(04/06/2019) SANEAMENTO DA UNIDADE - ARQUIVO PROVISORIO

(04/06/2019) BAIXA DEFINITIVA

(24/08/2018) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(23/08/2018) INICIO DA EXECUCAO JUNTADO - 0001857-70.2018.8.26.0125 - Cumprimento de sentença

(17/08/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0812/2018 Data da Disponibilização: 17/08/2018 Data da Publicação: 20/08/2018 Número do Diário: 2640 Página: 2067/2069

(16/08/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0812/2018 Teor do ato: Vistos. Ciências às partes da r. decisão da Superior Instância que negou provimento ao apelo da parte requerida. Providencie o credor o peticionamento eletrônico para início da fase de cumprimento de sentença, se o caso. Oportunamente, arquivem-se os presentes autos. Intime-se. Advogados(s): Gustavo Fernando Lux Hoppe (OAB 251292/SP), Mauri Correa Aranha (OAB 263474/SP), Kelly Cristina Bom Lopes Gomes (OAB 335098/SP)

(15/08/2018) CONCLUSOS PARA DECISAO

(15/08/2018) DECISAO - Vistos. Ciências às partes da r. decisão da Superior Instância que negou provimento ao apelo da parte requerida. Providencie o credor o peticionamento eletrônico para início da fase de cumprimento de sentença, se o caso. Oportunamente, arquivem-se os presentes autos. Intime-se.

(10/08/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTICA

(19/03/2018) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(19/03/2018) REMETIDOS OS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTICA COLEGIO RECURSAL - PROCESSO DIGITAL

(12/03/2018) CONTRARRAZOES JUNTADA - Nº Protocolo: WCPR.18.70005819-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 12/03/2018 20:35

(12/03/2018) CONTRARRAZOES DE APELACAO

(09/02/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0090/2018 Data da Disponibilização: 09/02/2018 Data da Publicação: 14/02/2018 Número do Diário: 2514 Página: 2595/2597

(08/02/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0090/2018 Teor do ato: Apresente a parte autora as contrarrazões de apelação no prazo legal. Advogados(s): Gustavo Fernando Lux Hoppe (OAB 251292/SP), Mauri Correa Aranha (OAB 263474/SP), Kelly Cristina Bom Lopes Gomes (OAB 335098/SP)

(05/02/2018) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - DJE - Apresente a parte autora as contrarrazões de apelação no prazo legal.

(31/01/2018) APELACAO RAZOES JUNTADA - Nº Protocolo: WCPR.18.70001577-6 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 31/01/2018 15:29

(31/01/2018) RAZOES DE APELACAO

(25/01/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0005/2018 Data da Disponibilização: 22/01/2018 Data da Publicação: 23/01/2018 Número do Diário: 2502 Página: 3512/3514

(13/12/2017) DECISAO - Vistos. 1- Fls. 999/1.000: cuidam-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 982/994.Preliminarmente, recebo os embargos de declaração por reconhecer sua tempestividade.No mérito, contudo, não merecem provimento.Isso porque, o que se verifica é o nítido intuito da embargante em reformar a sentença através de recurso inadequado.Rejeito os embargos de fls. 982/994, permanecendo a sentença tal como foi lançada.2- Fls. 997: Anote-se o substabelecimento.3- Int.

(20/06/2017) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(14/06/2017) PROFERIDO DESPACHO - Vistos.Diga o Ministério Público.Int.

(05/05/2017) ATO ORDINATORIO - Vistas dos autos ao autor para:( X ) manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação , bem como sobre a certidão de p. 963.

(20/02/2017) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável

(06/02/2017) ATO ORDINATORIO - Recolha o autor, em 05 dias, a diligência do Oficial de Justiça para citação do requerido. Valor: R$ 75,21.

(20/01/2017) DECISAO - Vistos.Trata-se de ação civil pública de improbidade administrativa ajuizada por SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE CAPIVARI em face de SÔNIA LAURITO DE CASTRO NEVES, MARÍLIA TOLEDO DE CASTRO NEVES e MARCELO RIBEIRO DA SILVA. Todos requeridos foram citados (fls. 872, 895 e 896), mas apenas as requeridas apresentaram defesa preliminar às fls. 897-905.O autor se manifestou acerca da defesa preliminar (fls. 913-929). O Ministério Público manifestou-se pelo recebimento da inicial (fls. 934-935). O Município de Capivari foi notificado às fls. 874, mas não se manifestou (fls. 940).É o breve relato do necessário.Decido. O processo se encontra em sua fase preliminar, na qual se fará o juízo de recebimento ou não da petição inicial, conforme determina o art. 17, § 8º, da Lei n° 8.429/92.Assim, nessa fase processual, é pertinente apenas a verificação dos requisitos necessários ao recebimento da ação.Somente se, de plano, já se puder constatar a ausência do ato de improbidade ou a inadequação da via eleita é que deve o juiz rejeitar a petição inicial.Não é esse, porém, o caso dos autos.Os elementos constantes dos autos, até o momento, não são suficientes para demonstrar ictu oculi a inexistência do ato de improbidade ou a carência da ação. Ante o exposto, recebo a petição inicial e determino a citação dos requeridos, para que apresentem contestação, no prazo legal. Int.

(25/11/2016) PROFERIDO DESPACHO - Vistos.Certificado o prazo para intervenção do Município de Capivari, tornem conclusos. Int.

(16/11/2016) PROFERIDO DESPACHO - Vistos.Abra-se vista ao Ministério Público.Int.

(31/10/2016) ATO ORDINATORIO - Manifeste-se o autor em prosseguimento no prazo de 10 dias.

(22/09/2016) ATO ORDINATORIO - Manifeste-se o autor, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC).

(22/07/2016) ATO ORDINATORIO - Manifeste-se o autor, em 5 dias, sobre o resultado das pesquisas de endereços, conforme detalhamento às fls. 875/882.

(21/06/2016) PROFERIDO DESPACHO - Vistos.P. 866: Realize-se as pesquisas online independentemente do recolhimento da taxa. Int.

(15/06/2016) ATO ORDINATORIO - Vista dos autos ao autor para:(X) recolher, em 05 dias, a taxa ao FEDT- Cód. 434-1 para cumprimento da determinação de pág. 856.

(11/05/2016) ATO ORDINATORIO - Recolher, em 5 dias, a diligência do Oficial de Justiça para citação dos requeridos e notificação da prefeitura. Valor: R$ 211,95.

(19/04/2016) PROFERIDO DESPACHO - Vistos.1 - Cite-se a requerida, a fim de que, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre a ação, e, querendo, pratique os atos que lhe são facultados pelo artigo 17, parágrafo 3º, da Lei nº 8.429/92.2 - Notifique-se a Prefeitura Municipal de Capivari, para, querendo, intervir nos, nos termos do artigo 5º, § 2º, da Lei 7.347/85 c.c o artigo 17, § 3º, da Lei 8.429/92.Int.

(12/04/2016) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(08/04/2016) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(07/03/2016) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Int.

(04/03/2016) DISTRIBUIDO LIVREMENTE POR SORTEIO MOVIMENTACAO EXCLUSIVA DO DISTRIBUIDOR

(30/11/2017) EMBARGOS DE DECLARACAO

(29/11/2017) PETICOES DIVERSAS

(30/06/2017) PETICAO INTERMEDIARIA

(26/05/2017) MANIFESTACAO SOBRE A CONTESTACAO

(15/02/2017) PETICOES DIVERSAS

(23/01/2017) CONTESTACAO

(23/11/2016) PETICAO INTERMEDIARIA

(10/11/2016) PETICOES DIVERSAS

(10/11/2016) MANIFESTACAO SOBRE A CONTESTACAO

(20/09/2016) CONTESTACAO

(04/08/2016) PEDIDO DE CITACAO - ENDERECO LOCALIZADO

(20/06/2016) PETICOES DIVERSAS

(23/05/2016) PETICOES DIVERSAS

(15/04/2016) PETICAO INTERMEDIARIA

(04/03/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(07/03/2016) DESPACHO - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Int.

