(19/11/2021) ENVIO DE DOCUMENTO ELETRONICO

(17/11/2021) RECEBIMENTO

(16/11/2021) DESPACHO - Diga o autor sobre a certidão retro. Outrossim, intime-se a ré Marcia da Rosa Pereira Nunes, por via postal, com aviso de recebimento, para que regularize sua representação processual, em vista da renúncia de fls. 391.

(10/11/2021) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Certifico que: Os réus foram citados, com exceção de MILTON, em cumprimento ao despacho de id. 242. O 4º réu/ MRJ apresentou contestação tempestiva, em id. 155. A 2ª ré/ MÁRCIA DA ROSA PEREIRA NUNES, apresentou contestação tempestiva em id. 262. O 1º réu/ MARCELO BEZERRA CRIVELLA foi citado, em id. 411, mas não apresentou contestação. O 3º réu/ MILTON não foi localizado pelo Oficial de Justiça, conforme certidão de id. 407.

(10/11/2021) CONCLUSAO AO JUIZ

(24/02/2021) ENVIO DE DOCUMENTO ELETRONICO

(27/01/2021) JUNTADA DE MANDADO

(27/01/2021) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.

(26/11/2020) JUNTADA DE MANDADO

(26/11/2020) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.

(03/11/2020) MANDADO DE CITACAO - Número do mandado: 1654/2020/MND

(30/10/2020) MANDADO DE CITACAO - Número do mandado: 1655/2020/MND

(29/10/2020) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Certifico que refiz mandado de citação para o Marcelo Crivella e para o Milton , pois não constou nos presentes autos a certidão de citação de ambos.

(29/10/2020) ENVIO DE DOCUMENTO ELETRONICO

(19/10/2020) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Certifico que a contestação de index 262 é tempestiva.

(11/09/2020) JUNTADA - Documento eletrônico juntado de forma automática.

(09/09/2020) JUNTADA - Documento eletrônico juntado de forma automática.

(17/08/2020) MANDADO DE CITACAO - Número do mandado: 1330/2020/MND

(17/08/2020) MANDADO DE CITACAO - Número do mandado: 1329/2020/MND

(17/08/2020) MANDADO DE CITACAO - Número do mandado: 1328/2020/MND

(17/08/2020) ENVIO DE DOCUMENTO ELETRONICO

(08/05/2020) ENVIO DE DOCUMENTO ELETRONICO

(10/03/2020) CONCLUSAO AO JUIZ

(10/03/2020) DESPACHO - A fim de evitar futura alegação de nulidade, promova-se a citação dos réus, considerado o teor da certidão de index 240.

(10/03/2020) RECEBIMENTO

(27/02/2020) APENSACAO

(27/02/2020) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Certifico que atendi ao item 1 do despacho retro. Certifico que apenas o 4º réu, Município do Rio de Janeiro, apresentou Contestação, às fls. 154. Certifico que os réus não foram regularmente citados, tendo sido intimados para se manifestarem sobre o pedido de concessão de tutela de urgência, às fls. 88/95, 123/124 e 129/130. Faço os autos conclusos.

(05/02/2020) DESPACHO - 1- Apense-se os autos ao processo mencionado às fls. 76 e que deu origem a decisão de declínio de competência proferida às fls.106. sob a alegação de conexaão das ações. . 2-Em seguida, certifique o cartório se todos os réus foram regularmente citados e se apresentaram contestação, indicando, se for o caso, o nº de folhas em que se encotram. 3-Após, voltem cls..

(05/02/2020) RECEBIMENTO

(08/01/2020) CONCLUSAO AO JUIZ

(18/12/2019) JUNTADA - Documento eletrônico juntado de forma automática.

(17/12/2019) RECEBIMENTO

(16/12/2019) DESPACHO - Junte-se a petição pendente. Após, voltem para sanear.

(11/10/2019) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Certifico que o MP manifestou-se à fl. 231. Remeto os autos à conclusão.

(11/10/2019) CONCLUSAO AO JUIZ

(07/10/2019) JUNTADA - Documento eletrônico juntado de forma automática.

(23/09/2019) ENVIO DE DOCUMENTO ELETRONICO

(11/09/2019) ENVIO DE DOCUMENTO ELETRONICO

(11/09/2019) JUNTADA - Documento eletrônico juntado de forma automática.

(12/08/2019) JUNTADA - Documento eletrônico juntado de forma automática.

(31/07/2019) ATO ORDINATORIO PRATICADO - EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P.

(31/07/2019) ENVIO DE DOCUMENTO ELETRONICO

(17/06/2019) JUNTADA - Documento eletrônico juntado de forma automática.

(03/06/2019) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Ao MP.

(03/06/2019) ENVIO DE DOCUMENTO ELETRONICO

(27/04/2019) JUNTADA - Documento eletrônico juntado de forma automática.

(01/02/2019) ENVIO DE DOCUMENTO ELETRONICO

(27/11/2018) JUNTADA - Documento eletrônico juntado de forma automática.

(26/11/2018) RECEBIMENTO

(24/11/2018) DESPACHO - Junte-se a petição pendente. Após, diga a parte autora sobre fls.134 e segs., no prazo legal. Em seguida, ao MP.

(16/10/2018) JUNTADA - Ofício

(16/10/2018) CONCLUSAO AO JUIZ

(10/10/2018) JUNTADA DE MANDADO

(10/10/2018) JUNTADA - Certidão

(08/10/2018) DISTRIBUICAO DIRIGIDA

(08/10/2018) DECLINIO DE COMPETENCIA - 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

(04/10/2018) ATO ORDINATORIO PRATICADO - declinio de competencia - fls.106

(29/09/2018) JUNTADA DE MANDADO

(27/09/2018) JUNTADA - Documento eletrônico juntado de forma automática.

(25/09/2018) ENVIO DE DOCUMENTO ELETRONICO

(22/09/2018) JUNTADA - Documento eletrônico juntado de forma automática.

(21/09/2018) RECEBIMENTO

(20/09/2018) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Certifico que a parte autora se manifestou às fls.103 em atenção à informação de fls.96. Certifico que os mandados expedidos às fls.94/95 ainda estão no prazo para cumprimento.

(20/09/2018) CONCLUSAO AO JUIZ

(20/09/2018) DECISAO - De uma análise dos autos, verifico que o Ministério Público, em seu parecer de fl.76, informa a existência de ação civil pública tendo o mesmo objeto da presente, suscitando, assim, a conexão entre as demandas. Ouvida, a parte autora informa o interesse no prosseguimento da presente ação a fl. 79. Dessa forma, impõe-se o chamamento do feito à ordem para análise desta questão preliminar. Impõe-se, sem dúvida alguma, o acolhimento do pleito ministerial, tendo em vista a patente conexão das demandas. Assim, declino a competência em favor da 7ª Vara de Fazenda Pública nos termod do disposto no art. 55,§1º do CPC. Dê-se baixa e encaminhe-se com as nossas homenagens. P.I.

(17/09/2018) JUNTADA - Documento eletrônico juntado de forma automática.

(12/09/2018) ATO ORDINATORIO PRATICADO - MM. Srª Juíza, Informo a Vossa Excelência que o cumprimento da r. decisão de fls.84 será cumprido sem contudo constar no mandado de intimação a qualificação do réu MILTON, em virtude de o autor não ter trazido aos autos maiores informações com relação à sua qualificação. Ao autor, sobre informação supra.

(12/09/2018) ENVIO DE DOCUMENTO ELETRONICO

(10/09/2018) ENVIO DE DOCUMENTO ELETRONICO

(06/09/2018) ENVIO DE DOCUMENTO ELETRONICO

(03/09/2018) ENVIO DE DOCUMENTO ELETRONICO

(30/08/2018) CONCLUSAO AO JUIZ

(30/08/2018) DESPACHO - Intimem-se os réus e o órgão de representação processual do Município do Rio de Janeiro (PGM) para que se manifestem em 72 horas acerca do pedido de concessão de tutela de urgência formulado na inicial.

(30/08/2018) RECEBIMENTO

(03/08/2018) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Certifico que a parte autora se manifestou às ls.78/81, em atenção ao parecer ministerial de fls.76.

(02/08/2018) JUNTADA - Petição

(20/07/2018) RECEBIDOS OS AUTOS

(19/07/2018) REMESSA

(17/07/2018) ENVIO DE DOCUMENTO ELETRONICO

(16/07/2018) ATO ORDINATORIO PRATICADO - CERTIDÃO Certifico que a parte autora atua em causa própria e que constam da presente Ação Popular: 1 - assinatura digital do autor; 2 - pedido de tutela de urgência na petição inicial de fls. 03 - 39; 3 - documentos de identidade e comprovante de residência do autor às fls. 40 - 42; 4 - título de eleitor do autor às fls. 62 - 63; 5 - petição de aditamento da inicial às fls. 67 - 68. Isabel Marconi - 01/32782

(16/07/2018) CONCLUSAO AO JUIZ

(16/07/2018) DESPACHO - Ao MP.

(16/07/2018) RECEBIMENTO

(10/07/2018) JUNTADA - Documento eletrônico juntado de forma automática.

(09/07/2018) DISTRIBUICAO SORTEIO

(10/07/2018) JUNTADA - certidão