(11/05/2022) CONCLUSOS - Conclusos para decisão
(10/05/2022) JUNTADA - Juntada de Petição de manifestação
(06/05/2022) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.
(06/05/2022) ATO - Ato ordinatório praticado
(04/05/2022) ATO - Ato ordinatório praticado
(31/03/2022) JUNTADA - Juntada de Petição de manifestação
(24/03/2022) DECORRIDO - Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE DOM AQUINO em 23/03/2022 23:59.
(21/03/2022) JUNTADA - Juntada de Petição de outros documentos
(21/03/2022) JUNTADA - Juntada de Petição de manifestação
(10/03/2022) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
(10/03/2022) PUBLICADO - Publicado Intimação em 10/03/2022.
(08/03/2022) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.
(04/03/2022) DECISAO - Decisão interlocutória
(30/06/2021) CONCLUSOS - Conclusos para decisão
(30/06/2021) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente
(30/06/2021) JUNTADA - Juntada de Petição de petição
(29/06/2021) CONCLUSOS - Conclusos para decisão
(10/06/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE DOM AQUINO em 07/06/2021 23:59.
(08/06/2021) JUNTADA - Juntada de Petição de manifestação
(02/06/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo de RONY DE ABREU MUNHOZ em 01/06/2021 23:59.
(31/05/2021) PUBLICADO - Publicado Intimação em 31/05/2021.
(29/05/2021) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021
(27/05/2021) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.
(27/05/2021) ATO - Ato ordinatório praticado
(26/05/2021) ATO - Ato ordinatório praticado
(26/05/2021) AUDIENCIA - Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/06/2021 14:00 VARA ÚNICA DE DOM AQUINO.
(14/05/2021) DECISAO - Decisão interlocutória
(26/02/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE DOM AQUINO em 25/02/2021 23:59.
(25/02/2021) CONCLUSOS - Conclusos para decisão
(23/02/2021) JUNTADA - Juntada de Petição de manifestação
(06/02/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo de RONY DE ABREU MUNHOZ em 05/02/2021 23:59.
(02/02/2021) PUBLICADO - Publicado Intimação em 22/01/2021.
(02/02/2021) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021
(25/01/2021) JUNTADA - Juntada de Petição de petição
(14/01/2021) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.
(13/11/2020) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente
(04/11/2020) CONCLUSOS - Conclusos para decisão
(04/11/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de impugnação à contestação
(18/09/2020) JUNTADA - Juntada de Outros documentos
(16/09/2020) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.
(16/09/2020) ATO - Ato ordinatório praticado
(08/09/2020) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.
(08/09/2020) ATO - Ato ordinatório praticado
(03/09/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de contestação
(24/08/2020) MANDADO - Mandado devolvido entregue ao destinatário
(24/08/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de diligência
(18/08/2020) RECEBIDO - Recebido o Mandado para Cumprimento
(14/08/2020) EXPEDICAO - Expedição de Mandado.
(07/05/2020) DECISAO - Decisão interlocutória
(15/04/2020) CONCLUSOS - Conclusos para decisão
(15/04/2020) ATO - Ato ordinatório praticado
(28/03/2020) DECORRIDO - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM AQUINO em 06/03/2020 23:59:59.
(26/02/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de manifestação
(04/02/2020) MANDADO - Mandado devolvido entregue ao destinatário
(04/02/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de diligência
(28/01/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de petição terceiro interessado
(21/01/2020) MANDADO - Mandado devolvido entregue ao destinatário
(21/01/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de diligência
(15/01/2020) RECEBIDO - Recebido o Mandado para Cumprimento
(15/01/2020) EXPEDICAO - Expedição de Mandado.
(03/10/2019) ATO - Ato ordinatório praticado
(26/09/2019) JUNTADA - Juntada de Outros documentos
(24/09/2019) ATO - Ato ordinatório praticado
(23/09/2019) JUNTADA - Juntada de Juntada de Informações
(06/08/2019) CONCEDIDA - Concedida a Medida Liminar
(06/05/2019) CONCLUSOS - Conclusos para decisão
(06/05/2019) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio