Processo 1000419-23.2016.8.26.0299


10004192320168260299
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: Improbidade Administrativa
  • Assuntos Processuais: Dano ao Erário
  • Área: Cível
  • Tribunal: TJSP
  • UF: SP
  • Comarca: JANDIRA
  • Foro: FORO DE JANDIRA
  • Vara: 2A VARA
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Situação do processo no tribunal: EM GRAU DE RECURSO
  • Valor da ação: 190.252,02
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(25/04/2022) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WJAD.22.70015951-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2022 10:32

(25/04/2022) PETICOES DIVERSAS

(20/04/2022) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(03/03/2022) REMETIDOS OS AUTOS PARA O CARTORIO DISTRIBUIDOR LOCAL PARA REDISTRIBUICAO

(03/03/2022) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(03/03/2022) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(03/03/2022) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(03/03/2022) CERTIDAO DE DISTRIBUICAO ANOTACAO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(21/02/2022) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(02/02/2022) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação: 0060/2022 Data da Publicação: 03/02/2022 Número do Diário: 3439

(01/02/2022) REMETIDO AO DJE - Relação: 0060/2022 Teor do ato: Vistos. I. Em razão da natureza da demanda e das partes envolvidas, a presente ação deverá tramitar perante o subfluxo Fazenda Pública. Providencie a zelosa serventia o necessário. II. Certifique a z. serventia se todos os requeridos foram notificados e apresentaram suas defesas preliminares. Após, cls. Int. Advogados(s): Claudio Bessa (OAB 203326/SP), Marcos Fernando Ribas Trindade (OAB 253691/SP), Nivaldo Toledo (OAB 87482/SP), Daniele Cristina de Oliveira Tromps (OAB 277863/SP), Leandro Augusto de Oliveira Tromps (OAB 300804/SP), Rafael Delgado Chiaradia (OAB 199092/SP), Jessica Thais de Lima (OAB 391998/SP), João Carlos Lopes da Silva (OAB 406842/SP), Bruna Marcelle Cancio Bomfim (OAB 430146/SP), Bruna Kar Roscigno Pinto (OAB 454665/SP)

(31/01/2022) DECISAO - Vistos. I. Em razão da natureza da demanda e das partes envolvidas, a presente ação deverá tramitar perante o subfluxo Fazenda Pública. Providencie a zelosa serventia o necessário. II. Certifique a z. serventia se todos os requeridos foram notificados e apresentaram suas defesas preliminares. Após, cls. Int.

(10/12/2021) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(16/10/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WJAD.21.70040072-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/10/2021 14:11

(16/10/2021) MANIFESTACAO DO MP

(15/10/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WJAD.21.70039923-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2021 15:54

(15/10/2021) PETICOES DIVERSAS

(14/10/2021) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :1227/2021 Data da Disponibilização: 14/10/2021 Data da Publicação: 15/10/2021 Número do Diário: 3380 Página: 1208-1212

(12/10/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 1227/2021 Teor do ato: Republicação: Parte autora manifestar-se em relação a contestação apresentada. Republicação: Dr.(a) Cláudia Bessa manifestar-se nos autos conforme nomeação de fls. 983.. Advogados(s): Claudio Bessa (OAB 203326/SP), Marcos Fernando Ribas Trindade (OAB 253691/SP), Nivaldo Toledo (OAB 87482/SP), Daniele Cristina de Oliveira Tromps (OAB 277863/SP), Leandro Augusto de Oliveira Tromps (OAB 300804/SP), Rafael Delgado Chiaradia (OAB 199092/SP), Jessica Thais de Lima (OAB 391998/SP), João Carlos Lopes da Silva (OAB 406842/SP), Bruna Marcelle Cancio Bomfim (OAB 430146/SP), Bruna Kar Roscigno Pinto (OAB 454665/SP)

(08/10/2021) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - DJE - Republicação: Parte autora manifestar-se em relação a contestação apresentada. Republicação: Dr.(a) Cláudia Bessa manifestar-se nos autos conforme nomeação de fls. 983..

