(15/06/2020) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certifico e dou fé que, tendo em vista a gratuidade da justiça concedida ao autor, encaminho os autos ao arquivo, aguardando-se pelo prazo estipulado no art. 98, § 3º, do CPC. Nada Mais.

(15/06/2020) TRANSITO EM JULGADO AS PARTES - COM BAIXA

(15/06/2020) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

(11/06/2020) RECEBIDOS OS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTICA

(19/12/2019) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certifico e dou fé, nos termos do Comunicado CG nº 1106/2016, que não há mídia que deva acompanhar estes autos nesta remessa à Instância Superior. Nada Mais.

(19/12/2019) REMETIDOS OS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTICA COLEGIO RECURSAL - PROCESSO DIGITAL

(06/11/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0691/2019 Data da Disponibilização: 06/11/2019 Data da Publicação: 07/11/2019 Número do Diário: 2928 Página: 4066

(05/11/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0691/2019 Teor do ato: Vistos. Assiste razão ao MP quanto ao reexame necessário, ficando ele, pois, agora determinado, bem como reconsiderada, por desdobramento, a parte final da sentença de página 68. Por outro lado, quanto ao interesse em assumir a titularidade da ação, nota-se que foi aberta vista ao MP após o pedido de desistência do autor popular, sem que tenha havido qualquer sinalização positiva (págs. 56, 57 e 61). Cumpra-se, pois, o acima determinado. Intimem-se. Advogados(s): Fernando Augusto Fressatti (OAB 303725/SP)

(05/11/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(01/11/2019) CONCLUSOS PARA DECISAO

(01/11/2019) DECISAO - Vistos. Assiste razão ao MP quanto ao reexame necessário, ficando ele, pois, agora determinado, bem como reconsiderada, por desdobramento, a parte final da sentença de página 68. Por outro lado, quanto ao interesse em assumir a titularidade da ação, nota-se que foi aberta vista ao MP após o pedido de desistência do autor popular, sem que tenha havido qualquer sinalização positiva (págs. 56, 57 e 61). Cumpra-se, pois, o acima determinado. Intimem-se.

(31/10/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGJA.19.70153872-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 31/10/2019 15:13

(31/10/2019) MANIFESTACAO DO MP

(29/10/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(24/10/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0669/2019 Data da Disponibilização: 24/10/2019 Data da Publicação: 25/10/2019 Número do Diário: 2920 Página: 3949

(23/10/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0669/2019 Teor do ato: Homologo o pedido de desistência da ação popular. Por outro lado, diante do certificado na página 67, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Pela ocorrência da preclusão lógica, certifique-se desde logo o trânsito em julgado. Após, em nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P. R. I. Advogados(s): Fernando Augusto Fressatti (OAB 303725/SP)

(22/10/2019) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certifico e dou fé que decorreu "in albis" o prazo concedido para manifestação de qualquer interessado, nos termos do edital de folhas 64. Nada Mais.

(22/10/2019) CONCLUSOS PARA SENTENCA

(22/10/2019) DESISTENCIA - Homologo o pedido de desistência da ação popular. Por outro lado, diante do certificado na página 67, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Pela ocorrência da preclusão lógica, certifique-se desde logo o trânsito em julgado. Após, em nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P. R. I.

(02/08/2019) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados

(28/05/2019) DOCUMENTO JUNTADO

(23/05/2019) EDITAL EXPEDIDO - Edital - Prosseguimento do Feito - Ação Popular - Fazenda Pública

(18/03/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0125/2019 Data da Disponibilização: 18/03/2019 Data da Publicação: 19/03/2019 Número do Diário: 2769 Página: 3698

(15/03/2019) CONCLUSOS PARA DECISAO

(15/03/2019) DECISAO - Vistos. Acolho a manifestação ministerial. Expeça-se edital, nos termos do art. 9º da Lei da Ação Popular, para que, no prazo de 90 (noventa) dias, qualquer cidadão manifeste interesse em prosseguir na demanda. Vencido o prazo in albis, conclusos para extinção. Intime-se.

(15/03/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0125/2019 Teor do ato: Vistos. Acolho a manifestação ministerial. Expeça-se edital, nos termos do art. 9º da Lei da Ação Popular, para que, no prazo de 90 (noventa) dias, qualquer cidadão manifeste interesse em prosseguir na demanda. Vencido o prazo in albis, conclusos para extinção. Intime-se. Advogados(s): Fernando Augusto Fressatti (OAB 303725/SP)

(14/03/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGJA.19.70029533-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/03/2019 13:17

(14/03/2019) MANIFESTACAO DO MP

(13/03/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0114/2019 Data da Disponibilização: 13/03/2019 Data da Publicação: 14/03/2019 Número do Diário: 2766 Página: 3636

(12/03/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(12/03/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0114/2019 Teor do ato: Vistos. Ao MP. Intime-se. Advogados(s): Fernando Augusto Fressatti (OAB 303725/SP)

(11/03/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGJA.19.70027275-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/03/2019 13:01

(11/03/2019) CONCLUSOS PARA DECISAO

(11/03/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGJA.19.70027384-9 Tipo da Petição: Pedido de Desistência Art. 485, VIII, do CPC Data: 11/03/2019 14:16

(11/03/2019) DECISAO - Vistos. Ao MP. Intime-se.

(11/03/2019) PEDIDO DE DESISTENCIA ART 485 VIII DO CPC

(11/03/2019) MANIFESTACAO DO MP

(06/03/2019) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados

(05/03/2019) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(26/02/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0085/2019 Data da Disponibilização: 26/02/2019 Data da Publicação: 27/02/2019 Número do Diário: 2757 Página: 3601

(25/02/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0085/2019 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista ao MP. Intime-se. Advogados(s): Fernando Augusto Fressatti (OAB 303725/SP)

(22/02/2019) CONCLUSOS PARA DECISAO

(22/02/2019) DECISAO - Vistos. Abra-se vista ao MP. Intime-se.

(22/02/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(25/01/2019) EMENDA A INICIAL JUNTADA - Nº Protocolo: WGJA.19.70006547-2 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 25/01/2019 21:27

(25/01/2019) EMENDA A INICIAL

(17/01/2019) DISTRIBUIDO LIVREMENTE POR SORTEIO MOVIMENTACAO EXCLUSIVA DO DISTRIBUIDOR