência ao Ministério Público.

(26/06/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(25/06/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(25/06/2020) DECISAO - Diante da prorrogação da suspensão do expediente presencial, e já destacada a inviabilidade, tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, da realização do ato de modo virtual, SUSPENDO a audiência de fls. 489, sine die. Com o retorno da pauta de audiência presencial, venham conclusos para redesignação

(24/06/2020) PEDIDO DE DESIGNACAO REDESIGNACAO DE AUDIENCIA JUNTADO - Nº Protocolo: WSMR.20.70044585-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Data: 24/06/2020 11:54

(24/06/2020) PEDIDO DE DESIGNACAO REDESIGNACAO DE AUDIENCIA

(03/06/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0430/2020 Data da Disponibilização: 03/06/2020 Data da Publicação: 04/06/2020 Número do Diário: 3054 Página: 3052/3057

(29/05/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0430/2020 Teor do ato: Considerando que os atos presenciais permanecem suspensos em virtude da pandemia da COVID-19, e a inviabilidade, diante das peculiaridades do caso concreto, da realização da audiência virtual, REDESIGNO a audiência de fls. 481 para o dia 15 de julho de 2020, às 10h30min Advogados(s): Ivan Loureiro de Abreu E Silva (OAB 66279/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Eduardo Foffano Neto (OAB 81277/SP), Sergio Rabello Tamm Renault (OAB 66823/SP)

(27/05/2020) CONCLUSOS PARA DECISAO

(27/05/2020) DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO - Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 15/07/2020 Hora 10:30 Local: Sala de Audiências - 3ª Vara Cível - 1º Andar Situacão: Redesignada

(27/05/2020) DECISAO - Considerando que os atos presenciais permanecem suspensos em virtude da pandemia da COVID-19, e a inviabilidade, diante das peculiaridades do caso concreto, da realização da audiência virtual, REDESIGNO a audiência de fls. 481 para o dia 15 de julho de 2020, às 10h30min

(21/05/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(20/05/2020) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(20/05/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(20/05/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSMR.20.70034050-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/05/2020 10:49

(20/05/2020) MANIFESTACAO DO MP

(18/05/2020) PEDIDO DE DESIGNACAO REDESIGNACAO DE AUDIENCIA JUNTADO - Nº Protocolo: WSMR.20.70033203-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Data: 18/05/2020 13:46

(18/05/2020) PEDIDO DE DESIGNACAO REDESIGNACAO DE AUDIENCIA

(17/04/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0294/2020 Data da Disponibilização: 17/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3027 Página: 2693/2697

(15/04/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0294/2020 Teor do ato: Defiro a produção de prova oral e designo audiência para oitiva das testemunhas arroladas pela requerida para o dia 3 de junho de 2020, às 11 horas. As testemunhas serão intimadas nos termos do artigo 455 do CPC pelo patrono da requerida, sob pena de preclusão. Intime-se. Advogados(s): Ivan Loureiro de Abreu E Silva (OAB 66279/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Eduardo Foffano Neto (OAB 81277/SP), Sergio Rabello Tamm Renault (OAB 66823/SP)

(03/04/2020) DECISAO - Defiro a produção de prova oral e designo audiência para oitiva das testemunhas arroladas pela requerida para o dia 3 de junho de 2020, às 11 horas. As testemunhas serão intimadas nos termos do artigo 455 do CPC pelo patrono da requerida, sob pena de preclusão. Intime-se.