(07/03/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0122/2016 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Mauri Correa Aranha (OAB 263474/SP), Kelly Cristina Bom Lopes Gomes (OAB 335098/SP)

(08/03/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0122/2016 Data da Disponibilização: 08/03/2016 Data da Publicação: 09/03/2016 Número do Diário: 2071 Página: 1857

(29/03/2016) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(08/04/2016) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(08/04/2016) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(12/04/2016) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(12/04/2016) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(16/04/2016) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCPR.16.70003462-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/04/2016 18:14

(18/04/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(19/04/2016) DESPACHO - Vistos.1 - Cite-se a requerida, a fim de que, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre a ação, e, querendo, pratique os atos que lhe são facultados pelo artigo 17, parágrafo 3º, da Lei nº 8.429/92.2 - Notifique-se a Prefeitura Municipal de Capivari, para, querendo, intervir nos, nos termos do artigo 5º, § 2º, da Lei 7.347/85 c.c o artigo 17, § 3º, da Lei 8.429/92.Int.

(19/04/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0235/2016 Teor do ato: Vistos.1 - Cite-se a requerida, a fim de que, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre a ação, e, querendo, pratique os atos que lhe são facultados pelo artigo 17, parágrafo 3º, da Lei nº 8.429/92.2 - Notifique-se a Prefeitura Municipal de Capivari, para, querendo, intervir nos, nos termos do artigo 5º, § 2º, da Lei 7.347/85 c.c o artigo 17, § 3º, da Lei 8.429/92.Int. Advogados(s): Mauri Correa Aranha (OAB 263474/SP), Kelly Cristina Bom Lopes Gomes (OAB 335098/SP)

(25/04/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0235/2016 Data da Disponibilização: 25/04/2016 Data da Publicação: 26/04/2016 Número do Diário: 2101 Página: 1721/1722

(11/05/2016) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Recolher, em 5 dias, a diligência do Oficial de Justiça para citação dos requeridos e notificação da prefeitura. Valor: R$ 211,95.

(12/05/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0306/2016 Teor do ato: Recolher, em 5 dias, a diligência do Oficial de Justiça para citação dos requeridos e notificação da prefeitura. Valor: R$ 211,95. Advogados(s): Mauri Correa Aranha (OAB 263474/SP), Kelly Cristina Bom Lopes Gomes (OAB 335098/SP)

(16/05/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0306/2016 Data da Disponibilização: 16/05/2016 Data da Publicação: 17/05/2016 Número do Diário: 2116 Página: 1853

(23/05/2016) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCPR.16.70005035-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2016 17:54

(24/05/2016) CONCLUSOS PARA DECISAO

(25/05/2016) RECEBIDA A PETICAO INICIAL - Vistos.Defiro o pedido de diligência para a pesquisa de endereço das partes rés, exclusivamente com relação aos meios eletrônicos de pesquisa (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, que são suficientes a conferir a adoção dos meios úteis e efetivos de obtenção de endereço), por inteligência ao artigo 319, § 1º, do CPC.Com o resultado, havendo endereços ainda não diligenciados nos autos, expeça-se correspondência de citação com aviso de recebimento em mãos próprias <<intimando-se a parte autora para recolhimento das respectivas custas, caso se trate de justiça paga>>. No mais, cumpra-se a determinação de p.846.Dê-se ciência ao Ministério Público. Int.