(08/10/2021) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(08/10/2021) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(17/09/2021) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :1121/2021 Data da Disponibilização: 17/09/2021 Data da Publicação: 20/09/2021 Número do Diário: 3363 Página: 2979-2981

(16/09/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 1121/2021 Teor do ato: Parte autora manifestar-se em relação a contestação apresentada. Advogados(s): Claudio Bessa (OAB 203326/SP), Marcos Fernando Ribas Trindade (OAB 253691/SP), Nivaldo Toledo (OAB 87482/SP), Daniele Cristina de Oliveira Tromps (OAB 277863/SP), Leandro Augusto de Oliveira Tromps (OAB 300804/SP)

(15/09/2021) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - DJE - Parte autora manifestar-se em relação a contestação apresentada.

(23/07/2021) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WJAD.21.70027317-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/07/2021 15:58

(22/07/2021) CONTESTACAO

(06/07/2021) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0813/2021 Data da Disponibilização: 06/07/2021 Data da Publicação: 07/07/2021 Número do Diário: 3313 Página: 991-993

(04/07/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 0813/2021 Teor do ato: Dr.(a) Cláudia Bessa manifestar-se nos autos conforme nomeação de fls. 983. Advogados(s): Claudio Bessa (OAB 203326/SP), Marcos Fernando Ribas Trindade (OAB 253691/SP), Nivaldo Toledo (OAB 87482/SP), Daniele Cristina de Oliveira Tromps (OAB 277863/SP), Leandro Augusto de Oliveira Tromps (OAB 300804/SP)

(02/07/2021) DOCUMENTO JUNTADO

(02/07/2021) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - DJE - Dr.(a) Cláudia Bessa manifestar-se nos autos conforme nomeação de fls. 983.

(25/06/2021) DOCUMENTO JUNTADO

(17/06/2021) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Genérico

(15/06/2021) DECURSO DE PRAZO - Certidão de Decurso de Prazo

(15/06/2021) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável

(03/05/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WJAD.21.70015804-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/05/2021 19:47

(03/05/2021) PETICAO INTERMEDIARIA

(25/04/2021) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

(29/03/2021) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados

(18/03/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WJAD.21.70009186-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/03/2021 17:07

(18/03/2021) MANIFESTACAO DO MP

(12/03/2021) EDITAL DE CITACAO EXPEDIDO - Edital - Citação - Genérico - Cível

(12/03/2021) DOCUMENTO JUNTADO

(11/03/2021) DOCUMENTO JUNTADO

(11/03/2021) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(11/03/2021) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(09/02/2021) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0156/2021 Data da Disponibilização: 09/02/2021 Data da Publicação: 10/02/2021 Número do Diário: 3213 Página: 1062-1065

(07/02/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 0156/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 816: defiro. Cite-se a parte ré, por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, no qual deverá constar a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, CPC). Decorridos os prazos estabelecidos no parágrafo anterior, considerando o convênio firmado entre DPE/SP e OAB/SP, oficie-se à Subseção da OAB desta Comarca para que indique advogado para atuar como curador especial da parte ré, ficando o profissional indicado desde já nomeado e intimado para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Advogados(s): Marcos Fernando Ribas Trindade (OAB 253691/SP), Nivaldo Toledo (OAB 87482/SP), Daniele Cristina de Oliveira Tromps (OAB 277863/SP), Leandro Augusto de Oliveira Tromps (OAB 300804/SP)

(05/02/2021) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(05/02/2021) CONCLUSOS PARA DECISAO

(05/02/2021) DECISAO DETERMINACAO - Vistos. Fl. 816: defiro. Cite-se a parte ré, por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, no qual deverá constar a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, CPC). Decorridos os prazos estabelecidos no parágrafo anterior, considerando o convênio firmado entre DPE/SP e OAB/SP, oficie-se à Subseção da OAB desta Comarca para que indique advogado para atuar como curador especial da parte ré, ficando o profissional indicado desde já nomeado e intimado para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se.

(31/10/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WJAD.20.70035952-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 31/10/2020 21:16

(31/10/2020) MANIFESTACAO DO MP

(26/10/2020) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(22/10/2020) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - tendo em vista, ter sido informadopor seu irmão, sr. Antonio Cerqueira, de que o mesmo mudou-se acerca 03 anos, não sabendo o informante declinar seu atual endereço.

