(22/06/2020) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que, em atendimento à solicitação do Núcleo de Admissibilidade e Recursos Repetitivos - por e-mail - procedeu-se à retificação da autuação para fazer constar, também, como Agravante MUNICÍPIO DE LEME, de acordo com fl. 1262.

(18/06/2020) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

(18/06/2020) DISTRIBUIDO - Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

(12/06/2020) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

(08/11/2021) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(04/11/2021) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(04/11/2021) DOCUMENTO JUNTADO

(04/11/2021) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável

(04/09/2020) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(19/11/2018) EMBARGOS DE DECLARACAO JUNTADOS - Nº Protocolo: WLME.18.70051804-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 19/11/2018 16:11

(19/11/2018) EMBARGOS DE DECLARACAO

(22/05/2018) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(02/04/2018) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Ciência ao Ministério Público.

(21/03/2018) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - DJE - Int. Dos requeridos para manifestarem-se acerca da apelação e petição de fls. 781/812, apresentando às contrarrazões.

(20/03/2018) PROFERIDO DESPACHO - Fls. 776/779: Ciente.Aguarde-se o transito em julgado, arquivando-se, oportunamente, com as formalidades legais. Int. (Int. Dos requeridos para manifestarem-se acerca da apelação e petição de fls. 781/812, apresentando às contrarrazões)

(22/02/2018) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(23/05/2018) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certifico e dou fé que procedi as devidas anotações junto ao sistema SAJ, bem como encaminhei os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Certifico, ainda, que inexistem mídias de gravação nos respectivos autos.

(23/05/2018) REMETIDOS OS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTICA COLEGIO RECURSAL - PROCESSO DIGITAL

(22/05/2018) PETICAO INTERMEDIARIA

(22/05/2018) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(22/05/2018) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(22/05/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WLME.18.70021089-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/05/2018 18:38

(21/05/2018) CONTRARRAZOES DE APELACAO

(21/05/2018) CONTRARRAZOES JUNTADA - Nº Protocolo: WLME.18.70020651-2 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 21/05/2018 08:58

(21/05/2018) CONTRARRAZOES JUNTADA - Nº Protocolo: WLME.18.70020886-8 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 21/05/2018 21:32

(26/04/2018) AR POSITIVO JUNTADO - Juntada de AR : AR839827196TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Hora Certa - Cível Destinatário : Wagner Ricardo Antunes Filho Diligência : 24/04/2018

(26/04/2018) AR POSITIVO JUNTADO - Juntada de AR : AR839827205TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Hora Certa - Cível Destinatário : Marcos Roberto Bonfogo Diligência : 24/04/2018

(19/04/2018) CONTRARRAZOES DE APELACAO

(19/04/2018) CONTRARRAZOES JUNTADA - Nº Protocolo: WLME.18.70016105-5 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 19/04/2018 15:49

(16/04/2018) MANDADO JUNTADO

(16/04/2018) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(16/04/2018) CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA - Processo Digital - Carta - Intimação - Hora Certa - Cível

(13/04/2018) MANDADO JUNTADO

(13/04/2018) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(02/04/2018) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Ciência ao Ministério Público.

(02/04/2018) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(26/03/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0043/2018 Data da Disponibilização: 26/03/2018 Data da Publicação: 27/03/2018 Número do Diário: 2543 Página: 1170/1183

(23/03/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0043/2018 Teor do ato: Em tempo, por se tratar de indeferimento da petição inicial, o feito deverá vir a conclusão para análise do juízo de retratação, conforme preconiza o artigo 331 do Código de Processo Civil.Nessa esteira, mantenho a sentença pelos próprios fundamentos, notadamente porque a alegada ilegalidade na dispensa de licitação não é o fundamento principal do pedido formulado nos autos. O pleito que se sobrepõe, de fato, é a majoração do IPTU e, dada sua natureza de interesse patrimonial individual, não pode ser objeto da ação popular.Com fundamento no artigo 331, §1º do CPC, citem-se os réus para ofertarem resposta ao recurso.Após, tendo em vista ainda o reexame necessário imposto pela Lei 4717/1965, remetam-se ao E. Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe.Intime-se. Advogados(s): Marilia Martinez Faccioli (OAB 265419/SP)

(22/03/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0040/2018 Data da Disponibilização: 22/03/2018 Data da Publicação: 23/03/2018 Número do Diário: 2541 Página: 1359/1373

(22/03/2018) CONCLUSOS PARA DECISAO

(22/03/2018) DECISAO - Em tempo, por se tratar de indeferimento da petição inicial, o feito deverá vir a conclusão para análise do juízo de retratação, conforme preconiza o artigo 331 do Código de Processo Civil.Nessa esteira, mantenho a sentença pelos próprios fundamentos, notadamente porque a alegada ilegalidade na dispensa de licitação não é o fundamento principal do pedido formulado nos autos. O pleito que se sobrepõe, de fato, é a majoração do IPTU e, dada sua natureza de interesse patrimonial individual, não pode ser objeto da ação popular.Com fundamento no artigo 331, §1º do CPC, citem-se os réus para ofertarem resposta ao recurso.Após, tendo em vista ainda o reexame necessário imposto pela Lei 4717/1965, remetam-se ao E. Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe.Intime-se.

