(22/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 47618/2018; origem: 22/08/2018, SEÇÃO DE AGRAVOS; destino: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

(22/08/2018) TRANSITADO A EM JULGADO - em 22/08/2018

(22/08/2018) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - Guia: 47618/2018 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

(22/08/2018) PROCESSO RECEBIDO NA ORIGEM - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

(28/06/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 128, divulgado em 27/06/2018

(25/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 15677/2018; origem: 25/06/2018, NÚCLEO DE ANÁLISE DE RECURSOS; destino: 25/06/2018, SEÇÃO DE AGRAVOS

(25/06/2018) NEGADO SEGUIMENTO

(20/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 41099/2018; origem: 20/06/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS; destino: 20/06/2018, NÚCLEO DE ANÁLISE DE RECURSOS

(20/06/2018) REGISTRADO A PRESIDENCIA

(20/06/2018) CONCLUSOS A PRESIDENCIA

(19/06/2018) AUTUADO

(16/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1869630/2018; origem: 16/06/2018, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; destino: 16/06/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS

(16/06/2018) PROTOCOLADO - PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.

(15/06/2018) REMETIDOS - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 398290

(14/06/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal

(14/06/2018) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 13/06/2018

(05/06/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 306495/2018

(04/06/2018) PROC - protocolo: 0306495/2018; data_processamento: 05/06/2018; peticionario: MARCO TÚLIO RIBEIRO DE MIRANDA E ANTÔNIO CESAR PIRES DE MIRANDA JÚNIOR

(04/06/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 306495/2018 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 04/06/2018

(04/06/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 306495/2018 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

(01/06/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 01/06/2018

(21/05/2018) PUBLICADO - Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/05/2018 Petição Nº 78974/2018 - AgInt

(21/05/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(21/05/2018) ACORDAO - cod_ident: AgInt no AREsp 1213752; num_registro: 2017/0313066-1

(18/05/2018) ATO - Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 78974/2018 - AgInt no AREsp 1213752/MG - Prevista para 21/05/2018

(18/05/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

(15/05/2018) CONHECIDO - Conhecido o recurso de MARCUS VINICIUS BRITTO DE ALBUQUERQUE DIAS e não-provido,por unanimidade, pela QUARTA TURMA Petição Nº 78974/2018 - AgInt no AREsp 1213752

(15/05/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

(15/05/2018) PROCLAMACAO - Proclamação Final de Julgamento: A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 78974/2018 - AgInt no AREsp 1213752

(10/05/2018) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000151-2018-CORD4T (Pauta) com ciente em 09/05/2018 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)

(07/05/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que a Pauta de Julgamentos da Quarta Turma (Sessão Ordinária) do dia 15/05/2018 foi publicada no DJe do dia 07/05/2018, em sua Edição n° 2427.

(07/05/2018) PUBLICADO - Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/05/2018

(04/05/2018) INCLUIDO - Incluído em pauta para 15/05/2018 14:00:00 pela QUARTA TURMA Petição Nº 78974/2018 - AgInt no AREsp 1213752/MG

(04/05/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

(05/04/2018) REDISTRIBUIDO - Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

(05/04/2018) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

(04/04/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

(04/04/2018) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

(04/04/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

(04/04/2018) REMETIDOS - Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

(23/03/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 143848/2018

(23/03/2018) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento ao NARER

(22/03/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 143848/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

(22/03/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 143848/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/03/2018

(21/03/2018) IMP - protocolo: 0143848/2018; data_processamento: 23/03/2018; peticionario: ANTÔNIO CÉSAR PIRES DE MIRANDA JÚNIOR E MARCO TÚLIO RIBEIRO DE MIRANDA

(12/03/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 12/03/2018

(01/03/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/03/2018

(28/02/2018) PUBLICADO - Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 28/02/2018 Petição Nº 78974/2018 -

(28/02/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(27/02/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

(27/02/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 78974/2018

(27/02/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 78974/2018. Publicação prevista para 28/02/2018)

(26/02/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 78974/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

(26/02/2018) AGINT - protocolo: 0078974/2018; data_processamento: 27/02/2018; peticionario: MARCUS VINICIUS BRITTO DE ALBUQUERQUE DIAS

(26/02/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 78974/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 26/02/2018