(22/10/2020) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(22/10/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(11/09/2020) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(01/09/2020) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(01/09/2020) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 299.2020/005713-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/09/2020 Local: Oficial de justiça - Arnaldo Yoshio Nishimura

(03/08/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0897/2020 Data da Disponibilização: 03/08/2020 Data da Publicação: 04/08/2020 Número do Diário: 3097 Página: 1076-1081

(30/07/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0897/2020 Teor do ato: Vistos. Certifique-se que se esgotaram os endereços para diligências do requerido Gerson (pesquisas às fls. 748/760). No caso positivo, expeça-se Edital para citação do mesmo. Int. Advogados(s): Marcos Fernando Ribas Trindade (OAB 253691/SP), Nivaldo Toledo (OAB 87482/SP), Daniele Cristina de Oliveira Tromps (OAB 277863/SP), Leandro Augusto de Oliveira Tromps (OAB 300804/SP)

(08/07/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(08/07/2020) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Certifique-se que se esgotaram os endereços para diligências do requerido Gerson (pesquisas às fls. 748/760). No caso positivo, expeça-se Edital para citação do mesmo. Int.

(01/07/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WJAD.20.70019632-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/07/2020 15:02

(01/07/2020) MANIFESTACAO DO MP

(23/06/2020) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(23/06/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(04/06/2020) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

(13/04/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0286/2020 Data da Disponibilização: 13/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3023 Página: 940-942

(07/04/2020) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - DJE - Manifeste-se o autor acerca de retorno de carta precatória e mandados.

(07/04/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0286/2020 Teor do ato: Manifeste-se o autor acerca de retorno de carta precatória e mandados. Advogados(s): Marcos Fernando Ribas Trindade (OAB 253691/SP), Nivaldo Toledo (OAB 87482/SP), Daniele Cristina de Oliveira Tromps (OAB 277863/SP), Leandro Augusto de Oliveira Tromps (OAB 300804/SP)

(06/02/2020) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

(06/02/2020) MANDADO JUNTADO

(06/02/2020) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(06/02/2020) DOCUMENTO JUNTADO

(21/01/2020) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(10/01/2020) CARTA PRECATORIA DIGITALIZADA

(08/01/2020) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 299.2019/009434-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/02/2020 Local: Oficial de justiça - Carlos Eduardo Dufner

(08/01/2020) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 299.2019/009435-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/06/2020 Local: Oficial de justiça - Odirlei Leandro

(08/01/2020) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(19/12/2019) CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Processo Digital - Carta Precatória - Notificação-Interpelação-Protesto - Cível

(18/12/2019) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Processo Digital - Certidão Genérica - Cível

(29/10/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WJAD.19.70032014-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/10/2019 18:54

(29/10/2019) MANIFESTACAO DO MP

(25/10/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(25/10/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(16/05/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0397/2019 Data da Disponibilização: 16/05/2019 Data da Publicação: 17/05/2019 Número do Diário: 2809 Página: 1055-1057

(15/05/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0397/2019 Teor do ato: Vistos. Com a detida análise dos documentos que instruem os autos, percebo que a inicial está em ordem. Assim, com fundamento no artigo 17, parágrafo 7º, da Lei nº 8.429/92, notifiquem-se os réus para que ofereçam manifestação por escrito, dentro do prazo de quinze dias. Sem prejuízo, notifique-se a Fazenda Pública Municipal, nos termos do artigo 17, § 3º, da lei 8.429/92. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público e voltem conclusos com celeridade. Ciência ao Ministério Público. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Marcos Fernando Ribas Trindade (OAB 253691/SP), Nivaldo Toledo (OAB 87482/SP), Daniele Cristina de Oliveira Tromps (OAB 277863/SP), Leandro Augusto de Oliveira Tromps (OAB 300804/SP)

(15/05/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0397/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 743: Por cautela, efetue-se a pesquisa de endereços através dos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud em nome de Gerson e Wanderley. Com a resposta, havendo informações de novos endereços, providencie a serventia a expedição do necessário para notificação. Caso reste infrutífero, tendo em vista que se esgotaram todos os meios para tentativa de localização dos requeridos, defiro a notificação por edital. Com a publicação do edital e decorrido o prazo para manifestação, oficie-se a OAB para nomeação de curador especial. Intime-se. Advogados(s): Marcos Fernando Ribas Trindade (OAB 253691/SP), Nivaldo Toledo (OAB 87482/SP), Daniele Cristina de Oliveira Tromps (OAB 277863/SP), Leandro Augusto de Oliveira Tromps (OAB 300804/SP)

(14/05/2019) DECISAO - Vistos. Fls. 743: Por cautela, efetue-se a pesquisa de endereços através dos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud em nome de Gerson e Wanderley. Com a resposta, havendo informações de novos endereços, providencie a serventia a expedição do necessário para notificação. Caso reste infrutífero, tendo em vista que se esgotaram todos os meios para tentativa de localização dos requeridos, defiro a notificação por edital. Com a publicação do edital e decorrido o prazo para manifestação, oficie-se a OAB para nomeação de curador especial. Intime-se.