(30/05/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0335/2016 Teor do ato: Vistos.Defiro o pedido de diligência para a pesquisa de endereço das partes rés, exclusivamente com relação aos meios eletrônicos de pesquisa (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, que são suficientes a conferir a adoção dos meios úteis e efetivos de obtenção de endereço), por inteligência ao artigo 319, § 1º, do CPC.Com o resultado, havendo endereços ainda não diligenciados nos autos, expeça-se correspondência de citação com aviso de recebimento em mãos próprias <<intimando-se a parte autora para recolhimento das respectivas custas, caso se trate de justiça paga>>. No mais, cumpra-se a determinação de p.846.Dê-se ciência ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Mauri Correa Aranha (OAB 263474/SP), Kelly Cristina Bom Lopes Gomes (OAB 335098/SP)

(31/05/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0335/2016 Data da Disponibilização: 31/05/2016 Data da Publicação: 01/06/2016 Número do Diário: 2125 Página: 1647/1649

(15/06/2016) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 125.2016/004745-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/06/2016 Local: Cartório da 2ª Vara Judicial

(15/06/2016) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 125.2016/004748-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/06/2016 Local: Cartório da 2ª Vara Judicial

(15/06/2016) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Vista dos autos ao autor para:(X) recolher, em 05 dias, a taxa ao FEDT- Cód. 434-1 para cumprimento da determinação de pág. 856.

(17/06/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0398/2016 Teor do ato: Vista dos autos ao autor para:(X) recolher, em 05 dias, a taxa ao FEDT- Cód. 434-1 para cumprimento da determinação de pág. 856. Advogados(s): Mauri Correa Aranha (OAB 263474/SP), Kelly Cristina Bom Lopes Gomes (OAB 335098/SP)

(20/06/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0398/2016 Data da Disponibilização: 20/06/2016 Data da Publicação: 21/06/2016 Número do Diário: 2139 Página: 1765

(20/06/2016) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCPR.16.70006549-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2016 15:39

(20/06/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(21/06/2016) DESPACHO - Vistos.P. 866: Realize-se as pesquisas online independentemente do recolhimento da taxa. Int.

(21/06/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0405/2016 Teor do ato: Vistos.P. 866: Realize-se as pesquisas online independentemente do recolhimento da taxa. Int. Advogados(s): Mauri Correa Aranha (OAB 263474/SP), Kelly Cristina Bom Lopes Gomes (OAB 335098/SP)

(22/06/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0405/2016 Data da Disponibilização: 22/06/2016 Data da Publicação: 23/06/2016 Número do Diário: 2141 Página: 1904

(28/06/2016) MANDADO JUNTADO

(28/06/2016) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - retro indicado em 20.06 e CITEI Marcelo Ribeiro da Silva pelo inteiro teor do r. Mandado que lhe li e do que ficou ciente, recebeu a contrafé e cópia com a senha (processo digital) que lhe entreguei e exarou sua assinatura no mandado.

(07/07/2016) MANDADO JUNTADO

(07/07/2016) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(11/07/2016) RESPOSTA DE VERIFICACAO DE ENDERECO JUNTADO

(18/07/2016) RESPOSTA DE VERIFICACAO DE ENDERECO JUNTADO

(22/07/2016) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Manifeste-se o autor, em 5 dias, sobre o resultado das pesquisas de endereços, conforme detalhamento às fls. 875/882.

(22/07/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0472/2016 Teor do ato: Manifeste-se o autor, em 5 dias, sobre o resultado das pesquisas de endereços, conforme detalhamento às fls. 875/882. Advogados(s): Mauri Correa Aranha (OAB 263474/SP), Kelly Cristina Bom Lopes Gomes (OAB 335098/SP)

(27/07/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0472/2016 Data da Disponibilização: 26/07/2016 Data da Publicação: 27/07/2016 Número do Diário: 2165 Página: 1788

(04/08/2016) PEDIDO DE CITACAO - ENDERECO LOCALIZADO JUNTADO - Nº Protocolo: WCPR.16.70008961-1 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 04/08/2016 15:23