(19/02/2018) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2018

(19/02/2018) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: AREsp 1213752; num_registro: 2017/0313066-1

(19/02/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(16/02/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(16/02/2018) NAO - Não conhecido o recurso de MARCUS VINICIUS BRITTO DE ALBUQUERQUE DIAS (Publicação prevista para 19/02/2018)

(14/02/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

(26/12/2017) DISTRIBUIDO - Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

(26/12/2017) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

(28/11/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMG - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

(15/12/2021) ARQUIVADO - ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE EM 15/12/2021

(22/05/2019) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(24/04/2019) BAIXA - BAIXA DEFINITIVA

(22/04/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(16/04/2019) REALIZADO - REALIZADO CÁLCULO DE CUSTAS

(16/04/2019) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS DA CONTADORIA À SECRETARIA DE JUÍZO

(15/04/2019) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS AO CONTADOR-TESOUREIRO

(15/04/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

(22/11/2018) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO BAIXA EM

(08/11/2018) DECORRIDO - DECORRIDO PRAZO DO(A) PARTES

(08/11/2018) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) SUBSTITUTO(A) 59717

(11/10/2018) ATO - ATO ORDINATÓRIO MERO EXPEDIENTE

(24/09/2018) ATO - ATO ORDINATÓRIO MERO EXPEDIENTE

(12/09/2018) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA ÀS PARTES EM

(03/09/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

(11/07/2016) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

(30/06/2016) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

(27/06/2016) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(24/06/2016) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS PELA CENTRAL DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS 112523/MG

(24/06/2016) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS DA CENTRAL DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS PARA A SECRETARIA DE JUÍZO

(03/06/2016) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA AO AUTOR EM

(03/06/2016) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR 112523/MG

(30/05/2016) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(24/05/2016) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE APELAÇÃO

(11/05/2016) EMBARGOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PUB. JORNAL:18/05/16JUIZ(A) TITULAR 20347

(07/04/2016) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 20347

(07/04/2016) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO JUIZ(A) TITULAR 20347

(05/04/2016) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

(21/03/2016) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE SENTENÇA-3151

(14/03/2016) JULGADO - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO PUB. JORNAL:28/03/16JUIZ(A) TITULAR 20347

(08/09/2015) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 20347

(08/09/2015) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO JUIZ(A) TITULAR 20347

(28/08/2015) DECORRIDO - DECORRIDO PRAZO DO(A) REU

(24/06/2015) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(22/06/2015) JUNTADA - JUNTADA DE TELEGRAMA, FAX OU E-MAIL

(03/06/2015) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA ÀS PARTES EM

(01/06/2015) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS DA CENTRAL DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS PARA A SECRETARIA DE JUÍZO

(01/06/2015) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(01/06/2015) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

(29/05/2015) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS PELA CENTRAL DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS 043329E/MG

(25/05/2015) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR 043329E/MG

(19/05/2015) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA AO AUTOR EM

(15/05/2015) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

(13/05/2015) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA AO RÉU EM

(08/05/2015) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA

(14/04/2015) JUNTADA - JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA CP-BRASILIA/DF

(18/12/2014) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(17/12/2014) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS AO SETOR DA OAB

(16/10/2014) JUNTADA - JUNTADA DE COMPROVANTE DISTR. CP

(18/09/2014) DOCUMENTO - DOCUMENTO ENTREGUE CP

(16/09/2014) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO INTIMAÇÃO

(08/09/2014) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA BRASÍLIA/DF

(22/08/2014) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO INFOSEG EM

(20/08/2014) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(04/07/2014) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE

(03/07/2014) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) SUBSTITUTO(A) 33415

(12/06/2014) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(10/06/2014) ATO - ATO ORDINATÓRIO MERO EXPEDIENTE

(02/06/2014) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA AO AUTOR EM

(29/05/2014) JUNTADA - JUNTADA DE COMPROVANTE CORRESP DEVOLVIDA

(26/05/2014) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(13/05/2014) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO CITACAO

(25/04/2014) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO F.19 EM

(13/02/2014) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE

(12/02/2014) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) SUBSTITUTO(A) 33415

(07/02/2014) DISTRIBUIDO - DISTRIBUÍDO POR SORTEIO