(13/05/2019) CONCLUSOS PARA DECISAO

(11/03/2019) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

(11/03/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(11/03/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(11/03/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WJAD.19.70006163-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/03/2019 18:44

(11/03/2019) MANIFESTACAO DO MP

(21/02/2019) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(30/01/2019) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(23/11/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WJAD.18.70030734-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/11/2018 13:53

(23/11/2018) MANIFESTACAO DO MP

(21/11/2018) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(21/11/2018) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(13/11/2018) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - Rua Platão, 373, Jandira, SP, e aí sendo, deixei de citar e intimar Wanderley Lemes de Aquino, por considerá-lo em local não sabido deste Oficial de Justiça, eis que o Carlos, funcionário da Lava rápido estabelecida neste endereço, informou-me desconhecê-lo.

(22/10/2018) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 299.2018/007638-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/11/2018 Local: Cartório da 1ª Vara Judicial

(22/10/2018) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 299.2018/007640-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/02/2019 Local: Oficial de justiça - Odirlei Leandro

(22/06/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WJAD.18.70014017-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/06/2018 13:57

(22/06/2018) MANIFESTACAO DO MP

(20/06/2018) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(20/06/2018) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(20/06/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WJAD.18.70013779-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/06/2018 14:26

(20/06/2018) PETICAO INTERMEDIARIA

(15/06/2018) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

(22/05/2018) PETICAO RENUNCIA DE MANDATO ENCARGO JUNTADO - Nº Protocolo: WJAD.18.70011258-5 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 22/05/2018 14:57

(22/05/2018) RENUNCIA DE MANDATO ENCARGO

(26/04/2018) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 299.2018/002742-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/06/2018 Local: Cartório da 1ª Vara Judicial

(16/04/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WJAD.18.70007723-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2018 15:36

(16/04/2018) PETICOES DIVERSAS

(04/04/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WJAD.18.70006605-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2018 12:48

(04/04/2018) PETICOES DIVERSAS

(08/03/2018) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(08/03/2018) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(08/03/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WJAD.18.70004441-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/03/2018 17:01

(08/03/2018) MANIFESTACAO DO MP

(06/03/2018) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

(02/03/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WJAD.18.70003952-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/03/2018 18:05

(02/03/2018) MANIFESTACAO DO MP

(22/02/2018) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 299.2018/001046-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/06/2018 Local: Cartório da 1ª Vara Judicial

(13/12/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WJAD.17.70026578-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/12/2017 15:11

(13/12/2017) MANIFESTACAO DO MP

(12/12/2017) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(12/12/2017) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(07/12/2017) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

(16/11/2017) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WJAD.17.70024185-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/11/2017 12:54

(16/11/2017) CONTESTACAO

(23/10/2017) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(18/09/2017) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 299.2017/007002-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/03/2018 Local: Cartório da 1ª Vara Judicial

(18/09/2017) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 299.2017/007003-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/12/2017 Local: Cartório da 1ª Vara Judicial

(18/09/2017) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 299.2017/007004-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/12/2017 Local: Cartório da 1ª Vara Judicial

(18/09/2017) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 299.2017/007006-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/10/2017 Local: Cartório da 1ª Vara Judicial

(29/08/2017) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - CERTIDÃOProcesso Digital n°:1000419-23.2016.8.26.0299Classe - Assunto:Ação Civil Pública - Improbidade AdministrativaRequerente:'Justiça Pública e outroRequerido:Henrique Francisco de Alexandria e outrosSituação do MandadoCumprido - Ato negativoOficial de JustiçaRodrigo Alves Ferreira (22412)CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 299.2017/004709-1 dirigi-me ao endereço, Rua João Batista Solde, 19; e não fui atendido no local nas diligências realizadas. Deixei recados e não tive retorno.Face, devolvo r mandado para que seja fornecido outro endereço, como de trabalho, para novas diligências e integral cumprimento.O referido é verdade e dou fé. Jandira, 19 de agosto de 2017.Número de Cotas: 1 cota

(10/07/2017) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

(04/07/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WJAD.17.70012862-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/07/2017 18:55