(04/08/2016) PEDIDO DE CITACAO - ENDERECO LOCALIZADO JUNTADO - Nº Protocolo: WCPR.16.70008964-6 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 04/08/2016 15:30

(09/08/2016) CARTA EXPEDIDA - Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC

(25/08/2016) AR NEGATIVO JUNTADO - Juntada de AR : AR547875116TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Marília Toledo de Castro Neves

(25/08/2016) AR NEGATIVO JUNTADO - Juntada de AR : AR547875080TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Sonia Laurito de Castro Neves

(01/09/2016) AR POSITIVO JUNTADO - Juntada de AR : AR547875102TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Sonia Laurito de Castro Neves Diligência : 30/08/2016

(03/09/2016) AR POSITIVO JUNTADO - Juntada de AR : AR547875093TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Marília Toledo de Castro Neves Diligência : 31/08/2016

(20/09/2016) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCPR.16.70011720-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/09/2016 11:01

(22/09/2016) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Manifeste-se o autor, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC).

(26/09/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0700/2016 Teor do ato: Manifeste-se o autor, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). Advogados(s): Mauri Correa Aranha (OAB 263474/SP), Vinicius Raphael Magalhães da Graça (OAB 322075/SP), Kelly Cristina Bom Lopes Gomes (OAB 335098/SP)

(27/09/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0700/2016 Data da Disponibilização: 27/09/2016 Data da Publicação: 28/09/2016 Número do Diário: 2209 Página: 2074/2076

(31/10/2016) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(31/10/2016) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Manifeste-se o autor em prosseguimento no prazo de 10 dias.

(01/11/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0838/2016 Teor do ato: Manifeste-se o autor em prosseguimento no prazo de 10 dias. Advogados(s): Mauri Correa Aranha (OAB 263474/SP), Vinicius Raphael Magalhães da Graça (OAB 322075/SP), Kelly Cristina Bom Lopes Gomes (OAB 335098/SP)

(03/11/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0838/2016 Data da Disponibilização: 03/11/2016 Data da Publicação: 04/11/2016 Número do Diário: 2233 Página: 2115/2116

(10/11/2016) REPLICA JUNTADA - Nº Protocolo: WCPR.16.70014642-9 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 10/11/2016 17:09

(10/11/2016) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCPR.16.70014650-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2016 19:33

(10/11/2016) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCPR.16.70014651-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2016 19:38

(11/11/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(16/11/2016) DESPACHO - Vistos.Abra-se vista ao Ministério Público.Int.

(16/11/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0869/2016 Teor do ato: Vistos.Abra-se vista ao Ministério Público.Int. Advogados(s): Mauri Correa Aranha (OAB 263474/SP), Vinicius Raphael Magalhães da Graça (OAB 322075/SP), Kelly Cristina Bom Lopes Gomes (OAB 335098/SP)

(16/11/2016) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(17/11/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0869/2016 Data da Disponibilização: 17/11/2016 Data da Publicação: 18/11/2016 Número do Diário: 2241 Página: 1918

(24/11/2016) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCPR.16.70015241-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/11/2016 16:51

(24/11/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(25/11/2016) DESPACHO - Vistos.Certificado o prazo para intervenção do Município de Capivari, tornem conclusos. Int.

(25/11/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0905/2016 Teor do ato: Vistos.Certificado o prazo para intervenção do Município de Capivari, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Mauri Correa Aranha (OAB 263474/SP), Vinicius Raphael Magalhães da Graça (OAB 322075/SP), Kelly Cristina Bom Lopes Gomes (OAB 335098/SP)

(28/11/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0905/2016 Data da Disponibilização: 28/11/2016 Data da Publicação: 29/11/2016 Número do Diário: 2248 Página: 1882/1883

(28/11/2016) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(28/11/2016) CONCLUSOS PARA DECISAO