(22/03/2018) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 318.2018/003708-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/04/2018 Local: Cartório da 1ª. Vara Cível

(22/03/2018) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 318.2018/003709-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/04/2018 Local: Cartório da 1ª. Vara Cível

(22/03/2018) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 318.2018/003707-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/04/2018 Local: Cartório da 1ª. Vara Cível

(21/03/2018) ATO ORDINATORIO - PUBLICAVEL - Int. Dos requeridos para manifestarem-se acerca da apelação e petição de fls. 781/812, apresentando às contrarrazões.

(21/03/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0040/2018 Teor do ato: Fls. 776/779: Ciente.Aguarde-se o transito em julgado, arquivando-se, oportunamente, com as formalidades legais. Int. (Int. Dos requeridos para manifestarem-se acerca da apelação e petição de fls. 781/812, apresentando às contrarrazões) Advogados(s): Marilia Martinez Faccioli (OAB 265419/SP)

(20/03/2018) PETICOES DIVERSAS

(20/03/2018) RAZOES DE APELACAO

(20/03/2018) DESPACHO - Fls. 776/779: Ciente.Aguarde-se o transito em julgado, arquivando-se, oportunamente, com as formalidades legais. Int. (Int. Dos requeridos para manifestarem-se acerca da apelação e petição de fls. 781/812, apresentando às contrarrazões)

(20/03/2018) APELACAO RAZOES JUNTADA - Nº Protocolo: WLME.18.70011353-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 20/03/2018 17:57

(20/03/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WLME.18.70011365-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2018 18:54

(19/03/2018) OFICIO JUNTADO

(19/03/2018) CONCLUSOS PARA DECISAO

(07/03/2018) DOCUMENTO JUNTADO

(02/03/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0026/2018 Data da Disponibilização: 02/03/2018 Data da Publicação: 05/03/2018 Número do Diário: 2527 Página: 1167/1178

(02/03/2018) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Genérico

(01/03/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0026/2018 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, reconhecendo a carência de ação, por falta de interesse de agir, na modalidade adequação, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários.Remeta-se cópia dos autos à 1ª PJ de Leme, a fim de verificar a existência de ato de improbidade administrativa na suposta dispensa indevida de licitação, conforme requerido à fl. 770.Oportunamente, arquivem-se os autos.P.I.Ciência ao MP. Advogados(s): Marilia Martinez Faccioli (OAB 265419/SP)

(27/02/2018) MANIFESTACAO DO MP

(27/02/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WLME.18.70007521-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/02/2018 08:01

(27/02/2018) CONCLUSOS PARA DECISAO

(27/02/2018) AUSENCIA DAS CONDICOES DA ACAO - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, reconhecendo a carência de ação, por falta de interesse de agir, na modalidade adequação, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários.Remeta-se cópia dos autos à 1ª PJ de Leme, a fim de verificar a existência de ato de improbidade administrativa na suposta dispensa indevida de licitação, conforme requerido à fl. 770.Oportunamente, arquivem-se os autos.P.I.Ciência ao MP.

(22/02/2018) DISTRIBUIDO LIVREMENTE POR SORTEIO MOVIMENTACAO EXCLUSIVA DO DISTRIBUIDOR

(22/02/2018) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - MENU INICIAL

(22/02/2018) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(22/02/2018) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(17/08/2018) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Objeto e Pé (Entrada e Distribuição) - Criminal

(15/08/2018) EXPEDIDO TERMO - Termo de Juntada - Automática

(15/08/2018) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.18.00768089-6 Tipo da Petição: Parecer da PGJ Data: 14/08/2018 15:04

(15/08/2018) CONCLUSOS PARA O RELATOR

(14/08/2018) PARECER DA PGJ

(20/07/2018) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O MP - PARECER - PGJ - Vista para Parecer [Digital]

(20/07/2018) EXPEDIDO CERTIDAO DE DECURSO DE PRAZO - Certifico que decorreu o prazo de publicação da r. Decisão retro. Nada mais.

(26/06/2018) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 25/06/2018 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2602

(25/06/2018) PRAZO

(25/06/2018) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação de Despacho [Digital]

(19/06/2018) DESPACHO - Por fim, assinalo que a modificação precária da base de cálculo do IPTU pode acarretar consequências graves para a ordem orçamentária do Município, o que recomenda a manutenção dos valores adotados até que seja possível formar juízo fundado em grau mais acurado de probabilidade quanto à veracidade das alegações do autor. Por isso, indefiro o requerimento de tutela de urgência. Por força do que estabelece o art. 6º, §4º, da Lei Federal nº 4.717/65, colha-se parecer da Procuradoria de Justiça. Após, tornem para voto. Int.

(19/06/2018) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS

(08/06/2018) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.18.00521287-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2018 17:34

(07/06/2018) MANIFESTACAO

(04/06/2018) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 30/05/2018 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 2586

(29/05/2018) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 28/05/2018 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 2584

(28/05/2018) CONCLUSOS PARA O RELATOR EXPEDIDO TERMO COM CONCLUSAO - JOSÉ MARIA CÂMARA JUNIOR

(28/05/2018) DISTRIBUICAO POR SORTEIO - Órgão Julgador: 67 - 8ª Câmara de Direito Público Relator: 12128 - José Maria Câmara Junior

(24/05/2018) PROCESSO ENCAMINHADO PARA A DISTRIBUICAO DE RECURSOS

(24/05/2018) PROCESSO CADASTRADO - SJ 2.1.4 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Público

(23/05/2018) RECEBIDOS OS AUTOS PELA ENTRADA DE RECURSOS - Foro de origem: Foro de Leme Vara de origem: 1ª Vara Cível