(04/07/2017) MANIFESTACAO DO MP

(28/06/2017) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(28/06/2017) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 299.2017/004709-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/08/2017 Local: Cartório da 1ª Vara Judicial

(06/06/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WJAD.17.70010620-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2017 11:09

(06/06/2017) PETICOES DIVERSAS

(24/05/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WJAD.17.70009551-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/05/2017 17:15

(24/05/2017) MANIFESTACAO DO MP

(09/05/2017) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 299.2017/003284-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/07/2017 Local: Cartório da 1ª Vara Judicial

(25/04/2017) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 299.2016/004291-7 aos 05/03/2017 por volta das 12:00 horas, dirigi-me ao endereço constante do r. mandado, onde não logrei êxito quanto a citação de José Neto da Silva, tendo em conta não localizar o imóvel de nº170, na Rua diligenciada João Batista Solde, Jardim Jandira - Jandira - SP, onde observei naquele logradouro, que o maior número encontrado de todo o imobiliário, foi o imóvel de nº168. Isto posto, devolvo o presente expediente sem integral cumprimento, para os devidos fins de direito. Nada mais.O referido é verdade e dou fé. Jandira, 31 de março de 2017.Distância total percorrida: até 10,00 kmNº de atos: - 01 -

(25/04/2017) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DIGITALIZADA

(25/04/2017) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 299.2016/004288-7 aos 29/03/2017 por volta das 20:00 horas, dirigi-me ao endereço constante do r. mandado, onde CITEI o requerido, dando-lhe de tudo ciência, inclusive da audiência designada, o qual recebeu a contrafé e ao final exarou sua assinatura informando seu RG, conforme consta do anverso do r. mandado - fls.492, expedido nos autos do processo supra mencionado. Nada mais.O referido é verdade e dou fé. Jandira, 31 de março de 2017.Distância total percorrida: até 10,00 kmC.R Nº de atos: 01

(10/04/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WJAD.17.70006547-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/04/2017 17:15

(10/04/2017) MANIFESTACAO DO MP

(06/04/2017) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DIGITALIZADA

(18/01/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WJAD.17.70000338-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/01/2017 18:47

(17/01/2017) MANIFESTACAO DO MP

(15/12/2016) MANDADO JUNTADO

(15/12/2016) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DIGITALIZADA

(25/11/2016) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WJAD.16.70011758-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/11/2016 17:26

(25/11/2016) CONTESTACAO

(10/11/2016) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(09/11/2016) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DIGITALIZADA

(08/11/2016) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WJAD.16.70010868-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/11/2016 14:22

(07/11/2016) MANIFESTACAO DO MP

(29/09/2016) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DIGITALIZADA

(29/09/2016) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

(15/08/2016) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(08/08/2016) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável

(08/08/2016) CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Processo Digital - Carta Precatória - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - NOVO CPC

(08/08/2016) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 299.2016/004286-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/09/2016 Local: Cartório da 1ª Vara Judicial

(08/08/2016) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 299.2016/004288-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/04/2017 Local: Cartório da 1ª Vara Judicial

(08/08/2016) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 299.2016/004290-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/09/2016 Local: Cartório da 1ª Vara Judicial

(08/08/2016) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 299.2016/004291-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/04/2017 Local: Cartório da 1ª Vara Judicial

(29/07/2016) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(22/07/2016) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WJAD.16.70005812-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/07/2016 14:38

(22/07/2016) MANIFESTACAO DO MP

(22/06/2016) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DIGITALIZADA

(14/06/2016) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DIGITALIZADA

(07/06/2016) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DIGITALIZADA

(01/06/2016) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DIGITALIZADA

(17/05/2016) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DIGITALIZADA

(12/05/2016) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DIGITALIZADA

(25/04/2016) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DIGITALIZADA

(15/04/2016) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DIGITALIZADA

(08/04/2016) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DIGITALIZADA

(23/03/2016) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DIGITALIZADA

(16/03/2016) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(16/03/2016) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(16/03/2016) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WJAD.16.70001613-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/03/2016 13:44

(16/03/2016) MANIFESTACAO DO MP

(15/03/2016) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WJAD.16.70001576-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/03/2016 14:13

(15/03/2016) PETICAO INTERMEDIARIA

(29/02/2016) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(29/02/2016) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(29/02/2016) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 299.2016/000806-9 Situação: Emitido em 29/02/2016 15:54:08 Local: Cartório da 1ª Vara Judicial