(20/01/2017) DECISAO PROFERIDA - Vistos.Trata-se de ação civil pública de improbidade administrativa ajuizada por SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE CAPIVARI em face de SÔNIA LAURITO DE CASTRO NEVES, MARÍLIA TOLEDO DE CASTRO NEVES e MARCELO RIBEIRO DA SILVA. Todos requeridos foram citados (fls. 872, 895 e 896), mas apenas as requeridas apresentaram defesa preliminar às fls. 897-905.O autor se manifestou acerca da defesa preliminar (fls. 913-929). O Ministério Público manifestou-se pelo recebimento da inicial (fls. 934-935). O Município de Capivari foi notificado às fls. 874, mas não se manifestou (fls. 940).É o breve relato do necessário.Decido. O processo se encontra em sua fase preliminar, na qual se fará o juízo de recebimento ou não da petição inicial, conforme determina o art. 17, § 8º, da Lei n° 8.429/92.Assim, nessa fase processual, é pertinente apenas a verificação dos requisitos necessários ao recebimento da ação.Somente se, de plano, já se puder constatar a ausência do ato de improbidade ou a inadequação da via eleita é que deve o juiz rejeitar a petição inicial.Não é esse, porém, o caso dos autos.Os elementos constantes dos autos, até o momento, não são suficientes para demonstrar ictu oculi a inexistência do ato de improbidade ou a carência da ação. Ante o exposto, recebo a petição inicial e determino a citação dos requeridos, para que apresentem contestação, no prazo legal. Int.

(24/01/2017) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCPR.17.70000589-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/01/2017 11:51

(24/01/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0033/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de ação civil pública de improbidade administrativa ajuizada por SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE CAPIVARI em face de SÔNIA LAURITO DE CASTRO NEVES, MARÍLIA TOLEDO DE CASTRO NEVES e MARCELO RIBEIRO DA SILVA. Todos requeridos foram citados (fls. 872, 895 e 896), mas apenas as requeridas apresentaram defesa preliminar às fls. 897-905.O autor se manifestou acerca da defesa preliminar (fls. 913-929). O Ministério Público manifestou-se pelo recebimento da inicial (fls. 934-935). O Município de Capivari foi notificado às fls. 874, mas não se manifestou (fls. 940).É o breve relato do necessário.Decido. O processo se encontra em sua fase preliminar, na qual se fará o juízo de recebimento ou não da petição inicial, conforme determina o art. 17, § 8º, da Lei n° 8.429/92.Assim, nessa fase processual, é pertinente apenas a verificação dos requisitos necessários ao recebimento da ação.Somente se, de plano, já se puder constatar a ausência do ato de improbidade ou a inadequação da via eleita é que deve o juiz rejeitar a petição inicial.Não é esse, porém, o caso dos autos.Os elementos constantes dos autos, até o momento, não são suficientes para demonstrar ictu oculi a inexistência do ato de improbidade ou a carência da ação. Ante o exposto, recebo a petição inicial e determino a citação dos requeridos, para que apresentem contestação, no prazo legal. Int. Advogados(s): Mauri Correa Aranha (OAB 263474/SP), Vinicius Raphael Magalhães da Graça (OAB 322075/SP), Kelly Cristina Bom Lopes Gomes (OAB 335098/SP)

(27/01/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0033/2017 Data da Disponibilização: 27/01/2017 Data da Publicação: 30/01/2017 Número do Diário: 2276 Página: 3917/3919

(06/02/2017) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Recolha o autor, em 05 dias, a diligência do Oficial de Justiça para citação do requerido. Valor: R$ 75,21.

(07/02/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0083/2017 Teor do ato: Recolha o autor, em 05 dias, a diligência do Oficial de Justiça para citação do requerido. Valor: R$ 75,21. Advogados(s): Mauri Correa Aranha (OAB 263474/SP), Vinicius Raphael Magalhães da Graça (OAB 322075/SP), Kelly Cristina Bom Lopes Gomes (OAB 335098/SP)

(08/02/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0083/2017 Data da Disponibilização: 08/02/2017 Data da Publicação: 09/02/2017 Número do Diário: 2284 Página: 2035/2036

(15/02/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCPR.17.70002245-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2017 14:28

(20/02/2017) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável

(01/03/2017) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 125.2017/001569-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/03/2017 Local: Cartório da 2ª Vara Judicial

(08/03/2017) MANDADO JUNTADO

(08/03/2017) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(05/05/2017) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(05/05/2017) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Vistas dos autos ao autor para:( X ) manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação , bem como sobre a certidão de p. 963.