(02/04/2020) DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO - Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 03/06/2020 Hora 11:00 Local: Sala de Audiências - 3ª Vara Cível - 1º Andar Situacão: Redesignada

(30/03/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(11/03/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(10/03/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0207/2020 Data da Disponibilização: 10/03/2020 Data da Publicação: 11/03/2020 Número do Diário: 3001 Página: 2746/2749

(09/03/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0207/2020 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público para ciência dos documentos juntados às fls. 452/5. Ciência às partes do resultado do agravo de fls. 459/75. Intime-se. Advogados(s): Ivan Loureiro de Abreu E Silva (OAB 66279/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Eduardo Foffano Neto (OAB 81277/SP), Sergio Rabello Tamm Renault (OAB 66823/SP)

(09/03/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSMR.20.70016675-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/03/2020 16:24

(09/03/2020) MANIFESTACAO DO MP

(06/03/2020) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público para ciência dos documentos juntados às fls. 452/5. Ciência às partes do resultado do agravo de fls. 459/75. Intime-se.

(06/03/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(05/03/2020) CONCLUSOS PARA DECISAO

(05/02/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(27/11/2019) AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACORDAO E DEMAIS PECAS JUNTADOS - COM TRANSITO EM JULGADO - AGRAVO DESTRUIDO

(12/11/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(12/11/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(11/11/2019) ESPECIFICACAO DE PROVAS JUNTADA - Nº Protocolo: WSMR.19.70100017-0 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 11/11/2019 14:42

(11/11/2019) INDICACAO DE PROVAS

(23/10/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSMR.19.70094068-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/10/2019 14:24

(23/10/2019) MANIFESTACAO DO MP

(22/10/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(22/10/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(18/10/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :1015/2019 Data da Disponibilização: 18/10/2019 Data da Publicação: 21/10/2019 Número do Diário: 2916 Página: 2875

(17/10/2019) PROFERIDO DESPACHO - Nos termos do artigo 357 do NCPC, concedo às partes o prazo de 15 dias para que se manifestem sobre as questões controvertidas, as provas a produzir, indicando o ônus da prova e organização do processo, a fim de influenciar a decisão saneadora, a teor do que dispõem os artigos 9º e 10 do NCPC, devendo ainda, se o caso, apresentar rol de testemunha com endereço a fim de adequação da pauta, sob pena de preclusão.

(17/10/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 1015/2019 Teor do ato: Nos termos do artigo 357 do NCPC, concedo às partes o prazo de 15 dias para que se manifestem sobre as questões controvertidas, as provas a produzir, indicando o ônus da prova e organização do processo, a fim de influenciar a decisão saneadora, a teor do que dispõem os artigos 9º e 10 do NCPC, devendo ainda, se o caso, apresentar rol de testemunha com endereço a fim de adequação da pauta, sob pena de preclusão.  Advogados(s): Ivan Loureiro de Abreu E Silva (OAB 66279/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Eduardo Foffano Neto (OAB 81277/SP), Sergio Rabello Tamm Renault (OAB 66823/SP)

(16/10/2019) CONCLUSOS PARA DECISAO

(25/09/2019) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(24/09/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSMR.19.70083792-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/09/2019 16:21

(24/09/2019) MANIFESTACAO DO MP

(20/09/2019) MANDADO JUNTADO

(20/09/2019) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(18/09/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(18/09/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(17/09/2019) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSMR.19.70081273-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/09/2019 17:11

(17/09/2019) CONTESTACAO

(02/08/2019) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 604.2019/015875-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/08/2019 Local: Oficial de justiça - Ana Lúcia Lopes Bonna

(31/07/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0700/2019 Data da Disponibilização: 31/07/2019 Data da Publicação: 01/08/2019 Número do Diário: 2859 Página: 3352/3353

(30/07/2019) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(30/07/2019) MANDADO JUNTADO

(30/07/2019) DECISAO - Desta feita, havendo indícios da prática do ato de improbidade administrativa, que será melhor analisado por ocasião da prolação da sentença, mas presentes os requisitos mínimos, recebo a inicial e determino a citação da ré para apresentar contestação em 15 dias. Defiro o ingresso do Município de Sumaré no polo ativo da ação. Int.