(29/02/2016) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 299.2016/000808-5 Situação: Emitido em 29/02/2016 15:57:31 Local: Cartório da 1ª Vara Judicial

(29/02/2016) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 299.2016/000807-7 Situação: Emitido em 29/02/2016 15:55:51 Local: Cartório da 1ª Vara Judicial

(29/02/2016) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 299.2016/000809-3 Situação: Emitido em 29/02/2016 15:58:26 Local: Cartório da 1ª Vara Judicial

(29/02/2016) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 299.2016/000810-7 Situação: Emitido em 29/02/2016 15:59:00 Local: Cartório da 1ª Vara Judicial

(29/02/2016) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 299.2016/000811-5 Situação: Emitido em 29/02/2016 15:59:31 Local: Cartório da 1ª Vara Judicial

(29/02/2016) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 299.2016/000812-3 Situação: Emitido em 29/02/2016 16:00:04 Local: Cartório da 1ª Vara Judicial

(29/02/2016) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 299.2016/000813-1 Situação: Emitido em 29/02/2016 16:00:41 Local: Cartório da 1ª Vara Judicial

(29/02/2016) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 299.2016/000814-0 Situação: Emitido em 29/02/2016 16:01:12 Local: Cartório da 1ª Vara Judicial

(29/02/2016) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 299.2016/000815-8 Situação: Emitido em 29/02/2016 16:01:52 Local: Cartório da 1ª Vara Judicial

(29/02/2016) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 299.2016/000816-6 Situação: Emitido em 29/02/2016 16:02:22 Local: Cartório da 1ª Vara Judicial

(29/02/2016) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 299.2016/000817-4 Situação: Emitido em 29/02/2016 16:02:51 Local: Cartório da 1ª Vara Judicial

(29/02/2016) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 299.2016/000818-2 Situação: Emitido em 29/02/2016 16:03:30 Local: Cartório da 1ª Vara Judicial

(29/02/2016) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 299.2016/000819-0 Situação: Emitido em 29/02/2016 16:04:04 Local: Cartório da 1ª Vara Judicial

(29/02/2016) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 299.2016/000820-4 Situação: Emitido em 29/02/2016 16:04:59 Local: Cartório da 1ª Vara Judicial

(29/02/2016) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 299.2016/000821-2 Situação: Emitido em 29/02/2016 16:05:29 Local: Cartório da 1ª Vara Judicial

(29/02/2016) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 299.2016/000822-0 Situação: Emitido em 29/02/2016 16:06:08 Local: Cartório da 1ª Vara Judicial

(29/02/2016) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 299.2016/000823-9 Situação: Emitido em 29/02/2016 16:06:45 Local: Cartório da 1ª Vara Judicial

(29/02/2016) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 299.2016/000824-7 Situação: Emitido em 29/02/2016 16:07:21 Local: Cartório da 1ª Vara Judicial

(29/02/2016) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 299.2016/000825-5 Situação: Emitido em 29/02/2016 16:07:54 Local: Cartório da 1ª Vara Judicial

(29/02/2016) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 299.2016/000826-3 Situação: Emitido em 29/02/2016 16:08:39 Local: Cartório da 1ª Vara Judicial

(29/02/2016) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 299.2016/000828-0 Situação: Emitido em 29/02/2016 16:40:02 Local: Cartório da 1ª Vara Judicial

(29/02/2016) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 299.2016/000829-8 Situação: Emitido em 29/02/2016 16:44:20 Local: Cartório da 1ª Vara Judicial

(25/02/2016) CONCLUSOS PARA DECISAO

(25/02/2016) DECISAO - Vistos. Com a detida análise dos documentos que instruem os autos, percebo que a inicial está em ordem. Assim, com fundamento no artigo 17, parágrafo 7º, da Lei nº 8.429/92, notifiquem-se os réus para que ofereçam manifestação por escrito, dentro do prazo de quinze dias. Sem prejuízo, notifique-se a Fazenda Pública Municipal, nos termos do artigo 17, § 3º, da lei 8.429/92. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público e voltem conclusos com celeridade. Ciência ao Ministério Público. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.

(03/02/2016) DISTRIBUIDO LIVREMENTE POR SORTEIO MOVIMENTACAO EXCLUSIVA DO DISTRIBUIDOR

(11/03/2019) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(21/11/2018) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(20/06/2018) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(08/03/2018) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(12/12/2017) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(08/08/2016) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável

(16/03/2016) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(29/02/2016) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.