(08/05/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0389/2017 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para:( X ) manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação , bem como sobre a certidão de p. 963. Advogados(s): Mauri Correa Aranha (OAB 263474/SP), Vinicius Raphael Magalhães da Graça (OAB 322075/SP), Kelly Cristina Bom Lopes Gomes (OAB 335098/SP)

(09/05/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0389/2017 Data da Disponibilização: 09/05/2017 Data da Publicação: 10/05/2017 Número do Diário: 2342 Página: 2163

(26/05/2017) REPLICA JUNTADA - Nº Protocolo: WCPR.17.70009315-6 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 26/05/2017 11:06

(09/06/2017) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(14/06/2017) DESPACHO - Vistos.Diga o Ministério Público.Int.

(14/06/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0520/2017 Teor do ato: Vistos.Diga o Ministério Público.Int. Advogados(s): Mauri Correa Aranha (OAB 263474/SP), Vinicius Raphael Magalhães da Graça (OAB 322075/SP), Kelly Cristina Bom Lopes Gomes (OAB 335098/SP)

(19/06/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0520/2017 Data da Disponibilização: 19/06/2017 Data da Publicação: 20/06/2017 Número do Diário: 2369 Página: 1998/2000

(20/06/2017) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(20/06/2017) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(30/06/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCPR.17.70012188-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/06/2017 10:59

(07/07/2017) CONCLUSOS PARA SENTENCA

(27/11/2017) JULGADA PROCEDENTE A ACAO - Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para reconhecer a prática pelos requeridos de ato de improbidade administrativa, que importa em enriquecimento ilícito (caput, do artigo 9º, da LIA), e, em consequência: a) CONDENAR SÔNIA LAURITO DE CASTRO NEVES ao pagamento de multa civil equivalente a três vezes o acréscimo patrimonial obtido (R$25.831,00), com atualização monetária desde o ajuizamento da presente demanda, pelos índices da Tabela Prática do TJSP, e com juros moratórios de 1% ao mês, desde a citação;b) CONDENAR MARÍLIA TOLEDO DE CASTRO NEVES ao pagamento de multa civil equivalente a duas vezes o acréscimo patrimonial obtido (R$6.257,26), com atualização monetária desde o ajuizamento da presente demanda, pelos índices da Tabela Prática do TJSP, e com juros moratórios de 1% ao mês, desde a citação; ec) CONDENAR MARCELO RIBEIRO DA SILVA ao pagamento de multa civil equivalente a duas vezes o acréscimo patrimonial obtido (R$ 861,63), com atualização monetária desde o ajuizamento da presente demanda, pelos índices da Tabela Prática do TJSP, e com juros moratórios de 1% ao mês, desde a citação.Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 18 da Lei n° 7.347/85, por simetria.P.R.I.C.

(27/11/2017) RECEBIDOS OS AUTOS DA CONCLUSAO

(27/11/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 1101/2017 Teor do ato: Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para reconhecer a prática pelos requeridos de ato de improbidade administrativa, que importa em enriquecimento ilícito (caput, do artigo 9º, da LIA), e, em consequência: a) CONDENAR SÔNIA LAURITO DE CASTRO NEVES ao pagamento de multa civil equivalente a três vezes o acréscimo patrimonial obtido (R$25.831,00), com atualização monetária desde o ajuizamento da presente demanda, pelos índices da Tabela Prática do TJSP, e com juros moratórios de 1% ao mês, desde a citação;b) CONDENAR MARÍLIA TOLEDO DE CASTRO NEVES ao pagamento de multa civil equivalente a duas vezes o acréscimo patrimonial obtido (R$6.257,26), com atualização monetária desde o ajuizamento da presente demanda, pelos índices da Tabela Prática do TJSP, e com juros moratórios de 1% ao mês, desde a citação; ec) CONDENAR MARCELO RIBEIRO DA SILVA ao pagamento de multa civil equivalente a duas vezes o acréscimo patrimonial obtido (R$ 861,63), com atualização monetária desde o ajuizamento da presente demanda, pelos índices da Tabela Prática do TJSP, e com juros moratórios de 1% ao mês, desde a citação.Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 18 da Lei n° 7.347/85, por simetria.P.R.I.C. Advogados(s): Mauri Correa Aranha (OAB 263474/SP), Vinicius Raphael Magalhães da Graça (OAB 322075/SP), Kelly Cristina Bom Lopes Gomes (OAB 335098/SP)

(28/11/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :1101/2017 Data da Disponibilização: 28/11/2017 Data da Publicação: 29/11/2017 Número do Diário: 2477 Página: 2426/2429

(29/11/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WCPR.17.70025627-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2017 14:38

(30/11/2017) EMBARGOS DE DECLARACAO JUNTADOS - Nº Protocolo: WCPR.17.70025703-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 30/11/2017 11:08

(12/12/2017) CONCLUSOS PARA DECISAO

(13/12/2017) DECISAO PROFERIDA - Vistos. 1- Fls. 999/1.000: cuidam-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 982/994.Preliminarmente, recebo os embargos de declaração por reconhecer sua tempestividade.No mérito, contudo, não merecem provimento.Isso porque, o que se verifica é o nítido intuito da embargante em reformar a sentença através de recurso inadequado.Rejeito os embargos de fls. 982/994, permanecendo a sentença tal como foi lançada.2- Fls. 997: Anote-se o substabelecimento.3- Int.

(09/01/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0005/2018 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 999/1.000: cuidam-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 982/994.Preliminarmente, recebo os embargos de declaração por reconhecer sua tempestividade.No mérito, contudo, não merecem provimento.Isso porque, o que se verifica é o nítido intuito da embargante em reformar a sentença através de recurso inadequado.Rejeito os embargos de fls. 982/994, permanecendo a sentença tal como foi lançada.2- Fls. 997: Anote-se o substabelecimento.3- Int. Advogados(s): Mauri Correa Aranha (OAB 263474/SP), Vinicius Raphael Magalhães da Graça (OAB 322075/SP), Kelly Cristina Bom Lopes Gomes (OAB 335098/SP)

(23/04/2018) CONCLUSOS PARA O RELATOR

(23/04/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DO MP

(22/04/2018) EXPEDIDO TERMO - Termo de Juntada - Automática

(22/04/2018) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.18.00350400-7 Tipo da Petição: Parecer da PGJ Data: 21/04/2018 20:34

(03/04/2018) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 02/04/2018 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 2546

(26/03/2018) DISTRIBUICAO POR SORTEIO - Órgão Julgador: 63 - 5ª Câmara de Direito Público Relator: 11307 - Fermino Magnani Filho

(26/03/2018) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O MP EXPEDIDO TERMO COM VISTA - Termo de Distribuição com Vista ao MP [Digital]

(26/03/2018) DOCUMENTO EXPEDIDO - PGJ - Vista para Parecer (Distribuição) [Digital]

(23/03/2018) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 22/03/2018 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 2541

(20/03/2018) PROCESSO CADASTRADO - SJ 2.1.4 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Público

(20/03/2018) PROCESSO ENCAMINHADO PARA A DISTRIBUICAO DE RECURSOS

(19/03/2018) RECEBIDOS OS AUTOS PELA ENTRADA DE RECURSOS - Foro de origem: Foro de Capivari Vara de origem: 2ª Vara Cível