(30/07/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0700/2019 Teor do ato: Desta feita, havendo indícios da prática do ato de improbidade administrativa, que será melhor analisado por ocasião da prolação da sentença, mas presentes os requisitos mínimos, recebo a inicial e determino a citação da ré para apresentar contestação em 15 dias. Defiro o ingresso do Município de Sumaré no polo ativo da ação. Int. Advogados(s): Ivan Loureiro de Abreu E Silva (OAB 66279/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Eduardo Foffano Neto (OAB 81277/SP), Sergio Rabello Tamm Renault (OAB 66823/SP)

(18/06/2019) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(17/06/2019) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(12/06/2019) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(11/06/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSMR.19.70049065-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/06/2019 18:15

(11/06/2019) MANIFESTACAO DO MP

(07/06/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(07/06/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(06/06/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0511/2019 Data da Disponibilização: 06/06/2019 Data da Publicação: 07/06/2019 Número do Diário: 2824 Página: 2936/2939

(05/06/2019) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Dê-se vista ao MP, para manifestação sobre o pedido de fls. 282. Intimem-se.

(05/06/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0511/2019 Teor do ato: Vistos. Notifique-se a ré para oferecer manifestação por escrito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 17, § 7º, da lei 8429/92. Notifique-se o Município de Sumaré para dizer se tem interesse na demanda. Intime-se. Advogados(s): Ivan Loureiro de Abreu E Silva (OAB 66279/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Eduardo Foffano Neto (OAB 81277/SP), Sergio Rabello Tamm Renault (OAB 66823/SP)

(05/06/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0511/2019 Teor do ato: Vistos. Dê-se vista ao MP, para manifestação sobre o pedido de fls. 282. Intimem-se. Advogados(s): Ivan Loureiro de Abreu E Silva (OAB 66279/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Eduardo Foffano Neto (OAB 81277/SP), Sergio Rabello Tamm Renault (OAB 66823/SP)

(27/05/2019) CONCLUSOS PARA DECISAO

(15/05/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSMR.19.70039544-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2019 14:41

(15/05/2019) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(15/05/2019) PETICOES DIVERSAS

(14/05/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSMR.19.70039118-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/05/2019 14:28

(14/05/2019) MANIFESTACAO DO MP

(10/05/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(10/05/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(09/05/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0401/2019 Data da Disponibilização: 09/05/2019 Data da Publicação: 10/05/2019 Número do Diário: 2804 Página: 2953/2956

(08/05/2019) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Diga o MP sobre os documentos juntados pela requerida. Intimem-se.

(08/05/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0401/2019 Teor do ato: Vistos. Diga o MP sobre os documentos juntados pela requerida. Intimem-se. Advogados(s): Ivan Loureiro de Abreu E Silva (OAB 66279/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Eduardo Foffano Neto (OAB 81277/SP), Sergio Rabello Tamm Renault (OAB 66823/SP)

(30/04/2019) CONCLUSOS PARA DECISAO

(28/03/2019) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(27/03/2019) MANDADO JUNTADO

(27/03/2019) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(27/03/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSMR.19.70024663-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2019 18:28

(27/03/2019) PETICOES DIVERSAS

(22/03/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSMR.19.70023032-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/03/2019 11:08

(22/03/2019) PETICAO INTERMEDIARIA

(28/02/2019) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 604.2019/004051-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/03/2019 Local: Oficial de justiça - Ana Lúcia Lopes Bonna

(28/02/2019) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 604.2019/004052-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/03/2019 Local: Cartório da 3ª Vara Cível

(26/02/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - CIENCIA AO MP - Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público

(26/02/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(13/02/2019) DECISAO - Vistos. Notifique-se a ré para oferecer manifestação por escrito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 17, § 7º, da lei 8429/92. Notifique-se o Município de Sumaré para dizer se tem interesse na demanda. Intime-se.

(05/02/2019) CONCLUSOS PARA DECISAO

(01/02/2019) DISTRIBUIDO LIVREMENTE POR SORTEIO MOVIMENTACAO EXCLUSIVA DO DISTRIBUIDOR